Sistema de cotas: um debate. Dos dados à manutenção de privilégios e de poder

Quota system: a debate. From data to the conservation of privileges and power

ARTIGOS

Sistema de cotas: um debate. Dos dados à manutenção de privilégios e de poder

Quota system: a debate. From data to the conservation of privileges and power

Delcele Mascarenhas Queiroz^I; Jocélio Teles dos Santos^II

^IProfessora do Departamento de Educação da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). E-mail: [e-mail]

^IIProfessor do Departamento de Antropologia e diretor do Centro de Estudos Afro-Orientais da Universidade Federal da Bahia (UFBA). E-mail: [e-mail]

RESUMO

Este artigo analisa o impacto da implantação do sistema de cotas em uma universidade federal, a UFBA. Inicialmente, compara os resultados de duas pesquisas realizadas pelo DataFolha, em distintos momentos, para apontar a mudança ocorrida na percepção dos brasileiros sobre as relações raciais no país e, conseqüentemente, no debate sobre a questão. Num segundo momento, se detém no debate ocorrido na própria Instituição, no contexto da discussão sobre o sistema de cotas, para evidenciar os argumentos que aí emergiram. Examina os dados de desempenho dos estudantes nos vestibulares de 2005 e 2006, e também do seu desempenho durante o curso, nos dois primeiros semestres de 2005, comparando os cotistas e os não-cotistas, para argumentar em favor do sistema de cotas, evidenciando seu efeito para ampliar o acesso de estudantes negros oriundos do sistema público de ensino à Universidade.

Palavras-chave: Cotas. Ensino superior. Universidade Federal da Bahia.

ABSTRACT

This article examines the implementation of quotas system in Federal University of Bahia. Initially, it compares the results of two surveys of DataFolha Institute in 2005 and 2006 to reflect the changes of perception of Brazilian people about affirmative action to blacks. Secondly, the authors emphasize the debate on quotas system between teachers in the Federal University of Bahia. The text points out the performance of students who were admitted by the quotas system during two semesters. The goal is to show how the affirmative action provoked the access of blacks students who is originating from public schools.

Key words: Quotas system. Higher education. Federal University of Bahia.

Na edição de 23 de julho de 2006, do jornal Folha de S. Paulo, o Instituto DataFolha divulgou o resultado de uma pesquisa sobre o sistema de cotas e o Estatuto da Igualdade Racial. O universo da pesquisa foi de 6.264 pessoas, acima de 16 anos. O resultado indicou que 65% da população brasileira apóiam a adoção de cotas para negros nas universidades brasileiras. O percentual de apoio às cotas cresceu para 87% quando a pergunta se referia à adoção de cotas para pessoas pobres e de renda baixa.

Esses resultados apontam para uma dinâmica, no que refere à percepção de políticas públicas pela sociedade brasileira, que, da nossa perspectiva, deveria ser objeto de uma maior análise entre os cientistas sociais. Nesse sentido, nos propomos, inicialmente, a comparar dois cenários: o atual, expresso nos resultados da pesquisa acima referida, e o de 1995, quando foi realizada, pelo DataFolha, a pesquisa "Racismo cordial", isto é, em um momento em que não havia a adoção do sistema de cotas por universidades públicas do país. A comparação entre estes cenários pretende evidenciar as mudanças que vêm ocorrendo na percepção dos brasileiros acerca das políticas públicas no país. Num segundo momento, demonstraremos o que significou, em termos de impacto, a adoção de uma política de ações afirmativas na Universidade Federal da Bahia (UFBA).

O que demonstram as informações da década de 1990a? Quando a pesquisa de 1995 formulou a indagação sobre a reserva de vagas para negros na educação e no mercado de trabalho, inserida no tópico "atitudes e convivência inter-racial", os resultados demonstraram que 49% dos entrevistados discordavam e 48% concordavam com a proposta. Entre os homens, o percentual de pretos e pardos que discordavam diferia em um ponto percentual (47% e 48%); a proporção de brancos era mais elevada: 53%. Entre as mulheres, o percentual de rejeição era também elevado e variava, racialmente, mais que entre os homens (40% entre os pretos; 46% entre os pardos e 58% entre os brancos).

Duas outras variáveis são importantes na comparação com a pesquisa atual: a escolaridade e a renda familiar. A discordância com a reserva de vagas aumentava à medida que se elevava o nível de escolaridade do entrevistado, ou seja, entre os indivíduos com escolaridade acima do segundo grau completo, e entre os que tinham concluído o ensino superior. Entre eles, 67% dos que se classificavam como brancos eram contrários à proposta. Entre os pretos e pardos, a proporção eram ainda mais elevada: 68% e 76%. Com relação à renda familiar, a rejeição seguia o padrão observado na escolaridade. Maior a renda, menor o apoio. Entre os que ganhavam acima de vinte salários mínimos, o índice de rejeição era de 55% entre os pretos, 60% entre os pardos e 58% entre os brancos (Turra & Venturi, 1995).

Os resultados encontrados na pesquisa realizada em 2006 revelam, portanto, uma mudança na percepção das relações raciais no país: 65% dos entrevistados apóiam a proposta. O apoio às cotas é observado em todos os segmentos raciais e nos níveis de renda e escolaridade mais elevados. Entre os que rejeitam a proposta, 55% têm curso superior e 57% têm renda familiar mensal acima de dez salários mínimos. Embora em proporção reduzida, o perfil dos que têm resistência segue o mesmo padrão observado na pesquisa "Racismo cordial": quanto maior a escolaridade e a renda, maior a rejeição. Em todos os segmentos raciais, o apoio atinge um patamar acima de 60%; ou seja, os níveis de rejeição são baixos em todos eles: 32% entre brancos e 23% entre os pardos e pretos.

É importante observar que, nessa dinâmica das relações raciais, estão presentes os elementos de uma conjuntura nacional e internacional que, desde a década passada, vêm apresentando novas demandas, oriundas quer seja do ambiente acadêmico ou dos movimentos sociais.

Em 1998, uma investigação realizada no âmbito do Programa "A cor da Bahia" apontava as desigualdades raciais no ingresso em cursos superiores da UFBA. Cursos considerados de prestígio e de maior concorrência tinham uma forte presença de estudantes autodeclarados brancos e oriundos das escolas privadas. Posteriormente, no ano de 2000, constatou-se a mesma situação em quatro outras universidades públicas federais – a UFPR, a UnB, a UFRJ e a UFMA (Queiroz, 2002).

No final da década de 1990, o debate sobre a inclusão de estudantes negros nas universidades públicas começou a tomar outros contornos. Algumas ações já se delineavam em instituições federais. O Supremo Tribunal Federal lançou, em dezembro de 2001, um edital de licitação prevendo cotas para negros em serviços terceirizados. O Ministério da Justiça passou a determinar que o preenchimento de cargos de direção e assessoramento superior (DAS) fixasse uma cota de 20% para afrodescendentes, 20% para mulheres e 5% para pessoas portadoras de deficiência física. Com recursos do BID, o Ministério da Educação criou o Programa "Diversidade na universidade", em apoio aos cursos pré-vestibulares para alunos negros. Todas essas ações inscrevem-se em um contexto marcado por demandas internas, vindas de entidades e ativistas negros, e externas, oriundas dos organismos internacionais.

Em agosto de 2001, ocorreria, em Durban (África do Sul), a 3ª Conferência Internacional de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), com uma intensa participação de entidades do movimento negro brasileiro. Nos meses que antecederam a Conferência, o Brasil foi palco de um intenso debate não apenas em torno da formulação de reivindicações, como acerca de definições conceituais como, por exemplo, o conceito de "reparação".

A primeira proposta de cotas para negros em universidades públicas federais surgiu na UnB, em 1999. A proposta apresentada ao Conselho de Ensino e Pesquisa (CEPE), pelos professores José Jorge Carvalho e Rita Laura Segato (Carvalho & Segato, 1999), previa uma cota de 20% de vagas para estudantes negros. Em 2001, duas universidades já haviam adotado o sistema de cotas, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e a Universidade do Estado da Bahia (UNEB).¹

A repercussão da política de cotas na UFBA

É nesse contexto que, em 2002, uma proposta para a inclusão de estudantes negros foi apresentada à Reitoria da UFBA, por um grupo de estudantes, negros na sua maioria, vinculados ao Diretório Central dos Estudantes (DCE). Em resposta, a Reitoria encaminhou a proposta ao Centro de Estudos Afro-Orientais (CEAO) para análise e posterior coordenação de atividades daí decorrentes. O CEAO passou a articular-se com entidades da sociedade civil, através do CEAFRO, seu programa de formação e capacitação voltado para a educação e cidadania de jovens e adolescentes negros. Essa articulação objetivava a elaboração de uma Proposta de Ação Afirmativa para o acesso e permanência de negros na UFBA. Posteriormente, esse grupo passou a ser chamado Comitê Pró-Cotas.²

Além de um percentual de 40% de reserva de vagas para os estudantes negros, constavam da proposta as seguintes reivindicações:

1) adoção de cota para a isenção do pagamento da taxa de inscrição ao Vestibular da UFBA;

2) o prazo de duração das cotas seria de 20 anos;

3) esse mesmo percentual para os cursos de graduação e todos os de pós-graduação, assim como nos concursos para professores, e moradia nas residências universitárias;

4) ingresso pelo sistema de cotas através de uma média de cada curso [sic];

5) criação de uma instância na universidade, capaz de assessorar e contribuir para a conclusão dos estudos desses alunos;

6) oferta de cursos, considerados de alto e médio prestígio, no turno noturno;

7) adoção de medidas especiais para a permanência desses estudantes, como ajuda (bolsa) para alimentação e transporte;

8) que a Reitoria, os Conselhos Superiores, as Pró-Reitorias de Extensão, de Graduação e Pós-Graduação e Serviço de Seleção desenvolvam ações e propostas visando à permanência desses estudantes na UFBA até a conclusão dos cursos;

9) inclusão de novas matérias, voltadas para contemplar a pluralidade racial e cultural existente no Brasil e as novas investidas nas áreas dos Direitos Humanos e Políticas Afirmativas;

10) reativação, no curso de Pós-Graduação na Faculdade de Educação, do Grupo de Trabalho formado por chefes de departamentos na área de Ciências Humanas, para propor a oferta de disciplinas tratando das experiências africanas e afro-brasileiras;

11) reativação do Colégio Aplicação, com reserva de 40% das vagas para os filhos dos servidores negros;

12) que o Colégio de Aplicação ofereça um curso de acompanhamento seriado, com aplicação de provas a cada final de ano, aos estudantes do ensino médio, matriculados na rede pública. A partir do terceiro ano do Curso de Acompanhamento, a UFBA poderá adotar, inclusive, cotas para esse contingente de estudantes. O argumento era que algo similar ocorria na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS);

13) adoção de um programa de articulação entre a Universidade e o ensino médio, para estimular a relação dos estudantes do ensino médio com a UFBA;

14) criação de um Projeto de Tutoria de estudantes universitários negros;

15) que a Reitoria estimule a realização de uma pesquisa demográfica e racial para traçar o perfil racial e educacional dos servidores da UFBA;

16) que a UFBA sensibilize administradores, professores e estudantes em relação à importância das ações afirmativas no âmbito do ensino superior.

O processo não teve outros desdobramentos até a mudança de gestão da Universidade. Após a eleição do novo reitor, Naomar Almeida Filho, o Conselho de Ensino e Pesquisa (CONSEPE) aprovou a formação de um Grupo de Trabalho sobre Políticas de Inclusão Social. Embora constituído no segundo semestre de 2002, o Grupo de Trabalho somente conseguiu elaborar o documento, a ser apresentado ao consepe, no primeiro semestre de 2003. Além da proposta anteriormente apresentada pelo CEAO/CEAFRO/Comitê Pró-Cotas, a administração central encaminhou um outro documento ao Grupo de Trabalho, denominado "Programa de Ações Afirmativas – Preparação, Ingresso, Permanência e Pós-Permanência". Após um período intenso de debates e tensões, foi consolidada uma proposta de reserva de vagas para estudantes de escolas públicas (43%), com percentuais diferenciados para negros (85%) e não-negros (15%). Os índiodescendentes tiveram uma reserva de 2%, e quilombolas e índios aldeados, duas vagas para cada curso.

Em um outro trabalho (Queiroz & Santos, 2005 e 2006), destacamos as reações de docentes da UFBA, no período que antecedeu a aprovação da proposta pelo Conselho Universitário. Denominamos essas reações de debate virtual, uma vez que nem os docentes, nem os funcionários ou mesmo os estudantes compareceram aos debates anunciados para se realizarem nas unidades de ensino. Transcrevemos, abaixo, outras mensagens que exemplificam visões distintas sobre a questão na comunidade universitária. Os textos citados seguem a ordem da discussão e os nomes dos professores foram omitidos, já que a lista é restrita ao espaço virtual docente:

Esse papo de não limitar as cotas aos negros pobres parece-me de quem legisla em causa própria. Cotas, sim, para os negros pobres e na forma de bolsa, não necessariamente na universidade pública, mas onde o negro pobre passar no vestibular. Chega de elevador de serviço. Os negros devem entrar na universidade, pelo elevador social junto com os brancos. Os negros devem ter oportunidade de estudar na escola superior, pública ou privada, com bolsas do Estado. Ação afirmativa, sim. Cotas, sim, mas onde os negros pobres passarem.

Todos esses exemplos [os de ações afirmativas em outros países como os EUA, Nigéria, Índia, Malásia, Nova Zelândia] são de países onde se verificavam claramente castas e distinções rígidas... seria este o caso do Brasil? Lembra-se que nos Estados Unidos, por exemplo, os passeios eram reservados pela cor? O que vemos aqui é a distinção sócio-econômica, saldo médio, no popular. Em outras palavras, o problema tem outra cor. Por outro lado, o que percebo é a exploração da cor como proselitismo político por grupos interessados, rachando com a nacionalidade. Em tempo: pesquisa recente nos Estados Unidos mostra um avanço dos brancos na partilha da renda nacional, em detrimento de outras etnias, duas décadas após as medidas idealizadas. Portanto...

Será que a política de cotas não está funcionando como uma "Lei do Ventre Livre" para reduzir as pressões sobre a qualidade do ensino do curso básico? A meu ver, tal tipo de política é um "tratamento coadjuvante", um analgésico para um doente que precisa de doses cavalares de antibiótico. Esta política de cotas está isolada (...). Por que não se promove melhoria do ensino básico?

Não pode em hipótese alguma haver cotas para ninguém. Na vida profissional, não haverá cotas para o seu exercício. Entre quem for mais capaz, e pronto!

Também sou totalmente contra o sistema de cotas, principalmente a racial. Sinto algo de oficialização do racismo.

Não gosto, independente se o assunto em pauta é ou não sério, que o imaginário tome conta do poder da palavra e nem da minha caixa postal... Afinal, o que tem a cor de cada um a ver com cotas para além dos profundos achados das ciências ocultas que tratam das relações desproporcionais entre concentrações de melanina e velocidade das sinapses em seres humanos? Num quero mais brincar disso não, tirem meu nome desta lista. Vou brincar de gente grande.

Claro que o acesso de pessoas de diferentes classes e grupos raciais enriquece a UFBA, como o Brasil, entretanto o filtro tem que ser o conhecimento e não a criação de outros privilégios. Para fomentar e ampliar esse conhecimento com as classes mais desafortunadas é que se defende a retomada – já – da educação como forma mais democrática de acesso social e econômico.

(...) O sistema de cotas é um eficiente instrumento de redução das desigualdades sociais e raciais em nosso país. Infelizmente, toda mudança que procura diminuir desigualdades sociais acaba por atingir privilégios, e em razão disso é preciso que a Reitoria esteja prepara para enfrentar as críticas que virão, e que não serão poucas.

Não se trata de implantar o racismo. O racismo na universidade já está implantado, faz muito tempo. Nada comprova que os eleitos egressos do vestibular são mais capacitados para ocupar os lugares privilegiados da universidade pública. São, sim, aqueles melhor treinados por cursinhos que ensinam, melhor treinam, o caminho para driblar a barreira do vestibular e para que isto ocorra seus professores desenvolvem técnicas mnemônicas (cantorias, piadas, letanias etc.), que ajudam a lembrar as respostas "certas" das provas, que logo depois serão esquecidas (...). Existe, então, um racismo vigente para privilegiar o ingresso à universidade pública dos jovens herdeiros das camadas médias e altas da sociedade, predominantemente brancas.

E o calor do debate aumentou com a inserção de uma mensagem de uma feminista:

Queridos amigos, para termos certeza de que não se trata apenas de uma defesa de privilégios de cor, seria importante que aqueles emitindo opinião contra ou a favor das cotas se identificassem em termos de cor. Eu sou fenotipicamente branca e totalmente a favor das políticas de ações afirmativas, dentre as quais se inclui agora a nossa política de cotas sociais – de ações afirmativas para não brancos. Aliás, devo dizer que ao ler as posições dos colegas (até agora, todos os homens...) contrários a essas políticas, fico temendo pela nossa conquista – a conquista das mulheres – em relação a cotas mínimas nos partidos e sindicatos. Posso até imaginar o tipo de argumento que levantarão quando nós, mulheres, entrarmos com nossas demandas de cotas mínimas de 30% para mulheres e negros nas Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas, Congresso Nacional etc. Afinal, o poder sempre esteve em mãos de homens brancos; não é fácil abrir mão de privilégios milenares.

Quero registrar o meu mais veemente protesto contra as colocações racistas e discriminatórias da profa. (...). Reconheço em muitos colegas que defendem as propostas de cotas raciais os mesmos ideais de promover a justiça social que me animam, mas o clima de patrulhamento obscurantista que o debate em torno das cotas raciais tem provocado só vem a confirmar o equívoco no direcionamento dessa proposta. Causou-me espécie, desgosto e uma profunda apreensão o fato de ter sido interpelado a declarar a cor da minha pele para que as minhas opiniões como professor dessa instituição, num debate entre colegas, pudesse ser avaliada.

Concordo inteiramente com o texto do meu colega... Nesse sentido junto-me a [cita o nome de duas professoras]. Já somos pelo menos três mulheres a falar contra os critérios propostos para as cotas.

(...) [Nome da professora], querida, você se esqueceu de dizer que é branca.

Se o foco da discussão eram as cotas, também deve ser observado que outros temas, como a política institucional, apareciam nas mensagens dos professores:

No que diz respeito a um projeto de universidade, mais relevante do que ser contra ou a favor das cotas é a maneira como se chega a essa posição e como ela é expressa. E, pelo que transitou na rede, nós estamos mal. Afinal, se dentro da Universidade a maioria toma posição sobre um tema tão relevante sem antes ouvir especialistas no assunto, pelo menos pra ter idéia do estado arte, o que podemos esperar da sociedade lá fora?

Aqui, de longe (de meu pos-doc) tento dar uns pitacos numa questão que, honestamente, não me concerniu tanto nestes últimos tempos, a das cotas para afrodescendentes (menos pelos meus traços fenotipicos, mais por supor que o encaminhamento da discussão poderia ter um tom menos plebiscitário (...) a cultura política da UFBA parece estar em crise, ou, ao menos, o senso de que a institucionalidade das decisões dos conselhos e colegiados (que dão o tom da condução acadêmica e administrativa da UFBA) depende de uma dinâmica permanente de reflexão e discussão sobre temas importantes (isto é, de uma cultura baseada na liberdade para argumentação, mas também na publicidade dos temais importantes).

Como se pode observar, os argumentos contrários à introdução do sistema de cotas indicavam preocupações com a) o futuro do país em se tornar uma sociedade racializada à la EUA ou África do Sul; b) dificuldades que os estudantes cotistas encontrariam nos cursos; c) um reforço da ideologia da mestiçagem em contraponto à utilização do conceito de raça; d) a qualidade do ensino na universidade, por conseqüência a manutenção do mérito. Seriam estes argumentos analíticos? Ou meramente a defesa de privilégios?

Para tentar responder à questão, apontaremos alguns dados sobre os dois primeiros vestibulares com cotas e o impacto do novo sistema na Universidade Federal da Bahia.

O impacto da política de cotas

A proposta elaborada pelo GT e aprovada pelo Conselho de Ensino e Pesquisa e pelo Conselho Universitário, entre outros aspectos, resultou na manutenção do procedimento, que já vinha sendo adotado pela Universidade, de estabelecimento do ponto de corte em ambas as fases do seu vestibular, como se pode observar na tabela a seguir.³

Comparando os dois vestibulares anteriores (2003 e 2004) ao sistema de cotas com o primeiro vestibular com o novo sistema (2005), verifica-se que houve uma elevação no ponto de corte, nas duas fases. No vestibular seguinte, em 2006, embora volte a ocorrer um decréscimo, o ponto de corte permanece mais elevado do que aquele verificado na primeira fase de 2003. Na segunda fase, no entanto, há, efetivamente, uma redução em 2006, mas a diferença para a mesma fase de 2003 é pouco expressiva (4.970,3 /5.009,3). Este dado indica que a variação no ponto de corte não foi única e exclusivamente decorrente do novo sistema implantado.

Origem escolar e acesso a cursos valorizados

Se observada a origem escolar, o vestibular com reserva de vagas proporcionou uma revolução na UFBA, fazendo ingressar, nos seus cursos mais competitivos, parcela considerável de estudantes oriundos de escolas públicas, que estiveram, historicamente, excluídos desse espaço. A participação de estudantes oriundos das escolas públicas, que era de menos de 27% em cursos como Medicina, Arquitetura e Urbanismo, Direito, Comunicação, Odontologia, Ciências da Computação, Engenharia Civil e Engenharia Elétrica, cresceu consideravelmente, ultrapassando os 43% das vagas a eles reservadas pelo sistema de cotas.

A participação dos estudantes oriundos de escolas públicas, na UFBA, que estava em torno de 38% antes do sistema de cotas, elevou-se para 51% em 2005. Embora se verifique em 2006 uma redução deste patamar de participação para 44,9%, ele se mantém num nível acima do que é pretendido pelo sistema de cotas. Nos cursos de Ciências da Computação, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Geofísica, por exemplo, houve um decréscimo na presença de estudantes oriundos de escolas públicas, em relação a 2005, embora se mantendo o patamar da reserva de vagas. Vale observar que o sistema adotado pela UFBA não implica necessariamente o preenchimento da reserva, posto que ela depende do desempenho do estudante (Tabela 2).

Esses dados demonstram o quanto são infundados os temores daqueles que viam na adoção do sistema de reserva de vagas o risco da desqualificação do ensino universitário. Confirmando achados de pesquisa anterior (Queiroz, 2003), o que demonstram essas informações é que a nossa universidade pública é um espaço extremamente seletivo, no qual a disputa por vaga, sobretudo nos cursos mais valorizados, é de tal dimensão, que somente a adoção de uma política de acesso específica, voltada para os estudantes das escolas públicas, nas quais a maioria é negra, pode assegurar que eles tenham alguma chance de ingresso. Como se pode perceber pelos dados apresentados, isso não significa uma flexibilização das exigências do vestibular ou a mediocrização do ensino, como alguns podem supor.

As razões da escolha do curso e a cor do estudante

A análise das informações coletadas pelo questionário socioeconômico do Manual do Candidato ao vestibular indica que a principal razão que move os estudantes que ingressaram no ano de 2006 é, para os pretos, o "aumento de conhecimento, cultura geral e consciência crítica". Essa expectativa aparece em segundo lugar para pardos e brancos. Para estes, a principal expectativa é a "formação profissional", com vistas a uma futura colocação no mercado de trabalho. Embora uma parcela também considerável de estudantes, nos três segmentos raciais analisados, tenha declarado uma expectativa mais pragmática, como a preparação para um futuro emprego, chama atenção a situação dos autodeclarados pretos, que demonstra um pragmatismo mais reduzido que entre os brancos e entre os pardos. É possível compreender essa posição dos pretos, se pensarmos que para muitos deles o acesso à universidade pode representar a expectativa de uma compreensão mais ampla da realidade e, conseqüentemente, da sua situação social (ver tabela a seguir).

Consumo pessoal ou familiar e cor

A análise de características como o consumo pessoal pode fornecer elementos para compor o perfil do estudante que ingressou na UFBA, a partir da reserva de vagas, permitindo dimensionar o impacto dessa política.

Os dados evidenciam que a posse de automóvel de uso pessoal é uma condição pouco acessível aos estudantes da UFBA, em todos os segmentos raciais, não chegando a um terço. Contudo, pode-se observar uma gradação na proporção de estudantes que possuem este tipo de bem, que corresponde à gradação de cor, de modo que os estudantes brancos são aqueles que em maior proporção dispõem de um automóvel (22,8%), enquanto que os pardos estão numa posição intermediária e os pretos são os que menos o possuem (ver tabela a seguir).

Diferentemente do que se observou com relação à posse de automóvel, a Tabela 5, a seguir, mostra que é bastante expressiva a proporção de estudantes que dispõem de um computador pessoal ou familiar. Como não seria difícil de imaginar, o segmento branco é aquele com maior vantagem com relação a esse aspecto (82,2%). Entre os pardos também é considerável a parcela dos que dispõem desse equipamento, cerca de dois terços. Entre os pretos está o contingente mais reduzido; menos da metade dos estudantes desse segmento racial (45,9%).

Quando se observa o acesso pessoal à Internet (Tabela 6), a diferença entre brancos e pretos se mostra bastante significativa. O percentual dos pretos (46,8%) sem acesso à Internet é mais que o dobro dos brancos (20,3%). Os pardos encontram-se numa condição intermediária.

Dos aspectos do consumo analisados, o telefone celular é o item a que os estudantes mais têm acesso. Mas, também aí, percebe-se que a distribuição obedece ao gradiente de cor, sendo os brancos (80,7%) aqueles que mais possuem um telefone desse tipo, enquanto que os pretos (67,7%) são os que menos têm acesso a ele (ver tabela a seguir).

Desempenho de cotistas e não-cotistas no vestibular

Os dados do desempenho dos estudantes no vestibular são outro importante indicador não apenas para avaliar o impacto da política de reserva de vagas, como também para dissipar expectativas pessimistas a respeito da medida. As informações sobre o desempenho de estudantes cotistas e não-cotistas, nos dois vestibulares com o sistema de cotas, mostram que a distância entre as médias de desempenho dos dois grupos é pouco significativa, na maioria dos cursos considerados de elevado prestígio social, como evidencia a Tabela 8, a seguir. No curso de Medicina, por exemplo, considerado o de mais difícil acesso, na UFBA, a diferença entre as médias dos dois grupos não chega a um ponto. O mesmo ocorre com o curso de Direito, também um dos mais almejados. As maiores distâncias observadas são no curso de Engenharia Elétrica (1,7), em 2006, e no de Engenharia Mecânica (1,4), também em 2006.

Para uma melhor compreensão das distâncias que separam as médias dos estudantes cotistas e não-cotistas, apresentamos a seguir, na Tabela 9, informações sobre o desempenho no vestibular de 2005, comparando médias do primeiro e do último classificado em cada um desses grupos, por curso. Como havíamos observado para o conjunto de cursos examinado anteriormente, em todo o elenco de cursos da UFBA, não se verifica uma grande distância entre as médias dos cotistas e dos não-cotistas, nas duas posições examinadas, isto é, na primeira e na última classificação em cada curso. Um outro aspecto que se pode observar é que, em cada curso, a média do primeiro cotista classificado nunca é inferior à do último classificado não-cotista.

Desempenho nos cursos

A adoção do sistema de cotas por universidades públicas, nos últimos dois anos, já nos permite analisar dados sobre o impacto do novo sistema de ingresso. Este fato é deveras significativo, já que somente tínhamos dados sobre o ingresso e o desempenho no vestibular. As hipóteses sobre a performance nos cursos estavam amparadas em dados relativos ao sistema de ingresso classificatório.

Na UFBA, em onze dos dezoito cursos de maior concorrência, ou seja, 61 % deles, os cotistas obtiveram coeficientes de rendimento iguais ou melhores que os não-cotistas, como mostra a tabela a seguir.

Ao contrário da expectativa daqueles que se mostravam resistentes à implantação do referido sistema, temendo uma desqualificação do ensino, pelo ingresso de estudantes supostamente despreparados na Universidade, o exame do desempenho dos estudantes que ingressaram na UFBA, pelo sistema de cotas, revela resultados bastante animadores, nos cursos das diversas áreas de conhecimento.

A análise desses dados nos leva, portanto, a argumentar que o debate entre os intelectuais manteve-se no aspecto político-ideológico. Ora, aqui se revela um contra-senso. Se o que deve marcar o ambiente acadêmico é uma análise acurada, com posturas de exercício teórico-metodológico, o que marca a postura contrária ao sistema de cotas, hoje, é uma resistência que transforma o debate em mera polarização. Ou seja, uma atitude maniqueísta que se traduz, na imprensa, em posturas contra e a favor das cotas.

Esta polarização ampara-se em argumentos frágeis, principalmente se observados os dados de desempenho no vestibular e nos cursos, ou mesmo se analisadas as experiências de projeto de permanência de estudantes cotistas. Em um trabalho recente, Barreto (2006) demonstra tanto o bom nível de desempenho dos estudantes que recebem bolsas nesses programas, assim como as suas distintas perspectivas. Os alunos negros que ingressaram por esse sistema tendem a se afirmar positivamente como negros e também como indivíduos, o que se expressa em práticas sociais de inserção em movimentos negros e não-negros, em associações estudantis ou em partidos políticos. Assim, vale indagar o que significa a racialização da sociedade brasileira, tão temida e propalada por intelectuais contrários ao sistema de cotas, senão a defesa de pontos de vista que se traduzem em manutenção de privilégios e lugares de exercício do poder? Tais temores lembram os vaticínios de intelectuais que se debruçaram sobre a questão racial no final do século XIX e início do século XX. E sabemos como certas previsões de cientistas sociais e de outros intelectuais tendem a ser desastrosas. Um olhar mais atento indicaria que os sistemas de cotas e/ou ações afirmativas aprovados em universidades públicas refletem as demandas internas e externas que se reproduzem, em vários setores da sociedade brasileira, como políticas de "inclusão social". A lógica é menos de importação de modelos e mais de respostas às crescentes desigualdades sócio-raciais do país. E isso pode ser visto no modo como a população respondeu à pesquisa DataFolha em 2006.

1. Universidade Estadual do Rio de Janeiro e Universidade do Estado da Bahia.

Recebido em julho de 2006 e aprovado em agosto de 2006.

• BARRETO, P.C.S. Apoio à permanência de estudantes de escolas públicas e negros em universidades públicas brasileiras: as experiências dos projetos Tutoria e Brasil AfroAtitude na UFBA. Salvador, 2006.
• CARVALHO, J.J.; SEGATO, R.L. Proposta para implementação de um sistema de cotas para minorias raciais na Universidade de Brasília Brasília, DF, 1999. (mimeo.)
• QUEIROZ, D.M. O negro na universidade Salvador: UFBA, 2002.
• QUEIROZ, D.M. O ensino superior no Brasil e as ações afirmativas para negros. Universidade & Sociedade, Brasília, DF, v. 12, n. 29, 2003.
• QUEIROZ, D.M.; SANTOS, J.T. Vestibular com cotas: análise em uma instituição pública federal. Revista USP, São Paulo, n. 68, p. 58-75, dez. 2005/fev.2006.
• TURRA, C.; VENTURI, G. (Org.). Racismo cordial: a mais completa análise sobre preconceito de cor no Brasil. São Paulo: Ática, 1995. p. 163-165.

Notas

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. Integravam o Comitê, além do CEAFRO/UFBA, o Coletivo de Estudantes Negros Universitários da Bahia (CENUNBA), Centro de Orientação e Estudo Quilombo/Plataforma (COE-Quilombo), DCE, Instituto Cultural Steve Biko, Movimento de Apoio e Respeito à Vida (MARV/Itinga) – Pré-Vestibular Negros e Carentes na Universidade, Movimento Negro Unificado (MNU), Projeto Axé e Quilombo Asantewa – Curso de pré-vestibular para mulheres negras.

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. A correção das provas da UFBA é feita da seguinte maneira: Primeira fase: 1) cálculo do escore bruto de cada prova – soma dos pontos obtidos pelos candidatos, resultantes dos acertos totais ou parciais; o escore bruto máximo é igual ao número de questões válidas da prova; 2) cálculo do escore padronizado de cada prova – conversão dos escores brutos numa mesma escala de valores, o que permite dar a posição de cada candidato, considerando-se a média aritmética e o desvio-padrão do grupo de candidatos presentes a cada prova; ao escore bruto igual a zero corresponde um escore padronizado igual a zero; o escore padronizado máximo será igual a 1000; 3) cálculo do escore ponderado de cada prova – multiplicação do escore padronizado de cada prova (item 2) pelo respectivo peso de cada prova; 4) cálculo do escore parcial – soma dos escores ponderados de cada candidato, nas provas desta fase; 5) aplicação do ponto de corte – um desvio padrão abaixo da média aritmética dos escores parciais de todos os candidatos não eliminados por ausência ou zero; 6) classificação dos candidatos, em cada curso, por ordem decrescente do escore parcial desta fase; 7) seleção dos candidatos para a segunda fase, até o limite de três vezes o número de vagas de cada curso, de acordo com a ordem de classificação. A eliminação na primeira fase dar-se-á se o candidato obtiver zero em qualquer prova, exceto na de Língua Estrangeira, entregar em branco ou não adequadamente a Folha de Respostas, e obtiver escore parcial menor que um desvio padrão abaixo da média aritmética dos escores parciais de todos os candidatos não eliminados por ausência ou zero. Segunda fase: 1) cálculo do escore bruto de cada prova – soma dos pontos obtidos, resultantes dos acertos totais ou parciais; o escore bruto máximo será igual a 100, nas provas discursivas, e igual a 10, na prova de Redação; 2) cálculo do escore padronizado de cada prova – mesma sistemática de cálculo da primeira fase, sendo que a padronização dos escores de cada prova é feita considerando-se separadamente cada grupo de cursos, de A a D (Matemática, Ciências Físicas e Tecnologia, Ciências Biológicas e Profissões da Saúde, Filosofia e Ciências Humanas, e Letras). Na área de Artes, a padronização é feita para cada curso separadamente, com exceção da prova de Redação, que será padronizada conjuntamente para todo o grupo; 3) cálculo do escore ponderado de cada prova – mesma sistemática da primeira fase; 4) cálculo do escore parcial – mesma sistemática da primeira fase. O escore global de classificação será obtido pela soma do escore parcial da primeira fase com o escore parcial da segunda fase de avaliação.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  11 Dez 2006
• Data do Fascículo
  Out 2006

Histórico

• Aceito
  Ago 2006
• Recebido
  Jul 2006