TRÊS DÉCADAS DE CONFLITOS EM TORNO DO ENSINO PÚBLICO: LAICO OU RELIGIOSO?

Three decades of conflicts around public education: secular or religious?

Trois décennies de conflits autour de l’éducation publique: laïque ou religieuse?

Luiz Antônio Cunha Sobre o autor

RESUMO:

Este artigo analisa as mudanças da legislação educacional brasileira, desde a Assembleia Constituinte de 1987-1988, com foco no ensino religioso nas escolas públicas. Foi assinalada uma mudança do conflito principal (ensino laico versus ensino religioso) em proveito do conflito secundário (ensino religioso confessional versus interconfessional), protagonizado por setores da Igreja Católica. As recentes decisões político-jurídicas permitem prever o agravamento desse conflito: a confirmação da concordata entre o Brasil e o Vaticano, pelo Supremo Tribunal Federal, e a aprovação da Base Nacional Comum Curricular pelo Conselho Nacional de Educação, cada instância estatal apoiando as demandas de setores católicos rivais.

Palavras-chave:
Educação brasileira; Política educacional; Laicidade

Centro de Estudos Educação e Sociedade - Cedes Av. Berttrand Russel, 801 - Fac. de Educação - Anexo II - 1 andar - sala 2, CEP: 13083-865, +55 12 99162 5609, Fone / Fax: + 55 19 3521-6710 / 6708 - Campinas - SP - Brazil
E-mail: revistas.cedes@linceu.com.br