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Ações municipais de Londrina-PR na estruturação da profissão de professor (1934-1963)

Municipal actions in Londrina-PR in the structuring of the teaching profession (1934-1963)

Tony Honorato Bruna Ester Gomes Yamashita Sobre os autores

RESUMO

O presente trabalho trata da análise de um conjunto de ações do município de Londrina-PR relacionadas à estruturação da profissão de professor municipal (1934-1963). A temática está inserida na área de História da Educação, particularmente nos estudos sobre municipalismo na educação. A delimitação temporal proposta foi, por um lado, 1934, por ser o ano dos primeiros atos do poder público local em prol de subvencionar o contrato de professores, e, por outro lado, 1963, o ano de término daCampanha Nacional de Educação Ruralque esteve marcadamente presente no aperfeiçoamento do professorado local coordenado pelo Departamento de Educação e Assistência Social - DEPAS. Os dados empíricos consultados foram relatórios do poder executivo, atas do poder legislativo e legislações. As análises permitiram compreender a estruturação da profissão de professor municipal mediante a sua introdução no quadro do funcionalismo público, previsão de vencimentos salariais, formação em instituições especializadas e participação em cursos de aperfeiçoamento pedagógico.

Palavras-chave:
docente; Município; Política Pública; História da Educação; Paraná

ABSTRACT

Several activities on the structuring of municipal teacher´s profession conducted by the municipality of Londrina between 1934 and 1963 are analyzed. The theme lies within the History of Education, especially within the studies on municipalism in Education. On the one hand, the time limit (1934) was proposed because it was the year in which the first activities on the hiring of teachers by the local authorities were performed. On the other hand, 1963 was the last year of the National Campaign for Rural Education, a highly significant movement for the upgrading of local teachers, coordinated by the Department of Education and Social Assistance (DEPAS). Data under analysis comprised reports of the mayor, minutes of the municipal council and laws. Analyses revealed the structuring of the profession of municipal teachers through insertion within the public service roll, prevision of salaries, formation in specialized institutes and participation in courses of pedagogical updating.

Keywords:
teaching profession; Municipality; Public Policy; History of Education; Paraná

Introdução1 1 Texto produzido no contexto do projeto de pesquisa “Ação municipal e educação no Brasil: processo de escolarização em Londrina/PR (1949-1992)”. O projeto foi financiado pelo Edital-CP 09/2021 Pesquisa Básica e Aplicada da Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná (FA) e da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI-PR).

O processo de estruturação da profissão de professor historicamente estabeleceu interdependências com outros processos sociais, econômicos, culturais e políticos que ao se entrecruzarem foram impactando indivíduos e sociedades nos seus modos de ser, ver, engendrar e viver em territórios específicos. A temática abordada aqui é sobre a estruturação da profissão de professor na municipalização de Londrina no período entre 1934 e 1963.

O trabalho docente, no território de Londrina, que fica localizado ao norte do Estado do Paraná, esteve presente nas primeiras escolas étnicas, comunitárias e privadas criadas no início da década de 1930 por iniciativas de imigrantes e migrantes (CAPELO, 2013CAPELO, Maria Regina Clivati. Educação, escola e diversidade no meio rural. Londrina: Eduel, 2013.) e ele foi noticiado no jornal Paraná-Norte (1934-1953), que propagandeava a construção de uma urbes potente e atraente aos interessados na compra de terras comercializadas pela Companhia de Terras do Norte do Paraná - CTNP (CAMARGO; HONORATO, 2020CAMARGO, Fernanda Silva; HONORATO, Tony. Jornal Paraná-Norte: educação na cidade de Londrina (1934-1953). Cadernos de história da educação, v. 19, p. 167-186, 2020. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/che/article/view/52702. Acesso em: 6 maio 2022.
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). Assim, o fato é que professores já exerciam o magistério antes de 1934, quando Londrina se emancipou de Jataizinho e passou a ser um ente político e administrativo municipal. Com o tempo, o município recém criado foi assumindo parcelas significativas das demandas da escolarização pública local, que estava em conexão com as políticas nacionais de educação.

O município de Londrina, na condição de território construído em plena mata, que derrubada ampliava a terras férteis de produção agrícola abundante, empreenderia sentidos de desenvolvimento econômico e social gerando mudanças significativas na realidade2 2 Em 2019, a sua população estava estimada em 569.763 pessoas (IBGE, 2020). Londrina está entre as 05 maiores cidades do Sul do Brasil e é um dos principais pólos de desenvolvimento regional no Estado do Paraná. . As mudanças estruturais no território compunham as ações de uma empresa de colonização privada intitulada Companhia de Terras Norte do Paraná (CTNP), subsidiária da Paraná Plantations Syndacte, com sede em Londres, e que estava ligada à Missão Montagu ao Brasil, a qual objetivava, entre outros, capitalizar a produção do algodão brasileiro para atender a indústria têxtil inglesa. A representação de desenvolvimento do município de Londrina teve longa permanência no tempo histórico, com o sentido de campo como lugar de terra fértil de trabalho rural e de fonte de riqueza, e o sentido de cidade como lugar jurídico, administrativo, planejado urbanisticamente, e lugar de comodidade onde os homens encontram a alegria de viver (ARIAS NETO, 2008ARIAS NETO, José Miguel. O Eldorado: representações da política em Londrina, 1930/1975. 2ª ed. Londrina: EDUEL, 2008.).

O município se edificava no mesmo período histórico em que as políticas nacionalizantes ganhavam expressão em escala macro e, em destaque, as reformas educacionais brasileiras (BRASIL, 1946a; 1946b) também estiveram em marcha no período herdeiro do governo federal de Getúlio Vargas (1930-1945). Assim como a expansão econômica agrícola-industrial foi um projeto nacional articulado com as dinâmicas regionais e as singularidades locais, a escolarização do povo também demandou, na localidade, expansão urbana e rural articulada com o nacional, e para isso demandaria professorado. Uma ação impactante foi a Campanha Nacional de Educação Rural (CNER), que teve início em 1952, e se propunha a preparar professores para civilizar o homem do e no campo.

Tendo em vista esse cenário, a questão noteadora abordada na pesquisa para este artigo foi: quais ações do município de Londrina-PR revelam a estruturação da profissão de professor municipal (1934-1963)? A periodização histórica justificou-se em 1934 por ser o tempo de identificação dos primeiros atos municipais de Londrina para o atendimento do professorado local de escolas de iniciativas de imigrantes. E 1963 foi o tempo de término da Campanha Nacional de Educação Rural, que esteve marcadamente presente no aperfeiçoamento do professorado local coordenado pelo Departamento de Educação e Assistência Social - DEPAS - da prefeitura de Londrina.

O objetivo geral é apresentar e analisar ações municipais de Londrina/PR relacionadas à estruturação da profissão de professor na localidade no período entre 1934 e 1963. Para tanto, a pesquisa empírica assumiu como fonte documental histórica os relatórios do poder executivo, as atas do poder legislativo de Londrina e as legislações de âmbito local, regional e nacional. Os documentos foram localizados nos arquivos da prefeitura de Londrina e nas bases digitais do governo municipal de Londrina, estadual do Paraná e federal do Brasil.

O tratamento metodológico seguiu as orientações de Faria Filho (1998FARIA FILHO, Luciano Mendes. A legislação escolar como fonte para a história da educação: uma tentativa de interpretação. In: DUARTE, Regina Horta; FARIA FILHO, L. M. et al (Orgs.). Educação, modernidade e civilização: fontes e perspectivas de análises para a história da educação oitocentista. Belo Horizonte: Autêntica, 1998. p. 89-125.) e Bacellar (2006BACELLAR, Carlos. Fontes documentais: uso e mau uso dos arquivos. In. PINSKY, Carla B. Fontes históricas. 2ª. Ed. São Paulo: Contexto, 2006. p. 23-80.). Foram referenciais os pressupostos de história das ações municipais na educação, de Gonçalves Neto e Magalhães (2009) e de Magalhães (2011; 2017; 2019). O desafio foi produzir leituras privilegiando a dimensão da história local, trazendo à cena as ações desempenhadas pelo município no processo de estruturação da profissão de professor em um território específico, até então pouco privilegiado nas análises historiográficas macroestruturais. Tendo isso em conta e com a análise dos documentos históricos, foram propostas 03 frentes argumentativas: 1) o professorado no quadro do funcionalismo municipal; 2) a escola de professores de Londrina e a baixa remuneração do professorado; 3) DEPAS: aperfeiçoamento do professor leigo.

O professorado no quadro do funcionalismo municipal

O recém criado município de Londrina precisava constituir o seu funcionalismo público para atender as demandas de direitos e de serviços da população, particularmente na área de educação pública. No seu primeiro ano de exercício político administrativo nota-se, expresso pelo segundo decreto do executivo, que as despesas da localidade incluíram a subvenção para dois professores de escolas que ainda eram de iniciativa de imigrantes.

CAPÍTULO II

Da Despesa

3º EDUCAÇÃO E CULTURA

a) Pessoal:

1 Professor para a escola de Heimtal, a 150$, por mês 1.800$000

1 Professor para a escola de Nova-Dantzig, a 150$, por mês 1.800$000

b) Material:

Expediente das escolas de Heimtal e Nova Dantzig 140$000. (LONDRINA, 1934. s/p)

No período de 1934 e 1935, dos 32 decretos municipais, os 3 que se relacionam à escola resumem-se em subvencionar 3 professores e adiquirir materiais escolares. O município utilizava-se de nomeações por meio de decretos para as regências do ensino primário das escolas. Em 1935, a primeira nomeação de uma professora, Izaura Ferreira Neves, foi para a Escola de Nova-Dantzig.

Em 1936, o município de Londrina passa a ter sua primeira Câmara de Vereadores, que atuou apenas por um ano. A Câmara Municipal de Londrina (CML), constituída por 6 vereadores, aprovou 38 leis, dentre elas 7 referentes à educação, sendo 6 diretamente ligadas a professores. Numa das sessões da CML, a professora Izaura protagonizou a reivindicação de auxílio para manutenção da escola sob a sua regência:

O expediente constou um ofício da professora Izaura Ferreira Neves de Nova Dantzig pedindo auxílio para pagamento de aluguel do prédio para escola [...] A Câmara deliberou também, sobre o requerimento da professora Izaura Neves que se oficiasse ao Prefeito, considerando o auxílio pedido, pela verba já existente, para pagamento de aluguel e limpeza do prédio para escola [...] (LONDRINA, 1936. s/p.)

Entre os vereadores da primeira legislatura não havia algum que exercesse a profissão de professor, e da mesma forma a Câmara não possuía ainda uma comissão específica denominada “Comissão de Educação ou Instrução ou Ensino”. Após a sessão, na qual a professora Izaura se fez presente, o presidente João Wanderley encerrou o primeiro livro de atas e por um período de aproximadamente dez anos a Câmera ficou fechada3 3 Em 1937, o governo do Presidente Getúlio Vargas outorgou uma Constituição extinguindo o parlamento, as assembleias estaduais e as câmaras municipais. O período de intervenção, conhecido como Estado Novo, durou até 1945. .

Contudo, o trabalho do professorado continuou nas escolas locais. Segundo a documentação encontrada na atual Secretaria de Governo do Município, órgão que executou os decretos no período de Intervenção do Estado Novo Varguista (1937-1945), identificam-se constantes contratações de professores que eram válidas por período de um ano. O fato é que a escolarização local continuava em curso e a profissão de professor estreitava relações com a administração pública municipal. O professorado naquele momento estabelecia seus primeiros vínculos contratuais com o poder público local.

O trabalho no magistério era subordinado diretamente ao prefeito e era acompanhado pela Inspetoria de Ensino. Como registra o decreto assinado pelo prefeito Willie F.B. Davids:

Art. 1º Administração Local

Subordina o professorado municipal diretamente ao prefeito sob a fiscalização da Inspetoria de Ensino Estadual neste Município Art. 4º os vencimentos anuais do professorado será de 1.800. (LONDRINA, 1938)

Para recebimento de subvenções municipais, cada escola primária regida, geralmente, por um professor, também deveria funcionar de acordo com as exigências de inspeção de ensino estadual. A condição do professorado primário amparava-se nas leis do município e na do estado (PARANÁ, 1937). Como pauta de ações do poder público, com avançar do tempo o professorado estava cada vez mais presente no quadro do funcionalismo público municipal de Londrina.

No Brasil da década de 1930 e 1940, a formação de professores é fomentada pelo contexto de escolas normais, complementares e institutos de educação. Muitos diplomados atuaram no ensino primário urbano e/ou rural. No estado do Paraná, com a expansão agrícola e de reocupação territorial, como no caso de Londrina, situada na região norte, houve a expansão da escola primária urbana e rural para atender os novos moradores e colonizadores (SCHELBAUER; CORRÊA, 2013SCHELBAUER, Analete Regina; CORRÊA, Rosa Lydia Teixeira. Expansão e modalidades de escola primária rural no estado do paraná: Iniciativas de governos estadual e federal de 1930- 1960. In: Congresso Brasileiro de História da Educação - CBHE, 7. Anais... Cuiabá, 2013. p. 1-16. Disponível em: https://hugepdf.com/download/expansao-e-modalidades-de-escola-primaria-rural-no-estado-do_pdf. Acesso em 6 maio 2022.
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). Assim a municipalidade de Londrina, de 2 professores em 1934, passou a pagar 20 professores em 1940. Segundo Capelo (2013CAPELO, Maria Regina Clivati. Educação, escola e diversidade no meio rural. Londrina: Eduel, 2013., p. 48), em “1941 havia 22 professores pagos pelo município e 25 particulares. Após um ano, o município passou a arcar com o pagamento de 43 professores”.

O professorado das escolas públicas recebia remuneração da prefeitura. Dentre os registros de exonerações, transferências, nomeações e contratações, foi no ano de 1943 que se identificou uma forma de promoção para o cargo de professor. O decreto n. 122, que estabeleceu a classificação do quadro do funcionalismo público local, condicionou o professorado a cargos de primeira e segunda classe (LONDRINA, 1943). No documento estão classificados 15 professores como de 1º classe e 10 professores de 2º classe, sendo deste total 23 mulheres e 2 homens.

No ano de 1944, os decretos do executivo local não utilizaram mais o termo “contratação para professores” e sim “nomeação”. O cargo de professor nomeado seria permanente e não mais temporário anual como em contratos firmados anteriormente. Nas ações promulgadas pela administração do prefeito Aquiles Pimpão Ferreira, notam-se as diferenças salariais de professores promovidos:

Art 1º SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM COM O ESTADO ENSINO PRIMÁRIO:

15 Professores de 1ª. classe a Cr$2.400,00 cada

10 Professores de 2ª. classe a Cr$ 2.160,00 cada. (LONDRINA, 1944a. s/p.)

No mesmo ano, o decreto-lei n. 95, de 25 de março (LONDRINA, 1944b), assinado pelo prefeito Aquiles Pimpão Ferreira, aprovou a escala-padrão de vencimentos para o pessoal do quadro permanente (de ‘A’ até ‘Z’). No que diz respeito ao cargo de professor, permitiu classificação de ‘A’ até ‘D’ com os valores mensais em cruzeiros, a saber: A= 1.600,00; B= 1.500,00; C= 1.400,00; D= 1.300,00. Conforme a escala-padrão aprovada, os professores municipais receberiam valores menores do que aqueles professores de 1ª. e 2ª. classes a serviço público de interesse comum com o estado.

Em 1947, houve promoções de padrão para os professores, sendo 27 decretos num total de 204 decretos publicados no ano. Nota-se, no ano de 1948, que ascendeu a 80 o número de professores, criando 53 cargos e colocando todos em categoria mais elevada. Para o então prefeito Hugo Cabral, as promoções eram urgentes necessidades para atender às exigências do ensino primário (LONDRINA, 1948a).

Outra medida de incentivo ao professorado pode ser identificada com a lei do código tributário do município:

CAPÍTULO II

Das Isenções

Art. 57º - São isentos do imposto de indústria e profissões:

b) os que exercem o magistério e os diretores dos estabelecimentos de instrução. (LONDRINA, 1948b.)

A profissão de professor e a de diretor de instrução ficaram isentas de pagamento de impostos municipais exigidos aos profissionais. Se de um lado indicava certo reconhecimento político e social, de outro indicava recebimento de proventos insatisfatórios por parte do professorado, e por isso tais profissionais seriam reservados de tributação.

Entre dificuldades e avanços, a profissão de professor foi ganhando espaço na estruturação do município de Londrina, emancipado desde 1934. O que também demandou novos espaços de capacitação e formação do professorado, algo que se carecia na localidade. No entendimento de agentes do poder público local urgia a necessidade de uma escola de formação de professores para preparar adequadamente os responsáveis pelo ensino dos cidadãos londrinenses.

Escola de formação de professores e a baixa remuneração do professorado

Em 1945, por iniciativa ligada ao governo do estado do Paraná, a Escola de Professores de Londrina iniciou seus trabalhos. Criada pelo decreto estadual n. 209, de 17/02/1944, assinado pelo Interventor de Estado, o Exmo. Sr. Manoel Ribas, o curso iniciou suas atividades seguindo o Regulamento das Escolas de Professores do Paraná, aprovado em 1938:

REGULAMENTO DAS ESCOLAS DE PROFESSORES DO ESTADO DO PARANÁ.

Art. 1. ° As Escolas de Professores têm por fim:

a) formar professores primários; b) promover investigações e estudos relativos a assuntos de educação; c) auxiliar o trabalho de constante aperfeiçoamento cultural do magistério público do Estado.

Art. 2° O curso da Escola de Professores é feito em dois anos sendo as matérias ali ensinadas em quatro secções, durando cada uma um semestre, distribuídas da seguinte forma. 1ª Secção: Psicologia geral e infantil; Pedagogia geral; Metodologia e Pratica de ensino; História da educação. 2ª Secção: Metodologia e Pratica do Ensino; Biologia aplicada à Educação; Puericultura; Higiene escolar. 3ª Secção: Metodologia e pratica do Ensino; Sociologia Geral; Sociologia Educacional. 4ª Secção: Metodologia e Pratica do Ensino; Desenho, modelagem e caligrafia; Trabalhos manuais; Música e canto orfeônico. Aulas: Noções fundamentais de agronomia; Educação Física; Educação Domestica.

Art. 3° Em todas as cadeiras inclusive as de Educação Domestica e Noções fundamentais de agronomia, haverá duas aulas por semana, com exceção da de Metodologia e Pratica do Ensino, cujas aulas serão diárias. Haverá, outro sim, diariamente, trinta minutos de educação física para todas as secções. (PARANÁ, 1938)

A Escola de Professores de Londrina, em 1945, recebeu o ingresso de sua primeira turma, e suas atividades aconteciam em uma sala do edifício do Grupo Escolar “Hugo Simas”. No município, entre 1945 e 1970, o ensino normal público contou com as seguintes denominações: Escola Normal Secundária, Escola Normal Secundária “Euclides da Cunha”, Curso Normal Regional de Londrina, Escola Normal Ginasial “Dr. Zacarias de Góes e Vasconcelos”, Instituto de Educação de Londrina - IEL (FARIA, 2017FARIA, Thais Bento. Paraná: território de “vocação agrícola”?! Interiorização do Curso Normal Regional (1946-1968). Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Estadual de Maringá, Maringá. 2017. Disponível em: http://www.ppe.uem.br/teses/2017/2017%20-%20Thais%20Bento%20Faria.pdf. Acesso em: 6 maio 2022.
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). O IEL foi criado em 1963, e no incío da década de 1970, em decorrência da lei n. 5.692/71 (BRASIL, 1971), o seu ensino nornal deu lugar à habilitação específica de 2º grau para o exercício do magistério de 1º grau, tratava-se do curso de magistério. Cabe destacar que em 1961 foi aberto o curso de Pedagogia na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Londrina (ABBUD, 2006ABBUD, Maria Luiza Macedo. História da história da educação em Londrina - UEL. In: Congresso Brasileiro de História da Educação - CBHE, 4. Anais... Goiânia, 2006. p. 1-10.).

Sobre o funcionamento do Escola Normal em Londrina, uma discussão, em sessão da CML de 13 de fevereiro de 1950, é protagonizada pelo vereador Manoel Jacinto Correia (PTB). O vereador expôs a escassez de estrutura da educação na municipalidade, destacando a necessidade de um estabelecimento adequado e próprio para a preparação de mestres. No entendimento do vereador, a Escola Normal, ao dividir o mesmo espaço com o Grupo Escolar, tinha a sua capacidade de oferta de vagas reduzida e também ocasionava a diminuição de oferta de vagas do Grupo Escolar para as crianças em idade de ensino primário (LONDRINA, 1950).

O ensino normal público em Londrina ficou por muitos anos funcionando em espaço improvisado e compartilhado com outra modalidade de ensino. Mesmo assim, entre 1946 e 1962 emitiu um total de 423 diplomas (LONDRINA, 1946-1962). Nomes de seus diplomados estiveram entre os professores nomeados pelos atos municipais para o ensino primário.

A presença crescente de normalistas diplomados vai também alterando a estruturação da profissão de professor nas escolas primárias, que até então era exercida principalmente por leigos e estes, por sua vez, vão ficando cada vez mais ligados ao ensino praticado nas escolas rurais. Por outro ângulo de experiência, Faria (2010FARIA, Thais Bento. Em traços de modernidade: a História e a Memória do Grupo Escolar “Hugo Simas” (Londrina-PR, 1937- 1972). Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Estadual de Maringá, Maringá. 2010. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8639711/0. Acesso em: 6 maio 2022
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), ao analisar a documentação interna do Grupo Escolar “Hugo Simas”, constatou que:

Desde a concepção do GE “Hugo Simas”, as normalistas representaram a maioria das professoras desta instituição. Já em 1939, 42,8% do professorado tinha formação na escola normal. Nas décadas de 1940 e 1950, manteve praticamente o mesmo percentual. Em 1961, num total de 80 professoras, 72 eram normalistas, ou seja, o equivalente a 90%. (FARIA, 2010FARIA, Thais Bento. Em traços de modernidade: a História e a Memória do Grupo Escolar “Hugo Simas” (Londrina-PR, 1937- 1972). Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Estadual de Maringá, Maringá. 2010. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8639711/0. Acesso em: 6 maio 2022
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, p. 80)

Como referência de ensino primário público em Londrina, o GE “Hugo Simas” inicia a sua institucionalização em 1937. Enquanto representante das políticas de escolarização estadual na década de 1930, foi modelar e irradiador de emergências pedagógicas tendo ampliado majoritariamente o número de normalistas no seu quadro de professores (FARIA, 2010FARIA, Thais Bento. Em traços de modernidade: a História e a Memória do Grupo Escolar “Hugo Simas” (Londrina-PR, 1937- 1972). Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Estadual de Maringá, Maringá. 2010. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8639711/0. Acesso em: 6 maio 2022
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).

Em termos de instituições públicas de formação de professores, além da Escola de Londrina, no estado do Paraná, segundo Faria (2017FARIA, Thais Bento. Paraná: território de “vocação agrícola”?! Interiorização do Curso Normal Regional (1946-1968). Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Estadual de Maringá, Maringá. 2017. Disponível em: http://www.ppe.uem.br/teses/2017/2017%20-%20Thais%20Bento%20Faria.pdf. Acesso em: 6 maio 2022.
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), em 1957 funcionavam 71 escolas normais regionais e 49 escolas normais secundárias; também funcionavam 13 escolas normais particulares. Em Londrina, o Colégio “Mãe de Deus”, instituição confessional católica local fundada em 1936 e adepta à Pedagogia de Schoenstatt, também passou, a partir 1953, a oferecer o curso normal (SOUZA; GERELUS, 2018SOUZA, Niely Dias; GERELUS, Sérgio Henrique. A pedagogia de Shoenstatt e sua implantação no Colégio Mãe de Deus - Londrina/PR. In: IVASSHITA, Simone B. et al (Orgs.). História das instituições escolares de Londrina e região. Curitiba: CRV, 2018.).

A criação de cursos normais potencializou o atendimento de parcela do ensino primário londrinense, contudo nem sempre ser professor nomeado pela municipalidade significou receber salários satisfatórios para garantir a manutenção de vida em sociedade. Essa realidade também justificou a alta rotatividade de professores no exercício do magistério municipal, demandando assim do poder público local maiores atenções para manter o professor no cargo por mais tempo para se conseguir atender o direito de escolarização primária.

Até 1947 houve um volume relevante de pedidos de exonerações de professores municipais. Dos 338 decretos referindo-se à educação pública em Londrina, a segunda maior parcela, 95 decretos, foi de exonerações a pedido dos próprios professores. Tratava-se de alta rotatividade no quadro de professorado municipal, e as suas razões principais fundavam-se na baixa remuneração. Em 1944, um professor primário municipal, escala-padrão ‘A’, com maior remuneração, recebia mensalmente a quantia de Cr.$ 1.600,00 (LONDRINA, 1944a).

Segundo exposição justificativa do prefeito Hugo Cabral ao PL n. 18, de 1948, que modificou o quadro de pessoal do ensino primário, assim ascendendo a 80 o número de professores e criando 53 cargos, o professorado com melhor padrão salarial seria imprescindível para a maior eficiência no ensino primário promovido nos estabelecimentos municipais:

Com o projeto de lei anexo, visa está municipalidade obter a necessária autorização para a custa da extinção de 33 cargos de professores Padrão D e, criar 53 outros de categoria mais elevada, de que tem urgente necessidade para atender às exigências do ensino, dentro das possibilidades orçamentárias.

Examinando agora a matéria orçamentária à luz da legislação a que está adstrita a criação de cargos do funcionalismo municipal, entre os quais se incluem os de professores, verifiquei haver necessidade de completa remodelação do seu quadro [...] sobre imprescindíveis para a maior eficiência do ensino ministrado nas escolas municipais, se ajustam perfeitamente ao plano estabelecido na referida Lei Orçamentária [...]. (LONDRINA, 1948c, s/p.)

Noutra ocasião, em 25 de maio de 1950, leu-se em sessão o PL n. 103, que propunha a reestruturação no quadro do funcionalismo público municipal, e os vereadores manifestaram satisfação por se tratar de um aumento nos vencimentos do professorado, visto que a vida em Londrina era considerada financeiramente muito custosa. O vereador Manoel Jacinto Correia disse que “quando a comissão de finanças estudou o projeto de lei n. 103, notou os mesmos vencimentos consignados a professores, e que a comissão solicitou ao executivo municipal aumento de vencimentos do professorado” (LONDRINA, 1950, s/p).

O prefeito Hugo Cabral, em exposição justificativa anexa ao PL n. 103, registrou o aumento do custo de vida no Brasil4 4 “O índice pelo qual se poderá calcular o encarecimento de vida no país, ou seja, a melhor fonte oficial, de fácil verificação, está nos orçamentos gerais da República que, nos anos de 1949 e 1950, acusam déficit de Cr.$5.000.000.000,00 (cinco bilhões de cruzeiros). E a afirmativa de que a carestia continuará, está no anteprojeto do orçamento para 1951, onde a previsão do déficit figura em Cr.$1.000.000.000,00 (um bilhão de cruzeiros). Segundo esses dados e o que observa, é que o aumento de preços progredirá em escala ascendente, principalmente, em Londrina, onde o custo de vida é elevadíssimo” (Exposição Justificativa do Prefeito Hugo Cabral para o PL nº102, que trata dos vencimentos para os funcionários públicos inclusive o professor). e a dificuldade de fxar o funcionalismo público municipal:

Em Londrina qualquer outro indivíduo, mesmo inculto, mas de vivacidade, tem sempre a oportunidade para ganhar muitíssimo mais que qualquer funcionário público municipal e sem o esforço despendido por este. Se o funcionalismo não for colocado em melhores bases econômicas, ao abrigo das pungentes necessidades de quem trabalha sem a recompensa adequada e tendo de movimentar-se em ambiente que a posição social de cada um reclama, chagaríamos a ponto de estabelecer, na municipalidade, pelo menos uma seleção no sentido inverso. Os melhores e mais habilitados elementos seriam desviados, pelas melhores ofertas de vencimentos e garantias, para outras funções fora do funcionalismo público e, assim somente, teríamos bons funcionários em caráter transitório. Pref. Hugo Cabral. Londrina, 19 de maio de 1950. (LONDRINA, 1950, s/p.)

Remunerar, regulamentar e organizar a carreira de professor primário não eram atributos de iniciativa exclusiva e autônoma do município, dependeriam da dinâmica econômica brasileira, assim como deveriam estar em respondência à Lei Orgânica do Ensino Primário.

CAPÍTULO II - DOS SISTEMAS DE ENSINO PRIMÁRIO

Art.24. Os estabelecimentos de ensino primário, públicos e particulares, formarão em cada Estado, em cada Território e no Distrito federal, um só sistema escolar, com a devida unidade de organização e direção.

Art. 25. Providenciarão os Estados, os Territórios e o Distrito Federal no sentido da mais perfeita organização do respectivo sistema de ensino primário, atendidos os seguintes pontos:

c) preparo do professorado e do pessoal de administração segundo as necessidades do número das unidades escolares e de sua distribuição geográfica;

d) organização da carreira do professorado, em que se estabeleçam níveis progressivos de condigna remuneração. (BRASIL, 1946a.)

Conforme a lei nacional, a carreira do professorado deveria garantir condigna remuneração conforme o nível de formação escolar e de atuação no magistério. Para ser professor foi preconizado ser brasileiro maior de 18 anos, apresentar boas condições de saúde física e mental, ter preparo em cursos apropriados ou prestado exame de habilitação, na forma da lei. Os poderes públicos ficariam com a responsabilidade de providenciar o contínuo aperfeiçoamento técnico do professorado de suas escolas primárias (BRASIL, 1946a).

No âmbito do estado do Paraná, em 1948 foi promulgada a lei n. 170, estabelecendo a organização e as atribuições da Secretaria de Educação e Cultura. Por conseguinte, as questões de administração do sistema público e privado escolar ficaram sob a competência do Departamento de Educação. Ao Instituto de Educação5 5 Segundo a Lei Orgânica do Ensino Normal, “Instituto de educação será o estabelecimento que, além dos cursos próprios da escola normal, ministre ensino de especialização do magistério e de habilitação para administradores escolares do grau primário” (BRASIL, 1946b. Art. 4º, § 3º). competiu servir como centro-modelo de formação de professores primários e promover a especialização e o aperfeiçoamento do magistério primário. E ao Centro de Estudos e Pesquisas Educacionais competiu, entre outros serviços, planejar programas de ensino, registrar professores e emitir orientação educacional. (PARANÁ, 1948)

Na realidade de Londrina, para substituir a Inspetoria de Ensino Estadual até então existente, a lei n. 46, de 1949, criou o Departamento de Educação Pública e Assistência Social - DEPAS (LONDRINA, 1949a). Esse Departamento teria atribuição de administrar as demandas ligadas ao ensino primário, à biblioteca pública a ser criada, à banda de música e à assistência social dos munícipes. Naquele momento, as condições e orientações de trabalho do professorado municipal passariam a depender principalmente das medidas implantadas pelo DEPAS.

Na mesma lei de criação do DEPAS houve registros de reestruturação dos cargos e vencimentos do professorado, conforme:

QUADRO 1
Vencimentos de Professores conforme padrão-escala - 1949.

O professorado municipal, na nova situação de vencimentos, passou a receber praticamente a metade dos valores antes recebidos pelos serviços prestados em comum com o Estado do Paraná.

Em 1953, houve na CML a tramitação de projetos lei alterando condições salariais de carreiras ligadas ao ensino primário. O projeto de lei n. 181, com o assunto “Dá-se para atender as exigências do ensino primário”, para o DEPAS, criou 03 novos cargos de professor padrão ‘A’ (vencimento mensal Cr$ 1.200,00) e extinguiu 02 cargos de professor substituto padrão ‘E’ (vencimento mensal Cr$ 2.000,00), em conformidade com a escala padrão aprovada pela lei n. 118, de 1951. A alteração extinguiu o cargos de professor com padrão de vencimentos maiores.

No mesmo ano de 1953, a Câmara aprovou a lei n. 207 que reestruturou o quadro de pessoal do funcionalismo municipal, estabelecendo no geral 178 cargos. Entre eles, o DEPAS era responsável pela maioria, totalizando 113 cargos.

QUADRO 2
Pessoal do DEPAS e vencimentos de Professores conforme padrão-escala - 1953.

O professorado primário representou 109 cargos municipais administrados pelo DEPAS. Contudo, os professores de padrão ‘A’, ‘B’ e ‘C’ representavam, no quadro geral do funcionalismo, os menores vencimentos mensais. Os cargos de maior remuneração mensal eram os de padrão ‘Z’ (ex.: engenheiro diretor - Cr$ 12.000,00), ‘V’ (ex.: engenheiro auxiliar - Cr$ 10.000,00) e ‘T’ (ex.: contador - Cr$ 8.000,00). Os vencimentos de um professor estavam abaixo inclusive do salário pago ao cargo de guarda-livros do almoxarifado (Cr$. 5.5000,00).

Os dados indicam que embora existência do DEPAS tenha ampliado a estruturação da profissão de professor no município de Londrina, isso não era revertido em melhorias salariais. O Departamento foi, assim, mais um órgão de administração do ensino e de controle pedagógico do professorado. Segundo Capelo (2013CAPELO, Maria Regina Clivati. Educação, escola e diversidade no meio rural. Londrina: Eduel, 2013.), as ações do DEPAS estavam conectadas à política nacional de educação, principalmente na tentativa de estabelecimento de currículo único para todas as escolas locais, em especial para o ensino na escola rural. Para tanto, demandaria aperfeiçoar um contingente de professores, em sua maioria, leigos.

DEPAS: aperfeiçoamento do professor leigo

Ao DEPAS competiu promover aperfeiçoamento do professorado municipal por meio de cursos, palestras, reuniões pedagógicas, estudos e circulares orientadoras do trabalho docente nas escolas. A partir de 1953, nos relatórios do executivo apresentados à CML, houve registros sobre iniciativas do DEPAS.

O Departamento de Educação e Assistência Social, por sua vez, proporcionou ao professorado primário 10 reuniões pedagógicas, que tiveram o objetivo de orientar, aperfeiçoar e atualizar os conhecimentos de seus componentes. (LONDRINA, 1953b, s/p)

As reuniões pedagógicas aconteciam mensalmente e objetivavam aperfeiçoar e atualizar os materiais didáticos, os saberes e práticas a serem ensinados, o preenchimento de documentos do expediente escolar, a prestação de contas referentes às atividades de ensino.

Esta orientação foi feita oralmente, em conjunto por ocasião das reuniões pedagógicas mensais, individualmente, a cada professor, quando houvesse necessidade ou solicitações por parte dos mesmos, no D.E.P.A.S., ou nas próprias escolas. Foi dada também por escrito, mimeografada, com exposição de toda matéria a ser dada em cada mês, bem como orientação didática. Foram ainda organizados e mimeografados no departamento pequenas apostilhas contendo a matéria dos programas de História, Geografia, Ciências Físicas e Naturais e Geometria, que foram distribuídas aos alunos das classes do 2º, 3º e 4º ano. Dedicou o Departamento a sua maior atenção para esse importante serviço, visto o professorado ser em sua maioria, constituído por pessoal leigo. (LONDRINA, 1961-1962. s/p)

O DEPAS assumiu como uma de suas principais funções o aperfeiçoamento do professorado municipal, em sua maioria, constituído por pessoal leigo. O professor leigo era aquele desprovido de formação e diplomação acadêmica em uma escola normal, escola complementar, instituto de educação ou curso de pedagogia.

As capacitações objetivavam uniformizar o ensino praticado na localidade. Elas eram ministradas por membros da equipe pedagógica do DEPAS, professores da Escola Normal de Londrina, pessoal do Departamento de Educação do Estado, pessoal do Centro de Estudos e Pesquisas Educacionais do Estado, professores do Instituto de Educação de Curitiba, palestrantes convidados, entre outros.

Como estratégia, os encontros eram coletivos e individuais e eram realizados em calendário letivo ou de férias. As orientações pedagógicas eram desenvolvidas e transmitidas por escrito ou oralmente, elas abordavam os métodos “inovadores” e “completos” de ensino, bem como as apostilas e os programas de conteúdo das matérias. A transmissão de filmes instrutivos era um recurso frequente na mediação pedagógica junto ao professorado.

Utilizava-se também as cartas circulares destinadas ao professorado, elas eram mimeografadas contendo os conteúdos sistematizados a serem ministrados em cada mês escolar. E quando necessário, o professor ainda poderia ser orientado individualmente na sua escola, geralmente essa prática acontecia por intermédio de inspetor, supervisor, examinador do DEPAS.

Essa política ficou mais vigorosa nos anos 1950, quando observa toda sorte de minuciosas instruções nas circulares. As exigências eram muito bem definidas por meio de Cartas Circulares entregues mensalmente para todos os professores. Nas reuniões mensais do DEPAS, os professores recebiam os salários e instruções, bem como deveriam apresentar os mensários, resumos dos semanários, resultados das sabatinas mensais, livros de chamada devidamente preenchidos e as estatísticas (especialmente nos anos 1960). Os livros mais caprichados e os professores mais destacados eram elogiados para que servissem de exemplos. Considerava-se exemplar aquele professor cuja sala de aula estava bem ornamentada, com os clubes infantis em funcionamento, com hortas bem cuidadas, crianças uniformizadas ou com as escritas escolares em ordem (CAPELO, 2013CAPELO, Maria Regina Clivati. Educação, escola e diversidade no meio rural. Londrina: Eduel, 2013., p. 50).

O professorado foi entendido como um grupo em permanente aperfeiçoamento, como profissionais a serem motivados, como promotores de rituais (sabatinas, exames, confraternizações, fiscal de uniforme) da cultura escolar e como contribuidores junto ao DEPAS. Pois o controle, a fiscalização e o acompanhamento de atividades escolares se estendiam ao trabalho do professor, considerado como um potente difusor dos valores sociais, nacionalistas, econômicos e políticos da sociedade.

O aperfeiçoamento do professorado municipal de Londrina esteve em consonância com as políticas derivadas da Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Paraná e do Ministério da Educação e Saúde do Brasil. Muitas iniciativas do DEPAS foram estimuladas pela Campanha Nacional de Educação Rural (CNER), que ocorreu entre 1952 e 1963.

Art. 5º A ação de CNER se desenvolverá através de Missões Rurais, Centros Sociais, Centros de Treinamento de Líderes Rurais, de Professôres e Auxiliares Rurais, Campanhas Educacionais e outras modalidades de Educação de Base, inclusive de bôlsas de estudo para especialização em assuntos que interessem suas atividades. (BRASIL, 1956, p. 1)

A CNER, coordenada pelo Ministério da Educação, objetivou valorizar as zonas rurais por meio de educação que não fosse puramente assistencial, e sim que promovesse a educação integral despertando o interesse do rurícola pela valorização de seu trabalho e pelo modo de vida no campo. Para efetivar a Campanha, era imprescendivel preparar professores, líderes e agentes comunitários, assim foram necessários cursos de aprefeiçoamento particularmente destinados aos professores municipais e estaduais das escolas rurais (FERREIRA; SOUZA, 2018SOUZA, Niely Dias; GERELUS, Sérgio Henrique. A pedagogia de Shoenstatt e sua implantação no Colégio Mãe de Deus - Londrina/PR. In: IVASSHITA, Simone B. et al (Orgs.). História das instituições escolares de Londrina e região. Curitiba: CRV, 2018.).

No município de Londrina, o DEPAS

[...] procedeu-se a revisão das diretrizes que vinham orientando o ensino primário nas escolas rurais do município, pela adoção de métodos e programas aconselhados pela técnica pedagógica, tendo em vista as condições especiais do ambiente rural [...].

Terceiro trimestre: Pelo Departamento de Educação e Assistência Social, foram realizadas 4 palestras pedagógicas e exibidos vários filmes educativos em 20 escolas (LONDRINA, 1953b. s/p).

Ao revisar as diretrizes orientadoras do ensino primário nas escolas rurais do município, em 1953 o DEPAS adotou como referência os fundamentos do ambiente rural. A atenção a ser dada ao estudo e à orientação do meio rural contribuiria com a proposta de evitar o êxodo do trabalhador rural para o trabalho urbano e fortalecer a produção econômica do campo. Para tanto, demandaria o ordenamento do educacional, do cultural e do social ao modo de vida do rurícola. Assim a alfabetização de saberes como ler, escrever e contar tornara-se insuficiente.

O Departamento de Educação, com a cooperação de professores da Fundação e Assistência ao Trabalhador Rural, de Curitiba, promoveu um curso de férias, entre os dias 15 a 30 de janeiro. Esse curso ministrado a cerca de 50 professores, funcionou regularmente no Horto Municipal, Grupo Escolar Hugo Simas e no próprio DEPAS, constando aulas práticas, teóricas e projeções de filmes sobre horticultura, higiene, enfermagem e associativismo [...]. (LONDRINA, 1955. s/p)

O professorado nas escolas e comunidades rurais deveria disseminar conhecimentos sobre horticultura, higiene, enfermagem, economia doméstica, noções de agricultura, associativismo e outros, potencializando e valorizando a vida do trabalhador rural. O aperfeiçoamento do professorado conectado à CNER, segundo Cainelli (1994CAINELLI, Marlene Rosa. Entre a roça e o ditado: a campanha nacional de educação rural. Londrina 1952-1963. Dissertação (Mestrado em História), UFPR, Curitiba, 1994. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/27792. Acesso em: 6 maio 2022.
https://acervodigital.ufpr.br/handle/188...
), tratava-se de uma estratégia nacional para no rural inserir mais ainda a racionalidade capitalista e diminuir o sentimento de vida atrasada. Por meio da educação, era necessário “civilizar” o rurícola.

Foi atribuído ao professorado do ensino primário de escolas rurais a função de difusor de concepções de desenvolvimento da sociedade brasileira. E isso dimensiona que o aperfeiçoamento do professor, bem como o da sua profissão, implicou condições que extrapolavam as questões de técnicas, pedagogias, domínio de saberes e diplomação em um estabelecimento especializado. Ser professor demandava entendimento das ações municipais não como acontecimentos isolados, mas sim como singulares e em interdependências com as políticas estaduais e nacionais.

Considerações finais

Entre 1934 e 1963, a profissão de professor foi se estruturando em interdependência com a estruturação do município de Londrina. Essa dinâmica relacional foi compreendida pela introdução do professorado como cargo do quadro do funcionalismo público municipal, pela previsão orçamentária de pagamento de salários dos professores conforme o estágio da carreira (escala-padrão de vencimentos), pela abertura de estabelecimentos voltados à formação e diplomação de professores, pela criação do Departamento de Educação e Assistência Social - DEPAS - e pelos cursos de aperfeiçoamento pedagógico do professorado.

Em 1934, no mesmo mês de emancipação do município de Londrina, identificou-se uma ação do executivo local para subvencionar a remuneração de 01 professor para a Escola do Heimtal e de 01 para a Escola de Nova Dantzig. O professorado de contratos de temporalidade anual, passou, em 1943, a ser nomeado como um dos cargos previstos ao funcionalismo público municipal. Em 1953, os professores ocupariam 109 cargos do total de 178 providos pela adminsitração geral da prefeitura.

Estar previsto no quadro do funcionalismo público municipal e ser diplomado como normalista em uma instituição especializada (Escola de Professores, Escola Normal, Instituto de Educação), por um lado representava maior reconhecimento social, polítco e de qualificação profissional. De outro lado, na transição dos anos de 1940 para os de 1950, observou-se uma redução dos vencimentos a serem pagos aos professores municipais, pois as ações municipais reestruturaram o quadro de pessoal e os cargos de professores em escala-padrão de vencimentos maiores foram convertidos em vencimentos menores. E os professores perceberíam os menores vencimentos entre todos os demais previstos no quadro de pessoal permanente da prefeitura de Londrina.

Em 1949 foi criado o DEPAS, entre as suas finalidades encontravam-se a de administrar e fiscalizar o ensino público municipal e a de controlar e orientar o desenvolvimento pedagógico do professorado. O Departamento, articulado com as políticas educacionais de âmbito nacional e regional, intentava implementar a uniformização do ensino primário mediante os programas de conteúdos padronizados e disseminados ao professorado por meio de cursos de aperfeiçoamento, apostilas, cartas circulares e orientações individuais. Ações do DEPAS estiveram voltadas principalmente para os professores de escolas rurais do município, faziam-se apropriações da Campanha Nacional de Educação Rural (1952-1963).

Por fim, muitos outros elementos históricos da estruturação da profissão de professor municipal ficaram ausentes das análises desenvolvidas ao longo deste artigo. Entretanto, é desafiador o prosseguimento de pesquisas que privilegiem as temáticas inerentes às ações municipais na educação, principalmente aquelas geradoras de indícios do passado da realidade prática nos territóricos específicos e singulares conectados às esferas macros da sociedade.

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  • 1
    Texto produzido no contexto do projeto de pesquisa “Ação municipal e educação no Brasil: processo de escolarização em Londrina/PR (1949-1992)”. O projeto foi financiado pelo Edital-CP 09/2021 Pesquisa Básica e Aplicada da Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná (FA) e da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI-PR).
  • 2
    Em 2019, a sua população estava estimada em 569.763 pessoas (IBGE, 2020). Londrina está entre as 05 maiores cidades do Sul do Brasil e é um dos principais pólos de desenvolvimento regional no Estado do Paraná.
  • 3
    Em 1937, o governo do Presidente Getúlio Vargas outorgou uma Constituição extinguindo o parlamento, as assembleias estaduais e as câmaras municipais. O período de intervenção, conhecido como Estado Novo, durou até 1945.
  • 4
    “O índice pelo qual se poderá calcular o encarecimento de vida no país, ou seja, a melhor fonte oficial, de fácil verificação, está nos orçamentos gerais da República que, nos anos de 1949 e 1950, acusam déficit de Cr.$5.000.000.000,00 (cinco bilhões de cruzeiros). E a afirmativa de que a carestia continuará, está no anteprojeto do orçamento para 1951, onde a previsão do déficit figura em Cr.$1.000.000.000,00 (um bilhão de cruzeiros). Segundo esses dados e o que observa, é que o aumento de preços progredirá em escala ascendente, principalmente, em Londrina, onde o custo de vida é elevadíssimo” (Exposição Justificativa do Prefeito Hugo Cabral para o PL nº102, que trata dos vencimentos para os funcionários públicos inclusive o professor).
  • 5
    Segundo a Lei Orgânica do Ensino Normal, “Instituto de educação será o estabelecimento que, além dos cursos próprios da escola normal, ministre ensino de especialização do magistério e de habilitação para administradores escolares do grau primário” (BRASIL, 1946b. Art. 4º, § 3º).

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    25 Nov 2022
  • Data do Fascículo
    2022

Histórico

  • Recebido
    04 Jun 2021
  • Aceito
    08 Fev 2022
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