POR QUE A URGÊNCIA DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO? MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746/2016 (LEI Nº 13.415/2017) * * Pesquisa Educação na Rota do Desenvolvimento: investimento social privado em educação nos arranjos de desenvolvimento da educação, financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) (Processo nº 445525/2014-2).

Why the emergency of reform of high school? Provisional Measure n. 746/2016 (law n. 13.415/2017)

Pourquoi l’urgence de la réforme de l’école secondaire ? La Mesure Provisoire n. 746/2016 (loi n. 13.415/ 2017)

Vânia Cardoso da Motta Gaudêncio Frigotto Sobre os autores

RESUMO:

O artigo analisa o porquê da urgência da reforma do Ensino Médio proposta pela Medida Provisória nº 746/2016, transformada na Lei nº 13.415/2017, tendo em vista os “sujeitos dessa reforma” e o contexto de regressão da regressão teórica e política. Trata-se de uma pesquisa documental que adota a chave analítica da teoria social crítica, em especial de Gramsci e de Fernandes, inserida nos debates sobre trabalho-educação. Indicamos elementos para constatar que essa “reforma” expressa a contradição ético-política do pensamento e da moral capitalista do tipo dependente. Em seguida, buscamos evidenciar a estreita relação entre a Proposta de Emenda Constitucional nº 55, o Projeto de Lei nº 867/2015 e a Medida Provisória nº 746/2016 como um tríplice retrocesso na educação básica. Constatamos que tal “urgência” tem como pano de fundo a administração da “questão social”, negando os fundamentos das ciências que permitem aos jovens entender e dominar o funcionamento do mundo das coisas e da sociedade humana.

Palavras-chave:
MP. nº 746/2016; Trabalho-educação; Capitalismo dependente; Questão social

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