O Sistema Nacional de Educação e o ensino religioso nas escolas públicas

The National System of Education and religious education in public schools

Le Système National d'Education et l'enseignement religieux dans les écoles publiques

A criação do Sistema Nacional de Educação no Brasil tem sido justificada por diversos elementos, entre os quais não aparece a laicidade da educação pública. Para o autor, tal omissão expressa a insuficiente compreensão do Estado republicano e de suas políticas, em especial as políticas educacionais. Esse conveniente (conivente?) silêncio propicia a situação atual da disciplina Ensino Religioso nas escolas públicas, marcada pela anomia jurídica e pela folia pedagógica. Ambas as "patologias" prosperam no aparato educacional brasileiro, fragmentado em múltiplos sistemas, o que abre espaço para a luta pela hegemonia religiosa no campo educacional, privando a escola pública de uma condição essencial da prática republicana - a liberdade de pensamento e de crença, uma e outra propiciadas pela laicidade do Estado.

Laicidade; Escola pública; Políticas educacionais; Educação brasileira


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