1 |
Legislação específica de REEE (Adaptado de Dias, 2017DIAS, M.V. Avaliação da gestão de resíduos eletroeletrônicos. 189f. Tese (Doutorado em Gestão Ambiental) – Universidade Positivo, Curitiba, 2017.) |
Existência de legislação específica de REEE |
Existe uma legislação específica de REEE. |
5 |
Não existe legislação específica de REEE, porém existe uma classificação do REEE como resíduo especial na legislação de RSU. |
3 |
Não existe legislação específica de REEE e a não há citação destes resíduos na legislação de RSU. |
0 |
2 |
Acordo Setorial Municipal (Adaptado de Dias, 2017DIAS, M.V. Avaliação da gestão de resíduos eletroeletrônicos. 189f. Tese (Doutorado em Gestão Ambiental) – Universidade Positivo, Curitiba, 2017.) |
Existência de Acordo Setorial Municipal |
Existe acordo setorial municipal. |
5 |
Acordo setorial municipal está em fase de elaboração. |
3 |
Não existe acordo setorial municipal |
0 |
3 |
Ações de fiscalização relacionadas ao gerenciamento de REEE nos estabelecimentos comerciais de EEE, promovidas pelo poder público municipal (Adaptado de Polaz e Teixeira, 2009POLAZ, C.N.M.; TEIXEIRA, B.A.N. Indicadores de sustentabilidade para gestão municipal de resíduos sólidos urbanos: um estudo para São Carlos (SP). Engenharia Sanitária e Ambiental, v. 14, n. 3, p. 411-420, 2009. https://doi.org/10.1590/S1413-41522009000300015 https://doi.org/10.1590/S1413-4152200900...
) |
Frequência das ações de fiscalização relacionadas ao gerenciamento de REEE nos estabelecimentos comerciais de EEE, promovidas pelo poder público municipal |
Existe fiscalização com ocorrência permanente. |
5 |
Existe fiscalização, porém com ocorrência esporádica. |
3 |
Inexistência de fiscalização |
0 |
4 |
Informações sistematizadas e disponibilizadas sobre REEE para a população (Adaptado de Polaz e Teixeira, 2009POLAZ, C.N.M.; TEIXEIRA, B.A.N. Indicadores de sustentabilidade para gestão municipal de resíduos sólidos urbanos: um estudo para São Carlos (SP). Engenharia Sanitária e Ambiental, v. 14, n. 3, p. 411-420, 2009. https://doi.org/10.1590/S1413-41522009000300015 https://doi.org/10.1590/S1413-4152200900...
) |
Existência de informações sistematizadas e disponibilizadas para a população |
Informações sistematizadas e disponibilizadas continuamente para a população |
5 |
Informações são sistematizadas, mas não estão acessíveis para a população. |
2 |
Informações não são sistematizadas. |
0 |
5 |
Parcerias entre comerciantes de REEE e entidades gestoras, conforme Decreto n° 10.240/2020 (BRASIL, 2020BRASIL. Decreto n° 10.240 de 12 de fevereiro de 2020. Regulamenta o inciso VI do caput do art. 33 e o art. 56 da Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, e complementa o Decreto n° 9.177, de 23 de outubro de 2017, quanto à implementação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico. Brasil, 2020.) |
Existência de parcerias |
Existem parcerias. |
5 |
Não existem parcerias. |
0 |
Dimensão Conhecimento / Cobertura |
Indicador |
Mensuração |
Descritor |
Nota |
6 |
Número de pontos de coleta de REEE instalados (Adaptado de Dias, 2017DIAS, M.V. Avaliação da gestão de resíduos eletroeletrônicos. 189f. Tese (Doutorado em Gestão Ambiental) – Universidade Positivo, Curitiba, 2017.) |
N° de pontos / (Mil habitantes × 0,04) |
≥ 80% |
5 |
20,1 a 79,9% |
3 |
≤ 20% |
2 |
7 |
Estabelecimentos inscritos para instalação de pontos de coleta REEE (Adaptado de Dias, 2017DIAS, M.V. Avaliação da gestão de resíduos eletroeletrônicos. 189f. Tese (Doutorado em Gestão Ambiental) – Universidade Positivo, Curitiba, 2017.) |
N° de estabelecimentos com pontos de coleta × 100 / N° de estabelecimentos comerciais de REEE |
≥ 80% |
5 |
20,1 a 79,9% |
3 |
≤ 20% |
2 |
8 |
Adesão ao sistema de logística reversa de REEE (Adaptado de Dias, 2017DIAS, M.V. Avaliação da gestão de resíduos eletroeletrônicos. 189f. Tese (Doutorado em Gestão Ambiental) – Universidade Positivo, Curitiba, 2017.) |
N° de empresas que entregam REEE pontos formais × 100 / N° de empresas total |
≥ 80% |
5 |
20,1 a 79,9% |
3 |
≤ 20% |
2 |
9 |
Empresas de reciclagem ou gerenciadoras de REEE que coletam na cidade (Adaptado de Dias, 2017DIAS, M.V. Avaliação da gestão de resíduos eletroeletrônicos. 189f. Tese (Doutorado em Gestão Ambiental) – Universidade Positivo, Curitiba, 2017.) |
Existência de empresas de reciclagem ou gerenciadoras de REEE que coletam na cidade |
Existem empresas e elas operam com capacidade de receber todos os resíduos que são encaminhados. |
5 |
Existem empresas, mas elas operam acima da capacidade operacional e não suportam o volume de REEE encaminhados. |
3 |
Não existem empresas recicladoras/gerenciadoras de REEE na região. |
0 |
10 |
Realização de avaliação da gestão dos REEE com a participação da sociedade (Adaptado de Santiago e Dias, 2012AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (ABDI). Logística Reversa de Equipamento Eletroeletrônicos: Análise de Viabilidade Técnica e Econômica. Brasília: ABDI, 2012.) |
Frequência da realização da avaliação da gestão dos REEE com a participação da sociedade |
É realizada anualmente. |
5 |
É realizada de forma esporádica. |
3 |
Não há. |
0 |
11 |
Disponibilização de recipientes de coleta de REEE por parte das empresas (Autores, 2020) |
Disponibilização de recipientes de coleta nos locais de comercialização de EEE e nos locais de grande fluxo de pessoas |
Disponibilizam recipientes de coleta de REEE nos locais de comercialização e de grande fluxo de pessoas. |
5 |
Disponibilizam recipientes de coleta de REEE nos locais de comercialização. |
4 |
Não disponibilizam recipientes de coleta de REEE. |
0 |
Dimensão Econômica |
Indicador |
Mensuração |
Descritor |
Nota |
12 |
Recursos alocados para ações de educação ambiental no gerenciamento de REEE (Adaptado de Santiago e Dias, 2012AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (ABDI). Logística Reversa de Equipamento Eletroeletrônicos: Análise de Viabilidade Técnica e Econômica. Brasília: ABDI, 2012.) |
Recurso alocado para educação ambiental × 100 / Custo total do gerenciamento de REEE |
> 3% |
5 |
1 a 2,9% |
3 |
Não há |
1 |
13 |
Viabilidade econômica da reciclagem (Adaptado de Dias, 2017DIAS, M.V. Avaliação da gestão de resíduos eletroeletrônicos. 189f. Tese (Doutorado em Gestão Ambiental) – Universidade Positivo, Curitiba, 2017.) |
Ve = (CN-CR)/CN*100 CN — custo unitário no mercado do insumo de fonte natural; CR — custo unitário no mercado do insumo obtido de reciclagem; Ve —viabilidade econômica da reciclagem. |
≥ 80% |
5 |
20,1 a 79,9% |
3 |
≤ 20% |
2 |
14 |
Aplicação dos recursos provenientes da reciclagem e reúso dos REEE (Adaptado de Santiago e Dias, 2012AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (ABDI). Logística Reversa de Equipamento Eletroeletrônicos: Análise de Viabilidade Técnica e Econômica. Brasília: ABDI, 2012.) |
Destinação dos recursos provenientes da reciclagem e reúso dos REEE |
Na própria manutenção do gerenciamento de REEE |
5 |
Atividades socioculturais e assistenciais |
4 |
Outra |
2 |
Dimensão Social |
Indicador |
Mensuração |
Descritor |
Nota |
15 |
Capacitação promovida aos atuantes da rede de logística reversa (Adaptado de Santiago e Dias, 2012AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (ABDI). Logística Reversa de Equipamento Eletroeletrônicos: Análise de Viabilidade Técnica e Econômica. Brasília: ABDI, 2012.) |
Existência de capacitação contínua promovida aos atuantes da rede de LR |
Existe capacitação contínua. |
5 |
Existe capacitação de forma esporádica. |
3 |
Não existe. |
0 |
16 |
Condições de saúde e trabalho (nos pontos de coleta: empresa que recolhe REEE, centros de tratamento etc.) (Adaptado de Besen, 2011BESEN, G. R. Coleta seletiva com inclusão de catadores: construção participativa de indicadores e índices de sustentabilidade. 2011. 274f. Tese (Doutorado em Saúde Pública) – Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011.) |
N° de requisitos atendidos × 100 / N° de requisitos desejáveis (média de todos os ambientes) |
≥ 80% |
5 |
20,1 a 79,9% |
3 |
≤ 20% |
2 |
Dimensão Ambiental |
Indicador |
Mensuração |
Descritor |
Nota |
17 |
Estabelecimentos que comercializam EEE de segunda mão (Adaptado de Dias, 2017DIAS, M.V. Avaliação da gestão de resíduos eletroeletrônicos. 189f. Tese (Doutorado em Gestão Ambiental) – Universidade Positivo, Curitiba, 2017.) |
N° de lojas de EEE 2ᵃ mão × 100 / (mil habitantes × 0,06) |
≥ 80% |
5 |
20,1 a 79,9% |
3 |
≤ 20% |
2 |
18 |
Número de serviços de reparo de EEE (Adaptado de Dias, 2017DIAS, M.V. Avaliação da gestão de resíduos eletroeletrônicos. 189f. Tese (Doutorado em Gestão Ambiental) – Universidade Positivo, Curitiba, 2017.) |
N° de serviços de reparo × 100 / Mil habitantes |
≥ 50% |
5 |
10,1 a 49,9% |
3 |
≤ 10% |
1 |
19 |
Recuperação dos recursos naturais contidos nos REEE (Adaptado de Dias, 2017DIAS, M.V. Avaliação da gestão de resíduos eletroeletrônicos. 189f. Tese (Doutorado em Gestão Ambiental) – Universidade Positivo, Curitiba, 2017.) |
Total de REEE reciclados (kg) × 100 / Total de REEE coletado (kg) |
≥ 80% |
5 |
20,1 a 79,9% |
3 |
≤ 20% |
2 |
20 |
Programas educativos continuados voltados para boas práticas de gerenciamento de REEE (Adaptado de Polaz e Teixeira, 2009POLAZ, C.N.M.; TEIXEIRA, B.A.N. Indicadores de sustentabilidade para gestão municipal de resíduos sólidos urbanos: um estudo para São Carlos (SP). Engenharia Sanitária e Ambiental, v. 14, n. 3, p. 411-420, 2009. https://doi.org/10.1590/S1413-41522009000300015 https://doi.org/10.1590/S1413-4152200900...
) |
Existência de programas educativos continuados voltados para boas práticas de gerenciamento de REEE |
Existem programas educativos continuados com alto envolvimento da população. |
5 |
Existem programas educativos continuados, porém com baixo envolvimento da população. |
3 |
Não existem programas educativos. |
0 |
21 |
Apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Tecnológicos por parte das empresas (Autores, 2020) |
Apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Tecnológicos por parte das empresas |
Apresentação por parte das empresas que fabricam, produzem, importam, distribuem e comercializam EEE |
5 |
Somente por parte das empresas que fabricam e produzem |
3 |
Não é apresentado Plano de Gerenciamento de Resíduos Tecnológicos por parte das empresas |
0 |