Sistema Nacional de Educação: os arranjos na cooperação, parceria e cobiça sobre o fundo público na educação básica

National System of Education: the arrangements in cooperation, partnership and the greed over public funds in basic education

Système national d'éducation: les dispositions en coopération, partenariat et avidité sur le fond public dans l'enseignement de base

Carlos Augusto Abicalil

O presente artigo objetiva explicitar novas formas de disputa pelo fundo público ampliado para a educação nacional, na oportunidade de desenho institucional do Sistema Nacional de Educação em formatação a partir do Plano Nacional de Educação, suas diretrizes, metas e estratégias para a década. Descrevem-se as recém-criadas estruturas de gestão interfederativa, normas complementares emanadas do Conselho Nacional de Educação e ações institucionais do Ministério da Educação nesse novo contexto. Destacando narrativas dos próprios atores sociais do chamado terceiro setor, apresenta suas estratégias para conformar um arcabouço jurídico normativo que permita atuar diretamente sobre os recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), valendo-se da oferta de assessorias à gestão pública municipal por meio dos Arranjos de Desenvolvimento da Educação.

Cooperação interfederativa em educação; Gestão empresarial de fundo público na educação básica; Municipalização e privatização da gestão educacional


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