EDITORIAL

Há trezentos anos, nascia em Genebra Jean Jacques Rousseau. Seu pensamento, embora muitas vezes controverso em função de posturas pessoais, representa uma das mais significativas intervenções na história do pensamento pedagógico. O romance educacional Emilio é, certamente, a mais importante e revolucionária obra no campo da educação no início da modernidade. Não por acaso, Rousseau é considerado por muitos como o fundador da denominada pedagogia moderna. De certa maneira, pode-se falar da inauguração de uma nova era em que a infância passa a ser vista como uma etapa da vida humana com valor e sentido intrínsecos, de modo que os educadores não poderiam mais estar alheios a esse fato.

Este novo olhar torna-se, a partir de então, o pressuposto básico de toda a teoria e práticas pedagógicas. Juntamente com a nova visão de infância, Rousseau abre o vasto, tenso e sempre determinante debate em torno da relação entre educador e educando, entre gerações adultas e gerações jovens e, sobretudo, entre indivíduo e sociedade. Sobejas razões, portanto, para Educação & Sociedade prestar homenagem ao grande educador com a publicação de um artigo representativo dos avanços dos estudos sobre o pensamento de Rousseau no Brasil.

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Após a rica experiência democrática da Conferência Nacional de Educação (Conae) que antecedeu ao Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação 2011-2020, não deixa de ser surpreendente a forma silenciosa da elaboração e encaminhamento do Projeto de Lei que cria o Instituto de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). O Projeto prevê a criação de um instituto no formato jurídico de autarquia federal com autonomia administrativa, vinculada ao Ministério da Educação. Sua finalidade será supervisionar e avaliar instituições e cursos de educação superior e certificar entidades beneficentes que atuam na área de educação superior e básica.

O Projeto surpreendeu pela falta de debate e participação dos setores diretamente envolvidos na questão da avaliação da educação superior, sabidamente, foco de constantes controvérsias. Ou seja, optou-se por um procedimento inverso ao adotado na elaboração participante de vários segmentos das sociedades que engendraram o texto final da Conae. O debate teria relevância e urgência em função do avassalador processo de privatização e mercadorização que lança graves interrogantes sobre a qualidade da educação superior. Sabe-se apenas das manobras, por sob os panos, em defesa dos interesses privados e mercantis, contrários ao controle e regulação da educação superior por parte do Estado. Trata-se, na verdade, do embate entre duas concepções distintas e inconciliáveis de educação: uma portadora da bandeira da educação concebida como bem público, direito de todos e dever do Estado, e a outra, da educação como bem privado, sujeito às leis do mercado e do lucro.

Resta saber a serviço de qual das duas concepções se colocará, se efetivamente vier a ser criado, o novo Instituto (Insaes). Também não se sabe em que medida o novo instrumento de avaliação interferirá nos procedimentos de avaliação já existentes, hoje a cargo de órgãos governamentais como o Inep e a Capes. Falta ainda qualquer indicativo explicando se a nova política poderia ou não superar a notória inoperância do governo quanto ao zelo pela qualidade oferecida aos estudantes que chegam em número cada vez maior à educação superior. Diante de tantas incógnitas e da importância da medida que pode nos aproximar, sem maiores questionamentos, do modelo americano de regulação a cargo de agências privadas ou contratadas pelo governo, consideramos dever republicano do governo submeter esta iniciativa ao debate público.

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Em 6 de novembro de 2012 foi votada, pelo plenário da Câmara dos Deputados, matéria referente às regras de distribuição dos royalties do petróleo.

Havia uma grande expectativa por parte da comunidade educacional em relação ao relatório do deputado Carlos Zaratinni – que, seguindo proposta da presidenta Dilma Roussef, destinava 100% dos recursos distribuídos a estados e municípios, por meio de fundos especiais, para a educação (art. 50-F, do Relatório). Note-se que não havia previsão de destinação dos recursos dos royalties da União.

No decorrer da votação da matéria, foi apresentado recurso para dar preferência ao texto oriundo do Senado Federal, que não previa a destinação para a educação. Esta votação, cuja diferença foi de apenas nove votos, determinou a dinâmica dos momentos subsequentes da tramitação. Num contexto de grande pressão exercida pelos municípios (cujas finanças realmente enfrentam problemas), a votação do texto do Senado obteve larga vantagem, prevalecendo o argumento público, favorável às dimensões econômico-federativa.

Seria, contudo, muito simplista considerar a dinâmica da votação como subordinada aos que defendem ou não a Educação. Infelizmente, ao longo do processo, não houve uma articulação que colocasse a Educação como elemento importante par a construção do acordo.

A matéria era complexa e envolvia tema em que explodem os conflitos federativos, contrapondo, no caso, os interesses de estados não litorâneos e estados confrontantes. Os parlamentares atuaram segundo o volume de recursos que seria destinado a seus estados, conforme a regra do Senado. Uma verificação dos votos conferidos indicará, por exemplo, que os deputados Paulo Maluf e Espiridião Amin teriam votado "com a educação" e vários parlamentares que dedicam seus mandatos a este setor votaram na proposta do Senado. Como recomendou um personagem do escândalo Watergate, é preciso "seguir o dinheiro". É disso que se tratou. É preciso dar a devida atenção a este fator, para futuros embates na defesa da educação. É importante conquistar aliados e neutralizar oposições e isto não pode ser feito sem considerar a razoabilidade das perdas e ganhos.

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O IV Seminário de Educação Brasileira (SEB) dá continuidade aos eventos anteriores, que desde 2009 vêm discutindo os principais problemas da nossa educação. Os Seminários têm congregado renomados pesquisadores da área, das diferentes regiões do país e do Exterior com o objetivo de promover, a cada edição, o debate qualificado sobre as questões educacionais mais prementes. Na presente edição, o IV SEB aborda as políticas de responsabilização, o regime de colaboração e o Sistema Nacional de Educação, tendo como pano de fundo o Plano Nacional de Educação. As políticas de responsabilização recaem sobre os entes federativos e os profissionais da educação. Impõe-se a análise dos tipos possíveis de responsabilização (autoritário ou participativo), do vínculo entre a política de responsabilização, a privatização da educação e o incentivo à meritocracia, e das consequências para o Sistema Nacional de Educação. Nesse contexto, o IV SEB propõe o exame dos marcos internacionais e nacionais de regulação da educação na história recente, de modo a ponderar as diversas alternativas encontradas para a organização do ensino em diversos países do mundo e, principalmente, nos países em desenvolvimento da América Latina. Estes compartilham com o Brasil condições de desigualdade estrutural que desafiam a implantação de sistemas mais justos e democráticos.

Na esteira dessa discussão, o Seminário abordará as condições e possibilidades de se assegurar um padrão equitativo de financiamento em países marcados pelas desigualdades inter-regionais e pelas desigualdades entre os diferentes níveis de governo. A efetivação de um Sistema Nacional de Educação deverá considerar, além das mencionadas situações de desigualdade, aquelas relacionadas às diferenças de classe na estrutura federativa do Estado brasileiro e às condições espaciais nas áreas urbanas e rurais, entre outras. Por isso, essas situações devem ser cuidadosamente examinadas. Outro aspecto relevante diz respeito à análise das políticas nos diferentes níveis da educação básica e à consideração dos avanços, problemas e contradições que marcam o campo educacional, atravessado, ainda, por conflitos entre o interesse público e o privado que se fazem sentir no currículo, na organização da escola, na qualidade do ensino e na avaliação. Essa análise busca apontar rumos novos para o regime de colaboração e para o Sistema Nacional de Educação. Na perspectiva de garantia de direitos sociais plenos, do fortalecimento da justiça, da redução das desigualdades regionais, da valorização das diversidades, pautada em um regime de cooperação, de controle social e estatal, no financiamento público e na gestão democrática, é que se inscreve a presente proposta de realização do IV SEB, promovido pelo Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes), tendo em vista a importante tarefa – estabelecida no artigo 214 da Constituição Federal – de discussão, votação, aprovação e concretização de um Plano Nacional de Educação à altura dos desafios que se colocam à sociedade brasileira para a próxima década.

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O Cedes e a Revista homenageiam Carlos Nelson Coutinho e Eric Hobsbawm, dois grandes intelectuais marxistas que se foram no segundo semestre de 2012.

Na manhã de 29 de setembro deste ano, falecia, no Rio de Janeiro, aos 69 anos, o cientista político e militante de esquerda Carlos Nelson Coutinho. Nascido em Itabuna (BA), em 1943, estudou Filosofia na Universidade Federal da Bahia e, desde os 17 anos, quando ingressou no Partido Comunista Brasileiro, soube, como poucos, articular formação intelectual, reflexão teórica e militância política. Suas primeiras obras publicadas a partir de meados dos anos de 1960, além de representarem contribuições importantes para o pensamento crítico, foram fundamentais para a introdução e a divulgação no Brasil das ideias de intelectuais marxistas como Georg Lukács e Antonio Gramsci. Nos anos de 1980, filiou-se ao Partido dos Trabalhadores. Reconhecendo que o Partido, à medida que se distanciava das suas propostas iniciais, comprometia-se cada vez mais com a construção e manutenção do que ele definia como "hegemonia neoliberal", decidiu se integrar ao grupo fundador do Partido do Socialismo e da Liberdade (PSOL). Para Carlos Nelson, a crise contemporânea é, de certo modo, decorrência do avanço da "pequena política" sobre a "grande política", tendência que constitui um dos fundamentos da hegemonia neoliberal, sustentáculo de uma ordem social e política comprometida com os interesses do capital financeiro. Tanto no Brasil como em outros países, a alternância de poder entre partidos ou coligações situacionistas e de oposição não é acompanhada por mudanças substanciais nas políticas econômicas. Em nome da "governabilidade", mantém-se a "blindagem da economia", visando garantir os interesses da fração improdutiva da classe burguesa, ou seja, de proprietários e acionistas de bancos e demais instituições financeiras.

Na condição de intelectual acadêmico e homem de partido, Coutinho manteve-se fiel ao princípio da indissociabilidade entre pensamento e ação. Seguiu à risca o preceito de Marx de que não basta ao filósofo compreender o mundo, mas é preciso transformá-lo. Quando indagado sobre as vicissitudes da esquerda frente à crise da sociedade contemporânea, lembrava uma das máximas de Gramsci, afirmando que "um comunista deve combinar o pessimismo da inteligência com o otimismo da vontade".

Dois dias após a morte de Carlos Nelson, falecia em Londres, aos 95 anos, o historiador Eric Hobsbawm. Nascido em Alexandria, em 9 de julho de 1917, era filho de pai inglês e mãe austríaca, ambos de origem judaica. Quando tinha 2 anos, sua família migrou para Viena e, em seguida, para Berlim. Com a chegada de Hitler ao poder na Alemanha, em 1933, Eric, agora órfão e vivendo com os tios, mudou-se para Londres. Aos 14 anos, aproximou-se de organizações de esquerda, tendo os primeiros contatos com escritos de Marx e Engels, e, em 1936, ingressou no Partido Comunista britânico, do qual nunca se afastou. Num dos seus textos autobiográficos, afirmou certa vez que "os meses da minha estadia em Berlim fizeram de mim um comunista para toda a minha vida".

Eric Hobsbawm realizou seus estudos no King's College, em Londres, e na Universidade de Cambridge, passando a lecionar, em 1947, na Universidade de Birbeck. Juntamente com Christopher Hill, Rodney Hilton, Edward P. Thompson e Raymond Williams, integrou o grupo de historiadores marxistas ingleses que, sob o impacto das desilusões com o stalinismo nos anos de 1950, buscou compreender a história a partir de estudos abrangentes sobre a formação das classes trabalhadoras na perspectiva das suas lutas, experiências e práticas culturais. Deixou uma extensa obra historiográfica, da qual ganhou 00especial relevo a série iniciada em 1962 com A era das revoluções: 1789-1848. Este livro foi sucedido por A era do capital: 1848-1875 (1975), A era do império: 1875-1914 (1987) e, por fim, o quarto volume publicado em 1994 sob o título A era dos extremos: 1914-1991. Nesses textos, o autor analisa em profundidade a sociedade moderna, buscando compreendê-la a partir do seu sentido social, sem perder de vista a centralidade da luta de classes.

Carlos Nelson Coutinho e Eric Hobsbawm foram intelectuais marxistas que, além de produzirem obras fundamentais para a compreensão do mundo contemporâneo, deixaram como legado trajetórias de vida exemplares.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  01 Fev 2013
• Data do Fascículo
  Dez 2012