A política científica e tecnológica nas mensagens anuais dos presidentes do estado

The scientific and technological policy depicted in the annual addresses of heads of state

A política científica e tecnológica nas mensagens anuais dos presidentes do estado* * Versão revista do trabalho apresentado na sessão 'Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento em São Paulo na Primeira República', realizada pelo Grupo de Estudos de História da Ciência e da Técnica da ANPUH, no XX Simpósio Nacional de História (Florianópolis, 27.7.1999).

The scientific and technological policy depicted in the annual addresses of heads of state

Tamás Szmrecsányi

Departamento de Política Científica e

Tecnológica (DPCT/IG/Unicamp)

Rua das Begonias, 252 Cidade Jardim

05676-000 São Paulo — SP Brasil

dpct@ige.unicamp.br

A pesquisa que resultou neste artigo teve por objetivo aferir a veracidade de uma hipótese levantada em trabalho anterior (Szmrecsányi, 1996, pp. 4, 17), segundo a qual o progresso científico e tecnológico de São Paulo no primeiro período republicano foi devido, pelo menos em parte, à existência de uma política setorial, explícita ou implícita, por parte do governo do estado. O progresso em questão manifestou-se, de um lado, na definitiva institucionalização da ciência e da tecnologia modernas em território paulista e, de outro, na formação de ativas e relativamente numerosas comunidades científica e tecnológica durante o mesmo período. Praticamente nada disso existia na época da instauração da República em 1889, e pouco mais de quatro décadas depois tornou-se possível criar no âmbito estadual entidades complexas e avançadas do porte da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Com vistas a identificar e caracterizar a participação do governo paulista nessas transformações, foram coletados e analisados os textos de 38 mensagens anuais dos presidentes do estado ao Congresso Legislativo, abrangendo o período de 1891-92 a 1929-30, ou seja, todas as administrações estaduais da Primeira República.1 1 Os títulos completos destas mensagens estão listados em ordem cronológica no final deste artigo. As citações textuais são referidas pelo número de cada mensagem e pelo ano de sua apresentação (1/1892, 2/1893... 38/1930). Constatou-se apenas uma interrupção na série, em 1924, devido ao levante militar daquele ano, que resultou no bombardeio da cidade de São Paulo pelos revoltosos na época em que a mensagem respectiva deveria ter sido apresentada. Além disso, as mensagens números 29/1920, 30/1921, 31/1922, 34/1926, 35/1927 e 37/1929 nada trazem sobre pesquisas, nem fazem qualquer alusão a política científica e tecnológica do governo do estado. Ao final da lista é apresentado um quadro com os mandatos dos autores das diversas mensagens. Nas citações apresentadas a seguir, fizemos uma atualização ortográfica dos textos originais.

Durante todo esse período, pode-se observar um predomínio da preocupação com a saúde pública, embora sem o descuido de outras áreas de pesquisa científica e tecnológica, como a agricultura, a indústria e as ciências naturais. As preocupações com essas outras áreas começaram a aparecer com destaque já na Mensagem de 1895, em que se assinalava, de um lado, que cabia ao governo estadual estabelecer as bases do ensino técnico e científico de nível universitário,2 2 "O ensino profissional, na parte considerada deficiente, está suprido e assenta com firmeza nas disposições legislativas que ao governo coube executar. Assim, desde a Escola Politécnica, o curso superior de matemáticas e de ciências aplicadas às artes e indústrias, contendo as séries de engenharia industrial, agrícola e de artes mecânicas, que terão em tempo o seu desdobramento em escolas práticas e oficinas de aplicação, até o Instituto Agronômico de Campinas e a Escola Agrícola e Posto Zootécnico de Piracicaba, nota-se o concurso de estudos teóricos, investigações e experiências científicas, e aplicações de princípios e doutrinas no sentido de conhecer as leis naturais, segui-las, e delas tirar partido em bem do normal aproveitamento de todo esforço dedicado àsindústrias" (4/1895, pp. 18-9). e de outro, se solicitava mais recursos para a definitiva consolidação das atividades de pesquisa zoológica e botânica do Museu Paulista.3 2 "O ensino profissional, na parte considerada deficiente, está suprido e assenta com firmeza nas disposições legislativas que ao governo coube executar. Assim, desde a Escola Politécnica, o curso superior de matemáticas e de ciências aplicadas às artes e indústrias, contendo as séries de engenharia industrial, agrícola e de artes mecânicas, que terão em tempo o seu desdobramento em escolas práticas e oficinas de aplicação, até o Instituto Agronômico de Campinas e a Escola Agrícola e Posto Zootécnico de Piracicaba, nota-se o concurso de estudos teóricos, investigações e experiências científicas, e aplicações de princípios e doutrinas no sentido de conhecer as leis naturais, segui-las, e delas tirar partido em bem do normal aproveitamento de todo esforço dedicado àsindústrias" (4/1895, pp. 18-9). Elas reaparecem nove anos mais tarde, orientadas não apenas para as atividades do Instituto Agronômico de Campinas, mas também para as da Comissão Geográfica e Geológica do Estado (13/1904, pp. 17-8 ).4 4 Ver a respeito dessa instituição, Figuerôa (1997, caps. 3, 4, pp. 163-216). Já o Instituto Agronômico de Campinas não teve até o momento um estudo histórico à altura de sua importância científica e tecnológica. No que se refere aos seus primórdios, pode-se mencionar um artigo de Dean (1989, pp. 91-115).

Ambas as entidades foram criadas no final do Império, a primeira, pelo governo central, e, a segunda, pelo governo provincial, para o estudo dos problemas inerentes à expansão da fronteira agrícola, mas só se desenvolveram plenamente com a absorção pelo governo estadual após a proclamação da República. Os reflexos desse desenvolvimento podem ser encontrados nos relatos das mensagens dos anos subseqüentes (14/1905, pp. 49-50; 15/1906, pp. 63, 70-4; 16/1907, pp. 32-3; 17/1908, pp. 86-7; 18/1909, p. 24; 19/1910, p. 21). Depois de uma breve pausa, eles ressurgem a partir da década de 1910, envolvendo também desde então as atividades da Escola Politécnica e da Escola de Agronomia de Piracicaba (23/1914, pp. 65, 68, 70; 25/1916, p. 54).5 4 Ver a respeito dessa instituição, Figuerôa (1997, caps. 3, 4, pp. 163-216). Já o Instituto Agronômico de Campinas não teve até o momento um estudo histórico à altura de sua importância científica e tecnológica. No que se refere aos seus primórdios, pode-se mencionar um artigo de Dean (1989, pp. 91-115). Justamente naquela época, porém, o governo do estado começou a enfrentar dificuldades financeiras, devidas à eclosão da Primeira Guerra Mundial, que pioraram com a crise e reorientação das atividades do Museu Paulista (26/1917, p. 17).

Mas, as maiores mudanças nesse âmbito só começaram a ocorrer dez anos mais tarde, em meados da década de 1920, com a reestruturação do Instituto Agronômico e a criação do Instituto Biológico. O fator desencadeante do processo foi a difusão da broca do café,6 6 Problema que determinou a substituição do diretor do Instituto Agronômico (33/1925, p. 76). cuja ocorrência "veio demonstrar a necessidade da remodelação completa dos serviços do Instituto Agronômico e da Defesa Agrícola". As tarefas do primeiro já não se referiam então, como na origem, predominantemente à cultura cafeeira. Encontrava-se em pleno desenvolvimento nessa época um esforço de diversificação das atividades agropecuárias do estado, a fim de diminuir a dependência da cafeicultura, com o fomento de vários outros ramos, antigos e novos, tanto na agricultura como na criação animal.

Nesse contexto, pensou-se primeiro em transformar o Instituto Agronômico em Instituto Biológico da Defesa Agrícola, mas, poste-riormente, as autoridades estaduais resolveram criar um novo centro de pesquisas e assistência técnica especificamente destinado a este fim. Através da Lei no 2245, de 26.12.1917, o governo do estado criou o Instituto Biológico, para cuidar não apenas do controle e da erradicação daquela praga, mas também de problemas vinculados à peste bovina, ao mosaico da cana-de-açúcar, a pragas do algodão etc. (36/1928, p. 42; Ribeiro, 1997, pp. 17-46).

Mas, conforme assinalamos anteriormente, a preocupação com a saúde pública foi uma constante de todo período. Cabe registrar, no entanto, que sua ênfase foi evoluindo através do tempo, das epidemias para a higiene e para o ensino médico, passando pelas pesquisas relati-vas a vacinas e soros, resultando na criação de diversas instituições.

Já na primeira mensagem, podia-se observar que: "Epidemias intensas devastaram durante os últimos meses várias localidades do estado. O governo não se limitou a proporcionar para o caso todos os recursos de momento a seu alcance, mas, considerando a gravidade do assunto, tomou a iniciativa de grandes medidas..." (1/1892, p. 9). Essas medidas referiam-se ao saneamento da cidade de Santos, porto de entrada dos trabalhadores imigrantes provenientes da Europa e destinados a substituir os escravos como mão-de-obra da economia cafeeira, e ao de várias localidades do interior, para onde se dirigiam e onde se estabeleciam os ditos imigrantes, e ao da própria capital do estado, até então entregue aos cuidados (ou falta de medidas) do Município de São Paulo. E, como é mencionado na citação, não se tratava de simples medidas de emergência, mas da adoção de uma estratégia de curto, médio e longo prazos, destinada a erradicar de vez os problemas que estavam afetando o próprio desenvolvimento econômico do estado. Uma estratégia na qual se inseria com destaque a pesquisa científica das doenças que na época estavam assolando São Paulo, conforme se pode perceber na mensagem do seu primeiro presidente eleito:

Tenho sido o executor de várias resoluções que confiaram a altas competências científicas o encargo de elaborar planos sistemáticos e eficazes para debelar a invasão periódica do terrível flagelo em alguns pontos do estado.

Fundaram-se, de acordo com a lei, o Instituto Bacteriológico e os laboratórios Químico e Farmacêutico, dando-se-lhes o necessário regulamento. Os primeiros estão sob a direção dos especialistas contratados no estrangeiro e o último sob a do mesmo antigo diretor (2/1893, p. 38).

Dois anos mais tarde, o mesmo presidente Bernardino de Campos pretendia estender e ampliar ainda mais o programa, observando que:

Têm funcionado regularmente todas as repartições destinadas a higiene, ao saneamento e ações correlatas, demonstrando a competência de seu pessoal. As edificações e o valor do material adquirido, que o gradual desenvolvimento do trabalho fez aumentar, têm sido utilizados com grande proveito (4/1895, p. 14).

Além dos institutos Bacteriológico e Vacinogênico e Laboratório de Análises Químicas, que tão úteis se mostraram, cumpre inquestionavelmente que sejam criados estabelecimentos apropriados à aplicação dos processos destinados ao tratamento da raiva e da difteria. Não éadmissível que estejamos desaparelhados dos meios de vencer tão perigosos males, desde que é possível possuí-los. Inspirado nestes sentimentos, o governo, prevalecendo-se de estarem na Europa médicos paulistas habilitados, comissionou dois deles para realizarem os estudos referentes ao assunto (idem, pp. 19-20).

Tratava-se, na verdade, da introdução em larga escala da epidemiologia pasteuriana no país, a qual se deu em São Paulo vários anos antes da criação do famoso Instituto de Manguinhos no Rio de Janeiro. Essa primazia e o seu significado foram devidamente registrados na mensagem de despedida do referido presidente:

Assim, instalado em fins de 1892, o Instituto Bacteriológico tem funcionado proeminentemente em exames conducentes à fixação de úteis informações e dados relativos àsfebres tifóide e amarela, à malária, ao cólera, à difteria, à tuberculose etc., tendo obtido resultados apreciáveis e aceitos pela comprovação dos estabelecimentos congêneres e competentes pelos créditos científicos. O Instituto Vacinogênico, pouco depois inaugurado, tem sido o manancial inesgotável a produzir o vitorioso preventivo, que extinguiu de vez a varíola epidêmica em São Paulo, e acaba de preservar a população do estado da invasão com que a ameaçou a intensa e vasta epidemia que assolou a Capital Federal e as zonas limítrofes as nossas fronteiras. ... O Laboratório de Análises Químicas tem se desempenhado desde 1893 de sua tarefa de investigar as substâncias submetidas a seu exame, sobretudo quanto à alimentação pública. ... O governo não descurou dos estabelecimentos destinados ao tratamento da raiva e da difteria, e vários estudos e diligências realizaram-se com o intuito de se instituir uma completa instalação de seroterapia (5/1896, p. 14).

Esta última medida só iria ser tomada já no século XX, com a criação do Instituto Butantã. Mas a maioria das demais não ficou apenas no papel, chegando a produzir resultados concretos logo após sua execução. Tanto assim que Campos Sales, sucessor de Bernardino de Campos na presidência de São Paulo (antes de assumir a do Brasil), podia declarar, já no ano seguinte, que "tem melhorado consideravel-mente as condições sanitárias do estado", registrando como "digno de nota o caráter benigno que começa a revestir a febre amarela..." (6/1897, p. 13). Esta opinião foi por ele corroborada e reforçada um ano mais tarde nos seguintes termos:

Todos os esforços têm sido feitos, e são empregados para debelar as epidemias... A par das providências não só a curar como a prevenir o mal, estudos estão sendo efetuados relativamente à invasão e aclimação da febre amarela no interior do estado. Com a execução destes trabalhos, uma nova fase é iniciada, é o governo, confiado nas recentes descobertas e no bom resultado das pesquisas científicas... não oculta a sua esperança. ... Conquanto firme seja (sua) convicção... sobre a extinção radical dos focos epidêmicos em futuro não remoto, compreende todavia que tão grato resultado não poderá ser obtido com simples golpes de audácia ou de gênio, e sim com inteligência, dedicação e muita perseverança, aliada ao preparo científico dos que se dedicam a este trabalho (7/1898, p. 20).

O aparecimento da peste bubônica na passagem do século XIX para o XX veio suscitar um novo desafio ao governo do estado no campo sanitário. Desafio este que foi prontamente enfrentado, e vencido, através da criação do Instituto Seroterápico do Butantã, o qual iria se tornar, alguns anos mais tarde, mundialmente famoso por seus trabalhos de pesquisa e desenvolvimento de soros antiofídicos (23/1914, p. 63; 26/1917, p. 20; 27/1918, pp. 22-3; 28/1919, p. 25; Benchimol e Teixeira, 1993).

Por tudo isso, já na primeira década do século XX, podia-se dizer que: "Continua a ser excelente o estado sanitário em todo território paulista, não se tendo desenvolvido, na capital e no interior, nenhuma moléstia pestilencial. Da febre amarela está São Paulo felizmente livre há três anos, não tendo ocorrido em 1906 um único caso dessa moléstia em todo estado. Pode-se dizer que a varíola também está extinta"(16/1907, p. 23).

Essa situação favorável acabaria levando a uma certa acomodação das autoridades paulistas no campo da saúde pública, com a decadência, por exemplo, das atividades do Instituto Bacteriológico, particularmente após a transferência de Adolfo Lutz para o Rio de Janeiro (Stepan, 1976, cap.7; Camargo, 1984). Como ex-presidente da República, Rodrigues Alves, na sua segunda volta ao governo do estado, tentou remediar esses problemas da seguinte forma:

Conheço os grandes trabalhos aqui realizados, neste ramo de administração, e que tanto interessaram à República. ... trabalhos de repercussão mundial (que) ajudaram a solução do saneamento geral do país. É preciso que serviço tão importante não perca a influência conquistada. Ainda agora, para manter esse prestígio, o governo pediu ao ilustre dr. Oswaldo Cruz a sua intervenção para que venha dirigir o nosso Instituto Bacteriológico um afamado professor (21/1912, p. 55).

O mesmo assunto voltou à baila dois anos mais tarde nos seguintes termos:

O Instituto Bacteriológico ainda tem o seu campo de ação bastante restrito e precisa ser reorganizado. Esse instituto, bem aparelhado, poderia tratar da etiologia e da patologia das moléstias indígenas e do preparo de todas as vacinas. ... Se se aproveitassem os valiosos elementos existentes no Laboratório de Análises Químicas e Bromatológicas, unindo-se este estabelecimento com o atual Instituto Bacteriológico, o Instituto de Higiene resultante seria capaz de, sem aumento da despesa, realizar o fim apontado, pela solução também dos problemas complexos referentes à alimentação pública, e que tanto dependem da ação harmônica da química e da bacteriologia(23/1914, p. 63).

Embora estes problemas tivessem permanecido na ordem do dia,7 6 Problema que determinou a substituição do diretor do Instituto Agronômico (33/1925, p. 76). ainda se passariam alguns anos até a criação do referido Instituto de Higiene. Antes disso, coube também a Rodrigues Alves fundar e instalar a Faculdade de Medicina e Cirurgia de São Paulo (atual Faculdade de Medicina da USP), que havia sido criada pela Lei estadual no 19, de 12.11.1891, entregando sua direção a Arnaldo Vieira de Carvalho ( Nadai, 1987, pp. 169-230). Essa escola superior seria responsável não apenas pela formação dos médicos de que o estado carecia, mas também dos técnicos e pesquisadores do seu serviço de saúde pública. E foi igualmente no seu âmbito que afinal se criou o tão almejado Instituto de Higiene (atual Faculdade de Saúde Pública da USP).

Os entendimentos nesse sentido tiveram início em 1916, quando o governo de São Paulo entrou em contato com a Fundação Rockefeller, com vistas ao financiamento de uma campanha de saúde pública contra a ancilostomose — uma verminose que estava afetando as populações do interior do Estado (Nadai, op. cit.; Castro Santos, 1987; Marinho, 1993; Faria, 1994). Já naquela época, o governo paulista nutria "esperanças de que a Fundação Rockefeller procure desenvolver sua benéfica ação em escala mais ampla não só no que concerne aos trabalhos de profilaxia, como principalmente em trabalhos de investigação científica, em colaboração com os institutos oficiais de São Paulo" (26/1917, p. 19).

E isto acabou se dando de fato já na década de 1920, com a própria Faculdade de Medicina, que, a partir de 1923, passou a receber volumosos recursos financeiros daquela fundação, com vistas a desenvolver seus laboratórios de pesquisa, implementar o regime de tempo integral para seus pesquisadores e limitar o tamanho de seu corpo discente através da admissão de apenas cinqüenta novos alunos por ano (32/1923, p. 79). Os resultados dessa política logo se fizeram sentir, tornando possível observar, já no final da Primeira República, o "notável progresso" daquela escola superior não só no tocante ao ensino, como no desenvolvimento de investigações científicas" (38/1930, p. 159).

Por estar baseado praticamente numa única fonte, constituída pelas mensagens dos presidentes de estado, este artigo acabou dando um destaque talvez indevido à política científica e tecnológica no campo da saúde pública. É possível que a consulta a outros documentos oficiais, notadamente aos relatórios anuais dos secretários de Estado, da Agricultura e do Interior, permitam alcançar o mesmo nível de detalhe em outras áreas igualmente importantes naquele período. De qualquer forma, já se pode chegar à conclusão, a partir desta análise parcial e viesada, de que uma política cientifica e tecnológica parece ter existido efetivamente em São Paulo durante a Primeira República, pelo menos em termos implícitos. Se não fosse assim, os progressos verificados no estado a partir da década de 1930 teriam sido muito mais lentos e difíceis, retardando, e talvez até inviabilizando, a liderança científica e tecnológica de São Paulo, que se tornou inegável no país a partir de meados do século XX.

DOCUMENTAÇÃO CONSULTADA

1. 'Mensagem dirigida pelo sr. José Alves de Cerqueira Cesar, vice-presidente do estado ao Congresso Legislativo de São Paulo, em 7 de abril de 1892', Annaes da Camara dos Deputados do Estado de São Paulo, 1º anno da 2ª legislatura, pp. 8-10 (relativa ao período 1891-92).

2. 'Mensagem do presidente do estado de São Paulo, dr. Bernardino de Campos ao Congresso Legislativo de São Paulo, em 7 de abril de 1893', Annaes da Camara dos Deputados do Estado de São Paulo, 2º anno da 2ª legislatura, pp. 36-42 (1892-93).

3. 'Mensagem do presidente do estado de São Paulo, dr.Bernardino de Campos, ao Congresso Legislativo de São Paulo, em 7 de abril de 1894', Annaes da Camara dos Deputados do Estado de São Paulo, 3º anno da 2ª legislatura, pp. 10-15 (1893).

4. 'Mensagem do presidente do estado de São Paulo, dr. Bernardino de Campos, ao Congresso Legislativo de São Paulo, em 7 de abril de 1895', Annaes da Camara dos Deputados do Estado de São Paulo, 1º anno da 3ªlegislatura, pp.17-23 (1894).

5. 'Mensagem do presidente do estado de São Paulo, dr. Bernardino de Campos, ao Congresso Legislativo de São Paulo, em 7 de abril de 1896', Annaes da Camara dos Deputados do Estado de São Paulo, 2ºanno da 3ª legislatura, pp. 10-27 (1895).

6. 'Mensagem do presidente do estado de São Paulo, dr. Manoel Ferraz de Campos Salles, ao Congresso Legislativo do Estado de São Paulo, em 7 de abril de 1897', em Camara dos Deputados do Estado de São Paulo, Annaes das Sessões Ordinárias de 1897, 3º anno da 3ª legislatura, pp. 11-24 (1896).

7. 'Mensagem do vice-presidente do estado, dr. Francisco A. Peixoto Gomide, ao Congresso Legislativo do Estado de São Paulo, em 7 de abril de 1898', em Senado do Estado de São Paulo, Annaes das Sessões Ordinárias e Extraordinária de 1898, 1º anno da 4ª legislatura, pp. 18-24 (1897).

8. 'Mensagem do presidente do estado de São Paulo, cel. Fernando Prestes de Albuquerque, ao Congresso Legislativo do Estado de São Paulo, em 7 de abril de 1899', em Senado do Estado de São Paulo, Annaes da Sessão Ordinária de 1899, 2ºanno da 4ª legislatura, pp. 2-8 (1898).

9. 'Mensagem do presidente do estado de São Paulo, cel. Fernando Prestes de Albuquerque, ao Congresso Legislativo do Estado de São Paulo, em 7 de abril de 1900', Annaes da Camara dos Deputados do Estado de São Paulo, 3º anno da 4ª legislatura, pp. 10-19 (1899).

10. 'Mensagem do presidente do estado de São Paulo, dr. Francisco de Paula Rodrigues Alves, ao Congresso Legislativo do Estado de São Paulo, em 7 de abril de 1901', Annaes da Camara dos Deputados do Estado de São Paulo, 1º anno da 5ª legislatura,. pp. 25-47 (1900).

11. 'Mensagem do vice-presidente do estado de São Paulo, dr. Domingos Corrêa de Moraes, ao Congresso Legislativo do Estado de São Paulo, em 7 de abril de 1902', Annaes da Camara dos Deputados do Estado de São Paulo, 2º anno da 5ª legislatura, pp. 12-19 (1901).

12. 'Mensagem do vice-presidente do estado de São Paulo, dr. Domingos Corrêa de Moraes, ao Congresso Legislativo do Estado de São Paulo, em 1º de junho de 1903', Annaes da Camara dos Deputados do estado de São Paulo, 3º anno da 5ª legislatura, pp. 91-99 (1902).

13. 'Mensagem do presidente do estado de São Paulo, dr. Bernardino de Campos, ao Congresso Legislativo do Estado de São Paulo, em 7 de abril de 1904', Annaes da Camara dos Deputados do Estado de São Paulo, 1º anno da 6ª legislatura, pp. 16-33 (1903).

14. 'Mensagem do presidente do estado de São Paulo, dr. Jorge Tibiriçá, ao Congresso Legislativo do Estado de São Paulo, em 7 de abril de 1905', Annaes da Camara dos Deputados do Estado de São Paulo, 2º anno da 6ª legislatura, pp. 40-56 (1904).

15. 'Mensagem do presidente do estado de São Paulo, dr. Jorge Tibiriçá, ao Congresso Legislativo do Estado de São Paulo, em 14 de julho de 1906', Annaes da Camara dos Deputados do Estado de São Paulo, 3º anno da 6ª legislatura, pp. 60-92 (1905).

16. 'Mensagem do presidente do estado de São Paulo, dr. Jorge Tibiriçá, ao Congresso Legislativo do Estado de São Paulo, em 14 de julho de 1907', Annaes da Camara dos Deputados do Estado de São Paulo, 1º anno da 7ª legislatura, pp. 23-46 (1906).

17. 'Mensagem do presidente do estado de São Paulo, dr. M. J. de Albuquerque Lins, em 14 de julho de 1908', em Senado do Estado de São Paulo, Annaes da Sessão Extraordinária e Ordinária de 1908, 2º anno da 7ª legislatura, pp. 80-99 (1907).

18. 'Mensagem do presidente do estado de São Paulo, dr. M. J. de Albuquerque Lins, em 14 de julho de 1909', em Senado do Estado de São Paulo, Annaes da Sessão Ordinária de 1909, 3º anno da 7ª legislatura, pp. 12-41 (1908).

19. 'Mensagem do vice-presidente do estado de São Paulo, cel. Fernando Prestes de Albuquerque em 14 de julho de 1910', em Senado do Estado de São Paulo, Annaes da Sessão Ordinária de 1910, 1º anno da 8ª legislatura, pp. 13-40 (1909).

20. 'Mensagem do presidente do estado de São Paulo, cel. Fernando Prestes de Albuquerque, em 14 de julho de 1911', em Senado do Estado de São Paulo, Annaes da Sessão Ordinária de 1911, 2º anno da 8ª legislatura, pp. 38-71 (1910).

21. 'Mensagem do presidente do estado de São Paulo, dr. Francisco de Paula Rodrigues Alves, em 14 de julho de 1912', em Senado do Estado de São Paulo, Annaes da Sessão 0rdinária de 1912, 7º anno da 8ª legislatura, pp. 49-58 (1911).

22. 'Mensagem do presidente do estado de São Paulo, dr. Francisco de Paula Rodrigues Alves, em 14 de julho de 1913', em Camara dos Deputados do Estado de São Paulo, Annaes da Sessão Ordinária de 1913, 1º anno da 9ª legislatura, pp. 42-71 (1912).

23. 'Mensagem do vice-presidente do estado de São Paulo, dr. Carlos Augusto Pereira Guimarães, em 14 de julho de 1914', em Senado do Estado de São Paulo, Annaes da Sessão Extraordinária e Ordinária de 1914, 2º anno da 9ª legislatura, pp. 59-86 (1913).

24. 'Mensagem do presidente do estado de São Paulo, dr. Francisco de Paula Rodrigues Alves, em 14 de julho de 1915', em Senado do Estado de São Paulo, Annaes da Sessão Ordinária de 1915, 3º anno da 9ª legislatura, pp. 12-44 (1914).

25. 'Mensagem do presidente do estado de São Paulo, dr. Altino Arantes, em 14 de julho de 1916', em Senado do Estado de São Paulo, Annaes da Sessão Ordinária de 1916, 1º anno da 10ªlegislatura, pp. 47-85 (1915).

26. 'Mensagem do presidente do estado de São Paulo, dr. Altino Arantes, em 14 de julho de 1917', em Senado do Estado de São Paulo, Annaes da Sessão Ordinária de 1917, 2º anno da 10ª legislatura, pp. 10-58 (1916).

27. 'Mensagem do presidente do estado de São Paulo, dr.. Altino Arantes, em 14 de julho de 1918', em Senado do Estado de São Paulo, Annaes da Sessão Ordinária de 1918, 3º anno da 10ª legislatura, pp. 11-57 (1917).

28. 'Mensagem do presidente do estado de São Paulo, dr.. Altino Arantes, em 14 de julho de 1919, 1o anno da 11ª legislatura', em Senado do Estado de São Paulo, Annaes da Sessão Ordinária de 1919, 1º anno da 11ª legislatura, pp. 12-56 (1918).

29. 'Mensagem do presidente do estado de São Paulo, dr. Washington Luis Pereira de Souza, em 14 de julho de 1920', em Senado do Estado de São Paulo, Annaes da Sessão Ordinária de 1920, 2º anno da 11ª legislatura, pp. 58-93 (1919).

30. 'Mensagem do presidente do estado de São Paulo, dr. Washington Luis Pereira de Souza, em 14 de julho de 1921', em Senado do Estado de São Paulo, Annaes da Sessão Ordinária de 1921, 3º anno da 11ª legislatura, pp. 10-69 (1920).

31. 'Mensagem do presidente do estado de São Paulo, dr. Washington Luis Pereira de Souza, em 14 de julho de 1922', em Senado do Estado de São Paulo, Annaes da Sessão Ordinária de 1922, 1º anno da 12ª legislatura, pp. 13-92 (1921).

32. 'Mensagem do presidente do estado de São Paulo, dr. Washington Luis Pereira de Souza, em 14 de julho de 1923', em Senado do Estado de São Paulo, Annaes da Sessão Ordinária de 1923, 2º anno da 12ª legislatura, pp. 11-82 (1922).

33. 'Mensagem do presidente do estado de São Paulo, dr. Carlos de Campos, em 14 de julho de 1925', em Senado do Estado de São Paulo, Annaes da Sessão Ordinária de 1925, 1º anno da 13ª legislatura, pp. 24-91 (1923-24).

34. 'Mensagem do presidente do estado de São Paulo, dr. Carlos de Campos, em 14 de julho de 1926', em Camara dos Deputados do Estado de São Paulo, Annaes da Sessão Ordinária de 1926, 2º anno da 13ª legislatura, pp. 14-83 (1925).

35. 'Mensagem do presidente do estado de São Paulo (em exercício), dr. Antonio Dino da Costa Bueno, em 14 de julho de 1927', em Camara dos Deputados do Estado de São Paulo, Annaes da Sessão Ordinária de 1927, 3º anno da 13ª legislatura, pp. 43-96 (1926).

36. 'Mensagem do presidente do estado de São Paulo, dr. Julio Prestes de Albuquerque, em 14 de julho de 1928', em Camara dos Deputados do Estado de São Paulo, Annaes da Sessão Ordinária de 1928, 1º anno da 14ª legislatura, pp. 34-198 (1927).

37. 'Mensagem do presidente do estado de São Paulo, dr. Julio Prestes de Albuquerque em 14 de julho de 1929', em Camara dos Deputados do Estado de São Paulo, Annaes da Sessão Ordinária de 1929, 2º anno da 14ª legislatura, pp. 19-181 (1928).

38. 'Mensagem do vice-presidente do estado de São Paulo, dr. Heitor Teixeira Penteado, em 14 de julho de 1930', em Camara dos Deputados do Estado de São Paulo, Annaes da Sessão Ordinária de 1930, 3º anno da 14ª legislatura, pp. 69-184 (1929).

Notas

3 "De acordo com a lei respectiva, instalou-se no edifício denominado Monumento do Ypiranga o Museu Paulista, colocando-se ali as coleções existentes e os mais objetos adquiridos... É indispensável que o Congresso conceda as verbas necessárias para a definitiva organização do museu, bem como para a conclusão do edifício e o estabelecimento do horto botânico e zoológico que a lei instituiu" (idem, p. 19). Sobre as origens e o desenvolvimento inicial deste museu, ver as considerações de Lopes (1997, cap. 4, pp. 265-91).

5 O surgimento e a evolução inicial deste dois centros de ensino superior, ambos atualmente integrados à USP, acham-se bem reconstituídos no livro de Nadai (1987, pp. 51-167). Sobre a Escola Politécnica, ver também o estudo de Santos (1985); e sobre a ESALQ, Mendonça (1993, pp. 76-166).

7 Em sua mensagem de 1916, o então recém-empossado presidente Altino Arantes assinalava que: "O Instituto Bacteriológico, além dos estudos relativos às águas de abastecimento da capital e do interior, continuou o preparo da vacina antitífica, que tão assinalados serviços vem prestando. Apesar da boa vontade de seus funcionários, este estabelecimento não corresponde de todo aos seus fins. Será conveniente reorganizá-lo e lhe dar melhor e mais adequada instalação. ...

O Instituto Pasteur foi entregue ao governo do estado pela associação que o dirigia, passando a fazer parte do Serviço Sanitário. Com a entrada desse novo departamento ... fica fechadoo ciclo de defesa do estado contra as moléstias transmissíveis. Pode-se iniciar agora a obra de confederação dos vários estabelecimentos, para a constituição do Instituto de Higiene de São Paulo" (25/1916, p. 57).

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  • *
    Versão revista do trabalho apresentado na sessão 'Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento em São Paulo na Primeira República', realizada pelo Grupo de Estudos de História da Ciência e da Técnica da ANPUH, no XX Simpósio Nacional de História (Florianópolis, 27.7.1999).
  • 1
    Os títulos completos destas mensagens estão listados em ordem cronológica no final deste artigo. As citações textuais são referidas pelo número de cada mensagem e pelo ano de sua apresentação (1/1892, 2/1893... 38/1930). Constatou-se apenas uma interrupção na série, em 1924, devido ao levante militar daquele ano, que resultou no bombardeio da cidade de São Paulo pelos revoltosos na época em que a mensagem respectiva deveria ter sido apresentada. Além disso, as mensagens números 29/1920, 30/1921, 31/1922, 34/1926, 35/1927 e 37/1929 nada trazem sobre pesquisas, nem fazem qualquer alusão a política científica e tecnológica do governo do estado. Ao final da lista é apresentado um quadro com os mandatos dos autores das diversas mensagens. Nas citações apresentadas a seguir, fizemos uma atualização ortográfica dos textos originais.
  • 2
    "O ensino profissional, na parte considerada deficiente, está suprido e assenta com firmeza nas disposições legislativas que ao governo coube executar. Assim, desde a Escola Politécnica, o curso superior de matemáticas e de ciências aplicadas às artes e indústrias, contendo as séries de engenharia industrial, agrícola e de artes mecânicas, que terão em tempo o seu desdobramento em escolas práticas e oficinas de aplicação, até o Instituto Agronômico de Campinas e a Escola Agrícola e Posto Zootécnico de Piracicaba, nota-se o concurso de estudos teóricos, investigações e experiências científicas, e aplicações de princípios e doutrinas no sentido de conhecer as leis naturais, segui-las, e delas tirar partido em bem do normal aproveitamento de todo esforço dedicado àsindústrias" (4/1895, pp. 18-9).
  • 4
    Ver a respeito dessa instituição, Figuerôa (1997, caps. 3, 4, pp. 163-216). Já o Instituto Agronômico de Campinas não teve até o momento um estudo histórico à altura de sua importância científica e tecnológica. No que se refere aos seus primórdios, pode-se mencionar um artigo de Dean (1989, pp. 91-115).
  • 6
    Problema que determinou a substituição do diretor do Instituto Agronômico (33/1925, p. 76).

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    19 Maio 2006
  • Data do Fascículo
    Fev 2001
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