FEDERALISMO COOPERATIVO E EDUCAÇÃO NO BRASIL: 30 ANOS DE OMISSÕES E AMBIVALÊNCIAS* * Este artigo vincula-se ao projeto de pesquisa Regulamentação e Implementação do Sistema Nacional de Educação no Brasil: Relações Intergovernamentais para a Garantia do Direito à Educação, com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) (Processo nº 427959/2016).

Cooperative federalism and education in Brazil: 30 years of omissions and ambivalences

Fédéralisme coopératif et éducation au Brésil : 30 ans d’omissions et d’ambivalences

Gilda Cardoso de Araujo Sobre o autor

RESUMO:

O artigo teve por objetivo problematizar como as omissões e as ambivalências quanto à regulamentação da cooperação federativa vêm propiciando o delineamento e a difusão de formas de colaboração oriundas de organizações de interesses empresariais que são antagônicas aos interesses da organização da educação sob a forma do sistema nacional. A partir de pesquisa bibliográfica e documental, são discutidas a cooperação federativa em matéria educativa, as omissões do Legislativo quanto à sua regulamentação e a atuação ambivalente do Ministério da Educação e da Secretaria de Articulação dos Sistemas de Ensino. As conclusões indicam o avanço das proposições das organizações de interesses empresariais em detrimento da adequada regulamentação da matéria por meio de Lei Complementar.

Palavras-chave:
Federalismo cooperativo; Regime de colaboração; Sistema Nacional de Educação; Arranjos de desenvolvimento da educação; Movimento Colabora Educação

Centro de Estudos Educação e Sociedade - Cedes Av. Berttrand Russel, 801 - Fac. de Educação - Anexo II - 1 andar - sala 2, CEP: 13083-865, +55 12 99162 5609, Fone / Fax: + 55 19 3521-6710 / 6708 - Campinas - SP - Brazil
E-mail: revistas.cedes@linceu.com.br