PNE: Plano Nacional de Educação ou carta de intenção?

Brazilian Plan for Education: plan? or letter of intent?

O artigo relata e discute as várias instâncias e etapas que deram vida ao Plano Nacional de Educação, enfim aprovado em 9 de janeiro de 2001 pelo presidente da República, com nove textos. Tecendo uma comparação entre a proposta inicial, elaborada em 1998 por educadores, profissionais da educação, estudantes, pais de alunos, entre outros, nos congressos nacionais de educação, e o texto final aprovado pelo parlamento, os autores mostram como os interesses imediatos do governo, majoritário no Congresso, acabaram desfigurando o projeto originário da sociedade, reduzindo-o a uma carta de intenções. Com base nesta análise, os autores concluem que a luta por um "verdadeiro" PNE continua na ordem do dia, exigindo a articulação dos movimentos sociais, o conhecimento detalhado da realidade e a disputa global de propostas e projetos.

Estado; Governo; Sociedade; Política educacional; Educação pública


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