DOCUMENTO DO CEDES REFERENTE À CONSULTA "MOBILIZAÇÃO NACIONAL PELA NOVA EDUCAÇÃO BÁSICA" DO CNE

DOCUMENTO DO CEDES REFERENTE À CONSULTA "MOBILIZAÇÃO NACIONAL PELA NOVA EDUCAÇÃO BÁSICA" DO CNE

O Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES) ¾ associação científica do campo da educação, historicamente comprometida com a educação pública ¾ em reunião realizada em 1º de novembro de 2001, com o objetivo de discutir seu posicionamento sobre as "novas diretrizes curriculares", no âmbito do documento "Mobilização Nacional pela Nova Educação Básica ¾ Uma consulta à sociedade",^* movimento de responsabilidade do CNE com o fim de acompanhar a aplicação das novas diretrizes e "submetê-las a instituições e pessoas representativas da sociedade brasileira, buscando não apenas disseminá-las, mas aperfeiçoá-las e validá-las", expressa aqui sua manifestação a propósito da presente consulta através dos seguintes considerandos:

1. Esta consulta limita-se a dar conhecimento das normas curriculares e a solicitar "a participação de todos os atores sociais no seu aprimoramento", sem colocar em questão as opções político-pedagógicas inerentes;

2. propõe a construção de diferentes consensos desde o quê ensinar às crianças e jovens até a busca de unidade nacional em torno dos resultados da escolarização. Esta proposição, sob a capa da pluralidade de consensos, exclui as diferenças e encaminha a políticas de padronização e de homogeneização, que permitem a ação reguladora estatal através das estruturas de avaliação, como desejam as orientações externas dos organismos internacionais, sob a égide do ideal neoliberal;

3. solicita aos consultados que respondam a algumas perguntas consideradas no documento como decisivas e como ponto de partida das consultas. Estas perguntas carecem de pertinência para o CEDES, pois refletem uma lógica de legitimação de outras lógicas político-filosóficas e pedagógicas, inaceitáveis. Assim, respostas que porventura vierem a ser dadas revestir-se-ão do caráter de validação perante o campo educacional, convocado para legitimá-las face à sociedade brasileira;

4. pressupõe que a lógica maior orientadora e centralizadora das diretrizes curriculares e da "nova educação básica" ¾ a Pedagogia das Competências ¾ seja uma racionalização pedagógica aceita e incorporada pelo campo educacional.

Este modelo pedagógico é "considerado como conceito chave nas diretrizes para a educação contemporânea no Brasil e no mundo" (documento de síntese) e, portanto, determinante do conjunto dos próprios princípios pedagógicos e dos princípios filosóficos e político-educacionais, sobretudo do ideário político e ideológico que tem vinculado as reordenações dos sistemas educacionais no plano mundial. As mudanças deste modelo pedagógico, como apontam Ropé e Tanguy (Saberes e competências, São Paulo: Papirus, 1997, p. 52) participam dos movimentos de racionalização e de intelectualização nas sociedades modernas, do cálculo econômico, da razão científica e técnica, assim como da previsão e da planificação no sentido amplo.

Desde meados da década de 1990 o CEDES, em diferentes números da sua revista "Educação & Sociedade", mais pontualmente, nos números 64, 68 e 70, e no Programa de Pesquisa "Ciência e Tecnologia, Qualificação e Produção" (www.cedes.unicamp.br/pesquisa), sob a sua coordenação, tem analisado criticamente este novo modelo pedagógico.

Mais uma vez, o CEDES reafirma seu interesse pelo processo do reordenamento da educação brasileira, particularmente nesta fase do estabelecimento de políticas da educação básica, que diz respeito aos interesses da sociedade, que se concretizam através da revisão dos conteúdos da educação, do ensino e dos cursos escolares, do ponto de vista da vida social que envolve o pedagógico.

Assim, este Centro expressa sua participação nesta mobilização acentuando, uma vez mais, a impossibilidade do consenso pedagógico que ela busca em torno da "Pedagogia das Competências", como centralidade da nova educação básica brasileira.

Centro de Estudos Educação e Sociedade

Campinas, 7 de novembro de 2001

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Os documentos do Conselho Nacional de Educação: "Mobilização Nacional pela Nova Educação Básica: Uma consulta à sociedade" e "Diretrizes Curriculares Nacionais: Educação Básica ¾ Educação Profissional de Nível Técnico" (Documento Síntese) estão disponíveis no

site:

www.mec.gov.br/cne.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  06 Mar 2002
• Data do Fascículo
  Dez 2001