JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS: O CASO DAS VAGAS EM CRECHES NA CIDADE DE SÃO PAULO * * A presente pesquisa faz parte do Projeto Judicialização de Políticas Públicas no Brasil, coordenado por Vanessa Elias de Oliveira, com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) (Processo 487631/2012-9).

Judiciary and public policy: the case of vacancies in nursery school in São Paulo

Judiciaire et politique publique: les postes vacants à l’école maternelle à São Paulo

Vanessa Elias de Oliveira Mariana Pereira da Silva Vitor Marchetti Sobre os autores

RESUMO:

O artigo foca no relacionamento entre o Judiciário e o Executivo em uma política pública específica: a educação infantil. Analisamos as estratégias adotadas pela Prefeitura de São Paulo diante dos litígios envolvendo as demandas por vagas em creches, a fim de refletir sobre a influência da estratégia judicial nas políticas públicas de educação do município. Esse caso evidenciou a capacidade do Judiciário de interferir na agenda de governo, bem como no próprio processo de implementação. Pôde-se observar que o Executivo age por meio da “estratégia política”, lidando tanto com o atendimento individual como com o coletivo, gerando, assim, ganhos individuais e erga omnes, isto é, para a sociedade como um todo.

Palavras-chave:
Judicialização das políticas públicas; Relação Judiciário e Executivo; Educação infantil

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