Ano |
2013 |
Versão preliminar 2013 |
Versão definitiva 2014 |
Objetivo |
Contribuir para ampliação do acesso e qualificação da atenção às pessoas com TEA e suas famílias. Trabalha-se, assim, com a perspectiva da Linha de Cuidado, reafirmando os princípios ético-técnico-políticos para organização dos pontos de atenção da RAPS, subsidiando a definição de estratégias para ação, incluindo a atenção básica. |
Oferecer orientações às equipes multiprofissionais dos pontos de atenção da Rede SUS para o cuidado à saúde da pessoa com TEA e sua família nos diferentes pontos de atenção da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. |
Diretrizes |
Integralidade, garantia de direitos e cidadania, arranjos e dispositivos para o cuidado, Projeto Terapêutico Singular (PTS), tecnologias de cuidado e Tratamento medicamentoso. |
Habilitação/Reabilitação |
Eixos norteadores |
Ideais levantados pela Reforma Psiquiátrica no Brasil, Lei 8069 (BRASIL, 1990BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. 1990. Disponível em: Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm
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), Lei 10.216 (BRASIL, 2001BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. 2001. Disponível em: Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm
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), Decreto nº 7.508 (BRASIL, 2011aBRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. 2011a. Disponível em: Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7508.htm
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), Portaria GM nº 336 (BRASIL, 2002BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2002. 2002. Disponível em: Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2002/prt0336_19_02_2002.html
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), Portaria GM nº 3088 (BRASIL, 2011bBRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 2011b. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3088_23_12_2011_rep.html. Acesso em: 20 out. 2016.), Portaria nº 793 (BRASIL, 2012bBRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 793, de 24 de abril de 2012. Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde. 2012b. Disponível em: Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0793_24_04_2012.html
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) e Portaria SAS nº 854 (BRASIL, 2012cBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Portaria nº 854, de 22 de agosto de 2012. 2012c. Disponível em: Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2012/prt0854_22_08_2012.html
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). |
Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência 2007, Decreto nº 6.949 (BRASIL, 2009BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. 2009. Disponível em: Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm
. Acesso em: 20 out. 2016. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_at...
), Plano Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência de 2011, Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e Lei 12.764 (BRASIL, 2012aBRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 2012a. Disponível em: Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm
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). |
Submetido à Consulta Pública |
Sim |
Não |
Metodologia |
Não apresenta detalhamento do processo metodológico de elaboração do documento. |
Pesquisa bibliográfica, resultante de pesquisas científicas dos últimos 70 anos/Estado da Arte. |
Histórico do Autismo |
Desde os primórdios da Psiquiatria, virada do século XVIII para o XIX, debate em torno da noção de idiotia. |
Desde a caracterização do Transtorno por Leo Kanner em 1943 (últimos 70 anos) |
Tecnologias de Cuidado |
Tratamento clínico de base psicanalítica, Análise do Comportamento Aplicada (Applied Behavioral Analysis - ABA), Comunicação Suplementar e Alternativa (CSA), Integração Sensorial, Tratamento e Educação para Crianças com Transtornos do Espectro do Autismo (TEACCH), Acompanhamento Terapêutico e Aparelhos de Alta Tecnologia. |
Não utiliza a terminologia “tecnologias de cuidado”, embora esse seja exercido, de acordo com o documento, por meio de: Instrumentos de Rastreamento, Avaliação Diagnóstica, entrevista com pais e cuidadores, observação direta do comportamento e da interação, classificação diagnóstica em si e, por fim, prevenção e aconselhamento genético. |
Lugar das pessoas com TEA na RAS (Rede de Atenção à Saúde) |
Usuário: Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e seus diversos pontos, sejam eles vinculados à Atenção Primária à Saúde ou Serviços de Urgência e Emergência, por exemplo. |
Paciente: Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. |
Ênfase nos seguintes aspectos |
Singularidade, narrativa aberta no processo diagnóstico, integralidade do cuidado, Reforma Psiquiátrica e o conceito de território, intersetorialidade e garantia de direitos. |
Detecção precoce de sinais iniciais de problemas no desenvolvimento, indicadores do desenvolvimento e sinais de alerta, indicadores comportamentais de TEA, instrumentos de rastreamento e avaliação diagnóstica e classificações: CID 10 e CIF. |
Processo de elaboração |
Psicólogos, psiquiatras e demais profissionais vinculados à Rede de Atenção Psicossocial, representantes da Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, além de representantes do Movimento Psicanálise, Autismo e Saúde Pública. |
Representantes de Sociedades Científicas, Profissionais da Neurologia, com participação significativa nas funções de coordenação e organização do documento por profissionais da Fonoaudiologia. |