Entre a imprensa e o uniforme: o uso dos jornais e as representações da cultura material escolar no período republicano (1894-1898)

ENTRE LA PRENSA Y EL UNIFORME: EL USO DE LOS PERIÓDICOS Y LAS REPRESENTACIONES DE LA CULTURA MATERIAL ESCOLAR EN EL PERÍODO REPUBLICANO (1894-1898)

BETWEEN THE PRESS AND THE UNIFORM: THE USE OF NEWSPAPERS AND REPRESENTATIONS OF SCHOOL MATERIAL CULTURE IN THE REPUBLICAN PERIOD (1894-1898)

ENTRE LA PRESSE ET L'UNIFORME: L'UTILISATION DES JOURNAUX ET LES REPRÉSENTATIONS DE LA CULTURE SCOLAIRE À L'ÉPOQUE RÉPUBLICAINE (1894-1898)

RESUMO

Este trabalho analisa o uso de jornais como fonte para o estudo da história dos uniformes escolares do Liceu Maranhense (1894-1898), com ênfase na análise das representações. O objetivo é compreender em que medida esses discursos posicionam a imprensa como fonte privilegiada para investigar a cultura material escolar. Para isso, foram investigados os jornais Pacotilha e Diário do Maranhão, cuja interpretação das notícias fundamenta-se nos pressupostos teórico-metodológicos da História Cultural. Foram consultados materiais disponíveis na Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional e obras de autores como Chartier (1991), Barros (2019), Pesavento (2012), Castellanos e Carvalho (2024), Autor 2 (2012a; 2012b), Castro (2013), Julia (2001), Ribeiro e Silva (2012) e Dussel (2016). Os resultados apontam a relevância dos periódicos na desconstrução de objetos historicamente naturalizados no contexto da cultura material escolar, expondo de forma mais detalhada momentos singulares de transformação de decisões relacionadas à idealização e apropriação do vestuário.

Palavras-chave:
imprensa maranhense; Liceu Maranhense; uniforme escolar

RESUMEN

Este trabajo analiza el uso de periódicos como fuente para el estudio de la historia de los uniformes escolares del Liceu Maranhense (1894-1898), con énfasis en el análisis de las representaciones. El objetivo es comprender en qué medida estos discursos posicionan a la prensa como una fuente privilegiada para investigar la cultura material escolar. Para ello, se investigaron los periódicos Pacotilha y Diário do Maranhão, cuya interpretación de las noticias se basa en los presupuestos teórico-metodológicos de la Historia Cultural. Se consultaron materiales disponibles en la Hemeroteca Digital de la Biblioteca Nacional y obras de autores como Chartier (1991), Barros (2019), Pesa ventó (2012), Castellanos e Carvalho (2024), Castellanos (2012a; 2012b), Castro (2013), Julia (2001), Ribeiro e Silva (2012) y Dussel (2016). Los resultados apuntan a la relevancia de las publicaciones periódicas en la deconstrucción de objetos históricamente naturalizados en el contexto de la cultura material escolar, exponiendo con más detalle momentos únicos de transformación de decisiones relacionadas con la idealización y apropiación de la vestimenta.

Palabras clave:
prensa de Maranhão; Liceu Maranhense; uniforme escolar

SUMMARY

This paper analyzes the use of newspapers as a source for studying the history of school uniforms at Liceu Maranhense (1894-1898), with an emphasis on analyzing representations. The objective is to understand to what extent these discourses position the press as a privileged source for investigating school material culture. To this end, the newspapers Pacotilha and Diário do Maranhão were investigated, whose interpretation of the news is based on the theoretical-methodological assumptions of Cultural History. Materials available in the Digital Newspaper Library of the National Library and works by authors such as Chartier (1991), Barros (2019), Pesavento (2012), Castellanos e Carvalho (2024), Castellanos (2012a; 2012b), Castro (2013), Julia (2001), Ribeiro e Silva (2012) and Dussel (2016) were consulted. The results point to the relevance of periodicals in the deconstruction of historically naturalized objects in the context of school material culture, exposing in more detail unique moments of transformation of decisions related to the idealization and appropriation of clothing.

Keywords:
Maranhão press; Liceu Maranhense; school uniform

RÉSUMÉ

Ce travail analyse l'utilisation des journaux comme source pour l'étude de l'histoire des uniformes scolaires au Liceu Maranhense (1894-1898), en mettant l'accent sur l'analyse des représentations. L’objectif est de comprendre dans quelle mesure ces discours positionnent la presse comme une source privilégiée pour investiguer la culture matérielle scolaire. À cette fin, les journaux Pacotilha et Diário do Maranhão ont été étudiés, dont l'interprétation des nouvelles est basée sur les hypothèses théoriques et méthodologiques de l'histoire culturelle. Les documents disponibles dans la Bibliothèque numérique de journaux de la Bibliothèque nationale et les œuvres d'auteurs tels que Chartier (1991), Barros (2019), Pesavento (2012), Castellanos e Carvalho (2024), Castellanos (2012a; 2012b), Castro (2013), Julia (2001), Ribeiro e Silva (2012) et Dussel (2016) ont été consultés. Les résultats soulignent la pertinence des périodiques dans la déconstruction des objets historiquement naturalisés dans le contexte de la culture matérielle scolaire, en exposant plus en détail des moments uniques de transformation des décisions liées à l'idéalisation et à l'appropriation des vêtements.

Mots-clés:
presse du Maranhão; Liceu Maranhense; uniforme scolaire

Introdução

Neste artigo, enfatiza-se o uso de jornais como fonte para o estudo do uniforme escolar, considerando que “a imprensa é o lugar de uma permanente regulação coletiva” (Castellanos, 2012 b , p. 41), marcada por constantes conflitos que revelam, ainda que nas entrelinhas, os resultados de disputas entre a gestão pública, autores, redatores e leitores. Ao circular e dialogar com a cultura letrada (Mortatti, 2011), essa fonte possibilita identificar novas formas de relações entre a sociedade, a natureza e o Estado. Acrescenta-se a essas trocas mediadas pela cultura letrada, a correspondência com a cultura escolar, considerada como: “[...] um conjunto de normas que definem conhecimentos a ensinar e condutas a inculcar, e um conjunto de práticas que permitem a transmissão desses conhecimentos e a incorporação desses comportamentos.” (Julia, 2001, p. 10).

Essa definição evidencia como as interações internas das instituições escolares se transformam em diálogo com influências externas (políticas, religiosas, culturais e morais), moldando normas a partir de armaduras conceituais (Nunes; Carvalho, 2005) próprias de cada contexto e dos significados que nele se constroem. Desse modo, tanto a fonte quanto o objeto da pesquisa estão imersos em uma série de redes de influência, sendo simultaneamente produtos e produtores de “[...] percepções do social” (Chartier, 1988, p. 17).

Com base nessa perspectiva, destaca-se o Liceu Maranhense como espaço ativo na produção de representações. Souza (2018), ao investigar a cultura material escolar no período imperial, identificou uma notícia que relatava o conflito entre um discente e o porteiro João Ignácio de Moraes Rego. Ao advertir o aluno sobre a proibição do uso do chapéu dentro da escola, amparado pelo art. 20º do estatuto da instituição, o funcionário se surpreende com a resistência do estudante, que se defende argumentando que Ignácio Rego tinha tratamento diferenciados nas suas relações, favorecendo uns em detrimento de outros (Publicador Maranhense, 1849, n. 806, p. 2). Nesses termos, Souza (2018, p. 2) classificou a ocorrência como um exemplo de ações vinculadas aos códigos de vestimenta.

Cenários como esse evidenciam formas de regulação de comportamento relacionadas à indumentária no século XIX, embora as características específicas desse vestuário nem sempre possam ser recuperadas nos documentos preservados e atualmente disponíveis. É nesse ponto que a imprensa surge como uma possibilidade de pesquisa. Na primeira etapa de levantamentos realizada no NEDHEL¹, selecionamos o jornal Pacotilha como fonte para o estudo da cultura material escolar (Castro, 2013), tendo como resultados uma maior incidência de temas como: livros e revistas escolares (30%), indumentária (24%) e prédio escolar (21%). Na segunda, isolamos o estudo do vestuário como foco da investigação e ampliamos as buscas para uma leitura do Diário do Maranhão, permitindo a realização de uma análise comparativa, que resultou na dissertação Vestir-se pela e para a escola: representações da obrigatoriedade do uso do uniforme escolar no Liceu Maranhense (1894-1909), defendida em 2022.

Este artigo apresenta um recorte desse trabalho, que possibilitou observar diferentes perspectivas sobre um mesmo evento, revelando contradições, lacunas e questionamentos essenciais para o entendimento dessa configuração escolar - elementos que contribuem para a escrita da história do uniforme no ensino secundário. Afinal, como defende Julia (2001), compreender a cultura escolar exige considerar o conjunto de culturas que a atravessam, bem como as “[...] relações conflituosas ou pacíficas que ela mantém [...]” (Julia, 2001, p. 10).

O uniforme no texto: a leitura das representações do objeto

A célebre obra A traição das imagens (1929), de René Magritte, atrai a atenção de historiadores por sua capacidade de ilustrar a complexidade das representações na relação entre imagem e linguagem. Essa relação é compreendida por Pesavento (2012) como um “[...] ícone do conceito de representação” (Pesavento, 2012, p. 40), simbolizando o que a autora define como

[...] conceito ambíguo, pois na relação que se estabelece entre ausência e presença, a correspondência não é da ordem do mimético ou da transparência. A representação não é uma cópia do real, sua imagem perfeita, espécie de reflexo, mas uma construção feita a partir dele (Pesavento, 2012, p. 40).

Na contracapa do livro Isto não é um cachimbo, de Foucault (2008, não paginado), encontramos um trecho de Magritte que afirma:

O famoso cachimbo... Como fui censurado por isso! E, entretanto... Vocês podem encher de fumo o meu cachimbo? Não, não é mesmo? Ele é apenas uma representação. Portanto, se eu tivesse escrito no meu quadro: 'isto é um cachimbo', eu teria mentido.

Esse exemplo é frequentemente utilizado para lembrar ao leitor que os processos históricos, quando acessados por meio de recursos imagéticos ou discursivos, são também construções (Pesavento, 2012). São representações que oferecem formas possíveis daquilo que ainda não pôde ser acessado por outros meios. Essas formas tornam-se ainda mais complexas à medida que o objeto e sua representação se distanciam. Sendo assim, destacamos que os recortes utilizados para extrair dados sobre os uniformes não devem ser interpretados como descrições exatas nem como substitutos do objeto, mas sim como construções que dependem da intencionalidade de quem os produziu e dos meios pelos quais foram registrados.

Abordar o uniforme escolar por meio dos discursos jornalísticos, com base no conceito de representações, constitui uma tentativa de

[...] decifrar de outro modo as sociedades, penetrando na meada das relações e das tensões que as constituem a partir de um ponto de entrada particular (um acontecimento, importante ou obscuro, um relato de vida, uma rede de práticas específicas) e considerando não haver prática ou estrutura que não seja produzida pelas representações, contraditórias e em confronto, pelas quais os indivíduos e os grupos dão sentido ao mundo que é o deles. (Chartier, 1991, p. 177).

No caso específico desta pesquisa, trata-se de considerar uma espécie de representação da representação: reconhecer que não partimos do uniforme em si, mas de um discurso sobre ele - um discurso que não é, necessariamente, uma cópia do real. Ao mesmo tempo, investigamos um objeto que, para além do que é veiculado pela imprensa, carrega funções, significados e simbolismos próprios do contexto escolar.

Ao tratar as fontes sob essa perspectiva e adotar como referencial metodológico as ideias vinculadas à História Cultural, este trabalho propõe um duplo movimento: por um lado, compreender a produção, organização e circulação da imprensa; por outro, investigar a trajetória do uniforme (da idealização ao uso), identificando os sujeitos, práticas e contextos envolvidos nesses eventos. Assim, buscamos seguir as trilhas propostas por Mortatti (1999, p. 71) ao abordar a análise das fontes em história da educação, levando em conta a configuração textual do registro:

O que confere singularidade a um texto é o conjunto de aspectos constitutivos de sua configuração textual, a saber: as opções temático-conteudistas (o quê?) e estruturais - formais (como?), projetadas por um determinado sujeito (quem?), que se apresenta como autor de um discurso produzido de determinado ponto de vista e lugar social (de onde?) e momento histórico (quando?), movido por certas necessidades (por quê?) e propósitos (para quê?), visando a determinado efeito em determinado tipo de leitor (para quem?) (Mortatti, 1999, p. 71).

A autora dialoga com as ideias de Chartier (1991apudNunes; Carvalho, 2005; Castellanos, 2012 a ; 2012b) sobre práticas e representações, ao orientar que a análise seja guiada por três eixos fundamentais da História Cultural: (1) a história dos objetos em sua materialidade - considerando forma, frequência, dispositivo e estrutura; (2) a história das práticas em suas diferenças; e (3) a história das configurações sociais, analisadas em função das transformações psíquicas e das armaduras conceituais em suas variações históricas.

Esse percurso metodológico reforça a importância de identificar e caracterizar a fonte, o objeto, os sujeitos e os aspectos relacionados ao que Mortatti (1999) denomina como lugar social e momento histórico - ou seja, compreender conceitos e práticas sem descontextualizar os indivíduos.

Antes da apresentação dos dados e da análise, cabe destacar que, por ter sido realizada durante o período da pandemia, a pesquisa utilizou exclusivamente acervos digitais. É nítido que vivenciamos um cenário ainda em formação: estamos fascinados com a potencialidade das novas tecnologias, mas ainda buscamos caminhos que promovam um fazer historiográfico rigoroso, com mecanismos capazes de minimizar os riscos de uma “leitura superficial, parcial, fragmentada” (Brasil; Nascimento, 2020, p. 216) das fontes. Nesse sentido, é essencial, além da investigação, discutir também os suportes - item contemplado no primeiro eixo da História Cultural. Para Chartier,

[...] não há texto fora do suporte que lhe permite ser lido (ou ouvido) e que não há compreensão de um escrito, qualquer que seja, que não dependa das formas pelas quais atinge o leitor. Daí a distinção indispensável entre dois conjuntos de dispositivos: os que provêm das estratégias de escrita e das intenções do autor, e os que resultam de uma decisão do editor ou de uma exigência de oficina de impressão. (Chartier, 1991, p. 182).

Em O mundo como representação, Chartier (1991) analisa a influência dos suportes materiais na interpretação da escrita. Ao retomarmos Magritte, em 1929, como metáfora para o estudo da cultura material escolar, impõe-se uma reflexão: com quantas camadas de representação estamos lidando? E o que se perde à medida que nos afastamos das fontes primárias?

As vantagens são evidentes: até o momento da pesquisa, não foram encontrados trabalhos anteriores sobre o uniforme liceísta no período republicano, nem registros imagéticos que permitissem uma descrição precisa das características dessas roupas.

No ambiente virtual, os mecanismos de busca por termos específicos tornam o processo de pesquisa mais ágil e acessível. No entanto, para evitar o risco de fragmentação mencionado por Brasil e Nascimento (2020), essas estratégias são compreendidas apenas como uma etapa inicial. Daí decorre a ampliação para outras fontes e perspectivas, bem como o retorno contínuo aos documentos. Essas revisões e releituras são fundamentais para compreender a organização documental, sua estrutura e finalidade, além dos custos envolvidos, dos temas abordados e do público-alvo pretendido.

Nas reuniões do NEDHEL, a produção de Barros foi a que mais nos orientou na compreensão das práticas da História Cultural e no tratamento dos jornais como objeto de estudo. Barros (2019) oferece aquilo que poderíamos considerar um verdadeiro manual para pesquisadores em História. O autor elenca bases fundamentais para o estudo científico, tanto de documentos físicos quanto digitais, demonstrando como aplicar a transformação metodológica que confere ao documento o status de fonte. Essa transformação exige uma série de procedimentos rigorosos e não aleatórios, que tornam possível uma análise mais precisa e fundamentada.

Como explica de Luca (2019, não paginado):

[...] fonte e documento absolutamente não são coisas sinônimas. Você chama de documento qualquer vestígio do passado, agora, nem todo documento vai ser sua fonte; é por isso que não existe centro de fontes [,] existe centro de documentação.

Ainda em diálogo com Magritte (1929), não podemos simplesmente dizer “vista o uniforme” quando temos consciência de que só acessamos o discurso sobre o uniforme. Ao assumirmos as representações como construções, é necessário relacioná-las às práticas que as registraram no mundo de uma forma específica, práticas que podem se manter ou se transformar ao longo do tempo.

Questionamos tanto o documento quanto a nossa própria interpretação de uma realidade passada que, embora possa se refletir no presente, possui um contexto próprio, com regras, conceitos e objetivos que podem divergir das nossas impressões iniciais. Afinal, isto não é o uniforme. Esse signo, que evoca debates sobre as barreiras ao acesso à instrução pública, é aqui apresentado por meio das representações - não como uma descrição fiel dos fatos, mas como um objeto de disputa, cujos processos, da idealização à apropriação, constituem práticas discursivas intencionais de quem inscreve e descreve os eventos.

Pacotilha e diário do Maranhão: da materialidade da fonte e do objeto às configurações sociais

Os primeiros vestígios encontrados sobre o uso de uniforme no Liceu, no levantamento realizado em 2018, datam do início de 1894. No entanto, é possível que esse objeto já estivesse presente anteriormente na cultura escolar da instituição, como sugere a seguinte notícia:

[...] tanto vale usarem os estudantes uma vestimenta certa determinada, ou qualquer outra, arbitrariamente, como hoje acontece. Reflectindo-se, porém, sobre assumpto, vê-se que a questão não é tão inddiferente, como parece à primeira vista, pelas difficuldades que podem advir aos paes pobres, para habilitarem os seus filhos, com o trajo marcado officialmente para a frequencia das aulas (Pacotilha, 1894, n. 127, p. 2, grifo nosso).²

Mas, afinal, o que muda? A notícia citada indica que a proposta de obrigatoriedade do uniforme já circulava por determinação do Estado, em resposta ao pedido de uma comissão de estudantes, cujo modelo teria sido idealizado por um docente da própria instituição. Nas matérias posteriores, os redatores do Pacotilha deixam claro que suas críticas se dirigem especificamente à imposição do uso do uniforme, sem, no entanto, negar sua importância no contexto escolar.

Segundo Ribeiro e Silva (2012, p. 582), “com o advento da República e a expansão do ensino, tal prescrição ganha força”. Nesse contexto, a obrigatoriedade do uniforme liceísta se concretiza com o ano letivo em andamento, por intermédio da Portaria de 8 de junho de 1894 que determina:

O Vice-Governador do Estado, em virtude da representação verbal que lhe foi dirigida pelos estudantes do Liceu Maranhense, resolve mandar adoptar oficialmente pelos mesmos estudantes o uniforme pardo constante do modelo n 1, permitindo no entretanto o uso do uniforme n. 2 aos alunos que por suas posses estiverem em condições de o preparar. (Diário do Maranhão, 1894, n. 6264, p. 1).

Nota-se que o Estado se posicionou como mediador, atuando apenas como agente responsável pela formalização do pedido (Castellanos; Carvalho, 2024a). Tais aspectos respondem algumas questões levantadas por Mortatti (1999) sobre a origem e objetivo do discurso. A existência de dois modelos de uniforme, diferenciados pelo material e pelo preço, revela a presença de um público discente com condições financeiras desiguais, evidenciando a sua capacidade tanto de uniformizar quanto de distinguir esses sujeitos (Dussel, 2016). Para o Pacotilha, essa decisão poderia representar

[...] um embaraço não pequeno aos me[n]os favorecidos da fortuna, porque, para elles, não é indifferente esta ou aquella vestimenta. Muitas vezes é devida a motivos especiaes, como a existencia da fazenda em certo e determinado estabelecimento, em que os paes tenhão crédito, etc., a qualidade da roupa com que se apresentam para ouvir as lições. E como esta circumstancia, diversas outras influem, com igual importancia, no trajo dos alumnos pobres. Desde que se impõe uma vestimenta official, essa facilidade desapparece e com ella talvez para a maior parte dos paes pobres a possibilidade de continuarem a mandar os seus filhos cursar as aulas do Lyceo. (Pacotilha, 1894, n. 127, p. 2, grifo nosso).

O jornal critica a decisão, reforçando a existência de alunos de classes sociais diferentes no Liceu. Embora a redação não seja a favor da decisão, reconhece o posicionamento dos estudantes, com quem tem contato e abre espaço para expressão nas suas colunas, como pode ser observado a seguir:

Recebemos um officio dos estudantes Sebastião Nogueira, Saul Nina Rodrigues, Othon Chateau, Joaquim de Pinho Magalhães, Raimundo Campos e Heraclyto Deocleciano de Matos, pedindo-nos em nome dos alumnos do Lyceo, que lhes franquemos as nossas columnas para a defesa dos interesses da sua classe. - Attendidos. (Pacotilha, 1894, n. 12, p. 2).

A nota revela um vínculo entre a imprensa e o corpo discente do Liceu, embora não explicite quais interesses ou motivações estariam por trás do pedido. Seriam os alunos mencionados nesse ofício, os mesmos que o Pacotilha se refere, ao descrever o “[...] embaraço não pequeno aos me[n]os favorecidos da fortuna [...]” (Pacotilha, 1894, n. 127, p. 2)? Ou essa conexão entre estudantes e imprensa seria mais uma forma de justificar o conhecimento de situações internas e, sobretudo, de apelos contrários à obrigatoriedade do uniforme e a outras decisões impostas, reforçando, assim, a participação da imprensa no debate? Ainda não é possível responder a essas questões de forma conclusiva. Por isso, identificar o que motiva tais demandas não é uma tarefa simples.

A citação da publicação n. 127 (Pacotilha, 1894, n. 127, p. 2) revela pelo menos cinco personagens principais: 1) a redação do jornal, que critica a obrigatoriedade do uniforme; 2) o professor do Liceu encarregado de elaborar o figurino; 3) o governo, responsável pela oficialização da decisão; 4) a comissão de estudantes que solicita sua adoção; 5) os alunos e pais de baixa renda, para os quais essa indumentária representa um obstáculo às práticas habituais de preparo para as aulas, como a compra de vestuário em estabelecimentos onde possuem crédito.

Apesar disso, o propósito e o destinatário da notícia são mais evidentes: sua função é argumentar contra a decisão, ainda em curso, descrevendo o funcionamento do Liceu e apontando possíveis consequências da mudança nas práticas de vestir. A tentativa de interlocução dirige-se, sobretudo, ao governo, entendido como o principal agente dessa determinação. Nesses termos, compreender o que está por trás dessa discussão contribui para discernir como as representações são construídas de maneira particular, conforme os interesses de quem as produz (Castellanos; Carvalho, 2024 a ). Para isso, é necessário esclarecer o papel desempenhado por esses dois jornais na história da imprensa maranhense.

O jornal Pacotilha começou a circular no Maranhão em 1880, sob a liderança de diferentes gerentes. A experiência e as relações do fundador, Victor Lobato (1854-1893), com outros periódicos, como Jornal para Todos (1876-1877) e A Flecha (1879-1880), podem ter sido fatores relevantes para o sucesso do Pacotilha. Para Matos (2021, p. 389), o jornal “se transformou num dos mais importantes defensores da modernidade de São Luís, em fins do século XIX”.

Quando surgiu, em 1880, o Pacotilha se apresentava ao público como um jornal que “[...] não [tinha] programma, nem opinião, nem artigo de fundo - [era] a imprensa a retalho, miúda, sortida, variada” (Pacotilha, 1880, n. 1, p. 1). Ocupava-se de anúncios, dicas culinárias e sugestões aleatórias do cotidiano, como ensinar a furar um vidro sem quebrá-lo (Pacotilha, 1880, n. 1, p. 2); também publicava charadas e piadas, mantendo o bom humor e buscando conectar-se com o público por meio de um discurso que sugeria proximidade, mesmo no primeiro número publicado: “[...] no caso de que os leitores não achem graça em algumas de nossas pilherias, compromette-mo-nos no seguinte número a marcar com um signal especial aquellas que forem para rir” (Pacotilha, 1880, n. 1, p. 3). Entretanto, o jornal “surg[e] com o objetivo de intensificar ainda mais os embates com o jornal Civilização, fortalecendo o, já provocativo, periódico O Pensador” (Fonsêca et al., 2008, p. 12), embora Jorge (2008, p. 329) acrescente que “o gênero opinativo predominava”.

Na outra ponta da discussão está o Diário do Maranhão, criado em 1855 (Jorge, 2008), com o subtítulo Jornal do Commercio, Lavoura e Indústria, apresentando uma proposta bastante distinta do Pacotilha. Sob a redação de Antônio Rego (1820-1883) e Antônio Marques Rodrigues Rego (1826-1873), destacou-se “[...] pelo pioneirismo, na tomada de certas iniciativas de cunho social, trabalhista e tecnológico” (Jorge, 2008, p. 225), e pela dedicação “[...] a notícias comerciais, trazendo sempre grande cópia de transcrições estrangeiras” (Serra, 1883, p. 35). Atuava como ponte entre governo e sociedade, dada sua relação direta com o Estado, o que justifica a publicação periódica de regulamentos, portarias e outros documentos oficiais.

A partir da análise desses dois jornais, foi possível identificar algumas características dos uniformes liceístas: a) Modelo nº 1 (mais barato): uniforme de brim pardo com alamares e botões amarelos (Diário do Maranhão, 1894, n. 6230, p. 3); b) Modelo nº 2 (mais caro): blusa parda com botões pretos, boné de aba com verniz luzido e um círculo na frente com um livro bordado em ouro (Pacotilha, 1904, n. 2, p. 2). Com a divulgação dos dois modelos e a publicação da Portaria de 8 de junho de 1894, o uniforme deixou de ser apenas uma ideia.

Mas o que muda? Para que serve a crítica? Como ela é feita? (Mortatti, 1999). Desde a formalização da decisão, o Pacotilha procura contornar um processo que não foi capaz de impedir, tentando adiar o prazo para adequação. Para isso, recorre novamente a sua coluna de opinião: Pacotilha - A questão do uniforme, publicada em 9 de julho de 1894:

O fardamento accessivel aos pobres é o pardo, com alamares, botões amarellos etc. e o outro dos ricos, tambem não é preto, segunda consta. Supponha o governo o caso de luto. Como o estudante pobre ou rico que perdeu um parente e está de luto pode frequentar o Lyceu? Despirá a roupa de luto no corredor, para tomar a outra, a official? O sr. Casimiro ha de convir que isso não é sério. Apezar de tudo, porem, d'amanhã em diante começa a vigorar o uniforme (Pacotilha, 1894, n. 161, p. 2, grifo nosso).

Além de reforçar seu posicionamento contrário à obrigatoriedade, outros aspectos foram acrescentados. É válido destacar que o discurso começa explicando que a Folha Oficial teria desmentido o adiamento da data prevista pela Portaria - informação anteriormente veiculada pelo próprio Pacotilha, que assegurou ter obtido a notícia por meio de “pessoa que priva com o governo e de reconhecida influência na actualidade” (Pacotilha, 1894, n. 161, p. 2). O jornal comenta ainda que, com base no Diário, acredita que o governo tenha “mudado de parecer” (Pacotilha, 1894, n. 161, p. 2).

Nesse jogo, em função da materialidade do registro (Chartier, 1988; 1991) e/ou da configuração textual (Mortatti, 1999), o conflito passa a girar em torno da veracidade e da transparência das informações veiculadas pela imprensa. Qual dos jornais comunica informações confiáveis? A Folha Oficial, o Diário do Maranhão ou o Pacotilha?

Em sua defesa, o Pacotilha reforça a argumentação destacando as vantagens do adiamento para os estudantes em fase de conclusão do curso. Com o adiamento, o governo - que impôs a obrigatoriedade do uniforme - promoveria um espaçamento mais cômodo a todos, além de proporcionar a esses alunos, em específico, a chance de escolher entre comprar ou não o uniforme.

A imprensa de oposição enfatiza que os familiares com “escassos recursos monetários”, público para o qual o ônus da decisão é direcionado (Pacotilha, 1894, n. 161, p. 2), matricularam seus filhos antes da publicação da Portaria, sendo surpreendidos pela nova exigência quando o ano letivo já estava em andamento. Essa afirmação nos conduz à conclusão de que, tanto os pais quanto a opinião pública, não participaram dos processos decisórios e tampouco tiveram tempo hábil para se prepararem financeiramente. Sendo assim, a forma como o uniforme foi instituído parece contrariar um direito legalmente adquirido pelos estudantes: o de frequentar as aulas independentemente do uso de um traje oficial.

O recorte realizado na notícia ironiza as circunstâncias e apresenta um outro cenário: o luto. Ao questionar: “[...] como o estudante pobre ou rico que perdeu um parente e está de luto pode frequentar o Lyceu? Despirá a roupa de luto no corredor, para tomar a outra, a official? [...]” (Pacotilha, 1894, n. 161, p. 2), o discurso provoca uma discussão relevante sobre os tempos sociais; aponta para a relação estabelecida entre a escola e outras manifestações sociais e culturais (Faria Filho, 2007). Trata-se aqui de um exemplo propositalmente provocativo, direcionado ao “[…] sr. Casimiro [que] há de convir que isso não é sério” (Pacotilha, 1894, n. 161, p. 2). O tom parece denunciar no texto a ausência de sensibilidade por parte do vice-governador em função dos diferentes níveis socioeconômicos dos alunos, bem como outras circunstâncias externas - como o luto - que influenciam diretamente os modos de se vestir para as aulas.

Nota-se que, nas publicações do Diário do Maranhão sobre a exigência do uniforme, há uma preocupação em registrar frequentemente, que a decisão teria sido tomada após solicitação verbal de uma comissão de estudantes do Liceu. Embora o Pacotilha se recuse a acreditar nessa versão, acusando o vice-governador de emprestar “[...] seu nome ao fardamento [...]” (Pacotilha, 1894, n. 303, p. 3); o jornal não deixou de publicar a visita da referida comissão à redação.

A notícia, de 31 de maio de 1894, não possui título e aparece na parte inferior da página, após o texto “Pacotilha - A sessão legislativa”. O objetivo da visita foi confirmar aos membros da redação o assentimento geral da classe estudantil ao uso do uniforme. Segundo os estudantes, o desejo teria surgido por uma preocupação com a segurança pessoal do corpo discente, após um dos alunos ter sido vítima de recrutamento forçado. O período corresponde à fase da Revolução Federalista (1893-1895), luta armada concentrada na região Sul do país.

No Maranhão, o Pacotilha, em uma nota intitulada Arbitrariedades policiais, comenta: “corresponde consequentemente a um mero luxo de tirania esse recrutamento de crianças, que furta [à] sociedade civil meninos que nela poderiam mais tarde exercer funções em que fossem mais úteis a si e a suas famílias, do que no serviço militar” (Pacotilha, 1893, n. 131, p. 2). Assim, embora o Pacotilha reconheça a situação enfrentada pelos alunos, não hesita em recordar, aos estudantes presentes e, pela publicação, aos leitores em geral, que não nega a importância do uniforme, mas sim a inconveniência de sua obrigatoriedade - termo destacado em letras maiores e em itálico, que enfatizara a crítica no processo.

O valor simbólico da indumentária a torna um elemento de segurança, sobretudo para aqueles que se sentem vulneráveis ao recrutamento. Pierre Bourdieu (1989) explica que a força do poder simbólico reside na relação entre quem impõe e quem está sujeito à imposição, “[...] na própria estrutura do campo em que se produz e se reproduz a crença” (Bourdieu, 1989, p. 14-15). Assim, por meio da indumentária, os discentes comunicavam, de forma indireta, aos recrutadores que comungavam com os valores morais e disciplinares do Liceu, tendo seu futuro traçado pela instituição. Essa troca silenciosa de informações definia tratamentos diferenciados entre grupos distintos, que ocupavam lugares de poder simbólico reconhecido na capital.

Em outras palavras, a negação à dispensa do uniforme, conforme registrada no Diário do Maranhão, configura-se como uma nota de atos oficiais não problematizada, funcionando apenas como resposta formal a uma solicitação, sem os desdobramentos críticos promovidos pelo Pacotilha.

A solicitação de dispensa feita, por exemplo, pelos discentes Joaquim de Oliveira Santos e Francisco de Carvalho Filho, em resposta aos editais da Instrução Pública - frequentemente publicados - (Diário do Maranhão, 1894, n. 6234, p. 3), serve como alerta público sobre a necessidade de ajustamento à portaria dentro do prazo estabelecido. O registro informa que:

De ordem do ilm. sr. dr. inspector geral interno da instrucção publica do Estado, se faz publico para os devidos effeitos, que havendo o exmo. sr dr. vice governador, em virtude de representação verbal dos estudantes do <<Lyceu Maranhense>>, resolvido, por acto de 8 do corrente, mandar adoptar officialmente pelos mesmos estudantes o uniforme pardo constante no modelo n. 1, permittindo, entretanto o uzo do uniforme n. 2 aos alumnos que por suas posses estiverem em condições de o preparar. - modelos que se achamá disposição n'esta secretaria; fica aos mesmos estudantes marcado o dia 10 de julho vindouro para execução d'aquella ordem, não podendo mais os mesmos alumnos, d'aquella data em diante, apresentar-se ao estabelecimento, sem ser trajando o uniforme alludido. Secretaria da instrucção pablica do Maranhão, 11 de junho de 1894. O director, S, A. Neves (307-1). (Diário do Maranhão, 1894, n. 6234, p. 1, grifo nosso).

Trata-se aqui da divulgação da Portaria de 8 de junho de 1894, emitida por ordem do inspetor geral interno da Instrução Pública, a qual indica sua procedência - ou seja, a origem da ordem -, oficializando e impondo a compra do uniforme escolar, disponível em dois modelos. Essa portaria fornece referências claras tanto sobre o "o quê" da questão (a obrigatoriedade do uniforme) quanto sobre o "como" ela é comunicada, ao ser divulgada por meio da coluna de Editais, na capa do jornal.

Além da Instrução Pública, a coluna contempla outros editais publicados nesta edição, abrangendo desde o Juízo de Ausentes - motivado pela arrecadação de bens após o falecimento de um estrangeiro naturalizado brasileiro que não possuía herdeiros - até comunicados da Intendência Municipal, do Tesouro Público e da Alfândega do Maranhão.

Embora a publicação esteja assinada pelo diretor Sebastião d’A. Neves, indica-se que a adoção do uniforme foi autorizada pelo vice-governador do Estado, com base em uma representação verbal realizada por estudantes do Liceu Maranhense. Com isso, busca-se reforçar que a iniciativa teria partido dos próprios alunos, cabendo ao Estado apenas formalizar o processo. Dessa forma, a publicação da Portaria tem por objetivo informar a concretização da decisão e os modelos disponíveis para que os estudantes se adequem às normas estabelecidas.

A análise dessa portaria nos permite refletir sobre os aspectos constitutivos da configuração textual que singulariza o documento - ou seja, as opções temático-conteudistas e estruturais-formais -, que evidenciam a materialidade do registro (Chartier, 1988; 1991) e os indícios projetados por “[...] um determinado sujeito (quem?), que se apresenta como autor de um discurso produzido de determinado ponto de vista e lugar social (de onde?) e momento histórico (quando?), visando determinado efeito (para quê e para quem?)” (Mortatti, 1999, p. 71).

Desse modo, é possível acompanhar tanto as prescrições relacionadas ao uniforme quanto a forma como a obrigatoriedade vai sendo gradualmente flexibilizada. Inicialmente, estabelece-se o prazo de 10 de julho de 1894 para a adequação. Posteriormente, esse prazo é estendido para 31 de julho de 1894, com dispensa do uso do uniforme para os alunos que comprovassem estar no último ano do curso (Diário do Maranhão, 1894, n. 6258, p. 2).

Essa exceção pode ser interpretada como uma tentativa de adaptação, já que a imposição do uso da indumentária ocorreu com o período letivo já em andamento. No entanto, a própria flexibilização parece ter limites: em 24 de novembro de 1894, o uso do uniforme é citado no artigo 9º do capítulo XIV, na seção dedicada às obrigações, proibições e direitos dos alunos no Regulamento da instituição - desta vez, sem margem para exceções.

Destarte é possível acompanhar as prescrições do uniforme, e como a decisão sobre a obrigatoriedade vai se flexibilizando aos poucos, indo do primeiro prazo - 10 de julho de 1894, para 31 de julho de 1894, dispensando-se do uso àqueles alunos que tivessem comprovado estar no último ano de curso (Diário do Maranhão, 1894, n. 6258, p. 2). Essa exceção pode ser compreendida como uma adaptação, já que a imposição se efetivou no período letivo em andamento. Por essa razão, em 24 de novembro de 1894, o uniforme é citado no art. 9 do capítulo XIV, na seção de obrigações, proibições e direitos dos alunos do Regulamento da instituição sem margem para exceções:

1.º Apresentar-se com asseio e pontualidade no estabelecimento, nos dias e horas de suas lições, sempre trajando o uniforme mandado usar pela portaria do Governo, de 8 de junho último, a qual subsiste em inteira plenitude, não podendo aluno algum, qualquer que seja o pretexto, apresentar-se de outro modo vestido no estabelecimento. (MA. Regulamento do Lyceu..., 1894, p. 65, grifo nosso).

Esses recortes extraídos da imprensa, quando analisados à luz dos objetivos de cada jornal, permitem visualizar como as notas oficiais deixam entrever debates internos sobre/na escola em função da necessidade do uniforme. Tais discussões envolvem tanto suas vantagens - relacionadas à função padronizadora, ao fortalecimento da imagem institucional, ao prestígio social da escola (Mallman, 2015) e à segurança dos alunos -; quanto suas desvantagens, como o custo de aquisição e manutenção, além do potencial aumento da evasão escolar, conforme aponta a imprensa de oposição.

Ao refinar esses dados e colocá-los em comparação, aproximamo-nos das representações que estavam sendo construídas; ainda que não de forma intencional. Nesse sentido, a imprensa aparece não apenas como testemunha da história do uniforme escolar, mas como parte integrante desse processo, o que corrobora os argumentos de Jorge (2008); a participação dos jornais na vida política e cultural da sociedade maranhense desde o período imperial.

Por fim, em 5 de janeiro de 1898, o Diário do Maranhão (1898, n. 7302, p. 1) publicou o expediente do dia 9 de dezembro de 1897, no qual o uso do uniforme escolar foi tornado facultativo. Embora a motivação para tal alteração não seja explicitada, a mudança ocorre concomitantemente à transição da função de vice-governador, que passa de Casimiro Dias Vieira Júnior para Alfredo da Cunha Martins.

Ao Sr. Dr. Inspector Geral da Instruccção Publica. - Tendo resolvido que seja facultativo aos estudantes do Lyceu Maranhense o uzo do uniforme mandado adoptar no referido estabelecimento por portaria de 8 de junho de 1894, assim vol-o faço constar para os fins convenientes.

A modificação da Portaria foi elogiada pelo Pacotilha. Ainda que o evento tenha, enfim, atendido à demanda recorrente da imprensa de oposição - contrária à obrigatoriedade do uniforme -; não se pode ignorar a mudança de representante no governo. A relação entre os redatores do Pacotilha e Alfredo da Cunha Martins, então vice-governador, ainda precisa ser investigada para que se possa compreender por que a alteração, só nesse momento, passou a abranger todo o corpo discente sem exceções.

Seria o uniforme, de fato, um item de interesse político particular de Casimiro Dias Vieira Júnior, como acusava o Pacotilha? Em 1897, a adesão ao fardamento ainda não havia se consolidado entre todos os estudantes do Liceu Maranhense? Com base em que critérios, Alfredo da Cunha Martins decide revogar uma Portaria vigente desde 1894? São perguntas ainda sem respostas! Por ora, só temos acesso às reações registradas pelo Pacotilha, que, em 17 de dezembro de 1897, relembra:

Nós que, em differentes artigos, combatemos a extravagancia da obrigatoriedade do fardamento que fazia um serio embaraço a muitos chefes da familia, alguns dos quaes, por falta de meios, se viram na contingencia de cortar o estudo de seus filhos n’aquelle estabelecimento, folgamos em registrar hoje a medida acertada tomada pelo sr. Cunha Martins (Pacotilha, 1897, n. 296, p. 3, grifo nosso).

Este recorte da notícia O uniforme d[letra apagada]s estudantes - uma nota opinativa do Pacotilha, localizada na terceira página - registra o como e o onde se publica a respeito do tema; mas, desta vez, não com função crítica. Trata-se, antes, de uma espécie de comemoração e agradecimento pela alteração da decisão, realizada pelo vice-governador Alfredo da Cunha Martins, que aponta para quem autoriza e para quem se dirige o caráter facultativo do uso do uniforme. O texto apresenta algumas breves considerações sobre o ensino público e as complicações impostas pelo vestuário obrigatório ao acesso à escola “por todos em idade e condições de se instruírem” (Pacotilha, 1897, n. 296, p. 3).

Questões como essa foram levantadas com frequência entre 1894 e 1896, sem resposta direta do representante político anterior, além da flexibilização do prazo e da adoção facultativa em casos muito específicos, sem a exclusão da obrigatoriedade. Por outro lado, o jornal retoma o argumento, afirmando que “[não foram] atendidos nesse tempo, quando opinávamos que se tornasse facultativa a medida ordenada, conciliando-se assim a vaidade dos ricos com a deficiência de recurso dos pobres” (Pacotilha, 1897, n. 296, p. 3). Essa observação aponta precisamente para os fundamentos do debate sobre o uniforme.

Aparentemente, o propósito da notícia é valorizar a ação do novo vice-governador, mas também rememorar os obstáculos enfrentados anteriormente, nomeando Casimiro Dias Vieira Júnior como suposto responsável pelo atraso daquela que seria a decisão mais sensata desde da imposição inicial: considerar as diferenças econômicas entre os alunos e preservar o direito à instrução pública via acesso. Sem embargo, entendemos essa publicação como um marco que encerra o primeiro ciclo da imposição do uniforme no Liceu Maranhense dentro do recorte analisado (1894-1898), por identificarmos quatro momentos cruciais (Castellanos; Carvalho, 2024 b , p. 10): i) a Portaria de 8 de junho de 1894, que oficializa a obrigatoriedade do uniforme e estipula o primeiro prazo para adequação em 10 de julho de 1894; ii) a edição do Diário do Maranhão (1894, n. 6258, p. 2), que torna facultativo o uso do uniforme para alunos que comprovassem estar no último ano e prorroga o prazo para 31 de julho; iii) o Regulamento do Liceu Maranhense (1894), que inclui a obrigatoriedade do uniforme como condição para a matrícula; e iv) o Pacotilha (1897, n. 296, p. 3), que registra que Alfredo da Cunha Martins tornou facultativo o uso do uniforme para todos os alunos.

Cada etapa de mudança registrada nesses dois jornais explicita como as representações podem ser moldadas, manipuladas e limitadas pelos objetivos específicos de cada redator, detalhando-se as ações dos sujeitos e suas possíveis motivações para negar a obrigatoriedade ou se adequar a ela “como artefato imposto via cultura material da escola (Castellanos; Carvalho, 2024 a , p. 10), pois não há “[...] prática ou estrutura que não seja produzida pelas representações, contraditórias e em confronto, pelas quais os indivíduos e os grupos dão sentido ao mundo que é o deles”. (Chartier, 1991, p. 177). Fontes que deixam pistas e podem ser seguidas, interrogadas e confrontadas com outros vestígios documentais/narrativos, pois “as representações são também portadoras do simbólico [;] dizem mais do que aquilo que mostram ou enunciam [...]” (Pesavento, 2012, p. 41). Nessa lógica, trata-se, portanto, de práticas discursivas distintas sobre um mesmo evento: de um lado, o Pacotilha, jornal opinativo, crítico da gestão de Casimiro Dias Vieira Júnior, que utiliza a imposição do uniforme (entre outras medidas administrativas) para reforçar seu repúdio ao antigo vice-governador; de outro, o Diário do Maranhão, voltado à transmissão das determinações da Inspetoria de Instrução, assinadas pelo diretor do Liceu, e preocupado em atuar como mediador entre o Estado e a sociedade.

Destarte, por trás dessa disputa de representações, está a tentativa de implantação de novas ideias republicanas, ainda em processo de consolidação (Andrade, 1984). Quando Mortatti (1999) nos convida a refletir sobre o quando dos eventos, recorremos a Andrade (1984), que aponta para um período marcado “por conflitos e crises econômicas e políticas, não só no Maranhão, mas em todo o país, representando a fase de ajustamento das estruturas brasileiras aos novos mecanismos de controle da economia e de adaptação à nova ordem do poder, ainda mal assimilada” (Andrade, 1984, p. 29-30). E é nesse contexto instável, entre os anos de 1889 e 1898, que é lançada a Portaria de 8 de junho de 1894.

Assim, os debates sobre a instrução pública - como o uso do uniforme - fazem parte de um processo administrativo fluido e conturbado, que afeta diversas áreas da sociedade maranhense republicana, ainda em formação. Conjuntura que nos permite inquirir as razões pelas quais o Liceu Maranhense, fundado em 1838, fosse equiparado ao Ginásio Nacional somente em 15 de maio de 1893 pela Lei n. 56 (Diário do Maranhão, 1895, n. 6422); isto é, 55 anos após sua institucionalização como escola secundária e apenas um ano antes da Portaria sobre o uniforme. Durante esse intervalo, a instituição escolar funcionou de forma adaptada no Convento do Carmo, até ser transferida, em 1890, para um prédio alugado na Rua Formosa, ao custo anual de 900$000; prédio posteriormente comprado por 22:000$000, em 23 de agosto de 1893 (Teixeira, 1899) para seus devidos fins. Portanto, acompanhar as transformações que ocorrem simultaneamente na escola e na sociedade, revelam uma relação de trocas contínuas em que reflexões e decisões não são fixas; ações, posicionamentos e atos que se alteram à medida que os sujeitos envolvidos também mudam.

Considerações finais

O estudo dos uniformes escolares na história da educação maranhense ainda está em seus primeiros passos. Os jornais têm se mostrado uma fonte fundamental nesse processo. A análise realizada a partir do Pacotilha e do Diário do Maranhão contribui para a desnaturalização dessas fontes, ao permitir a interpretação dos discursos no contexto em que a cultura material escolar é mencionada. Esse exercício evidencia, como argumentos válidos, a problemática do acesso à instrução pública em contraste com a obrigatoriedade de recursos não fornecidos pelo Estado - elementos que não podem ser analisados sem considerar as disputas de poder em curso, incluindo as relações entre alunos e professores, entre docentes e direção, entre a escola e as famílias, e entre os diversos grupos estudantis que compunham o Liceu, entre outras configurações possíveis.

A flexibilização da obrigatoriedade do uniforme, bem como as mudanças nos prazos para sua adoção, revela como o poder simbólico ou poder subordinado é, na verdade, uma forma transformada de outras formas de poder (Bourdieu, 1989). Assim, essa breve experiência de investigação dos uniformes escolares reforça o pensamento de Julia (2001) sobre a importância de considerar no estudo da cultura escolar, a análise das relações estabelecidas com a cultura religiosa, política ou popular em cada período histórico; ou seja, com as culturas contemporâneas que, embora externas, não lhe são alheias.

Nesses termos, apesar da complexidade envolvida na busca por esse panorama da cultura material escolar no período, acreditamos que, aos poucos, com a descoberta de novas fontes e o aprimoramento na coleta e análise de dados, será possível construir, de forma coletiva, a história dos uniformes escolares maranhenses permeada por ramificações decisórias que expõem a multiplicidade histórica dos sujeitos que interagem com/nas instituições em função das culturas escolares instituídas e dos usos dos suportes que podemos classificar como “[...] produtos da cultura material escolar por imposição ou consenso.” (Castellanos; Carvalho, 2024 a , p. 15)

Referências

• ANDRADE, Beatriz Martins de. O discurso educacional do Maranhão na Primeira República. São Luís: UFMA/ Secretaria de Educação, 1984.
• BARROS, José D’ Assunção. Fontes históricas: introdução aos seus usos historiográficos. Petropólis, RJ: Vozes, 2019.
• BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Lisboa: DIFEL, 1989.
• BRASIL, Eric; NASCIMENTO, Leonardo Fernandes. História digital: reflexões a partir da Hemeroteca Digital Brasileira e do uso de CAQDAS na reelaboração da pesquisa histórica. Estudos históricos, Rio de Janeiro, vol. 33, n. 69, p. 202-219, 2020. <Disponível em: https://www.scielo.br/j/eh/a/XNJJWhFFzPKdkhF6cyj5BJv/ >. Acesso em: 26/07/2021.
  » https://www.scielo.br/j/eh/a/XNJJWhFFzPKdkhF6cyj5BJv/
• CASTELLANOS, Samuel Luis Velázquez; CARVALHO, Andréia Monteiro. As representações da obrigatoriedade do uniforme escolar do ensino secundário na imprensa maranhense (1894-1904). Educ. Pesqui., São Paulo, v. 50, e268711, 2024a.
• CASTELLANOS, Samuel Luis Velázquez; CARVALHO, Andréia Monteiro. A obrigatoriedade do uniforme escolar do Liceu Maranhense nos registros do jornal Pacotilha (1894-1898). Acta Scientiarum. Education, v. 46, e65693, 2024b
• CASTELLANOS, Samuel Luis Velázquez. Os livros escolares nos jornais maranhenses no período imperial. In: CASTRO, César Augusto; CASTELLANOS, Samuel Luis Velázquez; FELGUEIRAS, Margarida Louro (org.). Escritos de História da Educação. São Luís: Café & Lápis, 2012a.
• CASTELLANOS, Samuel Luis Velázquez. O livro escolar no Maranhão império: produção, circulação e prescrições. 2012. 449 f. Tese (doutorado) - Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara, 2012b
• CASTRO, César Augusto (org.). Cultura Material Escolar: a escola e seus artefatos (MA, SP, PR, SC e RS, 1870-1925). São Luís: EDUFMA: Café & Lápis, 2013.
• CHARTIER, Roger. A história cultural: entre práticas e representações. 2. ed. Lisboa: DIFEL , 1988.
• CHARTIER, Roger. O mundo como representação. Estudos Avançados, São Paulo v. 5, n. 11, p. 173-191, abr. 1991. <Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S01034 011991000100010&lng=en&nrm=iso&tlng=pt >. Acesso em: 8 nov. 2020.
  » http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S01034 011991000100010&lng=en&nrm=iso&tlng=pt
• CPDOC. VIEIRA JÚNIOR. Casimiro Dias, [ S. l. s. n.], 2013. Disponível em: https://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeirarepublica/VIEIRA%20J%C3%9ANIOR,%20Casimiro%20Dias.pdf Acesso em: 8 jun. 2021.
  » https://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeirarepublica/VIEIRA%20J%C3%9ANIOR,%20Casimiro%20Dias.pdf
• DUSSEL, Inés. Cuando las apariencias no engañan: una historia comparada de los uniformes escolares en Argentina y Estados Unidos (siglos XIX-XX): Cultura Escolar e a Cultura Material Escolar: entre arquivos e museus. Pro-posições, Campinas, SP , v. 16, n. 1, p. 65-86, 2016. <Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ ojs/index.php/proposic/article/view/8643 755/11270 >. Acesso em: 8 nov. 2020.
  » https://periodicos.sbu.unicamp.br/ ojs/index.php/proposic/article/view/8643 755/11270
• FARIA , FILHO Luciano Mendes de. Instrução elementar no século XIX. In: LOPES, Eliana Marta Teixeira; FARIA FILHO, Luciano Mendes; VEIGA, Cynthia Greive (org.) 500 anos de educação no Brasil. Belo Horizonte: Autêntica, 2007. p. 135-150.
• FONSÊCA, Natália Raposo da et al. Aluísio Azevedo e a imprensa maranhense do século XIX. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO, 31., 2008, Natal. Anais [...], Natal, RN, 2008, p. 1-15. Disponível em: http://www.intercom.org.br/papers/ nacionais/2008/resumos/R3-1269-1.pdf Acesso em: 15 set. 2024.
  » http://www.intercom.org.br/papers/ nacionais/2008/resumos/R3-1269-1.pdf
• FOUCAULT, Michel. Isto não é um cachimbo. Tradução Jorge Coli. 5. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2008.
• JORGE, Sebastião. A imprensa do Maranhão o séc. XIX (1821-1900). São Luís: Lithograf, 2008.
• JULIA, Dominique. A cultura escolar como objeto histórico. Revista Brasileira de História da Educação, [s. l. ], v. 1, n. 1, p. 9-43, 2001.
• LUCA, Tania Regina de. Pensar a imprensa: Impressos periódicos: percursos de pesquisa. [S. l.: s. n. ], 2019, /vídeo. <Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=rmhEKtiQ1zg&a b_channel=CasaRuiBarbosa >. Acesso em: 28 fev. 2022.
  » https://www.youtube.com/watch?v=rmhEKtiQ1zg&a b_channel=CasaRuiBarbosa
• MALLMAN, Ivone Maria. O uniforme escolar do Colégio Santo Antônio de Estrela (RS): a moda entrelaçando a cultura escolar (1939-2005). 2015. Dissertação (Mestrado em Educação) ̶ Universidade do Extremo Sul Catarinense, Criciúma, 2015. <Disponível em: http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3507/1/IvoneMaria Mallmann.pdf >. Acesso em: 10 jul. 2020.
  » http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3507/1/IvoneMaria Mallmann.pdf
• MATOS, Marcos Fábio Belo. Jornal Pacotilha: uma voz pela modernidade fin-de-siècle em São Luís. Outros Tempos, São Luís, v. 18, n. 32, p. 1-23, 2021. <Disponível em: https://www.outrostempos.uema.br/index.php/outros_tempos_uema/article/view/862/915 >. Acesso em: 16 jun. 2021.
  » https://www.outrostempos.uema.br/index.php/outros_tempos_uema/article/view/862/915
• MORAES, Jomar. Antônio Rego, médico e humanista. [S. l.: s. n.], 2013. <Disponível em: http://www.academiamaranhense.org.br/blog/antonio-rego-medico-e-humanista/ >. Acesso em: 3 nov. 2021.
  » http://www.academiamaranhense.org.br/blog/antonio-rego-medico-e-humanista/
• MORTATTI, Maria do Rosário. Métodos de alfabetização no Brasil: uma história concisa [online]. São Paulo: Editora UNESP, 2019, 175 p. ISBN: 978-85-95463-39-4. DOI: 10.7475/9788595463394.
  » https://doi.org/10.7475/9788595463394
• MORTATTI, Maria do Rosário Longo. Notas sobre linguagem, texto e pesquisa histórica em educação. História da Educação, Pelotas, n. 6, p. 69-77, out. 1999.
• NUNES, Clarice; CARVALHO, Marta Maria Chagas de. Historiografia da educação e fontes. In: GONDRA, José Gonçalves (ed.). Pesquisa em história da educação no Brasil. Rio de Janeiro: DP&A, 2005. p. 49-62. Disponível em: https://anped.org.br/ sites/default/files/caderno_anped_no.5_set_1993.pdf Acesso em: 29 jun. 2020.
  » https://anped.org.br/ sites/default/files/caderno_anped_no.5_set_1993.pdf
• PESAVENTO, Sandra Jatahy. História & História Cultural. 3. ed. Belo Horizonte: Autêntica , 2012.
• RIBEIRO, Ivanir; SILVA, Vera Lucia Gaspar da. Das materialidades da escola: o uniforme escolar. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 38, p. 575-588, jul./set 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/ep/v38n3/03.pdf Acesso em: 10 jul. 2020.
  » https://www.scielo.br/pdf/ep/v38n3/03.pdf
• RIBEIRO, Vânia Mondego. A implantação do ensino secundário público maranhense: Liceu Maranhense. 2006. Dissertação (Mestrado em Educação). ̶ Universidade Federal do maranhão, São Luís, 2006. Disponível em: https://tedebc.ufma.br/ jspui/bitstream/tede/137/1/Vania Mondego.pdf Acesso em: 10 jul. 2020.
  » https://tedebc.ufma.br/ jspui/bitstream/tede/137/1/Vania Mondego.pdf
• SANTOS, Daise Silva dos. Arquivos Digitais: possibilidades de pesquisa no campo da História da Educação. CAMINHOS DA EDUCAÇÃO: diálogos culturas e diversidades, [S. l. ], v. 3, n. 2, p. 4-19, 2021. DOI: 10.26694/caedu.v3i2.12965. Disponível em: https://periodicos.ufpi.br/index.php/cedsd/article/view/2369 Acesso em: 3 out. 2024.
  » https://doi.org/10.26694/caedu.v3i2.12965» https://periodicos.ufpi.br/index.php/cedsd/article/view/2369
• SERRA, Joaquim. Sessenta annos de jornalismo: a imprensa no Maranhão (1820-1880). Rio de Janeiro: Faro & Lino, 1883.
• SOUZA, Mateus de Araújo. A cultura material na história do Lyceu Maranhense por meio D’o Publicador Official e Publicador Maranhense (1838 - 1885). 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Biblioteconomia) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2018. Disponível em: https://monografias.ufma.br/jspui/handle/ 123456789/2818 Acesso em: 15 set. 2024.
  » https://monografias.ufma.br/jspui/handle/ 123456789/2818
• TEIXEIRA, Gaspar. Maranhão illustrado. v. 1. São Luiz: Typ. da Alfaiataria Teixeira, 1899. Disponível em: http://casas.cultura.ma. gov.br/portal/sgc/modulos/sgc_bpbl/acervo_digital/arq_ad/20150723155400.pdf Acesso em 08 abr. 2020.
  » http://casas.cultura.ma. gov.br/portal/sgc/modulos/sgc_bpbl/acervo_digital/arq_ad/20150723155400.pdf

Fontes Históricas

• DIARIO DO MARANHÃO. Congresso do Estado. Publicado em 12 de junho de 1894. Ano XXV , n. 6230. São Luís: Typographia a vapor de Frias Filho & Cª Succs, 1894.
• DIARIO DO MARANHÃO . Instrucção Publica. Publicado em 16 de junho de 1894. Ano XXV, n. 6234. São Luís: Typographia a vapor de Frias Filho & Cª Succs , 1894.
• DIARIO DO MARANHÃO . Actos Officiaes. Publicado em 16 de junho de 1894. Ano XXV, n.6234. São Luís: Typographia a vapor de Frias Filho & Cª Succs , 1894.
• DIARIO DO MARANHÃO . Secção oficial / Governo do Estado/ Expediente/ Do dia 8 de junho de 1894/ Portaria. Publicado em 23 de julho de 1894. Ano XXV, n. 6264. São Luís: Typographia a vapor de Frias Filho & Cª Succs , 1894.
• DIARIO DO MARANHÃO . [Notícia sem título]. Publicado em 16 de julho de 1894. Ano XXV, n. 6258. São Luís: Typographia a vapor de Frias Filho & Cª Succs , 1894.
• DIARIO DO MARANHÃO . Secção Official [parte inicial, coluna 1, danificada]. Publicado em 05 de janeiro de 1898. Ano XXIX, n. 7302. São Luís: Typographia a vapor de Frias Filho & Cª Succs , 1898.
• DIARIO DO MARANHÃO . Secção oficial. Governo do Estado. Publicado em 31 de janeiro de 1895. Ano XXVI, n. 6422. São Luís: Typographia a vapor de Frias Filho & Cª Succs , 1895.
• DIARIO DO MARANHÃO . [Notícia sem título]. Publicado em 16 de julho de 1894. Ano XXV, n. 6258. São Luís: Typographia a vapor de Frias Filho & Cª Succs , 1894.
• MARANHÃO. Regulamento da Instrução Pública. In: MARANHÃO. Anais do Congresso do Estado do Maranhão. Maranhão: [s. n. ], 1894. Disponível em: http://casas.cultura.ma.gov.br/ Acesso em: 6 set. 2021.
  » http://casas.cultura.ma.gov.br/
• MARANHÃO. Regulamento do Lyceu Maranhense criado pela Lei Provincial n. 77 de 24 de Julho de 1838 e equiparado ao Gymnasio Nacional pela Lei n. 56 de 15 de Maio de 1893. In: MARANHÃO. Regulamento da Instrução Pública do Maranhão. Maranhão: Tipografia do Frias, 1893. Disponível em: http://casas.cultura.ma.gov.br/ Acesso em: 20 set. 2021.
  » http://casas.cultura.ma.gov.br/
• PACOTILHA. O uniforme dos estudantes. Publicado em 30 de maio de 1894, ano XIV, n. 127. São Luís: Typographia da Pacotilha , 1894.
• PACOTILHA. Publicado em 14 de novembro de 1880, ano I, n. 3. São Luís: Typographia da Pacotilha , 1880.
• PACOTILHA. Publicado em 3 de junho de 1893, ano XIII, n. 131. Maranhão: Tipografia da Pacotilha, 1893.
• PACOTILHA. Publicado em 9 de julho de 1894, ano XIV, n. 161. São Luís: Typographia da Pacotilha , 1894.
• PACOTILHA. Publicado em 2 de agosto de 1894, ano XIV, n. 182. São Luís: Typographia da Pacotilha , 1894.
• PACOTILHA. Publicado em 31 de maio de 1894, ano XIV, n. 128. São Luís: Typographia da Pacotilha , 1894.
• PACOTILHA. Publicado em 22 de dezembro de 1894, ano XIV, n. 303. São Luís: Typographia da Pacotilha , 1894.
• PACOTILHA. Publicado em 17 de setembro de 1897, ano XVII, n. 296. São Luís: Typographia a vapor da Pacotilha, 1897.
• PACOTILHA. Publicado em 2 de janeiro de 1904, ano XXIV, n. 2. São Luís: Typographia a vapor da Pacotilha , 1904.
• PUBLICADOR MARANHENSE. Publicado em 15 de maio de 1894, ano VIII, n. 806.

• 1
  Núcleo de Estudos e Documentação em História da Educação e Práticas Leitoras
• 2
  Ipsis litteris.
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Editado por

• Editor responsável:
  Eduardo Cristiano Hass da Silva

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  03 Out 2025
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  01 Nov 2024
• Aceito
  20 Abr 2025