PASSADO E PRESENTE DO SISTEMA DE RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL

PASSADO E PRESENTE DO SISTEMA DE RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL^*

Fernão Pompêo De Camargo Neto^**

Josmar Gilberto Cappa ¾ professor da Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e Administrativas da PUC-Campinas ¾ publicou, no final do ano passado, como resultado da tese de doutorado que defendeu, em 1999, no Instituto de Economia da Unicamp, uma muito bem fundamentada análise interdisciplinar, em que a abordagem econômica que desenvolve se enriquece através de contrapontos e insights que ele vai buscar na Política, no Direito, na História e na Sociologia.

Nas 264 páginas dessa obra, publicada pela Editora LTr, tece o autor considerações sobre as razões da recorrência da estabilidade existente no sistema de regulamentação do trabalho no Brasil, instituído em 1943 com a CLT, na qual se reuniu um conjunto de regras e de procedimentos ¾ cujo arcabouço inicial se encontra preservado até hoje ¾ que, desde então, passou a nortear o relacionamento entre o Estado, empresários e trabalhadores.

Mesmo sendo nosso país heterogeneamente estruturado e de precária cultura democrática, nele proliferando enormes carências sociais, a normatização estabelecida nas relações trabalhistas pela CLT mantém-se efetiva na garantia dos direitos de parte significativa dos assalariados brasileiros, apresentando todas as condições para servir como um importante repositório de idéias, normas e princípios que poderiam se constituir como um ponto de partida para a introdução de quaisquer adaptações e mudanças institucionais e legais que sejam compatíveis com a situação e as condições vigentes nesta virada do segundo para o terceiro milênio.

A participação política do Estado teve importantíssimo papel na organização do sistema de relações de trabalho no Brasil, proporcionando as condições para que, em nosso país, mesmo antes da consolidação de condições econômicas condizentes com o padrão de industrialização típico da Segunda Revolução Industrial, cuja implantação só se completou com o II PND, no final da segunda metade da década de 1970, após um longo período, que ocorreu entre 1940 e 1980, em que as taxas de crescimento da produção foram, em média, da ordem de 7,1% ao ano, o que permitiu que o Brasil se tornasse, então, a oitava economia capitalista do mundo, detentora de um parque produtivo diversificado e integrado. Foram, então, criadas 29 milhões de ocupações urbanas, das quais metade em condições de assalariamento com registro em carteira de trabalho.

Ao se fazer uma reflexão crítica sobre a estruturação do sistema de relações trabalhistas no Brasil, torna-se possível localizar uma série de peculiaridades da organização das relações de trabalho nele vigentes, que o diferenciam, a este respeito, dos demais países, tanto os desenvolvidos quanto os subdesenvolvidos. Além disso, ao se enfocar a forma pela qual foi organizado o referido sistema, detecta-se a existência de um conjunto de especificidades apresentadas pela forma pela qual se organizaram as relações laborais no Brasil. Isto torna possível a construção de um painel analítico, no qual se possa fazer um estudo detalhado das principais transformações que se processaram nas relações existentes, no decurso dos anos 80 e 90, entre o Estado, os empresários e os trabalhadores brasileiros.

De outro lado, em razão da crescente influência que passaram a ter na condução das políticas econômica e cambial ¾ especialmente após a concepção e a implantação, em novembro de 1989, por funcionários de alto escalão do Governo dos Estados Unidos e por economistas dos organismos financeiros multilaterais, do famigerado Consenso de Washington ¾ o FMI e o Banco Mundial, o Brasil passou a ceder às pressões por eles exercidas, no sentido da adoção do receituário neoliberal, totalmente inadequado à realidade existente na economia brasileira. Pôde-se, a partir de então, constatar, em nosso país, além de uma redução no ritmo de crescimento econômico e de um enorme desestímulo às exportações, acompanhado, em virtude das exíguas tarifas protetoras que passaram a incidir sobre nossas importações, por um escancaramento de nosso mercado interno à penetração de mercadorias importadas. Em paralelo, verificou-se um processo maciço de alienação à iniciativa privada, a preços bastante reduzidos, de empresas e dos próprios estatais.

Neste contexto, fez-se evidente a ocorrência de uma sensível intensificação do processo de desestruturação do mercado de trabalho e de precarização das relações que regulavam a apropriação do excedente econômico produzido.

Como conseqüência dessa capitulação diante das imposições vindas de Washington, nos anos 90 o país cresceu, em média, apenas 1,8% ao ano, revertendo, em grande parte dos setores de seu parque produtivo, a uma situação de mero produtor de produtos de baixo conteúdo tecnológico. Além disso, houve, entrPODGORNYe 1990 e 1999, uma redução do número de ocupações formais, que caíram, nesse período, de 25,5 milhões para 22,3 milhões.

Estas constatações acima elencadas realçam a importância que deve ter o Estado, como promotor do desenvolvimento socioeconômico e como principal responsável pela promoção de uma política de harmonização e modernização das relações trabalhistas, na articulação e na implantação de um processo virtuoso de convivência e de cooperação entre os empresários e os trabalhadores brasileiros.

Recebido para publicação em setembro de 2001.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  06 Mar 2002
• Data do Fascículo
  Dez 2001