Assessment tool for Integrated Solid Waste Management Municipal Plans: part 1

Chaves, Gisele de Lorena Diniz; Siman, Renato Ribeiro; Sena, Larissa Gomes

doi:10.1590/S1413-4152202020180120A

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Engenharia Sanitaria e Ambiental

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Sumário

Artigo Técnico • Eng. Sanit. Ambient. 25 (1) • Jan-Feb 2020 • https://doi.org/10.1590/S1413-4152202020180120A copy

Assessment tool for Integrated Solid Waste Management Municipal Plans: part 1

Authorship SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

ABSTRACT

Proper management of solid waste is a challenge for Brazilian municipalities. Considering the requirements of the National Solid Waste Policy (Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS), an important step in this adaptation is the elaboration of the Municipal Plan of Integrated Solid Waste Management (Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS). Considering the importance of this planning instrument, this article proposes a tool for evaluating these plans. The methodological path of construction and validation was configured in three stages: conception of the indicators from bibliographic and documentary review; validation with experts, in which indicators were validated and weighting factors were defined using the Delphi technique; and application validation, which consisted of applying the tool to evaluate the PMGIRS of six Brazilian municipalities of different sizes. This article will present the results of the first and second stages. The results of the third stage will be presented in part 2 of this article. The tool allows to verify the fulfillment of PNRS requirements, the quality of the plans, the complexity of its elaboration, and its potential of implementation and continuity of the established actions. With this, it is expected to minimize the gap related to the monitoring of the various stages of PNRS implementation. .

Keywords:
solid waste; index; indicators; performance; National Policy on Solid Waste

Indicadores	Avaliação		Formulação de análise dos indicadores
1 - Participação da sociedade	Atendido		Foi definida realização de processos participativos (eventos públicos e canais de comunicação) durante a elaboração do PMGIRS.
	Suficiente		Foram apresentados quais foram os eventos previstos, incluindo a ordem cronológica deles.
	Condição	Bom	Foi prevista a realização de, pelo menos, quatro eventos, um para cada uma das seguintes etapas: planejamento de mobilização social, diagnóstico dos resíduos, planejamento de ações e apresentação da versão final, disponibilizando nos canais de comunicação para participação da sociedade.
		Regular	Foi prevista a realização de apenas três eventos.
		Ruim	Foi prevista a realização de apenas dois ou menos eventos para participação social.
2 - Grupo de sustentação	Atendido		Foi estabelecido um grupo de sustentação (ou outra denominação), responsável por coordenar, orientar e acompanhar a elaboração do plano, garantindo o debate e engajamento de todos os segmentos ao longo do processo participativo, de maneira a garantir o controle social.
	Suficiente		Foram definidas as atribuições e responsabilidades do grupo de sustentação.
	Condição	Bom	O grupo de sustentação é composto de representantes do setor público e da sociedade civil organizada, incluindo os segmentos popular, técnico/acadêmico e empresarial.
		Regular	O grupo de sustentação é composto de representantes do setor público e da sociedade civil organizada, mas não inclui todos os três segmentos citados anteriormente.
		Ruim	O grupo de sustentação é composto apenas de representantes do setor público.
3 - Divulgação do PMGIRS	Atendido		Foram definidas as ferramentas de divulgação e comunicação para disseminação e acesso às informações sobre os eventos previstos durante a construção do PMGIRS.
	Suficiente		Foi estabelecida a divulgação de todos os eventos para a participação social, durante a elaboração do PMGIRS.
	Condição	Bom	O plano de divulgação inclui a divulgação por meio de mídias virtuais, impressas (convites, cartazes ou folders, por exemplo) e mídias sonoras, tais como rádio e/ou carros de som.
		Regular	O plano de divulgação inclui apenas duas das três mídias citadas anteriormente.
		Ruim	O plano de divulgação estabelece a divulgação por apenas uma tipo de mídia..
4 - Comitê diretor do PMGIRS	Atendido		Foi apresentado um comitê diretor (ou outra denominação), de caráter técnico e papel executivo, responsável pela operacionalização do processo de elaboração do plano, garantindo o bom andamento do processo.
	Suficiente		Foram definidas as atribuições do comitê diretor durante as etapas de elaboração do PMGIRS.
	Condição	Bom	Foram definidas quais são as representações que compõem o comitê diretor estabelecido, ou seja, os órgãos municipais envolvidos com o tema e os seus respectivos representantes.
		Regular	Foram definidos quais órgãos municipais compõem o comitê, mas não foram indicados quem são seus respectivos representantes. Se for apresentado aos representantes, mas não indicar quais órgãos eles representam, também será considerado regular.
		Ruim	Não foram apresentadas quais são as representações que compõem o comitê diretor.
5 - Diagnóstico dos resíduos	Atendido		O município identificou e classificou os tipos de resíduos sólidos gerados na localidade, por meio da realização do seu diagnóstico.
	Suficiente		O diagnóstico apresentado contém informações e análise criteriosa de todos os resíduos sólidos gerados no município.
	Condição	Bom	O diagnóstico engloba os procedimentos adotados atualmente, formalizados ou não, na geração, coleta, transporte, destinação e disposição final.
		Regular	O diagnóstico apresenta as informações de apenas quatro etapas descritas anteriormente.
		Ruim	O diagnóstico engloba as informações de três ou menos etapas.
6 - Procedimentos para o gerenciamento de resíduos	Atendido		O município apresenta os procedimentos operacionais e as especificações mínimas adotadas pelos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos para o gerenciamento dos resíduos sólidos.
	Suficiente		Inclui nos procedimentos e especificações a definição das responsabilidades quanto à sua implementação e operacionalização.
	Condição	Bom	Foram apresentados os procedimentos operacionais e especificações mínimas adotados em todas as seguintes etapas do gerenciamento: geração, coleta, transporte, destinação e disposição final dos rejeitos.
		Regular	Foram apresentados os procedimentos operacionais e especificações mínimas adotados de apenas quatro etapas, descritas anteriormente.
		Ruim	Foram definidos os procedimentos operacionais e especificações mínimas de apenas três ou menos etapas descritas anteriormente.
7 - Áreas para disposição final	Atendido		O município identificou e incluiu no PMGIRS as áreas favoráveis e disponíveis para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, ou seja, áreas que o município utiliza ou pretende utilizar futuramente, podendo estar no próprio município ou em municípios vizinhos e podendo ser públicas ou privadas.
	Suficiente		Foi apresentada a forma de disposição final ambientalmente adequada utilizada atualmente (aterro sanitário), contendo o prognóstico de vida útil e suas especificidades.
	Condição	Bom	Foi apresentada a avaliação da viabilidade das áreas identificadas considerando os aspectos técnicos, sociais, econômicos e ambientais.
		Regular	Foi apresentada a avaliação da viabilidade das áreas identificadas considerando somente três aspectos dos quatro anteriormente citados.
		Ruim	Foi apresentada a avaliação da viabilidade das áreas identificadas considerando menos do que três aspectos considerados necessários.
8 - Consórcios intermunicipais	Atendido		O município apresenta as possibilidades de implantar soluções consorciadas ou compartilhadas intermunicipais. São consideradas possibilidades se o município já fizer parte de um consórcio e apresentar um acordo de intenção ou termo de compromisso.
	Suficiente		Foram definidas quais são as atividades, de cunho tipicamente local, que serão executadas pelo município de forma isolada e quais serão planejadas e executadas regionalmente, por meio de soluções consorciadas ou compartilhadas.
	Condição	Bom	Foi estabelecida a realização de estudos, com objetivo de identificar as afinidades físicas, sociais, econômicas e político institucionais existentes entre os municípios que favorecem a adoção de soluções conjuntas para a gestão dos resíduos entre eles.
		Regular	Foi estabelecida a realização de estudos, que proporcionem a identificação de três afinidades das quatro citadas anteriormente.
		Ruim	Foi estabelecida a realização de estudos, proporcionando a identificação de duas ou menos afinidades das quatro citadas anteriormente.
9 - Elaboração de PGRS e logística reversa	Atendido		Foram apresentados quais são os resíduos sólidos e os respectivos setores sujeitos a elaborar o plano de gerenciamento de resíduos sólidos e/ou implantarem logística reversa.
	Suficiente		Foi definido um órgão público local competente, no qual os geradores específicos deverão entregar o plano de gerenciamento e manter atualizadas e disponíveis as informações completas sobre a implementação e a operacionalização do plano sob sua responsabilidade.
	Condição	Bom	Foram definidos programas, projetos ou ações para acompanhamento, controle e fiscalização da implementação e operacionalização dos planos de gerenciamento dos resíduos e dos sistemas de logística reversa.
		Regular	Foram apresentados programas, projetos ou ações para acompanhamento, controle e fiscalização da implementação e operacionalização apenas dos planos de gerenciamento dos resíduos ou apenas dos sistemas de logística reversa.
		Ruim	Não foram definidos programas, projetos ou ações para acompanhamento, controle e fiscalização da implementação e operacionalização dos planos de gerenciamento dos resíduos e dos sistemas de logística reversa.
10 - Compatibilidade com outros planos	Atendido		O PMGIRS articula com o Plano Diretor Municipal (PDM) e com PMSB. Para os municípios com menos do que 20 mil habitantes, o PDM não é obrigatório (BRASIL, 2001BRASIL. (2010b) Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Brasília. Disponível em: <Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm >. Acesso em: 7 jun. 2018. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_at... , art. 41).
	Suficiente		O PMGIRS articula com outras políticas públicas além do PMSB e do PDM.
	Condição	Bom	O PMGIRS articula com, pelo menos, mais três políticas públicas.
		Regular	O PMGIRS articula com mais duas políticas.
		Ruim	O PMGIRS articula apenas com mais uma política.
11 - Revisão periódica do PMGIRS	Atendido		O plano apresenta a periodicidade em que serão realizadas as revisões periódicas..
	Suficiente		As revisões de atualização do plano foram definidas para execução, a cada 4 anos pelo menos
	Condição	Bom	Foi estabelecido um mecanismo de acompanhamento e monitoramento do PMGIRS, no período de 4 anos após a apresentação do plano e antes da revisão, e os responsáveis por implantá-lo. O objetivo é verificar o quanto os projetos e ações estão sendo executados, obtendo informações que contribuam com a revisão do plano.
		Regular	Foi definido um mecanismo de acompanhamento e monitoramento do PMGIRS que contribua com a revisão do plano, mas não foram definidos os responsáveis por implantá-lo.
		Ruim	Não foi estabelecido um mecanismo de acompanhamento e monitoramento do PMGIRS, no período dos 4 anos após a apresentação do plano e antes da revisão.
12 - Desempenho operacional e ambiental*	Atendido		Foi definido um conjunto de indicadores que será utilizado para verificar o desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
	Suficiente		Foi definido um mecanismo de acompanhamento e avaliação da evolução dos indicadores ao longo dos anos.
	Condição	Bom	O mecanismo de acompanhamento e avaliação apresentado inclui metas com os respectivos procedimentos e ações para alcançá-las.
		Regular	Foram apresentadas as metas para o mecanismo de acompanhamento do desempenho, mas não foram definidos os procedimentos e ações para alcançá-las.
		Ruim	Não foram incluídas as metas no mecanismo de acompanhamento e avaliação dos indicadores
13 - Qualificação dos envolvidos*	Atendido		Foi definida a realização de treinamentos e cursos para capacitação técnica dos envolvidos no processo de elaboração do PMGIRS.
	Suficiente		Foram definidos os tipos de capacitação e quais setores a receberão.
	Condição	Bom	Foi estabelecida capacitação técnica para os envolvidos do setor público, da sociedade civil organizada e do setor privado.
		Regular	Foi estabelecida capacitação apenas para os envolvidos do setor público e da sociedade civil
		Ruim	Foi estabelecida capacitação técnica apenas para os envolvidos do setor público.
14 - Educação ambiental	Atendido		Foram apresentados os programas e projetos de educação ambiental a serem realizados, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, incluindo educação formal e informal.
	Suficiente		Foi estabelecido um modelo contendo estratégias, metas e ações para o desenvolvimento e acompanhamento dos programas e projetos de educação ambiental.
	Condição	Bom	O modelo apresentado possibilita a verificação da eficácia dos programas e projetos, por meio de indicadores, e define o agente promotor das ações.
		Regular	O modelo apresentado possibilita a verificação da eficácia por meio de indicadores, mas não define o agente promotor.
		Ruim	Não foram definidos indicadores que possibilitem a verificação da eficácia dos programas e projetos de educação ambiental.
15 - Inclusão de catadores	Atendido		Foram definidos programas, projetos e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
	Suficiente		Foram apresentadas as etapas e ações em que poderá ocorrer a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e foram definidas as ações para auxiliar na criação e desenvolvimento das associações/cooperativas.
	Condição	Bom	Foram definidas as ações para auxiliar no desenvolvimento das associações e cooperativas de catadores nas três fases de desenvolvimento: formalização, contendo a descrição das exigências e adequações necessárias, tais como a adequação do licenciamento ambiental e o atendimento a outros requisitos legais; estruturação e ampliação, onde será previsto os programas e projetos para auxiliar na implantação das associações e cooperativas; e capacitação continuada, onde serão estabelecidos treinamentos que contribuam para o fortalecimento da atuação dos catadores, incluindo autogestão.
		Regular	Foram definidas as ações apenas para duas das três fases de desenvolvimento citadas anteriormente, sendo obrigatória a fase de formalização.
		Ruim	Foram apresentadas as ações para auxiliar no desenvolvimento das associações e cooperativas de catadores apenas na fase de formalização.
16 - Valorização dos resíduos*	Atendido		Foram apresentados os programas, projetos e ações para criação de fontes de negócios, emprego e renda a partir da implantação de tecnologias para valorização dos resíduos reutilizáveis e recicláveis, transformando-os em matérias primas para outros produtos.
	Suficiente		Foram apresentadas medidas e ações estratégicas, tais como incentivos fiscais e investimentos, para fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados, identificando oportunidades relativas à comercialização e identificando potenciais parcerias com setor privado e instituições financeiras.
	Condição	Bom	Foram apresentadas, pelo menos, as quatro seguintes ações: ampliação da coleta seletiva, política pública para pagamento de serviços ambientais para coleta e triagem, identificação de oportunidades de formação de redes e política pública para desoneração fiscal dos recicláveis. Outras ações podem ser previstas pelo plano, como identificação de oportunidades de negócios com diversificação de portfólio de produto.
		Regular	Foram apresentadas apenas três ações das quatro citadas anteriormente.
		Ruim	Foram apresentadas apenas duas ou menos ações das quatro citadas anteriormente.
17 - Regulação do SLPMRS	Atendido		Foi definido um sistema de cálculo dos custos de prestação dos Serviços de Limpeza Pública e de Manejo dos Resíduos Sólidos (SLPMRS), bem como a forma de cobrança desses serviços ou subsídios de outras fontes para manter este serviço.
	Suficiente		Foi definida uma sistemática de como deverá ser realizada a cobrança dos serviços. Um exemplo de sistemática é uma planilha de custos, envolvendo custeio, capital e investimentos.
	Condição	Bom	Foram apresentadas as quatro seguintes ações: diferenciação social de taxas e/ou tarifas de cobrança, definição de lei municipal que regulamenta a tarifa social, definição de novas fontes de subsídios e definição de meios para que ocorra a transparência financeira.
		Regular	Foram definidas apenas três das quatro ações citadas anteriormente.
		Ruim	Foram definidas apenas duas ou menos das quatro ações citadas anteriormente.
18 - Elaboração de metas	Atendido		Foram apresentadas metas para todos os programas, planos e projetos propostos no PMGIRS.
	Suficiente		Foram definidas as ações a serem adotadas para o alcance das metas definidas.
	Condição	Bom	Foram definidos os prazos para cada meta estabelecida e foi definido o agente promotor responsável pela implementação das ações.
		Regular	Foram definidos prazos para a realização de cada meta estabelecida, mas não foi definido o agente promotor.
		Ruim	Não foram definidos prazos e agente promotor para as metas estabelecidas.
19 - Delimitação das responsabilidades do poder público	Atendido		Foram descritas as formas e os limites de participação do poder público local na coleta seletiva e logística reversa ou em outras ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
	Suficiente		Foram apresentadas as atividades que são responsabilidades dos geradores, mas que podem ser realizadas por titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Neste caso, as ações do poder público deverão ser devidamente remuneradas, na forma previamente acordada entre as partes.
	Condição	Bom	Foram descritas as responsabilidades, no gerenciamento dos resíduos gerados na localidade, do poder público, do setor privado e dos consumidores.
		Regular	Foram descritas as responsabilidades do poder público e de mais um dos dois setores citados.
		Ruim	Foram descritas somente as responsabilidades do poder público, ou seja, dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
20 - Passivos ambientais	Atendido		Foram apresentados os passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos identificados, incluindo as áreas contaminadas, como de lixões, pontos viciados e aterros controlados.
	Suficiente		Foram definidas, após diagnóstico, as medidas saneadoras cabíveis para erradicação dos passivos ambientais a serem executadas em cada área contaminada identificada.
	Condição	Bom	Foram definidas as fases de planejamento, orçamento e acompanhamento das medidas saneadoras definidas. O planejamento deve conter os prazos para as ações serem realizadas e o orçamento das ações propostas deve considerar os recursos humanos, técnicos e logísticos, assim como eventuais serviços de terceiros. O acompanhamento é necessário para verificar se as medidas saneadoras estão sendo realizadas de forma correta, nos prazos definidos na fase de planejamento, além de verificar se os passivos ambientais estão sendo recuperados.
		Regular	Foram definidas apenas duas das três fases citadas anteriormente.
		Ruim	Foi definida apenas uma ou nenhuma das três fases citadas anteriormente.
21 - Ações de prevenção e correção*	Atendido		Foram apresentadas ações e/ou medidas de contingências ou emergência com o intuito de orientar a atuação dos setores responsáveis para controlar e solucionar os impactos causados por situações críticas não esperadas.
	Suficiente		Foram definidas e descritas, de forma clara, as possíveis situações de emergência e contingência no município, a fim de identificar riscos e assim, estabelecer os procedimentos para prevenção e/ou correção.
	Condição	Bom	Foram definidos os responsáveis para controlar e monitorar as situações de risco, o plano de ações e quem deverá ser comunicado em caso emergências e contingência.
		Regular	Foram definidos os responsáveis e o plano de ações para as ocorrências e situações de riscos, mas não estabelece quem deve ser comunicado em caso de emergência e contingência.
		Ruim	Foram definidos apenas os responsáveis pelo monitoramento e controle das situações de risco ou não define nenhum dos elementos citados.

Critério	Avaliação
Atendimento	Realizado	1
Atendimento	Não realizado	0
Suficiência	Abordagem suficiente	2
Suficiência	Abordagem insuficiente	1
Condição	Ruim	1
	Regular	2
	Bom	3

Nota	Resultado
6	Indicador atendido
4
2
1	Indicador incompleto
0	Indicador não atendido

Indicadores	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	21
Pesos IAP e IQP	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1	1
Pesos ICP	1,5	1	1	1	2	2	1,5	1,5	1	1,5	1	1,5	1	1,5	1,5	1,5	1,5	1,5	1	1,5	1
Pesos IPP	2	2	1,5	1,5	1,5	1,5	1,5	1,5	1	1,5	1,5	2	1,5	2	1,5	1,5	2	1,5	1,5	1	1

Município	IAP	IQP	ICP	IPP
Acima de 20 mil habitantes	21	126	171	195
Abaixo de 20 mil habitantes	17	102	141	159

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[1] * Autora correspondente: gisele.chaves@ufes.br