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Apresentação

DOSSIÊ: PROCESSOS FORMATIVOS E SABERES PARA A ESCOLA SEM HOMOFOBIA

Apresentação

A proposta deste dossiê teve sua origem no Programa "Brasil sem homofobia" (2004) do Governo Brasileiro, sob a responsabilidade da Secretaria Especial de Direitos Humanos enquanto articuladora dos diferentes Ministérios e Secretarias do Governo envolvidas no compromisso de estabelecer e manter uma política inclusiva destinada à promoção do respeito à diversidade, de combate à homofobia e de mudança de comportamento da sociedade brasileira em relação aos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros (LGBTT).

Entendendo a importância da educação na promoção dos direitos humanos e na produção do conhecimento para subsidiar a elaboração, implantação e avaliação das políticas públicas voltadas para o combate à violência e à discriminação por orientação sexual, o dossiê foi organizado de tal sorte a incluir essa temática nas pesquisas nacionais e internacionais como compromisso da universidade pública e de toda a sociedade.

O tema da discriminação com base na orientação sexual foi formalmente suscitado pela primeira vez, em um fórum das Nações Unidas, durante a Conferência Mundial de Beijing (1995) pela Delegação da Suécia. Durante o processo preparatório para a Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Conexas de Intolerância, em Durban, na África do Sul (2001), o tema foi retomado como posição do Brasil como um dos principais problemas, inclusive de agravamento do racismo. Em 2001, a criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD) e em 2003, do Grupo de Trabalho Específico, tem procurado prevenir e reprimir a discriminação com base na orientação sexual, garantindo ao segmento LGBTT o pleno exercício de seus direitos humanos e fundamentais.

Notam-se avanços significativos em algumas áreas. A homossexualidade foi retirada da relação de doenças pelo Conselho Federal de Medicina em 1985, antes mesmo da Organização Mundial da Saúde, e o Conselho Federal de Psicologia, em 1999, e determinou que nenhum profissional pode exercer "ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas". No entanto, a violência letal contra o segmento LGBTT é uma das formas mais trágicas da homofobia no Brasil. Além desse aspecto, no que se refere ao ambiente escolar, esse contexto social tem sido responsável pela exclusão, pelo preconceito, por discriminação e bullying sofridos por gays, lésbicas, travestis, transexuais, por sua orientação sexual e identidade de gêneros, contribuindo para que geralmente mantenham baixo nível de escolaridade.

A pesquisa da UNESCO divulgada em 2004, realizada em 14 capitais brasileiras envolvendo 16.422 estudantes do ensino fundamental e médio, 4.532 pais e 3.099 professores, diretores e pedagogos, coordenada por Abramovay, Castro e Costa (2004) comprovam a escola como um ambiente homofóbico, pois "os professores não apenas silenciam, mas colaboram ativamente na reprodução de tal violência" (p. 278). Quando foi perguntado aos estudantes sobre quais pessoas não gostariam de ter como colegas de classe, aproximadamente um quarto deles indica que não gostariam de ter um colega homossexual, chegando a um porcentual extremo de 30,6% em Fortaleza, por exemplo. Os jovens do sexo masculino são mais homofóbicos, indicando um preconceito de 42%, por exemplo, em Porto Alegre, contra 13% das meninas na mesma capital. Em relação aos pais de alunos, taxas de 46,4% (em Recife), por exemplo, apareceram para expressar que não gostariam que homossexuais fossem colegas de escola de seus filhos. Essas manifestações aparecem na escola em forma de agressão física, xingamentos, provocações, caracterizando o que poderíamos chamar de bulliyng homofóbico.

Na Conferência Nacional sobre a Educação Básica, em 2008, sobre a diversidade sexual foram aprovadas as seguintes sugestões para as políticas educacionais:

• Evitar discriminações de gênero e diversidade sexual em livros didáticos e paradidáticos utilizados nas escolas;

• Ter programas de formação inicial e continuada em sexualidade e diversidade;

• Promover a cultura do reconhecimento da diversidade de gênero, identidade de gênero e orientação sexual no cotidiano escolar;

• Evitar o uso de linguagem sexista, homofóbica e discriminatória em material didático-pedagógico;

• Inserir os estudos de gênero e diversidade sexual no currículo das licenciaturas;

• Formação e educação continuada dos/das profissionais de educação referente à diversidade sexual e a diversidade LGBT;

• Implantar efetivamente a abordagem destes temas nas escolas junto aos (às) estudantes.

Na Conferência Nacional de Educação (CONAE), em Brasília, 2010, o eixo VI foi dedicado à discussão e proposição de políticas voltadas à justiça social, educação e trabalho tendo como foco a inclusão, a diversidade e a igualdade. O documento final apresentado, quanto ao gênero e à diversidade sexual, propõe vinte e cinco ações específicas dentre as quais destacamos, por sua interface com a organização desse dossiê temático, as seguintes (CONAE, 2010, p. 143-146):

1) introduzir e garantir a discussão de gênero e diversidade sexual na política de valorização e formação inicial e continuada dos/das profissionais da educação nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, visando ao combate do preconceito e da discriminação de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, mulheres, ao estudo de gênero, diversidade sexual e orientação sexual, no currículo do ensino superior, levando-se em conta o Plano Nacional de Políticas Públicas para a Cidadania LGBT e o Programa Brasil sem Homofobia;

2) desenvolver, garantir e ampliar a oferta de programas de formação inicial e continuada, extensão, especialização, mestrado e doutorado, em sexualidade, diversidade, relações de gênero, Lei Maria da Penha nº 11.340/03, em instituições de ensino superior públicas, visando superar preconceitos, discriminação, violência sexista e homofóbica no ambiente escolar;

3) ampliar os editais voltados para a pesquisa de gênero, incluindo neles a discussão da diversidade e orientação sexual e dotando-os de mais financiamento. Estimular, no contexto das ações didático-metodológicas das instituições escolares, o uso dos instrumentos de direito que tenham como foco a questão de gênero e diversidade sexual;

4) construir proposta pedagógica para nortear o trabalho na rede escolar de ensino, eliminando quaisquer conteúdos sexistas e discriminatórios e com a participação de entidades educacionais e afins;

5) estimular junto a Capes e CNPq, a criação de linha de pesquisa voltada para as temáticas de gênero e diversidade sexual, nos cursos de pós-graduação do Brasil;

6) demandar que os sistemas educacionais, em todas as modalidades e níveis, atuem preventivamente para evitar a evasão motivada por homofobia, isto é, por preconceito e discriminação à orientação sexual e identidade de gênero, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão (racismo, sexismo, deficiência), além da econômica.

Diante da significativa literatura sobre sexualidade e gênero comparativamente às produções de saber sobre a diversidade sexual, as causas e soluções para erradicar a homofobia na escola, propomos esse dossiê com os seguintes objetivos: divulgar as informações científicas sobre a diversidade sexual e as causas da homofobia; estimular a pesquisa e a difusão de conhecimentos que contribuam para o combate à violência e à discriminação de LGBTT na escola; fomentar e apoiar cursos de formação inicial e continuada de professores na área da diversidade sexual de modo a tornar a escola livre da homofobia e proporcionar a troca de experiências e o acesso aos saberes produzidos entre pares de diferentes contextos culturais.

O dossiê Processos formativos e saberes para a Escola sem homofobia reúne e propõe o diálogo de saberes de pesquisadores e professores do Brasil (estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro), dos Estados Unidos e de Portugal, iniciado com seus interlocutores pareceristas do Brasil, Canadá, Estados Unidos, Finlândia e Portugal, validando a importância da produção organizada, a quem agradecemos com muito carinho.

Procuramos a pluralidade de abordagens rastreando saberes inovadores, polêmicos, reflexivos. O primeiro artigo, denominado Percepção de professoras de ensino médio e fundamental sobre a homofobia na escola em Santa Maria (RS), escrito a oito mãos, Zulmira Newlands Borges, Guilherme Rodrigues Passamani, Mariane Inês Ohlweiler e Muriel Bulsing, problematiza a homofobia em nove escolas da rede estadual de ensino da cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, a partir do depoimento de vinte professoras. A fragilidade conceitual, a ausência da discussão temática na formação inicial e continuada, a complexidade de abordagem, remetem à sugestão da sensibilização dos gestores escolares para a organização de projetos que superem os conflitos que envolvem o cotidiano da escola frente às manifestações de bullying homofóbico.

Em seguida trazemos o texto de Nilson Fernandes Dinis, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Brasil, sob o título Homofobia e Educação: quando a omissão também é signo de violência, provocado pelo conceito de "amolador de facas", criado pelo psicólogo Luis Antonio Baptista. Nele discute alguns aspectos da violência contra estudantes LGBTT e a omissão do tema da diversidade sexual e de gênero no currículo escolar como forma oculta de homofobia e da cumplicidade de educadores e educadoras com essa violência.

Um terceiro artigo, Direito Fundamental à Educação, Diversidade e Homofobia na Escola: desafios à construção de um ambiente de aprendizado livre, plural e democrático, contribuição de Graziela Raupp Pereira e Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia, analisa e discute documentos jurídicos que dão o suporte legal para a efetivação da educação sexual na escola, estabelecendo um ambiente ético, livre de homofobia.

O artigo Homossexualidade, homofobia e a agressividade do palavrão, de Amadeu Roselli-Cruz, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Brasil, coloca à mesa da discussão acadêmica a polêmica do palavrão, forma mais comum de agressão psicológica e praticamente ausente das publicações temáticas, embora presente no imaginário da quase totalidade dos estudantes. Como expressá-lo em um texto acadêmico enquanto objeto de pesquisa sem agredir o leitor e sem banalizar a sua importância foi o primeiro conflito a ser resolvido. Entendemos que dar visibilidade ao contexto de sua origem, utilizando os mais comuns na expressão da Língua Portuguesa na cultura brasileira, dá concretude às ações pedagógicas a serem desenvolvidas na escola como parte do processo de compreender e enfrentar a homofobia na escola.

Araci Asinelli-Luz e Josafá Moreira da Cunha, do Programa de Pós-Graduação em Educação do Setor de Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Brasil, encontram nos dados do Exame de Ensino Médio - ENEM, realizado no Brasil no período de 2004 a 2008, indicadores da discriminação homofóbica de e entre estudantes das diferentes regiões brasileiras. Sendo o ENEM uma das formas a ser considerada para acesso ao ensino superior e, portanto, ao projeto de vida pessoal e laboral de jovens em processo de desenvolvimento humano, identificar a extensão da homofobia e o perfil de estudantes que a mantém viva no ambiente escolar auxilia na construção de processos formativos e saberes para a Escola sem homofobia.

O texto Dialogue and transformation: embracing sexual diversity in the educational context, um diálogo entre culturas estabelecido por Sheila McNamee, Murilo dos Santos Moscheta e Jucely Cardoso dos Santos, discute um programa de capacitação oferecido para professores do ensino fundamental e médio de uma cidade do interior do estado de São Paulo, onde as atividades foram coordenadas de modo a promover um melhor entendimento em relação à multiplicidade da sexualidade humana, desenvolver uma postura reflexiva com o mínimo de preconceito e estimular habilidades que facilitariam a criação de um contexto acolhedor na escola. Utilizando os conceitos de comunidades de inteligibilidades e diálogo, o programa de capacitação foi delineado como modelo para o entendimento do processo educativo enquanto um processo de transformação.

Um último artigo, Challenging Homophobia in Schools: Policies and Programs for Safe School Climates, de Stephen T. Russell, aborda a atenção científica e do público nos Estados Unidos para a temática da homofobia nas escolas americanas. Diferente do Brasil, que muito recentemente vem construindo um movimento contra a homofobia a partir de grupos organizados da sociedade, e investe forças em prol de políticas para uma escola sem homofobia, nos Estados Unidos da América um corpo bem estabelecido de pesquisa documenta o bullying, assédio e falta de segurança na escola para estudantes lésbicas gays, bissexuais e transgêneros (LGBT). Russell deixa claro nesse artigo que a escola e as culturas jovens contemporâneas são caracterizadas por normas rígidas de gênero e sexualidade (incluindo a homofobia e expectativas a respeito da masculinidade, feminilidade e heterossexualidade) e que durante a última década diversos estudos identificaram políticas, programas e práticas educacionais específicas que promovem climas escolares seguros. Esse artigo revisa o que se sabe sobre políticas e programas que promovem a segurança para estudantes LGBT bem como para estudantes heterossexuais nas escolas e discute vários temas chave a serem considerados por educadores, legisladores e acadêmicos.

Encerrando a estrutura específica do dossiê temático, apresentamos a Resenha do livro: LOURO, Guacira Lopes. Um corpo estranho: ensaios sobre sexualidade e a teoria Queer. Belo Horizonte: Autêntica, 2008 (ISSN: 85-7526-116-3), por Arilda Inês Miranda Ribeiro, que nos convida à leitura atenta de obra instigante e impossível de se manter distante das discussões sobre sexualidade humana.

Esperamos que goste, inquiete-se e venha a fazer parte ativa da mobilização social em prol da escola pública de qualidade, inclusiva, promotora de direitos humanos e de deveres para a construção efetiva da escola brasileira sem homofobia, orgulho de todos nós e de cada um (a) em particular.

Curitiba, 1º de novembro de 2010.

Araci Asinelli-Luz

Josafá Moreira da Cunha

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    09 Jun 2011
  • Data do Fascículo
    Abr 2011
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