Lazareto da Ilha Grande: isolamento, aprisionamento e vigilância nas áreas de saúde e política (1884-1942)

Ilha Grande Lazaretto: isolation, imprisonment, and surveillance in the fields of health care and politics (1884-1942)

ANÁLISE

Myrian Sepúlveda dos Santos

Departamento de Ciências Sociais Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rua das Laranjeiras, 322/602. 22240-002 Rio de Janeiro – RJ – Brasil. [e-mail]

RESUMO

Analisa o Lazareto da Ilha Grande, no litoral do estado do Rio de Janeiro, construído em 1884 para controle da propagação de epidemias através dos portos brasileiros. Afastados do continente, seus edifícios possibilitavam a vigilância contínua dos internos, que eram submetidos a um regime distinto de isolamento conforme a classe que ocupavam nos navios. Utilizado em diversos períodos como presídio militar, o complexo foi completamente desativado; em 1942, recuperado, converteu-se na Colônia Penal Cândido Mendes.

Palavras-chave: Ilha Grande (RJ); lazareto; inspeção de saúde dos portos; prisão militar; quarentena.

ABSTRACT

The Ilha Grande pest house, located on the coast of Rio de Janeiro state, was built in 1884 to control the spread of epidemics via Brazilian ports. Separated from the continent, the buildings that housed patients could be kept under constant surveillance. Isolation regimens differed in accordance with the class on which passengers had traveled. The complex was used at different times as a military prison and eventually deactivated. In 1942, it was restored and became the Cândido Mendes Penal Colony.

Keywords: Ilha Grande, Rio de Janeiro; pest house; port health inspection; military prison; quarantine.

No ano de 1884, a cólera-morbo propagava-se rapidamente do Mediterrâneo para países dos diversos continentes. Para proteger a população brasileira não só da cólera mas de outras epidemias que poderiam chegar ao país em navios estrangeiros, o governo imperial resolveu construir um lazareto de quarentena. Funcionando como um centro de triagem e isolamento dos visitantes e imigrantes que chegavam aos portos brasileiros, visava impedir a propagação de enfermidades infecciosas no país.

Inicialmente foi nomeada uma comissão composta por Francisco Antonio de Paula Freitas, engenheiro do Império, doutor Nuno de Andrade, inspetor de Saúde dos Portos, e Antônio Luís von Hoonholtz, o barão de Teffé. Em extenso relatório encaminhado ao ministro da Justiça e Negócios Interiores, Francisco A. de Paula Freitas estabelecia as diretrizes para a construção de um lazareto e expunha os motivos por que o governo devia situá-lo na enseada do Abraão, na ilha Grande, litoral do estado do Rio de Janeiro.

Estavam em estudo diversas regiões capazes de receber a instalação. A favor da Ilha Grande havia sua situação geográfica, que facilitava o isolamento do continente; a grande enseada, própria para o estabelecimento de um ou mais ancoradouros, o que permitia a separação entre navios e núcleos de tratamento; os ventos favoráveis à renovação do ar; e área suficiente para a construção de diversos prédios. Considerava-se, ainda, a necessidade de construir os edifícios próximos uns aos outros mas não contíguos, a fim de possibilitar as múltiplas tarefas do complexo, como desinfecção de bagagens, isolamento dos internos, administração e moradia de funcionários (Freitas, 1884).

Em seu relatório, Paula Freitas demonstrava grande cuidado para que os passageiros dos navios de primeira, segunda e terceira classes não se misturassem. Criticava tanto a concepção do importante lazareto de Ancona, no Adriático, que consistia de um só edifício de forma pentagonal, completamente fechado, quanto o de Lisboa, de forma radiada, porque, embora eficazes para isolamento e vigilância dos internos, não permitiam a separação adequada dos passageiros de diferentes classes e tampouco a separação entre passageiros e cargas.

Destacava o engenheiro, também, que os novos projetos deveriam prever a renovação de ar. O lazareto deveria, ainda, apresentar condições favoráveis ao exercício da vigilância. Uma vez que os quarentenários poderiam ser internados contra a sua vontade, era preciso que a instalação contasse com meios para impedir a fuga de internos, ou seja, com uma estrutura arquitetônica adequada à vigilância contínua de uma guarda especializada. Também por isso prevalecera a proposta de construir diversos edifícios, ou mesmo aproveitar antigos prédios distantes uns dos outros e murados.

O relatório explicava que o lazareto constituía um serviço de isolamento e não um hospital. Seu objetivo principal seria manter em observação os passageiros de navios provenientes de outros portos e que representassem ameaça à saúde pública, como também proceder a operações higiênicas como fumigações, pulverizações e aeração de cargas e objetos contaminados. O tratamento dos doentes seria feito em outro local: "O caráter de hospital não se configura mais em semelhantes estabelecimentos, e quando há doentes, quer de moléstias comuns, quer de epidemia, eles devem ser imediatamente levados para edifícios especiais, fora e distantes do lazareto, de preferência enfermarias flutuantes, para receber o tratamento necessário" (Freitas, 1884, p.18-19).

A construção foi autorizada em 6 de julho de 1884, e no mesmo ano iniciou-se a obra, apesar dos protestos da Câmara Municipal de Angra dos Reis. Considerado o patrimônio mais caro da União naquele período (989.569$718), o Lazareto modificou radicalmente o perfil da região. O governo imperial comprou três sítios na Ilha Grande: a Fazenda do Holandês, situada na enseada do Abraão, onde foram instaladas as principais edificações; a Fazenda de Dois Rios, comprada logo em seguida, que serviria para abastecimento de água e víveres, criação de gado e conservação das matas; e um terreno na Bica, adquirido mais tarde para construção de um pequeno hospital de isolamento.¹ Em dezembro de 1885, novo decreto autorizou despesas extraordinárias para conclusão do edifício destinado ao Lazareto e para a compra dos móveis necessários à sua instalação (decreto 9.535, 12 dez. 1885).

As obras do Lazareto, sob a responsabilidade de Francisco A. de Paula Freitas e seu ajudante Henrique Álvares da Fonseca, ficaram prontas em fevereiro de 1886. Como as atividades da instituição faziam parte do policiamento sanitário dos navios, ela ficou subordinada à Inspetoria Geral de Saúde dos Portos, órgão do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Os dois médicos escolhidos para dirigi-la foram Luís Manuel Pinto Netto, anteriormente diretor do Hospital Marítimo de Santa Isabel, e, algum tempo depois, Joaquim José da Silva Sardinha, ajudante da Inspetoria de Saúde dos Portos. Atuavam também no controle do Lazareto um pequeno destacamento da polícia e guardas da Alfândega (Barbosa, Rezende, 1909; Araújo, 1982).

Segundo o artigo 168 do decreto 9.554, de 3 de fevereiro de 1886, que reorganizava o serviço sanitário do Império, era incumbência do inspetor geral de Saúde dos Portos organizar um regimento interno para o Lazareto da Ilha Grande e fixar o número de empregados e as atribuições de cada um destes. Em 5 de novembro de 1886, o doutor Nuno de Andrade encaminhou um regimento que foi aprovado por portaria do Império. As regras seguiam em grande parte as orientações do decreto (artigo 161) e do relatório de Paula Freitas, e estabeleciam separação e tratamento diferenciado entre passageiros.

O mesmo decreto estabelecia que os serviços do Lazareto da Ilha Grande deveriam ser divididos em administrativo e médico. Ao último atribuía-se a responsabilidade pelas visitas, tratamento dos enfermos e vistoria das cartas de saúde, ao passo que o serviço administrativo, mais amplo, ficava encarregado da administração de serviços diversos, conservação dos prédios, alimentação, cobrança de taxas, fiscalização dos navios ancorados e vigilância. A internação durava o período máximo de incubação da doença contagiosa que se queria controlar. Em caso de suspeita de febre amarela, cólera e peste, os períodos de quarentena eram, respectivamente, oito, dez e vinte dias (decreto 9.554, 3 fev. 1886).

Todos os quarentenados eram obrigados a pagar as taxas de internação estipuladas pelo governo, que cobriam despesas com socorros médicos e farmacêuticos. É importante destacar que o Lazareto oferecia aos internos instalações equivalentes àquelas disponíveis nos navios, distribuídas entre primeira, segunda e terceira classes. Os internos tinham direito de controlar seus pertences, depois de desinfetados, e preservar junto a si o que julgavam necessário para a estada no Lazareto.

Quanto à vigilância, atentava-se aos que não se adaptassem à ordem estabelecida: "O serviço administrativo compreende: ... A polícia interna e externa das quarentenas, de modo a evitar desordens, tumultos e conflitos, empregando-se os meios precisos para reprimi-los, caso se manifestem" (decreto 9.554, artigo 158, parágrafo 1).

Em dezembro de 1886, o Lazareto já recebia os passageiros da embarcação Valparaíso para inspeção sanitária (Barbosa, Rezende, 1909).

Vale observar o Lazareto da Ilha Grande no que concerne aos seus aspectos comuns e específicos não só em relação a outros lazaretos, mas também a demais instituições da época, como asilos, prisões e hospícios. Ainda que o objetivo dos lazaretos fosse a saúde do corpo e o das penitenciárias, a recuperação espiritual e moral, ambos adotavam o regime de isolamento dos internos. A vigilância constante implicava o controle de grande número de pessoas por um pequeno número de policiais. No Brasil, a política de isolamento teve algumas particularidades que convém ressaltar. Entre elas, merece destaque o fato de o regime celular, freqüentemente adotado em lazaretos de outros países, ter sido aqui utilizado apenas para o isolamento dos passageiros de primeira e segunda classes, pois os da terceira eram reunidos em grandes salões.

Os relatórios oficiais consideravam excelentes os resultados obtidos no controle de epidemias pelo Lazareto da Ilha Grande, mas não se conhecem relatos de passageiros.²

Diversos lazaretos foram construídos nesse período, em portos de vários continentes, com o objetivo de evitar epidemias de febre amarela, febre tifóide e, principalmente, cólera. O desenvolvimento dos estudos bacteriológicos permitia o diagnóstico mais preciso das doenças, e a quarentena era estabelecida de acordo com a duração do ciclo de incubação do agente invasor. Organizações de saúde internacionais como o Pan American Sanitary Bureau, de 1902, foram criadas com o objetivo de controlar a disseminação de doenças entre os diversos países e continentes, que ocorria sobretudo por meio dos navios mercantes.

Muitas das estações e hospitais de isolamento que foram construídas naquela época mantiveram-se preservadas e integram atualmente o patrimônio histórico e arquitetônico dos países, o que nos permite investigar sua arquitetura. No Canadá, a estação de quarentena, construída também em uma ilha (Grosse Île), transformou-se em local de turismo, e é impressionante a similaridade entre as suas edificações, destinadas a hotéis de primeira, segunda e terceira classes, e as antigas edificações do Lazareto da Ilha Grande.³

No Brasil, a separação entre classes de passageiros era reforçada pela sociedade hierarquizada do Império. Há referências à estada de dom Pedro II no Lazareto, nos anos de 1886 e 1889, bem como registros anteriores sobre a passagem do imperador pela região. Em seu diário de viagem, o imperador menciona uma parada em Ilha Grande e o desembarque nas enseadas das Palmas e do Abraão, em 1863, por ocasião de uma viagem a Angra dos Reis.⁴ Ele teria passado também pelo Lazareto em 1889, ao ser levado ao exílio pelo navio Alagoas. Outros membros importantes do governo imperial, como o visconde de Ouro Preto, ministro da Marinha, também teriam cumprido quarentena ali (Mello, 1987).

Em Ilha Grande foram construídos dois núcleos centrais.⁵ O primeiro grupo de prédios, situado nas proximidades do cais que hoje serve à vila do Abraão, instalava-se em uma área de nove mil metros quadrados, cercada por muros altos. Destinava-se à desinfecção de cargas e bagagens. Nesse conjunto havia seis armazéns, construídos dois a dois. Quatro deles, com quatrocentos metros quadrados cada um, recebiam as cargas que chegavam dos navios; os outros dois, com trezentos metros quadrados cada, as bagagens. O armazém que recebia as bagagens e onde funcionava a Alfândega estava ligado à casa que abrigava a estufa de desinfecção, à época o que havia de mais avançado devido ao seu sistema Wirchow, empregado com sucesso na Alemanha. Um pequeno vagão sobre trilhos transportava a bagagem até o prédio com a estufa, e dali a carga seguia para o outro armazém, onde era estocada. Em frente aos armazéns – que hoje abrigam a sede do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Casa da Prefeitura –, havia uma ponte munida de um guindaste. Também as construções para abastecimento de água, caixas de lavagem dos pavilhões e sistema de esgoto acompanhavam o que havia de mais recomendado. Completava esse conjunto arquitetônico um galpão para materiais, outro para fiscalização de carga, uma casa para o destacamento e a guarda da Alfândega e várias casas para os vigias.

O segundo núcleo localizava-se na enseada da praia Preta e era destinado à recepção dos passageiros. Um segundo cais fora construído no local. Ao atravessarem a ponte, os viajantes encontravam uma grande construção em forma quadrangular, com 55 metros, toda murada: era o pavilhão destinado aos passageiros da terceira classe. O prédio podia acomodar até quinhentas pessoas de uma só vez e era constituído por diversos salões, dois grandes pátios internos centrais – onde se localizavam os banheiros e lavatórios – e um pátio externo, em seu redor, de dez metros de largura. Suas ruínas podem ser vistas até hoje. À esquerda do pavilhão ficava o rio e à direita, um antigo sobrado. O casarão da Fazenda do Holandês, uma construção antiga de dois andares, que sobressaía na paisagem, foi transformado em sede administrativa e alojamento para empregados e policiais. Atrás do casarão havia um anexo, também remanescente da antiga fazenda, onde foram instaladas duas grandes cozinhas para os passageiros da terceira classe.

Em um terreno inclinado, distante quinhentos metros da enseada e trinta metros acima do mar, foram construídos os pavilhões destinados a abrigar os passageiros de primeira e segunda classes. Havia quatro prédios, dispostos dois a dois e interligados no centro por um quinto, construído perpendicularmente aos demais. Os edifícios eram luxuosos, tinham aberturas na parte superior para circulação do ar e foram construídos de forma que nenhum deles tivesse comunicação com os demais. Os dois blocos localizados à esquerda, situados em um plano mais alto e de um só pavimento, eram destinados à primeira classe. Possuíam 16 quartos e cada um destes podia acomodar até três pessoas. Nos extremos dos corredores havia banheiros, uma sala e uma varanda comuns, além de quartos para os empregados. Em um plano mais baixo e à direita, edifícios de dois andares e com quartos menores destinavam-se aos passageiros de segunda classe. Eles também possuíam banheiros, sala e varanda comuns nos extremos do corredor, mas podiam abrigar quatro vezes mais pessoas. No corpo central, que unia os quatro prédios, foram instaladas quatro cozinhas no primeiro piso e quatro refeitórios no segundo. Cada conjunto de cozinha e refeitório destinava-se a um pavilhão, de modo a impedir o contato dos internos até mesmo por ocasião das refeições. Havia ainda um edifício que abrigava a enfermaria e outro, o almoxarifado.

Estudos sobre as instituições que, ao longo do século XIX, recolhiam criminosos, doentes mentais e pobres descrevem como a sua arquitetura expressava os ideais de ordem e regularidade. Os traçados desses centros de internação inspiravam uma nova disciplina aos indivíduos, os quais, isolados uns dos outros e seguindo regras estritas, constituir-se-iam cidadãos bons e trabalhadores (ver, entre outros, Foucault, 1975, e Rothman, 2002).

Como já ressaltado, no Brasil, enquanto os pavilhões de primeira e segunda classes não se diferenciavam das edificações voltadas para o isolamento e o cultivo de novos hábitos disciplinares, o pavilhão de terceira classe mantinha os passageiros em grandes salões comuns.

Após a proclamação da República, os governantes mantiveram em funcionamento o Lazareto da Ilha Grande, sem alterar seu regulamento, e procuraram expandir a estrutura anteriormente concebida. A preocupação com epidemias ainda era grande. Medidas para conter a peste (proveniente de Portugal), a febre amarela e outras doenças ainda faziam parte das políticas de saúde. Em dezembro de 1892 foi declarada de utilidade pública a desapropriação de terrenos na enseada do Abraão, com o objetivo de aumentar o isolamento e estabelecer um rigoroso cordão sanitário no local (decreto 1.182, 27 dez. 1892).

Em outubro de 1893, Floriano Peixoto assinou um decreto regulamentando o serviço sanitário portuário, a ser implementado pela Inspetoria Geral de Saúde dos Portos (decreto 1.558, 7 out. 1893). Se o navio não aceitasse submeter-se à quarentena e aos outros processos sanitários previstos no regulamento, ou se fornecesse informações falsas às autoridades brasileiras, poderia ser impedido de entrar no país, incidindo a proibição de forma perpétua sobre o comandante. Os indivíduos portadores de moléstias pestilentas, mesmo já havendo desembarcado no lazareto, deveriam ser transferidos para um hospital flutuante; aqueles portadores de doenças contagiosas seriam tratados em local isolado; e os que tivessem doenças comuns poderiam ser mantidos em enfermaria da estação quarentenária.

Em relação aos lazaretos, o decreto de 1893 trazia poucas mudanças. A República deveria ter dois tipos deles: os fixos, situados de preferência em ilhas, e os flutuantes, a serem criados em épocas de epidemia. O da Ilha Grande era, portanto, do tipo fixo. Essas instituições seriam responsáveis por duas formas de quarentena, a de observação e a de rigor. Na primeira, o médico diretor procedia a uma investigação minuciosa em todos os livros de bordo, assim como a interrogatórios para verificar a ocorrência ou não de doenças contagiosas. O artigo 47, ao descrever as tarefas dos médicos diretores, demonstra bem o caráter investigativo e de policiamento que estes deveriam desempenhar:

A quarentena de observação, em sua forma prática, consistirá no exame rigoroso, a que alude o art.14, §5º, e será efetuada, em uma estação quarentenária, pelo médico diretor do lazareto pela forma seguinte: exame de todos os livros de bordo; balanço das drogas existentes na farmácia com as anotações do respectivo livro de fornecimento e com as do livro da enfermaria, a fim de conhecer quais as que foram usadas em maior quantidade e com maior freqüência para o tratamento das várias moléstias ocorridas a bordo, durante a viagem; chamada dos tripulantes e dos passageiros pelas respectivas listas e averiguação dos motivos de ausência dos que faltarem; interrogatórios para esclarecimento da verdade; depoimentos escritos, que julgar precisos para a ressalva de responsabilidade em relação ao tratamento sanitário que houver de ser imposto ao navio; verificação do estado higiênico do navio e emprego de todos quantos recursos de indagação a eventualidade lhe sugerir.

Caso fosse verificada a presença de moléstias nos navios, fosse durante a quarentena de observação ou durante a fiscalização nos portos, o lazareto deveria passar à quarentena de rigor, mantendo todos os passageiros internados e desinfetando cargas e bagagens até que não houvesse mais perigo de contaminação. Estabelecia ainda a lei que, em lazaretos fixos, deveria haver hospitais anexos para o tratamento de doenças comuns, e de isolamento, para os casos de doenças contagiosas. Ressaltava que o isolamento era obrigatório para as diversas classes de passageiros e estendia-se ao respectivo pessoal de serviço.

Os termos do regulamento do Serviço Sanitário dos Portos de 1893 gerou reclamações porque dificultava o comércio entre as nações, e o Ministério do Exterior, em acordo com o do Interior, convocou uma conferência com diplomatas de vários países. Para melhorar o serviço de controle de doenças infecciosas sem prejuízo para o comércio, decidiu-se que seria construída uma estação de quarentena provisória no Pará e três outras em Pernambuco, na Bahia e no Rio Grande do Sul.

Diversas obras foram realizadas no Lazareto da Ilha Grande, entre elas a construção da represa e do aqueduto, em 1893. Este último, que permitiu a chegada abundante de água ao complexo, foi considerado obra monumental, orgulho da engenharia brasileira, todo ele construído em granito e tijolos de primeira qualidade. Nos dias atuais, o aqueduto pode ainda ser admirado. Além dessas, diversas outras melhorias foram promovidas. Atrás da sede administrativa foi erguida uma edificação compreendendo açougue, padaria, cozinha e refeitório para os funcionários. Investiu-se na reforma da farmácia. O prédio destinado aos passageiros da terceira classe ganhou uma cozinha em seu interior, e os vasos sanitários foram transferidos para fora do complexo. As modificações visavam maior isolamento e controle dos passageiros. Para os demais pavilhões compraram-se mobílias e equipamentos, e um novo guindaste a vapor e uma nova estufa contribuíram para que o complexo se adaptasse às recentes demandas.

O objetivo principal do Lazareto, como foi mencionado, era isolar os passageiros tanto entre si como da sociedade, além de desinfetar cargas e bagagens. Assim, em comparação com a estrutura de isolamento, a estrutura hospitalar era precária. A vigilância era necessária e os destacamentos militares sempre acompanhavam a administração. Tratava-se de deter navios suspeitos, que deveriam ser levados ao Lazareto independentemente da vontade da tripulação, e de manter passageiros internados pelo tempo estipulado pelas autoridades sanitárias.

O projeto arquitetônico do Lazareto da Ilha Grande foi realizado de forma a possibilitar a vigilância contínua e o controle disciplinar dos internos, tornando a instituição bem adaptada às funções de um sistema carcerário. Não surpreende, portanto, que durante as primeiras décadas republicanas tenha sido utilizado como presídio. O primeiro registro do uso de suas instalações como presídio militar é de 1894.⁶

Figura 6

O vice-presidente, marechal Floriano Peixoto, assumira o governo em novembro de 1891 sem convocação de eleições presidenciais, o que contrariava os termos da Constituição. Governou por meio de leis e decretos de exceção, procurando conter rebeliões como a Revolta Federalista, no Rio Grande do Sul, e a Segunda Revolta da Armada, no Rio de Janeiro. A primeira teve início em fevereiro de 1893 e só terminou dois anos e meio depois, já no governo de Prudente de Morais (1894-1898). Os revoltosos não aceitavam a eleição de Júlio de Castilhos, considerada fraudulenta. Já a ação militar conhecida como a Segunda Revolta da Armada foi deflagrada em 6 de setembro de 1893, quando a cúpula da Marinha, liderada pelo almirante Custódio de Melo, que dois anos antes assumira a liderança da revolta que depôs o marechal Deodoro, opôs-se ao governo de Floriano Peixoto. A Revolta teve a adesão de monarquistas como Luís Felipe Saldanha da Gama, diretor da Escola Naval do Rio de Janeiro. Em suma, no final do ano de 1893 o governo precisava conter os federalistas, que avançavam sobre Santa Catarina, e a Revolta da Armada, iniciada no Rio de Janeiro. As frotas legalistas derrotaram os revoltosos tanto nas costas de Santa Catarina como na baía de Guanabara. Os insurretos foram perseguidos, presos e executados. O almirante Custódio de Melo dirigiu-se ao sul e entregou sua frota ao governo argentino, e o almirante Saldanha da Gama e outros oficiais procuraram refúgio em navios de guerra estrangeiros.

O clima de insurreição continuou ao longo do ano de 1894. Entre 4 e 31 de agosto, Floriano Peixoto decretou em estado de sítio o Distrito Federal, a comarca de Niterói e os estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Em dezembro do mesmo ano, já no governo de Prudente de Morais (1894-1898), um novo decreto proibia o envio de prisioneiros ao presídio de Fernando de Noronha e determinava que esses indivíduos fossem entregues às autoridades de seus respectivos estados. À medida que se enchiam as prisões, ocupava-se todo e qualquer estabelecimento que pudesse servir de cárcere, inclusive hospitais e navios de guerra. Em fins de 1894 foi criada a Colônia Correcional de Dois Rios⁷, instalada na antiga fazenda de mesmo nome, a qual, como já mencionado, fora comprada dez anos antes para servir de apoio ao Lazareto de Ilha Grande. No mesmo ano, as dependências do Lazareto nos territórios de Abraão e Bica passaram a ser utilizadas também como prisão.

Ainda no governo de Prudente de Morais, a instituição recebeu mais verbas (decreto 2.442, 21 jan. 1897) e sofreu uma reforma de grandes proporções. Embora mantidas as disposições iniciais, o Lazareto foi equipado de modo até então impossível. A casa da administração sofreu uma remodelação radical, passando a abrigar o telégrafo, o correio, a secretaria e o gabinete do diretor. O anexo, que ficava atrás do sobrado, foi reconstruído para abrigar apropriadamente a padaria, o almoxarifado e a farmácia. Até mesmo o aqueduto, que trazia água das nascentes próximas à vila Dois Rios, recebeu cuidados. Aterros, jardins, parques e aléias complementaram a reforma. Cada pavilhão foi equipado com caixas de lavagem com maquinaria importada. Na seção relativa às cargas instalou-se um guindaste moderno para a época, pois era movido a vapor e levantava cargas de até seis toneladas. A quatrocentos metros desses pavilhões foi construída a enfermaria, capaz de abrigar até trinta doentes. Contava com uma cozinha própria e alojamento para empregados.

Em 1897 os serviços de saúde foram unificados. A nova Diretoria Geral de Saúde Pública (DGSP), subordinada também ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, substituiu o antigo Instituto Sanitário Federal e a Inspetoria Geral de Saúde dos Portos. O médico Nuno Ferreira de Andrade foi o primeiro diretor geral da DGSP, ocupando o cargo até 1903. O serviço sanitário dos portos passava a ser dividido em três distritos sanitários, cada um deles com um lazareto especial: o do Rio de Janeiro, na Ilha Grande, era responsável pela inspeção dos portos de Espírito Santo, Rio de Janeiro, Santos, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul; o de Recife, em Tamandaré, compreendia os portos de Paraíba, Sergipe, Pernambuco, Alagoas e Bahia; e o de Belém, em Tatuoca, fiscalizava os portos do norte do país. Os diretores dos dois últimos distritos subordinavam-se ao do Rio de Janeiro, que exercia o papel de diretor geral da Saúde Pública (decretos 2.449, 1 fev. 1897, e 2.458, 10 fev. 1897).

Em 1903, já no governo de Rodrigues Alves (1902-1906), Oswaldo Cruz assumiu a DGSP, com a missão de acabar com pestes e epidemias na capital federal. A política de imigração requeria saneamento das cidades, controle das doenças epidêmicas e vigilância dos portos. As brigadas sanitárias, acompanhadas de policiais, tiveram permissão para invadir, vistoriar e demolir casas. Febre amarela, varíola e peste bubônica eram as três principais mazelas a serem contidas. O sucesso da campanha dependia de medidas enérgicas por parte das autoridades policiais e jurídicas, uma vez que a notificação de doenças contagiosas tornava-se compulsória (Benchimol, 1990). As conseqüências do combate a ratos e mosquitos, envolvendo a reforma do sistema sanitário da cidade, bem como da obrigatoriedade da vacina contra a varíola são bem conhecidas, pois a revolta da população tornou-se um exemplo de luta por direitos ligados à cidadania (Sevcenko, 1983; Carvalho, 1987). De menor repercussão, entretanto, foram as atuações de Oswaldo Cruz no campo de saneamento portuário.

No Rio de Janeiro, grandes obras foram realizadas para modernizar o porto, e elas devem ser compreendidas como complementares à abertura da avenida Central e à política de saúde. Em 1904 teve início uma reforma reunindo mais de mil operários. As obras encerraram-se em 1911, contando o novo porto com 3.500 metros de extensão, noventa guindastes que se moviam sobre trilhos e diversos armazéns perfilados ao longo da avenida (Lamarão, 1991). Durante os anos de 1905 e 1906, o médico higienista preocupou-se com medidas de saúde não apenas do porto do Rio de Janeiro, mas também de diversos portos brasileiros. Realizou várias viagens de inspeção, cujo resultado expôs na Terceira Convenção Sanitária Internacional, realizada no México, em 1907 (Lamarão, 1991). Em seu relatório, Oswaldo Cruz destacou que, do ponto de vista da profilaxia internacional, os portos do Rio de Janeiro e de Santos já estavam dotados de bem equipados desinfectórios flutuantes, hospitais de isolamento e vigilância médica em terra, e que estações estavam sendo instaladas em outras áreas portuárias. Ressaltou, ainda, que os lazaretos da Ilha Grande, Tamandaré e Tatuoca possuíam desinfectores terrestres, hospitais de isolamento e pavilhões de observação, para os casos em que tais medidas eram necessárias.

O governo de Afonso Pena (1906-1909) pode ser caracterizado pelas reformas estruturais importantes realizadas nas forças policiais e de segurança. Em 1907 as medidas de repressão e controle de mendigos, bêbados e vadios tornaram-se mais intensas. A Colônia Correcional de Dois Rios, que tinha sido extinta em 1897 e reaberta em 1903, recebia cada vez mais indivíduos acusados de contravenção e consolidou-se definitivamente, a partir de 1908, junto às forças policiais como prisão dos vagabundos (Santos, 2007). Asilos, hospitais, instituições de menores e colônias correcionais foram reorganizados. Na área da vigilância de saúde portuária também ocorreram grandes mudanças. Estendeu-se o sistema de controle de epidemias para os diversos portos, dado que a centralização do lazareto era incompatível com as demandas comerciais.

Diversos textos afirmam que o Lazareto da Ilha Grande funcionou apenas até 1913 (Mello, 1987, p.88)⁸, mas as atividades de desinfecção continuaram até muito mais tarde, ainda que em menor ritmo.⁹ De fato, só gradativamente ele foi desativado, à medida que novos lazaretos e estações quarentenárias eram construídos ao longo da costa do país, o que aumentou a eficácia do controle de saúde nos portos. Métodos epidemiológicos mais rigorosos substituíram a concentração de doentes afectados e não afectados em um único centro, que acabava se tornando um foco insalubre. Mas, sem dúvida, o período entre 1885 e 1913 foi aquele em que o Lazareto ocupou lugar de maior destaque. Conforme registros de época, o complexo recebeu 4.232 embarcações, tendo desinfetado 3.367 delas. O último tratamento sanitário realizado no período foi o do vapor austríaco Eugenia, no qual havia doentes com meningite cérebro-espinhal.¹⁰

Oswaldo Cruz permaneceu na direção da DGSP até 1909, quando, pressionado pela lei que proibia acumulação de cargos no serviço público, optou pela direção de Manguinhos. Em diversas ocasiões, registradas em documentos de 1904 a 1913, posicionou-se pela transformação do Lazareto da Ilha Grande em uma colônia agropecuária destinada a isolar e dar conforto às vítimas da lepra. Defendia a utilização do local para a profilaxia considerada mais eficaz para a hanseníase nas primeiras décadas do século XX: o isolamento por tempo indeterminado.¹¹

Entre nós, bem que se poderia iniciar tão salutar movimento. E poderia ser feito sem consideráveis despesas. Existem, na Ilha Grande, lugares dos mais aprazíveis que possuímos, magníficas instalações que foram feitas para um grande lazareto. Hoje, à vista dos progressos da profilaxia, os processos complicados das quarentenas foram substituídos por medidas mais simples. Para essas operações bastariam lazaretos, hospitais e desinfetórios flutuantes. A operação do saneamento de navio infectado requer poucos dias; a vigilância dos passageiros de terceira classe poderá ser feita em lazareto flutuante. (Cruz, 1972b, p.720)

Cabe enfatizar que, também para Oswaldo Cruz, devia-se manter, no internamento, a separação entre doentes com posições sociais diferenciadas: "Assim sendo, uma parte do atual lazareto poderia servir de núcleo para a futura colônia de leprosos. Novas edificações se fariam para habitação de doentes abastados, que poderiam viver em casas isoladas" (Cruz, 1972b, p.720).

Também Belisário Penna, que desde 1903 trabalhava com o higienista e foi membro ativo da campanha de combate à lepra, fez várias defesas pela transformação da Ilha Grande no "município da Redenção", local destinado às vítimas do mal de Hansen. Penna argumentava que a criação de um leprosário na ilha não traria risco às tripulações dos navios em exercício e que a proximidade do continente evitaria que os doentes ali estabelecidos tivessem a impressão de degredo.¹²

Outra proposta de ocupação do local deve-se a José da Silva Joaquim Sardinha, um dos primeiros diretores do Lazareto, mais tarde inspetor da Saúde dos Portos e conhecedor do uso inicial das estações quarentenárias no controle de epidemias. Uma vez que os lazaretos estavam sendo substituídos pelos postos sanitários, Sardinha (1919) defendia que o de Ilha Grande poderia prestar-se à instalação de um instituto agrícola voltado para o internato de órfãos, sob a direção da Colônia Correcional de Dois Rios.

Apesar de pressões como as de Oswaldo Cruz, Belisário Penna e Joaquim Sardinha, o Lazareto não se tornou local de isolamento de doentes de hanseníase nem de órfãos, embora, em virtude de seu nome, seja algumas vezes confundido com leprosário.¹³ O complexo construído continuou a desempenhar atividades ligadas ao controle de saúde de viajantes que chegavam aos portos, sendo, vez por outra, utilizado como presídio. O doutor Alfredo de Mello Alvim, designado em 1903 por Oswaldo Cruz para diretor substituto do Lazareto, acabou por manter-se à frente da instituição por um longo período.¹⁴

Em outubro de 1917, em virtude da declaração de guerra do Brasil à Alemanha, o governo subordinou provisoriamente o Lazareto da Ilha Grande ao Ministério da Marinha, por motivo de segurança nacional. Um mês mais tarde, entretanto, decidiu-se não internar mais ali os prisioneiros alemães e a medida foi revogada, retornando a instituição aos cuidados do Ministério da Justiça e Negócios Interiores (decretos 12.690, 27 out. 1917, e 12.726, 28 nov. 1917). Na época, como os diversos portos do país já tinham meios de realizar o controle de saúde, as autoridades não encaminhavam mais todos os navios para a Ilha Grande porque a medida, além de improdutiva, trazia o risco de contaminação ao longo do trajeto. As atividades do Lazareto restringiam-se a casos especiais. Contudo a guerra ocasionava devastações de toda ordem na Europa, e algumas epidemias disseminavam-se para outros continentes através do comércio marítimo. Assim, em novembro de 1918, o Lazareto voltou a centralizar o controle de saúde nos portos, a fim de evitar a cólera. Teófilo Torres, diretor geral de Saúde Pública, informava ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores as providências tomadas na ocasião:

Informo que esta Diretoria tomou as devidas providências para defesa dos nossos Portos, contra a possível invasão de cólera. Para este fim foi devidamente aparelhado o Lazareto da Ilha Grande que se acha apto a receber qualquer navio contaminado e que deva sofrer ali o completo expurgo ou desinfecção assim como para o tratamento dos passageiros. Para maior cautela fiz seguir autorizado por aviso deste Ministério para cada um dos portos da Bahia, Recife e Belém do Pará, um médico com indicações especiais, que enviará para o Lazareto da Ilha Grande o navio que estiver contaminado pela cólera.¹⁵

Em 1919, os relatórios da Inspeção de Saúde dos Portos faziam diversas menções à transmissão da gripe pneumônica em virtude da guerra, bem como ao controle centralizado de navios no Lazareto da Ilha Grande. Este voltou a receber inúmeras embarcações, entre elas os vapores Ouessant, Bougainville, Belle Isle, Darro, Principessa Mafalda e Borgland. Cerca de sete mil passageiros e inúmeros doentes foram ali atendidos. No caso do navio inglês Darro, por exemplo, procedente de Liverpool através de Lisboa, dos 65 passageiros que levava, 16 faleceram durante a viagem e os demais ficaram internados na estação quarentenária.¹⁶

No ano seguinte, o governo de Epitácio Pessoa (1919-1922) promoveu uma ampla reformulação dos serviços sanitários federais e a DGSP foi substituída pelo Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP), órgão dirigido por Carlos Chagas desde sua criação até 1926. O decreto que regulamentou as atividades do novo departamento estabelecia, em relação à defesa sanitária marítima, apenas dois locais de quarentena no país: um ao norte, em Tamandaré, e outro ao sul, na Ilha Grande. Pelo novo regulamento, o Lazareto da Ilha Grande seria utilizado quando as embarcações exigissem tratamentos especiais, cuja execução no hospital de isolamento Paula Cândido, situado em Jurujuba, ou no porto do Rio de Janeiro fosse deficiente ou representasse perigo de contaminação à cidade. Já havia nesse período 18 inspetorias de saúde localizadas nos diversos portos do país (decretos 14.354, 15 set. 1920, e 15.003, 15 set. 1921).

No final do governo de Epitácio Pessoa, diversos militares que participaram do movimento do Forte de Copacabana, em 1922, foram presos. Em 5 de julho de 1924, nova rebelião ocorreu no Rio de Janeiro, já caracterizando uma segunda fase do movimento. A resistência ao governo prosseguiu após a eleição de Artur Bernardes, que governou o país sob estado de sítio (1922-1926). As contestações eram lideradas pelo governador do Rio Grande do Sul, Borges de Medeiros, pelo governador do Rio de Janeiro, Nilo Peçanha, e por militares tenentistas. As detenções continuaram, e em 1925 o Lazareto foi transformado em prisão militar privativa sob jurisdição do Ministério da Guerra, para pessoas acusadas de crimes políticos. Ao tomar posse em 1926, o presidente Washington Luís declarou o fim do estado de sítio, e em 1927 a prisão militar foi extinta.¹⁷

Cerca de cem militares, entre os quais Edmundo de Macedo Soares e Silva, Leopoldo Nery da Fonseca e Henrique Cunha, foram enviados para a Ilha Grande. Como os presos não ficavam encarcerados todo o tempo, muitos fugiam. Vários processos foram instaurados, solicitando que os fugitivos fossem considerados desertores. A repressão política manteve-se forte durante os anos seguintes, e para muitos dos acusados a anistia só veio com a tomada de poder por Getúlio Vargas, em 1930. As atas de processos militares de 1925 atestam que os detidos na Ilha Grande usufruíram de liberdade parcial, embora a fuga da ilha para o continente não fosse fácil:

Convém historiar ligeiramente os acontecimentos que deram causa a este inquérito. Ao iniciar-se a atual administração deste estabelecimento, continuaram os oficiais presos, com conhecimento disso pelas autoridades superiores, nas condições deixadas pela administração anterior, isto é, podendo transitar livremente num largo trecho da ilha, em que podiam mesmo residir com seus familiares, mediante comunicação prévia. Dada a atitude hostil da maioria deles, uma revista só podia ser passada de modo mais ou menos indireto, fazendo-lhes o comandante uma visita de espaço a espaço e indo o fiscal assistir-lhes o almoço diariamente. Nem todos podem ser reconhecidos, identificados imediatamente, posto que sejam cerca de cem e dados os artifícios de que lançam mão para se furtar à fiscalização de seus guardadores ...¹⁸

Por este trecho, percebemos que o controle dos presos não se exercia no interior do Lazareto, mas sim pela condição de isolamento da ilha. Este foi sempre um fator determinante para o regime de maior liberdade que ali havia. Ao fugirem para a mata, os presos encontravam como obstáculos a dificuldade de sobrevivência, as patrulhas treinadas e os diversos habitantes da ilha que colaboravam com a captura.

Durante o governo de Getúlio Vargas (1930-1945), os prédios do Lazareto voltaram a ser utilizados como prisão política. Aqueles que participaram da Revolta Constitucionalista de 1932 foram enviados para lá. Um dos testemunhos mais completos que temos desse período é o de Orígenes Lessa, preso na ilha por três meses. Além de uma reportagem de grande repercussão, "Não há de ser nada" (Lessa, 1932), publicou o livro Ilha Grande: jornal de um prisioneiro de guerra, em que relata a chegada dos dois mil presos da revolta de 1932 (Lessa, 1933).

Os paulistas reivindicavam o direito constitucional de o estado escolher seu dirigente. Liderados por empresários e liberais que se viam prejudicados pela política de Vargas, não aceitaram a nomeação pelo governo federal de interventores para o governo do seu estado. A revolta foi um conflito armado de grande significado, envolvendo não apenas soldados, mas homens e mulheres da sociedade civil profundamente comprometidos com a causa defendida. As forças paulistas organizaram-se com o apoio de intensa campanha na imprensa escrita e no rádio e, mostrando grande envolvimento com o ideal republicano, lutaram nas fronteiras contra as tropas federais durante três meses. A derrota resultou em centenas de mortos e feridos, além de inúmeros prisioneiros. Para muitos desses, a prisão representava uma grande humilhação, pois teria sido mais honroso morrer.

Humilhados pela derrota do movimento, mas ainda esperando notícias de avanço das forças paulistas, os revoltosos eram levados para o antigo Lazareto da Ilha Grande, que encontrava-se em estado deplorável. Os melhores pavilhões, aqueles que anteriormente serviam à primeira e segunda classes de passageiros, eram utilizados pelos oficiais, mas mesmo entre estes havia uma divisão: ocupavam os pavilhões de segunda classe os oficiais de emergência e os soldados de tropas irregulares; para cárcere dos soldados era destinado o pavilhão da terceira classe. Segundo Lessa (1933), cada salão abrigava de cem a duzentos soldados. O local, que fora construído para acolher quinhentos passageiros, agora acolhia cerca de dois mil indivíduos. Eram freqüentes as denúncias da arbitrariedade com que eram tratados pelo tenente Canepa, diretor da prisão. Vinham a público a superpopulação, a falta de vestuário, a precariedade das refeições e das condições de higiene nas celas escuras e úmidas localizadas à beira-mar.

O banho de mar de centenas de homens nus ou seminus figura nas memórias de depoentes. Certamente isso acirrava o sentimento de angústia e insegurança. Contrastava com a miséria humana – a impossibilidade da fuga devido ao isolamento da ilha e à presença freqüente de tubarões – a amplidão do mar e seus horizontes.¹⁹ O controle não se dava pela arquitetura no moldes do panopticum de Bentham; a patrulha de soldados e nativos, associada à oposição natural da mata cercada por mar garantiam a contento a vigilância e o controle. Lessa relata o seguinte caso de um fugitivo:

Um caso típico é o tenente Frank. Esteve preso no 'Pedro I'. Uma noite, atirou-se ao mar, para escapar a nado. Tentativa absurda, quase infantil. É apanhado e transferido para a Ilha Grande. Dias depois, foge de novo. Mas não consegue sair da Ilha enorme e bem patrulhada. Espalhado o alarme, saem soldados em todas as direções. Passa uma noite e um dia no mato, sem comer, observando as patrulhas que o procuram. Ao anoitecer, desce, para alcançar uma canoa, na praia deserta. É quando surge da sombra o inspetor Chagas.

– Boa noite, tenente.

Ele ainda tenta refugar, mas vê a inutilidade da coisa:

– Você é a minha asa negra, seu Chagas... (Lessa, 1933, p.166-167)

Após a Intentona Comunista, em novembro de 1935, a prisão de militantes comunistas tornou-se rotina. Para a Colônia Correcional de Dois Rios – e não para o Lazareto – foram Graciliano Ramos e outros. Porém apenas em 1942 o Lazareto transformou-se definitivamente em prisão. Após enormes reformas, foi criada no mesmo local a Colônia Penal Cândido Mendes, que, junto com a Colônia Agrícola do Distrito Federal, instalada em Dois Rios, constituiu um dos mais significativos complexos penitenciários da República. A política penitenciária da época apostava na recuperação de presos comuns após sua passagem por colônias agrícolas, e uma infra-estrutura de grandes proporções foi criada na Ilha Grande. Plantações, oficinas, criação de animais e manutenção da estrada e das demais dependências penais passaram a ocupar o dia dos internos.

A Colônia Penal foi destruída por implosão, com todos os seus prédios históricos, em 1962, por ordem do então governador Carlos Lacerda. Junto com as masmorras da penitenciária, cujas ruínas podem ser observadas até os dias de hoje, foram destruídos os principais marcos da antiga fazenda do Holandês, do Lazareto e da política de quarentena. A lembrança deles, entretanto, ainda está presente entre moradores da região. Segundo alguns destes, o Lazareto funcionou até 1935.²⁰ Lembram-se de ter trabalhado lá quando eram crianças. Fazem parte da história da Ilha Grande as embarcações que chegavam a Abraão e Praia Preta, os muros altos, as locomotivas a carvão que circulavam entre o cais e o interior dos armazéns, a lavanderia, a farmácia, as enfermarias e também as estufas utilizadas para desinfetar roupas e materiais contaminados.

AGRADECIMENTOS

Agradeço ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) pelo apoio à pesquisa, bem como aos seguintes bolsistas de iniciação científica: Cíntia Aparecida Pereira Guimarães, Renata Bhering, Taís Cavalcante, Thaís Lemos Duarte, Thatiana Sant'Anna Gonçalves e Vladmir Machado.

NOTAS

FONTES E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Fontes primárias

Atos normativos

(disponíveis em http://www6.senado.gov.br/sicon/PreparaFormPesquisa.action)

Referências bibliográficas

Recebido para publicação em abril de 2006.

Aprovado para publicação em agosto de 2006.

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• Brasil 15 jan. 1925 Decreto 16.784. Designa o Lazareto da Ilha Grande como prisão militar privativa.
• Brasil 15 set. 1921 Decreto 15.003. Faz modificações no regulamento aprovado pelo decreto 14.354, de 15 de setembro de 1920.
• Brasil 15 set. 1920 Decreto 14.354. Aprova o regulamento para o Departamento Nacional de Saúde Pública, em substituição que acompanhou o decreto 14.189, de 26 de maio de 1920.
• Brasil 28 nov. 1917 Decreto 12.726. Manda reverter a Ilha Grande à jurisdição do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
• Brasil 27 out. 1917 Decreto 12.690. Transfere, provisoriamente, para o Ministério da Marinha, o Lazareto da Ilha Grande.
• Brasil 10 fev. 1897 Decreto 2.458. Aprova o regulamento da Diretoria Geral de Saúde Pública e a tabela de vencimentos do respectivo pessoal.
• Brasil 1 fev. 1897 Decreto 2.449. Unifica os serviços de higiene da União.
• Brasil 21 jan. 1897 Decreto 2.442. Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores novo crédito suplementar à verba – socorros públicos, do exercício de 1896, na importância de 120:000$000.
• Brasil 3 dez. 1894 Decreto 226. Proíbe o recebimento de sentenciados no presídio de Fernando de Noronha e dá outras providências.
• Brasil Decreto 30 nov. 1894 1.902. Declara que as disposições dos decretos 1.681 de 28 de fevereiro de 1894 de 5 de março do corrente ano não são aplicáveis a fatos ocorridos posteriormente ao dia 31 de agosto último, em que cessou o estado de sítio.
• Brasil 4 ago. 1894 Decreto 201. Declara em estado de sítio, até 31 de agosto do corrente ano, o Distrito Federal, a comarca de Niterói e os estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com as limitações dos artigos 19 e 20 da Constituição.
• Brasil 7 out. 1893 Decreto 1.558. Regula o serviço sanitário dos portos da República.
• Brasil 27 dez. 1892 Decreto 1.182. Declara de utilidade pública a desapropriação de terrenos na enseada de Abrahão, na Ilha Grande.
• Brasil 3 fev. 1886 Decreto 9.554. Reorganiza o serviço sanitário do Império.
• Brasil 12 dez. 1885 Decreto 9.535. Eleva a 1.322:817$425 os créditos extraordinários, na importância de 850:000$, concedidos ao Ministério dos Negócios do Império...
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Lazareto da Ilha Grande: isolamento, aprisionamento e vigilância nas áreas de saúde e política (1884-1942)

Ilha Grande Lazaretto: isolation, imprisonment, and surveillance in the fields of health care and politics (1884-1942)

1

Segundo Sardinha (1919), o governo imperial adquiriu a Fazenda do Holandês em 19 de novembro de 1884 (através de escritura passada no tabelião Francisco Pereira Ramos), e logo em seguida a de Dois Rios. As duas fazendas ocupavam uma grande área: a primeira media dez mil metros, estendendo-se da ponta do Galego até a ponte da Alfândega, atual ponte de atracação do Abraão; a segunda tinha 13.629 metros e estendia-se do canto de Santo Antônio, em Lopes Mendes, até o Mar Virado, na pedra do Atanásio, perto da Parnaioca.

2

Raphael Bordalo Pinheiro (1881) descreveu sua estada forçada no Lazareto de Lisboa, por ocasião de seu retorno a Portugal, e denunciou a diferença de tratamento entre classes na "cura dos empestados". Sobre a relação entre política sanitária e repressão à emigração, ver Alves, 2005.

3

Embora faltem estudos acerca das diversas estações de quarentena construídas no período – o que resultaria em informações importantes sobre intercâmbio de conhecimentos e políticas sanitárias entre os diversos países, é possível adiantar que essas estações foram construídas em locais isolados, muitas vezes em ilhas, e com uma arquitetura que obedecia a certos padrões, a exemplo dos hospitais de isolamento construídos na Inglaterra e na França, do Lazaretto da Filadélfia, Point Nepean, na Austrália, e Grosse Île, no Canadá.

4

Ver Arquivo Histórico do Museu Imperial, maço 141, doc. 6915, v.10.

5

Para uma descrição do Lazareto ao ser construído, ver Lima, 1889, p.75-78.

6

Sobre o estado de sítio e destino dos sentenciados, ver decretos 201, 4 ago. 1894; 1.902, 30 nov. 1894; e 226, 3 dez. 1894.

7

Sobre a criação da Colônia Correcional de Dois Rios, ver Santos, 2004.

8

Nesi (1990) afirma que Oswaldo Cruz teria desativado o Lazareto em 1907.

9

Há cartas e ofícios de períodos posteriores que atestam a continuidade do funcionamento do Lazareto. Ver Arquivo Nacional, fundo BF, coleção MJNT, série Saúde-Higiene e Saúde Pública (Serviço de Inspetoria de Saúde dos Portos), notação IS4-72-1915.

10

Ver Sardinha, 1919. O autor publicou a história da Repartição de Saúde do porto do Rio de Janeiro utilizando dados colhidos por outro ex-diretor do Lazareto, doutor Alfredo de Mello Alvim, o qual foi nomeado inspetor de Saúde do porto do Rio de Janeiro em 1919.

11

Agradeço as indicações de Vivian Cunha sobre os debates que apontavam a Ilha Grande como lugar ideal para isolar os doentes de hanseníase.

12

Ver Arquivo Belisário Penna. Casa Oswaldo Cruz. BP/PI/TP/90002040-30 e 34A, p.16.

13

Embora a instituição de Ilha Grande conste no

site da International Leprosy Association e em Santos (2003) como dispensário para doentes de hanseníase, tal fato não se comprova nas fontes pesquisadas. Mesmo após a desativação do Lazareto, não há registro de instalação de um leprosário na Ilha Grande. Moradores do Aventureiro e de Parnaioca afirmaram, em depoimento, que na década de 1940 os pescadores que tiveram a doença diagnosticada foram enviados para o Rio de Janeiro

14

Não foi possível levantar com precisão o período em que Alfredo Alvim ocupou a direção do Lazareto, mas pela correspondência político-administrativa podemos inferir que foi diretor da instituição por um breve tempo em 1903, novamente em 1906 e de 1912 a julho de 1919. Ver relatório do diretor geral de Saúde Pública ao MJNI, 1903, bem como Arquivo Nacional. Série Saúde: Higiene e Saúde Pública, Notações IS4-83 e IJ4-74.

15

Arquivo Nacional. Série Saúde: Higiene e Saúde Pública, notação IS4-83.

16

Arquivo Nacional. Série Saúde, notação IJ4-74. Ver também Sardinha, 1919.

17

O decreto 16.784 (15 jan. 1925) designava o Lazareto da Ilha Grande como prisão militar privativa, subordinada ao Ministério da Guerra. Em 14 de abril de 1927, o presidente Washington Luís determinou a extinção daquela prisão pelo decreto 17.772.

18

Arquivo do Superior Tribunal Militar. Processos Históricos. Autos Findos – IPM n.398.

19

Ver também o depoimento do fitopatologista Júlio Franco do Amaral, preso em 1932, por ocasião da Revolução Constitucionalista. Ao se aposentar, Amaral fixou residência na Ilha Grande, onde faleceu em 2004. Arquivo do Projeto História e Memória das Instituições Carcerárias da Ilha Grande, PPCIS-Uerj, nov. 2002.

20

Depoimentos de Valdir de Oliveira, Antonio Constantino e Antonio Simplício, realizados em 2002, e de Roberto Cardoso, em 2006. Arquivo Projeto História e Memória das Instituições Carcerárias da Ilha Grande, PPCIS-Uerj.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  02 Jan 2008
• Data do Fascículo
  Dez 2007

Histórico

• Recebido
  Abr 2006
• Aceito
  Ago 2006