Editorial

Editorial

Educação & Sociedade abre este número com a publicação do "Dossiê Ensino Médio: a reforma em análise". A escolha pelo Comitê de Redação de tal temática para constituir este novo dossiê da Revista deu-se no intuito de estimular o debate, já instalado no campo educacional, sobre o Ensino Médio, perdido na dualidade, que lhe foi conferida historicamente, das identidades propedêutica e profissionalizante. A história recente do Ensino Médio é a história da tensão entre os pólos formativo e profissionalizante. A idéia de uma identidade unificadora do Ensino Médio tem sido o objeto de muitas pesquisas e debates que têm evidenciado importantes dimensões polêmicas e complexas, que refletem os mais diversificados interesses do mundo do trabalho.

Publicando este dossiê de análises de pontos de vista polêmicos sobre a reforma do Ensino Médio implementada nos anos 90, a revista pretende provocar novos olhares para esta questão tão atual e importante para a sociedade brasileira, já que, se o Ensino Médio, de um lado, é uma etapa fundamental do processo educativo dos jovens cidadãos em formação que a ela têm acesso, de outro lado, ele assume os significados a ela conferidos pelos vários segmentos do mundo do trabalho, não somente como componente do processo educativo, mas enquanto parte do direito à qualificação profissional do cidadão.

Caudatária da LDB (Lei nº 9394, de 20/12/1996), a polêmica reforma em exame deve ser entendida no contexto da nova ordem econômica e política, cujos contornos são desenhados pela globalização da economia, pela reestruturação das forças produtivas e pelo neoliberalismo. Aos textos de Kuenzer, Oliveira e Domingues et alii, preparados inicialmente para mesa redonda apresentada na 22^ª reunião da ANPEd¹, foi acrescentado o de Ferretti.

A seção Jornal da Educação publica a resolução da Câmara de Educação Básica (CEB) no. 3 de 26/06/1998 que institui as Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio. Infelizmente a revista não publica, por sua extensão, apesar de considerar oportuno, o parecer CEB 15/98, aprovado em 01/06/98 sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, cuja relatora foi a conselheira Guiomar Namo de Mello. O leitor interessado pode encontrá-lo no seguinte endereço: http://www.mec.gov.br

Formação de Profissionais da Educação: Políticas e Tendências

Conforme compromisso assumido com os leitores no Editorial do número temático especial 68, o Comitê da Revista traz aqui o instigante artigo "Como e onde formar professores: espaços em confronto", de Silke Weber.

A referência a este artigo naquela revista especial situa-se no primeiro bloco, onde se analisam as políticas públicas oficiais para a formação dos profissionais da educação.

Inicialmente, a autora discute a questão da formação de professores no Brasil, tendo como referência o confronto entre as diferentes legislações educacionais e o debate ocorrido em torno delas nos últimos 40 anos, desde a promulgação da primeira LDB (Lei no.4024/61). Assim abordada a questão das tensões entre as instâncias acadêmicas e o poder público, o artigo repõe o desencontro da legislação com a discussão da qualidade da educação e o resgate da dimensão profissional da docência como um dos componentes da luta da sociedade brasileira em favor da reconstrução democrática da cidadania, marcas do movimento social em prol da formação do profissional da educação desde os anos 80.

A autora analisa as legislações formuladas pelo poder público no período em estudo e a relação entre qualidade da educação e valorização do profissional da educação, procurando ressaltar os principais marcos e avanços desta trajetória. Em seguida, examina o debate atual acerca do lugar da formação, de seu conteúdo e forma – temas tratados pelo movimento em favor da formação dos profissionais da educação desde a Constituinte e aprofundados nos debates da trajetória da elaboração da LDB –, focalizando o ápice do debate suscitado no processo de regulamentação da LDB, pelas normas e orientações do Conselho Nacional da Educação sobre as referidas questões.

O confronto entre legisladores da educação e movimento recrudesce com o Decreto Presidencial sobre o lugar da formação, já tratado também por outros artigos da revista especial.

Completando a série de documentos sobre as políticas de formação dos profissionais da educação foi incluído na seção Jornal da Educação o Parecer CNE/CEB no. 1/99 que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores na Modalidade Normal em Nível Médio.

Em 23 de março de 2000, por ocasião do lançamento do número especial de 1999 da Revista, "Formação de Profissionais da Educação: Políticas e Tendências", foi realizada uma mesa redonda no salão nobre da FE/Unicamp, coordenada por Ivany Rodrigues Pino e Cecília de A. Collares, da qual participaram Acácia Z. Kuenzer, Eunice Durham e Helena de Freitas. Tal evento, que suscitou muito interesse, foi transmitido em áudio pela web, com a colaboração do Laboratório de Informática e Tecnologias da Educação, da mesma faculdade. Na ocasião poucos navegadores tiveram acesso à transmissão por limite de equipamento.

O CEDES, cumprindo o que então prometeu, estará colocando no seu site o áudio das apresentações que poderá ser acessado no endereço http://www.cedes.unicamp.br, onde também serão encontradas as orientações necessárias.

Finalizando este editorial, registramos que, em reunião realizada em 9 de maio de 2000, o Conselho Pleno do CNE, propôs ao ministro da educação Paulo Renato de Souza modificação na redação do parágrafo 2^o, do artigo 3^o do decreto presidencial 3.276, de 6 de dezembro de 1999. Foi proposta a substituição da palavra "exclusivamente" por "preferencialmente".

Comitê de Redação

1

"Diversidade e Desigualdade : Desafios para a Educação na fronteira do século", realizada de 26 a 30 de setembro de 1999, em Caxambu, MG .

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  02 Out 2000
• Data do Fascículo
  Abr 2000