APRESENTAÇÃO
Neste dossiê apresentamos experiências de Educação do Campo no Brasil, na Argentina e no México. É fundamental destacar que esses ensaios são construções de movimentos camponeses perante a ineficiência das políticas educacionais para o mundo agrário. Campo, rural e agrário são conceitos que expressam diferentes compreensões do “outro” espaço que não é o urbano. Na América Latina há uma diversidade de camponeses que lutam por seus territórios. Esses embates abarcam a batalha por educação.
Os trabalhos apresentados neste Dossiê revelam que a luta do campesinato é contra a educação padronizada, “commoditizada”, que destrói os conhecimentos e as tecnologias de comunidades para enquadrá-las no modelo capitalista de desenvolvimento. Dessa forma, adaptam os seus conteúdos a uma visão urbanoide e desconhecem a diversidade dos camponeses e seus territórios. Há distintas ruralidades nos territórios camponeses, diferentes paisagens, modos de produção, relações sociais, culturas, mas a base estruturante de seu modo de vida, de produção e reprodução da mesma é comum entre esses povos. Estão alicerçados em estruturas econômicas, políticas, culturais e ambientais que divergem das construídas para organizar a civilização capitalista. Estamos nos referindo às paisagens de monoculturas, como a soja, a cana, a laranja, e também ao monocultivo de árvores que produzem ruralidades capitalistas cujas características expressam a monotonia, a padronização, a expulsão do trabalho no campo.
A ruralidade do agronegócio necessita de uma educação voltada para a manutenção desse mundo rural, produtor de uma questão agrária que desterritorializa continuamente os camponeses no mundo inteiro. Esse é o modelo hegemônico vigente no campo, que tem como codinome “agronegócio”. É contra esse modelo que as experiências, as propostas, os projetos e os programas de educação, aqui relatados, lutam, para superar a monocultura das mentes que não aceitam a diversidade genuína do campesinato. Em cada um dos países pesquisados, os movimentos camponeses e indígenas têm construído políticas educacionais com a participação popular e desafiado os governos e as universidades a se superarem na construção da diversidade na educação.
Nos três países estudados, a luta pela “Educação do Campo”, nas diferentes denominações dadas pelos movimentos e pela academia em cada um deles, é um fenômeno recente - das últimas três décadas -, quando iniciaram articulações possibilitando as trocas de experiências e conhecimento de políticas educacionais. Essa batalha também é parte da construção de uma consciência territorial que a Via Campesina e outros movimentos socioterritoriais criaram com a troca de experiências na luta pela terra, que se desdobrou em combate pela educação, saúde, moradia, entre outras.
O artigo de Elisa Cragnolino apresenta o Movimiento Campesino de Córdoba (MCC), uma das organizações que têm lutado na Argentina por uma educação rural que contemple sua história, suas perspectivas e a necessidade de desenvolvimento de seus territórios. É uma necessidade premente porque sem essa educação não há desenvolvimento de seus modos de vida, e sim a perda de seus territórios. No México, Bruno Barronet nos traz três referências importantes: os zapatistas, os camponeses indígenas (campesíndios) de Oaxaca e os comuneros de Cherán, em Michoacán. Em todos os casos estudados, a luta é pela autonomia, pela defesa de seus territórios e para que continuem a ser camponeses e indígenas nesses locais, construindo seu projeto de educação.
No Brasil, a Educação do Campo nasceu na segunda metade da década de 1990 e tem como referência o I Encontro Nacional das Educadoras e Educadores da Reforma Agrária (I ENERA), realizado de 28 a 31 de julho de 1997, na Universidade de Brasília (UnB), tendo como seu principal protagonista o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Desde então vem sendo construída por diversos movimentos socioterritoriais, universidades, governos municipais, estaduais e federal, e disputada por empresas capitalistas que procuram cooptar uma iniciativa do campesinato como forma de subordinar as políticas educacionais ao projeto societário que representam. O avanço do neoliberalismo tem tornado essa disputa ainda mais acirrada, pois determina cada vez mais as políticas de governo. Vivemos um momento de refluxo das políticas educacionais, mas com resistência da sociedade organizada. No campo, os movimentos camponeses e indígenas são os protagonistas dessa resistência.
Na luta pelo território, a educação é condição para sua construção. Principalmente no México, a peleja por uma educação autônoma é condição essencial para os movimentos campesinos, que não aceitam a ingerência dos governos. Na Argentina e no Brasil, embora seja mais próxima a relação das comunidades com os governos, ainda persistem dificuldades de diálogo: de um lado, porque a comunidade reivindica autonomia, e de outro, porque os governos defendem uma educação padronizada. Como exemplo, temos as escolas itinerantes, em que as famílias, professores e pesquisadores militantes constroem escolas que possibilitam organicidade e resistência, tal como na experiência relatada neste Dossiê, no caso do Paraná. Desse embate tem resultado a construção de diversas políticas públicas que são analisadas nos artigos.
O campesinato é uma porção da sociedade organizada que luta e defende não só o direito à educação, mas, em uma postura inovadora, constrói um novo paradigma educacional que tem o território e o desenvolvimento como conceitos essenciais. A Educação do Campo é um paradigma educacional com produção teórica, projetos educacionais, políticas públicas em uma práxis de transformação da realidade a partir da luta contra o capitalismo. A agroecologia foi incorporada pela Educação do Campo como paradigma produtivo, não só porque esse modo de produzir tem suas origens no campesinato, mas também porque representa hoje um pilar fundamental do confronto necessário à lógica de produção da agricultura capitalista, criadora do agronegócio.
Na construção de tal padrão, consolidou-se a compreensão de que esse fenômeno recente da realidade brasileira necessita ser analisado a partir de sua tríade estruturante: campo/políticas públicas/educação. As relações intrínsecas entre o que ocorre nesses três âmbitos, especialmente entre as principais contradições presentes em cada um deles, são problematizações fundamentais para podermos compreender as razões históricas segundo as quais foram se materializando as lutas dos camponeses brasileiros pelo direito à terra e à educação de maneira absolutamente indissociável.
As lutas pela terra e pelo direito à educação conduzem às disputas por políticas públicas. Na Educação do Campo, registre-se, a busca pela efetiva igualdade de condições do exercício dos direitos humanos e sociais por parte do campesinato integra uma batalha mais ampla, composta pela autonomia política e emancipação humana.
Considerando-se que a Educação do Campo completará 20 anos em 2018, julgamos relevante apresentar no Dossiê resultados de pesquisas que tratam das principais políticas públicas conquistadas nesse período. Há artigos que abordam diferentes dimensões de duas delas: o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) e o Programa de Apoio à Formação Superior nas Licenciaturas em Educação do Campo (PROCAMPO). Optamos também por ter o registro de outros dois importantes marcos na indissociabilidade das lutas pelo direito à terra, à educação e à territorialização de um projeto camponês de desenvolvimento: a experiência das escolas itinerantes e dos processos formativos em agroecologia. Fechando o bloco dos artigos nacionais, trazemos o resultado de uma pesquisa de doutorado na qual se discutem as diferenças entre práticas de Educação do Campo, realizadas a partir da sua materialidade de origem vinculadas ao campesinato, e de educação no campo apropriadas pelo agronegócio, analisadas a partir de uma experiência do Instituto Souza Cruz e implementada pelo Centro de Desenvolvimento do Jovem Rural (CEDEJOR), no Centro-Sul do Paraná.
Bernardo Mançano Fernandes e Rebeca Tarlau apresentam - após uma recuperação histórica do neoliberalismo e de suas concepções educacionais - reflexões sobre a potencialidade da educação para a transformação social. Os autores, a partir dos dados da II Pesquisa Nacional de Educação na Reforma Agrária (II PNERA), realizada com o apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e da Cátedra UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) de Educação do Campo e Desenvolvimento Territorial, expõem os principais resultados produzidos pelo PRONERA em diferentes níveis de escolaridade e áreas de conhecimento. Como mostram os dados e gráficos apresentados por Mançano e Tarlau, a história da Educação do Campo está profundamente imbricada com a história desse programa, pois ele foi fundamental para espraiar essa concepção formativa protagonizada pelo campesinato por todo o território nacional.
Na sequência, Esmeraldo, Antunes-Rocha e Molina, trabalhando com os resultados da fase qualitativa da II PNERA, apresentam as repercussões do PRONERA nos estados do Ceará, Minas Gerais e Paraná. Os resultados da pesquisa explicitam diferentes repercussões positivas do programa na trajetória pessoal e profissional de seus egressos, como, por exemplo, a inserção como docentes nas redes públicas tanto no âmbito da educação básica quanto no da superior, no caso dos egressos dos cursos de formação de docentes, ou em associações e cooperativas, para os que fizeram cursos no âmbito das ciências agrárias com ênfase em práticas produtivas voltadas à sustentabilidade. Entre os ganhos mais relevantes apresentados pelos artigos que tratam do PRONERA, está sua significativa contribuição no fortalecimento dos territórios camponeses que lutam por outra lógica produtiva fundamentada na agroecologia e na promoção da soberania alimentar.
A experiência desenvolvida pelos movimentos socioterritoriais a partir dos cursos do PRONERA possibilitou também um significativo acúmulo teórico e prático sobre um determinado perfil de educador, que tem sido capaz de contribuir com os desafios do campesinato na luta contra a desterritorialização que lhe é imposta cada vez com mais intensidade, pelo avanço do agronegócio sobre suas terras. Esse acúmulo, em um contexto histórico específico no qual os movimentos camponeses alcançaram protagonismo na construção das políticas públicas de Educação do Campo, levou à conquista do PROCAMPO, tendo sua matriz pedagógica vinculada a uma perspectiva crítica e emancipatória para formação de educadores.
Dez anos após ter-se iniciado como uma experiência-piloto, essas licenciaturas transformaram-se em uma política fundamental para formação de educadores do campo, com 42 cursos permanentes em mais de 32 Instituições de Ensino Superior (IES) em todo o território nacional. Molina apresenta os principais elementos do Projeto Político Pedagógico das Licenciaturas em Educação do Campo (LEdoCs), sistematizados a partir de pesquisas sobre essa nova política de formação docente realizadas por meio do Observatório da Educação, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). A partir das práticas materializadas nessas licenciaturas, e analisadas pelo Observatório, a autora expõe os principais pontos propostos pelas LEdoCs para promover mudanças na forma escolar atual, para, assim, contribuir na formação de sujeitos capazes de transformarem a própria realidade.
Continuando com as reflexões sobre a imprescindibilidade da transformação da forma escolar atual como elemento relevante para superação dos pilares da lógica da sociedade capitalista, Marlene Sapelli apresenta a experiência do trabalho desenvolvido pelo MST desde 2003, com os Ciclos de Formação, nas Escolas Itinerantes do Paraná. Resgata as práticas iniciais dessas escolas com Temas Geradores, de Paulo Freire, até a implantação mais recente do trabalho com os Sistemas de Complexos, de Pistrak. A autora apresenta um balanço do acúmulo produzido pelo Movimento nas Escolas Itinerantes sobre os limites e potenciais da substituição da forma escolar com vistas à constituição de novas relações sociais e de um novo modelo de sociedade.
A relação entre Educação do Campo e Desenvolvimento Territorial pode ser explicada de múltiplos modos, mas não há dúvidas de que a produção agrícola seja uma das mais importantes, porque é condição de reprodução da existência do campesinato. Para melhor compreender esse processo, o artigo de Romier da Paixão Souza mostra os desafios da institucionalização da agroecologia e da Educação do Campo. A razão central desses desafios é a disputa por modelos de desenvolvimento entre o campesinato e o agronegócio. O autor analisa o tema a partir da perspectiva contra-hegemônica nas ciências agrárias. Os cursos de agroecologia baseados no modelo da Educação do Campo enfrentam o paradigma do agronegócio, superam as barreiras dos saberes padronizados e recriam experiências a partir de comunidades camponesas no Brasil e em outros países da América Latina.
Apresentando a disputa existente em torno dos diferentes modelos de desenvolvimento de campo, o artigo de Rodrigo Camacho relata o confronto com o próprio conceito de Educação do Campo produzido pelo agronegócio, que tenta hegemonizar não só os processos produtivos, mas também o pensamento da juventude camponesa, como se não existissem diferenças estruturais entre os modelos. Ao analisar práticas formativas conduzidas pelo agronegócio, a partir da experiência do CEDEJOR, do Instituto Souza Cruz, Camacho expõe as contradições e desnuda as diferenças entre os modelos, firmando a partir delas os principais elementos que integram o paradigma da Questão Agrária no qual se localiza a Educação do Campo.
Por fim, o artigo de Lia Barbosa e Peter Rosset trata de um dos temas centrais para a compreensão do conjunto das questões tratadas neste Dossiê, que diz respeito às atuais estratégias mundiais utilizadas pelas grandes empresas transnacionais para dominar o mercado agrícola. Tais estratégias oligopolizadas têm impactado profundamente as sociedades no que diz respeito às suas consequências em relação à saúde das populações, à devastação ambiental, à intensificação da crise hídrica, à acelerada perda da biodiversidade, entre outras. Em oposição e resistência a essa lógica hegemônica das empresas transnacionais, o artigo se propõe a analisar como as organizações camponesas da América Latina vêm buscando construir estratégias para enfrentar o agronegócio, dando ênfase aos processos educacionais estabelecidos pelo campesinato, especialmente a partir da difusão e disseminação de práticas agroecológicas que passam por experiências educacionais formais e informais.
Este dossiê reafirma o entendimento que vimos construindo sobre a imprescindível necessidade de se compreender as relações entre a Questão Agrária, a Educação do Campo, o Desenvolvimento Territorial, a Agroecologia e a Soberania Alimentar. Os artigos selecionados para apresentar esse balanço da Educação do Campo no Brasil e na América Latina têm como traço comum a centralidade dada ao que ocorre nas relações de produção no campo e a diferentes sentidos dos processos formativos propostos pelas políticas públicas analisadas. Faz-se necessário o resgate e a retomada dessa centralidade, porque, no percurso do crescimento e da consolidação da Educação do Campo como política pública e área de conhecimento, há uma tentativa de excluir o campo e seus conflitos dos processos formativos por ela tratados, como se a educação campesina pudesse ser reduzida a uma dimensão estritamente escolar. Nada escamoteia mais sua materialidade de origem: a Educação do Campo é produto dos conflitos e das contradições dos campos brasileiro e latino-americano, resultado direto da luta de classes e das diferentes intencionalidades e projetos de desenvolvimento de campo e de nação.
Nesse sentido, os artigos assumem como pano de fundo dos debates as intrínsecas relações entre educação e sociedade na construção de um novo modelo de desenvolvimento para o campo no Brasil e na América Latina, em que se discute as inúmeras consequências da adoção de um ou de outro modelo agrícola (agronegócio ou agricultura camponesa) para as sociedades nacionais desse continente. As consequências territoriais, ou seja, sociais, ambientais, econômicas, políticas e culturais da hegemonia de um ou de outro modelo, não podem ser mascaradas ou escamoteadas.
Em tempos sombrios de “estado de golpe”, em que aceleradamente se desconstroem políticas públicas conquistadas com muitas lutas pelos camponeses, é imprescindível registrar experiências realizadas e sistematizar os avanços produzidos na perspectiva de seguirmos lutando por direitos da classe trabalhadora e pela construção de outra sociedade, sem exploração e sem injustiças.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
Jul-Sep 2017
