A reivenção da felicidade: uma breve nota sobre o cinqüentenário da Declaração Universal dos Direitos Humanos

A reivenção da felicidade: uma breve nota sobre o cinqüentenário da Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pelas Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, inaugurava uma era de reconstrução após a vitória sobre a barbárie do nazismo e da guerra, anunciando, em seu 2° parágrafo, "o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres para falar e para crer, libertos do terror e da miséria" ¹. Um mundo em que "ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis" (art. 5), onde "todos os seres humanos nascem livres e iguais em direitos. Dotados de razão e consciência devem agir uns para os outros em espírito de fraternidade".

Entre os pré-requisitos para a realização desse convívio livre e fraterno encontra-se o direito de cada membro da comunidade internacional "ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego" (art.23) e, complementarmente, " a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e a sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda aos serviços sociais necessários, à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda dos meios de subsistência por circunstâncias independentes de sua vontade" (art.25).

No que diz respeito à educação, além de reafirmar o caráter gratuito e obrigatório do ensino básico e o acesso universal aos estudos superiores, o texto apregoava diretrizes pedagógicas capazes de "expandir a personalidade humana", reforçar "as liberdades fundamentais", favorecendo a "compreensão", "tolerância" e "amizade" entre grupos étnicos, religiosos e nacionais( art.26).

Transcorridos 50 anos da formulação deste projeto do "novo mundo", o leitor atual pode vislumbrar nele tanto os traços de um utópico eldorado, construído e encerrado num espaço imaginário, quanto os ecos de um tempo histórico efetivo, gestado pelos grandes movimentos transformadores dos séculos XVIII e XIX e marcado, em suas ações e literatura, pela aspiração a uma convivência cooperativa entre homens livres e iguais. Nesta ótica, a Declaração de 1948 pode ser lida em linha de continuidade com outros manifestos que, em 1776, 1789, 1848, para lembrar apenas os mais famosos, sintetizaram e transformaram em bandeiras políticas a crença, nuclear da "era das revoluções", no poder da razão humana em produzir uma associação livre e sem conflito. Em que pesem as enormes diferenças entre esses documentos no que diz respeito à forma de relação social idealizada, todos esboçam a imagem de uma ordem societária onde sentimento e razão convergem para erguer o bem e a prosperidade gerais.

O retrato desse universo fraterno, isento de terror e miséria, definitiva e abstratamente incorporado à retórica do discurso dominante, contrasta de forma dramática com aquele composto pelas vivências, falas e imagens vigentes no dia-a-dia do homem contemporâneo. Nestas, delineiam-se alguns traços marcantes do nosso mundo real, localizáveis, pelo menos como tendências gerais, em cada especificidade histórica e conjuntural no mundo regido hoje pela "mão invisível" do mercado.

Dentre eles sobressai o aprofundamento das desigualdades sociais, com efeitos devastadores nos países "subdesenvolvidos". A "modernização" das relações de trabalho, operada pelo desmonte de mecanismos institucionais capazes de garantir o relativo equilíbrio entre "fracos" e "fortes", traz em seu bojo o aumento irreversível do desemprego e o assombroso multiplicar-se dos números da exclusão e da pobreza absoluta nas áreas do chamado Terceiro Mundo. Aí, ao mesmo tempo em que se "globaliza" o ideário da liberdade, reduzida a mero instrumento para se obter vantagens, a repressão às revoltas individuais e coletivas dos desvalidos se faz freqüentemente a ferro e fogo, perpetuando o assassinato, a tortura e os tratos cruéis, com a tácita complacência dos organismos internacionais de ajuda financeira, mais interessados na liberalização das economias do que na defesa dos direitos humanos. No centro e na periferia do "mundo livre", as instituições democráticas convivem não só com formas violentas e primitivas de discriminação religiosa e étnica, mas também com o uso constante do poder político e econômico para construir unanimidades e com a degradação da cultura e da educação a formas "racionais" de reduzir o pensamento e a vontade a sua dimensão positiva, de aceitação e reprodução do "status quo".

No entanto, o quadro desalentador delineado por esses traços mais salientes na diversidade dos acontecimentos não ocupa todo o espaço da tela. Sinais de ressurgimento de aspirações e propostas alternativas evidenciam-se, por exemplo, na mudança do panorama político nos principais países europeus e, mais recentemente, nas manifestações estudantis e populares contra o modelo neoliberal na Europa, América Latina e Ásia. No Brasil, as eleições de outubro último, com a vitória e avanço de projetos políticos de matriz social-democrata em alguns estados-chave da federação, põem em xeque a continuidade da proposta hegemônica. No que se refere à batalha pelos direitos humanos, a grande repercussão internacional da investida jurídica contra os crimes da ditadura de Pinochet, significativamente responsável pelo primeiro teste das diretrizes econômicas hoje ainda dominantes no mundo, constitui mais um dado que permite identificar, na declaração de 1948, anseios e formas de pensamento ainda vivas e capazes de movimentar a opinião pública e a ação política das populações. Nesta perspectiva, é possível redescobrir nela não apenas um documento histórico datado, ou mais uma versão da inatingível Utopia, mas um manifesto político em prol de uma vida universal digna, livre e, porque não, feliz. Invenção do século XVIII no diagnóstico de Saint-Just, a felicidade pode novamente ser reinventada, apesar daqueles que se empenham repetidamente em "desinventá-la".

Patrizia Piozzi,

pelo Comitê de Redação

¹ Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  02 Jun 1999
• Data do Fascículo
  Dez 1998