Editorial

Editorial

Palco de inúmeros debates e enfrentamentos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei n^o 9.394 de dezembro de 1996) integra o conjunto de reformas – econômicas, sociais e políticas – estabelecido pelo modelo neoliberal que, hegemonicamente, vem sendo implantado no Brasil desde o início dos anos 90. Esta lei deu condições ao Ministério da Educação e Cultura para a formulação e o desenvolvimento de políticas públicas para a educação de cunho fortemente homogeneizador. Entre elas, pode-se citar o tripé – o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), os programas de Avaliação dos Sistemas de Ensino (educação básica e ensino superior) e a Formação dos Profissionais da Educação – como marcas do modelo regulador do Estado.

Em virtude das importantes modificações que as políticas de formação do profissional da educação estão introduzindo no sistema da educação nacional, o comitê de redação da Revista Educação & Sociedade elegeu essa temática para o número especial de 1999.

Pretendendo captar o devir da questão suscitada por estas políticas oficiais, questão esta que palpita nos debates da atualidade, a revista dá espaço a diferentes vozes, como as sindicais e as acadêmicas. Contém posições e leituras críticas a respeito dos documentos legais sobre a formação docente para a educação básica, tratando-a nos prismas da formação inicial e continuada. Incluindo análises das referidas políticas, abriga tendências em debate no meio acadêmico nacional, bem como as tendências internacionais que se refletiram na elaboração da política nacional. É, pois, intenção das organizadoras desta revista, possibilitar aos leitores uma discussão crítica das visões alinhadas com a perspectiva oficial, fazendo emergir vozes e perspectivas diferentes e discordantes que apontem propostas alternativas, numa perspectiva aberta e plural.

A organização da revista prevê uma estrutura em três blocos. O primeiro bloco refere-se à análise das políticas públicas oficiais para a formação dos profissionais da educação e inaugura a discussão trazendo dois textos¹. Abre esse conjunto o artigo de Helena Costa Lopes de Freitas, "A reforma do ensino superior no campo da formação dos profissionais da educação básica: As políticas educacionais e o movimento dos educadores", que recupera as lutas e as reivindicações feitas, nos últimos 20 anos, pelos profissionais de educação representados pela Anfope – Associação Nacional dos Profissionais de Educação. A autora também apresenta a proposta defendida por essa associação profissional – da escola única de formação – como sendo o núcleo fundamental para a reorganização dos cursos universitários voltados para a formação de profissionais de educação. Segue o artigo de Maria Teresa Leitão de Melo, "Programas oficiais para a formação dos professores da educação básica", que analisa o tema da formação de professores, enfocando os debates e embates ocorridos durante a década de 1990. Situa o tema da formação de professores no texto oficial da LDB e acentua as novas dimensões que esta adquire em seu processo de regulamentação, face às exigências Banco Mundial. Estuda as diretrizes dos programas federais de formação de professores, buscando interpretá-las na relação com a LDB, com o Projeto do Plano Nacional de Educação e com as políticas globais do governo federal. Destaca-se ainda a referência que faz à pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), em parceria com o Laboratório de Psicologia da Universidade de Brasília, sobre as condições de trabalho e saúde dos trabalhadores em educação, ressaltando que os resultados são preocupantes e indicativos da expropriação de competências. E conclui reafirmando que a formação profissional é um direito social, não podendo, portanto, ser desvinculada de outras políticas de valorização da profissão docente.

O segundo bloco é composto de artigos que tratam das políticas específicas de formação do professor e de suas tendências. A temática das políticas voltadas para a educação infantil (0 a 6 anos) é focalizada por Tizuko Morchida Kishimoto, no artigo "Política de formação profissional para a educação infantil: Pedagogia e Normal Superior". Ao descrever o cenário em que ressurgem os debates sobre a formação deste profissional, a autora o situa no percurso histórico marcado pela Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a LDB e a Lei Orgânica de Assistência Social. Com base em indicadores estatísticos, analisa como se encontra a formação profissional de professores da pré-escola, de classes de alfabetização e das creches brasileiras e se refere à nova modalidade da formação do profissional da educação infantil, o Curso Normal Superior. A autora discute instigantes questões sobre as diretrizes e os rumos das políticas atuais de formação de profissionais de educação infantil. As políticas específicas de formação de professores para as séries iniciais são analisadas no artigo "Embates na definição da política de formação de professores para a atuação multidisciplinar nos anos iniciais do Ensino Fundamental: respeito à cidadania ou luta pelo poder?", de Iria Brzezinski. A problematização da questão construída pela autora evidencia, apreendendo-as em seus movimentos, as oposições e divergências de interesses e de ideologia e, conseqüentemente, de direções de conteúdo dessas políticas expressas pelo mundo "oficial" daquelas propostas e defendidas pelo mundo "real". Chama a atenção para o movimento de abertura do mundo real, que se contrapõe a posições radicais ou maniqueístas no mundo oficial. Assim, a autora assume dupla tarefa. De um lado, situar os debates, relativos a sua temática, entre esses dois mundos, configurados em uma constelação de forças – em que se confrontam a coerção da sociedade política e a resistência ativa e coletiva da sociedade civil. De outro lado, como objetivo do artigo, explicitar os significados que neles (nos debates) estão em questão: respeito à cidadania ou luta pelo poder ?

Ainda sobre políticas específicas, "As licenciaturas e as novas políticas educacionais para a formação docente", de Júlio Emílio Diniz Pereira, discute as recentes políticas de formação docente, tomando por foco os cursos de licenciatura no país, depois da aprovação da LDB. Situando suas reflexões no contexto político mais amplo, nas condições internacionais e nacionais em que se encontrava o país no momento em que se aprovou tal legislação, o autor reflete sobre os atuais modelos de formação docente no Brasil, interpretando as concepções veiculadas pelas atuais políticas educacionais oficiais. Em seguida, apresenta algumas indagações sobre o papel das instituições – os novos Institutos Superiores de Educação – que farão, a partir da nova LDB, a formação docente e o processo de construção das diretrizes curriculares para as licenciaturas.

Dois artigos, nesse bloco, tratam de tendências de políticas de formação do profissional da educação: o primeiro inclui algumas reflexões a respeito da formação inicial dos profissionais para a educação infantil, a partir do aporte de experiências internacionais, e o segundo apresenta uma discussão sobre os ciclos como modalidade de trabalho pedagógico, no Ensino Fundamental.

O artigo "A formação de professores para crianças de 0 a 10 anos: Modelos em debate", de Maria Malta Campos, discute as questões envolvidas na definição de um novo perfil para os professores de educação infantil e das primeiras séries do Ensino Fundamental. Situa, historicamente, como se constituiriam separadamente esses dois modelos de formação: o dos professores para crianças de 0 a 6 anos, ou seja, um professor generalista, que é formado no ensino médio, e o especializado por disciplinas, que é formado no nível superior. Para sua interpretação dos modelos, a autora toma como ponto de partida as experiências francesas, pela semelhança que a organização do sistema educacional brasileiro assumiu em relação a estas. De modo a analisar as concepções de formação de professores no contexto das reformas educacionais recentes, em países da Europa e nos EUA, a autora recorre a estudos de outras experiências que se deram na França, em Portugal, na Espanha, na Islândia, na Finlândia, nos Estados Unidos e no Reino Unido. Levanta alguns problemas, ainda não equacionados no Brasil, além de aspectos que, a nosso ver, constituem-se em diretrizes e propostas sobre as políticas de formação para a faixa etária estudada (de 0 a 10 anos). Ao procurar tecer paralelos entre estas políticas e a nossa realidade, a autora promove um duplo movimento, pois, ao mesmo tempo em que busca as especificidades da inserção da educação brasileira em nível internacional, está considerando que as observações de outras culturas permitem, não só repensar, como antecipar os fenômenos que ocorrem em nosso meio.

Dando continuidade a esse bloco, Miguel G. Arroyo escreve sobre "Ciclos de Desenvolvimento Humano e formação de educadores". O autor aponta para a organização da escola em ciclos como uma realidade presente nas redes de ensino público e se pergunta pelo novo tipo de profissional que está sendo formado nessa prática pedagógica. Entendendo que a estrutura seriada é uma cultura profissional que deve ser desconstruída em favor de novas concepções e práticas de formação, o autor considera as possibilidades de questionamento e superação contidas no trabalho em ciclos do desenvolvimento humano, salientando o potencial formativo desse caminho.

O texto de Acacia Z. Kuenzer, "As políticas de formação: A construção da identidade do professor sobrante" prossegue na temática básica, abordando as políticas específicas. Face às mudanças ocorridas no mundo do trabalho e com base nas políticas públicas educacionais que elas determinam, a autora analisa as políticas de formação de professores, mostrando como se articulam de modo orgânico na constituição do novo modelo de educação que compõe o Plano de Governo, a partir de 1994. De acordo com a sua concepção, essas políticas impedem a construção da identidade do professor como "cientista da educação", desprofissionalizando-o. A análise elaborada pela autora, que incorpora os debates realizados por movimentos e entidades educacionais e da sociedade civil, pretende ser uma contribuição ao estabelecimento de uma pauta mínima de negociação com o MEC, tendo em vista os novos desafios colocados pelo processo de implementação da LDB, traduzidos nas novas políticas educacionais.

Ainda tratando de políticas específicas, Vera Masagão Ribeiro, em "A formação de educadores e a constituição da educação de jovens e adultos como campo pedagógico", situa o debate sobre a formação de educadores de jovens e adultos em uma perspectiva mais ampla, ou seja, como campo pedagógico e parte integrante do conjunto das políticas educacionais. Localiza, entre os problemas da construção da identidade dessa modalidade educativa e da profissionalização de seus agentes, o tratamento assistencialista e infantilizador que pode se dar na educação de jovens e adultos. Aponta para a necessidade de que a educação de jovens e adultos se constitua num campo de pesquisa e de reflexão pedagógica bem como do desenvolvimento de formas próprias de organização do ensino.

O terceiro bloco traz as perspectivas críticas, inovadoras e prospectivas sobre as políticas oficiais. Neste sentido, Cecília A. L. Collares, Maria Aparecida A. Moysés e João W. Geraldi, no texto "Educação continuada: A política da descontinuidade", contribuem para o debate sobre a temática no prisma de uma concepção de formação que possa aventar a construção de novas liberdades humanas. Em sua análise, os autores se fundamentam nas concepções de ciência e buscam analisar os processos de formação com um novo olhar sobre o próprio processo de conhecimento. Dessa forma, enriquecem a discussão em relação às concepções de "sujeito" e de "conhecimento" subjacentes às propostas de educação continuada. Refletindo sobre experiências da educação continuada, implementadas pelos governos posteriores à ditadura militar, procuram desvelar características das políticas oficiais brasileiras.

Na seqüência, em "Formação de profissionais da educação no Brasil: O curso de pedagogia em questão", Márcia Ângela Aguiar e Leda Scheibe escrevem sobre uma temática controvertida e extremamente atual. As autoras estudam o contexto em que dá a desestruturação/reestruturação da formação do pedagogo no Brasil. Servindo de base para a compreensão do atual movimento nesse processo, bem como de sua articulação com as diretrizes curriculares do curso de pedagogia, esse artigo indica a existência, nos dias atuais, de um quadro de amplo reordenamento da educação superior brasileira, no qual se encontra o debate a respeito das novas diretrizes para o curso de pedagogia. E mostra ainda como tal problema foi explicitado quando a LDB criou o Curso Normal Superior, previsto para compor os Institutos Superiores de Educação, não extinguindo, por outro lado, o curso de pedagogia. Como interpretá-lo, porém, daqui para a frente, na medida em que tal curso tem se destinado a formar predominantemente o professor das séries iniciais do Ensino Fundamental e da educação infantil? Ora, esta situação é, no mínimo, incoerente, pois coloca o curso de pedagogia em espaço algum. Em seguida, as autoras destacam a importância histórica do processo de afirmação da identidade do profissional da educação, retomando o princípio da docência como a base de sua formação. Esta questão ocupa o cenário pós-LDB, e se constitui no novo campo dos enfrentamentos e das lutas que envolvem o locus e a configuração dos cursos de profissionais da educação, atualmente.

Polemizando com posições explicitadas nos movimentos de formação do educador, José Carlos Libâneo e Selma Garrido Pimenta dão continuidade ao debate com o texto "Formação dos profissionais da educação – visão crítica e perspectivas de mudança". Eles contextualizam o início do debate nacional sobre a formação de pedagogos e de professores, ocorrido há cerca de 20 anos, por iniciativa dos movimentos de educadores, e em paralelo às ações oficiais no âmbito do Ministério da Educação. Indagam, ainda na análise da trajetória do movimento dos educadores, sobre os resultados práticos obtidos e sobre o alcance das soluções propostas para os problemas existentes na formação dos educadores situando, nesse processo, o curso de pedagogia e os cursos de licenciatura. Questionam, também, como se encontra atualmente a mobilização dos educadores, rediscutindo a formação dos profissionais da educação, tendo em vista a atuação do Ministério da Educação e do CNE na regulamentação da nova LDB. Destacando os temas de grande relevância presentes na pauta de discussões da Anfope, ressaltam suas discordâncias em relação à tese principal da entidade, que consiste na defesa da docência como base da formação de todo educador. Nessa direção, formulam algumas indagações à Anfope e à Comissão de Especialistas da Pedagogia. Argumentam ainda sobre a especificidade da pedagogia e da formação de pedagogos strictu sensu, não identificados a professores e, explicitando a importância da formação destes, os autores apresentam sugestões de organização institucional de possíveis percursos de formação para esses profissionais.

Encerrando esse bloco com uma temática inovadora e prospectiva, Menga Lüdke, Antônio Flávio Barbosa Moreira e Maria Isabel da Cunha refletem sobre as "Repercussões de tendências internacionais sobre a formação de nossos professores". Evidenciam a proximidade de algumas das medidas (propostas ou adotadas) de nosso atual sistema de formação de professores em relação às políticas internacionais, de modo que parecem inspiradas em "figurinos importados". Reconstituem o processo de disseminação de algumas idéias relativas à formação de professores e suas repercussões por diversos países, ao longo da década de 1990, e um pouco antes. Identificam idéias-chave, veiculadas com muita força, seja em discursos oficiais, como no de associações profissionais, seja no trabalho de pesquisadores sobre a formação docente. A partir da leitura de alguns trabalhos de pesquisa sobre esta temática, eles privilegiam em seus enfoques não só o conjunto de propostas educacionais do Banco Mundial, como também aspectos das propostas sobre a formação de professores desenvolvidas em vários países europeus. De forma particular, as experiências de formação de professores desenvolvidas na França a na Espanha e a tendência das reformas ocorridas recentemente na Inglaterra. Não se limitando à descrição, o que se efetua no artigo é uma análise nada ingênua dos efeitos de tais políticas nestes países. Nesse sentido, o leitor desavisado será surpreendido por uma leitura que, ao retomar conteúdos de políticas educacionais correntes em nosso país que foram simplesmente transpostos para a nossa realidade, promove um redimensionamento do seu significado.

Julgou-se oportuno finalizar este número especial publicando, na seção Jornal da Educação, o texto "Estado da arte da formação de professores do Brasil", de Marli André, Regina H.S. Simões, Janete M. Carvalho e Iria Brzezinski. Nele, as autoras, apresentando uma síntese integrativa do conhecimento sobre a temática da formação de professores, concluem apontando grandes e significativos silêncios sobre o conhecimento na área. Ainda no Jornal da Educação publicam-se, na íntegra, documentos legais de políticas de formação de profissionais da educação. Em destaque, o Decreto Presidencial n^o 3.276 de 6/12/1999, que dispõe sobre a formação em nível superior de professores para a educação básica. Esse decreto foi expedido no momento em que a discussão sobre essa mesma questão do Parecer n^o 970/99 – elaborado pela Câmara de Educação Superior, objeto de contestação pela Câmara de Educação Básica – constava da pauta do dia 7/12/1999 do Conselho Nacional de Educação (CNE). Conseqüentemente, tornam-se oportunos dois documentos: a "Carta Denúncia", elaborado por entidades do campo educacional e "Às universidades, sociedades científicas e entidades profissionais, relacionadas à educação", de autoria de alguns conselheiros do CNE. Publicam-se também os pareceres CNE/CP 115 de 10/08/1999 e CNE/CES 970 de 9/11/1999.

Organizadoras:

Elizabeth Silvares P. Camargo,

Ivany Rodrigues Pino

e Sílvia M. Manfredi,

membros do Comitê de Redação

In Memoriam

O CEDES presta neste número sua homenagem à educadora Maria Nilde Mascellani, falecida em 19 de dezembro de 1999. O trabalho de Maria Nilde já faz parte da história brasileira desde os anos 60 e sua proposta de ensino vocacional como base da capacitação de trabalhadores, realizada no projeto Integrar, resgata uma dívida social sem jamais ter assumido uma forma assistencialista, mas, ao contrário, considerando a dimensão educacional apenas um dos fatores a serem pensados juntamente com as dimensões sócio-cultural, sindical e política, vislumbra no aluno trabalhador a pessoa e o cidadão, membro de uma sociedade e responsável pelo esforço de transformação da mesma.

¹

Estava previsto um terceiro artigo, "Políticas de formação de professores: Avanços e recuos", de Silke Weber, que, por total impossibilidade de cumprir os prazos, será publicado na

Educação & Sociedade n

^o 70, de março de 2000.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  02 Out 2000
• Data do Fascículo
  Dez 1999