FINANCEIRIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PRIVADA NO BRASIL: EXPANSÃO DOS CURSOS DE MEDICINA NOS GRUPOS DE CAPITAL ABERTO (2013–2022)RESUMO
O artigo investiga a atuação de grupos educacionais de capital aberto em cursos de medicina, entre 2013 e 2022, no contexto de financeirização e de concentração de capital da educação superior privada brasileira. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, bem como de análise de dados quantitativos. Conclui-se que a busca acirrada por cursos de medicina, por meio do Programa Mais Médicos, de aquisições de instituições e de judicialização de vagas, é uma estratégia de diversificação e de segmentação de mercado à procura da maior rentabilidade dos ativos financeiros nos grupos Afya, Yduqs, Cogna Educação, Ânima Educação, Ser Educacional, Vitru Educação e Cruzeiro do Sul Educacional. Essa dinâmica parece incompatível com os princípios da diversidade de oferta, da liberdade acadêmica e do acesso à educação superior como direito social.
Palavras-chave
Financiamento da educação superior; Financeirização; Concentração de mercado; Instituições de educação superior; Programa Mais Médicos
ABSTRACT
The paper investigates the use of medical programs by publicly traded educational companies from 2013 to 2022, in the context of financialization and capital concentration of Brazilian private higher education. It involves literature review and documental research, as well as analysis of quantitative data. It concludes that the fierce pursuit of medical courses through the More Doctors Program, acquisitions of institutions, and the legal measures for new vacancies is a strategy of market diversification and segmentation aiming for higher profitability of financial assets by the groups Afya, Yduqs, Cogna Educação, Ânima Educação, Ser Educacional, Vitru Educação, and Cruzeiro do Sul Educacional. This seems incompatible with the principles of diversity of offerings, academic freedom, and access to higher education as a social right.
Keywords
Financing of higher education funding; Financialization; Market concentration; Higher education institutions; More Doctors Program
RESUMEN
El artículo investiga grupos educativos de capital abierto en cursos de medicina, entre 2013 y 2022, en el contexto de la financiarización y concentración de capital de la educación superior privada en Brasil. Se trata de una investigación bibliográfica y documental, así como de análisis de datos cuantitativos. Se concluye que la búsqueda intensa de cursos de medicina a través del Programa Más Médicos, de adquisiciones de instituciones y de judicialización de plazas son estrategias de diversificación y segmentación del mercado en busca de la mayor rentabilidad de los activos financieros en los grupos Afya, Ydqus, Cogna, Anima, Ser, Vitru y Cruzeiro do Sul. Esta dinámica parece incompatible con los principios de diversidad de oferta, libertad académica y acceso a la educación superior como derecho social.
Palabras clave
Financiamiento de la educación superior; Financiarización; Concentración de mercado; Instituciones de educación superior; Programa Más Médicos
Introdução
Para alguns autores, o fenômeno da financeirização teve início com a crise industrial ocorrida no Ocidente em 1970, a ascensão do neoliberalismo e o fim do Acordo de Bretton Woods. Outros, porém, o relacionam com a influência de investidores institucionais, a desregulamentação financeira e o desenvolvimento tecnológico, intensificados na década de 1980 (Carvalho, 2013; Martins et al., 2022).
Há uma abundância de investigações cujo objeto é a financeirização em diversos setores da economia e de políticas sociais, mas existem divergências quanto à definição do fenômeno, em face da ausência de consenso entre os pesquisadores do tema. Entende-se, contudo, que a financeirização como um processo pelo qual mudanças estruturais ocorrem nas finanças de economias avançadas também pode ser observado em economias emergentes.
De acordo com Zwan (2014), é possível compreender o fenômeno sob três perspectivas. A primeira refere-se a mudanças na relação entre o setor produtivo e o setor financeiro, com ênfase na financeirização como uma nova forma de acumulação de capital. A segunda diz respeito à busca empresarial pela maximização do valor acionário (shareholder value), ou seja, o fenômeno da financeirização tem como foco de análise as estratégias e decisões empresariais das empresas não financeiras, guiadas pelo objetivo central de remuneração aos acionistas. A terceira é denominada de financeirização do dia a dia e relaciona-se ao aumento do endividamento familiar dos mais pobres diante da necessidade de adesão a serviços privados, intrínsecos à economia capitalista neoliberal, tais como: seguros de saúde, planos de pensão privados, hipotecas etc.
A perspectiva teórica adotada no artigo é a financeirização compreendida no nível da empresa não financeira, nesse caso os grandes grupos educacionais, e caracteriza-se pela redução da força de trabalho e de custos operacionais e pelo acréscimo das atividades financeiras da instituição, por meio da distribuição de dividendos, de modo a elevar o retorno do capital advindo do preço das ações (Martins et al., 2022).
A financeirização do setor educacional brasileiro, sobretudo na educação superior, tem origem no movimento de mercantilização da educação, cujo marco temporal é a abertura do capital em bolsa de valores em 2007. A expansão das instituições de educação superior (IES) pela “venda” da “mercadoria educação” e, ainda como consequência, a adoção de modelos pedagógicos padronizados e engessados na busca da otimização dos negócios são características desse processo. O objetivo principal torna-se a valorização acionária, coerente com os princípios da gestão de negócios contemporânea. Com isso, o processo de financeirização transfere ao setor educacional, por meio de investidores, os valores, os métodos e os objetivos do mercado (Tiradentes, 2011).
A abertura de capital dos grupos educacionais privados, beneficiados pela atuação dos fundos de investimento nacionais e estrangeiros, energizou os processos de fusão e aquisição e a concentração de matrículas, sobretudo em cursos a distância. Ademais, desde a segunda metade dos anos 2000, o setor educacional conta com a adoção de políticas públicas voltadas para o maior acesso à educação superior, que resultaram em aumento do número de contratos de financiamento estudantil (Fies) e de bolsas relativas ao Programa Universidade para Todos (ProUni). A ausência de regulamentação e sanções por parte do Ministério da Educação (MEC) intensificou ainda mais a formação desses negócios educacionais (Lima; Carvalho, 2023).
A proposta deste artigo é analisar os movimentos e as estratégias de mercado dos principais grupos educacionais brasileiros listados em bolsas de valores no Brasil (B3) e no exterior (Nasdaq), rumo à ampliação e consolidação no mercado de educação superior. O foco deste trabalho consiste na expansão dos cursos de medicina, que apresentam o maior “ticket médio” do mercado, ou seja, valores de matrículas e mensalidades bem superiores aos dos demais cursos, com baixa desistência e inadimplência.
Este estudo aprofunda trabalho anterior, no intuito de investigar as principais alterações na legislação nacional sobre abertura e restrição de vagas de medicina e a reação dos principais grupos educacionais na busca ávida por aquisições de cursos e de faculdades de medicina por meio do acesso ao Programa Mais Médicos (PMM), instituído pelo governo federal em 2013. Portanto, delimita-se temporalmente a pesquisa com o programa até o último ano da série disponível do censo da educação superior (Censup), ou seja, entre 2013 e 2022.
Trata-se de pesquisa bibliográfica, documental e quantitativa que utiliza a estatística descritiva na interpretação dos dados. A investigação recorre às seguintes fontes: a legislação relativa à educação superior e aos cursos de medicina, os microdados do Censup de 2022 divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os dados secundários produzidos pela Consultoria Hoper e por Nassar, Passador e Pereira Júnior (2022), bem como notícias de jornais e cadernos de economia.
O artigo está dividido em duas seções, além da introdução e das considerações finais. Na primeira seção, descreve-se o caminho de expansão do segmento privado, inicialmente em instituições sem fins lucrativos e, depois, com o crescimento das IES com fins lucrativos. Com a entrada de fundos de investimento e de abertura de capital, intensificaram-se os negócios com fusões e aquisições, e esse percurso sugere uma tendência à concentração de capital e financeirização na educação superior brasileira. Na segunda seção, analisa-se a trajetória de mensalidades e matrículas dos cursos de medicina no país, no período de 2013 a 2022, bem como a participação de grupos educacionais de capital aberto no PMM. Nas considerações finais, são abordados os principais achados do estudo, bem como as limitações deste e a agenda de pesquisa futura.
Da Expansão do Segmento Privado à Financeirização da Educação Superior no Brasil
De acordo com o Censup de 2022 (Inep, 2023), 90,3% das IES no Brasil eram privadas. Quanto às matrículas, 78% delas estavam localizadas em estabelecimentos privados. O percurso histórico inicia-se com a Reforma Universitária de 1968, após o estabelecimento de acordos feitos entre o MEC e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional. Estes consistiam na concessão de apoio financeiro e assistência técnica à educação brasileira, mas envolviam, como contrapartida, que a educação superior no Brasil deveria passar por reformas atreladas ao modelo econômico determinado pelos credores norte-americanos (Carvalho, 2002; Bittar; Ruas, 2012).
No período de 1968 a 1973, o maior poder aquisitivo da população, assegurado pelo controle inflacionário e crescimento econômico, provocou o aumento da demanda por vagas nos cursos superiores. Nesse momento, a oferta pública estava restrita, pelos cortes orçamentários, permitindo que as IES abrissem mais cursos. Consequentemente, houve o crescimento da oferta de vagas atrelado ao desempenho do setor privado (Carvalho, 2002).
Entre 1972 e 1979, a política macroeconômica restritiva com cortes de gastos públicos, o controle de preços e salários e as taxas de crescimento acumuladas dos setores público e privado começaram a cair, após a crise do petróleo, em 1973. O esgotamento da trajetória ascendente da iniciativa privada está relacionado tanto à menor demanda advinda do controle de salários quanto às reduções das transferências públicas para esse setor (Carvalho, 2002).
De 1979 a 1984, ainda sob forte necessidade de controle fiscal, as instituições federais receberam cada vez menos incentivos do poder público. Ademais, o alto desemprego e o controle de salários refletiram em demandas cada vez menores em cursos de IES privadas. Assim, nessa fase, o setor privado decresceu 3%, enquanto o setor público expandiu 24% (Carvalho, 2002).
Até meados dos anos 1990, a expansão privada ocorreu em estabelecimentos caracterizados como sem finalidade de lucro, imunes ao pagamento de impostos sobre a renda, patrimônio e serviços (Art. 150 da Constituição Federal de 1988). A aprovação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei nº 9.394/96, faz parte do pacote das reformas ocorridas na década de 1990 e tem entre seus principais aspectos a gratuidade do ensino em todos os níveis e a definição de que é responsabilidade da União assegurar recursos para a manutenção e o desenvolvimento das instituições por ela mantidas. Por um lado, o Estado passou a controlar a gestão das políticas educacionais públicas mediante a avaliação e o controle das IES. Por outro, conforme o Art. 7º da referida lei, o Estado liberou a oferta da educação superior pela iniciativa privada, favorecendo a expansão desse modelo de oferta (Gemaque; Chaves, 2010).
Ademais, o Art. 20 da LDB/1996 reconhece a existência de IES com finalidade de lucro, denominadas “particulares em sentido estrito” (Brasil, 1996). O fenômeno da mercantilização, que até então estava disfarçado, toma contornos importantes, conforme diagnosticado por Silva Júnior e Sguissardi (2000), Sguissardi (2008), Oliveira (2009) e Carvalho (2013). Nesse momento, as políticas educacionais induziram modelos de universidades de ensino, sem pesquisa nem extensão e com expressivos cortes orçamentários (Cruz; Paula, 2018). Consequentemente, empreendimentos educacionais privados foram multiplicados, consolidando-se a lógica da mercantilização no setor (Dourado, 2011).
Em 2004, foram adotadas políticas educacionais voltadas às IES públicas e privadas nos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003–2010). Ao setor público, permitiram-se a expansão e interiorização das instituições federais com vários incentivos de manutenção de matrículas; destacam-se a implementação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras (Reuni), entre 2008 e 2012, e a reestruturação e expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, em 2008.
Por sua vez, o setor privado beneficiou-se das políticas de financiamento aos estudantes de instituições não gratuitas, em 2005, com a criação do ProUni, e, em 2010, com as modificações que favoreceram a ampliação do crédito estudantil do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), sobretudo no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff (2011–2014). Essas políticas estimularam a trajetória de predominância da participação do setor privado nas matrículas e na quantidade de IES. Ademais, a concentração regional e a diversificação institucional marcaram essa dinâmica (Dourado, 2011; Chaves; Amaral, 2016).
É importante destacar que a mercantilização da educação superior ocorreu especialmente por meio de incentivos fiscais; flexibilidade nas regras de abertura de instituições e cursos; e ampliação do crédito educativo. Ou seja, foi conduzida com desregulamentação e liberalização desse setor (Chaves; Amaral, 2016).
Esse processo intensificou-se no Brasil quando foi firmada a parceria do Apollo Internacional com o Grupo Pitágoras, de Minas Gerais, em 2001, inaugurando a atuação direta do capital estrangeiro no setor. Em 2005, houve a aquisição da Anhembi Morumbi pelo grupo Laureate. A partir de então, fundos e bancos de investimento passaram a adquirir, em momentos distintos, parte do controle societário de empresas educacionais brasileiras, como o UBS Pactual (adquiriu 38% da Faculdades do Nordeste – Fanor), o Pátria Investimentos (ações da Anhanguera), a GP Investimentos (comprou 20% da Universidade Estácio de Sá), o Cartesian Group (comprou parte do Grupo Maurício de Nassau), entre outros (Iwasso, 2009).
A inserção da atividade educacional brasileira no mercado de capitais pode ser observada de forma mais evidente em 2007, com a ocorrência de dois movimentos: a oferta pública de ações em bolsa de valores (initial public offering – IPO) e as aquisições feitas mediante fundos de private equity (Carvalho, 2013). Ambos os movimentos passaram a caracterizar o fenômeno da financeirização da educação superior privada mercantil, que, ao mesmo tempo, sustenta e é sustentado pela concentração de capital em grandes grupos, uma vez que a captação de recursos via mercado de capitais, seja por meio de ações, seja por fundos específicos, permite grande aporte de recursos subsidiando e intensificando o processo de fusões/aquisições, com a finalidade de promover crescimento em larga escala (Carvalho, 2017a; 2017b).
As primeiras instituições a abrirem seu capital na B3 se enquadraram no segundo nível de governança coorporativa, ou seja, aquelas que têm uma obrigação adicional quanto aos direitos definidos pelo conselho de administração e acionistas. Foram elas: Sistema COC de Educação e Comunicação, Universidade Estácio de Sá, Faculdades Pitágoras e Universidade Anhanguera. Para esse novo cenário, elas alteraram sua composição societária e converteram-se em sociedades anônimas (Carvalho, 2013).
Uma segunda onda de abertura de capital teve início em 2013, com a Ser Educacional e a Ânima Educação na B3. Com os IPOs registrados em 2007 e, posteriormente, em 2013, ocorreu grande número de fusões e aquisições no setor. Em um primeiro momento, houve a aquisição de instituições de pequeno porte. O principal marco foi a fusão dos dois maiores grupos à época – Anhanguera e Kroton (ex-Pitágoras), em 2014, formando o maior grupo de educação superior privada do mundo à época (Carvalho, 2017a). Ao mesmo tempo, inaugurou-se a segunda fase da concentração de mercado com as fusões entre empresas de médio e grande porte.
À medida que a primeira onda de fusões e aquisições de IES se consolidava, o Fies foi reformulado no governo da presidente Dilma Rousseff para possibilitar a expansão da educação superior privada, favorecendo simultaneamente os grandes grupos de capital aberto, por meio de regras mais flexíveis para facilitar o acesso dos estudantes ao financiamento, incluindo redução das taxas de juros, aumento do limite de financiamento, prazos mais longos para carência e amortização, entre outras medidas (Queiroz, 2018; Alves; Carvalho, 2020).
Em 2015, houve nova reformulação do Fies, que restringiu as condições para novos contratos. A reação dos grandes grupos à perda de atratividade do Fies foi diversa. Algumas IES passaram a disponibilizar o financiamento próprio aos estudantes, mas a estratégia de sobrevivência mais adotada pelos grupos de capital aberto foi o aumento da atuação na modalidade educação a distância (EaD), mediante a flexibilização das normas pelo governo federal para oferta de cursos a distância na educação básica e superior (Corrêa, 2017). Por sua vez, como estratégia de diversificação dos negócios e de segmentação do mercado, ocorreu o ingresso mais efetivo na educação básica (Adrião et al., 2016), por meio da compra de escolas, de pacotes tecnológicos e de editoras que participam do Programa Nacional do Livro e do Material Didático, cujo exemplo mais emblemático foi a Cogna Educação (Lima, 2022), bem como a aquisição de IES que detinham vagas no chamado segmento premium1.
Em 2019 e 2020, ocorreram, respectivamente, os IPOs da Afya e da Vitru Educação, na bolsa de valores norte-americana Nasdaq2. Em 2021, a Cruzeiro do Sul Educacional passou a negociar suas ações na B33. Em 2023, houve duas importantes movimentações no mercado acionário. A Afya passou a negociar suas ações, por meio de Brazilian Depositary Receipts, que são negociações secundárias, no Brasil, na B3. Por sua vez, a Vitru fez uma operação de incorporação reversa, com a controlada incorporando a controladora, e deixou a Nasdaq para ser listada na B3, com as negociações de ações previstas para junho de 2024. Portanto, constituem o lócus da pesquisa os seguintes grupos educacionais de capital aberto: Ânima Educação, Cogna/Kroton, Cruzeiro do Sul, Ser Educacional, Yduqs, Afya e Vitru.
Com esses marcos de financeirização, o setor da educação superior privada passou a ser supervisionado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Entre 2001 e 2020, foram analisadas 88 notificações de atos de concentração, começando em 2008. Furtado (2022) destaca que, destes, apenas um ato foi efetivamente reprovado pelo Cade: a fusão dos grupos Kroton e Estácio (atuais Cogna e Yduqs). Vale mencionar que essa fusão foi recusada apenas dois anos após de ter sido aprovada a fusão entre Anhanguera e Kroton. Ademais, como exemplo da postura do conselho, dos 88 atos de concentração, 73 (83%) foram aprovados sem restrições.
É importante entender que as considerações do Cade sobre fusões e aquisições no setor educacional dizem respeito aos princípios de direito concorrencial, que visam ao bem-estar do consumidor acima de ponderações sobre a estrutura de mercado do setor analisado (Furtado, 2022). Assim, do ponto de vista da regulação antitruste, pouco se fala de potenciais práticas anticoncorrenciais que não façam referência ao preço/custo do consumidor. Há, portanto, grande tolerância com atos de concentração de grandes grupos econômicos nos setores de serviço, uma vez que a concentração de mercado nesses casos, em geral, leva a menores preços ao consumidor (Khan, 2017).
A relevância econômica da educação superior privada é evidente pela magnitude da receita líquida do setor. No entanto, entre 2015 e 2022, ela foi reduzida de R$ 71 bilhões para R$ 58 bilhões, considerando apenas os cursos de graduação. Essa queda, de 18,3%, ocorreu por causa da redução do Fies e da crise econômica. Em 2022, os nove maiores grupos detinham 58% de participação de mercado (Koike; Guimarães, 2024). Cabe salientar que apenas os grupos Universidade Paulista e Universidade Nove de Julho são de capital fechado. Em comparação com os dados de 2018 da consultoria Hoper (Colpani, 2020), corroborando com o movimento de concentração, os nove maiores grupos detinham 43% de participação do mercado privado de graduação, o que corresponde a um acréscimo de 15 pontos percentuais em quatro anos4.
De acordo com o Mapa do ensino superior no Brasil, produzido pelo Instituto Semesp (2024), com base no Censup de 2022, 63,5% das IES da rede privada (1.449) são com fins lucrativos e 36,5% (834) sem fins lucrativos. O documento aponta a tendência de concentração no setor, pois as IES de “porte gigante”, com mais de 20 mil estudantes, detêm 68% das matrículas da rede privada. Quanto à taxa de desistência acumulada, aquelas que são de maior porte também apresentam a maior taxa de desistência (65,2% na modalidade presencial e 66% na EaD).
A adoção desse modelo de financeirização corporativa tem como consequências a terceirização das atividades produtivas, a oligopolização e o intensivo controle acionário. Para tanto, orienta-se por uma gestão mais centrada em negócios cujo foco são os ramos mais lucrativos e de curto prazo em detrimento dos menos rentáveis e de longo prazo (Lima; Carvalho, 2023).
Na busca pelos segmentos mais rentáveis, os grupos educacionais com capital aberto têm como estratégia de valorização do capital a expansão de vagas em cursos a distância, sobretudo em decorrência da pandemia de Covid-19, mas também em dois tipos de segmento específicos: a incorporação e a aquisição de edtechs5 e de cursos de medicina (Lima; Carvalho, 2023).
O modelo das edtechs permite ampliar a quantidade de alunos por meio de tecnologia gerando ganhos de escala. Lima e Carvalho (2023) identificaram a existência de 678 edtechs no ano de 2022 no Brasil. Como exemplos dessa estratégia, há a compra da Delinea (uma produtora de conteúdo para cursos EaD) pelo grupo Ser e as parcerias da Ânima com a Uliving para oferecer moradia a estudantes e, também, com a Vivo, uma joint venture para capacitação profissional – a Kroton fez movimento similar com a TIM, desenvolvendo uma plataforma educacional mobile (Mali, 2022).
Outra estratégia concorrencial dos grupos educacionais tem sido a atuação na educação médica. A análise sobre a busca por vagas e cursos de medicina por esses grupos é abordada na próxima seção.
Cursos de Medicina e o Programa Mais Médicos: A Nova Fronteira da Financeirização da Educação Superior Privada
Ao longo da trajetória de expansão da educação superior no Brasil, descrita na seção anterior, nem sempre os cursos de medicina acompanharam o movimento geral. Dal Poz, Maia e Costa-Couto (2022) mostram como há três períodos históricos significativos para a expansão desses cursos. Entre 1960 e 1970, houve um aumento expressivo de cursos de medicina públicos e privados, porém nas décadas de 1980 e 1990 se viu estabilidade. Em 2000, ocorreu novo surto expansivo, concentrado na abertura de cursos de IES privadas, que possibilitou pela primeira vez que o quantitativo de cursos nas IES privadas superasse o das públicas. Em 2013, o crescimento de cursos de medicina se acelerou novamente.
O PMM, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 (Brasil, 2013), é resultado de uma série de esforços do governo federal com o intuito de induzir mudanças na formação médica, em um momento político que possibilitou uma resposta como a desenhada pelo programa. Matias et al. (2019) argumentam que os agentes políticos envolvidos no desenho do programa tinham por motivação mudanças que aproximassem a formação médica das formulações e princípios de atenção básica à saúde preconizados pelo Ministério da Saúde e pelo Sistema Único de Saúde. O contexto político e social das manifestações de junho de 2013 permitiu, segundo os autores, que políticas públicas na direção da reformulação da educação médica avançassem, a despeito das resistências históricas das entidades associativas de médicos e especialidades médicas, e fossem consolidadas por meio do PMM.
O principal diagnóstico que fundamentava o desenho do programa era um déficit de profissionais em localidades diversas do país, o que justificaria, então, a indução da instalação de cursos de medicina em tais locais e o provimento emergencial de médicos, por meio de bolsas de apoio, voltados para práticas de saúde coletiva e atenção básica. Ao mesmo tempo, a lei que estabeleceu o PMM exigia a reformulação curricular dos cursos de medicina, o que ocorreu de fato com as novas Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de medicina publicadas em 2014 (Matias et al., 2019).
O principal indicador de demanda social de um município por profissionais é a razão de médicos por mil habitantes. A Fig. 1 registra a trajetória dessa relação no Brasil no período de 1950 a 2022.
Em 2022, eram 2,69 médicos para cada mil habitantes, mais de seis vezes o mesmo indicador para o ano de 1950. Ainda assim, o país permanecia abaixo da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, com 3,7 médicos por mil habitantes. A Tabela 1 mostra como esse indicador se comporta por região do país.
População, registros de médicos e razão de médicos por mil habitantes, segundo regiões, Brasil (2022).
Os dados indicam que ainda há desigual distribuição dos médicos nas regiões brasileiras, em detrimento dos locais distantes dos grandes centros e carentes. Conforme estudo da Demografia Médica no Brasil 2023, nenhuma capital teve a razão médico/habitantes reduzida, entre 2012 e 2020 (Scheffer, 2023), no entanto 21 cidades do interior apresentaram redução no período. Igualmente, o referido estudo mostra que o aumento da densidade de médicos por habitante percebido no interior foi de 65%, enquanto nas capitais foi de 51%. Esse recorte deixa evidente que ainda há a necessidade de um grande esforço político na tentativa de interiorizar e fixar médicos para ampliar-se a qualidade da assistência médica do Brasil.
Com o objetivo de reordenar a abertura de cursos de medicina no país, o PMM organizou chamamentos públicos para a seleção de municípios com demanda social de profissionais médicos a mantenedoras de educação superior interessadas. Nassar, Passador e Pereira Júnior (2022) identificaram que, no período entre 2013 e 2022, 68 entre os 135 cursos de medicina abertos (50,6%) podem ser atribuídos a tais editais do programa. Ademais, mostram como, apesar do desenho e dos objetivos da política pública, a Região Sudeste foi a mais beneficiada com cursos (24) – o estado de São Paulo teve mais cursos instalados do PMM (16) que todas as regiões somadas. Os autores entendem que isso se deve, em parte, à capacidade dos municípios paulistas de se adequarem às exigências do primeiro edital (que era mais restritivo em termos de equipamentos públicos de saúde), mas, por outro lado, a um interesse privado por cursos de medicina mais intenso nesse estado.
O interesse pelos cursos de medicina se explica, em certa medida, pelas características de seus estudantes. São cursos com baixas taxas de evasão, inadimplência e desistência6, além dos preços mais elevados das mensalidades entre cursos de graduação. A Fig. 2 mostra a evolução dos preços de mensalidades de cursos de medicina de 2013 a 2022, a preços de 2023. Percebe-se como, diferentemente da realidade de quase todos os demais cursos, o de medicina possui mensalidades significativamente altas. Segundo a consultoria Hoper Educação, os cursos a distância têm mensalidade média de R$ 260. Assim, a receita gerada por um estudante de medicina equivale à de cerca de 30 estudantes de cursos EaD (Lima; Carvalho, 2023).
A Fig. 2 mostra a trajetória do valor das mensalidades do curso de medicina nas redes municipal e privada. Entende-se que as mensalidades menores estão relacionadas aos cursos de IES municipais e aqueles interiorizados, enquanto as mais elevadas são de IES de destaque em seu campo de atuação, seja regional, seja local. Diversos fatores, como qualidade de ensino, reputação da instituição, localização, existência de campo de prática e condições de pagamento, podem ser relacionados a variações no preço das mensalidades. Ressalta-se que, no período pós-pandemia, as instituições reduziram os valores das mensalidades, especialmente aquelas mais caras7.
Distribuição de preços de mensalidades de cursos de medicina das redes municipal e privada em R$, Brasil (2013–2022)*.
Observa-se que valores das mensalidades vêm aumentando, em termos reais, mesmo com o acirramento da concorrência. Entre 2013 e 2022, as mensalidades medianas cresceram 25,7%, em termos reais, ainda que a quantidade de matrículas no segmento privado tenha aumentado 155,6% no período, saindo de 68.776 para 175.783. A Fig. 3 registra essa variação na quantidade de matrículas em cursos de medicina no país, entre 2013 e 2022, por rede de ensino.
De acordo com a Fig. 3, verifica-se o crescimento do número de matrículas nos cursos de medicina entre 2013 e 2022 de 65,1% na rede pública e 155,6% na rede privada. Na tentativa de captar os efeitos da restrição imposta pela Portaria nº 328/2018, do MEC, analisou-se a taxa de crescimento das matrículas em dois períodos: 2013–2017 e 2018–2022. Nota-se que, entre os anos de 2013 e 2017, o setor privado apresentou taxa de crescimento mais elevada, 59,6%, enquanto a rede pública cresceu 36,4%. No período de 2018 a 2022, houve aceleração da taxa de crescimento das matrículas da rede privada, de 70,5%, para o período. Todavia, na rede pública, houve desaceleração do crescimento, com taxa de 18,8% para o período.
Apesar de, em 2018, a Portaria MEC nº 328 ter suspendido a autorização de abertura de vagas para os cursos de medicina por cinco anos, tal medida não se direcionou aos cursos já existentes. Portanto, o quantitativo de novas vagas de graduação em medicina foi ampliado de forma significativa, 8.522, mesmo após a judicialização de abertura de vagas (Lima; Carvalho, 2023).
Em 2021, a judicialização de pedidos de autorização de cursos de medicina e de aumento de vagas se tornou realidade no mercado educacional. Com o alastramento das medidas judiciais, a Associação Nacional das Universidade Particulares ajuizou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para se reconhecer o modelo regulatório do PMM (Veloso, 2024).
Em agosto de 2023, o STF concedeu medida liminar garantindo a autorização de aumento de vagas em cursos já instalados, a continuidade dos processos administrativos no MEC para aqueles pedidos que já haviam passado da fase de análise documental e, por fim, a suspensão de todos os outros pedidos de autorização de cursos ou de aumento de vagas que não se enquadrassem nos critérios anteriores. Importa dizer que, como a constitucionalidade do direcionamento de abertura de novas vagas pelo PMM foi mantida pela medida liminar do STF, os processos administrativos abertos por medida judicial devem ser avaliados conforme as exigências do PMM (Veloso, 2024).
É importante destacar que, por meio da judicialização como estratégia de expansão, 15 cursos de medicina foram abertos. As medidas judiciais referentes a esses cursos alegam atrasos injustificados por parte do MEC no cumprimento da decisão liminar do STF. Somam-se 1,7 mil vagas abertas nesse formato, sem a ato regulatório autorizativo do MEC (Koike, 2024).
Faz-se necessário, nesse contexto complexo, compreender a dinâmica de crescimento do setor privado da educação médica, que, mesmo em um período de chamamentos públicos restritivos para a abertura de cursos e apesar da moratória da abertura de cursos a partir de 2018, cresceu continuamente entre 2013 e 2022.
Nassar, Passador e Pereira Júnior (2022) problematizam a identificação de cursos de medicina instalados após a criação do PMM. Para a atribuição desses cursos ao programa, os autores investigaram os editais em cotejamento com os registros de autorização de cada curso. Os autores localizaram, no período entre 2014 e fevereiro de 2022, 135 novos cursos de medicina, dos quais concluíram serem oriundos do PMM apenas 68.
É com base na lista publicada por esses autores que os dados foram construídos nas tabelas a seguir. A Tabela 2 mostra as vagas e matrículas de cursos de medicina do Brasil, em 2022, por categoria administrativa, em termos de participação no PMM8.
Quantidade de vagas e matrículas do Programa Mais Médicos (PMM) por categoria administrativa, Brasil, 2022.
Os dados mostram que as IES privadas com fins lucrativos estão intensificando sua atuação na graduação médica, visto que possuem 42,4% mais vagas do que as privadas sem fins lucrativos e praticamente a mesma quantidade de matrículas. Ainda, as IES com fins lucrativos têm a maior participação relativa de vagas e matrículas do PMM, 22 e 16%, respectivamente. Por fim, essas IES têm 60% das vagas oriundas do PMM e 47% das matrículas.
A configuração da distribuição de vagas e matrículas de medicina e a respectiva participação de cursos oriundos do PMM indicam que há a tendência de maior participação do segmento privado com fins lucrativos na educação médica. O que se pode depreender dos dados é que a atuação nessa área se tornou componente importante da disputa concorrencial das IES privadas. Em parte, esse fenômeno é mais bem compreendido pela análise da atuação dos grupos educacionais de capital aberto. A Tabela 3 registra a quantidade de vagas e matrículas de cursos de medicina desses grupos, em 2022, em relação a sua participação no PMM.
Quantidade de vagas e matrículas oriundas do Programa Mais Médicos (PMM) por grupo educacional de capital aberto em 2022.
Compreende-se, pelos dados da Tabela 3, que os grupos de capital aberto fizeram uso do PMM como estratégia de expansão e valorização de capital em graus variados. Os grupos Yduqs e Ânima são aqueles com maior representatividade de vagas e matrículas oriundas do PMM. São 37,6% das vagas e 28,7% das matrículas no primeiro e 32,9 e 22,8% no segundo. Essa é uma evidente indicação da adoção do programa por ambos os grupos como estratégia de valorização do capital. Os demais grupos possuem vagas do PMM em um patamar aproximado de 20%.
Contudo, quando se trata de matrículas, as proporções variam significativamente. É possível interpretar que essa similaridade no patamar de vagas oriundas do PMM seja reflexo de uma participação intensa, por parte dos grupos, nos editais do programa. Com cursos mais novos em seus portfólios, as vagas oriundas dos editais ainda não maturaram em cursos com concluintes, refletindo menos na proporção de matrículas e, portanto, apresentando proporções em patamares menores. Ainda assim, contata-se similaridade no comportamento concorrencial dos grupos na Tabela 3.
Ao mesmo tempo, a distinção entre o patamar de vagas oriundas do programa em relação ao de suas matrículas sugere a adoção de uma estratégia de compra de vagas com fusões e aquisições de IES que já atuavam na educação médica antes do PMM. Esse parece ser o caso da Afya, que, mesmo sendo o maior grupo educacional da área, tem relativamente poucas vagas e matrículas oriundas de editais do programa.
Vale ressaltar que o grupo Cruzeiro do Sul, mesmo com uma quantidade considerável de matrículas, não tem participado do PMM como estratégia concorrencial. É possível que o grupo tenha preterido o programa em favor da expansão dos cursos em seus estabelecimentos; são três cursos em universidades e um em centro universitário.
Comparando-se os dados das Tabelas 2 e 3, constata-se como a atuação dos grupos de capital aberto é significativa para a compreensão da expansão dos cursos de medicina. Em 2022, as vagas dos grupos em relação à categoria administrativa representavam 27,8% das vagas anuais de medicina, 36,1% das vagas do segmento privado e 61,5% das vagas de IES com finalidade lucrativa. Quanto às vagas do PMM, as participações eram ainda maiores: 42,2% das vagas oriundas do programa, 47,7% daquelas do segmento privado, e 71,3% das vagas em IES com fins lucrativos9. No que tange às matrículas de cursos de medicina, 56,4% delas em IES com finalidade lucrativa já eram de grupos de capital aberto. No segmento das instituições privadas, elas representavam 28,3% e, no total das matrículas de medicina, 20,2%.
Por fim, cabe fazer uma distinção importante entre os grupos de capital aberto e outras IES com cursos de medicina. A média da proporção de vagas do PMM para o total de vagas das IES é de 16,6%. Por sua vez, para os cursos de medicina a proporção é de 25,5%, indicando, portanto, que os grupos têm feito uso dos editais como estratégia de valorização de capital.
Considerações Finais
Os processos históricos de mercantilização da educação superior privada brasileira mostram que há fases em que determinadas tendências prevalecem e reconfiguram o setor. Após a fase da expansão das IES privadas nos anos seguintes à Reforma Universitária, de 1968, com a prevalência destas sobre as sem-fins lucrativos e públicas em termos de matrículas e abertura de instituições, observa-se a fase do segmento de IES com fins lucrativos se expandir, nos anos 1990. Nas próximas décadas, percebe-se a intensificação do processo de financeirização, com os IPOs em 2007 e depois em 2013, de grupos educacionais.
Com a financeirização, tem-se a fase de consolidações, quando muitas fusões e aquisições foram realizadas. O esgotamento da expansão da graduação presencial conduz a possíveis novas estratégias concorrenciais e de valorização de capital. Entende-se, com as análises realizadas, que a expansão de cursos de medicina foi uma delas.
Essa expansão desenvolveu-se no segmento privado diante de uma mudança significativa na política para a regulação da educação médica. Com o PMM, estabeleceram-se critérios de demanda social que reordenaram a expansão dos cursos de medicina para localidades com a baixa oferta destes. Essa indução da expansão, embora tenha sido bem-sucedida na interiorização das vagas, é polêmica enquanto política pública de fixação de profissionais médicos.
Os maiores interessados na política são IES privadas, principalmente os grupos educacionais de capital aberto, que veem a atuação na educação médica como uma estratégia de valorização de capital. As diferenças na participação dos grupos educacionais de capital aberto no PMM para atuação na educação médica são um dos achados da pesquisa. Existem grupos que possuem quase um terço de vagas oriundas do programa, e outros que não têm nenhuma participação.
A discussão a respeito do modelo regulatório que transcorre no STF deverá trazer impactos importantes para a configuração da expansão dos cursos de medicina. O que está em jogo é se a concentração desses cursos em grupos de capital aberto será intensificada ou mitigada. A última hipótese poderia decorrer tanto da manutenção da decisão liminar, beneficiando IES privadas diversas, quanto de alterações no PMM decorrentes de uma decisão em plenário no sentido da revisão do programa.
É relevante investigar o comportamento das mensalidades de cursos de medicina, que mantiveram tendência de crescimento até 2020, mesmo com o intenso aumento da oferta de vagas a partir de 2013. Ademais, outra possibilidade de pesquisa futura é a investigação das mudanças no perfil discente oriundo dessa expansão, em que se poderia aprofundar a discussão a respeito dos efeitos de democratização de acesso decorrentes do PMM. Por fim, entende-se importante o estudo dos efeitos da concorrência acirrada na concentração de matrículas do curso de medicina nos grupos educacionais de capital aberto. Essa dinâmica parece incompatível com os princípios da diversidade de oferta, da liberdade acadêmica e do acesso à educação superior como direito social.
Notas
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Apoiado por
Referências
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ADRIÃO, T. M. F.; GARCIA, T. O. G.; BORGHI, R. F.; BERTAGNA, R. H.; PAIVA, G. B.; XIMENES, S. B. Grupos empresariais na educação básica pública brasileira: limites à efetivação do direito à educação. Educação & Sociedade, Campinas, v. 37, p. 113-131, 2016. https://doi.org/10.1590/ES0101-73302016157605
» https://doi.org/10.1590/ES0101-73302016157605 -
ALVES, D. F.; CARVALHO, C. H. A. O impacto da expansão do Fies entre 2010 e 2017 no cumprimento estratégico 12.6 do PNE (2014–2024). Fineduca – Revista de Financiamento da Educação, Porto Alegre, v. 10, n. 6, p. 1-13, 2020. https://doi.org/10.22491/fineduca-2236-5907-v10-90497
» https://doi.org/10.22491/fineduca-2236-5907-v10-90497 -
BITTAR, M.; RUAS, C. M. S. Expansão da educação superior no Brasil e a formação dos oligopólios-hegemonia do privado mercantil. EccoS Revista Científica, São Paulo, n. 29, p. 115-133, 2012. https://doi.org/10.5585/eccos.n29.3736
» https://doi.org/10.5585/eccos.n29.3736 -
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Presidência da República, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm Acesso em: 14 maio 2024.
» https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm -
BRASIL. Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2013. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12871.htm Acesso em: 14 maio 2024.
» https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12871.htm -
CARVALHO, C. H. A. Reforma universitária e os mecanismos de incentivo a expansão do ensino superior privado no Brasil (1964–1984) 177f. Dissertação (Mestrado em Economia) – Instituto de Economia, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2002. https://hdl.handle.net/20.500.12733/1592452
» https://hdl.handle.net/20.500.12733/1592452 -
CARVALHO, C. H. A. A mercantilização da educação superior brasileira e as estratégias de mercado das instituições lucrativas. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 18, n. 54, p. 761-801, jul.-set. 2013. https://doi.org/10.1590/S1413-24782013000300013
» https://doi.org/10.1590/S1413-24782013000300013 -
CARVALHO, C. H. A. Capital concentration and financialization in Brazilian private higher education. Academia, n. 10, p. 56-78, 2017a. Disponível em: https://academia.lis.upatras.gr/index.php/academia/article/view/2835 Acesso em: 21 dez. 2023.
» https://academia.lis.upatras.gr/index.php/academia/article/view/2835 - CARVALHO, C. H. A. Educação superior privada no Brasil: concentração de mercado e financeirização em simbiose. In: CHAVES, V. L. J.; AMARAL, N. C. (org.). Políticas de financiamento da educação superior num contexto de crise Campinas: Mercado das Letras, 2017b. p. 99-118.
-
CHAVES, V. L. J.; AMARAL, N. C. Política de expansão da educação superior no Brasil: o ProUni e o Fies como financiadores do setor privado. Educação em Revista, v. 32, n. 4, p. 49-72, 2016. https://doi.org/10.1590/0102-4698162030
» https://doi.org/10.1590/0102-4698162030 -
COLPANI, J. (org.). Conheça quais são os 10 negócios do mercado que mais contratam o outsourcing de impressão. Printway Blog, Brasil, 16 mar. 2020. Disponível em: https://printwayy.com/blog/10-negocios-que-mais-contratam-o-outsourcing-de-impressao/ Acesso em: 17 maio 2024.
» https://printwayy.com/blog/10-negocios-que-mais-contratam-o-outsourcing-de-impressao/ -
CORRÊA, E. C. B. Possíveis impactos das novas diretrizes do Fies e EaD nas estratégicas dos oligopólios educacionais. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 5, n. 1, p. 72-104, 2017. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/289/158 Acesso em: 14 mar. 2024.
» https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/289/158 -
CRUZ, A. G.; PAULA, M. F. C. Capital e poder a serviço da globalização: os oligopólios da educação superior privada no Brasil. Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior, Campinas, v. 23, n. 3, p. 848-868, 2018. https://doi.org/10.1590/S1414-40772018000300016
» https://doi.org/10.1590/S1414-40772018000300016 -
DAL POZ, M. R.; MAIA, L. S.; COSTA-COUTO, M. H. Financeirização e oligopolização das instituições privadas de ensino no Brasil: o caso das escolas médicas. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 38, supl. 2, e00078720, 2022. https://doi.org/10.1590/0102-311X00078720
» https://doi.org/10.1590/0102-311X00078720 -
DOURADO, L. F. Políticas e gestão da educação superior no Brasil: múltiplas regulações e controle. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Porto Alegre, v. 27, n. 1, p. 53-65, 2011. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/19967 . Acesso: 14 fev. 2024.
» https://seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/19967 -
ESCOLAS MÉDICAS DO BRASIL. Valores das mensalidades dos cursos de medicina Escolas Médicas do Brasil, 2024. Disponível em: https://www.escolasmedicas.com.br/mensalidades.php Acesso em: 5 jan. 2024.
» https://www.escolasmedicas.com.br/mensalidades.php -
FURTADO, R. Atos de concentração no setor de educação superior no Brasil: as decisões do Cade sob o paradigma do bem-estar do consumidor e a teoria do interesse público. Journal of Law and Regulation, Brasília, v. 8, n. 2, p. 38-94, 2022. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/43229 Acesso em: 14 mar. 2024.
» https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/43229 -
GEMAQUE, R. M. O.; CHAVES, V. L. J. Perfil da expansão no setor público e privado e financiamento da educação superior brasileira pós-LDB. Série-Estudos, Campo Grande, n. 30, p. 71-91, 2010. Disponível em: https://serieucdb.emnuvens.com.br/serie-estudos/article/view/127 Acesso em: 18 fev. 2024.
» https://serieucdb.emnuvens.com.br/serie-estudos/article/view/127 -
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Microdados do Censo da Educação Superior de 2022 Brasília: Inep, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/microdados/censo-da-educacao-superior Acesso em: 24 out. 2023.
» https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/microdados/censo-da-educacao-superior -
INSTITUTO SEMESP (org.). Mapa do ensino superior no Brasil 14. ed. São Paulo: Instituto Semesp, 2024. Disponível em: https://www.semesp.org.br/mapa/edicao-14/ Acesso em: 3 mar. 2024.
» https://www.semesp.org.br/mapa/edicao-14/ -
IWASSO, S. Crise breca fusões e aquisições no ensino superior. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 27 abr. 2009. Disponível em: https://www.estadao.com.br/emais/crise-breca-fusoes-e-aquisicoes-no-ensino-superior/ Acesso em: 12 mar. 2024.
» https://www.estadao.com.br/emais/crise-breca-fusoes-e-aquisicoes-no-ensino-superior/ -
KHAN, L. M. Amazon’s Antitrust Paradox. The Yale Law Journal, v. 126, n. 3, p. 710-805, 2017. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=2911742 Acesso em: 14 mar. 2024.
» https://ssrn.com/abstract=2911742 -
KOIKE, B. Faculdades abrem curso de medicina sem aval do MEC. Valor Econômico, São Paulo, 15 maio 2024. Disponível em: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2024/05/15/faculdades-abrem-curso-de-medicina-sem-aval-do-mec.ghtml Acesso em: 20 maio 2024.
» https://valor.globo.com/empresas/noticia/2024/05/15/faculdades-abrem-curso-de-medicina-sem-aval-do-mec.ghtml -
KOIKE, B.; GUIMARÃES, F. (org.). Grupos de ensino superior se preparam para nova onda de consolidação no setor. Valor Econômico, São Paulo, 24 abr. 2024. Disponível em: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2024/04/24/grupos-de-ensino-superior-se-preparam-para-nova-onda-de-consolidacao-no-setor.ghtml Acesso em: 17 maio 2024.
» https://valor.globo.com/empresas/noticia/2024/04/24/grupos-de-ensino-superior-se-preparam-para-nova-onda-de-consolidacao-no-setor.ghtml -
LIMA, R. S. Financeirização na educação básica: um estudo sobre a Vasta Educação 111f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade de Brasília, Brasília, 2022. http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/45269
» http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/45269 -
LIMA, R. S.; CARVALHO, C. H. A. EdTechs e cursos de medicina: novas estratégias das grandes empresas educacionais na educação superior. Revista Cocar, Belém, n. 20, p. 1-21, 2023. Disponível em: https://periodicos.uepa.br/index.php/cocar/article/view/7545 Acesso em: 14 mar. 2024.
» https://periodicos.uepa.br/index.php/cocar/article/view/7545 -
MALI, T. (org.). Brasil à frente: mercado de ensino superior tem concentração recorde. Poder 360, dez. 2022. Disponível em: https://www.poder360.com.br/economia/mercado-de-ensino-superior-tem-concentracao-recorde/ Acesso em: 12 mar. 2024.
» https://www.poder360.com.br/economia/mercado-de-ensino-superior-tem-concentracao-recorde/ -
MARTINS, I. O.; MIRANDA, B. P. J.; MATOS, C. M.; MISSIO, F. J. Efeitos da financeirização sobre o investimento produtivo: evidências para as empresas brasileiras não-financeiras de capital aberto (2010 a 2016). Revista de Economia Contemporânea, v. 26, e222604, 2022. https://doi.org/10.1590/198055272604
» https://doi.org/10.1590/198055272604 -
MATIAS, M. C.; VERDI, M.; FINKLER, M.; ROS, M. A. O Programa Mais Médicos no contexto das estratégias de mudança da formação médica no país: reflexões e perspectivas. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 28, n. 3, p. 115-127, jul. 2019. https://doi.org/10.1590/S0104-12902019170830
» https://doi.org/10.1590/S0104-12902019170830 -
NASSAR, L. M.; PASSADOR, J. L.; PEREIRA JÚNIOR, G. A. Programa Mais Médicos: identificação e análise dos cursos de medicina abertos. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 31, n. 4, e200878pt, 2022. https://doi.org/10.1590/S0104-12902022200878pt
» https://doi.org/10.1590/S0104-12902022200878pt -
OLIVEIRA, R. P. A transformação da educação em mercadoria no Brasil. Educação & Sociedade, v. 30, n. 108, p. 739-760, out. 2009. https://doi.org/10.1590/S0101-73302009000300006
» https://doi.org/10.1590/S0101-73302009000300006 -
PESSANHA NETO, S.; SILVEIRA, H. L.; MENEZES, P. Medicina 2024: tendências de mercado, as decisões judiciais e desafios acadêmicos. 2024. Hoper Educação, 15 abr. 2024. Webinar. Disponível em: https://3b922d24-4848-4cd2-99fa-7966cabea8eb.usrfiles.com/ugd/3b922d_f1aad99dbf4c4901a1f8bab1b560d371.pdf Acesso em: 20 abr. 2024.
» https://3b922d24-4848-4cd2-99fa-7966cabea8eb.usrfiles.com/ugd/3b922d_f1aad99dbf4c4901a1f8bab1b560d371.pdf -
QUEIROZ, J. C. Fundo de financiamento estudantil (Fies) – 2010 a 2015: mecanismo de financiamento da democratização e permanência na educação superior privada 114f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade de Brasília, Brasília, 2018. http://icts.unb.br/jspui/handle/10482/32252
» http://icts.unb.br/jspui/handle/10482/32252 -
SCHEFFER, M. (coord.). Demografia Médica no Brasil 2023 São Paulo: FMUSP, AMB, 2023. 344 p. Disponível em: https://amb.org.br/wp-content/uploads/2023/02/DemografiaMedica2023_8fev-1.pdf Acesso em: 19 mar. 2024.
» https://amb.org.br/wp-content/uploads/2023/02/DemografiaMedica2023_8fev-1.pdf -
SGUISSARDI, V. Modelo de expansão da educação superior no Brasil: predomínio privado/mercantil e desafios para a regulação e a formação universitária. Educação & Sociedade, Campinas, v. 29, n. 105, p. 991-1022, set. 2008. https://doi.org/10.1590/S0101-73302008000400004
» https://doi.org/10.1590/S0101-73302008000400004 -
SILVA JÚNIOR, J. R.; SGUISSARDI, V. A educação superior privada no Brasil: novos traços de identidade. São Paulo: Xamã, 2000. p. 155-177. Disponível em: https://vsguissardi.com.br/wp-content/uploads/2022/06/A_Educacao_Superior_Privada_no_Brasil.pdf Acesso em: 10 fev. 2024.
» https://vsguissardi.com.br/wp-content/uploads/2022/06/A_Educacao_Superior_Privada_no_Brasil.pdf -
TIRADENTES, A. Mercantilização = financeirização e desnacionalização. Revista Sinpro-Rio, Rio de Janeiro, n. 7, p. 18-24, jun. 2011. Disponível em: https://site.sinpro-rio.org.br/wp-content/uploads/2019/06/revista_superior2011.pdf Acesso em: 14 mar. 2024.
» https://site.sinpro-rio.org.br/wp-content/uploads/2019/06/revista_superior2011.pdf -
VELOSO, N. STF retomará análise sobre novos cursos de medicina. Poder 360, 12 maio 2024. Disponível em: https://www.poder360.com.br/justica/stf-retomara-analise-sobre-novos-cursos-de-medicina-em-24-de-maio/ Acesso em: 15 maio 2024.
» https://www.poder360.com.br/justica/stf-retomara-analise-sobre-novos-cursos-de-medicina-em-24-de-maio/ -
ZWAN, N. V. D. Making sense of financialization. Socio-Economic Review, v. 12, n. 1, p. 99-129, 2014. https://doi.org/10.1093/ser/mwt020
» https://doi.org/10.1093/ser/mwt020
Fonte: 
*Valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo a preços de 2023. Fonte: Adaptada de 
IES: Instituições de Educação Superior. Fonte: Adaptada de Pessanha Neto, Silveira e Menezes (2024).