Juventude, contexto social e medidas socioeducativas: trajetórias de (des)proteção social?

Youth, social context and socio-educational measures: trajectories of social (un)protection?

Juventud, contexto social y medidas socioeducativas: trayectorias de (des)protección social?

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar o contexto social de jovens do gênero masculino que cumpriram medidas socioeducativas de internação. Para tanto foi realizada uma pesquisa qualitativa com dez jovens que se encontravam em cumprimento de medidas socioeducativas de internação no estado da Paraíba. Foram utilizadas como técnica de pesquisa entrevistas abertas e individuais, submetidas à Análise Temática de Conteúdo. Os resultados do estudo apontaram que os jovens vivenciaram em suas trajetórias de vida violações de direitos relacionadas ao contexto social, tais como inserção no trabalho infantil, dificuldades socioeconômicas, violência, acesso a drogas e envolvimento com atos infracionais devido à necessidade de acesso a bens de subsistência e consumo. Diante disto, compreende-se que o contexto social dos jovens anterior ao cumprimento de medidas socioeducativas foi perpassado pelas expressões da questão social, advinda do conflito de classe, centrado na exploração do ser humano pelo trabalho em prol do desenvolvimento do capital, e em consequência do modo de produção capitalista, configurando-se como um espaço não garantidor de condições plenas para o desenvolvimento biopsicossocial desses jovens.

Palavras-chave:
contexto social; juventude; medidas socioeducativas

Abstract

The aim of this article is to analyze the social context of youth who fulfilled socio-educative measures of confinement. Therefore, qualitative research was conducted with ten young people who were in fulfillment with socio-educative measures of confinement in the state of Paraíba. It was used as research technique individual unstructured interviews, which were submitted to the Thematic Content Analysis. The results of the study showed that young people experience violations of rights related to the social context in their life trajectories, such as insertion in child labor, socioeconomic difficulties, violence, access to drugs and involvement with offenses due to the need for access to subsistence and consumption property. Thus, it is understood that the social context of young people before the fulfillment of socio-educative measures was permeated by the expressions of the social issue, arising from class conflict, centered on the exploitation of man by work for the capital development, and as a result of capitalist mode of production, configuring itself as a space that does not guarantee full conditions for the development of these young people.

Keywords:
socio-educational measures; social context; youth

Resumen

El objetivo de este artículo es analizar el contexto social de los jóvenes que han cumplido las medidas socioeducativas de internamiento. Para ello, se realizó una investigación cualitativa con diez jóvenes que han cumplido las medidas socioeducativas de internamiento en el estado de Paraíba. Se utilizaron como técnica de investigación, entrevistas abiertas e individuales, las cuales fueron sometidas a Análisis de Contenido Temático. Los resultados del estudio mostraron que los jóvenes experimentaron violaciones de derechos relacionados con el contexto social en sus trayectorias de vida, como inserción en el trabajo infantil, dificultades socioeconómicas, violencia, acceso a drogas y participación en infracciones por la necesidad de acceso a bienes de subsistencia y consumo. Ante esto, se entiende que el contexto social de los jóvenes previo al cumplimiento de las medidas socioeducativas estuvo permeado por las expresiones de la problemática social, surgida del conflicto de clases, centrado en la explotación humana por el trabajo a favor del desarrollo del capital, y como resultado del modo de producción capitalista, convertirse en un espacio que no garantiza plenas condiciones para el desarrollo de estos jóvenes

Palabras clave:
medidas socioeducativas; contexto social; juventud

Introdução

Este artigo tem como objetivo analisar o contexto social de jovens antes do cumprimento de medida socioeducativa (MSE) de internação. Parte-se do pressuposto de que a trajetória de vida de jovens que cumprem MSE de internação foi marcada por diversas violações aos seus direitos fundamentais, relacionadas à ausência ou ineficácia de políticas sociais que lhe garantissem esses direitos.

As medidas socioeducativas são determinadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069 de 1990 (BRASIL, 1990) e foram posteriormente sistematizadas e organizadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), o qual foi inicialmente instituído pela Resolução nº 119/2006 do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e do Adolescente (CONANDA, 2006), tendo sido regulamentado pela Lei nº 12.594 de 2012 (BRASIL, 2012). Segundo o ECA, as medidas socioeducativas são: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional. Essas têm por objetivo a desaprovação da conduta infracional e a responsabilização do jovem pela prática do ato infracional, tendo em vista a sua integração social e a garantia de seus direitos fundamentais (BRASIL, 1990; BRASIL, 2012).

Entretanto, a concretização dessa garantia de direitos tem enfrentado dificuldades na sua aplicação, conforme aponta a literatura sobre os jovens em cumprimento de MSE. Observa-se que grande parte deles vivenciou uma série de violações de direitos antes de cumprir a MSE, tais como: estavam fora da escola e possuíam baixo nível de escolaridade; não estavam inseridos em nenhuma política social de assistência social ou saúde; residiam em regiões periféricas; foram trabalhadores precoces, incluindo-se nas atividades elencadas na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (BRASIL, 2008); sofriam com a estigmatização e criminalização por parte da sociedade (LAZZAROTTO, 2014; FONSECA et al., 2013; SIQUEIRA; TAVARES, 2013; ZAPPE; DIAS, 2012).

Compreende-se que tais violações de direitos vivenciadas por esses jovens em suas trajetórias de vida são expressões da questão social, sendo esta resultante do conjunto de manifestações das desigualdades sociais, derivadas das contradições existentes entre o capital e o trabalho numa sociedade capitalista, que fragiliza determinados segmentos sociais (YAMAMOTO; OLIVEIRA, 2014; SARTÓRIO; ROSA, 2010). No caso dos jovens, identifica-se que o conjunto de violações de direitos e a desproteção social, além de representarem as expressões da questão social, também são decorrentes da ineficácia das políticas sociais de proteção, aos quais são submetidos ao longo de suas trajetórias de vida (BAUER et al., 2015; BERETTA, 2010).

A literatura sobre os jovens que estão em cumprimento de MSE aponta uma realidade perpassada por aspectos econômicos, políticos e culturais, que atingem as famílias e o território onde eles vivem, sob a forma de violações de direitos e de violência. Conforme discutido por Silva e Oliveira (2015), esses jovens enfrentam dificuldades no acesso à escola e ao trabalho, inserindo-se, muitas vezes, em trabalhos precários. Tal situação colabora para sua exposição a atividades ilícitas e ao crime organizado, que para eles se tornam alternativas possíveis de trabalho.

Dentre as violações de direitos enfrentadas pelos jovens a quem se atribui a autoria de atos infracionais, destaca-se a presença do trabalho infantil como um dos atravessamentos que tem apresentado implicações severas a esta parcela da população. O trabalho infantil ou precoce refere-se à realização de atividades laborais por crianças e adolescentes até os dezesseis anos, exceto na condição de aprendizagem - onde se considera quatorze anos como a idade mínima para inserção do adolescente em programas de aprendizagem e formação profissional, conforme estabelecido na Constituição Federal do Brasil e no ECA (ALBERTO, 2007).

O trabalho infantil acarreta consequências negativas para o desenvolvimento psicossocial e escolar de crianças e adolescentes, tais como dificuldades em se relacionar com os pares, afastamento da escola, déficit de escolaridade, autonomia precoce, adultização e o fim da infância (ALBERTO, 2018). Compreende-se que o trabalho infantil se constitui como uma das expressões da questão social, advinda da exploração do ser humano no sistema capitalista, atingindo também as crianças e adolescentes filhas e filhos da classe trabalhadora, se configurando como uma grave violação aos direitos dessa população, ao mesmo tempo que se apresenta como uma forma de manutenção do modo de produção capitalista (ALBERTO; YAMAMOTO, 2017).

Além disso, tem-se destacado na literatura acadêmica a relevância de compreender as relações entre o trabalho infantil e a prática de atos infracionais, tendo em vista que as condições de inserção no trabalho precoce possibilitam o acesso a um conjunto de situações que não são adequadas para o momento de desenvolvimento da criança e do adolescente (ALBERTO, 2007). Uma das interfaces entre trabalho infantil e atos infracionais que se tem discutido é a inserção da adolescência e juventude no trabalho do tráfico, que tem se caracterizado como um espaço de acesso a bens de consumo e subsistência destes e de suas famílias (BORTOLOZZI, 2014; FEFFERMANN, 2017; FNPETI, 2018).

A inserção no trabalho no tráfico de drogas pode representar a possibilidade de ganhos financeiros superiores, quando comparados com outras atividades de trabalho infantil realizadas por crianças e adolescentes (FEFFERMANN; 2017). Diante das escassas alternativas disponíveis na sociedade capitalista, o tráfico de drogas parece-lhes uma das poucas saídas possíveis (FARIA; BARROS, 2011). O que se percebe é que a atividade de trabalho no tráfico não tem sido reconhecida como trabalho infantil, pois sobre ela recai a inviabilização da atividade econômica, recaindo sobre os adolescentes apenas a criminalização da atividade e a responsabilização, com uma MSE. (CARVALHO, 2017).

Ainda no que se refere à trajetória de violações de direitos, Jacobina e Costa (2011), ao analisarem os registros de aplicação de medidas protetivas e socioeducativas na vida de jovens que cumpriram a MSE de Liberdade Assistida, identificaram uma trajetória de desproteção, verificando que, apesar da aplicação das medidas de proteção determinadas pelo ECA, estas não foram monitoradas e acompanhadas pelas políticas sociais e também não foram garantidos os auxílios necessários às suas famílias.

Somado a isso, Sartório e Rosa (2010) enfatizaram que o contexto de ausência de políticas públicas efetivas e a dificuldade de acesso dos jovens aos seus direitos sociais fazem com que as MSE sejam acionadas em detrimento das medidas de proteção social, por meio das quais os jovens passariam a ser inseridos em programas sociais protetivos. Além disso, apesar das MSE pretenderem se constituir como um espaço para a superação do ato infracional articulada com a garantia de direitos desses jovens, observa-se que elas também não têm conseguido efetivar o rompimento com as trajetórias de violação de direitos à qual os jovens foram submetidos em suas histórias de vida (SIQUEIRA; TAVARES, 2013; SARTÓRIO; ROSA, 2010).

Nesse sentido, ressalta-se que, apesar de a literatura indicar que são os jovens das classes trabalhadoras e populares que se constituem como a maioria no sistema socioeducativo, cumprindo MSE (BONALUME; JACINTO; TESTA, 2020), isto não quer dizer que os jovens de classes mais favorecidas e que possuem seus direitos sociais garantidos não cometem atos infracionais. O que se tem observado a partir dos estudos é que a atribuição das MSE tem prevalecido sobre os jovens das classes populares, que apresentam trajetórias de vida marcadas por violações de direitos e sobre os quais recaem os processos de exclusão, estigmatização e criminalização (OLIVEIRA, 2014; ZANELLA, 2019).

Diante disto, busca-se problematizar neste artigo o contexto social dos jovens antes do cumprimento das MSE, sob a compreensão de que esse contexto é um dos aspectos essenciais, sendo nele que ocorrem as mediações sociais e históricas que apresentam implicações para o desenvolvimento desses sujeitos. O desenvolvimento é entendido neste estudo como um processo global, não linear, no qual os sujeitos se constituem a partir das mediações estabelecidas entre eles e o contexto social no qual estão inseridos, isto é, o desenvolvimento humano não acontece de modo natural, linear e universal, mas como decorrência da apropriação cultural, como resultado das relações sociais estabelecidas entre os sujeitos e o contexto que possibilitam a apropriação dos elementos historicamente produzidos pela humanidade ao longo das sociedades (VIGOTSKII; LURIA; LEONTIEV, 1988/2016 ¹).

Assim, para Vigotski o desenvolvimento se processa numa dinâmica entre sujeito e contexto, articulado às relações sociais, constituído a partir da cultura e mediado por um conjunto de ferramentas - signos e instrumentos, que englobam a linguagem, a escrita e os sistemas numéricos - utilizadas pelos sujeitos para produção e reprodução das relações sociais ao longo da história das sociedades humanas (VIGOTSKI, 1984/2007).

No que se refere aos instrumentos sociais para mediação do processo de desenvolvimento dos jovens, destacam-se neste estudo as políticas públicas, essenciais principalmente para os jovens provenientes das classes trabalhadoras, pois estas configuram-se como o espaço social público de promoção e garantia das condições necessárias para o pleno desenvolvimento desses sujeitos (GONÇALVES, 2010).

Entretanto, essas políticas se apresentam de forma fragmentada e precarizada, não conseguindo oferecer as condições materiais necessárias para o desenvolvimento dos sujeitos da classe trabalhadora. Tais desdobramentos são reflexos do próprio modo de reprodução social capitalista, que não prioriza investimentos para resolutividade da questão social, ocasionando uma discrepância entre os avanços jurídicos e a execução das políticas públicas, as quais se expressam por meio de práticas institucionais e profissionais demarcadas, muitas vezes, por traços assistencialistas, que reafirmam a criminalização e exclusão da juventude advinda das classes menos favorecidas (MACÊDO; ALBERTO, 2018; SIQUEIRA; TAVARES, 2013; YAMAMOTO; OLIVEIRA, 2014).

Método

Para a realização desta pesquisa, foram entrevistados dez jovens do gênero masculino que estavam em cumprimento de MSE de internação em uma unidade socioeducativa de privação de liberdade no estado da Paraíba. Tal escolha se deve à facilidade de acesso a esse grupo, pois as pesquisadoras haviam desenvolvido atividades de extensão universitária na referida instituição. Foi utilizada como técnica a entrevista aberta e individual, que contemplou questões norteadoras sobre a trajetória de vida de cada jovem antes do cumprimento da MSE, abordando temas referentes ao contexto social e ao acesso às políticas públicas.

As entrevistas foram gravadas, transcritas e analisadas com base na Análise Temática de Conteúdo (MINAYO, 2014). A partir dessa análise, foi possível identificar os temas Contexto Social e Acesso às Políticas Públicas, por meio dos seguintes eixos: vivências na infância, família, trabalho infantil, envolvimento com atos infracionais, equipamentos recreativos presentes no bairro/comunidade, equipamentos de saúde, equipamentos de educação e equipamentos de assistência social.

A pesquisa foi submetida ao Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal da Paraíba, conforme as recomendações das Resoluções 466/2012 e 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde, tendo sido aprovada por meio do Certificado de Apresentação para Apreciação Ética (CAAE): 51447915.9.000.5188. Todos os preceitos éticos sobre pesquisas com seres humanos foram cumpridos.

Resultados e discussão

Contexto social

No que diz respeito ao Contexto Social, trabalhou-se com os eixos: vivências na infância, família, trabalho infantil, envolvimento com atos infracionais e equipamentos recreativos presentes no bairro/comunidade.

O eixo “vivências na infância” abordou as atividades realizadas pelos jovens durante esse período de suas vidas e os locais onde eles permaneciam em suas rotinas do dia a dia. Dentre as atividades citadas pelos entrevistados, destacaram-se brincar, estudar, trabalhar e ir à igreja. Já no que se refere à rotina, eles citaram os espaços em que costumavam permanecer a maior parte do tempo quando criança, podendo ser em casa ou na rua, em companhia da família, amigos, vizinhos. A fala a seguir ilustra esse eixo: “Vivia uma vida normal, né, com minha família. [...] só ia pra igreja mesmo e estudar, e de vez em quando eu ia trabalhar mais meu pai, somente [...]. Ele trabalha de armador, negócio de construção civil [...] uns dez anos, uns onze anos assim” (Participante 8).

Foi possível observar, nas experiências dos jovens, a participação em atividades pertinentes à infância, como brincar e estudar, mas eles também relataram a inserção no trabalho infantil por volta dos dez anos de idade. Destaca-se, ainda, que eles revelaram ter passado sua infância em casa com familiares ou na rua, brincando. Este último espaço tem implicações para o desenvolvimento, tendo em vista que estar na rua pode facilitar a inserção no trabalho infantil, o acesso às drogas, a exploração sexual comercial e a inserção em atividades ilícitas, como a prática de delitos e atos infracionais (ALBERTO, 2007).

Com isso, observa-se que o fato de os participantes estarem circulando ou passando uma quantidade de tempo significativo nas ruas, além de representar riscos para o seu desenvolvimento, aponta para uma carência da sociedade na proteção e garantia dos direitos dessas crianças e jovens, como também revela a ausência de outros espaços de políticas públicas.

O eixo “família” contemplou a composição e dinâmica familiar, as formas de cuidados e o modo de se relacionar das famílias dos jovens. No que diz respeito à composição, os entrevistados abordaram informações acerca dos membros de suas famílias, sendo que a maioria deles residia com a mãe, avó, pai, madrasta, padrasto, irmãos e primos. Em relação à dinâmica, os jovens remeteram aos modos de se relacionarem com as famílias, como ir morar com a avó, sair de casa, formar sua própria família, separação dos pais e as relações afetivas familiares, conforme pode-se observar na fala a seguir: “Quando eu tinha dez anos que eu fugi de casa. Aí fiquei morando com um amigo meu lá, que me botou dentro de casa, e quando foi doze anos, eu aluguei uma casa já [...] morava eu e minha esposa, só eu e ela” (Participante 10).

Ainda no que se refere ao eixo “família”, os relatos dos participantes corroboram o que a literatura aponta acerca das condições familiares de jovens que cometeram atos infracionais. Segundo Zappe e Dias (2012), esses jovens vivem em famílias que enfrentam dificuldades socioeconômicas, que resultam em situações de vulnerabilidades complexas, como abandono dos pais e dificuldades para acessar empregos formais devido à baixa escolaridade, residem em bairros periféricos e carentes de equipamentos e serviços públicos, além de vivenciarem situações de violência física e psicológica.

Com isso, percebe-se que os jovens estão inseridos em famílias que enfrentam dificuldades diversas, advindas das expressões das questões sociais - que se referem ao conjunto de problemas sociais, políticos e econômicos oriundos das contradições entre capital e trabalho na sociedade capitalista (YAMAMOTO; OLIVEIRA, 2014) - que expõem os jovens e suas famílias a situações de violência interpessoais e estruturais, como a falta de acesso aos direitos básicos de saúde, educação, moradia, alimentação, lazer, entre outros.

O eixo “trabalho infantil” relevou a presença dessa violação de direitos na fala da maioria dos jovens participantes da pesquisa. O trabalho infantil não se caracteriza como uma atividade adequada para crianças e jovens menores de dezesseis anos e acarreta consequências para o seu desenvolvimento físico e psicossocial. A fala a seguir ilustra este eixo:

Quando eu era criança [...]. Só ia estudar, trabalhava com meu pai, quando eu tinha uns dez anos de idade [...]. Eu trabalhava às vezes com ele, ajudando ele [pai] a fazer pastel, num tem. E pizza e de vez em quando era serviço de pedreiro, num tem. Pra fazer massa e levar tijolo, carregar tijolo (Participante 6).

Em relação a este eixo, os resultados apontaram que o trabalho infantil esteve presente na vida dos jovens e se apresentou como uma expressão da desproteção social a qual esses sujeitos estiveram submetidos durante suas infâncias. Conforme aponta Bauer et al. (2015), o trabalho infantil e a aceitação deste pela sociedade são consequências da concentração de renda vivenciada no país e da dificuldade do Estado em efetivar políticas públicas para o enfrentamento dessa questão. Soma-se a isso a compreensão de que a exposição das crianças e adolescentes da classe trabalhadora ao trabalho infantil está relacionada com a manutenção da sociedade capitalista, que se utiliza da exploração do trabalho, incluindo o de crianças e adolescentes, como forma de perpetuação das desigualdades sociais, e, neste sentido, legitima e naturaliza para as filhas e filhos da classe trabalhadora a exposição a esse tipo de desproteção social (ALBERTO, 2018; ALBERTO; YAMAMOTO, 2017).

Já o eixo “envolvimento com atos infracionais” explicitou as condições que levaram os jovens participantes da pesquisa à prática de atos infracionais, destacando-se a necessidade de acesso aos bens de subsistência e consumo, caracterizando-se como uma das violações de direitos que fizeram parte do seu contexto social. Esse eixo englobou os aspectos que perpassaram a relação dos jovens com a prática de atos infracionais, como o modo pelo qual se envolveram, porque se envolveram e as consequências oriundas desses atos. No que diz respeito ao primeiro aspecto, os jovens relataram as motivações que os levaram a praticarem atos infracionais, dentre as quais foram citadas: deixar a escola, usar drogas e o pertencimento a grupos de territórios rivais, conforme pode-se notar na fala a seguir: “Aí comecei a se envolver [...]. Depois da escola, eu parei mesmo, parei, comecei a andar com os meninos aí, pronto, aí comecei a se envolver e tô por aqui [cumprimento de MSE]” (Participante 1).

Ainda em relação aos motivos pelos quais os jovens se envolveram com atos infracionais, os participantes relataram que a prática desses atos estava relacionada, principalmente, à necessidade de acesso a bens de subsistência e consumo, com o uso de drogas, o pertencimento a grupos de jovens e com a caracterização do ato infracional como uma forma de obter ganhos financeiros.

A gente fica, né, sem saber o que fazer, a vó preocupada, aquelas necessidade também dentro de casa e a pessoa já na adolescência, já envolvido, vai fazer o quê? Vai continuar, pensa que não tem solução, fica pensando. Aí num tem aquela firmeza de uma pessoa que chegue assim e dá o que a pessoa precisa também, não tinha. Assim a pessoa chegar assim e compre esse negócio pra mim, e não tem condições. Tinha que arrumar um jeito pra ter as coisas. Acabei caindo nessa [...]. Eu ia roubar pra mim comprar meus negócio (Participante 5).

Este eixo também suscitou reflexões sobre as consequências da prática de atos infracionais para os jovens, as quais se relacionam, segundo eles, com o afastamento deles da família e da escola, com a perda da infância, com o cumprimento de MSE e com a possibilidade futura de adentrar o sistema prisional ou de morrer, conforme pode-se observar no relato abaixo:

[...] Quando eu fui envolvido, eu já deixei de morar com meu coroa, fui morar numa favela, quando eu tava adiantando droga [...] Onze anos, por aí já foi se envolvendo e pá, perdeu a infância, desde os onze anos [...] Teve uma tentativa dos home, ia morrendo [...] Tráfico é doideira, se você ficar devendo [...] de droga, não pagou, a lei é o quê? Matar ele (Participante 2).

Os relatos dos participantes demonstraram, a partir do eixo “envolvimento com atos infracionais”, que a prática destes esteve relacionada com a vinculação a grupos de pertença em um determinado contexto de convivência comunitária, marcado pela disputa de territórios. Deste modo, pode-se considerar que a ausência de equipamentos sociais nos bairros nos quais os jovens participantes desta pesquisa residiam, juntamente à vivência de situações desfavoráveis ao seu desenvolvimento, como o trabalho infantil, estar em situação de rua, a presença do tráfico de drogas e o acesso a estas, se constituíram como os elementos de formação e pertencimento dos grupos desses jovens em seus contextos comunitários, favorecendo-lhes a prática de atos infracionais.

No sentido de possibilitar o acesso a bens de subsistência e consumo, o tráfico de drogas se destaca como principal mecanismo de cooptação da mão de obra desses jovens - entendida como forma de inserção numa atividade de trabalho precoce que, além dos elementos anteriores, também se apresenta como uma forma de reconhecimento entre os pares e a comunidade (FNPETI, 2018).

Com isso, ratifica-se que a prática de atos infracionais está relacionada com aspectos que constituem expressões da questão social, decorrentes da sociedade capitalista, que não assegura igualdade de oportunidades e de condições favoráveis ao desenvolvimento, tais como o acesso a alimentação, moradia, educação, vestimenta e lazer, entre outros, expondo a população infanto-juvenil das classes pobres a situações de desproteção social, como a violência, o afastamento da escola e da família, o acesso a drogas, ao trabalho infantil e à prática de atos infracionais, o que contribui para os processos de exclusão e criminalização dessa população (BAUER et al., 2015; BERETTA, 2010; SARTÓRIO; ROSA, 2010; SILVA; OLIVEIRA, 2015).

Em relação ao eixo “Equipamentos recreativos presentes no bairro/comunidade”, buscou-se identificar a presença ou ausência de equipamentos sociais que configurassem espaços de lazer presentes no bairro no qual os jovens residiam. Sobre este aspecto observou-se que os jovens não apontaram para a existência de espaços formais educativos ou recreativos, sendo utilizados por eles outros espaços que proporcionassem momentos de lazer, como pedreira, rio e campo de futebol. A fala a seguir ilustra esse eixo: “Tinha, campo, que era por trás da escola, ficava com a bola só por ali” (Participante 7).

Observou-se que, apesar da ausência de equipamentos recreativos nos bairros dos jovens, o contexto no qual eles estavam inseridos oportunizou a formação de grupos de pertencimento, os quais são elementos importantes para o processo de constituição de suas identidades. Além disso, a fala dos jovens revelou que o espaço comunitário também se caracterizava como um local socialmente vulnerável, apresentando elementos desfavoráveis para o seu desenvolvimento, como pode-se observar no relato abaixo:

Quando eu era criança, eu no dia a dia só costumava ficar nas ruas mermo, [...] minha mãe só vivia bebendo, aí eu costumava mais ficar pelas rua, por aí. Criança mesmo, criança, costumava mais ficar pelas rua. Tiroteio na rua e eu por aí nas rua mermo, dormia lá no terraço fora de casa, às vez eu chegava em casa, tava tudo fechado, com medo de bater, de minha mãe bêbada bater neu, aí eu dormia lá no quintal mais meus irmão (Participante 5).

Tais elementos corroboram o que a literatura vem discutindo acerca do contexto comunitário dos jovens que cumprem MSE, de modo a apontar que estes estavam inseridos em bairros ou comunidades periféricas marcadas pela violência e desigualdades sociais (SILVA; OLIVEIRA, 2015). Assim, a discussão sobre o fortalecimento de espaços recreativos e de lazer no contexto comunitário desses jovens se faz pertinente e urgente, tendo em vista que esses espaços são considerados como um direito fundamental e necessário para a promoção do desenvolvimento e construção da cidadania (BRASIL, 1990).

Numa tentativa de ajudar a suprir as lacunas existentes, foi criado o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), executado pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que busca propiciar atividades recreativas e educativas para a infância e a juventude inseridas em territórios considerados vulneráveis e com ausência de espaços de cultura e lazer (BRASIL, 2005). Além disso, o trabalho com grupos de jovens nesses espaços pode ser potente, uma vez que os grupos podem atuar como dispositivos para trabalhar o protagonismo, refletir sobre as situações de sofrimento psicossocial, promover a saúde mental e a afirmação da subjetividade e singularidade dos sujeitos (GOMES et al., 2022).

Neste sentido, observa-se que os contextos sociais nos quais os jovens participantes deste estudo estavam inseridos foram perpassados pelas expressões da questão social, que, para essa parcela da população, materializa-se, principalmente, por meio do trabalho infantil, da prática de atos infracionais e da ausência de espaços protetivos nas comunidades nas quais estavam inseridos, sendo estes os principais elementos que se apresentam como mediadores para o desenvolvimento desses sujeitos.

Assim, entendendo o desenvolvimento, com base em Vigotski (1984/2007), como um processo contextualizado, constituído a partir das relações sociais estabelecidas entre os sujeitos e a sociedade, observa-se que o desenvolvimento dos jovens aqui situados foi permeado por elementos não protetivos, como a violência estrutural - decorrente do modo de produção e sociabilidade capitalista, expressas no não acesso da população aos seus direitos sociais fundamentais, como saúde, educação, moradia, alimentação etc. -, dificuldades socioeconômicas, a inserção no trabalho precoce, o afastamento da família e a prática de atos infracionais. Compreende-se que esses elementos, decorrentes de um modo de produção e sociabilidade capitalista, não favorecem o desenvolvimento dos sujeitos, apresentando implicações para sua constituição subjetiva.

Acesso às políticas públicas

No que diz respeito às violações relacionadas ao acesso dos jovens às políticas públicas, obtiveram-se os eixos temáticos: equipamentos de saúde, equipamentos de educação e equipamentos de assistência social, que permitiram identificar limitações relacionadas ao acesso a essas políticas, por meio de equipamentos como Escola, Unidades Básicas de Saúde, Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e Conselho Tutelar.

No eixo “equipamentos de saúde”, os jovens fizeram referência a hospitais, Unidades de Pronto Atendimento e Unidades Básicas de Saúde (identificadas por eles como “posto de saúde”). Eles relataram que o atendimento nesses espaços foi marcado pela precarização, como demora para serem atendidos e ausência de profissionais e de medicações, conforme pode-se observar no trecho a seguir: “Ficava doente, minha vó levava no posto que tinha lá na frente, era bem pertinho de lá [...]. Mas era difícil ter remédio, aí tinha que comprar [...]. Eu só fui pro hospital quando quebrei o braço mesmo, de bicicleta” (Participante 1).

Os relatos dos jovens apontam que o acesso à política de saúde foi caracterizado por atendimentos emergenciais e precários, em detrimento da atenção em promoção e prevenção de saúde - como previsto pela política do SUS -, não garantindo a prioridade deste público no atendimento às políticas públicas, conforme preconizado pelo ECA (BRASIL, 1990). Compreende-se que isto pode significar uma falta de efetividade no modelo de atenção integral implantado para os adolescentes, tendo em vista que o modelo adotado pelo Brasil no Programa de Saúde do Adolescente (PROSAD) não visa ao adoecimento, mas sim à promoção da saúde via prevenção de riscos (BRASIL, 1996; MENDONÇA, 2002). Essa perspectiva parece não ter sido efetivada na realidade dos participantes desta pesquisa, que relataram acessar os serviços de saúde a partir de necessidades pontuais, e não de forma continuada. Alguns autores também situam a articulação das políticas públicas como uma forma de se aproximar desse público, tendo em vista a promoção de sua saúde. Como exemplo, cita-se o Programa de Saúde na Escola, como umas das possibilidades de promoção da saúde infanto-juvenil (FONSECA et al., 2013).

Em relação ao eixo “equipamentos de educação”, observou-se que os jovens acessaram equipamentos como creche e escola; entretanto, neste caso, destacou-se a dificuldade dos participantes em permanecerem nesses espaços, principalmente na instituição escola, como pode-se verificar nos seguintes relatos: “É chato estudar, homi, nunca gostei não [...] Minha mãe matriculava eu, mas eu não ia pro colégio não, eu ia tapiava e voltava pra casa” (Participante 10).

Teve uns tempo que eu não pude ficar indo muito pra escola não, eu ia só de vez em quando assim, por que eu tinha muitos inimigo, aí eu ia um dia sim, um dia não. Tinha vez que eu passei um mês sem ir pra escola. Por causa que já foram tentar matar eu lá dentro da escola (Participante 3).

Este contexto, marcado por diferentes dificuldades que levaram esses jovens a não permanecerem nas escolas, pode estar relacionado tanto com o desinteresse deles diante das atividades que são ofertadas como pela situação de vulnerabilidade social em que estão inseridos e que, ao atingir o espaço escolar e tornar-se parte da realidade deste ambiente, configura-o como mais um dos equipamentos da política educacional pouco efetivos na proteção dos sujeitos nela inseridos.

No que se refere ao desinteresse dos jovens em relação à escola, autores como Sartório e Rosa (2010) possibilitam pensar que isso pode estar relacionado com a prevalência de aspectos estruturais negativos presentes no ambiente escolar das classes populares, tais como baixos investimentos de recursos financeiros, ambiente precário e insalubre, ausência dos professores e profissionais capacitados para lidarem com as expressões da questão social no cotidiano escolar. Além disso, a educação formal presente nas escolas brasileiras foi pensada a partir das necessidades e realidade das classes mais favorecidas, de modo que a simples inserção dos jovens das classes trabalhadoras e populares neste espaço não garante a democratização real do ensino e nem sempre se configura como possibilidade concreta de melhores condições de vida para esses sujeitos, uma realidade que pode ocasionar a impermanência, desinteresse e/ou baixo rendimento desses jovens nas instituições escolares (CUNHA; DAZZANI, 2016),

Acrescenta-se a isso o fato de que muitas crianças e jovens das classes trabalhadoras afastam-se da escola devido à necessidade de contribuir para a renda mensal familiar, inserindo-se no trabalho precoce, que se configura como importante ferramenta para a manutenção da sociedade capitalista (ALBERTO, 2018). Ressalta-se neste cenário a responsabilidade do Estado em efetivar políticas públicas educacionais como ferramentas protetoras da infância e juventude da classe trabalhadora, mesmo compreendendo que, apesar de necessárias, não são suficientes para garantir o fim da exploração no modelo de sociedade capitalista. Assim, entende-se que as políticas educacionais, principalmente por meio da escola, são mecanismos que devem se constituir como espaços protetivos e garantidores de direitos para esses jovens (ALBERTO; YAMAMOTO, 2017).

No que diz respeito ao eixo “equipamentos de assistência social”, notou-se que os jovens fizeram referência a passagens por instituições de acolhimento, pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e pelo Conselho Tutelar. Ressalta-se, no acesso a esta política, que o PETI foi colocado como um espaço no qual foi possível realizar atividades educativas e como local de proteção dos sujeitos em situação de rua, conforme observa-se na fala a seguir: “Durante o dia eu ficava em casa jogando bola mais os boy e pronto. Aí eu fazia PETI e ia pro PETI, chegava do PETI, ficava por ali até dar sete horas, sete horas eu me arrumava e ia pra escola” (Participante 2).

Estes achados revelam que, apesar da importância do PETI como ferramenta de enfrentamento ao trabalho infantil, essa forma de uso do PETI aponta para a ausência de outros espaços que ofertem atividades recreativas, educativas e lúdicas para esta parcela da população, pois, segundo Alberto et al. (2016), o objetivo principal do PETI tem sido descaracterizado e o transformado em uma política de auxílio para proteção das crianças que se encontram em situação de vulnerabilidade. Além disso, as atividades oferecidas se caracterizam mais como assistenciais que educativas, revelando a falta de um projeto pedagógico no programa.

Outro dado relacionado à política de assistência social que pode ser destacado a partir das falas dos entrevistados foi a referência de acesso ao Conselho Tutelar pelos participantes: “Tinha gente que tinha pena assim e chamava o Conselho Tutelar. Aí uma vez também eu tava soltando pipa no meio da rua e a mesma Kombi que foi buscar a gente, passou e viu eu lá sozinho, aí foi e levou de novo (Participante 5).

Esses resultados demonstram que a dimensão punitiva das políticas públicas se revela constantemente para as crianças das classes trabalhadoras, estabelecendo, assim, uma contradição em relação ao caráter protetivo presente nas legislações e ordenamentos jurídicos destinados à infância e juventude brasileira. (LAZZAROTTO, 2014; SARTÓRIO; ROSA, 2010). Tal contradição corrobora a compreensão de Macêdo e Alberto (2018), ao afirmarem que as políticas de assistência social tentam atender a dois objetivos diferentes: exercer controle sob a população atendida, ao mesmo tempo que busca garantir-lhes direitos. Tal fato se relaciona com a própria constituição das políticas públicas numa sociedade capitalista, que se tensiona nas contradições entre garantia do desenvolvimento do capital e reprodução social da classe trabalhadora para atingir o primeiro (YAMAMOTO; OLIVEIRA, 2014).

Deste modo, ao analisar as trajetórias de vida dos jovens antes que chegassem à prática de atos infracionais e do cumprimento das MSE, percebe-se que, apesar de uma parte dessa população ter passado por serviços e órgãos dessas políticas, tais como a escola, PSF e PETI, estas não foram suficientes para cessar a situação de vulnerabilidade dos sujeitos, de tal modo que, apesar delas, os jovens chegam ao cumprimento de MSE. Para Siqueira e Tavares (2013) isto se dá porque, muitas vezes, as práticas estabelecidas nesses serviços são pautadas pelo controle, punição e culpabilização dos jovens das classes populares, devido à sua situação de vulnerabilidade social, evidenciando o controle social operado sobre esses sujeitos e legitimando neles o lugar de exclusão social (JIMENEZ; FRASSETO, 2015; LAZZAROTTO, 2014).

Considerações finais

Observa-se a partir da análise do contexto social dos jovens participantes desta pesquisa que suas trajetórias são marcadas por experiências de desproteção e violação de direitos, que não oportunizam condições saudáveis para o desenvolvimento da infância e juventude pobres, colocando-os em situações de vulnerabilidade como o trabalho infantil e prática de atos infracionais. Deste modo, foi possível constatar que o desenvolvimento desses jovens foi constituído a partir de relações sociais que não propiciaram o acesso a condições favoráveis ao seu desenvolvimento, tais como inserção no trabalho infantil, dificuldades socioeconômicas enfrentadas pelas famílias, violência, situação de rua, acesso às drogas, aproximação com o tráfico de drogas e envolvimento com atos infracionais diante da necessidade de acesso a bens de subsistência e consumo, além do não acesso aos seus direitos fundamentais, como saúde, educação, moradia e lazer, entre outros.

Portanto, a análise do contexto social se configura como ferramenta essencial para a compreensão das trajetórias de vida dos sujeitos, pois é a partir das condições materiais que lhes são ofertadas no estabelecimento das relações sociais que eles são constituídos e constituem as sociedades. Com isso, ressalta-se que os elementos mediadores para o desenvolvimento dos jovens participantes do presente estudo não foram elementos protetivos, como o acesso à escola de qualidade, à espaços recreativos, à saúde e formação profissional, mas o tráfico, o acesso às drogas e a falta de infraestrutura nos bairros, ou seja, a violência estrutural - decorrente dos processos de acumulação e reprodução do capital, numa sociedade capitalista. Elementos estes que apresentam implicações para o desenvolvimento e constituição subjetiva destes jovens, tais como prejuízos na escolarização, exposição a situações de violência, trabalho precoce, não acesso à formação profissional, inserção no tráfico de drogas como forma de obtenção de ganhos financeiros, dificuldades de acesso aos direitos básicos, como saúde, alimentação, moradia e lazer, retratando em suas trajetórias um conjunto de vivências de desproteção social.

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• 1
  Optou-se aqui por essa grafia do nome do autor porque foi esta a utilizada na edição do livro a que as autoras tiveram acesso.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  05 Dez 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  26 Set 2019
• Revisado
  26 Dez 2021
• Revisado
  21 Maio 2022
• Aceito
  12 Jul 2022