EDITORIAL
Desde a criação da "nova CAPES", a formação de professores passa a receber um novo tratamento, agora ambientada no contexto das remodeladas políticas públicas em implantação nos termos do Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE), anunciado pelo Ministério da Educação, em abril de 2007. A assim chamada "nova CAPES" amplia a CAPES antiga, agregando-lhe a educação básica com a criação de duas novas diretorias: a Diretoria de Educação Presencial e a Diretoria do Ensino a Distância (EaD). Esta última ficou ao encargo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), criada pelo Ministério da Educação em 2005, fundamentada na modalidade a distância e na sua operacionalização através das tecnologias da informação e comunicação (TIC). O Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), tendo como prioridade a formação de professores para a educação básica, assume a tarefa precípua de articular as instituições públicas de ensino superior com os estados e municípios do país, promovendo, assim, o acesso ao ensino superior para camadas da população que estão excluídas do processo educacional.
Essa forma de expansão da educação superior pública envolve uma importante dimensão política, na medida em que contrapõe as modalidades do ensino presencial tradicional e o novo ensino a distância, operacionalizado pela utilização das TIC, ao invés de reconceitualizar teórico-metodologicamente a prática educacional com vistas ao promissor potencial das novas tecnologias. Pela carência de aportes epistemológicos e teóricos, institucionaliza-se a polarização de dois modelos formativos que se hostilizam e disputam entre si espaços que, na verdade, deveriam ser ocupados por um esforço integrado e potencializador. Perde-se, assim, a oportunidade de encontrar formas de atuação diferenciadas para a formação de professores, segundo as especificidades e necessidades locais no contexto amplo dos sistemas de ensino, conforme sugere o Conselho Nacional de Educação (CNE), referindo-se à falta de professores em alguns setores e/ou regiões. Carece de argumentos epistemológicos e teóricos a divisão da formação de professores nas modalidades presencial e a distância, como diretriz para definição das políticas nacionais. Embora este assunto já tenha sido abordado por Educação & Sociedade, no Editorial do n. 102, por ocasião do lançamento da "nova CAPES", é forçoso retomá-lo no contexto das novas formulações das políticas de formação de professores.
O Conselho Técnico Científico (CTC-EB) da CAPES (www.capes.gov.br) apresentou para consulta pública uma Minuta de Decreto sobre Formação de Professores, que "institui o sistema nacional público de formação dos profissionais do magistério" (SNPFP). Diante da consulta pública, encerrada no dia 24 de outubro de 2008, o CEDES manifestou-se sobre a complexidade e as dificuldades da formulação dessa política educacional. Com esse intuito, foi elaborado um documento (disponível em: <www.cedes.unicamp.br>), dirigido ao CTCEB, em que o CEDES alerta sobre a necessidade de se criar mecanismos que garantam a articulação entre os diferentes subsistemas já existentes, de modo que o Sistema Nacional da Educação (SNE) a ser formulado não se torne apenas um arranjo para acomodar componentes que não dialogam entre si.
Não obstante esses questionamentos, é importante e animador poder ressaltar também que o SNE, ainda considerado uma utopia na primeira metade dos anos de 1990 (LDB), passa a ter hoje perspectivas concretas de materialização. A criação do SNE e, de imediato, a construção do SNPFP constituem grandes desafios para todos os envolvidos, em especial os governos e os representantes dos movimentos sociais da educação.
Nessa perspectiva e tendo em conta as rápidas mudanças sociais e econômicas ocorridas ao longo das últimas décadas, em função da globalização e internacionalização do capital, que redefinem as relações de trabalho e os modos de organização social, levando à reformulação do papel do Estado, o CEDES deseja contribuir com reflexões e ponderações para aprimorar a minuta do decreto do SNPFP.
A primeira questão assinalada diz respeito à viabilidade financeira da proposta. É necessário que o texto do Decreto contenha informações claras a respeito da origem dos recursos necessários à sua materialização. No bojo dessa exigência maior, foi mencionada também a necessidade da implementação do piso salarial profissional nacional para o magistério e a instituição do plano de carreira como componentes da valorização dos profissionais da Educação. Além disso, destacou-se como importante derrubar, no Congresso Nacional, os vetos ao PNE/2001. Propostas dessa natureza requerem não apenas a explicitação clara da origem dos recursos, mas, também, o aumento do percentual do PIB destinado à educação, hoje em torno de 4%. Em suma, a formulação do SNPFP exige uma decisão política do Estado em relação à prioridade da educação.
Algumas questões de fundo emergem do texto do Decreto. Uma delas refere-se à sua abrangência e articulação com o SNE. O Sistema Nacional de Formação de Professores, por força de seus princípios e objetivos relativos ao SNE, poderá adquirir abrangência para todas as diferentes instituições de ensino superior que formam professores para a educação básica. Com relação a isso, o CEDES defende o respeito à premissa da educação como um direito fundamental e um bem público - direito humano e dever do Estado - e que as instituições de ensino superior devem ter responsabilidade pública e finalidade social. Dessa premissa decorre o sentido público e social da regulação/controle do Estado sobre as atividades de formação de professores realizadas por todas as instituições de ensino superior. Nesse sentido, o CEDES é decididamente contrário a qualquer forma de mercantilização da educação, como é contrário, também, à concepção da educação como serviço, nos termos em que vem sendo adotada por diferentes órgãos internacionais. Reafirma-se, ainda, o preponderante e insubstituível papel do Estado como agente promotor e regulador da educação.
As complexas conseqüências, decorrentes da instituição de um subsistema que se antecipa à construção de um Sistema Nacional da Educação, cujos parâmetros deveriam, em princípio, balizar o sistema como um todo, não devem impedir a imprescindível e prioritária elaboração de uma política nacional coerente de formação de professores. Tal política deve constituir um programa específico de regulação de todas as instituições formadoras de profissionais da educação sob a responsabilidade do Estado e de apoio especial às IES públicas, com previsão de financiamento, bolsas, expansão, contratação de docentes etc.
As implicações legais referentes ao princípio federativo do SNPFP são outra questão que exige cuidados e estratégias que assegurem uma adequada articulação, tanto vertical quanto horizontal, entre União, estados e municípios. O SNPFP não deve ser, portanto, caracterizado nem pela centralização e nem pela descentralização, mas sim por sua capacidade de articulação. E a instância reguladora deve oferecer instrumentos claros que garantam o respeito ao princípio constitucional de colaboração entre as instâncias federadas, muito embora estas ainda não estejam definidas. O equacionamento destas e outras questões aqui não referidas, embora estejam presentes na minuta do Decreto visando à implantação de um sistema nacional da formação de docentes, representará seguramente um avanço em direção à tão almejada elevação da qualidade da educação pública no país.
Nesse contexto, é oportuno lembrar a Conferência Nacional da Educação (CONAE), prevista para 2010. A CONAE terá como tema central a construção do Sistema Nacional de Educação: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação. Ela será precedida por conferências municipais e estaduais, em 2009. Certamente, será um marco significativo na história das políticas públicas da educação no Brasil. O CEDES, atento à organização da CONAE, que contará com a representação dos movimentos sociais e entidades acadêmicas, disponibiliza informações atualizadas em seu site: <www.cedes.unicamp.br>.
10 anos de ausência do professor Maurício Tragtenberg
O CEDES e a revista Educação & Sociedade prestam homenagem ao seu sócio-fundador, prof. Maurício Tragtenberg, com a publicação, no presente número, de dois textos de sua autoria, editados em 1954 na Folha Socialista, com o título "Rússia atual: produto da herança bizantina e do espírito técnico norte-americano".
Homenagem
O CEDES e a Revista prestam homenagem também à professora Maria Drosila Vasconcellos, que faleceu no dia 17 de novembro de 2008, em Paris. Professora de Sociologia na Universidade de Lille e no CNAM, de Paris, Maria Drosila foi, durante muito tempo, colaboradora dedicada da revista, passando, em anos mais recentes, a integrar o Comitê Editorial. Além de suas importantes contribuições como autora, a revista e seus leitores devem a ela a presença de muitos autores franceses que, com seus escritos, conferiram maior peso científico e o incremento de sua inserção internacional.
Com nossa homenagem e agradecimento, reproduzimos, a seguir, o texto lido por Elpidio Reali Jr., no dia 21 de novembro de 2008, em Paris, durante cerimônia em homenagem à Maria Drosila Vasconcellos.
Uma recordação torna-se cada vez mais nítida, quase 40 anos depois de ter chegado a Paris. Ainda no aeroporto, fui recebido pelo jornalista Natali Junior e uma moça alta, elegante, que a metros de distância já transmitia muita simpatia.
Ninguém imaginava que ela estivesse sofrendo um drama provocado pela ditadura militar, o assassinato de seu companheiro, um revolucionário, jogado do alto de um prédio, como se tivesse acabado com sua própria vida, segundo versão dos torturadores militares.
Nosso primeiro encontro acabou sendo comemorado na Brasserie Lipp, uma casa também marcada pela tradição da resistência dos que sempre lutaram contra a opressão. Foi assim que conheci Maria Drosila Vasconcelos, para nós simplesmente Dro.
A partir daí uma forte amizade nos ligou, familiar, pessoal e politicamente, agindo sempre com o desejo de derrubar a ditadura militar que dominava o país. Seus amigos estavam presos injustamente, exilados, alguns torturados e outros mortos pelos responsáveis da repressão nos anos 60 e 70. Todos integrantes de uma juventude sacrificada.
Drosila foi uma legitima representante dos anos 60 em São Paulo, na sua luta política que a levou para o exílio, primeiramente na Argélia e depois em Paris.
Recentemente, quando do lançamento de um livro de memórias, voltamos a recordar nosso encontro em 1972 na própria Brasserie Lipp: eu, Dro e minha mulher Amélia, como se aquela fosse nossa despedida oficial, pois todos nós sabíamos da gravidade de sua doença. Apesar disso, ela buscava sempre rir de nossas histórias passadas e que vivemos juntos.
Dro estava sempre disposta a nos ajudar e lembro-me, como se fosse hoje, logo após minha chegada do acidente do avião da Varig, em Orly, onde viajavam alguns representantes do regime forte. Dominando ainda muito mal a língua, foi ela quem me ajudou nas entrevistas enviadas pela rádio para o Brasil, contando o ocorrido aos ouvintes brasileiros.
Outras ocasiões semelhantes aconteceram e Maria Vasconcelos, como era conhecida aqui pelos franceses, estava sempre presente.
Todos nós éramos muito jovens, cheios de esperança de um futuro melhor para o nosso país, ainda muito ingênuos, pois uma muralha, na época intransponível, nos impediu de progredir durante mais de vinte anos em nossas vidas, quando o país foi dominado por uma casta militar que nos obrigava a lutar utilizando as poucas armas que tínhamos nas mãos.
Dro era ainda uma menina alta, mas já com muita experiência de vida.
Começou cuidando de um casal de idosos que se tornou sua segunda família aqui na França. Cuidou de crianças e efetuou outros trabalhos, nunca deixando, paralelamente, de se dedicar a seus estudos.
Formada como educadora, foi ser professora e orientadora, mas realizou-se mesmo na área da educação, trabalhando em Lille, onde sua carreira lhe permitiu escrever livros técnicos.
Sobre sua vida pessoal, muito rica, um projeto ficou inacabado, o de sua própria história. Ela seria relatada para um livro em quatro mãos, um projeto que havíamos só iniciado e que deveria ser desenvolvido nos próximos meses, em conjunto.
Não seria eu quem deveria expressar a importância de Drosila nas lutas estudantis em São Paulo, mas o principal líder dos estudantes de sua geração, hoje um nome polêmico, mas que, na época, em 1968, podia contar com o apoio quase unânime dos jovens de sua idade e da própria Dro. Trata-se de José Dirceu. Prefiro encerrar com suas próprias palavras, tendo escrito ao tomar conhecimento da sua morte.
"Hoje recebi a triste notícia da morte de uma amiga de 68, a Maria Drosila Vasconcelos, a Drosila, como era conhecida por nós no movimento estudantil e em todos aqueles anos de dura luta de resistência ao regime militar.
Companheira da Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), perseguida pela ditadura brasileira, Drosila exilou-se na França, onde fez carreira acadêmica e não voltou a viver no Brasil (...). O tempo passa e vamos também passando.
Da Drosila guardo a amizade e o carinho quase maternal nas horas duras e na dor. Sua presença dava sempre a sensação de serenidade. E olha que vivíamos anos agitados! Comigo, particularmente, Drosila tinha um certo humor frente a minha sempre agitada vida. Vou sentir falta de sua ausência presente".
Morreu o símbolo de serenidade do movimento de 1968 no Brasil, escreveu nesta semana, em seu blog, José Dirceu, que na época estava à frente dos jovens de sua geração que lutaram pelas liberdades no país.
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
10 Fev 2009 -
Data do Fascículo
Dez 2008
