Ferramenta para avaliação de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental para concessão de serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos

Ferreira, Cynthia Fantoni Alves; Lange, Liséte Celina; Lima, Thimóteo César; Macedo, Luciana Alves Rodrigues

doi:10.1590/S1413-415220210238

Acessibilidade / Reportar erro

Brasil

Engenharia Sanitaria e Ambiental

Español English

Brasil

Español English

sumário « anterior atual seguinte »

Sumário

Artigo Técnico • Eng. Sanit. Ambient. 27 (6) • Nov-Dec 2022 • https://doi.org/10.1590/S1413-415220210238 copiar

Ferramenta para avaliação de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental para concessão de serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos

Tool to assess the technical, economic, and environmental feasibility study for the concession of urban solid waste management services

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

RESUMO

Os consórcios intermunicipais têm se mostrado uma alternativa na gestão e no gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos, principalmente para os municípios de pequeno porte que buscam soluções tanto para o tratamento e disposição final dos resíduos quanto para o ganho de escala e otimização dos recursos. Este estudo objetivou a proposição de uma ferramenta para avaliar o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) aplicado em um consórcio público intermunicipal em operação em Minas Gerais, o qual foi selecionado para a implantação de projeto piloto do governo federal e para a contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projetos de concessão na área de manejo de resíduos sólidos. A metodologia foi estruturada em duas etapas: análise da gestão, gerenciamento e mecanismos de cobrança nos municípios integrantes do consórcio; e proposição e aplicação de ferramenta de avaliação do EVTEA para concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos aplicados no consórcio. Os resultados da primeira etapa indicam que os municípios consorciados de pequeno e pequeno/médio porte precisam avançar na gestão dos resíduos aplicando os princípios da não geração, redução, reutilização e reciclagem, bem como na promoção da inclusão social dos catadores para o alcance de sua sustentabilidade. Na segunda etapa, a ferramenta de avaliação aplicada em um consórcio possibilitou a quantificação do desempenho na elaboração do estudo por meio dos indicadores propostos em relação ao atendimento e à suficiência das informações para atender à análise do estudo. O indicador final de avaliação (IFA) do consórcio apresentou como resultado o IFA incompleto. Ou seja, verifica-se a necessidade de abordagem completa e suficiente com relação à qualidade das informações presentes no seu conteúdo para o atendimento às diretrizes de estruturação de projetos relacionados ao manejo dos resíduos sólidos urbanos na elaboração do EVTEA.

Palavras-chave:
concessão; consórcio público; estudo de viabilidade; resíduos sólidos urbanos

Municípios	População estimada (2019)	PIB per capita (R$) (2017)	Índice de desenvolvimento humano municipal (2010)
Água Comprida	1.999	64.364,49	0,675
Campo Florido	8.151	64.124,05	0,706
Conceição dos Alagoas	27.893	31.472,94	0,712
Delta	10.533	34.947,10	0,639
Planura	12.133	41.414,12	0,712
Sacramento	26.185	59.030,98	0,732
Uberaba	333.783	40.066,32	0,772
Veríssimo	3.999	32.722,61	0,667

Indicadores	Avaliação	Formulação de análise dos indicadores
1. Estratégia cronológica da rota tecnológica	Atendida	Foi definida estratégia cronológica de implementação da infraestrutura e dos serviços relacionados à rota tecnológica.
1. Estratégia cronológica da rota tecnológica	Suficiente	Atende às fases: disposição final adequada dos rejeitos, ampliação gradativa da reciclagem e reciclagem da matéria orgânica e recuperação energética dos resíduos.
2. Compatibilização com as metas dos planos de gerenciamento de resíduos	Atendida	Foram estabelecidas metas de redução dos resíduos recicláveis e da disposição dos resíduos sólidos orgânicos dispostos em aterros sanitários.
	Suficiente	Atende às metas mínimas estabelecidas na região de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
3. Previsão de instrumentos para a inclusão dos catadores de materiais recicláveis	Atendida	Foram previstas ações de infraestrutura necessária e de incentivo à inclusão e emancipação econômica dos catadores.
	Suficiente	Apresenta infraestrutura física e equipamentos para a realização do trabalho de triagem e beneficiamento a ser realizado pelos catadores.
4. Encerramento, remediação e monitoramento de aterros sanitários, controlados, lixões e demais unidades de manejo de resíduos sólidos urbanos	Atendida	Foram previstos estudos e projetos de engenharia.
	Suficiente	Atende aos projetos de engenharia (básico e executivo) para o encerramento, a segurança, a remediação e o monitoramento ambiental dessas unidades.
5. Cobrança conjunta água-esgoto e resíduos)	Atendida	Foi previsto modelo de cobrança pela prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos de forma conjunta com a conta de água, sob a forma de tarifa.
5. Cobrança conjunta água-esgoto e resíduos)	Suficiente	Apresenta modelo de cobrança de forma conjunta com a conta de água, sob a forma de tarifa.
6. Viabilização técnica e econômica da recuperação energética de resíduos sólidos	Atendida	Foram previstos estudos para recuperação energética de resíduos sólidos, avaliada como parte do arranjo tecnológico estudado.
	Suficiente	Apresenta estudos com soluções de coprocessamento ou outros tipos de tratamento térmico com geração de energia (mais de 250 mil habitantes)
7. Instrumentos para o atendimento da Política Nacional sobre Mudança do Clima	Atendida	Foi considerada a quantificação das emissões de gases de efeito estufa do cenário atual da gestão de resíduos sólidos.
	Suficiente	Apresenta as emissões de gases de efeito estufa do cenário atual da gestão de resíduos sólidos urbanos da região onde a concessão vai atuar e a quantificação das emissões e análise do potencial de migração dos gases de efeito estufa das rotas tecnológicas avaliadas. Foram considerados o possível investimento adicional, o custo de operação e as receitas oriundas da potencial comercialização da tonelada de CO₂ evitada.
8. Rotas tecnológicas a ser consideradas na concessão ou na parceria público-privada	Atendida	Foram previstas rotas tecnológicas conforme as especificidades do local em estudo.
	Suficiente	Apresenta critérios técnicos, econômicos, ambientais, sociais e culturais associados às tecnologias disponíveis e à região específica com as características regionais e com a capacidade de pagamento dos usuários.
9. Ações de educação ambiental	Atendida	Foi prevista a realização de ações de educação ambiental pela concessionária ou por parceiro público-privado
9. Ações de educação ambiental	Suficiente	Apresenta ações para atingir as metas estabelecidas na concessão.

Critérios	Avaliação
Atendimento	Não realizado	0
Atendimento	Realizado	1
Suficiência	Abordagem insuficiente	1
Suficiência	Abordagem suficiente	2

Resultado	Nota
Indicador atendido	2
Indicador incompleto	1
Indicador não atendido	0

IFA	Nota final
IFA não atendido	0
IFA incompleto	1-17
IFA atendido	18

Fase 1. Diretrizes da PNRS	Pequeno porte^* * até 20 mil habitantes: cinco municípios; (%)	Pequeno e pequeno/médio porte^ entre 20.001 e 50 mil habitantes: dois municípios; acima de 50.001 habitantes: um município. (%)	Médio porte*** (%)
(I) Disposição adequada em aterro sanitário	20	50	100
(II) Erradicação das antigas áreas de lixão	0	50	100
(III) Inclusão de catadores de materiais recicláveis	0	100	100
(IV) Coleta seletiva	0	50	100
(V) Unidades de triagem	20	0	100
(VI) Unidades de compostagem	0	0	0
(VII) Planos municipais/intermunicipais: gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos	50	100	100
(VIII) Plano Estadual de Resíduos Sólidos	0	0	0
(IX) Aproveitamento energético do biogás	0	0	0
Fase 2. Mecanismos de cobrança
(I) A prefeitura (prestadora) cobra pelos serviços de coleta regular, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos	60	100	100
(II) Existe mecanismo de cobrança (taxa/boleto de Imposto Predial e Territorial Urbano, tarifa, outros)	60	100	100
(III) Existe autossuficiência financeira das prefeituras com o manejo de resíduos sólidos urbanos	0	0	0
(IV) A natureza jurídica do prestador de serviço é via administração público-privada	0	0	0
(V) Há empresas com contrato de concessão para algum ou todos os serviços de manejo de resíduos	0	0	0

Indicadores	ATD	SUF	IFA	Resultados encontrados
1. Estratégia cronológica da rota tecnológica	1	1	1	– Não apresentou detalhamento da rota tecnológica; – Não foram propostas alternativas se, por exemplo, um dos tratamentos não atender à capacidade de operação; – A biometanização está prevista para o ano 5, e como atender às metas da fase 3 de reciclagem da matéria orgânica? E o investimento em coleta seletiva?
2. Compatibilização com as metas dos planos de gerenciamento de resíduos	1	1	1	- Não foi realizado estudo de composição gravimétrica dos resíduos para esse projeto (dados secundários de 2013).
3. Previsão de instrumentos para a inclusão dos catadores de materiais recicláveis	1	1	1	– A implantação da coleta seletiva será a partir da geração de 10 toneladas/dia. A maioria dos municípios é de pequeno porte e não gera essa quantidade; – Não levou em consideração a especificidade de cada município nem as associações existentes; – Não há previsão de contratação direta dos serviços pelas cooperativas.
4. Encerramento, remediação e monitoramento de aterros sanitários, controlados, lixões e demais unidades de manejo de resíduos sólidos urbanos	0	-	0	- Cita somente o encerramento de um aterro sanitário e o dos lixões dos outros municípios.
5. Cobrança conjunta água-esgoto e resíduos	1	1	1	- Nem todos os municípios recebem serviços de água e esgoto pela concessionária sem esclarecimento de como os outros municípios vão fazer a cobrança da tarifa em conjunto com os serviços de abastecimento de água e esgoto.
6. Viabilização técnica e econômica da recuperação energética de resíduos sólidos	0	-	0	- Os estudos não avaliaram opções de recuperação energética como o coprocessamento ou outros tipos de tratamento térmico com geração de energia.
7. Instrumentos para o atendimento da Política Nacional sobre Mudança do Clima	1	2	2	- Apresentou estudo de quantificação das emissões de gases de efeito estufa completo.
8. Rotas tecnológicas a ser consideradas na concessão ou em parcerias público-privadas	1	1	1	– O estudo deveria avaliar a implantação de medidas de recuperação de resíduos (orgânicos e recicláveis) no próprio município, podendo transportar para o aterro sanitário somente os rejeitos. Ou seja, todos os municípios menores deveriam implantar unidades de triagem e compostagem; – Não foi incluída a população rural na rota tecnológica.
9. Ações de educação ambiental	1	1	1	- Programa restrito somente nas escolas públicas, sendo necessária maior amplitude para a população em geral.
Nota Final (IFA)			8

Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES Av. Beira Mar, 216 - 13º Andar - Castelo, 20021-060 Rio de Janeiro - RJ - Brasil - Rio de Janeiro - RJ - Brazil
E-mail: esa@abes-dn.org.br

Acompanhe os números deste periódico no seu leitor de RSS

[1] *Autor correspondente: cynthia.ambientacy@gmail.com