EDITORIAL

Talvez um dos maiores desafios contemporâneos à educação seja o trato com as diferenças. De um lado, o risco é o do apagamento das diferenças, em nome de uma igualdade abstrata e na maior parte das vezes absolutamente irreal; de outro lado, o risco é o da absolutização das diferenças, na criação de um contexto social em que a produção coletiva já não é possível, na medida em que nada mais há de comum.

Um exemplo do debate contemporâneo brasileiro dá-se em torno das políticas compensatórias, com a adoção de cotas que garantam o acesso à universidade por parte de negros, indígenas e oriundos das camadas mais desfavorecidas da população. Tramitam no Congresso Nacional projetos da Lei de Cotas e do Estatuto da Igualdade Racial, dividindo opiniões e gerando polêmicas. No final do mês de junho, veio a público um manifesto assinado por mais de 100 intelectuais, intitulado "Todos têm direitos iguais na República", contrário à aprovação dos projetos. Entre os argumentos apresentados, constam a denúncia do equívoco na definição de "raças oficiais" e da ingerência do Estado nesse campo, os perigos de se reafirmar o racismo, assim como a defesa de que a exclusão social só pode ser combatida com a criação de serviços públicos efetivamente universais e de qualidade. No início do mês de julho, foi a vez de um grupo superior a 300 pessoas publicar um manifesto em favor da aprovação dos projetos em tramitação. Como base da argumentação, encontramos a afirmação de que a igualdade republicana precisa ser construída e que, nesse momento de uma selvagem exclusão, apenas ações afirmativas e políticas compensatórias podem fazer surtir efeitos de forma mais rápida.

O CEDES considera essa questão polêmica e importante. Neste momento de debates intensos e apaixonados, parece-nos que, mais do que tomar partido por um dos lados, é fundamental a reflexão em profundidade e o aprofundamento do debate. Neste número de Educação & Sociedade publicamos o dossiê "Políticas educacionais e diferenças culturais", procurando agudizar a questão, trazendo à luz artigos de pesquisadores do campo da educação que investigam temas direta ou indiretamente ligados aos problemas das diferenças culturais e de como elas são tratadas em nosso campo.

O dossiê surgiu a partir da proposta de publicação de um conjunto de artigos que investigam a problemática do gênero na educação, em especial por meio de estudos das políticas educativas produzidas no Brasil e no Peru, focalizando esse campo. O Comitê Editorial julgou por bem alargar o tema do dossiê, englobando as questões das diferenças culturais de forma ampla, e buscou a colaboração de pesquisadores dos campos dos estudos étnicos e raciais, do multiculturalismo, da educação intercultural.

Abrimos o dossiê com um artigo de natureza conceitual, que explora como a filosofia do século xviii, em especial aquela de expressão francesa, via a figura do Outro, focada sobretudo no Oriente, com a ampliação dos contatos com a China, e no Ocidente, na construção da imagem dos indígenas do Continente Americano. Luiz Francisco Albuquerque de Miranda desenvolve o artigo "A razão ilustrada e a diversidade humana", em que aborda em especial textos de Voltaire, Montesquieu e Rousseau, evidenciando que a antropologia iluminista colocou questões para as quais talvez ainda hoje não tenhamos as respostas:

(...) os Direitos do Homem e do Cidadão podem ser observados no império chinês ou nas tribos selvagens? Todos somos iguais, mas o que pensar dos mandarins, dos camponeses da Vendéia, dos pigmeus africanos ou dos botocudos do Brasil? Todos podem participar tal como são da marcha da humanidade?

Parecem ser da mesma natureza as questões que nos desafiam no debate contemporâneo que evidenciamos anteriormente.

Em seguida, trazemos o bloco de três artigos sobre gênero e educação que deram origem ao dossiê. Em "Una cartografía social del género en educación", Nelly Stromquist aponta para a necessidade de uma visão holística dos espaços e atores envolvidos, se quisermos compreender as questões de gênero nos processos e sistemas educativos. Por exemplo, ressalta a questão da cidadania da mulher que, por um lado, tem suas possibilidades reduzidas nos espaços privados, domésticos, ao passo que, por outro, vê o espaço público agir em torno da paridade de acesso à escola. Com base na contextualização dos vários discursos e dos vários espaços sociais, a autora conclui que a redefinição do gênero nas relações sociais tem um futuro incerto, sobretudo em tempos de modernização e globalização. Fanni Muñoz analisa as políticas públicas peruanas entre 1996 e 2003, para evidenciar que a produção do período, especialmente os documentos oficiais, embora inscrevesse as políticas públicas no âmbito do paradigma da igualdade, não incorporara as questões de gênero de maneira explícita. Destaca que a perspectiva de um novo paradigma, o da eqüidade, recoloca as questões de gênero na pauta das políticas públicas, mas ainda dirigidas para populações consideradas mais carentes, sem tratar tais questões em termos de paridade efetiva. Em "Gênero na educação básica: quem se importa? Uma análise de documentos de políticas públicas no Brasil, Cláudia Vianna e Sandra Umbehaun analisam especialmente o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil e os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, a fim de evidenciar qual o enfoque dado nesses documentos da política educacional brasileira às questões do gênero.

Os dois artigos seguintes tratam das questões étnicas. José Licínio Backes trata da questão da construção da identidade afrodescendente em "Articulando raça e classe: efeitos para a construção da identidade afrodescendente". Sua tese central é a de que, no Brasil, raça e classe estão profundamente articuladas, gerando efeitos na construção da identidade. O artigo analisa, em especial, o caso do acesso à universidade pelos afrodescendentes, por meio do trabalho desenvolvido pela Comunidade Negraeva, de Campo Grande (MS), desde 2002, para traçar conclusões mais gerais sobre a situação brasileira. O problema da alteridade no ensino indígena é enfocado por Dulce Maria Pompêo de Camargo e Judite Gonçalves de Albuquerque, no texto "O eu e o Outro no ensino médio indígena: Alto Rio Negro (AM)". Com base em autores pós-colonialistas, as autoras analisam o "sistema preventivo" de educação utilizado por missionários salesianos na região do Alto Rio Negro, que toma como fundamento a metodologia proposta por Dom Bosco, ainda em meados do século XIX. A partir das experiências vividas na formação de professores índios e em dados obtidos em pesquisa de campo, o artigo aponta para a construção de sistemas autônomos de educação, como forma de superar as políticas integracionistas.

A incorporação das perspectivas do multiculturalismo e do interculturalismo pelos profissionais da área de Didática é o tema tratado por Vera Maria Candau e Adélia Maria Nehme Simão e Koff, em "Conversas com... Sobre a didática e a perspectiva multi/intercultural". As autoras analisam 20 depoimentos e mapeiam os temas emergentes, na expectativa de contribuírem para a construção de uma "didática crítica", em diálogo com a perspectiva multi/intercultural.

Fecha o dossiê o artigo de Reinaldo Matias Fleuri, "Políticas da diferença: para além dos estereótipos na prática educacional", em que o autor evidencia a emergência de novas perspectivas para a compreensão do diferente no contexto educacional, com uma visão mais complexa, mais polissêmica, para além do paradigma da diversidade. Questões como gênero, etnia, infância, diferença e identidade culturais são tomadas como exemplos de enunciação desse novo campo híbrido.

Completam este número de Educação & Sociedade outros artigos e resenhas recebidos nos últimos meses. O Comitê Editorial espera que a publicação do dossiê "Políticas educacionais e diferenças culturais" aporte novos elementos ao intenso debate que já tem lugar entre nós e, com isso, ajude cada um a aprofundar suas reflexões, auxiliando na tomada de posição de forma crítica e autônoma. Pois somente assim poderemos tirar desse debate as conclusões importantes para a construção de nossa história futura.

Comitê Editorial

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  19 Set 2006
• Data do Fascículo
  Ago 2006