Federalismo e políticas educacionais no Brasil: equalização e atuação do empresariado como projetos em disputa para a regulamentação do regime de colaboração

Federalism and educational policies in Brazil: equalization and performance of the business sectors as competing projects for the regulation of collaboration

Le federalisme et les politiques educatives au Brésil: l'égalisation et la performance de la communaute des affaires dans des projets concurrents pour la reglementation d' un programme de collaboration

O artigo analisa as relações intergovernamentais, o conceito de equalização (próprio ao federalismo de matriz cooperativa) e suas relações com o regime de colaboração, bem como os contornos recentes que as ações e proposições sobre o regime de colaboração para a educação vêm assumindo no Brasil. O percurso analítico indica que há - além da permanência do forte poder indutor da União na definição de formas de colaboração para a educação e da relação que este ente federado estabelece diretamente com os municípios, desprezando os estados - um crescente protagonismo do empresariado junto ao governo federal na tentativa de buscar outras formas de regramento do regime de colaboração, sendo a mais expressiva delas os arranjos de desenvolvimento da educação.

Federalismo no Brasil; Políticas educacionais; Relações intergovernamentais e equalização; Regime de colaboração; Arranjos de desenvolvimento da educação


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