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Substitutivo de Carmen Zanotto
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Voto em separado de Chris Tonietto
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Substitutivo de Chris Tonietto aprovado na comissão
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| Ementa |
Acrescenta ao calendário oficial a “Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes E DE Mães com crianças na Primeira Infância”, a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências. |
Acrescenta ao calendário oficial a “Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes e de Mães com crianças na Primeira Infância”, a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências. |
Acrescenta ao calendário oficial a “Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes e de Mães com crianças na Primeira Infância”, a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências. |
| Art. 1º |
Fica instituída a Semana Nacional de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes e Mães nos primeiros mil dias, da gestação ao final do segundo ano de vida do bebê, a ser celebrada, anualmente, na semana do dia 15 de agosto. |
Fica instituída a Semana Nacional de Conscientização sobre os cuidados das Gestantes e Mães nos primeiros mil dias, da gestação ao final do segundo ano de vida do bebê, a ser celebrada, anualmente, na semana do dia 15 de agosto. |
Fica instituída a Semana Nacional de Conscientização sobre os cuidados das Gestantes e Mães nos primeiros mil dias, da gestação ao final do segundo ano de vida do bebê, a ser celebrada, anualmente, na semana do dia 15 de agosto. |
| Art. 2º |
A Semana Nacional de que trata esta Lei será dedicada à: |
A Semana Nacional de que trata esta Lei será dedicada à: |
A Semana Nacional de que trata esta Lei será dedicada à: |
| Inciso I |
divulgação dos direitos relacionados à saúde física e emocional das gestantes e mães de bebês, tais como assistência humanizada à mulher desde o planejamento da gestação, durante a gestação, pré-parto, parto e puerpério e planejamento reprodutivo; |
divulgação dos cuidados relacionados à saúde das gestantes e mães de bebês, como assistência à mulher desde o planejamento da gestação, durante a gestação, pré-parto, parto e puerpério; |
divulgação dos direitos e cuidados relacionados à saúde das gestantes, mães de bebês e dos bebês, como assistência à mulher desde a preparação da gestação, durante a gestação, pré-parto, parto e puerpério; |
| Inciso II |
informação sobre os direitos trabalhistas e sociais da gestante e da mãe trabalhadora e da mãe estudante; |
informação sobre os direitos trabalhistas da gestante e da mãe trabalhadora e da mãe estudante; |
informação sobre os direitos trabalhistas da gestante e da mãe trabalhadora e da mãe estudante; |
| Inciso III |
divulgação dos direitos da mulher relacionados ao bebê, como aleitamento materno em qualquer ambiente, formação de vínculo afetivo, alimentação complementar saudável, vacinação acompanhamento pediátrico e frequência à creche; |
divulgação dos direitos da mulher relacionados ao bebê, como aleitamento materno em qualquer ambiente, formação de vínculo afetivo, alimentação complementar saudável, vacinação e acompanhamento pediátrico; |
divulgação dos direitos da mulher relacionados ao bebê, como direito ao aleitamento materno em qualquer ambiente, formação de vínculo afetivo, alimentação complementar saudável, vacinação, acompanhamento pediátrico e direito ao acesso à creche; |
| Inciso IV |
promoção da parentalidade, divulgando a importância, para a saúde da mulher, do apoio do companheiro no cuidado com a gestação, parto e puerpério e na divisão das tarefas domésticas; |
divulgação da importância, para a saúde da mulher, do apoio paterno no cuidado com a gestação, parto e puerpério e nas tarefas domésticas; |
divulgação da importância, para a saúde da mulher, do apoio paterno no cuidado com a gestação, parto e puerpério e em todas as atividades do lar e divulgação das vantagens do aleitamento materno até, pelo menos, seis meses de vida do bebê; |
| Inciso V |
valorização do cuidado paterno com incentivo à inclusão do pai/parceiro no pré-natal, no acompanhamento do parto, na creche e nos demais serviços que atendam gestantes ou crianças; |
valorização do cuidado paterno com incentivo à inclusão do pai no pré-natal, no acompanhamento do parto, na creche e nos demais serviços que atendam gestantes ou crianças; |
valorização do cuidado paterno com incentivo à inclusão do pai no pré-natal, no acompanhamento do parto, na creche e nos demais serviços que atendam gestantes ou crianças; |
| Inciso VI |
prevenção de acidentes, cuidados para evitar a exposição precoce da criança à comunicação mercadológica, ao uso precoce de telas e o consumo de alimentos e bebidas que contribuem para a obesidade, segundo orientações do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Pediatria; |
prevenção de acidentes, cuidados para evitar a exposição precoce da criança à comunicação mercadológica, ao uso precoce de telas e o consumo de alimentos e bebidas que contribuem para a obesidade, segundo orientações do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Pediatria; |
prevenção de acidentes, cuidados para evitar a exposição precoce da criança à comunicação mercadológica, ao uso precoce de telas e o consumo de alimentos e bebidas que contribuem para a obesidade, segundo orientações do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Pediatria; |
| Inciso VII |
estímulo ao desenvolvimento integral na primeira infância, com ênfase nos primeiros mil dias, incluído o brincar nos espaços doméstico e comunitário e na creche.
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estímulo ao desenvolvimento integral na primeira infância; |
estímulo ao desenvolvimento integral da primeira infância, com ênfase nos primeiros mil dias;
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| § 1º - Inclui-se nos objetivos da Semana a que se refere este artigo a conscientização dos órgãos responsáveis sobre a ambiência, à gestante e às mulheres com filhos na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidades de privação e liberdade, que atenda a normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, visando ao cuidado integral da criança. |
§ 1º Inclui-se nos objetivos da Semana a que se refere este artigo a conscientização dos órgãos responsáveis sobre a ambiência, à gestante e às mulheres com filhos na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidades de privação e liberdade, que atenda a normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, visando ao cuidado integral da criança. |
§ 1º Inclui-se nos objetivos da Semana a que se refere este artigo a conscientização dos órgãos responsáveis sobre a ambiência, à gestante e às mulheres com filhos na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidades de privação e liberdade, que atenda a normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, visando ao cuidado integral da criança. |
| § 2º - Atenção prioritária será dada à conscientização social sobre os direitos das gestantes e mães de crianças com deficiência, das comunidades tradicionais, das gestantes e mães adolescentes e das gestantes e mães em situação de alta vulnerabilidade |
§ 2º Atenção prioritária será dada à conscientização social sobre os direitos das gestantes e mães de crianças com deficiência, das comunidades tradicionais, das gestantes e mães adolescentes e das gestantes e mães em situação de alta vulnerabilidade. |
§ 2º Atenção prioritária será dada à conscientização social sobre os direitos das gestantes e mães de crianças com deficiência, das comunidades tradicionais, das gestantes e mães adolescentes e das gestantes e mães em situação de alta vulnerabilidade. |
| Art. 3º |
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. |
