7. Sistema de coleta e transporte dos RSU |
(16) Taxa de cobertura do serviço de coleta de RSU no município |
Primários e Secundários |
Censo demográfico (IBGE) |
Parcela da população atendida pelos serviços de coleta dos RSU |
Razão entre a população atendida com coleta convencional sobre população urbana × 100 |
Maximizar |
% da área da cidade |
Quanto maior a cobertura dos serviços de coleta, maior a população atendida e menores os impactos |
(17) Frequência da coleta de RSU no município |
Primários e Secundários |
PNSB |
Intervalo de tempo em que a coleta de RSU é realizada |
Média ponderada: somatório da área atendida × frequência / somatório da área total |
Maximizar |
Dias/semana |
Quanto maior a frequência da coleta dos resíduos, menores a exposição e disposição no meio ambiente |
(18) Quantidade de transportes utilizados na coleta dos RSU (per capita) |
Secundários |
PNSB |
Número de transportes disponíveis para o serviço de coleta dos RSU |
Informações disponibilizadas pelo gestor ou responsável pelo setor de limpeza urbana |
Minimizar |
Unidades/população urbana |
Quanto menor a quantidade de transporte, menores os custos com manutenção e maior a eficiência no que se refere à sua utilização |
(19) Adequação dos transportes utilizados na coleta dos RSU à NBR13.221/2003 |
Primários |
Gestor/Departamento de limpeza urbana/observação in loco
|
Verificação dos transportes utilizados quanto às normas específicas para esse fim |
Observações in loco nos municípios, levando em consideração os veículos disponibilizados para o transporte dos RSU e a NBR 13.221/2003 |
Maximizar |
Adequado (1) Parcialmente adequado (0,5) Inadequados (0) |
Quanto maior a adequação dos transportes, maior a eficiência dos serviços prestados e menor o risco de impactos ambientais |
8. Infraestrutura e operação do aterro sanitário |
(20) Licenciamento ambiental |
Primários |
Gestor/Departamento de limpeza urbana |
Aprovação ou não da obra por um órgão regulador do meio ambiente |
Informações disponibilizadas pelo setor responsável / consulta ao órgão regulador (SUDEMA) |
Maximizar |
Sim (1) Não (0) |
A existência do licenciamento sugere que a obra está em conformidade com as normas vigentes para sua execução |
(21) Local e condições do aterro |
Primários |
Gestor/Departamento de limpeza urbana/observação in loco
|
Condições do local em que os resíduos estão sendo dispostos |
Informações disponibilizadas pelo setor responsável, observações in loco, tomando por base a NBR 8419 (ABNT, 1992ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). (1992) NBR 8419: Apresentação de Projetos de Aterros Sanitários de Resíduos Sólidos Urbanos - procedimentos. Rio de Janeiro: ABNT.) |
Maximizar |
Adequado (1) Parcialmente adequado (0,5) Inadequados (0) |
Quanto melhores as condições do local do aterro, menor será o seu impacto no meio ambiente |
(22) Infraestrutura implantada no aterro |
Primários |
Gestor/Departamento de limpeza urbana/observação in loco
|
Funcionamento do aterro conforme as normas existentes para esse tipo de obra |
Informações disponibilizadas pelo setor responsável, observações in loco, tomando por base a NBR 8419 (ABNT, 1992ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). (1992) NBR 8419: Apresentação de Projetos de Aterros Sanitários de Resíduos Sólidos Urbanos - procedimentos. Rio de Janeiro: ABNT.) |
Maximizar |
Adequado (1) Parcialmente adequado (0,5) Inadequados (0) |
Quanto melhor a infraestrutura do local do aterro, menor será o seu impacto no meio ambiente |
(23) Condições operacionais do aterro |
Primários |
Gestor/Departamento de limpeza urbana/observação in loco
|
Condições necessárias do local para funcionamento |
Informações disponibilizadas pelo setor responsável, observações in loco, tomando por base a NBR 8419 (ABNT, 1992ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). (1992) NBR 8419: Apresentação de Projetos de Aterros Sanitários de Resíduos Sólidos Urbanos - procedimentos. Rio de Janeiro: ABNT.) |
Maximizar |
Adequado (1) Parcialmente adequado (0,5) Inadequados (0)) |
Quanto melhores as condições operacionais do aterro, melhor será a sua eficiência |
9. Execução da gestão de RSU |
(24) Existência de ações fiscalizatórias relacionadas à gestão dos RSU promovidas pelo poder público municipal |
Primários |
Gestor/Departamento de limpeza urbana |
Existência de fiscalização das ações relacionadas à gestão dos RSU |
Informações disponibilizadas pelo setor responsável pela gestão dos RSU |
Maximizar |
Sim (1) Não (0) |
Quanto maior o número de ações fiscalizatórias, maior a eficiência dos serviços prestados à municipalidade e menores os impactos decorrentes da gestão inadequada |
9. Execução da gestão de RSU (continuação) |
(25) Existência do Plano Municipal de RSU |
Primários |
Gestor/Departamento de limpeza urbana |
Normas e diretrizes referentes à gestão dos RSU, levando em consideração as especificidades locais, sendo este item obrigatório para todos os municípios, conforme a lei 12.305/2010 |
Informações disponibilizadas pelo gestor municipal ou pelo setor responsável pela gestão dos RSU |
Maximizar |
Sim, existe um plano (1) Está em fase de elaboração (0,5) Não existe um plano (0) |
A existência de um plano de gestão dos RSU contribui para mais eficiência da gestão, adequando esta ao que estabelece a Lei nº 12.305/2010, devendo esse plano ter estado pronto para execução até o mês de agosto de 2012 |
(26) Existência de uma legislação específica para a gestão dos RSU no município |
Primários |
Gestor/Departamento de limpeza urbana |
Existência de leis específicas para as especificidades e demandas locais |
Informações disponibilizados pelo gestor municipal ou setor responsável pela gestão dos RSU |
Maximizar |
Sim (1) Não (0) |
A existência de uma legislação municipal reflete numa tomada de consciência do poder público local no que se refere à gestão dos RSU |
10. Controle de pessoal |
(27) Rentabilidade dos recursos humanos |
Primários |
Gestor/Departamento de limpeza urbana |
Eficiência de coleta por funcionário (público e terceirizado) envolvido com o serviço de coleta e limpeza urbana do município, buscando demonstrar a eficiência do setor |
Quantidade de resíduos coletados diariamente / número de funcionários envolvidos no setor |
Maximizar |
Tonelada de RSU coletada/funcionário |
Quanto maior o número de toneladas de resíduos coletados por funcionário, maior a eficiência dos serviços prestados por estes à municipalidade |
(28) Capacitação de funcionários |
Primários |
Gestor/Departamento de limpeza urbana |
Existência de cursos de capacitação para os funcionários envolvidos (direta ou indiretamente) com os serviços de coleta e limpeza urbana |
Informações disponibilizadas pelo gestor municipal ou setor responsável pela gestão dos RSU |
Maximizar |
Sim (1) Não (0) |
Quanto maior a oferta de cursos, maior o conhecimento relativo sobre a adequada gestão dos RSU e melhor a qualidade dos serviços prestados |
(29) Utilização de EPIs |
Primários |
Gestor/Departamento de limpeza urbana/funcionários do setor/observação in loco
|
Existência e utilização de EPIs por parte dos funcionários responsáveis pelos serviços de coleta e limpeza urbana |
Informações disponibilizadas pelo setor responsável e de observações in loco, sendo esse item avaliado em três níveis (total, parcial e sem uso) |
Maximizar |
Adequado (1) Parcialmente adequado (0,5) Inadequado (0) |
Quanto maior a utilização de EPIs, menor o risco de acidentes decorrentes da atividade realizada |
11. Democratização e acesso das informações relacionadas à gestão dos RSU |
(30) Existência de informações sobre a gestão dos RSU sistematizadas e disponibilizadas para a população em meio digital |
Primários |
Gestor/Departamento de limpeza urbana/assessoria de imprensa e pesquisa nos sites das prefeituras |
Existência de algum canal em meio digital para a disponibilização das ações referentes à gestão dos RSU por parte da prefeitura e a consequente divulgação para o conhecimento da população |
Informações disponibilizadas pelo gestor municipal ou pelo setor responsável pela gestão dos RSU e observação nos sites das prefeituras |
Maximizar |
Sim (1) Não (0) |
Quanto maiores a disponibilidade de informações referentes à gestão dos RSU e a sua consequente divulgação, maiores o acesso da população a tais informações e o grau de conhecimento |
11. Democratização e acesso das informações relacionadas à gestão dos RSU (continuação) |
(31) Existência de um canal de reclamações |
Primários |
Gestor/Departamento de limpeza urbana/observação in loco
|
Existência de um canal para reclamações da população no que se refere à gestão dos RSU |
Informações disponibilizadas pelos gestores |
Maximizar |
Sim (1) Não (0) |
Reflete o acesso da população aos serviços de gestão dos RSU e mais eficiência |
(32) Qualidade dos serviços |
Primários |
Gestor/Departamento de limpeza urbana |
Número de reclamações sobre o serviço por parte da população atendida |
Informações disponibilizadas pelos gestores |
Minimizar |
Nº registros/10 mil habitantes |
Quanto maior o número de reclamações para cada 10 mil habitantes, pior a qualidade dos serviços prestados |
(33) Solicitações de serviço atendidas (eficiência) |
Primários |
Gestor/Departamento de limpeza urbana |
Resolução das solicitações realizadas pela população |
Razão entre o número de solicitações atendidas e número de ocorrência observadas × 100 |
Maximizar |
Nenhuma (0) De 1 a 25% (0,25) De 26 a 50% (0,5) De 51 a 75% (0,75) De 76 a 100% (1,0) |
Quanto maior o atendimento das solicitações, maior a eficiência do serviço prestado |
12. Programas de Educação Ambiental |
(34) Educação ambiental nas escolas |
Primários |
Gestor/Secretaria de Educação ou Meio Ambiente |
Número de escolas que possuem um PGIRS e desenvolvem ações de coleta seletiva |
Informações disponibilizadas pelos gestores |
Maximizar |
Nenhuma (0) De 1 a 25% (0,25) De 26 a 50% (0,5) De 51 a 75% (0,75) De 76 a 100% (1,0) |
Quanto maior o número de escolas envolvidas nesses programas, maiores a taxa de reaproveitamento de resíduos e o desenvolvimento da consciência ambiental |
(35) Sensibilização ambiental |
Primários |
Gestor/Secretaria de Educação ou Meio Ambiente |
Desenvolvimento de campanhas em prol do meio ambiente, assim como a frequência com que acontecem |
Informações disponibilizadas pelos gestores |
Maximizar |
Sim (1) Não (0) |
Quanto maiores o número de campanhas e a continuidade delas, maiores a sensibilização e conscientização da população em relação às causas ambientais |