Editorial

EDITORIAL

O Centro de Estudos Educação e Sociedade comemora, em 2009, seus 30 anos de existência sempre comprometido com os objetivos que lhe deram origem. O CEDES foi idealizado após o lançamento do número inaugural da revista Educação & Sociedade e a realização do I Seminário de Educação Brasileira, em novembro de 1978. Conforme anunciado no Editorial do segundo número de E&S (jan. 1979), a ideia do novo Centro teria como objetivo não só servir de base institucional para a revista, mas também criar um espaço de reflexão-ação na interrelação educação e sociedade, integrando educadores comprometidos com a renovação da educação nacional. O referido texto anuncia que "o número de educadores e de instituições que aderiram ao nosso compromisso de reanimar o debate e a crítica da educação no Brasil levou-nos a ampliar o nosso quadro de colaboradores e, consequentemente, o nosso horizonte de trabalho. Por corresponder aos anseios de muitos, não podíamos deixar esse veículo de manifestação de pensamento e de ação ligado apenas a um pequeno grupo dentro de uma instituição. Por isso E&S passa a ser um ponto de integração e de associação de todos os educadores que queiram retomar a educação na perspectiva de suas relações com a sociedade. Esforços no sentido de reuni-los num centro - que provisoriamente chamamos 'Centro de Estudos Educação & Sociedade' (CEDES) - já estão sendo feitos. A consolidação de uma revista em nível nacional, portadora da produção e da reflexão-ação de um numeroso grupo de educadores, deverá prestar um serviço ainda maior para a educação brasileira".

Embora diretamente relacionado à revista que, desde seu primeiro número, projetara-se no cenário nacional, as raízes do CEDES também procedem do I Seminário de Educação Brasileira, organizado pela Faculdade de Educação da UNICAMP, em novembro de 1978. Uma das conclusões desse encontro foi a decisão de que E&S se engajasse na luta dos professores e educadores pela organização de sua categoria. Essa orientação evidencia que revista e CEDES se encontram, desde o início, vinculados à realidade nacional que, no final da década de 1970, via surgir o fortalecimento dos movimentos sociais em prol da redemocratização do país. Projetava-se assim o sonho que, ao longo dos últimos 30 anos, marcaria as ações do CEDES, focadas sempre na tensão entre educação e sociedade. Esta é a resposta ao desafio assumido no Editorial do segundo número, em janeiro de 1979: o reconhecimento da necessidade de trilhar um longo caminho para assumir a liberdade e a responsabilidade, com a educação brasileira, com "criação e coragem". Já no Editorial do n. 3 (maio de 1979), afirma-se o "intuito de promover um amplo debate da educação brasileira, tendo como seu cerne a luta contra a educação do colonizador, que é a nossa educação dominante", propondo uma educação que não "seja apenas interrogativa, crítica, mas que seja afirmativa, na busca de alternativas válidas", assumindo a "crítica como necessária e estimulante, mas insuficiente". Naquele contexto histórico, ao "indicar os primeiros passos para a superação das nossas contradições, geradas pela divisão social do trabalho, pela exploração e dominação ideológica", reconhecendo o poder da palavra, percebe-se a necessidade "igualmente da ação, orgânica e coesa, em torno de objetivos traçados lucidamente". O marxismo foi a pedra angular das análises que fundamentaram a criação do CEDES e traçaram seus objetivos, encontrando-se em Gramsci o esteio da definição de suas estratégias. Como ação concreta projetou-se, então, a segunda edição do Seminário de Educação Brasileira, o qual, em colaboração com outras entidades, deveria reunir educadores e não-educadores "para discutir seus problemas, aprofundar temas de relevância da atualidade educacional brasileira, propor soluções e manter o intercâmbio necessário para prosseguir na luta comum por melhores condições de trabalho, de pesquisa, de ensino e de aprendizagem continuada".

Apontando as expectativas geradas na sociedade e entre os educadores pelo anúncio e pela realização do Seminário, o que ficou manifesto pela "expressiva representatividade nacional", conclui-se "que a abertura incisiva do fluxo e das relações escola-sociedade, educador, pedagogia e sociedade (...) é o nó decisivo para a melhor formação, empenho e desempenho dos educadores e pedagogos". Nesses termos, entrevia-se a necessidade de uma nova etapa para o "confronto com um problema presente para toda a sociedade", conforme foi anunciado no Editorial do n. 4 da E&S (set. 1979) e incorporado nos estatutos do CEDES: "O II Seminário de Educação Brasileira será realizado em Campinas, na primeira quinzena de fevereiro de 1980, em colaboração com a Associação Nacional de Pós-Graduação em Educação (ANPEd), tendo como tema geral: 'Política educacional Brasileira'". Entretanto, durante a 3ª Reunião Científica da ANPEd, de novembro de 1979, o CEDES acolhe a proposta apresentada pelo prof. Luiz Antônio Cunha de unificar as lutas pela democratização e renovação da educação, criando um amplo movimento nacional. Tal proposta se viabilizaria pela transformação do II Seminário em I Conferência Nacional de Educação, a qual, além do CEDES, teria a participação da ANPEd, da ANDE e, a seguir, do CEDEC. Assim, conforme anunciado no Editorial do n. 5, o CEDES deixou de realizar o II Seminário de Educação Brasileira, mantendo-se seu tema - Política Educacional -, então assumido pela I CBE.

A série das CBE marcou a reorganização da educação brasileira na década de 1980, na perspectiva da construção de um projeto nacional de educação. As conferências deram ainda origem a outros trabalhos coletivos, tais como: o Movimento para a Formação de Professores, depois Associação Nacional de Formação de Professores (ANFOPE); a Carta da Educação para a Constituinte; o Fórum Nacional em Defesa da Educação Pública na Constituinte; e, posteriormente, o Fórum Nacional em Defesa da Educação Pública na Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Nestes 30 anos de atividades, o CEDES participou ativamente dos principais debates que mobilizaram o campo da educação brasileira, contribuindo significativamente para a elaboração das políticas públicas na área. Ao mesmo tempo, consolidou a revista Educação & Sociedade, transformando-a num dos mais expressivos periódicos científicos da área, com repercussão nacional e internacional. Do mesmo modo, os Cadernos CEDES constituíram-se numa original contribuição científico-teórica voltada para os interesses formativos e pedagógicos dos profissionais da educação.

Com o tema "Os desafios contemporâneos para a educação brasileira e os processos de regulação", o CEDES retoma, 30 anos depois, a realização do II Seminário de Educação Brasileira (II SEB), a ser realizado na UNICAMP, nos dias 1, 2 e 3 de dezembro de 2009. O tema do evento integra-se aos assuntos abordados pelos n. 104 e 105 de E&S, bem como pela presente edição. Estes números abordam temas relativos às tendências de expansão da oferta público-privada, analisando-as do ponto de vista da educação democrática de qualidade, presencial e a distância, conferindo centralidade às novas orientações educacionais na perspectiva da construção do Sistema Nacional da Educação. O Seminário ainda tratará de outros temas centrais à educação brasileira atual, tais como os Sistemas Nacionais de Educação na América Latina; os processos de regulação e as políticas públicas de educação; a expansão dos instrumentos de educação a distância no ensino superior e seus impactos sobre a formação; educação, desigualdade e justiça social.

O objetivo é debater temáticas centrais da educação brasileira que possam contribuir tanto para a elaboração de políticas públicas no contexto da atual crise internacional quanto, no curto prazo, para a organização da Conferência Nacional de Educação - Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: o Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação, a ser realizada em Brasília, no período de 23 a 27 de abril de 2010. O documento-referência da Conferência encontra-se nos sites: <www.mec.gov.br/conae> e <www.cedes.unicamp.br/conae>.

A Portaria Ministerial n. 10/2008 constituiu uma comissão de 35 membros, encarregada de coordenar, promover e monitorar o desenvolvimento da CONAE, em todas as etapas, e designou Francisco das Chagas para coordenar a Comissão Organizadora Nacional. Desta Comissão participarão representantes das secretarias do Ministério da Educação, da Câmara e do Senado, do Conselho Nacional de Educação, das entidades dos dirigentes estaduais, municipais e federais da educação e de todas as entidades que atuam direta ou indiretamente na área da educação. O CEDES será representado pelas presidentes da ANPEd e da ANFOPE.

Tendo em vista a realização da CONAE e a necessidade de articulação das nossas entidades, realizou-se em Brasília, nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro p.p., o Fórum das Entidades Científicas da Educação: ANFOPE, ANPAE, ANPEd, CEDES e FORUNDIR para debater e tomar decisões sobre a proposta da CONAE. A pauta do encontro baseou-se no texto de referência da CONAE. Por ocasião da abertura do Fórum, o CEDES pronunciou-se por meio de sua presidente, que destacou a importância da iniciativa do MEC e da sociedade brasileira, representada pelos movimentos sociais organizados da educação, de enfrentar o antigo desafio da construção do Sistema Nacional da Educação (SNE).

Este projeto abrange temas absolutamente centrais ao futuro da educação nacional, tais como a qualidade, gratuidade, laicidade e universalização da educação como direito de todos, bem como a formação de professores, sua profissionalização e valorização, considerados incontornáveis pelo CEDES. A estes se agregam hoje outros desafios, tais como as novas formas de privatização do público, a eminente mercantilização da educação, a célere expansão privatizada da educação superior, a complexa regulação estatal, os imprevisíveis efeitos do processo de globalização em crise e a crônica escassez de recursos. São todos tópicos de um cenário incerto que, no caso do Brasil, agrava-se pela ausência de projetos político-partidários claramente definidos e pelo avanço da mercantilização e da limitada presença do Estado. Não obstante essas dificuldades, é animador que o SNE assuma perspectivas concretas, algo que, em meados dos anos de 1990, quando o CEDES protagonizou sua defesa em meio aos embates travados em torno da nova LDB, ainda era considerado uma utopia.

Nesse intuito, e tendo em conta as rápidas mudanças sociais e econômicas que vêm ocorrendo ao longo das últimas décadas, em função da globalização e da internacionalização do capital, as quais redefinem as relações de trabalho e os modos de organização social, levando à reformulação do papel do Estado, o CEDES reconhece a necessidade de uma ampla mobilização da sociedade política e civil e compromete-se com esse processo. A construção do Sistema Nacional da Educação precisa ser marcada pela transparência, de modo que o povo brasileiro possa acreditar e se mobilizar por essa causa. Não podemos poupar esforços para que a Conferência Nacional de Educação seja de fato nacional.

O CEDES, ao manifestar seu compromisso com a CONAE, o faz, de um lado, pela participação nas CONAE municipais e estaduais, por intermédio de seus delegados/sócios, que defenderão emendas de caráter institucional ao documento de referência, e, de outro, pela opção de abordar no II Seminário de Educação Brasileira um tema diretamente relacionado à temática da CONAE, na expectativa de contribuir para o sucesso da Conferência Nacional de 2010. É esta a posição do CEDES ao completar seus 30 anos de comprometimento com a educação pública, gratuita, laica e de qualidade.

COMITÊ EDITORIAL

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  02 Jul 2009
• Data do Fascículo
  Abr 2009