O mercado como um contexto: delimitando o problema concorrencial de uma aquisição empresarial* * A primeira versão deste texto foi apresentada no seminário do NuCEC (Núcleo de Pesquisas em Cultura e Economia), realizado no IFCS, UFRJ. Agradeço aos interlocutores que estavam presentes nessa ocasião, principalmente Federico Neiburg, Fernando Rabossi, Eugênia Motta e André Dumans Guedes, que, por meio de seus comentários, sugestões e críticas, tornaram este texto mais coerente e conciso. Agradeço também a Louise Scoz, que me ajudou a decidir os contornos do artigo, e aos dois pareceristas anônimos que sugeriram importantes complementos à versão final.

The market as a context: delimiting the competition problem of a corporate acquisition

Gustavo Onto Sobre o autor

Resumo

Este artigo descreve o procedimento de delimitação de mercado realizado pelo conselheiro-relator do processo administrativo referente à aquisição da empresa Webjet por parte da Gol no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A definição do “mercado relevante” é considerada etapa analítica essencial na maioria dos casos conduzidos por órgãos antitruste – ou órgãos de defesa da concorrência – em diversos países, tendo como objetivo identificar um possível prejuízo à concorrência derivado de uma fusão empresarial analisada. A descrição desse procedimento permite explicar como são concebidos os mercados a partir de práticas legal-administrativas consideradas externas a eles. Argumenta-se que o “mercado relevante”, ou mercado da política antitruste, pode ser compreendido como um contexto: em parte como uma fronteira nativa das restrições concorrenciais enfrentadas pelas empresas, mas sobretudo como um enquadramento legal, necessário à aplicação da lei. Conclui-se contrastando essa perspectiva, legal e externa dos mercados, com a concepção performativa dos mercados entendidos como arranjos sociotécnicos.

Palavras-chave
lei; mercado; política antitruste; técnica de contextualização

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