Dimensões para análise de propostas de avaliação de políticas de Educação Infantil

RESUMO

Avaliar propostas de avaliação da educação é um passo relevante para apreciar o potencial dessas iniciativas em promover qualidade com equidade, tendo em vista garantir o cumprimento do dever do Estado na garantia do direito à educação. Com esse pressuposto, o artigo apresenta aspectos e dimensões para análise de propostas de avaliação de políticas de Educação Infantil no âmbito de sistemas e redes de ensino. As proposições resultam de levantamento e interpretação de literatura e se apoiam em legislação e normas vigentes no país, em diálogo com a literatura que trata de requisitos para a elaboração e implementação de avaliações. Os resultados do estudo ratificam a existência de parâmetros para subsidiar processos de avaliação da etapa, estando estes direcionados para as questões de acesso, insumos, processos e resultados, destacando-se a importância de considerar as especificidades da etapa, as finalidades da avaliação e a consequência dada aos seus resultados.

Palavras-chave:
Política educacional; Avaliação educacional; Educação Infantil; Direito à educação; Sistema de Ensino