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Governar o estado para a participação de entidades privadas na provisão, financiamento e gestão dos sistemas educativos na União Europeia

Governing the State for the involvement of private commercial and non-commercial entities in the provision, financing and management of education systems in the European Union

A participação de entidades privadas comerciais¹ e não-comerciais na gestão, financiamento, provisão, avaliação e inspecção da educação na União Europeia é consolidada através de parcerias, contratação directa, criação de serviços paralelos. Essa consolidação é mediada pelas condições histórico-político-económicas de cada país e o seu quadro de acção distingue-se das regras de decisão pública. As funções do Estado e o papel do governo alteram-se para acompanhar e estimular essa participação e os efeitos desta alteração são vísiveis ao nível das regras da gestão, administração, financiamento e actividade reguladora que se reconfiguram como consequência da redefinição dos mecanismos de financiamento e do que se entende por autonomia escolar.

Governo; Comercialização; Educação; Europa; Parcerias


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