Experiência de elaboração negociada de uma política de formação profissional

An experience of negotiated elaboration of a professional training policy

Experiência de elaboração negociada de uma política de formação profissional

Clemente Ganz Lúcio^*

Suzanna Sochaczewski^**

RESUMO: O artigo tem como primeiro objetivo apontar a atual agenda sindical dos trabalhadores em relação à formação profissional e o contexto na qual se insere. Sistematizar o relato de uma experiência de elaboração e construção de um projeto inovador no campo da educação profissional, desenvolvida no Estado de São Paulo e que visa em parte responder à agenda sindical, é o segundo objetivo.

Palavras-chave: Formação profissional, negociação, propostas do movimento sindical, Professora Especial de Formação/SERT

Introdução

Entre os grandes temas em discussão, hoje, no mundo do trabalho, está a formação profissional. Revê-se seu conteúdo, discute-se sua eficácia e eficiência, reavalia-se suas relações com outras formas de conhecimento, coloca-se em cheque seus objetivos. Atores sociais disputam diferentes visões e projetos para a formação profissional e negocia-se formas e processos. Enfim, seja do ponto de vista técnico, educacional, político ou econômico, a formação profissional está na agenda da sociedade.

Um dos sinais da profunda transformação por que passa a preparação para o trabalho é a multiplicidade de termos, antes inexistentes ou muito mais restritos e específicos, com que hoje se designa essa atividade. Fala-se de formação profissional, de educação profissional, de aprendizagem, de capacitação, de qualificação para o trabalho, de habilidades básicas e habilidades específicas, de treinamento, de ensino técnico, de aquisição de competências, de educação básica, sem precisar muito bem as diferenças e os pontos em comum, ou ainda elegendo um dos termos de forma tão unívoca e radical que inviabiliza o uso de qualquer outro.¹

Se o que se chamava antigamente aprender uma profissão dá margem a tantas interpretações, há uma razoável unanimidade quanto à mudança do perfil da força de trabalho. É sempre bom lembrar que falar de transformações na qualificação para o trabalho, não necessariamente significa um trabalhador mais capacitado, mais especializado, com mais autonomia, ou seja, com características que se costumava associar a uma mudança de qualidade para um patamar superior. Hoje, em muitas situações, o trabalho requer menos qualificação, e em outras, uma qualificação de conteúdo diferente.

Atualmente, e cada vez mais, para o bom desempenho de qualquer função, o trabalhador deve ter habilidades que são desenvolvidas no processo de educação básica. Com isso, a escolaridade tornou-se fator essencial de produção para o empresariado, em uma espécie de versão contemporânea da teoria do capital humano.

E mais, em muitas áreas prioriza-se uma escolaridade bem feita em detrimento de conhecimentos específicos que, na avaliação corrente, podem ser adquiridos a qualquer momento e que, estando em permanente mudança, vão sempre necessitar de reciclagem ou revisão.

Em resumo, a educação profissional requerida hoje pelas novas formas de trabalho caracteriza-se por ter como eixo central uma educação básica de qualidade, por ser flexível do ponto de vista de seu conteúdo específico, por necessitar de constante reciclagem ou substituição, inaugurando o conceito de formação contínua, e por incluir de forma explícita elementos comportamentais como iniciativa, participação, discernimento, envolvimento e compromisso.

O fato de as transformações no mundo do trabalho terem como núcleo a diminuição do estoque de postos de trabalho tem como conseqüência uma série de mudanças que se traduzem na precariedade e na vulnerabilidade do emprego e do trabalho. As formas mais conhecidas que esse processo assume são a crescente desregulamentação no que tange à contratação e à dispensa; empregos temporários, em tempo parcial, compartilhados e no domicílio; extensão da jornada de trabalho; aumento do trabalho infantil; alta flexibilidade no desempenho de atividades; incentivo à informalização; ausência de proteção social específica para esse período de transição; formas precárias de remuneração; diminuição do poder e da representatividade sindical; aumento da responsabilidade individual sobre o emprego e queda de solidariedade entre trabalhadores.

As grandes mudanças na preparação para o trabalho só podem ser entendidas no contexto das grandes transformações do próprio trabalho, em seu processo, sua organização, suas formas de gestão, nas relações entre empresas, entre países e blocos. Mais que isso, o trabalho humano, além de estar em mudança em suas formas e seus conteúdos, sofre um processo contínuo, embora não linear, de encolhimento. Em outras palavras, pode-se dizer que hoje, com menos horas de trabalho e menos trabalhadores, produz-se uma quantidade igual ou superior de bens e serviços, o que diminui o poder de barganha da classe trabalhadora.

Essa nova situação tem sido fundamental para modificar o caráter e a direção das relações entre empregado e empregador, entre trabalhador autônomo e empresa, entre os próprios trabalhadores e entre a sociedade e o trabalho.

Essa situação complexa abre caminho para a exclusão social, a segregação de grupos especialmente vulneráveis, a desfiliação do indivíduo junto ao Estado e à sociedade. A perda parcial ou total da condição de cidadania potencializa-se, sobretudo, na falta de compromisso social entre indivíduos e grupos de indivíduos, incentivada pelo clima de salve-se quem puder.

É nesse contexto que se insere a discussão da formação profissional no Brasil de hoje.

Faz parte da reflexão sobre esse tema, a relação necessária e unívoca entre educação profissional, de um lado, e trabalho e emprego de outro. Não tem sentido refletir sobre a formação sem que, ao mesmo tempo, se analise a atividade produtiva e o mercado de trabalho. Enquanto houver trabalho é necessária uma preparação para sua execução e, no limite, uma sociedade que não trabalha não conhece formação profissional.

A diferença da situação atual é que nessa relação trabalho/formação está sendo incluída uma nova dimensão de causa e efeito. Em outras palavras, identifica-se a formação profissional como a solução para o problema do desemprego estrutural em crescimento em todo o mundo. A qualificação passou a ser a panacéia do mundo do trabalho, substituindo, muito freqüentemente, a busca de alternativas concretas para resolver as questões do emprego, da exclusão e da renda. Como se hoje uma boa formação fosse garantia de emprego ou trabalho.

A educação profissional transforma-se, assim, em instrumento de mistificação que encobre problemas que a sociedade enfrenta para a geração de renda e, no limite, para a sobrevivência do indivíduo.

Nesse contexto, espera-se da formação a garantia não só de competência, habilidade, qualificação, mas, e talvez principalmente, de empregabilidade. Esse novo termo, que significa, em linguagem coloquial, uma boa chance, e não mais que isso, de uma pessoa se empregada manter o emprego e se desempregada conseguir trabalho, permeia hoje toda a discussão sobre educação profissional.

Helena Hirata aponta ainda a utilização ideológica e política do conceito. Consiste em transferir para o trabalhador a responsabilidade da não-contratação ou da demissão. "O acesso ou não ao emprego aparece como dependendo da estrita vontade individual de formação, quando se sabe que fatores de ordem macro e meso-econômicas contribuem decisivamente para essa situação individual" (Hirata 1996, p. 10).

A empregabilidade torna-se, assim, justificativa para a exclusão social e serve como instrumento para a nova segmentação que começa a se configurar: incluídos e excluídos do mercado de trabalho.

No meio da discussão que se trava hoje, ninguém duvida da necessidade de uma preparação qualificada para o trabalho. Entretanto, são muitas as divergências sobre a abrangência de sua intervenção e eficácia na geração e garantia de emprego e na melhoria da remuneração do trabalho.

Os trabalhadores e a formação profissional

Os temas da cultura, da educação e da formação profissional fazem parte da história do trabalhador. Essa preocupação acompanha as entidades de trabalhadores desde os seus primórdios. Começando pelas corporações de ofício na Idade Média, passando pelas escolas, pelos grupos de teatro, pela música, pela imprensa de trabalhadores a partir do século XIX, chega aos dias de hoje com uma intervenção qualificada na discussão que se trava na sociedade relativa às concepções de cultura, educação e formação profissional.

A formação profissional é patrimônio social e deve ser colocada sob a responsabilidade do trabalhador e estar integrada ao sistema regular de ensino na luta mais geral por uma escola pública, gratuita, laica e unitária, em contraposição à histórica dualidade escolar do sistema educacional brasileiro. Pública e gratuita com o Estado assumindo suas responsabilidades, porém com a efetiva participação da sociedade na sua gestão pedagógica e administrativa. (V Concut 1994, p.52)

Contrapondo-se à concepção restrita de formar para responder às necessidades da produção sob a ótica do lucro, a formação profissional que interessa ao trabalhador é aquela que amplia a satisfação das necessidades múltiplas do ser humano. (Informacut 257, p. 22).

A Força Sindical, em seu documento "Um projeto para o Brasil", aponta quatro questões centrais na qualificação da força de trabalho:

a melhora nos padrões de escolaridade básica da população; novas metodologias de ensino que permitam ao trabalhador desenvolver plenamente suas capacidades com vistas aos desafios mais ambiciosos, que os esperam no processo de produção; a adequação operacional do sistema formador à nova realidade (descentralização, flexibilização, aproximação da concepção e da execução) e a democratização da gestão do sistema, com maior participação dos trabalhadores. (Força Sindical 1993, p. 486)

Os trabalhadores posicionam-se ainda pela formulação pública das políticas de formação profissional com participação dos vários setores sociais. A resolução da OIT, que prevê a composição tripartite na gestão de fundos públicos e nas agências e programas de formação profissional, também merece o apoio dos trabalhadores.

Como era de se esperar em uma época de transição, existem hoje vários projetos de formação profissional na sociedade. Embora haja um relativo consenso sobre a necessidade de mudança, de formulação de políticas para a qualificação profissional e até mesmo sobre alguns aspectos de sua concepção, governo, empresários e trabalhadores divergem, mais ou menos, sobre vários pontos fundamentais.

Entretanto, apesar disso, seja de um ponto de vista econômico, seja do ponto de vista político, há sinais evidentes de reconhecimento de que a questão só deve ser tratada com a participação dos vários setores sociais.

É importante destacar que a questão da formação profissional, do ponto de vista dos trabalhadores, deve ser formulada a partir de uma discussão mais ampla que englobe questões como educação básica, geração de emprego e renda, elementos que adquirem graves contornos no país.

Os trabalhadores concebem a educação como requisito indispensável ao pleno exercício da cidadania, seja como meio de desenvolvimento de seus próprios conhecimentos e instrumento de incorporação de um tipo de saber que lhes é devido, seja como requisito para a entrada e permanência no mercado de trabalho segundo regras e remunerações satisfatórias, isto é, indispensáveis à manutenção de padrões dignos de condições de vida e de reprodução da força de trabalho.

Remonta aos anos 40 o início da discussão da formação profissional pelos trabalhadores brasileiros, ainda que de forma isolada. Hoje, porém, as discussões encontram-se pulverizadas em todos os setores e conseguiram, diante das necessidades, unir em torno da mesma questão trabalhadores, empresários e governos. Para os trabalhadores e, particularmente, para o movimento sindical, a novidade está tanto na natureza dos projetos oficiais e da iniciativa privada, como no novo espaço de negociação que se abre junto ao governo e aos empresários, que já é tema dos discursos da moda, embora sejam poucas as experiências concretas a relatar.

Trata-se de um espaço de negociação ainda ocasional que os trabalhadores lutam por tornar mais freqüente mediante a utilização do poder de barganha de que dispõem a cada momento. Esse poder de barganha traduz-se na possibilidade de motivar e disponibilizar um contingente significativo da força de trabalho indispensável ao mercado e, sobretudo, na capacidade de os sindicalistas apresentarem propostas que concorram para equacionar os dilemas da formação profissional, resultado das novas formas de produzir e de organizar a produção.

À radicalidade das transformações em curso no mundo do trabalho, o movimento sindical brasileiro tem respondido com propostas que derivam tanto do acompanhamento crítico da prática tradicional de formação profissional, como da percepção do tipo de capacitação para o trabalho que hoje se faz necessária, tendo como pressuposto básico o tratamento das questões que estão na agenda sindical.

O caminho percorrido pelo movimento sindical, desde o projeto do Centro de Aperfeiçoamento Técnico, idealizado pelos gráficos nos anos 40, até a atual participação em fóruns de negociação tripartites, tem possibilitado a definição de estratégias e diretrizes de ação, que vem se materializando nas respostas dadas a esse conjunto de questões sob a forma de propostas sindicais de formação profissional. A experiência corporificada nessas propostas particulariza a inserção dos sindicalistas no debate e posiciona o movimento sindical na discussão das questões críticas da formação profissional de forma diferenciada.

Intervir no debate sobre formação profissional com propostas próprias, oriundas de definições políticas e do mais apurado diagnóstico das condições reais do mundo do trabalho, tem sido a política dos trabalhadores buscando, entre outras coisas, a participação em todos os fóruns de decisão, pois sabem que é de fundamental importância o conhecimento que possuem sobre a complexa realidade das relações de trabalho do país. Seguem-se alguns exemplos de articulação entre diretrizes, propostas e ações divulgadas correntemente por documentos sindicais.

a) Propõem a criação de Centros Públicos de Ensino Profissional que devem se articular em um sistema geral e público de ensino.

Segundo os trabalhadores, os Centros Públicos devem tratar da qualificação de jovens e adultos, empregados e desempregados através do ensino profissional para jovens em idade escolar (modalidades de ensino profissional e de atualização científica e cultural) e do ensino profissional como parte da educação continuada (alfabetização e pós-alfabetização de adultos, cursos de qualificação e requalificação profissional de empregados e desempregados, cursos de atualização científica, artística e cultural dos trabalhadores).

O discurso dos sindicalistas tem sido no sentido de mostrar que a discussão da questão da formação profissional deve pautar-se pelo ideário democrático pensando nos jovens, adultos, empregados e desempregados, assim:

A construção de práticas de formação profissional que levem em conta as necessidades dos trabalhadores só pode se realizar no espaço público com forma, conteúdos e métodos democráticos. Defendemos a criação de Centros Públicos de Ensino Profissional de alta qualidade. Centros que, com flexibilidade, possam atender às demandas específicas e permanentes de qualificação de milhares de jovens e adultos, empregados e desempregados. (...)" (Informacut 257, p. 24)

Há ainda, no que se refere aos Centros Públicos de Ensino Profissional, a dimensão de elaborador e difusor de metodologias da educação profissional, de currículos e de formação de formadores.

b) Buscam a implementação de um programa de Revitalização de Supletivos Públicos de alta qualidade, de projetos educacionais desenvolvidos pelas próprias empresas, sindicatos e outras instituições da sociedade.

c) Querem participar do Controle Social dos Fundos Públicos destinados ao financiamento da formação profissional.

Participar da formulação das políticas de educação profissional tem sido uma das metas e conquistas dos trabalhadores. Entretanto, é fundamental poder decidir sobre os caminhos dos recursos a ela destinados, e esta é uma das bandeiras de luta do trabalhadores. "Reivindicamos que todos os recursos compulsórios ou na forma de incentivos fiscais destinados à formação e/ou requalificação profissional sejam considerados e administrados como fundos públicos, com a participação dos trabalhadores" (Informacut 257, p. 23).

d) Defendem a criação de Conselhos Tripartites Paritários para gestão de agências de formação profissional.

Defendem publicamente que esses conselhos supervisionem as atividades do Sistema S - Senai, Senac, Sesi, Sesc, Senar e Senat - e que as outras iniciativas complementares ao ensino regular sejam realizadas nos níveis municipal, estadual ou federal, pois os recursos que mantêm essas entidades advém da contribuição parafiscal de 1% sobre a folha de pagamento mensal das empresas, embora o controle e o gerenciamento dos recursos sejam apenas dos empresários.

Os trabalhadores, tendo como ponto essencial a reivindicação da gestão tripartite das instituições de formação profissional, consideram que o custo de manutenção do Sistema S e das outras agências empresariais de formação profissional, ao ser repassado para os custos finais dos produtos, transforma os recursos da instituição em recursos públicos, o que implicaria então a gestão tripartite (empresários, sindicatos e Estado) ou bipartite (empresários e sindicatos), a fim de garantir ao trabalhador efetiva participação na gerência dos recursos e na discussão sobre os programas de formação.

e) Apresentam propostas de cursos e demais atividades de Formação e Reciclagem Profissional, em convênio com o Sine - Sistema Nacional de Emprego - e com recursos do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador -, para apreciação desses Conselhos.

f) Querem a Certificação legal para os cursos de formação profissional.

Do ponto de vista dos trabalhadores é necessário o reconhecimento legal dos cursos de formação profissional para que venham a ser valorizados pelas empresas.

É fundamental que os cursos obtenham aprovação legal através do fornecimento de créditos e certificados escolares reconhecidos pelos Ministérios da Educação e do Trabalho, de maneira a serem também considerados e valorizados pelas empresas nas negociações, convenções e contratos coletivos. (Informacut 257, p. 27)

g) Defendem a Co-gestão dos Programas de Formação Profissional realizados pelas empresas.

Negociam a participação dos sindicalistas na formulação e no gerenciamento das atividades de formação profissional e de outros processos educacionais realizados no âmbito das empresas e nos locais de trabalho, através da constituição de comissões paritárias.

Defendem a necessidade da articulação entre educação básica e formação profissional como um dos princípios orientadores das ações sindicais sobre a educação do trabalhador.

h) Querem uma Política de Formação Profissional integrada à Política Nacional de Educação.

Do ponto de vista dos trabalhadores brasileiros, a questão da qualificação profissional deve ser colocada no conjunto da crise educacional brasileira, principalmente no que diz respeito à oferta de ensino público, gratuito e de alta qualidade para a classe trabalhadora, que, por sua vez, deve ser atenta e atuante no debate sobre as ações na área da educação.

i) Lutam por Políticas Educacionais aliadas às demais Políticas Sociais para o atendimento da população pobre e de grupos desprotegidos: crianças, idosos, aposentados, deficientes e desempregados.

j) Participam na formulação de Políticas Públicas de Educação Básica e Formação Profissional que atendam tanto às demandas empresariais como às necessidades dos trabalhadores.

O discurso e as ações dos sindicalistas, no que se refere à formulação de políticas públicas de educação e formação profissional, apontam para a necessidade de considerar a trajetória de luta dos trabalhadores, e afirmam: "(...) A discussão do ensino profissional/educação permanente deve estar vinculada à luta pelo salário digno, liberdade de organização no local de trabalho e garantia de emprego. (...)" Defendem a necessidade da articulação das questões da formação profissional com as demandas por garantia de emprego, remuneração digna, organização dos trabalhadores por local de trabalho e políticas públicas que garantam o desenvolvimento social do país (Informacut 257, p. 27).

k) Desejam um amplo processo de discussão da organização do Ensino Técnico no país, tematizando a integração do ensino geral secundário com o ensino profissional técnico com vistas à educação integral ou politécnica.

As ações dos sindicalistas que participam das discussões e dos fóruns que tratam da temática ensino técnico indicam que as decisões devem ser tomadas pensando numa formação não apenas tecnicista, mas também geral dos trabalhadores e defendem, principalmente, a universalização das oportunidades tanto do ensino profissional como da escola básica.

l) Buscam a criação de um Serviço Público de Emprego que atenda às necessidades de qualificação, requalificação e reingresso do trabalhador no mercado de trabalho. Defendem publicamente uma política de emprego e renda que possibilite a instauração do Serviço Público de Emprego.

No que se refere à negociação da formação profissional, os sindicalistas têm priorizado iniciativas que possibilitam a difusão de experiências concretas e dos princípios que, no seu entendimento, devem pautar esses processos específicos de negociação.

Nessas oportunidades costumam socializar as atuais discussões que acompanham a negociação da formação profissional entre trabalhadores, empresários e governo nos âmbitos do ensino e dos programas de formação, além de definir a abrangência desses processos segundo parâmetros consensuais ao movimento sindical.

As entidades sindicais entendem que a formação profissional deve ser objeto de negociação no campo institucional mais amplo e nos processos de contratação coletiva - setorial ou por empresa.

No campo institucional estima-se que a negociação abranja a concepção de formação profissional e suas políticas de implantação, o financiamento, a gestão e os arranjos institucionais que o sistema vier a adquirir no país.

No âmbito da contratação coletiva identificam-se como objetos de negociação os objetivos, o conteúdo da formação profissional e suas condições de viabilidade, vis-à-vis os direitos e deveres dos trabalhadores como, por exemplo, a compatibilidade entre atividades de formação profissional e jornada de trabalho.

Essas são algumas das propostas e iniciativas que derivam das constantes avaliações sobre o papel da educação e, particularmente, do ensino e da formação profissional, entendidos como requisitos de cidadania e instrumentos importantes na formação dos trabalhadores para o enfrentamento técnico e político das transformações correntes no mundo do trabalho e seus desdobramentos no processo de desenvolvimento social do país.

No dizer dos sindicalistas, o desafio é o da intervenção qualificada nos rumos da reestruturação produtiva e tecnológica. Desafio cuja superação passa necessariamente pelo enfrentamento de alguns dilemas já identificados.

Almejam dar curso às experiências de escolas sindicais profissionalizantes ou adotar a participação na gestão tripartite das instituições de formação profissional não-sindicais.

As falas e os documentos analisados dos interlocutores que representam os trabalhadores mostram que os esforços devem ser no sentido de intervir no atual debate sobre emprego/formação profissional, partindo de uma concepção própria de empregabilidade ou defendendo os princípios de incorporação universal dos trabalhadores ao mercado de trabalho formal. Devem buscar alternativas que possibilitem não apenas a melhor capacitação para os trabalhadores, mas também uma política de formação para os possíveis excluídos, aqueles que necessitam com urgência desenvolver as habilidades hoje exigidas pelo mercado de trabalho, criando condições para a universalização do acesso à escola básica.

O Dieese²e a formação profissional

O Planejamento Dieese 2000 aponta as diretrizes e a estratégia de ação do Departamento, diante dos desafios do presente e do futuro, para o movimento sindical brasileiro. Define ainda cinco eixos temáticos estratégicos,³sendo que três estão relacionados à temática da formação profissional: emprego, reestruturação produtiva e negociação.

Em seu trabalho com o movimento sindical, o Dieese vem lidando com o tema da formação profissional há mais de dez anos, por meio de suas atividades de educação, pesquisa e assessoria:

• Desenvolvendo o Programa de Capacitação de Dirigentes e Assessores Sindicais⁴que trata a temática da reestruturação produtiva, da qualidade e da produtividade.

• Investindo no estudo, na pesquisa e na publicação de trabalhos referentes às questões de formação profissional, automação e processo de trabalho.

• Assessorando negociações sindicais, desde o nível da empresa até aquelas nacionais e no âmbito do Mercosul, que têm como tema o processo de reestruturação em geral e a formação profissional como um de seus aspectos específicos.

Percebeu-se, ao longo desse processo, a urgência de um salto de qualidade que levasse à superação da fase de diagnóstico que, apesar de necessária, é insuficiente diante dos desafios. Seria preciso trabalhar na elaboração e experimentação de novas soluções para os problemas.

Nessa perspectiva, as questões do emprego e da formação profissional deveriam ser tratadas no âmbito das políticas públicas e no espaço da negociação entre capital trabalho.⁵ A estabilização da economia brasileira abre espaço para uma nova agenda do movimento sindical, na medida em que a reposição das perdas salariais é relativizada no bojo de uma pauta ampliada que esteve contida diante de décadas de lutas contra as altas taxas de inflação.

A continuidade de um trabalho de cooperação entre o Dieese e a Organização Internacional do Trabalho - OIT -, a partir de um convite feito pela Secretaria do Emprego e das Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - Sert-SP -, propiciou uma experiência muito interessante que avançou no sentido de desenvolver um processo de construção negociada de projetos no campo da formação profissional.⁶

O Programa Especial de Formação Profissional da Sert-SP

A Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - Sert/SP -, na apresentação do Seminário de Formação Profissional, "Trabalho: Aprendendo a aprender", realizado em agosto de 1996, afirma que tem procurado responder aos novos desafios no campo da Formação Profissional, buscando respostas às exigências contemporâneas. Para isso, tem como pressuposto que o modelo vigente de preparação para o trabalho baseia-se em premissas que poderão ser ultrapassadas a curto prazo em virtude de mudanças na natureza do trabalho e nas relações de emprego.

Considerando este cenário, a Sert-SP e a OIT reuniram-se para propor o estabelecimento de um processo participativo e tripartite que resultasse num novo desenho da formação profissional no âmbito do estado de São Paulo.

A história desse processo é o que se relata a seguir. Para dar início ao trabalho foram convidadas 22 personalidades dos meios governamental, empresarial, dos trabalhadores e acadêmico, que de uma forma ou de outra estavam ligadas à temática, para discutir e propor a forma de desenvolvimento do projeto.⁷

O projeto desenvolvido procurou, desde o início, trabalhar a questão da formação profissional e sua relação com as transformações no mundo do trabalho, no que se refere à natureza do trabalho em si, ao emprego e ao mercado de trabalho e às habilidades e competências profissionais.

Procurou-se abordar esses temas de forma inovadora para ultrapassar a fase de diagnóstico. O avanço para além desse momento explicativo fica, na maior parte das vezes, circunscrito ao enunciado de sugestões genéricas de como tratar os problemas apresentados, gerando muito pouco compromisso com as soluções enunciadas.

As conversas iniciais do Grupo Meta mostraram que os atores sociais envolvidos já conheciam uma série de diagnósticos e que, provavelmente, estariam mais disponíveis e motivados para se empenhar na busca de alternativas e soluções do que produzir mais uma análise.

Nessa perspectiva, a dinâmica do grupo foi se desenvolvendo no sentido de pensar um plano de trabalho que permitisse o debate de análises já existentes e, simultaneamente, a construção de alternativas reais para o enfrentamento dos problemas. Não se tratava simplesmente de apresentar sugestões, mas sim de elaborar, ainda que em desenho, projetos reais para serem implantados. Optou-se por discutir o conjunto de questões, presentes no debate atual sobre formação profissional, ao longo do processo de elaboração do projeto, ou seja, já com um olhar comprometido com a ação de enfrentamento real dos problemas. Procurava-se, assim, mudar o enfoque sobre as questões da formação profissional. Em vez de olhar para trás, buscar um novo olhar de futuro.

Essa mudança contou com o apoio decisivo da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, que avaliou ter nesse projeto a oportunidade de começar a experimentar hoje as soluções para os problemas que estaremos vivendo daqui a dez anos.

Os problemas relacionados à formação profissional que mais preocuparam os membros do Grupo Meta foram:

• relações entre educação básica, educação profissional e ensino superior;

• ensino técnico, profissional e empregabilidade;

• atendimento de jovens, adultos, desempregados e empregados;

• informações sobre educação para o trabalho;

• informações sobre emprego, mercado de trabalho e ocupações;

• financiamento;

• gestão;

• papel dos atores sociais;

• metodologia de ensino.

Por fim, houve uma questão, considerada fundamental, que orientou o desenvolvimento dos trabalhos: O que deve ser feito hoje para que a situação, daqui a dez anos, esteja mais próxima do que se deseja?

Estabelecidos esses pressupostos e com a avaliação de que os atores sociais estão motivados para discutir soluções e alternativas, passou-se para as questões de o que fazer e como fazer.

A pergunta o que fazer teve como desafios três constatações básicas. A primeira era a da insuficiência, e até, muitas vezes, inexistência, de informações atualizadas sobre diferentes aspectos da realidade relacionados à formação e imprescindíveis à construção de propostas de ações e políticas de educação profissional.

Em seguida, viu-se como necessária uma experiência de gestão pública da formação profissional, envolvendo vários setores e atores sociais, no âmbito do estado de São Paulo, e, finalmente, constatou-se a necessidade de experimentação ou acompanhamento de metodologias para o ensino profissional que pudessem satisfazer às novas demandas sociais.

Essa discussão levou à proposta de três projetos a serem discutidos e implantados como experiências-piloto pela Sert-SP. Nasceram, assim, o Observatório Permanente de Situações de Emprego e Formação Profissional, o Centro Experimental Público de Formação Profissional e o Projeto Habilidades Básicas e Específicas.

Para responder à pergunta como fazer, partiu-se do princípio de que se deveria conceber um processo que envolvesse os atores sociais em todas as etapas da formulação dos projetos. Desenhou-se, então, uma estratégia para viabilizar a negociação entre os agentes sociais envolvidos neste processo com as seguintes etapas:

• elaboração de uma proposta de projetos a serem desenvolvidos;

• convite a entidades governamentais, empresariais, de trabalhadores, acadêmicas e a estudiosos, envolvidos com formação profissional para participar do processo;

• reunião com os representantes das entidades convidadas, agrupados por bancada (trabalhadores, governo e empresários), para apreciarem os projetos e a proposta de trabalho.

• constituição de um grupo de trabalho por projeto de composição pluripartite;

• reuniões regulares dos grupos de trabalho para desenho dos projetos;

• redação e aprovação do projeto pelos grupos;

• apresentação e discussão dos projetos num seminário com ampla participação de atores dos diferentes segmentos.

Assim, a elaboração de propostas por grupos pluripartites, envolvidos com a problemática, era o núcleo da estratégia. O processo de implantação dessas propostas, convertidas em projetos, proporcionou um novo espaço de discussão e de acordo em torno de problemas reais e concretos e de soluções possíveis, sempre num campo pluripartite de negociação. A inovação da proposta como um todo está nesse espaço de negociação que combina o diagnóstico do problema e a formulação e construção coletivas de soluções.

O objetivo central era, portanto, que o processo de negociação viesse a gerar o compromisso e o empenho futuros e efetivos dos atores com a implantação dos projetos.

A estruturação do processo de negociação

Como o objetivo era desenvolver um processo de discussão e negociação participativo que resultasse no desenho de novos instrumentos de políticas de formação profissional e do emprego, a metodologia adotada nos grupos de trabalhos orientou-se pelos princípios de participação, criatividade, compromisso e responsabilidade.

O desenvolvimento do processo começou com a constituição de um grupo de coordenação tripartite, com a tarefa de propor e operacionalizar um plano de trabalho. Esse grupo reuniu-se com uma freqüência quinzenal, planejando e avaliando as etapas do trabalho.

O grupo coordenador convidou e formou um grupo informal de pessoas de diferentes áreas e origens, dando origem ao Grupo Meta, com o objetivo de ajudar a coordenação na concepção e na crítica do projeto. Em seguida, elaborou-se a relação de instituições, órgãos e entidades a serem convidados a participar ao projeto das áreas governamental, empresarial, dos trabalhadores, da academia e das ONGs, de tal modo que se tivesse um amplo leque de representação e uma certa paridade.

Realizaram-se reuniões por bancada, ou seja, uma reunião com os representantes dos trabalhadores, outra com os representantes dos empresários e outra com a área governamental, incluindo-se, nesta última, as instituições de ensino e pesquisa. O convite era acompanhado de um documento contendo a proposta do processo de discussão dos três projetos a serem desenhados pelos grupos de trabalho que tinham de 24 a 30 pessoas cada um e composição pluripartite. As propostas apresentadas foram aquelas já mencionadas: o Observatório Permanente de Situações de Emprego e Formação Profissional, o Centro Experimental Público de Formação Profissional e o Projeto de Habilidades Básicas e Específicas.

Caracterizava-se cada projeto como experiência, o piloto, pois sua construção e implantação representavam também o momento de materializar sua concepção e de concluir seu desenho. Esperava-se como produto dessa fase um pré-projeto.

As reuniões por bancada ocorreram no mês de maio de 1996, com ampla participação, de 30 a 50 entidades por reunião. As bancadas apreciaram a proposta, aprovando-a e indicaram seus representantes para os três grupos de trabalho.

Os grupos de trabalho estiveram reunidos ao longo dos meses de junho e julho seguintes, com seis sessões de trabalho em média, sendo que cada bancada coordenou um dos grupos. As reuniões tiveram por objetivo desenhar, de forma coletiva, cada um dos pré-projetos.

O roteiro seguido pelos grupos para a estruturação dos projetos foi o seguinte:

· Natureza (o que é o projeto)

· Desenvolvimento (como funciona)

· ações/atividades

· organização e gestão

· recursos

· atores envolvidos

· resultados esperados em termos de processo e produtos

· Estratégia de implantação

· informações locais

· ação concreta para atores

· envolvimento social - divulgação e participação

· relações institucionais

· concretização material

· Procedimentos para acompanhamento

· sistema de avaliação

· indicadores de resultados

Os grupos seguiram um método de trabalho em que seus membros apresentavam as idéias relacionadas ao ponto em discussão e a secretaria as registrava. As idéias eram sintetizadas em tarjetas e fixadas em cartazes nas paredes, de tal modo que todos pudessem visualmente localizar e relacionar todas as idéias. Em outros momentos, cada participante registrava diretamente suas idéias em tarjetas e as fixava em cartazes. O grupo trabalhava o esclarecimento e a construção das sínteses. Buscava-se a cada momento deixar claro cada proposta ou cada questão. A discussão, apesar de um roteiro preliminar, desenvolveu-se de forma solta e cabia à coordenação organizá-la de acordo com a estrutura proposta. As reuniões tinham por meta dar conta de uma agenda previamente definida pelo grupo. A reunião seguinte iniciava com uma breve síntese dos resultados obtidos até aquele momento.

A cada acúmulo na discussão, a coordenação propunha uma nova síntese dos itens trabalhados, destacando as convergências e as diferenças existentes. Registrava-se as sínteses e fazia-se os esclarecimentos. As divergências eram trabalhadas e, caso não houvesse solução, eram destacadas para, no decorrer das reuniões seguintes, serem retomadas em função dos avanços do próprio grupo.

Os grupos do Observatório e do Centro Público convidaram expositores para discutir experiências semelhantes ao projeto em elaboração e, ao mesmo tempo, comentar o trabalho já realizado.

A coordenação de cada grupo elaborou uma primeira versão do pré-projeto para leitura e crítica no que se refere ao conteúdo e à forma. Em seguida, discutiu-se a versão, procedendo-se a todas as alterações consensadas pelo grupo. Uma segunda versão foi, mais uma vez, encaminhada a todos os participantes para a última crítica. Com o retorno, por escrito, elaborou-se a edição da versão final do projeto.

Socializando os resultados

Concluído o desenho dos projetos, os participantes indicaram pessoas e entidades a serem convidadas para um seminário onde seriam apresentados e discutidos os três projetos.

Organizou-se o Seminário sobre Formação Profissional "Trabalho: Aprendendo a Aprender", realizado no dia 15 de agosto, com o objetivo de apresentar os três projetos desenvolvidos, debatê-los, recolher sugestões e propostas quanto ao seu escopo, ao seu conteúdo e à sua estratégia de implantação, bem como discutir a oportunidade de implantá-los.

O público presente era composto por mais de 500 representantes de entidades de trabalhadores, empresários, governamentais, de instituições de ensino e pesquisa, ONG's, entre outros.

No seminário, a apresentação dos projetos foi precedida pela exposição sobre a metodologia adotada em sua elaboração, destacando-se o espaço de negociação criado pela forma como foram desenvolvidos.

Todos os participantes receberam, no momento de sua chegada, uma pasta com um documento contendo os textos dos três projetos.

Na parte da tarde, dividiram-se os participantes do seminário em seis grupos de debate, sendo que cada dupla de grupos deveria iniciar o debate por um dos projetos. Um coordenador, previamente designado, e um relator escolhido no início dos trabalhos, monitoraram as discussões. Em cada sala de trabalho, havia um sistema de gravação em áudio dos debates e um microcomputador para a sistematização dos resultados.

O resultado dos trabalhos em grupo foi apresentado à plenária com o apoio de recurso visual. A exposição, de forma sintética, foi realizada pelos relatores dos grupos, de onde podemos destacar, de forma geral:

• o aspecto inovador dos projetos;

• a relevância de sua implantação, mantendo-se a concepção original de participação dos atores;

• o compromisso dos atores com o projeto como base para o seu sucesso;

• a importância de definir uma forma jurídica/institucional que garanta o controle social;

• a preocupação de situar a questão da formação profissional no âmbito da discussão das questões do emprego e do mercado de trabalho;

• a importância das referências de outras experiências nacionais e internacionais:

• a garantia da plena articulação desses projetos;

• a idealização de como os projetos poderão atingir o conjunto do estado de São Paulo;

• a necessidade de paciência para desenvolver as experiências sem contaminá-las com as urgências presentes no dia-a-dia;

• a preocupação com o registro e a difusão das experiência.

Na manhã seguinte, realizava-se reuniões dos grupos que elaboravam os projetos e dos voluntários que se inscreveram durante o seminário, para que cada grupo tratasse de elaborar um plano de implantação de seu projeto. Após este trabalho fez-se uma plenária de apresentação dos planos e definição da estratégia geral.

A avaliação do processo até o seminário

A avaliação realizada pelo grupo que coordenou o processo até o momento do seminário concluiu que:

• o diagnóstico inicial de que os atores estavam preocupados em encontrar alternativas inovadoras para os problemas no campo da formação profissional foi confirmado, seja pela participação no processo de elaboração dos projetos, seja pela quantidade e qualidade dos participantes;

• o espaço de negociação criado com e nos grupos de trabalho permitiu que se confluísse para propostas comuns a partir da construção coletiva de todos os elementos que compõem cada projeto;

• a metodologia vivenciada no processo de elaboração dos projetos foi considerada inovadora pelos participantes porque promoveu, de forma objetiva e profunda, a discussão de questões onde existem muitas controvérsias, proporcionando, em cada situação, a explicitação das diferenças e, a partir desse patamar, a construção de alternativas consensadas;

• houve um envolvimento real dos atores que gerou compromissos com os projetos desenhados;

• a avaliação dos projetos, realizada pelos participantes, foi muito positiva e todas as sugestões apresentadas apontaram para o aperfeiçoamento e para a importância de materializá-los. Todas as sugestões foram registradas e estão sistematizadas para posterior publicação.

A implantação dos projetos

Em seguida ao seminário e à avaliação acima apresentada, iniciou-se o trabalho de contatos para a formalização da indicação dos representantes das entidades para compor os Conselhos de Implantação dos Projetos.

A composição dos Conselhos foi feita de forma a manter um equilíbrio entre as representações dos trabalhadores, empresários e governo, incluindo neste, as instituições de pesquisa e ensino superior ou técnico.

A Coordenação para a Implantação dos Projeto estruturou-se da seguinte forma:

Coordenação Geral dos projetos:

• Coordenação do Observatório;

• Coordenação do Centro Público;

• Coordenação da Habilidades Básicas.

Coordenação de cada projeto:

• Coordenadores;

• Consultores.

O trabalho desenvolvido pela Coordenação Geral caminhou no sentido de orientar a elaboração do plano de implantação de cada projeto, procurando promover a máxima sinergia no desenvolvimento das ações. A idéia central era o fato de cada projeto ter suas características próprias mas, ao mesmo tempo, estar relacionado com os outros de modo a contribuir para a construção de políticas públicas no campo da formação profissional e do emprego.

Os projetos vêm realizando seus planos de implantação. O Centro Público instalou sua primeira unidade na Vila Formosa, zona leste de São Paulo, experimentando mobilização da comunidade para discutir a proposta do Centro para a região e sua política de formação, a estruturação de projetos inovadores na área da formação profissional e a realização de cursos-piloto.

O projeto Habilidades Básicas e Específicas elaborou um termo de referência para situar o projeto e desenvolveu a experimentação da estruturação dos cursos realizados no âmbito do Centro Público.

O Observatório, por sua vez, vem trabalhando no levantamento das fontes de informações e no desenvolvimento de uma metodologia que permita um olhar prospectivo de observação das questões da formação profissional e do emprego.⁸

Considerações finais

Sem dúvida alguma, a formação profissional foi recuperada pelos trabalhadores, não apenas em suas dimensões técnicas e pedagógicas, mas ainda em sua importância política como tema de intervenção e negociação sindical.

Por isso mesmo, a preparação para o trabalho entra na agenda sindical articulada com outras demandas como garantia de emprego, remuneração digna, organização dos trabalhadores por local de trabalho e políticas públicas que garantam o desenvolvimento social do país. Do ponto de vista dos trabalhadores, não faz sentido pensar a formação sem incluí-la no contexto das transformações do mundo do trabalho e no processo de construção da cidadania.

No que se refere à negociação da formação profissional, os sindicalistas têm priorizado iniciativas que possibilitem a difusão de experiências concretas, e também de princípios que, no seu entendimento, devem pautar processos específicos de negociação.

Quanto à sua abrangência, entende-se que a formação profissional deve ser tratada tanto no campo institucional como nos processos de contratação coletiva, setorial ou por empresa. No primeiro caso, incluem-se como objeto da negociação a concepção de formação profissional, políticas de implantação, financiamento e gestão e os arranjos institucionais que o sistema venha a adquirir no país. No que se refere à contratação coletiva, devem ser negociados os objetivos, o conteúdo e as condições de viabilidade da formação, levando em consideração direitos e deveres dos trabalhadores. Um bom exemplo, nesse caso, é a discussão da compatibilidade entre atividades de formação e jornada de trabalho.

As falas e os documentos analisados de entidades que representam os trabalhadores mostram que os esforços são no sentido de intervir no atual debate sobre emprego e formação profissional partindo de uma concepção própria de empregabilidade e defendendo os princípios de incorporação universal dos trabalhadores no mercado de trabalho formal. Deve-se, assim, buscar alternativas que possibilitem não apenas uma melhor capacitação para os trabalhadores, mas também uma política de formação para os excluídos, ou seja, aqueles que necessitam com urgência desenvolver as habilidades hoje imprescindíveis no mercado de trabalho, começando pela universalização de acesso e freqüência à escola básica.

Por outro lado, à medida que a intervenção do movimento sindical torna-se menos pontual ou eventual, suas propostas se apresentam como mais universais e os trabalhadores se mostram capazes de dialogar com competência com um amplo leque de atores sociais.

Verifica-se também um avanço considerável quando se considera que a participação sindical não se limita a um momento de formulação ou a uma negociação específica. Algumas experiências tratam de discutir e deliberar sobre políticas a serem desenvolvidas, sobre ações a serem realizadas. Outras chegam à etapa de implantação, materializadas em diferentes formas de gestão de projetos e programas.

De qualquer forma, os novos espaços de participação institucional trazem desafios onde se destacam:

• a capacidade de formular propostas coerentes com os interesses dos trabalhadores;

• a possibilidade de acompanhar os encaminhamentos e divulgar decisões e avaliações;

• a oportunidade de articular uma intervenção unificada dos representantes dos trabalhadores;

• a chance de ampliar as experiências para novos espaços institucionais que tratam de outras dimensões da vida do trabalhador.

A participação institucional desenvolve um tipo de controle social de recursos e políticas públicas ainda inédito no Brasil. São pelo menos três dimensões diferentes: formulação, fiscalização e execução/gestão. Trata-se, portanto, da capacidade concreta de influenciar o desenvolvimento de políticas públicas.

O avanço conquistado no campo institucional não se reproduz na relação direta entre capital e trabalho. Os dados analisados em estudos sobre Acordos e Convenções Coletivas demonstram o estado incipiente em que o tema da formação profissional encontra-se nesse tipo de negociação.⁹ Embora um número razoável de empresas já se preocupe com a elevação do nível de escolaridade de seus trabalhadores e com um sistema de capacitação profissional contínua, a negociação coletiva dessa questão não faz parte do atual paradigma da relação entre capital e trabalho.

Finalmente, as experiências mais recentes de intervenção do movimento sindical na formação profissional mostram que, além do espaço de participação em si, a forma como ela se dá determina, até certo ponto, os rumos e os resultados da negociação. Em outras palavras, verifica-se que quanto mais longe de uma participação pró-forma que cumpre apenas uma determinação legal, mais efetivos tornam-se o envolvimento e a contribuição dos atores sociais, entre estes os trabalhadores.

A experimentação do tripartimo como prática coletiva envolve, mais que uma simples negociação, uma maneira de trabalhar que combina elaboração e construção coletivas e exige o desenvolvimento de ações conjuntas com objetivos comuns e estratégia e metodologia de ação coletivamente consensadas.

O estabelecimento dessas novas relações institucionais traz para o movimento sindical uma experiência importante em termos de aprendizado e vivência.

Notas

2. O Dieese é uma entidade intersindical, dirigida e financiada pelas entidades sindicais de trabalhadores do Brasil, que realiza trabalhos na área de pesquisa, assessoria, educação, comunicação e documentação há mais de 40 anos, com temas relacionados ao mundo do trabalho.

4. O Programa de Capacitação de Dirigentes e Assessores Sindicais qualificou, em 1995/1996, cem dirigentes e assessores e pretende, com o novo projeto que se iniciou em maio de 1997, capacitar cerca de mil sindicalistas até o ano 2000.

6. A cooperação Dieese/OIT deu-se em torno do Proyecto Regional "Cambio Tecnologico y Mercado de Trabajo", e teve início com a pesquisa "Inovações Tecnológicas e Ação Sindical Frente a Reestruturação Produtiva do Estado de São Paulo", OIT, 1995.

8. Os três projetos encontram-se à disposição para consulta na Secretaria de Relações de Trabalho e Emprego de São Paulo - Sert - e no Dieese.

An experience of negotiated elaboration of a professional training policy

ABSTRACT: The following has two objectives. The first one describes professional training as part of the trade union and workers agenda today, the main ideas and demands it contains and the new social and economic background involved. Next, the article presents the story of a project that innovates the educational field, developed in the State of São Paulo and that in a certain way answers to part of the workers demands.

Bibliografia

** Suzanna Sochaczewski é socióloga, doutoranda da Universidade de São Paulo e membro da Equipe de Educação e Treinamento do Dieese.

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• _____. Ação sindical frente à reestruturação produtiva no estado de São Paulo. Santiago, OIT/ACDI, 1995.
• _____. "Programa de capacitação sindical em formação profissional: Relatório técnico de pesquisa". São Paulo, 1996, mimeo.
• _____. "O Desemprego e as Políticas de Emprego e Renda", Pesquisa Dieese nş 10, 1997.
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• SEMINÁRIO DE FORMAÇĂO PROFISSIONAL. Trabalho: Aprendendo a aprender Săo Paulo, Sert/OIT/MTb, 1996.

1.

Os termos citados para designar a preparação para o trabalho estarão sendo usados de forma indiscriminada, sempre que não especificamente mencionado.

3.

Os cinco eixos temáticos estratégicos do Dieese são: Renda, Custo de Vida, Reestruturação Produtiva, Emprego e Negociação.

5.

A esse respeito ver Pesquisa Dieese nº 10 - "O Desemprego e as Políticas de Emprego e Renda"-, 1994, e o segundo Pesquisa sobre o mesmo tema, no prelo, a ser publicado em 1997.

7.

Chamou-se este grupo de trabalho de Grupo Meta.

9.

O Sistema de Acompanhamento de Acordos e Convenções Coletivas - Sacc - do Dieese divulga regularmente estudos sobre as negociações entre capital e trabalho, entre outras sobre as cláusulas que tratam da formação profissional em seus diferentes aspectos.

* Clemente Ganz Lúcio é sociólogo e Coordenador de Educação e Treinamento do Dieese.

Clemente Ganz Lúcio é sociólogo e Coordenador de Educação e Treinamento do Dieese.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  03 Maio 1999
• Data do Fascículo
  Set 1998