O princípio da obrigatoriedade escolar em instituições escolares significa uma intervenção dos poderes públicos no sentido de criar espaços de socialização que conduzam a uma igualdade de oportunidades na oferta de conhecimentos básicos e na aquisição de valores básicos de referência. Tal princípio tem sido objeto de contestação por meio do movimento norte-americano da home schooling já existente no Brasil. Além de aspectos históricos muito importantes para a compreensão da obrigatoriedade em nosso país, aponta-se para os textos legais e sua interpretação oficial (interpretação resolutiva a esse respeito) e para as concepções e argumentos que sustentam essas posições.
Obrigatoriedade escolar; Educação no lar; Educação escolar