APRENDIZADOS AGRÍCOLAS: A GÊNESE DO ENSINO PROFISSIONAL AGRÍCOLA FEDERALResumo
A partir da promulgação do Decreto nº 8.319 de 1910, o Governo Federal começou a organizar o ensino profissional agrícola federal. Uma das instituições que deu forma a política educacional destinada a preparação de mão de obra para atender as demandas do meio rural foram os Aprendizados Agrícolas. Este artigo, de natureza qualitativa e de cunho documental e bibliográfico, buscou a partir de relatórios ministeriais, relatórios dos diretores das instituições educacionais, leis e decretos, apresentar um debate sobre a localização destes estabelecimentos, o perfil econômico da localidade onde se encontravam e quais suas atividades educativas e produtivas. Neste percurso, também expõe as críticas desferidas ao modelo e os motivos de sua secundarização, haja vista a grande oscilação e decréscimo no número de estabelecimentos entre os anos 1910 e 1934. A partir das análises realizadas foi possível perceber que todas as discussões, somadas aos acontecimentos que sucederam a revolução de 1930, abriram espaço para uma reformulação do ensino agrícola e, consequentemente, dos Aprendizados Agrícolas.
Palavras-chave:
Aprendizados Agrícolas; ensino profissional agrícola; instituições educacionais
Resumen
Luego de la promulgación del Decreto n° 8.319 de 1910, el Gobierno Federal comenzó a organizar la educación profesional agrícola federal. Una de las instituciones que dio forma a la política educativa encaminada a preparar la mano de obra para satisfacer las demandas de las zonas rurales fue el Aprendizados Agrícolas. Este artículo, de naturaleza cualitativa y de carácter documental y bibliográfico, buscó, a partir de informes ministeriales, informes de directores de instituciones educativas, leyes y decretos, presentar un debate sobre la ubicación de estos establecimientos, el perfil económico del lugar donde se ubicaban y cuáles eran sus actividades educativas y productivas. En este camino, también expone las críticas vertidas al modelo y las razones de su estatus secundario, dada la gran oscilación y disminución del número de establecimientos entre los años 1910 y 1934. De los análisis realizados se pudo constatar que todas las discusiones, sumadas a los acontecimientos que siguieron a la revolución de 1930 abrieron espacio para una reformulación de la educación agrícola y, en consecuencia, del Aprendizados Agrícolas.
Palabras clave:
Aprendizados Agrícolas; educación profesional agrícola; instituciones educativas
Abstract
After the promulgation of Decree nº 8.319 of 1910, the Federal Government began to organize federal agricultural professional education. One of the institutions that shaped the educational policy aimed at preparing labor to meet the demands of rural areas was the Aprendizados Agrícolas. This article, of a qualitative nature and of a documentary and bibliographic nature, sought, from ministerial reports, reports from the directors of educational institutions, laws and decrees, to present a debate on the location of these establishments, the economic profile of the location where they were located and which their educational and productive activities. Along this path, it also exposes the criticisms leveled at the model and the reasons for its secondary status, given the great oscillation and decrease in the number of establishments between the years 1910 and 1934. From the analyzes carried out, it was possible to see that all the discussions, added to the events that followed the 1930 revolution opened space for a reformulation of agricultural education and, consequently, the Aprendizados Agrícolas.
Keywords:
Aprendizados Agrícolas; agricultural professional education; educational institutions
Résumé
Après la promulgation du décret n° 8.319 de 1910, le gouvernement fédéral a commencé à organiser la formation professionnelle agricole fédérale. L'une des institutions qui ont façonné la politique éducative visant à préparer la main-d'œuvre à répondre aux demandes des zones rurales était Aprendizados Agrícolas. Cet article, à caractère qualitatif et à caractère documentaire et bibliographique, cherchait, à partir de rapports ministériels, de rapports des directeurs d'établissements scolaires, de lois et décrets, à présenter un débat sur la localisation de ces établissements, le profil économique de la localisation, où ils se trouvaient et quelles étaient leurs activités éducatives et productives. Dans cette voie, il expose également les critiques adressées au modèle et les raisons de son statut secondaire, compte tenu de la grande oscillation et diminution du nombre d'établissements entre les années 1910 et 1934. À partir des analyses réalisées, il a été possible de constater que toutes les discussions, ajoutées aux événements qui ont suivi la révolution de 1930, ont ouvert un espace pour une reformulation de l'enseignement agricole et, par conséquent, de Aprendizados Agrícolas.
Mots-clés:
Aprendizados Agrícolas; formation professionnelle agricole; établissements d'enseignement
Introdução
Após a promulgação da lei do ensino agrícola, por meio do decreto nº 8.319, de 20 de outubro de 1910, o Governo Federal, no mês subsequente baixou decretos criando três Aprendizados Agrícolas Federais, sendo um no estado de São Paulo, outro em Minas Gerais e o último no Rio Grande do Sul. Tais estabelecimentos tinham finalidades e características próprias, expressas em seus regulamentos de funcionamento, respeitando-se, obviamente, as normas gerais que instituíram os Aprendizados.
A criação dessas três instituições de ensino agrícola primário é o marco de um projeto que se estenderá por quase toda a primeira metade do século XX, com altos e baixos; ou seja, apresentando melhores resultados em alguns estados e encontrando dificuldades em outros, os Aprendizados caracterizaram-se como instituições que buscavam a qualificação técnica dos seus alunos, visando a atender às demandas regionais.
O objetivo desse artigo, de natureza qualitativa e do tipo documental, com base em relatórios ministeriais, relatórios dos diretores das instituições educacionais, leis e decretos, será apresentar um debate sobre a localização dos Aprendizados Agrícolas criados entre os anos de 1910 e 1934, o perfil econômico da localidade onde se encontravam e quais suas atividades educativas e produtivas. Neste percurso serão apresentadas e discutidas as críticas desferidas ao modelo dos Aprendizados e os motivos de sua secundarização, haja vista a grande oscilação e decréscimo no número de estabelecimentos entre os anos 1910 e 1934.
O Surgimento Do Ensino Profissional Agrícola Federal
O primeiro Aprendizado criado pelo Governo Federal a partir do decreto nº 8.357, de 9 de novembro de 1910, foi o de São Simão em São Paulo. Neste mesmo dia e ano, pelo decreto nº 8.358, foi criado o Aprendizado de Barbacena, no estado de Minas Gerais, e, ao contrário do de São Paulo, que apenas se referia a legislação do ensino agrícola, no decreto de criação do AA de Barbacena, especificava-se que este se destinaria especialmente às culturas de plantas frutíferas nacionais e exóticas e ao ensino prático de fruticultura.
No dia 10 de novembro de 1910, por meio do decreto nº 8.365, o governo criou o AA de São Luiz das Missões no estado do Rio Grande do Sul. Contudo, a publicação dos decretos não implicou um imediato funcionamento das instituições, mas sim permitia ao Governo Federal dispensar verbas para o efetivo funcionamento dos Aprendizados Agrícolas (AA). Tanto que, através do decreto nº 8.475, de 28 de dezembro de 1910, o Governo Federal destinou uma verba de 156:950$000 (cento e cinquenta e seis contos e novecentos e cinquenta mil réis) para a construção do AA de São Luiz das Missões.
Os Aprendizados ainda deveriam ter aprovados os seus regulamentos, adquirir as terras em que seriam instalados e adaptar os espaços para atender ao disposto na legislação. Tanto é assim, que no relatório do MAIC do ano de 1911 ressaltava-se que naquele mesmo ano, no mês de maio, haviam sido aprovados os regulamentos dos AAs de São Luiz das Missões e Barbacena.
A possibilidade de construção de regulamentos pelos AAs fazia com que estes tivessem características e finalidades diferentes entre si. Ao analisar tal aspecto a pesquisadora Sônia Regina de Mendonça (2010, p. 28) assevera:
Dotados pela reforma ministerial de 1910 da faculdade de estabelecer seus próprios regulamentos, os AAs iriam diferenciar-se entre si. Enquanto alguns permaneceram voltados para a formação dos chamados operários agrícolas - como os da Bahia e Rio Grande do Sul - outros passaram a formar “trabalhadores aptos aos serviços da pequena propriedade rural, principalmente no que se refere à fruticultura, à horticultura e às indústrias delas derivadas”, como o de Barbacena, por exemplo (grifo da autora).
Para a instalação do AA de São Luiz das Missões o Governo Federal recebeu as terras, por meio de doação, do General José Gomes Pinheiro Machado1. Já em relação ao AA de Barbacena, as terras foram adquiridas do Coronel Rodolfo Ernesto de Abreu, tendo sido necessário, em ambos os casos, completar os edifícios existentes e construir outros (Brasil-RMAIC, 1911).
Era comum a doação de terras para a instalação de bens públicos por parte de pessoas influentes na cena política, configurando-se numa forma de aumentar o prestígio daqueles que efetuavam tal ato, funcionando, também, como uma espécie de “moeda de troca” em razão de alguns favores advindos do poder público.
No que concerne ao AA de Barbacena, onde o governo federal adquiriu uma chácara, com área total de 435.357 m2, a uma distância de duzentos e cinquenta metros da Estrada de Ferro Central do Brasil, pertencente ao coronel Rodolfo Ernesto de Abreu, a influência exercida pelo proprietário também foi significativa. Um fato que comprova tal influência foi a nomeação de Diaulas Abreu2, filho do ex-proprietário, para dirigir o AA de Barbacena, permanecendo no cargo por mais de quarenta anos (Bergamaschi, 2017).
As terras adquiridas pela União dispunham de 12.982 plantas frutíferas, sendo 9.207 árvores e 3.775 videiras. Dentre as frutíferas existentes, encontrava-se uma grande variedade de ameixas, maçãs, peras, caquis, figos e videiras (Brasil-RMAIC, 1911). Reafirmando o contido no decreto de criação do estabelecimento, o relatório ministerial de 1911 dispunha que o AA de Barbacena deveria dedicar-se à cultura de plantas frutíferas e aos métodos de colheita, conservação, aproveitamento, embalagem e comércio de frutas.
Para auxiliar o diretor Diaulas Abreu no processo de implantação e organização da instituição mineira, o Governo Federal incumbiu o chefe do laboratório de fitopatologia do Museu Nacional, o paisagista belga Arsène Puttemans, que muito contribuiu para o assentamento do AA de Barbacena em um perfil belgo-francês, pretendido pelo MAIC:
Participando, nos traços gerais de sua formação, da índole das escolas práticas de horticultura e pomicultura da Bélgica, e da Escola Nacional de Horticultura de Versailles, em França, o Aprendizado Agrícola de Barbacena corresponde ao propósito de metodizar a cultura das plantas frutíferas, da qual podemos colher considerável resultado e estabelecer a indústria frutícola, para utilizar, sob diferentes formas, as frutas que não puderem ser exportadas a grandes distâncias, por falta de meios de transporte dotados de instalações frigoríficas (Brasil-RMAIC, 1911, p. 49).
O perfil que os Aprendizados Agrícolas deveriam refletir estava expresso no regulamento de criação dessas instituições. A aprovação do regulamento, como dito anteriormente, era parte essencial ao funcionamento das instituições, sendo que este deveria ser referendado pelo MAIC, que, por meio da publicação de decreto, deveria oficializá-lo.
O AA de Barbacena (Quadro 1), criado em novembro de 1910, somente em 25 de maio de 1911, através do decreto nº 8.736, teve o seu regulamento aprovado na gestão do ministro Pedro de Toledo (Bergamaschi, 2017), que poucos dias antes, precisamente em 4 de maio, havia, por meio do decreto nº 8.702, aprovado o regulamento do AA de São Luiz das Missões-RS.
Ambos os regulamentos referiam-se em grande parte ao decreto de criação do ensino agrícola, acrescentando-lhe aquilo que era peculiar a cada uma das instituições, as atribuições de cada um dos funcionários e os cursos que ofertavam. No entanto, é perceptível o maior cuidado e o nível de especificidade do AA de Barbacena, tanto que, dentre as suas finalidades, asseverava que por meio de um ensino prático, atendendo principalmente a filhos de trabalhadores agrícolas, instruir-lhes-ia nas respectivas especialidades, na cultura, tratamento, multiplicação, aclimatação e melhoramento das plantas frutíferas e hortenses e nos processos de conservação, embalagem, transporte e comércio dos respectivos produtos, assim como no fabrico de conservas, geleias, vinhos, licores, vinagres, etc.
Outro diferencial do regulamento do AA de Barbacena era na apresentação do programa do curso regular, indo além da simples transcrição da legislação, especificando quais seriam as atribuições do diretor e do auxiliar agrônomo na condução do curso:
Além desse diferencial que denotava uma melhor organização, com uma definição preliminar das atribuições de cada um na condução das atividades programáticas do curso regular, o regulamento do AA de Barbacena trazia um detalhamento da condução das atividades práticas, prevendo que os alunos do primeiro ano permanecessem realizando a mesma atividade durante oito dias, enquanto os alunos do segundo ano passariam quinze dias. Isto demonstrava que os organizadores acreditavam que a repetição das tarefas levaria ao aprendizado destas.
Refletindo, ainda, o caráter organizacional desta instituição, estava previsto no regulamento que ao início de cada semana o diretor reunir-se-ia com todos os alunos, na presença do auxiliar agrônomo e dos chefes de serviço, com a finalidade de distribuir pessoalmente os serviços, analisando, ao mesmo tempo, os trabalhos executados durante a semana e fazendo as recomendações que julgasse convenientes, inclusive proferindo elogios ou reprimendas em função do trabalho realizado.
Havia, também, uma preocupação com a saúde dos alunos, evitando-se que estes realizassem atividades práticas após as refeições e quando a temperatura estivesse muito elevada. Sendo assim, o regulamento determinava horários para as atividades, conforme Quadro 2 a seguir:
Além das atividades relacionadas no quadro acima, havia a prática de ginástica e exercícios militares duas vezes por semana, no intervalo entre as aulas teóricas, ou seja, nos horários destinados a tais aulas. Havia ainda uma possibilidade de inversão, ou mesmo de não realização das aulas teóricas, a depender da estação do ano e de trabalhos extraordinários no campo. Qualquer modificação nos horários de funcionamento das atividades caberia única e exclusivamente ao diretor (Nery, 2010).
Tal regulação dos tempos e espaços é próprio de instituições que apresentam o regime de internato, como o eram os Aprendizados Agrícolas, constituindo-se, conforme pensamento foucaultiano (Foucault, 2004), numa ferramenta de controle e disciplinamento dos jovens que compunham o público destes estabelecimentos.
Na distribuição das atividades do AA de Barbacena percebe-se a ênfase na prática, tanto que das doze horas que os alunos passavam no estabelecimento, em seis empenhavam-se nos trabalhos práticos, correspondendo, portanto, a 50% do tempo. Neste período, os alunos estariam distribuídos nas cinco culturas e plantações que compunham as divisões do Aprendizado: a arboricultura propriamente dita, os viveiros, as culturas hortenses, os jardins e as culturas forrageiras.
Tal ênfase em trabalhos práticos estava de acordo ao objetivo dos Aas, que era formar trabalhadores para atuar no meio agrícola. Sobre essa natureza dos AAs, a pesquisadora Sônia Regina de Mendonça assevera (2006, p. 92):
(...) os AAs contavam com instalações semelhantes às existentes numa grande propriedade agrícola, dando suporte a um ensino eminentemente pragmático e de formação para o trabalho.
Outro elemento distinto no regulamento do AA de Barbacena era a atribuição de um valor remuneratório para as atividades desenvolvidas pelos alunos da instituição, tendo em vista o desempenho destes nas atividades práticas. Sendo assim para o aluno do primeiro ano que tivesse um desempenho considerado regular seria depositada a quantia de $400 (quatrocentos réis); aquele que fosse considerado notável receberia $600 (seiscentos réis). O aluno do segundo ano considerado regular receberia $600 (seiscentos réis), enquanto o avaliado como notável receberia $800 (oitocentos réis).
O aluno que cometesse algum ato de indisciplina, que se indispusesse para o trabalho ou que durante a execução da tarefa se desentendesse com outro colega teria uma diária descontada do seu salário.
Essa melhor organização inicial, ressaltada no seu regulamento e, também, na condução das atividades cotidianas, fez com que o seu diretor, Diaulas Abreu, estivesse presente à maioria das discussões sobre os destinos do ensino agrícola durante toda a primeira metade do século XX. Sua organização foi utilizada como referência pelas demais.
Contudo, mesmo o AA de Barbacena encontrou dificuldades para sua efetiva implantação, que somente se concretizou no ano de 1913. Sobre as dificuldades no andamento das obras de construção das dependências dessa instituição, versava o relatório ministerial do ano de 1911:
Prosseguem com alguma morosidade as obras de construção do Aprendizado Agrícola de Barbacena, cujos trabalhos ressentem-se da falta de material, devido à crise de transportes ocorrida na Estrada de Ferro Central do Brasil (Brasil-RMAIC, 1911, p. 565).
Assim como o AA de Barbacena, outras instituições congêneres passaram por um longo processo de instalação, com dificuldades para a realização de suas obras, quer por restrições orçamentárias quer por falta de materiais, advindas de problemas de transporte.
Mesmo com tais problemas para a realização de obras nos estabelecimentos já existentes, o Governo Federal, por meio de decretos, criou mais cinco instituições, chegando ao mês de maio de 1912 com oito Aprendizados Agrícolas, como demonstra o Quadro 3 a seguir:
Como se pode perceber, em um período de um ano e meio, desde a aprovação da lei do ensino agrícola, o número de Aprendizados Agrícolas quase triplicou, espalhados por quatro das cinco regiões brasileiras. Destas, a região Nordeste destacava-se com três Aprendizados, representando 37,5% do total de estabelecimentos. Isto demonstrava a força dos agricultores nordestinos na condução das políticas agrícolas, por intermédio da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA).
Dos Aprendizados criados no Nordeste, dois situavam-se em regiões dominadas pela cana-de-açúcar. O de Satuba fora fundado em terras cedidas pelo governo do estado de Alagoas, onde funcionava uma Estação Agronômica e um Posto Zootécnico, antes gerenciados pela Sociedade Alagoana de Agricultura, entidade ligada à SNA (Marques, 2011).
Esse estabelecimento, assim como o de Barbacena, encontrava problemas para o efetivo funcionamento, tanto que em relatório ministerial do ano de 1912 havia a seguinte informação a respeito das obras realizadas e a realizar:
As benfeitorias existentes, porém, reclamam consertos e modificações, havendo necessidade de ampliar os edifícios e reparar o serviço de canalização de água, que, como está, é insuficiente às irrigações dos campos cultivados, hortas, pomares, jardim etc. e mais serviços do Aprendizado. Urge ainda sanear os terrenos alagados que o rodeiam, abrir estradas para o transporte de produtos da lavoura e instrumentos agrários e fazer a remonta dos animais destinados à reprodução (Brasil-RMAIC, 1912, p. 18).
Dessa forma, um ano após a criação legal do AA de Satuba, este não tinha condições para o pleno funcionamento, o que levou o ministro da agricultura, Pedro de Toledo, a solicitar orçamentos e organização de plantas para construção das edificações e adequação dos espaços existentes no estabelecimento.
Ainda na região Nordeste, outro estabelecimento que encontrava problemas de funcionamento era o AA da Bahia, criado e regulamentado em março de 1911, que funcionava em prédio pertencente à Escola Média ou Teórico-Prática de Agricultura da Bahia (Escola Agrícola da Bahia), no município de São Francisco do Conde, situado no recôncavo baiano, próximo à capital. Assim como o seu congênere alagoano, encontrava-se estabelecido em região dominada pelo cultivo da cana-de-açúcar (Araújo, 2006).
Mesmo funcionando em prédio de outro estabelecimento, o AA da Bahia já contava, no ano de 1912, com quarenta e três alunos internos, aos quais eram dados ensinamentos práticos de agricultura e a instrução primária, seguindo estritamente o disposto no seu regulamento, que, por sinal, era idêntico ao do AA de São Simão-SP.
Sobre o funcionamento das oficinas e os trabalhos agrícolas no AA da Bahia, destacava o relatório ministerial de 1912:
Para o trabalho manual, indispensável em estabelecimento dessa natureza, e que vai sendo executado com a precisa regularidade, recorri às oficinas da Escola Média, onde estão praticando 12 alunos: dez em exercício de ferreiro e dois em carpintaria. Os exercícios de lavra mecânica do solo são feitos em uma área de terreno, cedida ainda por aquela Escola, onde têm sido ensaiadas várias culturas, especialmente a da cana-de-açúcar, de que se contam ali muitas e apreciadas variedades (Brasil-RMAIC, 1912, p. 17).
O último dos Aprendizados situados no Nordeste, o de Guimarães, no estado do Maranhão, assemelhava-se aos outros dois por localizar-se em uma região em que se desenvolvia, principalmente, a cana-de-açúcar. Assim como outros congêneres, o Aprendizado do Maranhão encontrava problemas para a sua instalação, inclusive necessitando da construção de prédios administrativos e, também, de toda a estrutura de ensino. Buscando dirimir tais problemas, o Governo Federal encaminhou a Guimarães uma comissão formada pelos engenheiros agrônomos Juvino Coelho e Paulo Bottentuit, ambos ligados à SNA, para dar início às atividades daquele estabelecimento (A Lavoura, 1912).
Contudo, como já dito anteriormente, está não era uma realidade exclusiva desse Aprendizado. É tanto que no ano de 1912, o ministro Pedro de Toledo informava que os Aprendizados de São Simão-SP (primeira instituição criada) e de Tubarão (criado em 1911) ainda não estavam em funcionamento, dependendo, para tanto, da construção de alguns prédios.
Buscando solucionar tais empecilhos, o MAIC mandou fazer plantas dos prédios (Figura 1) que deveriam ser erguidos nesses três estabelecimentos e, desta forma, ao contrário dos demais, essas instituições teriam um mesmo padrão, ao menos na sua estrutura arquitetônica.
Planta dos edifícios a serem construídos nos Aprendizados Agrícolas de Guimarães-MA, São Simão-SP e Tubarão-SC
Além dos prédios principais dos estabelecimentos, o projeto do MAIC previa a construção de edifícios para os internatos (Figura 2), buscando estabelecer um padrão para este tipo de instalação.
É importante destacar que tais projetos, a princípio, não eram extensivos aos demais Aprendizados, devendo cada um construir suas instalações, observando-se as necessidades e peculiaridades regionais. Talvez isso se devesse ao fato de que os outros Aprendizados foram criados em locais onde já havia uma estrutura de outros estabelecimentos agrícolas.
Na direção de aproveitamento de terras de outras instituições e adaptações dos prédios, o AA de Igarapé-açu foi criado em terras cedidas pelo governo do estado do Pará, onde funcionava a Estação Experimental de Agricultura Augusto Montenegro, a qual, segundo Santos (2013), foi selecionada pelo Governo federal para se transformar em um Aprendizado Agrícola por já ser referência na introdução da agricultura moderna na região amazônica. Diferentemente dos estabelecimentos nordestinos, situados em zonas açucareiras, a instituição paraense estava em uma região onde predominava a cultura de gêneros alimentícios, principalmente a mandioca para a produção da farinha.
Ao que parece, o AA de Iguarapé-açu tinha dificuldades com a arregimentação de pessoal administrativo, e foi por esta razão que no ano de 1913, por meio do decreto nº 10.125, de 19 de março, o MAIC disponibilizou a quantia de 6:907$904 (seis contos, novecentos e sete mil, novecentos e quatro réis) como forma de gratificação adicional de 40% sobre os vencimentos dos trabalhadores daquele estabelecimento.
Na região Sudeste, além do AA de São Simão-SP, que após dois anos de criado oficialmente não havia entrado em funcionamento devido à inexistência de prédios apropriados, já existia o AA de Barbacena, que tinha sido criado em uma fazenda com grande produção frutícola e com uma boa estrutura predial, mas que apesar disto necessitava de melhorias, principalmente na canalização de água e esgotos, na construção de prédios para residência do pessoal administrativo, e em sua parte de campo precisava-se do levantamento de alguns viveiros de plantas e transplantação de árvores (Brasil-RMAIC, 1912).
Buscando atender à necessidade de terras e de prédios para o AA de Barbacena, o Governo Federal havia adquirido terrenos pertencentes a Severino Martins Rodrigues, Ignez Dias Pires, Lindolpho Migon, Tobias Ferreira de Moraes, Antonio Bernardes dos Reis, Emilio Rabello, Georgina Leal, Adelaide Candida Martins, coronel Rufino José Ferreira, Antonio Gonçalves da Silva Macedo e Filho, José Luiz Ribeiro e padre Luiz Zanchetta, contando de doze prédios ao todo, situados na rua monsenhor José Augusto e praça Doutor Jardim, para serem demolidos, incorporando-se os respectivos terrenos ao Aprendizado, fazendo nestes o jardim principal do estabelecimento e toda a parte destinada à jardinocultura.
Foi adquirida também pelo Governo Federal, junto ao padre Luiz Zanchetta, uma chácara em continuidade às terras do Aprendizado, contando com uma grande casa de moradia (Cimino, 2013). Todas as aquisições efetuadas pela União, incluindo-se as escrituras, somaram a quantia de 50:000$000 (cinquenta contos de réis).
Ao mesmo tempo em que adquiria terrenos e prédios, o Governo Federal aprovou a lista de materiais requeridos pelo diretor do estabelecimento, Diaulas Abreu, incluindo plantas e sementes, instrumentos e aparelhos agrícolas, materiais para os gabinetes de história natural, química, física e museu, além de uma extensa relação de livros. Uma parte desses pedidos viria da França e outra dos Estados Unidos (Brasil. RMAIC, 1911).
Contudo, apesar das melhorias necessárias, o Aprendizado mineiro já se encontrava em pleno funcionamento, com destaque para produção frutícola e a tentativa de produzir vinho a partir da produção de uva do estabelecimento. Sobre as condições produtivas do AA de Barbacena destaca o relatório ministerial de 1912:
A cultura a que se dedicam, por enquanto, os maiores cuidados é a de frutíferas européias e asiáticas e de videiras, sendo de extraordinária beleza e delicioso sabor os frutos colhidos, para o que muito tem concorrido o clima e o valor das terras em que se acha o Aprendizado. Da uva colhida fabrica-se ali vinho de excelente qualidade [...] (Brasil-RMAIC, 1912, p. 19).
Dessa forma, já em 1912, o AA de Barbacena destacava-se em relação aos demais, tanto do ponto de vista de prédios (Figura 3), como na sua atividade fim, ou seja, na sua área agrícola.
Outro destaque que merece ser dado ao AA de Barbacena é quanto a seu conjunto arquitetônico de estilo normando, projetado na França, possuindo ainda uma torre lateral, em cujo interior possuía um relógio alemão.
Vista do prédio central do Aprendizado Agrícola de Barbacena (Escola Agrícola de Barbacena)
Como pode ser visto através da figura acima, o AA de Barbacena ocupava um local de destaque, numa das regiões mais altas do município, localizado na região central deste. O prédio reflete imponência e suntuosidade. Diante disto, entendo que os Aprendizados Agrícolas, assim como os Grupos Escolares situados nos centros urbanos, deveriam “fazer-se ver”, ou seja, deveriam ter uma dimensão simbólica, que representasse o progresso, a modernidade e o ideal civilizatório defendidos pelos republicanos.
Entendo, portanto, que os símbolos instituídos e sedimentados pelos Grupos Escolares, como nos lembra Rosa Fátima de Souza (1998), tais como valorização da pátria, da república, da formação do cidadão republicano, também podem ser estendidos para os Aprendizados Agrícolas, somados à perspectiva de formação de uma nova “mentalidade agrícola” que passava, necessariamente, por outra relação “homem/terra”, em que o racionalismo-cientificista ganharia local de destaque.
Sobre a arquitetura do AA de Barbacena, especificamente, posso fazer uso das mesmas palavras utilizadas por Carlos Monarcha ao referir-se à Escola Normal de São Paulo: “[...] força, poder e otimismo estão reunidos simbolicamente nessa obra de arquitetura” (Monarcha, 1999, p. 190). Além das qualificações dadas por Monarcha, indico a da modernidade, como uma das marcas pretendidas quando da construção do edifício central do AA de Barbacena.
Menos suntuoso do que o AA de Barbacena, mas sem esquecer a imponência dos prédios, exprimindo um dos sentimentos republicanos espraiados para o campo, que era o do desenvolvimento, o AA de Tubarão, localizado na região sudoeste do estado de Santa Catarina, não estava instalado numa área de expressividade no setor agropecuário, como os congêneres do Sudeste e Nordeste, sendo o principal destaque econômico da região a presença de grande contingente de imigrantes europeus, principalmente de italianos e alemães, e a sede da Companhia Inglesa The Donna Thereza Cristina Railway Co Ld.
Buscando agilizar a instalação desse Aprendizado (Figura 4), o governo federal, no ano de 1913, recebeu do poder executivo catarinense mais 20 hectares de terras para somar-se aos terrenos já existentes e, ainda, um prédio para ser adaptado às necessidades do estabelecimento.
Pode-se notar a suntuosidade do prédio, com uma área frontal com algumas árvores. A imponência dos prédios, como já afirmado, foi uma das marcas da república, servindo também para reafirmar os discursos de modernidade e progresso.
Além do AA de Tubarão, a região sul contava com o AA de São Luiz das Missões, instalado numa região marcada economicamente pela agricultura, com as culturas frutícolas, especialmente da uva, e a pecuária, com a criação de gado. O AA de São Luiz das Missões, que teve suas terras doadas pelo senador Pinheiro Machado, já no ano de 1912 teve a frequência de vinte alunos internos e doze externos. A área utilizada como campo de experiências e demonstrações foi cedida pela intendência municipal, possuindo 127 hectares, dos quais 46 foram aproveitados para a criação de um Posto Zootécnico (Brasil-RMAIC, 1912).
Com relação à área cultivada e às atividades agrícolas desenvolvidas nesse Aprendizado, referia-se o relatório ministerial de 1912:
A área cultivada é, presentemente, de 226.554 metros quadrados, ministrando-se ali ensinamentos de horticultura, jardinagem, fruticultura etc., já se tendo iniciado também o viveiro de sementes e mudas, cujos resultados são por demais satisfatórios (Brasil-RMAIC, 1912, p. 18).
Dos oito Aprendizados Agrícolas criados até o ano de 1912, o de São Luiz das Missões-RS e o de Barbacena-MG eram os que se encontravam em melhores condições de funcionamento. Contudo, dois anos depois, em 1914, devido a uma crise orçamentária, quatro dos oito Aprendizados foram extintos, restando apenas o de Barbacena, o de São Luiz das Missões, o de Satuba e o da Bahia (Brasil-RMAIC, 1914).
Esse número permaneceu inalterado, até que no ano de 1919 foi criado o Aprendizado Agrícola de Juazeiro, também no estado da Bahia, que passou a contar com dois estabelecimentos desse tipo (Brasil-RMAIC, 1919). O decreto 13.628, de 28 de maio de 1919, trazia o seguinte texto:
Art. 1º. Fica criado em Juazeiro, no Estado da Bahia, um Aprendizado Agrícola nos moldes do já existente no referido Estado, aproveitados, para esse fim, os terrenos e instalações do antigo Horto Florestal ali estabelecido, mantendo-se anexa ao mesmo aprendizado uma Estação de Monta, sob a fiscalização da Diretoria do Serviço de Indústria Pastoril, que fornecerá os reprodutores necessários.
A região em que foi criado o AA de Juazeiro não tinha até então, grande destaque na agricultura, sendo suas principais culturas de gêneros alimentícios, como o feijão, o arroz e a mandioca. A economia da região era movimentada pelo comércio de produtos, pois Juazeiro era uma importante via fluvial do médio São Francisco, ligando o Norte ao Sul do país.
No momento de sua criação o AA de Juazeiro foi dotado de sistema de irrigação, estação meteorológica, fábricas de laticínios e gelo, além de farmácia, laboratório e enfermaria (Oliveira e Silva, 2020).
Chama atenção o fato de que no mesmo ano de sua fundação, as terras onde funcionava o AA de Juazeiro foram invadidas pelas águas do rio São Francisco em função de uma enchente. Desta forma, no decorrer do ano funcionou em terras pernambucanas, na outra margem do São Francisco, na cidade de Petrolina. Terminada a cheia, outra calamidade atingiu o Aprendizado, desta vez uma doença transmitida por um mosquito, o impaludismo, ou malária, como é conhecida atualmente, a qual causou, inclusive, um óbito entre os discentes (Brasil-RMAIC, 1919).
Sobre os problemas ocasionados pela cheia do São Francisco aos trabalhos executados no Aprendizado, o relatório do MAIC de 1919 traz as seguintes considerações:
Tendo regressado o Aprendizado à sua sede primitiva, em novembro do ano próximo findo, empenha-se a sua direção em reparar os estragos produzidos pela impetuosidade devastadora das águas, quer em relação ao prédio principal e demais dependências do instituto, quer no que diz respeito aos campos de experiência e demonstração, vinhedo, pomar, horta e jardim, já instalados em época anterior à inundação (Brasil-RMAIC, 1919, p. 22).
Após a criação do Aprendizado de Juazeiro, somente em 1925 o número de instituições alterou-se novamente, reduzindo-se para quatro, com a extinção do Aprendizado de São Luiz das Missões, por meio do decreto nº 16.840, que passou as terras, edifícios, instalações e bens móveis da instituição para a Estação Geral de Experimentação do Rio Grande do Sul (Brasil-RMAIC, 1925).
No ano seguinte, o Aprendizado Agrícola da Bahia, que funcionava na cidade de São Bento de Lages (São Francisco do Conde), anexo à Escola Agrícola da Bahia, foi transferido para a cidade de Barreiras (Brasil-RMAIC, 1926), passando a receber o nome desta cidade. A mudança para Barreiras talvez estivesse ligada a uma maior infraestrutura, visto que a instituição, enquanto esteve em São Bento de Lages, funcionou em prédio da Escola Agrícola da Bahia. Outro motivador era o fato de a cidade de Barreiras consolidar-se como um município importante do oeste da Bahia, tendo sua economia baseada, principalmente, no extrativismo vegetal, com a produção da borracha a partir da seiva da mangabeira e a pecuária bovina extensiva, o que fortaleceu o comércio da cidade.
Em 1927, o Aprendizado de Satuba passou a ser gerenciado pelo governo do estado de Alagoas, e foi criado em Rio Branco, capital do Acre, outro Aprendizado Agrícola Federal (Brasil-RMAIC, 1927), que era destinado ao ensino de indústrias extrativas da Amazônia e cultura de cereais. A partir de 1931, o número de Aprendizados sofreria novo decréscimo com a supressão do Aprendizado de Juazeiro, por meio do decreto nº 19.848, promulgado em 10 de abril, quantidade que permaneceu inalterada até a reformulação do ensino agronômico no ano de 1934, quando houve um redirecionamento nos objetivos dessas instituições.
As Críticas ao Modelo dos Aprendizados
Entre os anos de 1910 e 1934, quando da primeira regulamentação do ensino agrícola do país e, também, primeira fase dos Aprendizados Agrícolas como instituições responsáveis pelo ensino agrícola primário, alguns fatores contribuíram para o baixo número de instituições e a efemeridade de algumas delas, tais como a falta de recursos financeiros do governo federal, deficiência na sua estrutura física, além de alguns estabelecimentos não disporem de área suficiente para o desenvolvimento das plantações e da criação de animais.
O modelo também sofreu contestações por parte de administradores públicos, quanto à sua efetividade, ou seja, duvidava-se de que os Aprendizados Agrícolas respondessem aos objetivos propostos quando da sua criação. Um das vozes que “se fez ouvir” quanto à ineficiência do modelo foi a de Arthur Torres Filho3, então diretor do serviço de fomento agrícola do MAIC, incumbido por este ministério de fazer um estudo sobre o ensino agrícola no Brasil. Em suas observações, Arthur Torres Filho chamava atenção para as dificuldades de implantação do programa técnico-agrícola dos Aprendizados em função da falta de formação elementar da clientela atendida, o que tornava o ensino ineficaz.
Não podemos contar, infelizmente, no nosso meio rural, com os rapazes de 14 a 18 anos, dispondo de uma instrução primária sólida e superior, em condições de freqüentarem com resultado uma escola prática, de agricultura. Esta é uma verdade que precisa ser enunciada, como aí estão, para comprová-la, até mesmo os próprios aprendizados agrícolas (Torres Filho, 1926, p. 26).
O citado agrônomo atentava para a grande área territorial do nosso país e a disseminação de sua população, que, com base em dados estatísticos, em algumas regiões tinha um alto contingente de analfabetos chegando a uma média de 75%, levando-se em consideração os números de todos os estados federados (Torres Filho, 1926). Isto, segundo Torres Filho, inviabilizava a importação de modelos estrangeiros, a exemplo do europeu.
Em sua análise, esse agrônomo asseverava que tudo estava por se fazer em matéria de ensino agrícola, em seus três níveis: primário, secundário e superior. Para mudar tal realidade, segundo o analista, era necessário uma mudança de direcionamento das instituições agrícolas existentes, devendo adotar-se uma “instrução verdadeiramente útil”, que atingisse toda a população rural. Porém, não deveria ser efetuada antes dos doze anos, pois seria insuficiente para “transmitir qualquer resultado no espírito do homem”.
A instrução agrícola só se tornará proveitosa aos alunos de mais de 12 anos de idade, proporcionando-se o estudo da natureza, com a observação das plantas agrícolas, dos animais domésticos, à maneira de instrução preparatória para os verdadeiros assuntos agrícolas (Torres Filho, 1926, p. 17).
Para o agrônomo fluminense, o ensino agrícola não deveria somente instruir o agricultor, mas, antes de tudo, procurar mantê-lo na terra, evitando-se a imigração para os centros urbanos; e por isso o ensino agrícola primário seria de fundamental importância, visando à arregimentação de “novos legionários” para a vida no campo. Cabia a adoção de um ensino estético, que ressaltasse as belezas da natureza e os benefícios da vida campestre.
O agrônomo-avaliador destaca as dificuldades de deslocamento no meio rural, o que dificultava a frequência das crianças e jovens às escolas, criando-se, assim, uma “massa analfabeta”. Segundo Torres Filho (1926, p. 27):
Não foi outro o motivo por que, pela organização do ensino agronômico, de 1910, se criou nos Aprendizados Agrícolas um curso de adaptação de três anos, onde o candidato entrava com 11 anos, procurando assim preparar os candidatos ao curso profissional, por serem os alunos na sua grande maioria pouco menos que analfabetos.
Não obstante as dificuldades com a clientela, principalmente em função da falta dos rudimentos da leitura e da escrita, Arthur Torres Filho questionava a organização do ensino agrícola brasileiro, sobretudo pelo modelo institucional adotado, considerado desproporcional às necessidades agrícolas do país e à clientela tida como prioritária para frequentar os estabelecimentos.
Fazendo alusão aos Aprendizados Agrícolas em comparação com a realidade encontrada em outros países, Torres Filho (1926, p. 34) asseverava:
Isto quer dizer que, se tivermos de imprimir ao ensino prático um cunho faustoso, tanto na instalação das escolas como nos programas didáticos, certamente fracassará, como tem acontecido em vários países e mesmo entre nós com os Aprendizados Agrícolas, a menos que se queira ver as escolas freqüentadas por elementos estranhos à vida dos campos.
Na mesma direção das análises estabelecidas por Torres Filho, o governador de Alagoas, Pedro da Costa Rego4, após acordo estabelecido com o Governo Federal, assumiu a administração do AA de Satuba, como dito anteriormente, desferindo críticas à inoperância da gestão federal em relação ao estabelecimento, ao baixo número de alunos e à baixa produtividade das terras onde se localizava a instituição.
Mesmo guardando-se os cuidados em se crer nas análises estabelecidas pelo governo alagoano sobre as condições em que recebeu o AA de Satuba, visto que pretendia ressaltar o acerto da administração estadual em assumir a gestão desse estabelecimento, faz-se necessário destacar a descrição deste, contida em mensagem enviada à assembleia alagoana no ano de 1928:
Quando, em 1º de maio do ano passado, preenchidas as formalidades legais de transferência, assumiu o estado a direção do Aprendizado, tudo fazia notar o lastimável abandono do estabelecimento. Todas as seções sofriam o efeito desse estado de coisas. A disciplina falira e a decadência do instituto era visível nos estragos dos prédios, do pomar e das oficinas, estas vazias de utilidade e o pomar composto de árvores infectadas de parasitas vegetais e animais (Alagoas, 1928, p. 121).
Prosseguindo na descrição do estado em que se encontrava o Aprendizado, o governo alagoano ressaltava a condição dos animais, velhos e imprestáveis à função a que se destinavam. O mesmo podia se dizer do maquinário da instituição, o qual era obsoleto e oxidado pela ação do tempo.
Quanto ao ensino ministrado, segundo a mensagem governamental, não ocorria satisfatoriamente, em virtude da falta de qualificação dos profissionais que lá estavam. Tal fato levava, por exemplo, a transformarem os alunos em serventes de oficinas, por serem considerados incapazes de progredir no ensino. Além de tais problemas, a instituição encontrava-se em condição insalubre, havendo falta de higiene nos espaços e por parte dos próprios alunos, o que ia de encontro a todos os preceitos higienistas propalados na época. Desta forma, o governo alagoano referia-se com espanto às condições de higiene a que eram submetidos os alunos: “Perdera-se, se é que existira, a noção de higiene. O banho só era facultado aos alunos duas vezes por semana e eles não conheciam o uso de escovas de dente, nem de pentes, nem de guardanapos!” (Alagoas, 1928, p. 122).
A situação do AA de Satuba, descrita pelo governo do estado, não estava muito distante da realidade de outros estabelecimentos congêneres, dentre os fatores que podem ter contribuído para tal situação de abandono estava a criação, no ano de 1918, de outro modelo de instituição de ensino agrícola primário que atrelava a formação agrícola à regeneração social, os Patronatos Agrícolas (Oliveira, 2004). Este modelo institucional ganhou corpo e tornou-se hegemônico entre os anos de 1918 e 1934 (Nery, 2008, 2010).
Entretanto, apesar das críticas e da secundarização desse modelo institucional, muitos dos egressos dos Aprendizados empregavam-se em fazendas, em pequenas indústrias agrícolas e em repartições públicas ligadas ao meio agrícola. Desta forma, mesmo com o reduzido número de estabelecimentos, os Aprendizados desempenharam um importante papel na formação técnico-agrícola na primeira metade do século XX, tanto que a partir do ano 1934, quando ocorreu a reforma do ensino agrícola, essas instituições passaram a fazer parte de uma rede de ensino agrícola primário.
Considerações Finais
Apesar da importância e representatividade conseguida pelos Aprendizados nas regiões onde estes foram instalados, no caso dos primeiros estabelecimentos, construídos entre 1910 e 1934, dos oito estabelecimentos criados até 1914 (São Simão-SP; Barbacena-MG; Satuba-AL; São Luiz das Missões-RS; Tubarão-SC; Igarapé-açu-PA; Bahia-BA; Guimarães-MA), apenas dois funcionaram ininterruptamente durante estes 24 anos. Foi o caso dos Aprendizados de Barbacena-MG e da Bahia, este depois transferido para a cidade de Barreiras. Neste sentido, era comum que a cada dificuldade orçamentária o Governo Federal diminuísse os recursos destinados a essas instituições, inclusive fechando algumas, como ocorreu em 1915, quando de uma só vez encerrou as atividades de quatro Aprendizados.
Outro fator que contribuiu para a falta de investimentos governamentais nos Aprendizados foi a concorrência de outro modelo de ensino agrícola primário, o dos Patronatos Agrícolas, criados a partir de 1918 e que tinham um duplo objetivo: a formação profissional agrícola e a regeneração da infância “desvalida”. Este duplo direcionamento dos Patronatos respondia aos interesses tanto da elite urbana quanto da rural, o que fez deste modelo, até o ano de 1934, a “menina dos olhos” do Governo Federal. Desta forma, o número de Patronatos neste período chegou a ser sete vezes maior do que o de Aprendizados. O direcionamento do governo para os Patronatos Agrícolas estava associado ao fato de estes responderem tanto aos anseios de setores da elite agrária quanto aos da urbana, pois atrelava formação técnico-agrícola e regeneração social, atendendo a uma clientela diversificada, constituída, em parte, de crianças abandonadas, órfãs e com “dificuldade de convívio social” que habitavam os centros urbanos (Oliveira, 2003).
Todavia, tanto os Aprendizados quanto os Patronatos, ao longo da década de 1920 começaram a receber críticas de administradores públicos e, sobretudo, de intelectuais ligados a setores da elite agrária brasileira, que ressaltavam a ineficiência das instituições. Dos Aprendizados era dito que sua clientela e sua estrutura de ensino não respondiam aos objetivos propostos para as instituições, além de serem onerosos devido ao baixo número de alunos que frequentavam a maioria das instituições. Quanto aos Patronatos, a crítica recaía, sobretudo, à duplicidade de interesses dos estabelecimentos, fazendo com que não atendesse bem a nenhum dos objetivos e, ainda, que devido ao seu perfil mais voltado para a correção infantil, deveriam estar subordinados ao Ministério da Justiça e não à pasta da agricultura.
As discussões travadas, somadas aos acontecimentos que se sucederam a Revolução de 1930, como, por exemplo, a reestruturação ministerial posta em prática por Getúlio Vargas, abriram espaço para uma reformulação do ensino agrícola, acarretando no afastamento de alguns Patronatos da órbita do Ministério da Agricultura e transformando outros em Aprendizados, o que levou estas instituições a tornarem-se o único modelo de ensino agrícola primário após 1934, começando, com isso, um segundo momento na história dos Aprendizados.
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1
José Gomes Pinheiro Machado nasceu em Cruz Alta-RS, no dia 8 de maio de 1951. Estudou na Escola Militar e aos quinze anos abandonou o curso para lutar, como voluntário, na Guerra do Paraguai. Deixou o Exército em 1868, ingressando alguns anos depois na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, onde se formaria em 1878. Exerceu a advocacia na Cidade de São Luís das Missões, atual São Luís Gonzaga, e fundou o primeiro partido republicano daquela província. Com o advento da República, elegeu-se senador, participando a seguir do Congresso Constituinte (1890/91), na cidade do Rio de Janeiro, onde faleceu, assassinado, em 8 de setembro de 1915 (Silva, 1951).
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2
Diaulas Abreu nasceu no Rio de Janeiro, no dia 22 de julho de 1885, filho de Rodolfo Ernesto de Abreu e Ana Pastorina de Abreu. Formou-se pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, em 1907. Exerceu diversas comissões de confiança junto aos gabinetes do ministério da Agricultura, nos anos de 1918 a 1921, participando de duas comissões organizadas pelos ministros Miguel Calmon e Fernando Costa, para reorganização do ensino agrícola nacional. (Cimino, 2013).
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3
Arthur Torres Filho, agrônomo, diretor do serviço de fomento agrícola do MAIC (1921-1931), membro da SNA, presidente da Sociedade Brasileira de Agronomia (1930-1932), fazendeiro/RJ (Mendonça, 1997).
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4
Pedro da Costa Rego, nasceu em Pilar (AL), em 12 de março de 1889. Jornalista, escritor e político, iniciou seus estudos no mosteiro São Bento (onde fundou a revista literária Véritas, com o pseudônimo de "Celestino Pompéa") e posteriormente ingressou na carreira jornalística na publicação O Século. Em 1907, transferiu-se para o Correio da Manhã, onde começou como revisor e terminou como redator-chefe, vivendo o auge de sua produção profissional. Na vida pública, foi secretário da agricultura (1912), deputado federal (1915-17, 1918-20, 1921-23), governador (1924-28) e senador (1929-30 e 1935-37), sempre por Alagoas. Como educador, mesmo sem nunca ter frequentado curso superior, implantou a primeira cátedra brasileira de jornalismo na Universidade do Distrito Federal, onde lecionou História das Américas e adotou um enfoque pedagógico voltado às raízes europeias de formação humanística dos profissionais. Membro da ABI e homenageado com os títulos honoríficos de Comendador Polônia Festituta e Grande Oficial do Mérito do Chile. Faleceu no Rio de Janeiro (RJ) em 6 de julho de 1954 (disponível em <www.eca.usp.br>, acesso em 3 de jul. 2009).
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
30 Maio 2025 -
Data do Fascículo
2025
Histórico
-
Recebido
27 Fev 2024 -
Aceito
06 Set 2024
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Fonte: Disponível em <https://www.facebook.com/exagrotecnicabarbacena>, acesso de 10 de fevereiro de 2024.
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