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Formação de professoras normalistas rurais com consciência agrícola em uma escola técnica federal brasileira (1954-1961)1 1 O texto se inscreve no âmbito do projeto de pesquisa: Formação e Trabalho de Professoras e Professores Rurais no Brasil: PR, SP, MG, RJ, MS, MT, PE, PI, SE, PB, RO (décadas de 40 a 70 do século XX), coordenado por Rosa Fátima Souza Chaloba, Araraquara-SP, 2016.

Rural normalist teachers training with agricultural mentality in a brazilian federal technical school (1954-1961)

Nilce Vieira Campos Ferreira Sobre o autor

RESUMO

Neste trabalho analiso o curso de magistério rural ofertado na Escola de Magistério Rural Licurgo Leite (EMRL) em Uberaba, Minas Gerais, Brasil, no nível 2º grau técnico, que foi ofertado entre os anos de 1954 a 1961. O objetivo foi analisar a formação profissionalizante para o magistério rural ofertada a mulheres, no período delimitado. Trata-se de um estudo qualitativo, cujo corpus se constituiu a partir de fontes documentais escolares, normativas referentes ao curso de magistério rural, bem como de publicações oriundas da Revista da Campanha Nacional de Educação Rural (CNER). Como resultado, aponto que a formação de mulheres oferecida pela EMRL aplicou o princípio pedagógico “aprender fazendo”, no qual a educação rural foi incluída com o objetivo de formar professoras rurais, que além de ensinar nas salas de aula, transferissem noções educacionais básicas que modificassem as condições de vida das comunidades rurais por meio do ensino de técnicas agrícolas realizadoras e reformadoras.

Palavras-chave:
Magistério em Economia Rural Doméstica; Formação de Professoras Rurais; Educação Rural Brasileira

ABSTRACT

This paper proposes to analyze the rural teaching course offered at the School of Rural Teaching Licurgo Leite (EMRL) located in Uberaba, Minas Gerais, Brazil, in the technical level 2, which was offered between the years 1954 to 1961. The objective was to analyze the training for rural teaching offered to women, within the defined period. This is a qualitative study, whose corpus was constituted from school documental sources, normative referring to the rural teaching course, as well as publications from the Revista da Campanha Nacional de Educação Rural (CNER). As a result, it concludes that the training of women offered by EMRL applied the pedagogical principle “learning by doing”, in which rural education was included with the objective of training rural teachers, who, in addition to teaching in the classroom, would transfer basic educational notions which modify the living conditions of rural communities with the support of teaching innovative agricultural techniques.

Keywords:
Domestic Rural Economy Teaching; Rural Teacher Training; Brazilian Rural Education

RESUMEN

En ese trabajo analizo el curso de magisterio rural ofrecido en la Escuela de Magisterio Rural Licurgo Leite, - EMRL, en Uberaba, Minas Gerais, Brasil, nivel 2º grado técnico, que se ofreció entre los años de 1954 a 1961. El objetivo fue analizar la formación profesionalizante para el magisterio rural ofrecida a las mujeres, en el período delimitado. Se trata de un estudio cualitativo, cuyo corpus se constituye a partir de fuentes documentales escolares, normativas referentes al curso de magisterio rural, así como de publicaciones oriundas de la Revista de la Campaña Nacional de Educación Rural - CNER. Como resultado, apunto que la formación de mujeres ofrecida por la EMRL aplicó el principio pedagógico “aprender haciendo”, en el cual la educación rural fue incluida con el objetivo de formar profesoras rurales y que, además de enseñar en las clases, transfirieran nociones educacionales básicas que modificaran las condiciones de vida de las comunidades rurales a través de la enseñanza de técnicas agrícolas realizadoras y reformadoras.

Palabras clave:
Magisterio en Economía Rural Doméstica; Formación de Profesoras Rurales; Educación Rural Brasileña

Introdução

Neste artigo analiso a formação docente rural, a partir de documentos produzidos uma instituição escolar federal, nível 2º grau2 2 A formação para o magistério rural foi ofertada nas escolas de organização e de regime do ensino agrícola, ramo do ensino até o segundo grau, destinado essencialmente à preparação profissional de trabalhadores da agricultura, como consta no Decreto-Lei nº 9.613, de 20 de agosto de 1946. O ensino técnico equivalia ao ensino secundário ou nível médio. Entretanto, essa modalidade de ensino só permitiria o ingresso do estudante concluinte ao ensino superior com a promulgação da Lei no 1.821, de 12 de março de 1953 que dispôs sobre o regime de equivalência entre diversos cursos de grau médio para efeito de matrícula no ciclo colegial e nos cursos superiores. técnico ou o equivalente ao nível secundário, cujas fontes de pesquisa são parte de investigações que venho desenvolvendo a respeito da formação de professoras rurais desde os anos de 2010, quando iniciei o curso de doutoramento e identifiquei a oferta desse curso em uma escola técnica federal no Brasil, na qual era ofertado um modelo próprio de formação docente para atuação no meio rural3 3 Pesquisa desenvolvida com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, Chamada Universal MCTIC/CNPq 2018, Processo nº 424497/2018-2. .

Tomo os anos de 1954 a 1961 como demarcação temporal de análise, período no qual o curso foi ofertado na instituição escolar nomeada como Escola de Magistério Rural Licurgo Leite, doravante denominada EMRL. O fato dessa curiosa denominação, Escola de Magistério Rural, foi o que, de pronto, despertou a chama investigativa. De lá para cá, esses estudos têm se intensificado nas pesquisas desenvolvidas no Grupo de Pesquisa e Estudos em História da Educação, Instituições e Gênero - GPHEG, na Universidade Federal de Mato Grosso, campus Cuiabá4 4 Essas produções podem ser consultadas na aba publicações e na aba Dissertações GPHEG na página https://www.ufmt.br/unidade/gpheg/pagina/publicacoes/4367#top_page .

Parece-me que a pesquisa sobre a formação para atuação no magistério rural ofertada na EMRL, instituição escolar situada em Uberaba, na região conhecida como Triângulo Mineiro, seja particularmente relevante, pois foi uma instituição pioneira na oferta dessa formação, uma vez que foi fundada em 1954 e não havia outra instituição federal que ofertasse esse curso na localidade. Em 1954, também ocorreu o ingresso de primeira turma no Curso de Magistério Rural, constituindo, portanto, o marco inicial da pesquisa.

O ano de 1961 é o marco limite deste estudo, pois trata-se do momento no qual a EMRL ofertou o processo seletivo para ingresso da última turma no curso de magistério rural, pois com a promulgação da Lei nº 4.024, em 20 de dezembro de 1961, as conhecidas Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1961, ocorreram profundas mudanças na oferta de cursos normais e de formação de professores no Brasil. A LDB nº 4.024/615 5 Como a LDB nº 4.024/61 foi publicada somente no fim do ano de 1961, já havia ocorrido o processo seletivo da última oferta desse curso. A última turma ingressou na EMRL em 1962 e se formou em 1963. também modificou a estrutura curricular do curso ofertado na EMRL. Em 1962, a instituição escolar deixou de ofertar o Curso de Magistério Rural e passou a ofertar apenas o Curso Técnico em Economia Doméstica Rural.

Proponho, desse modo, que a temática seja explorada em duas seções. Inicio procurando estabelecer relações e temporalidades para as tramas que possibilitaram a criação dessa instituição escolar federal em Uberaba, nos anos de 1954-1961, uma cidade situada em uma das dez regiões de planejamento do estado das Minas Gerais, uma região geográfica intermediária, no conhecido circuito das águas, na região denominada como Triângulo Mineiro. Em seguida, procuro compor e analisar o cotidiano escolar e as práticas de ensino adotadas na EMRL para a formação no magistério rural que ali foi ofertada.

Formação para o Magistério Rural: Letras da Lei, Temporalidades e Tramas

Ao considerar a formação para o magistério rural, registro alguns acontecimentos que colaboraram para a fundação da EMRL. Um deles foi a realização em junho de 1942, em Goiânia, do Oitavo Congresso Brasileiro de Educação, no qual congressistas debateram o ensino rural, formação de professores para atuar no meio rural, bem como a necessidade de criação de cursos e escolas específicas que ofertassem cursos normais rurais. Naquele Congresso, Sud Mennucci foi relator, em específico, sobre a temática: professor primário das zonas rurais: formação, aperfeiçoamento, remuneração e assistência. (MENNUCCI, 1944MENNUCCI, Sud. O Professor Primário da Zonas Rurais: formação, aperfeiçoamento, remuneração e assistência. Anais do Oitavo Congresso Brasileiro de Educação. Goiânia, junho de 1942, Serviço Gráfico do IBGE. Rio de Janeiro. 1944, p. 289-300., p. 289).

Mennucci (2006MENNUCCI, Sud. A Crise Brasileira de Educação. 2. ed. São Paulo, (SP): Piratininga, 2006.), desde 1930, vinha conduzindo uma campanha para que as escolas normais rurais se tornassem uma realidade no país, bem como defendia que em cada estado brasileiro deveria ser criada uma escola que ofertasse curso normal rural. Para ele, uma proposta de formação para professores normalistas rurais deveria desconsiderar currículos comuns às escolas normais urbanas e prover a formação de um “[...] professor que também tenha profunda devoção pelo campo, que lhe conheça as belezas e as riquezas que encerra e também as mazelas que esconde.” (MENNUCCI, 2006MENNUCCI, Sud. A Crise Brasileira de Educação. 2. ed. São Paulo, (SP): Piratininga, 2006., p. 131).

Ademais, Mennucci defendia a oferta de formação específica para o ensino nas áreas rurais brasileiras e alegava que as escolas normais rurais deveriam ser “[...] formadoras do mestre com consciência agrícola, conhecedor das necessidades da agricultura, cavaleiro de seu meio como cultura e como nível mental, capaz de vulgarizar a ciência e de pô-la em evidência pelos resultados imediatos”. (MENNUCCI, 2006MENNUCCI, Sud. A Crise Brasileira de Educação. 2. ed. São Paulo, (SP): Piratininga, 2006., p. 131).

Importa dizer ainda que uma das deliberações encaminhadas pelos congressistas, participantes do 8º Congresso Nacional de Educação, considerando a temática relacionada à formação de professores primário das zonas rurais, estabeleceu que o aperfeiçoamento do professor rural deveria ser realizado em “[...] cursos intensivos, em institutos que cuidem de atividades que interessem à escola rural, pelos cursos de férias e pelas visitas e excursões de caráter educativo”. (AUGUSTO; SOUZA, 1944, p. 43).

Quatro anos após a realização daquele congresso, em 2 de janeiro de 1946, com a promulgação do Decreto-Lei nº 8.530, a Lei Orgânica do Ensino Normal, os cursos normais regionais e rurais tiveram sua forma de ensino definida no Brasil. A letra da Lei Orgânica do Ensino Normal, no capítulo II, definiu os ciclos do ensino normal no Brasil e estabeleceu os ciclos do ensino normal e seus cursos: i) Art. 2º O ensino normal será ministrado em dois ciclos. O primeiro dará o curso de regentes de ensino primário, em quatro anos, e o segundo, o curso de formação de professores primários, em três anos; II) Art. 3º Compreenderá, ainda o ensino normal cursos de especialização para professores primários, e cursos de habilitação para administradores escolares do grau primário. (BRASIL, 1946a).

A normatização do ensino normal brasileiro, que muito embora no Decreto-Lei n. 8.530, em nenhum momento tenha estabelecido especificamente o ensino rural, instituiu duas estruturas para os cursos normais: I) curso de regentes do ensino primário vinculado ao curso elementar e II) curso de formação de professores primários articulado ao curso ginasial. (BRASIL, 1946a).

O mesmo Decreto-Lei estabeleceu que haveria três tipos de estabelecimentos de ensino normal: o curso normal regional, a escola normal e o instituto de educação. A EMRL adotou a denominação escola normal rural para ofertar o curso de magistério rural6 6 Trato especificamente do curso de magistério rural ofertado nas escolas técnicas brasileiras federais. Em 1960, havia cinco dessas escolas em funcionamento no Brasil: 1) Escola de Economia Rural Doméstica, Km 47, Antiga Rodovia Rio São Paulo, Itaguaí, Rio de Janeiro; 2) Escola de Economia Rural Doméstica “Licurgo Leite” em Uberaba/MG (objeto deste estudo); 3) Escola de Economia Rural Doméstica em Sousa, na Paraíba; 4) Escola de Economia Rural Doméstica da Escola Agrotécnica “Visconde da Graça”, Pelotas/RS; 5) Curso de Magistério de Economia Rural Doméstica da Universidade Rural de Pernambuco. (SILVA, 1961, p. 26). .

A falta de professoras normalistas habilitadas, fossem rurais ou não, era uma realidade brasileira, o que dificultava a oferta de educação rural ou urbana no país. Desse modo, no ano de 1952, no âmbito de suas atividades de ensino, o Ministério da Agricultura, em colaboração com movimentos que objetivavam a educação rural, como a Campanha Nacional de Educação Rural7 7 Temáticas relacionadas à CNER e sua influência na formação de professoras rurais vêm sendo tratadas no Brasil por pesquisadoras e pesquisadores a partir de distintas referências teóricas e de diferentes abordagens, a exemplo, entre outros, ver: Barreiro (1989; 1997); Ferreira (2014); Ferreira; Souza (2018); Ferreira (2018); Ferreira; Lima (2020); Ferreira; Visquetti; Souza (2020). - CNER promovida pelo Ministério da Educação e Saúde, ofertaram cursos de férias para professores rurais, em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro e com a Escola de Agronomia do Nordeste, na Paraíba, oferecendo ‘[...] curso de formação de agentes de educação rural para professores e técnicos agrícolas [...] com duração de oito meses, visando dar a necessária preparação àqueles que vão se dedicar às atividades educativas no meio rural.” (CLEOPHAS, 1953CLEOPHAS, João. Relatório das Atividades do Ministério da Agricultura em 1952. Rio de Janeiro: Serviço de Informação Agrícola, 1953., p. 249).

Ressalto que a oferta desses cursos se valia da cooperação com órgãos estaduais e municipais de educação, como o Serviço de Informação Agrícola que iniciou, a partir de 1952, a oferta de cursos intensivos para “[...] habilitar professoras rurais ao desempenho de sua missão, através do debate dos problemas específicos onde exercem o magistério, abrangendo agricultura, higiene, economia, alimentação, pequenas indústrias domésticas e métodos de ensino rural.”. (CLEOPHAS, 1953CLEOPHAS, João. Relatório das Atividades do Ministério da Agricultura em 1952. Rio de Janeiro: Serviço de Informação Agrícola, 1953., p. 348).

Reforço que um programa educativo intensivo, a partir de 1951, foi empreendido pelo Ministério da Agricultura, em conjunto com outros órgãos do Ministério, com a finalidade de levar à população rural a “[...] melhoria tanto da produção quanto das condições de vida [...]”. O programa educativo proposto foi descrito como um “benefício” a ser ofertado no meio rural, no momento o qual o Brasil passava pela transição de um “[...] regime eminentemente agrário brasileiro para uma urbanização industrializada, trazendo sérios desajustamentos à vida do país [...]”. (CLEOPHAS, 1952CLEOPHAS, João. Relatório das Atividades do Ministério da Agricultura em 1951. Rio de Janeiro: Serviço de Informação Agrícola, 1952., p. 165).

A lógica por trás desse programa educativo que propunha a oferta de formação para professoras normalistas rurais no menor espaço de tempo, entretanto, encontrava-se no fato de que prevalecia a falta de professoras habilitadas que pudessem ir lecionar nas escolas rurais ou agrícolas e que ensinassem, além de conhecimentos básicos, como leitura, escrita e cálculos matemáticos, outros conteúdos, tais como higiene pessoal, coletiva e social, além de métodos e técnicas de produção que influenciassem os destinos das comunidades campesinas.

Para o alcance dessas finalidades, o Ministério da Agricultura destacou que era preciso “[...] valorizar o elemento humano esparso no vasto interior do país, mediante preparação e formação adequadas, capazes de recuperar essa numerosa população rural, através de um programa educacional intensivo [...]”. (CLEOPHAS, 1952CLEOPHAS, João. Relatório das Atividades do Ministério da Agricultura em 1951. Rio de Janeiro: Serviço de Informação Agrícola, 1952., p. 165-166). Curiosamente o Ministro da Agricultura atribuía um aspecto pejorativo a moradores do campo, cuja população deveria ser “recuperada” por meio da educação.

Após essa breve contextualização, cabe esclarecer que a Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário - SEAV, no âmbito do Ministério da Agricultura, desenvolveu e intensificou a oferta de programa supletivos de educação, principalmente por meio da Comissão de Assistência às Populações Rurais - CBAR que se responsabilizou em criar e manter centros de treinamento de professoras rurais para a oferta de cursos relacionados às rotinas cotidianas de trabalho no meio rural, concorrendo para modificar tanto as condições de trabalho, quanto a modo de vida e tradições das pessoas que residiam no meio rural.

Nos centros de treinamento instalados no Brasil, a exemplo, o que funcionou na EMRL no ano de 1953, foram ofertados cursos, descritos como cursos modernos de métodos de formação de professores, de produção agrícola, de criação de gado, de utilização de máquinas e equipamentos. Nesses centros, também principiaram a ser ofertados os ensinamentos de economia doméstica com o objetivo de preparação de mulheres rurais “[...] proporcionando-lhe conhecimentos capazes de elevar o nível de vida, tornar o ambiente mais agradável, contribuindo desse modo para fixação das populações rurais [...]”. (CLEOPHAS, 1952CLEOPHAS, João. Relatório das Atividades do Ministério da Agricultura em 1951. Rio de Janeiro: Serviço de Informação Agrícola, 1952., p. 166-167).

De fato, aponto que foi somente a partir de 1954, que novas diretrizes foram adotadas nas escolas agrícolas brasileiras com vistas à formação das novas gerações. O ensino agrícola e veterinário passou a conduzir a prática de aprendizagem agrícola também nas áreas de educação feminina. Nos cursos que eram oferecidos, as estudantes deveriam ser treinadas para diversas atividades que pudessem promover mudanças nas comunidades campesinas, incluindo o preparo para retirar os rurícolas de sua “rotina”, incutindo conhecimentos e noções que serviriam de fundamento para a melhoria de vida nas comunidades.

Resumidamente, destaco que as atividades de ensino e aprendizagem nas escolas agrícolas, como na EMRL, sob gestão da SEAV, deveriam seguir as seguintes diretrizes: I) desenvolvimento da educação extensiva, alcançando o habitante rural, de todas as idades e de ambos os sexos, no próprio ambiente de trabalho; II) formar estudantes para a liderança de suas comunidades e dos trabalhos do campo, a partir de exemplos de produção econômica na qual estudantes e moradores fossem participantes e corresponsáveis; III) instalação de centros sociais rurais, nos próprios estabelecimentos de ensino, para se tornarem núcleos de articulação entre campesinos e a obra educativa empreendida; IV) Inclusão da educação feminina para a vida rural no modelo de educação vocacional, um ensino profissional generalizado nos Estados Unidos8 8 A respeito dos colégios vocacionais ler: Ferreira (2007). , e que o Brasil procurou copiar, instituindo experiências mais econômicas para as mulheres do que os sistemas de internato das escolas agrícolas que eram mais dispendiosos em termos financeiros9 9 A respeito ler Ferreira (2014) que explorou mais detalhadamente os tópicos aqui apresentados. .

A EMRL e a organização do Magistério Rural

A partir de 1952, a organização do ensino agrícola passou a atender a três premissas básicas: I) assistência ao homem do campo, promovendo sua formação técnica e social; II) divulgação de ensinamentos agrícolas; c) preparação e formação de pessoas para influírem no desenvolvimento econômico e cultural do país. (CLEOPHAS, 1953CLEOPHAS, João. Relatório das Atividades do Ministério da Agricultura em 1952. Rio de Janeiro: Serviço de Informação Agrícola, 1953.).

No ano de 1952, foi baixada a Portaria no 613, datada de 10 junho de 1952, que dispôs sobre o Curso de Magistério de Economia Rural Doméstica. (BRASIL, 1952).

O primeiro curso brasileiro foi organizado em cooperação entre o Ministério da Agricultura, a Fundação Getúlio Vargas e o Departamento Nacional de Educação, com o objetivo de formar professores para atuarem nas escolas e nos Centros de Treinamento de Economia Rural Doméstica, no interior do país. (CLEOPHAS, 1953CLEOPHAS, João. Relatório das Atividades do Ministério da Agricultura em 1952. Rio de Janeiro: Serviço de Informação Agrícola, 1953.).

Pouco depois, em agosto de 1953, A EMRL, iniciou suas atividades escolares como Centro de Treinamento em Economia Rural Doméstica, ofertando, primeiramente, 01 curso de treinamento em Economia Rural Doméstica, no período de agosto a dezembro de 1953, denominado Curso Prático em Economia Rural Doméstica, no qual se matricularam 74 alunas. Esse primeiro curso preparava as estudantes para os trabalhos nas atividades domésticas, mas já ofertou uma disciplina específica para as atividades rurais. As disciplinas ministradas foram: “[...] Arte Culinária, Indústrias Rurais Caseiras, Corte e Costura, noções de Puericultura, Higiene e noções de Enfermagem.” (FERREIRA, 2014FERREIRA, Nilce Vieira Campos. Economia Doméstica: ensino profissionalizante feminino no Triângulo Mineiro (Uberaba/MG- 1953-1997). Ed. Paco Editorial: Jundiaí, 2014., p. 197-199).

A partir de 1954, confirmada por meio da Portaria Ministerial no 267, de 15 de março de 1955, publicada no Diário Oficial de 18 de março de 1955, a EMRL iniciou a oferta do Curso de Magistério de Economia Rural Doméstica, com duração de dois anos.

Em breve retrospectiva, a fundação da EMRL em Uberaba, Minas Gerais, resultou de uma solicitação efetuada pelo Padre Agostinho Zago ao Ministro da Agricultura João Cleophas, por ocasião de uma visita do Ministro ao Parque Fernando Costa, no mês de maio de 1953CLEOPHAS, João. Relatório das Atividades do Ministério da Agricultura em 1952. Rio de Janeiro: Serviço de Informação Agrícola, 1953., no qual ocorria a Exposição Feira Agropecuária do Triangulo Mineiro, uma festa popular que contou com a presença de várias autoridades governamentais. Naquela Exposição, em 1953, o Padre Zago obteve do Ministro Cleophas a aprovação para implantação do Centro de Treinamento em Economia Doméstica Rural, que no ano seguinte, 1954, já seria denominado como Escola de Magistério Rural Licurgo Leite - EMRL. (FERREIRA, 2014FERREIRA, Nilce Vieira Campos. Economia Doméstica: ensino profissionalizante feminino no Triângulo Mineiro (Uberaba/MG- 1953-1997). Ed. Paco Editorial: Jundiaí, 2014.).

A partir do exposto acima, é possível analisar que a formação e oferta de cursos de treinamento para professoras rurais, no formato de educação extensiva, constituía uma das preocupações do Ministério da Agricultura, uma vez que a professora rural era considerada uma agente de modificação de costumes e, por excelência, uma líder na orientação de movimentos associativos de escolares, a exemplo, nos clubes agrícolas e de mães, como dito por José Anastácio Vieira, Diretor do Serviço de Informação Agrícola, órgão de documentação e divulgação do Ministério da Agricultura, cujo “[...] Serviço de Informação Agrícola [tinha] a finalidade educativa de levar ao homem do campo conhecimentos que contribuam diretamente para a melhoria da vida rural brasileira”. (VIEIRA, 1956VIEIRA, José Anastácio. Estímulo à Economia Doméstica Rural. Jornal Informação Agrícola, Rio de Janeiro, jun. 1956, p. 7., p. 7).

Ou seja, os cursos de economia doméstica, ofertados às mulheres, representavam a possibilidade de fomentar o bem-estar econômico e social das famílias e de comunidades rurais, modificando modos de ser e de viver. Desse modo, “[...] ao lado da organização de Semanas Ruralistas, Missões Rurais, Cursos de treinamento para professoras rurais, assistência técnica e material dos clubes agrícolas escolares [...]”, como descrito por Vieira (1957VIEIRA, José Anastácio. Relatório das Atividades do Ministério da Agricultura em 1956. Rio de Janeiro: Serviço de Informação Agrícola, 1957., p. 7), o Ministério da Agricultura, na Seção de Extensão Agrícola, criou o Setor de Economia Doméstica que ficou responsável por incitar e desenvolver o interesse dos rurícolas pelos problemas ligados à economia do lar e da família rural, despertando o interesse pela melhoria de suas casas, de seu vestuário, de sua alimentação, entre outros.

O setor de Economia Doméstica, ao mesmo tempo, ficou responsável pela oferta de cursos e de treinamento a serem ministrados nas escolas e comunidades rurais, tais como, criação de pequenos animais, aproveitamento caseiro dos produtos da lavoura, pequenas industrias rurais, melhoria das condições sanitárias, entre outros, que pudessem elevar os padrões de vida dos rurícolas, contudo, desobrigando o poder público de quaisquer responsabilidades por essas melhorias.

A formação para o magistério rural igualmente, tanto na EMRL quanto nas outras quatro escolas federais já mencionadas10 10 A rede de escolas agrícolas brasileiras era mantida no Ministério da Agricultura, reconhecida e gerida pela Superintendência de Ensino Veterinário - SEAV, que fiscalizava as atividades dessas Instituições Federais -IFES, tanto nos aspectos administrativos quanto nos aspectos técnicos ou científicos, sobre essas IFES exercendo rigoroso controle. , tinha o objetivo de levar as mulheres rurais a desenvolver uma interrelação intrínseca com o desenvolvimento pessoal do grupo e da comunidade, transmitindo conhecimentos e noções que propiciassem uma pretensa melhoria do meio rural e das condições sanitárias, culturais e sociais.

Aliás, cumpre-me esclarecer que perpassou à formação e atuação das normalistas rurais, uma tarefa que a elas foi delegada, tanto pelas normativas instituídas pelos governos, como pela própria formação, em cujos currículos constava que ao dirigir ao meio rural, a professora normalista e economista doméstica rural tinha como tarefa, não só a educação do povo campesino brasileiro, mas a empreitada de ministrar cursos para o aproveitamento da produção agrícola e da agropecuária local e a divulgação de bens e serviços, atuando no sentido de alterar o “[...] próprio elemento humano, ministrando conhecimentos úteis e oferecendo-lhe oportunidades de aperfeiçoamento dos próprios conhecimentos, que irão posteriormente repercutir no seu ambiente socioeconômico”. (VIEIRA, 1957VIEIRA, José Anastácio. Relatório das Atividades do Ministério da Agricultura em 1956. Rio de Janeiro: Serviço de Informação Agrícola, 1957., p. 7).

Cabe, contudo, uma ressalva. Essa formação específica para as professoras rurais que foram ofertadas nas escolas federais, a exemplo na EMRL, voltou seus currículos e conteúdos para que mulheres se responsabilizassem e promovessem atividades nas escolas e comunidades nas quais atuavam, tais como círculo de estudos, palestras, conferências, clubes de mães, clubes agrícolas, aulas de campo, e outras. Ou seja, aliada à atuação, as professoras normalistas rurais deveriam concomitante promover atividades que colaborassem para ampla transformação cultural do homem e da mulher rural, como era um dos intuitos da CNER11 11 A CNER divulgou as ações desenvolvidas nas Revistas da Campanha Nacional de Educação Rural, que circulou entre os anos de 1954 a 1962, com periodicidade semestral e ou anual, totalizando 10 números impressos, com aproximadamente 300 páginas cada. . Para isso, as atividades educacionais e culturais deveriam “despertar” os deveres individuais e cívicos de cada indivíduo, levando as/os rurícolas à aceitação dos programas e projetos propostos pela CNER.

A professora normalista rural, portanto, nas escolas agrícolas ou rurais, deveria consoante a formação recebida, ministrar conhecimentos práticos à população rural ou urbana para a aquisição de técnicas e habilidades úteis que poderiam promover melhoramentos nas localidades, por meio das atividades exercidas pelas mulheres rurais, ao mesmo tempo que levariam ao “aprimoramento” de costumes e condutas das comunidades. Assim, “[...] a formação deveria torná-las profissionais polivalentes, além de capacitá-las para administrar racionalmente o lar”. (SCHWARTZMAN; BOMENY; COSTA, 2000SCHWARTZMAN, Simon; BOMENY, Helena Maria Bousquet; COSTA, Vanda Maria Ribeiro. Tempos de Capanema. 2 ed. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2000., p. 139). Essa administração do lar e das famílias, por conseguinte, também influenciaria em alterações do modo de vida das comunidades campesinas.

O Curso de Magistério de Economia Rural Doméstica, uma vez concluídas as disciplinas, os estágios e outras atividades formativas, atribuiria às mulheres formadas o diploma como Licenciadas em Economia Rural Doméstica. Na figura a seguir, vemos uma cópia do diploma de uma das primeiras estudantes do Curso de Magistério em Economia Rural Doméstica e o registro de Professora de Disciplina Específicas de Economia Rural Doméstica concedido pela Superintendência de Ensino Agrícola e Veterinário do Ministério da Agricultura, cuja habilitação possibilitava lecionar essas disciplinas em estabelecimentos rurais ou no ensino agrícola e veterinário de grau médio.

FIGURA 1
Diploma de Magistério de Economia Rural Doméstica

Interessante destacar que tanto o Ministério da Agricultura, quanto o Ministério da Educação e Saúde, bem como a Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural - ABCAR, entidade de caráter privado que congregou as Associação de Crédito e Assistência Rural - ACAR, militaram para que fossem instituídas nas escolas de educação básica e profissionalizante, disciplinas relacionadas aos trabalhos manuais e à Economia Doméstica, tanto nos cursos ginasiais existentes no país, quanto nas escolas agrícolas, o que certamente levou muitas mulheres a se interessassem pela formação oferecida, uma vez que ao concluírem a formação, poderiam exercer a profissão nas escolas de educação básica ou nas escolas técnicas agrícolas brasileiras. No período compreendido entre 1953 até 196112 12 Em 1961 ainda ocorreu o processo seletivo e a última turma se formou em 1963. A instituição deixou de ofertar o Curso de Magistério, nível de 2o grau a partir de 1962. Para se ajustar às normas de ensino traçadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB 4024/61, a EMRL passou a ofertar os cursos Ginasial e Colegial de Economia Doméstica Rural a partir de 1962. A EMRL também ofereceu o curso ginasial que atribuía o título de Mestre Rural, no período compreendido entre 1954 a 1961, mas não é objeto de análise deste texto. , a EMRL obedecia ao que foi estabelecido pela Lei Orgânica do Ensino Agrícola, por meio do Decreto-lei nº 9.613, de 20 de agosto de 1946, que determinou que os estudos de cultura geral e práticas educativas fossem articulada ao ensino técnico agrícola, no qual estava inserida a formação em Economia Rural Doméstica oferecida, cujo “[...] curso de Iniciação agrícola estará articulado com o ensino primário, e os cursos agrícolas técnicos e o Curso de Magistério de Economia Doméstica Agrícola, com o ensino secundário e o ensino normal do primeiro ciclo”. (BRASIL, 1946b, p. 5).

É possível destacar que a formação ofertada na Escola de Magistério Rural Licurgo Leite - EMRL13 13 A EMRL foi a primeira nomenclatura do hoje Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - IFTM , como instituído pelo Ofício SEAV no 54, de 11 de janeiro de 1955, ficou a cargo do Setor de Administração dos Cursos de Economia Rural Doméstica - SAD, que tinha a principal atribuição de zelar pelo funcionamento, inspeção, orientação e emprego dos recursos indispensáveis ao desenvolvimento desses cursos ofertados nas instituições federais de ensino agrícola. (SEAV, 1955).

Aos inspetores orientadores da SAD competiam as tarefas de ordem interna e externa. Tarefas de ordem interna eram realizadas por meio de controle indireto pelo setor que recebia os dados enviados pelas instituições escolares. A partir da análise dessas informações, eram realizadas tarefas de ordem externa tais como inspeções “in loco”, orientação direta, para que as atividades convergissem para a concretização dos objetivos propostos pela SEAV. (SILVA, 1961SILVA, Noemi Correia. Economia Rural Doméstica: uma realidade na SEAV. In: Encontro de Economia Doméstica. Rio, 22 a 28 de julho de 1960, Série Documentária n. 13. Rio de Janeiro: Ministério da Agricultura, 1961., p. 31). Com o atendimento desses objetivos, às formadas no Curso de Magistério em Economia Rural Doméstica seria atribuído o diploma de licenciadas, podendo, portanto, atuarem como professoras habilitadas, no ensino de disciplinas peculiares ao ensino rural ou agrícola ou como pessoal administrativo do ensino agrícola. (BRASIL, 1946b).

Posso acrescentar pelo menos duas reflexões a respeito do que exponho até aqui. A primeira delas, a respeito da formação para a atuação no meio rural, à qual cabia uma clara distinção: formar mulheres com conhecimentos de economia doméstica para ministrar cursos com a intenção de modificação do cotidiano das comunidades rurais. Professoras e técnicas eram formadas, portanto, com o inequívoco intuito de, ao atuarem nas comunidades e escolas rurais, agirem como líderes que pudessem auxiliar na modificação das culturas campesinas. Contudo, em sua maioria, as mulheres formadas no curso, acabaram por assumir aulas nos cursos ginasiais urbanos que ministravam a disciplina Educação para o Lar ou nas escolas agrícolas, nível ginasial ou colegial, que ministravam a disciplina de Economia Doméstica, aulas de trabalhos manuais, aulas de práticas agrícolas, enfim, disciplinas de cultura técnicas.

Outra reflexão é que, no caso da EMRL, ao educar professoras normalistas rurais, a instituição incluía nos conteúdos curriculares “[...] princípios científicos e processos para melhorar a gestão das famílias, transformando casa e família em peças eficazes de tecido social para servir aos princípios da produção [...]”. (FERREIRA, 2014FERREIRA, Nilce Vieira Campos. Economia Doméstica: ensino profissionalizante feminino no Triângulo Mineiro (Uberaba/MG- 1953-1997). Ed. Paco Editorial: Jundiaí, 2014., p. 33).

Munindo-se de formas de cooptação e conformidade ativa, ao formar mulheres, técnicas e normalistas rurais, a EMRL também colaborou com as atividades relacionadas ao sistema produtivo agrário e contribuiu para a mudança de mentalidades de pessoas residentes no meio rural. Ao ofertar uma formação considerada tipicamente feminina, o curso normal rural, formou mulheres para a atuação no magistério rural, contrapondo a Economia Doméstica a uma formação Técnica em Ensino Agrícola, naquele momento formação exclusiva do sexo masculino. Ademais, o Curso de Magistério em Economia Rural Doméstica abriu as portas das escolas técnicas federais às mulheres.

Cotidiano Escolar e Práticas de Ensino na EMRL

Conforme previsto na Lei Orgânica do Ensino Agrícola, Decreto-Lei no 9.613, de 20 de agosto de 1946, à formação de professores e professoras rurais perpassava a compreensão de que não bastava, apenas, educar o homem do campo ou criar escolas de iniciação agrícola, escolas agrícolas e/ou escolas agrotécnicas, mas era preciso ainda oferecer cursos de treinamento e formação de professoras rurais para atuarem nas comunidades rurícolas, nas quais os estabelecimentos de ensino rural e agrícola estenderiam influência educativa sobre as propriedades agrícolas circunvizinhas, quer levando-lhes ensinamentos relativos aos trabalhos agrícolas habituais ou de economia rural doméstica, quer despertando entre a população rural interesse pelo ensino agrícola e compreensão de seus objetivos e feitos. (BRASIL, 1946b).

A EMRL, em Uberaba, foi a segunda escola instalada no Brasil que passou a ministrar o Curso de Magistério Rural de Economia Rural Doméstica. Primeiramente, em 1953, funcionou como Centro de Treinamento Licurgo Leite. Em 1955, o Ministério da Agricultura baixou a Portaria no 267, datada de 15 de março de 1955 e sancionou a denominação atribuída à instituição. (FERREIRA, 2014FERREIRA, Nilce Vieira Campos. Economia Doméstica: ensino profissionalizante feminino no Triângulo Mineiro (Uberaba/MG- 1953-1997). Ed. Paco Editorial: Jundiaí, 2014.).

Os Cursos de Magistério de Economia Rural Doméstica eram ofertados em dois anos. Para ingressar nesse curso, na EMRL, era preciso ter concluído o 2º grau ou o secundário completo, ou ter ingressado no primeiro 1º ano colegial e, uma vez concluído esse primeiro ano, transferir-se, a partir do segundo ano de curso, para o curso de magistério rural. A transferência de curso, contudo, exigia adaptação do plano de estudos da estudante para fins de aproveitamento e continuidade de sua formação.

O Curso de Magistério Rural era teórico e prático, ofertado em período integral, matutino e vespertino, com atividades de segunda-feira à sábado. Incluía o desenvolvimento de práticas consideradas femininas como corte e costura, bordado, administração e arranjo do lar, o cuidado com as crianças e a responsabilidade pela cozinha, enfim, uma formação feminina que atribuía às mulheres os afazeres domésticos, acrescidos de tarefas como o cuidado com hortas e indústrias rurais caseiras, a criação de pequenos animais domésticos, saúde e higiene, entre outras, que focalizavam problemas domésticos ou econômicos, a saúde, o modo de viver, as festas e prazeres, a habitação e o cotidiano do morador e trabalhador rural.

A EMRL também realizava missões culturais, com a participação das estudantes, em comunidade rurais, em períodos como finais de semana, feriados ou período de férias, nos quais era possível congregar maior número de participantes nas localidades. Nessas missões culturais ou semanas ruralistas eram oferecidas palestras, divulgação de produtos e de serviços, cursos de treinamento.

A egressa do curso, uma vez diplomada como Licenciada em Economia Rural Doméstica, poderia se tornar professora, supervisora, orientadora nos cursos de extensão ou de treinamento ou de formação de professoras, técnica administrativa ou professora habilitada a lecionar disciplinas nas escolas de ensino agrícola e/ou nas escolas primárias, ginasiais e colegiais brasileiras, como constava no Artigo 42 da Lei Orgânica do Ensino Agrícola.

Art. 42. Serão conferidos pelos estabelecimentos de ensino agrícola os diplomas seguintes: [...] aos que concluírem os cursos de Magistério de Economia Rural Doméstica, de Didática do Ensino Agrícola ou de Administração do Ensino Agrícola, respectivamente, o Diploma de Licenciado em Economia Rural Doméstica, licenciado em Didática do Ensino Agrícola ou Técnico em Administração do Ensino Agrícola. (BRASIL, 1946b).

Nesses termos, a Portaria n° 356, de 12 de março de 1954, editada pelo Ministro de Estado dos Negócios da Agricultura, João Cleophas, estabeleceu, no Artigo 8º, as disciplinas para o Curso de Magistério de Economia Rural Doméstica, distribuindo-as nas primeiras e segundas séries, bem como estabelecendo os períodos letivos anuais. Mais tarde, um extenso Programa de Ensino para o Curso de Magistério de Economia Rural Doméstica foi detalhado na Portaria no 883, de 28 de agosto de 1956, publicada no Diário Oficial de 14 de setembro de 1956, que apresentou os conteúdos a serem trabalhados nas duas séries e indicações de metodologias para o desenvolvimento das aulas. Ao prescrever orientações para as aulas práticas, as expressões “educação rural” e “economia rural” foram fartamente enfatizadas.

Destaco que, analisando da Portaria no 883/56, é perceptível que a finalidade do ensino, para todas as disciplinas, deveria ser a de propiciar uma educação das mulheres, em especial das mulheres rurícolas, que as levasse compreender o meio que as rodeava, de modo a desenvolver o ambiente para o bem estar e maior conforto de seus lares. O objetivo era, portanto, a educação da mulher do campo para que os lares campesinos fossem recantos agradáveis, estimulando as famílias a permanecerem no meio rural. Esse ideal teve ampla publicação nas revistas da CNER: a melhoria dos lares, a elevação das condições sociais e econômicas das famílias rurais, por meio do aumento da produtividade, com emprego de recursos próprios das famílias e das comunidades, o que eximia o governo brasileiro de suas responsabilidades pelas melhorias realizadas pela população rural.

Na primeira turma para a qual foi ofertada a formação para o magistério rural, ingressaram 22 alunas na EMRL. Para o ingresso, entre outras exigências, as estudantes precisavam ser aprovadas no Exame de Admissão, que era obrigatório e cujas provas eram elaboradas por docentes da EMRL, abrangendo conhecimentos gerais. No ano de 1954, contudo, somente 16 delas concluíram o Curso de Magistério de Economia Rural Doméstica.

Outras condições para o ingresso ao curso de magistério eram: a) apresentar na matrícula inicial prova de não ser portadora de doença contagiosa; b) atestado de vacina; c) comprovar ter concluído o curso de primeiro ciclo de ensino secundário ou do ensino normal; c) possuir capacidade física para os trabalhos escolares que deveriam ser realizados. Eram solicitados ainda para fins de efetivação de matrícula, três fotografias, certidão de nascimento, requerimento para matrícula e atestado de bons antecedentes fornecidos pelo delegado da localidade. (FERREIRA, 2014FERREIRA, Nilce Vieira Campos. Economia Doméstica: ensino profissionalizante feminino no Triângulo Mineiro (Uberaba/MG- 1953-1997). Ed. Paco Editorial: Jundiaí, 2014.).

Ressalto ainda que no período em estudo, não havia uma matriz unificada, com carga horária definida para as disciplinas ministradas nas escolas profissionalizantes. Cada uma dessas instituições determinava a seu critério as disciplinas e respectivas cargas horárias, mas obedecendo ao disposto pelo Decreto no 38.042, de 10 de outubro de 1955, o qual trazia disposições preliminares e finais para o Curso de Magistério de Economia Rural Doméstica. (BRASIL, 1955).

Nas disposições finais, o Decreto no 38.042, de 10 de outubro de 1955, estabeleceu de forma clara, outras disciplinas que eram obrigatórias: Canto Orfeônico e Educação Física a ser adaptada à idade e ao sexo dos educandos. Além disso, determinava que em todos os cursos de formação haveria obrigatoriamente os trabalhos de oficina ou as aulas práticas, consoante as necessidades de cada disciplina.

O currículo da EMRL era bastante amplo, variando ao longo dos anos, ofertando de dezesseis a dezenove disciplinas obrigatórias, aprovado pela SEAV para ser desenvolvido em dois anos. Nos encontros anuais de Diretores dos Colégios Agrícolas e de Economia Doméstica, o currículo adotado nas instituições era submetido a um “crivo” de técnicos e especialistas da SEAV, a fim de promover ajustamentos às “reais necessidades” do ensino técnico agrícola, que deveria atender as prescrições oriundas da Divisão de Estudos Pedagógicos da SEAV, a quem cabia gerir o currículo e as diversas disciplinas que deveriam ser ministradas em todas as escolas.

Lembro que permeava a sociedade brasileira um discurso ideológico dos governantes, no período em estudo, que defendiam determinado modelo de formação das mulheres: mulheres dedicadas e disponíveis para a família, mantendo atribuições de doação e de entrega como aspectos inerentes à atividade docente. No período em estudo, as escolas de formação docente mantinham “[...] currículos, normas e práticas de acordo com as concepções hegemônicas de feminino.” (LOURO, 1997LOURO, Guacira Lopes. Gênero, Sexualidade e educação: uma perspectiva pós- estruturalista. Petrópolis, RJ: Vozes, 1997., p. 97). No mesmo caminho, o currículo da EMRL foi constituído, incluindo disciplinas aceitas como de responsabilidade das mulheres, como demonstro no quadro a seguir.

QUADRO 1
Programa do Curso de Magistério de Economia Rural Doméstica

A primeira turma formada em 1955 era composta apenas por mulheres e algumas normalistas rurais formadas nessa turma ingressaram na EMRL como professoras e ou trabalhando na secretaria já no ano seguinte, cujos “[...] atributos a elas conferidos nesses cursos primavam pelo incentivo à administração das tarefas do lar, à gestão da vida familiar, à ‘vocação’ para o exercício do magistério ou para a atuação nas profissões relacionadas à saúde.” (FERREIRA, FRANCO, GELES, 2019FERREIRA, Nilce Vieira Campos; FRANCO, Neil; GELES, Yésica Paola Montes. Escolas Rurais Domésticas: ‘Moças se preparem para sua função de donas de casa e diretoras de lares rurais...’. Cadernos de Pesquisa, v.26, p. 257 - 273, 2019. Disponível em: http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/cadernosdepesquisa/article/view/11896/6624. Acesso em: 23 set. 2021.
http://www.periodicoseletronicos.ufma.br...
, p. 271).

Na figura a seguir, podemos ver o convite que foi elaborado para a cerimônia de formatura das 16 jovens mulheres, das 22 que havia ingressado no curso de magistério rural na EMRL em 1954

FIGURA 2
Ingressantes e concluintes do Curso de Magistério (EMRL - 1954-1955)

Durante os anos nos quais foi ministrado o curso de magistério rural na EMRL, duas mulheres atuaram como diretoras da instituição escolar: Laura Pinheiro, no período de janeiro de 1954 a dezembro de 1955, nomeada pela Portaria n° 35, de 9 de março de 1955, publicado no Diário Oficial da União de 02 de junho de 1955 e Aspásia Cunha Campos, no período de março de 1956 a setembro de 1970, nomeada pela Portaria n° 69, de 17 de março de 1956, publicada no Diário oficial da União de 18 de abril de 1956.

Nos anos seguintes só mulheres se matricularam na EMRL, um fenômeno típico de feminização do magistério que também avançou no Brasil, após a proclamação da República brasileira. O quadro a seguir mostra número de matrículas e concluintes do curso ofertado na EMRL entre 1954 e 1963.

QUADRO 2
Ingressantes e Concluintes do Curso de Magistério em Economia Rural

Ao longo dos poucos anos durante os quais foi ofertado o Curso de Magistério Rural na EMRL, como consta no quadro acima, evidencio que foram matriculadas 188 mulheres e, dessas, 155 mulheres concluíram o curso. Os quantitativos necessariamente permitem avaliar dados relacionados à matrícula e conclusão do curso ao longo dos anos. Aponto que o ingresso no Curso de Magistério, dependendo do ano, ora tinha maior procura, ora quase não havia demanda, a exemplo dos anos de 1960-1961, quando se matricularam apenas 11 mulheres.

Esses números permitem uma avaliação. O fato de algumas mulheres não concluírem o curso relaciona-se mais ao abandono do que à reprovação, o que não causa admiração, porque se a moça, no período em estudo se casasse, ela quase sempre deixava de estudar. Outra causa de abandono poderia ser a carga horária que era preciso dispor para dedicar aos estudos na EMRL, o que exigiria disponibilidade de tempo e dedicação, uma vez que as aulas eram ministradas em período integral dado ao número de disciplinas ofertadas, o que provavelmente levava as mulheres a preferir frequentar o ensino secundário propedêutico em outras escolas.

Ao Fim e ao Cabo: algumas reflexões a título de conclusão

Ao finalizar este texto, trago algumas reflexões importantes. Primeiramente, enfatizo que ao investigar o curso de magistério rural ofertado na Escola de Magistério Rural Licurgo Leite - EMRL, na procura para analisar a formação escolar ofertada às professoras rurais ali formadas, não pretendi abranger sua totalidade. Em vários momentos, ao longo das pesquisas que venho desenvolvendo, questionei-me, inclusive, se existia de fato uma forma de alcançar esse intento. Dessa maneira, essa dicotomia que permanece foi aceita e incluiu a escolha de alguns tópicos para expor e analisar, o que implicou deixar de lado outros tópicos igualmente importantes que deveriam ser analisados.

Destaco, sobremaneira, que a EMRL, em Uberaba, Minas Gerais, na região conhecida como Triângulo Mineiro, entre os anos de 1954 a 1961, a única instituição escolar dessa natureza no estado mineiro, ofertou matrículas para o Curso de Magistério de Economia Rural Doméstica, com a duração de dois anos. As práticas pedagógicas desenvolvidas na EMRL voltavam-se para as aprendizagens relacionadas aos múltiplos aspectos da vida rural, privilegiando disciplinas voltadas para a melhoria do meio rural, incluindo temáticas como habitação do trabalhador rural, problemas domésticos ou econômicos, saúde e higiene, modo de viver, festas e prazeres da população campesina. Constituía, contudo, uma formação pensada a partir das concepções da classe dominante e dos perfis de formação feminina constantes nas normativas emitidas pela SEAV ou pelo DEA e pelo Ministério da Agricultura.

É preciso lembrar ainda que muitas vezes as vidas de professoras rurais se confundiam com a vida de instituições escolares e da comunidade, o que propiciava condições adequadas para que as professoras rurais influenciassem a modificação rápida e eficiente do meio. Defendo que o governo brasileiro daqueles anos compreendeu que o acesso à escolarização feminina nas escolas técnicas federais, bem como a formação oferecida para o magistério rural, emergiu da compreensão de que as mulheres polarizavam importantes setores da vida familiar e algo mais precisava ser feito para promover, de fato, a mudança esperada na educação da população rural brasileira, e por isso, a educação feminina foi incluída nas escolas agrícolas.

Ao prover meios para que a mulher não permanecesse à margem da educação, mas ingressasse no magistério rural, o governo encarou a mulher como uma mola propulsora que conduziria a família a uma educação orientada para modificar hábitos e costumes campesinos. Ou seja, ao ofertar uma educação que incluísse as “filhas da pátria”, a concepção técnica também se articulou a uma formação adequada de mulheres prendadas, donas de casa de excelência, economistas domésticas rurais, uma formação e destino que o conservadorismo vigente no período apontava: o das notabilidades femininas tradicionais, o fogão e as prendas do lar.

Ademais, a formação para o magistério rural assinalou um lugar determinado às mulheres no contexto educacional, social e cultural, afinal, durante os anos nos quais ocorreu a oferta do Curso de Magistério Rural, gerido em específico pelo Ministério da Agricultura. Pondero que a mulher foi vista como um elemento oportuno, como capaz de contribuir para o progresso da nação, como responsável para desenvolver mais uma tarefa: formar um novo homem brasileiro moderno.

Para isso, as escolas técnicas agrícolas tomaram cuidado especial e constante com a educação moral e cívica das estudantes, mediante a execução de um programa específico, cujo modelo de formação corresponderia às exigências da urbanização brasileira e aos ditames do mercado capitalista brasileiro em expansão.

Nessas breves reflexões, parto da análise de que na formação para o magistério rural que foi ofertada na EMRL, a formação em Economia Rural Doméstica determinou um lugar às mulheres para a atuação junto à população rurícola. Os atributos a elas conferidos primavam pelo incentivo à administração das tarefas do lar, à gestão da vida familiar, à “vocação” para o exercício do magistério rural ou agrícola, ou para a atuação nas profissões relacionadas à saúde. As disciplinas ofertadas e descritas neste texto comprovam essa assertiva, uma vez que a maioria dos conteúdos oferecidos às mulheres eram relacionados a essas temáticas.

Ao mesmo tempo, o curso para o magistério rural ofertado na EMRL legitimou e incutiu um conjunto de ideias e representações comuns à educação feminina no período em estudo: uma formação que não ultrapassasse os limites do lar, que destinasse às mulheres o espaço da casa ou quando muito o exercício no magistério e nas profissões como o cuidado de idosos, familiares, crianças.

A formação ofertada na EMRL certamente coadunou com os ditames do governo brasileiro que se aliaram a interesses estrangeiros nas áreas rurais brasileiras, determinando os rumos de suas populações e da produção agrícola. Ao formar professoras rurais, a EMRL também colaborou na oferta de cursos de formação de professoras rurais brasileiras, que por sua vez, cooperaram para modificação de comportamentos rotineiros e para alterar significativamente uma forma de ser e de viver no meio rural brasileiro.

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  • SILVA, Noemi Correia. Economia Rural Doméstica: uma realidade na SEAV. In: Encontro de Economia Doméstica. Rio, 22 a 28 de julho de 1960, Série Documentária n. 13. Rio de Janeiro: Ministério da Agricultura, 1961.
  • VIEIRA, José Anastácio. Estímulo à Economia Doméstica Rural. Jornal Informação Agrícola, Rio de Janeiro, jun. 1956, p. 7.
  • VIEIRA, José Anastácio. Relatório das Atividades do Ministério da Agricultura em 1956. Rio de Janeiro: Serviço de Informação Agrícola, 1957.

  • 1
    O texto se inscreve no âmbito do projeto de pesquisa: Formação e Trabalho de Professoras e Professores Rurais no Brasil: PR, SP, MG, RJ, MS, MT, PE, PI, SE, PB, RO (décadas de 40 a 70 do século XX), coordenado por Rosa Fátima Souza Chaloba, Araraquara-SP, 2016.
  • 2
    A formação para o magistério rural foi ofertada nas escolas de organização e de regime do ensino agrícola, ramo do ensino até o segundo grau, destinado essencialmente à preparação profissional de trabalhadores da agricultura, como consta no Decreto-Lei nº 9.613, de 20 de agosto de 1946. O ensino técnico equivalia ao ensino secundário ou nível médio. Entretanto, essa modalidade de ensino só permitiria o ingresso do estudante concluinte ao ensino superior com a promulgação da Lei no 1.821, de 12 de março de 1953 que dispôs sobre o regime de equivalência entre diversos cursos de grau médio para efeito de matrícula no ciclo colegial e nos cursos superiores.
  • 3
    Pesquisa desenvolvida com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, Chamada Universal MCTIC/CNPq 2018, Processo nº 424497/2018-2.
  • 4
    Essas produções podem ser consultadas na aba publicações e na aba Dissertações GPHEG na página https://www.ufmt.br/unidade/gpheg/pagina/publicacoes/4367#top_page
  • 5
    Como a LDB nº 4.024/61 foi publicada somente no fim do ano de 1961, já havia ocorrido o processo seletivo da última oferta desse curso. A última turma ingressou na EMRL em 1962 e se formou em 1963.
  • 6
    Trato especificamente do curso de magistério rural ofertado nas escolas técnicas brasileiras federais. Em 1960, havia cinco dessas escolas em funcionamento no Brasil: 1) Escola de Economia Rural Doméstica, Km 47, Antiga Rodovia Rio São Paulo, Itaguaí, Rio de Janeiro; 2) Escola de Economia Rural Doméstica “Licurgo Leite” em Uberaba/MG (objeto deste estudo); 3) Escola de Economia Rural Doméstica em Sousa, na Paraíba; 4) Escola de Economia Rural Doméstica da Escola Agrotécnica “Visconde da Graça”, Pelotas/RS; 5) Curso de Magistério de Economia Rural Doméstica da Universidade Rural de Pernambuco. (SILVA, 1961, p. 26).
  • 7
    Temáticas relacionadas à CNER e sua influência na formação de professoras rurais vêm sendo tratadas no Brasil por pesquisadoras e pesquisadores a partir de distintas referências teóricas e de diferentes abordagens, a exemplo, entre outros, ver: Barreiro (1989; 1997); Ferreira (2014); Ferreira; Souza (2018); Ferreira (2018); Ferreira; Lima (2020); Ferreira; Visquetti; Souza (2020).
  • 8
    A respeito dos colégios vocacionais ler: Ferreira (2007).
  • 9
    A respeito ler Ferreira (2014) que explorou mais detalhadamente os tópicos aqui apresentados.
  • 10
    A rede de escolas agrícolas brasileiras era mantida no Ministério da Agricultura, reconhecida e gerida pela Superintendência de Ensino Veterinário - SEAV, que fiscalizava as atividades dessas Instituições Federais -IFES, tanto nos aspectos administrativos quanto nos aspectos técnicos ou científicos, sobre essas IFES exercendo rigoroso controle.
  • 11
    A CNER divulgou as ações desenvolvidas nas Revistas da Campanha Nacional de Educação Rural, que circulou entre os anos de 1954 a 1962, com periodicidade semestral e ou anual, totalizando 10 números impressos, com aproximadamente 300 páginas cada.
  • 12
    Em 1961 ainda ocorreu o processo seletivo e a última turma se formou em 1963. A instituição deixou de ofertar o Curso de Magistério, nível de 2o grau a partir de 1962. Para se ajustar às normas de ensino traçadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB 4024/61, a EMRL passou a ofertar os cursos Ginasial e Colegial de Economia Doméstica Rural a partir de 1962. A EMRL também ofereceu o curso ginasial que atribuía o título de Mestre Rural, no período compreendido entre 1954 a 1961, mas não é objeto de análise deste texto.
  • 13
    A EMRL foi a primeira nomenclatura do hoje Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - IFTM

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    29 Ago 2022
  • Data do Fascículo
    2022

Histórico

  • Recebido
    29 Ago 2021
  • Aceito
    15 Jan 2022
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