Formulação e implementação das políticas públicas em educação e as parcerias público-privadas: impasse democrático ou mistificação política?

Formulation and implementation of public policies in education and the public-private partnerships: a democratic impasse or a political mystification?

Dois impasses estão presentes na gestão dos sistemas escolares no Brasil: o discurso sobre a gestão democrática na formulação e implementação das políticas públicas em educação e a prática "produtivista" que prescinde da mesma. Concomitante aos movimentos de pressão social para o estabelecimento da "transparência" das ações governamentais, exigindo participação ampliada da população - por meio de conselhos ou equivalentes -, a pressão pela "qualidade" do ensino e de gestão educacional "competente" vem exigindo dos dirigentes públicos respostas imediatas. Na ausência de condições para efetivá-las, estabelecem "parcerias" público-privado que implementam a lógica do mercado nas orientações dadas às escolas e nos sistemas públicos de ensino, gestando um novo e contraditório conceito de eficiência educacional, em que a participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar é dispensada.

Política educacional; Educação básica; Parceria público-privado


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