Mercantilismo na educação superior brasileira

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Mercantilismo na educação superior brasileira* * Resenha do livro de João dos Reis Silva Júnior, Pragmatismo e populismo na educação superior nos governos FHC e Lula (São Paulo: Xamã, 2005. 128p.).

Maria Luiza de Mello e Souza

Mestre em Tecnologia Educacional para as Ciências da Saúde, pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, Fundação Oswaldo Cruz. E-mail: luizasouza@fiocruz.br

O livro de João dos Reis Silva Júnior reúne seis ensaios que se propõem a "compreender a nova forma histórica de construção do ser social por meio das transformações do capitalismo e sua expressão no Brasil" (p. 18). Uma breve e relevante análise da conjuntura política e econômica brasileira inicia o livro, apontando para a mercantilização da educação desde a década de 1960, tema que será aprofundado em ensaios seguintes.

Intitulado "A educação no governo Lula – construindo uma hipótese", o primeiro texto retoma um artigo do autor sobre o início deste governo, destacando sua continuidade aos padrões de fhc no que se refere ao capital financeiro nacional e internacional.

Em seguida, cita dois importantes gestores da área de Ciência e Tecnologia (C&T) do período: Carlos Vogt, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), e Roberto Amaral, ministro de C&T no início do governo Lula. Porém, o texto não é claro ao usar opiniões do presidente da FAPESP para compreender o governo federal.

Quanto ao MEC, o autor comenta que o ex-ministro Cristovam Buarque teve idéias e medidas positivas, porém desarticuladas das demais esferas governamentais. Finaliza enumerando conseqüências do sistema de C&T para a educação, principalmente a superior, e a pesquisa realizada na pós-graduação.

No ensaio seguinte, "Cotidianidade da instituição escolar no contexto das reformas educacionais", Silva Júnior defende o uso da categoria prática escolar (no campo marxiano) para compreender a concretização das reformas educacionais da década de 1990. Baseia-se em Lukács e Heller, que buscam entender a "socialização do ser humano na sua reprodução singular através da prática social na cotidianidade" (p. 31). Considerando que a prática social é limitada por condições objetivas, mas pode vir a transformar esta objetividade, o autor afirma que "a concretização das reformas educacionais deve ter em conta a esfera da cotidianidade" (p. 35).

É com esta perspectiva que Silva Júnior discute a Declaração mundial sobre educação para todos: plano de ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem, elaborada pela UNESCO. Segundo ele, este documento orientador das reformas educacionais da década de 1990 trata

de preocupações políticas com a educação dos desvalidos, que se ancoram na busca do consenso, na adaptação e na continuidade da racionalidade que preside a atual reprodução da vida humana, utilizando-se como meio para a formação do indivíduo o desenvolvimento de habilidades e percepção e não o conhecimento da realidade e das mudanças sociais e culturais. (p. 36)

Silva Júnior critica vários artigos da Declaração, questionando quem é seu público-alvo e como são apresentados os papéis do Estado, do indivíduo e da sociedade no tocante à educação. Afirma que a educação é considerada "uma atividade formadora de um ser humano reificado e adaptável a qualquer pacto social" (p. 38) e discute a importância dada às parcerias com a sociedade civil, que remetem à mercantilização da educação.

O autor comenta então dois documentos dos governos de Itamar e FHC: o Plano decenal de educação para todos (1994), publicado com a UNESCO, e o Planejamento político-estratégico do MEC (1995-1998), considerado orientador das reformas educacionais que o seguem. Ambos os documentos enfatizam o papel da escola, havendo, segundo o autor, uma transferência dos deveres do Estado para a sociedade civil, possibilitada pela municipalização da educação.

O terceiro ensaio, "A conclusão da cultura mercantil na universidade brasileira – uma aproximação histórica", aborda a dimensão institucional da universidade brasileira com base no pensador liberal John Locke. Apresenta suas reflexões sobre o não-inatismo do poder; o pacto social; a identidade entre público e sociedade; a contradição do público com o privado e a distinção entre estatal e público; e, principalmente, a emergência do caráter institucional das esferas sociais, questão central para este ensaio. As idéias de Locke são apresentadas de forma sucinta e acessível, apesar de sua complexidade.

Com base também na reflexão teórica de Lukács sobre prática social, Silva Júnior comenta sobre a continuidade da subordinação ao econômico, presente sob diferentes formas históricas na educação brasileira desde o golpe militar até o governo Lula. A cultura pragmática e mercantil da reforma universitária de 1968 foi sendo atualizada com continuidades e rupturas, por processos de apropriação e objetivação. O Programa Universidade para Todos exemplifica isso, pois busca atender a uma demanda social por meio de uma política econômica que favorece o ensino superior privado.

O texto é concluído com uma perspectiva triste e realista sobre a universidade atual: "uma instituição prestadora de serviços, produtora e organizadora de dados para o mercado e formadora do indivíduo ativo e apático" (p. 64).

Intitulado "O NUPES e as bases teóricas das novas faces da educação superior no Brasil: uma hipótese?", o ensaio seguinte discute como o Núcleo de Pesquisas sobre Ensino Superior (NUPES) da USP teve um papel central na definição das bases teóricas da reforma educacional superior. Baseia-se em um estudo de Francisco Palharini sobre o periódico Caderno nupes e analisa alguns documentos de trabalho deste núcleo, além de apontar como os seus principais pesquisadores ocuparam posições-chave nos governos Collor e FHC.

Silva Júnior destaca quatro traços constitutivos da produção acadêmica do NUPES: a) é focada no Brasil e contextualizada no capitalismo mundial; b) coloca a ciência, a educação e a tecnologia como essenciais para o desenvolvimento; c) autores brasileiros raramente aparecem em seu campo teórico-metodológico; e, d) defende a diversificação das fontes de financiamento da educação superior e sua diferenciação institucional.

Em seguida, o autor comenta a identidade entre o ordenamento jurídico da educação superior e a reforma de Estado proposta por Bresser Pereira durante o governo FHC, e a matriz teórico-político-ideológica do NUPES. Os elementos apresentados são suficientes para concluir que "o NUPES foi o principal ator na produção das novas faces da educação superior no Brasil no fim do século XX" (p. 83), havendo uma crítica explícita ao seu ideário político.

O próximo ensaio ("Confessionalidade no ensino superior: fetiche da educação mercantil?") aborda um tema relevante e pouco estudado: a instituição superior de confissão protestante, objeto de pesquisa de Silva Júnior em seu doutorado. A reflexão se baseia na trajetória histórica da atual Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP), que tem muitos traços comuns a outras instituições confessionais.

Silva Júnior identifica alianças entre a instituição educacional e o Estado autoritário, desde o momento em que esta se insere no ensino superior, em 1964, quando cria cursos de pós-graduação e ao se transformar em universidade, na década de 1970. Se, para a instituição, era economicamente interessante atender à demanda pelo ensino superior e ser promovida a universidade, para o governo militar, vagas no ensino superior particular eram politicamente necessárias, e a UNIMEP amortizava conflitos políticos e legitimava a ordem vigente.

O autor contrapõe a materialidade da história desta instituição com o que ele identifica como sendo o eixo ideológico das universidades comunitárias, isto é, o fato destas se apresentarem como "públicas não-estatais". Silva Júnior conclui que "a contradição entre os objetivos proclamados públicos e referenciados em uma confissão religiosa e sua natureza privada e mercantil impede de tomá-la como instituição universitária plena" (p.105).

Concordando com a afirmativa acima, ficam ainda perguntas: será que a universidade pública atual, também marcada por interesses mercantis, é "uma instituição universitária plena"? E será que os interesses privados das universidades confessionais são tão determinantes de sua atuação como nas instituições estritamente privadas?

Intitulado "A contradição entre o público e o privado e as modalidades da dimensão estatal", o último e mais breve ensaio retoma conceitos de Locke já discutidos no terceiro texto e aborda sucintamente idéias de Smith, Marx, Gramsci e Keynes. Seu ponto alto está na discussão feita por Emir Sader sobre a estratégia neoliberal, que acentua "a suposta contraposição estatal-privado em lugar da oposição real público-privado" (p. 113), ao demonizar o estatal, sacralizar o privado e tirar de cena o conceito de público.

Citando o então ministro Bresser Pereira, que critica a administração pública e exalta a gerencial, o autor exemplifica o processo de mercantilização do espaço público, defendendo que este continua no governo Lula.

Concluindo, o título do livro (Pragmatismo e populismo na educação superior nos governos FHC e Lula) não abrange a amplitude de seu conteúdo, não remetendo ao recorte temporal efetivamente analisado e nem dando ênfase ao conceito de mercantilismo, recorrente nos textos.

A redação supõe que o leitor seja familiarizado com a política e história do Brasil nas últimas décadas, citando atores políticos, leis e instituições sem apresentá-los. O texto não aborda as políticas educacionais mais recentes do governo Lula, como as propostas de reforma universitária. Porém, a discussão teórica alinhada aos dados históricos discutidos neste livro muito colaboram para a compreensão da realidade brasileira.

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    Resenha do livro de João dos Reis Silva Júnior,
    Pragmatismo e populismo na educação superior nos governos FHC e Lula (São Paulo: Xamã, 2005. 128p.).

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    19 Set 2006
  • Data do Fascículo
    Ago 2006
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