O ENSINO SECUNDÁRIO PÚBLICO NA CIDADE DO RIO GRANDE/RS (1846-1873)

LA EDUCACIÓN SECUNDARIA PÚBLICA EN LA CIUDAD DE RIO GRANDE/RS (1846-1873)

PUBLIC SECONDARY EDUCATION IN THE CITY OF RIO GRANDE/RS (1846-1873)

L’ENSEIGNEMENT SECONDAIRE PUBLIC DANS LA VILLE DE RIO GRANDE/RS (1846-1873)

RESUMO

O artigo aborda o ensino secundário público na cidade do Rio Grande durante o período imperial. A pesquisa identificou e analisou a parca oferta de aulas públicas que funcionavam no Gabinete de Leitura do município, a partir de dados coletados na imprensa local e em documentos da instrução pública. Nesse sentido, o artigo propõe uma reflexão sobre os aspectos histórico-educativos que levaram à constituição e ao término da oferta de ensino secundário público na cidade ao longo do século XIX.

Palavras-chave:
História da Educação; instrução pública; ensino secundário; cidade do Rio Grande

RESUMEN

El artículo aborda la educación secundaria pública en la ciudad de Rio Grande durante el período imperial. La investigación identificó y analizó la oferta limitada de clases públicas que ocurrían en el Gabinete de Lectura de la ciudad, a través de los datos recogidos por la prensa local y en documentos instrucción pública. En ese sentido, el artículo propone una reflexión respecto a los aspectos histórico-educativos que llevaron a la constitución y al final de la oferta de educación secundaria pública en la ciudad a lo largo del siglo XIX.

Palabras clave:
Historia de la Educación; instrucción pública; educación secundaria; ciudad de Rio Grande

ABSTRACT

The article addresses the public secondary education in the city of Rio Grande during the imperial period. The research identified and analyzed the low offer of public classes that were held in the city's Reading Office, based on data collected in the local press and in documents of public instruction. In this regard, the article proposes a reflection on the historical-educational aspects that led to the establishment and termination of the public secondary education offer in the city throughout the 19th century.

Keywords:
History of Education; public education; secondary education; city of Rio Grande

RÉSUMÉ

Cet article porte sur l’enseignement secondaire public dans la ville de Rio Grande pendant la période impériale. La recherche a identifié et analysé la maigre offre de classes publiques qui avaient lieu au Gabinet de Lecture de la municipalité, à partir de données récoltées auprès de la presse locale et en documents de l’instruction publique. Dans ce sens, l’article se propose à une réflexion sur les aspects historiques-éducatifs qui ont conduit à la constitution et à la fin de l’offre de l’enseignement secondaire public dans la ville tout au long du XIXe siècle.

Mots-clés:
Histoire de l’Éducation; instruction publique; enseignement secondaire; ville de Rio Grande

INTRODUÇÃO

O presente trabalho contempla uma abordagem histórico-educativa que trata da constituição e extinção do ensino secundário público na cidade do Rio Grande/RS, que foi oficializado em 1846 e suprimido em 1873, por meio de decretos do Governo Provincial. Esse estudo está vinculado à pesquisa desenvolvida no âmbito da História da Educação, que teve como objetivo central analisar a trajetória e as transformações do ensino secundário rio-grandino na segunda metade do século XIX. Para este artigo em específico, a problemática está voltada à promiscuidade existente entre público e privado no que diz respeito ao ensino secundário, fator que incentivou, sob certos aspectos, o término da oferta de ensino secundário público tornando o ensino privado hegemônico.

Dermeval Saviani (2010) faz um alerta sobre o Estado e a promiscuidade entre o público e o privado na História da Educação brasileira. Segundo o autor, ao longo do recorte temporal delimitado, existiram intervenções do Estado visando equacionar a questão da instrução pública, ao mesmo tempo em que este incitava a iniciativa privada, evitando assumir plenamente as responsabilidades na esfera educacional, questões que podem ser percebidas através das Reformas na área do ensino que aqui serão tratadas.

No contexto imperial, o Ato Adicional de 1834 foi o responsável por delegar às Assembleias provinciais o direito de legislar sobre a instrução primária e secundária, em seus respectivos domínios, mantendo sob responsabilidade do Governo Central os estabelecimentos de ensino superior e o ensino na capital do Império (ALMEIDA, 2000). A descentralização da educação, decretada pelo Ato Adicional, suscitou uma série de consequências para a população, sendo considerada na historiografia da educação como “um obstáculo ao desenvolvimento da educação escolar no Brasil Imperial” (GONDRA; SCHUELER, 2008, p. 35). O pouco investimento das províncias e do Governo Central, responsável unicamente pela instrução na capital do Império e pelo ensino superior, tornou inviável o projeto de oferecer uma educação básica e gratuita para todo o Império.

No caso da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, poucas eram as cidades que possuíam a oferta de aulas avulsas de ensino secundário, como foi o caso da cidade do Rio Grande. Todavia, a partir de uma série de questões políticas e econômicas, as aulas públicas, nesta cidade, acabaram sendo extintas e a iniciativa privada monopolizou essa categoria de ensino. É necessário pontuar que a questão da hegemonia da iniciativa privada no campo do ensino secundário não se diferenciou de outros municípios da Província, como é o caso da cidade vizinha de Pelotas (AMARAL, 1999, 2003; NEVES, 2007, 2012) e, provavelmente de todo o Império. O que demonstra que houve um cenário favorável para que a educação privada dominasse o campo dos estudos secundários no decorrer do século XIX.

A fim de conhecer e compreender a constituição do ensino secundário do município foi necessário realizar pesquisa na hemeroteca da Biblioteca Rio-Grandense, em específico na coleção do Jornal Diário do Rio Grande³, nos documentos sobre instrução pública do Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul⁴, na legislação educacional e na bibliografia especializada. Cabe destacar o papel da imprensa como documento para a História da Educação, justamente por ser “tanto um veículo educativo quanto um meio de ocupação da esfera pública” (CAMPOS, 2012, p. 56), e, por isso, constitui um importante elemento, capaz de reunir diversos fragmentos de um determinado contexto histórico. No caso do jornal, este merece ser reconhecido como importante estratégia educativa, afinal, ele servia como “estratégia de construção de consensos, de propaganda política e religiosa, de produção de novas sensibilidades, maneiras e costumes” (FARIA FILHO, 2002, p. 134). Há de se considerar que todos os documentos que foram analisados são repletos de intencionalidades e de processos de seleção, portanto, a metodologia escolhida para analisá-los buscou problematizar diferentes aspectos entre o visível e o invisível na documentação.

Essa documentação, quando entrecruzada a partir da metodologia de análise documental, possibilitou a interpretação e a compreensão das particularidades do ensino secundário público e privado em uma das cidades mais antigas da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, a cidade do Rio Grande. Essa metodologia utilizada para entrecruzar e analisar os indícios, vestígios e sinais, a partir de diferentes documentos, demonstra que o ensino secundário na cidade do Rio Grande, neste período, estava em sintonia com as demandas locais, regionais e nacionais da época, inclusive, demonstrando certas particularidades, como, por exemplo, a sua realização como capacitação profissional em diferentes áreas do conhecimento. Essa metodologia, segundo Lüdke e André (1986, p. 38), pode ser definida como uma “técnica valiosa de abordagem de dados qualitativos, seja completando as informações obtidas por outras técnicas, seja desvelando aspectos novos de um tema ou problema”. Por meio do uso dessa metodologia, atrelada aos procedimentos interpretativos do paradigma indiciário (GINZBURG, 2012), foi possível analisar e problematizar documentos de diferentes origens, sobretudo manuscritos e impressos, buscando, através desse processo de entrecruzamento, descobrir as circunstâncias, as relações existentes entre essa documentação bem como o contexto em que foram produzidos. Richardson (1999, p. 230) lembra que o método de análise documental mais conhecido é o histórico, que “consiste em estudar os documentos visando investigar os fatos sociais e suas relações com o tempo sócio-cultural-cronológico”. Tal aplicação metodológica tornou-se fundamental para uma pesquisa que busca compreender os processos históricos e educativos que envolvem a história de instituições educativas.

Nessa perspectiva, o artigo está organizado da seguinte forma: no primeiro momento aborda de forma sucinta a constituição do ensino secundário no Brasil e na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul evidenciando sua concepção e transformações ao longo do século XIX, para em um segundo momento adentrar na perspectiva local deste ensino, enfatizando como a educação secundária foi se constituindo na cidade do Rio Grande, evidenciando, paralelamente, como a iniciativa privada foi sendo “motivada” pelo Estado a assumir uma lacuna que este não conseguia preencher.

UMA ABORDAGEM SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO ENSINO SECUNDÁRIO NO BRASIL

Para compreender os delineamentos do ensino secundário brasileiro no período imperial é fundamental entender as origens, a formação deste tipo de ensino e como ele vai sendo apropriado e reinventado no Brasil. Segundo António Nóvoa, investigar a história do ensino secundário, no âmbito da História da Educação, permite-nos compreender as transformações e as peculiaridades deste ensino que se mantém nas sociedades contemporâneas como “a mais importante instituição especializada na formação dos alunos após a infância e antes da idade adulta” (NÓVOA, 2003, p. 4).

No Brasil colonial, o que se considerava como educação secundária era organizada e mantida pelas ordens religiosas, com destaque para a Companhia de Jesus, que estabeleceu cerca de “17 Colégios, desde o litoral nordestino até a Ilha do Desterro, em Santa Catarina” (VECHIA; CAVAZOTTI, 2003, p. 10) no período de 1570 a 1759. O ensino era predominantemente humanista e visava à formação da jovem elite brasileira, que após a conclusão dos estudos secundários, iria cursar Teologia, Direito ou Medicina em Coimbra ou nas universidades da França (VECHIA; CAVAZOTTI, 2003). Sobre a educação na Colônia cabe ressaltar:

Enquanto os padres da Companhia de Jesus residiram no Brasil, mantiveram numerosas escolas dirigidas por professores verdadeiramente hábeis. Depois de sua expulsão, as outras ordens religiosas procuraram continuar a obra do ensino público, mas permaneceram muito aquém de seus predecessores. [...] a instrução primária dada ao povo, às expensas do governo colonial, ficou muito abaixo do que se possa imaginar. Os estudos secundários somente poderiam ser seguidos nos seminários episcopais e em um pequeno número de seminários civis, onde se ensinavam aritmética, álgebra, geometria, latim e grego, retórica e um pouco de filosofia. Para continuar os estudos, era preciso atravessar o oceano e ir a Coimbra (ALMEIDA, 2000, p. 30).

Após a expulsão da Ordem dos Jesuítas, em 1759, ocorre a implantação das “aulas régias”⁵ ou aulas avulsas decorrentes das Reformas Pombalinas, as quais perduraram até meados do século XIX (TRINDADE, 2003). Para Dermeval Saviani (2013), o século XIX se consolida como um dos breves períodos na História da Educação brasileira, tendo início “com a promulgação da Lei das Escolas de Primeiras Letras, indo até 1890, com a implantação dos grupos escolares” (SAVIANI, 2013, p. 10). Dentro do legado educacional deste século, o autor destaca as principais medidas políticas propostas pelo Império e as divide em quatro momentos:

[...] o primeiro (1823-1827) iniciou-se ainda na vigência do “breve século XVIII” e nele se deram os antecedentes que prepararam o início do “breve século XIX”; [...] o segundo (1827-1854) transcorreu sob a égide da Lei das Escolas de Primeiras Letras, cuja tentativa de implantação em âmbito nacional se transferiu do governo central para os governos das províncias a partir do Ato Adicional à Constituição imperial, promulgado em 1834; no terceiro momento (1854-1867), a política educacional trará como elemento característico o princípio da obrigatoriedade do ensino, instituído pelo Regulamento de 1854; finalmente, o último período (1867-1890), que tem em seu centro o decreto de 1879 que promulgou a Reforma Leôncio de Carvalho, será fértil em debates ligados à ideia de organizar a educação em âmbito nacional (SAVIANI, 2013, p. 10-11).

É na esteira desses movimentos sociais e políticos que vai ser colocada em questão a necessidade de construção de um sistema nacional de instrução pública no Brasil, período pós Independência e, para isso, é promulgada a Lei de 15 de outubro de 1827, a qual procurou criar um sistema de ensino para todos os cidadãos do Império. Todavia, a instrução pública elementar acabou se resumindo nas denominadas Escolas de Primeiras Letras e sua criação e manutenção era de responsabilidade das Províncias (TAMBARA; ARRIADA, 2005). Sobre o ensino que deveria ser oferecido por essas escolas, consta no Artigo 6º da Lei de instrução de 1827:

Art. 6º. Os professores ensinarão a ler, escrever, as quatro operações de aritmética, prática de quebrados, decimais e proporções, as noções mais gerais de geometria prática, a gramática de língua nacional, e os princípios de moral cristã e da doutrina da religião católica e apostólica romana, proporcionados à compreensão dos meninos; preferindo para as leituras a Constituição do Império e a História do Brasil (BRASIL, 1827 apud TAMBARA; ARRIADA, 2005, p. 24).

Entretanto, a implementação desta Lei não se cumpriu, de maneira que a criação efetiva de um sistema nacional de instrução pública permanecia apenas no papel. Uma das questões que influenciou a parca oferta de instrução pública nesse período é a omissão do poder central em relação à oferta de ensino público, e que irá se sustentar ao longo de todo século XIX, destacando o Ato Adicional de 1834 como a emenda constitucional que oficializa esse distanciamento por parte do governo. O Ato Adicional de 12 de agosto de 1834, em seu Artigo 10º, inciso II, delega às Assembleias Legislativas provinciais o direito de legislar sobre a instrução primária e secundária, em seus respectivos domínios, mantendo sob responsabilidade do Governo Central apenas os estabelecimentos de ensino superior e o ensino na capital do Império (ALMEIDA, 2000). Sobre essa proposta, Sucupira defende que:

Numa sociedade patriarcal, escravagista como a brasileira do Império, num Estado patrimonialista dominado pelas grandes oligarquias do patriciado rural, as classes dirigentes não se sensibilizavam com o imperativo democrático da universalização da educação básica. Para elas, o mais importante era uma escola superior destinada a preparar as elites políticas e quadros profissionais de nível superior em estreita consonância com a ideologia política e social do Estado, de modo a garantir a “construção da ordem”, a estabilidade das instituições monárquicas e a preservação do regime oligárquico (SUCUPIRA, 2001, p. 67).

Esse fenômeno analisado por Sucupira, essa busca por ascensão social através do ensino superior, foi legitimado por uma determinada classe cujos interesses não estavam voltados para o ensino público brasileiro, o que é demonstrado pelos rumos que este ensino iria tomar no decorrer do século XIX. No que diz respeito às causas que influenciaram essa demanda social por ensino superior, destacam-se os fatores práticos, os de ordem ideológica e os econômico-sociais. Os fatores práticos estão vinculados à carência de profissionais qualificados para preencherem os quadros administrativos do Estado e do setor de administração privada. Já os fatores de ordem ideológica são definidos como manifestações de uma determinada elite intelectual que almejava difundir a instrução e a ciência como forma de tornar a nação civilizada. Por fim, os fatores de cunho econômico-sociais estavam relacionados à limitação da ascensão dos indivíduos e dos grupos tanto na atividade econômica como na hierarquia social (XAVIER; RIBEIRO; NORONHA, 1994).

Compunham a camada média brasileira, em todo o período de que tratamos, os indivíduos ligados ao funcionalismo estatal, militar e civil, profissionais liberais, os chamados literatos (professores, artistas, jornalistas, publicistas e padres) e os comerciantes. Em maior ou menor grau, como no caso desses últimos, a escolaridade, particularmente a de nível superior, desempenhava papel decisivo na conquista da posição social desses grupos. [...] A ascensão social era procurada na distribuição de bens, como faziam os comerciantes, na produção de bens culturais, como faziam os literatos, e na produção de serviços públicos e privados. Daí a ausência de efetiva procura e de pressão social por ensino popular, elementar e técnico. A demanda por essa espécie de ensino só encontrava espaço na retórica das elites e nas reivindicações de uma vanguarda social progressista, escassa e isolada (XAVIER; RIBEIRO; NORONHA, 1994, p. 67).

É significativo pontuar que cursar o ensino secundário não era uma obrigatoriedade para o ingresso no ensino superior no período em questão. Esse ingresso, bastante concorrido em razão da moderada oferta de cursos deste nível no país, era controlado pelos exames de preparatórios⁶, os quais exigiam os conhecimentos considerados básicos para a admissão no curso desejado. Era esse processo seletivo que fazia com que a oferta de ensino secundário fosse tão expressiva nos municípios e capitais das Províncias. Esse ritual era dispensado apenas aos alunos que tivessem cursado o ensino secundário no Collegio Pedro II, instituição modelo da época, localizada na capital da Corte (HAIDAR, 2008).

Em relação à educação na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, durante o período imperial, alguns dos autores pesquisados, demonstram que, assim como nas demais províncias do Império, não houve um processo de universalização da escolarização pública, o que beneficiou, sob certos aspectos, as iniciativas privadas na época, o que caracterizava a educação escolar como um privilégio (ARRIADA, 2007; CORSETTI; LUCHESE, 2011; GONDRA; SCHUELER, 2008; GIOLO, 2006; TAMBARA, 2000; SCHNEIDER, 1993). Segundo Jaime Giolo (2006),

As aulas estavam essencialmente voltadas aos filhos da classe dominante e serviam de trampolins para os cursos superiores médicos e jurídicos, destinados a suprir os quadros do minguado aparelho jurídico e político da época ou as funções de prestígio social. Essas ocupações distintas requeriam formação intelectual razoável, mas seu número era tão pequeno que ficava mais prático recorrer às escolas das províncias centrais (ou mesmo de outros países) do que organizar um aparato escolar eficiente e suficiente na própria província (GIOLO, 2006, p. 456).

Vale destacar que durante os 67 anos de regime monárquico, a província de São Pedro teve 102 presidentes (GIOLO, 2006). Fato que auxilia na compreensão de como a instabilidade política acabou se transformando em uma característica e em um problema para a população rio-grandense no que diz respeito a dar continuidade a propostas e projetos políticos. Tal fato se refletiu diretamente na oferta de instrução pública e de reformas educacionais durante o período oitocentista. Todavia, para determinados grupos sociais, a educação continuava sendo uma prioridade e uma forma de ascensão social, e por isso, acabavam buscando na iniciativa privada formas de preencher essa lacuna consentida pelo Governo.

No que diz respeito à instrução pública, poucas eram as cidades que possuíam aulas avulsas de ensino secundário. De acordo com Schneider (1993), Porto Alegre, Rio Grande, Pelotas e Rio Pardo eram as únicas cidades que possuíam ofertas de aulas públicas em nível secundário até a década de 1850. Nesse mesmo período, o governo provincial propõe reunir as aulas isoladas públicas de ensino secundário em uma única instituição, culminando na criação de um Liceu nos anos de 1850 na cidade de Porto Alegre. Em 1846, houve a tentativa oficial de criação desta instituição, durante o governo do Conde de Caxias, denominada Liceu D. Afonso⁷. Segundo Eduardo Arriada (2007), o Liceu inicia seu funcionamento em 1851 sendo fechado em 1871⁸, recebendo uma nova denominação, Ateneu Rio-Grandense, o qual encerrou suas atividades no ano de 1873. Mesmo com essa iniciativa de reunir as aulas avulsas de ensino secundário na capital da Província, a cidade do Rio Grande manteve durante os anos de 1850 até 1873, aulas públicas em nível secundário.

A EDUCAÇÃO NA CIDADE DO RIO GRANDE: O ENSINO SECUNDÁRIO PÚBLICO

Em 1809, a cidade do Rio Grande era um dos quatro municípios da Província de São Pedro⁹. Em 1851, foram criados outros 20 municípios, chegando a 50 em 1889 (CORSETTI; LUCHESE, 2011). Contudo, mesmo com o crescimento urbano e, consequentemente, populacional, o investimento público em educação no município, nas primeiras décadas do século XIX, não conseguia abranger as demandas locais.

Para compreender a História da Educação riograndina, é primordial analisar como se deu o processo de escolarização de caráter público no município. No final do século XVIII, a Vila de Rio Grande passa a oferecer aulas de primeiras letras, e segundo Bittencourt (1999), essas aulas eram ministradas por um professor baiano chamado Manoel Simões Xavier, que ensinava a ler, escrever e contar. De acordo com este autor, Xavier, após um período lecionando em Rio Grande, transferiu-se para Porto Alegre. Na década de 1780, mais dois professores são nomeados: um para Rio Grande e outro para o Povo Novo. Esses professores recebiam a nomeação de mestres e eram responsáveis por ensinar “leitura, escrita, as quatro operações aritméticas e doutrina cristã” (BITTENCOURT, 1999, p. 111). A primeira escola de primeiras letras, criada em Rio Grande neste período, iniciou suas atividades no antigo presídio, mas após um período, acabou transferindo-se para Porto Alegre (PIMENTEL, 1944). Segundo Pimentel, o ensino:

[...] principiava pelo alfabeto, num cartaz, seguiam-se as cartas de nomes e doutrina cristã, tudo manuscrito, e as quatro operações. Com o correr do tempo, notadamente no governo de Paulo da Gama, criaram-se escolas de primeiras letras e abriu-se a primeira cadeira de gramática latina, a que seguiu-se outra de filosofia, regida pelo padre Santa Barbara (PIMENTEL, 1944, p. 13).

Contudo, a oferta de instrução pública na Província era, ainda, muito precária. Nas Memórias Ecônomo-Políticas de Antônio José Gonçalves Chaves, publicadas em 1822 e 1823, ele discorre acerca das causas para a falta de homens de letras na Província de São Pedro:

1º. A falta de escolas até de primeiras letras. Quem diria que em toda esta província até 1820 havia uma única aula de Latim, a de Porto Alegre, e que não havia uma escola de primeiras letras paga pelo Estado em toda a província! Em 1821 abriu-se uma aula de Filosofia Racional em Porto Alegre, e duas de Latim, no Rio Grande e em Rio Pardo. E as aulas de primeiras letras que se mandavam criar nas freguesias ninguém as tem querido, porque o honorário é só de 100$000 e com menos de 400$000 não se pode achar um mestre. 2ª causa nos parece ser a pouca idade da província. Há hoje muitas casas de capitais, mas todos são adquiridos há pouco tempo e nós mesmos conhecemos pessoas que, quando há poucos tempos se viram com capital suficiente, lamentavam ver seus filhos já homens e sem estarem habilitados a entrar em estudos (CHAVES, 1978, p. 212).

Como mencionado anteriormente, apenas em 1820 Rio Grande passa a contar com aulas de instrução secundária como o Latim, oferecida no modelo das aulas avulsas, juntamente com Rio Pardo, enquanto Porto Alegre, além da aula de Latim, também passou a ter uma aula de Filosofia Racional (TAMBARA, 2000).

Como vimos em 15 de outubro de 1827 foi criada a primeira Lei Geral do Ensino, que decretava em seu artigo 1º: “Em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos, haverão as escolas de primeiras letras que forem necessárias” (TAMBARA; ARRIADA, 2005, p. 23). No entanto, mesmo que a legislação do período buscasse inculcar algumas questões, como, por exemplo, a obrigatoriedade do ensino no Império, a precariedade da educação durante as primeiras décadas do século XIX é notável. É significativo mencionar que na obra¹⁰ de José Ricardo Pires de Almeida, sobre a história da instrução pública no Brasil, publicada em 1889, constam os seguintes dados:

A estatística oficial de 1832 elenca, em todo o Império, 162 escolas de meninos e 18 de meninas; estas escolas estavam estabelecidas no Rio de Janeiro e na Província do mesmo nome e também nas províncias da Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Piauí, Pará, Mato Grosso, Goiás e S. Pedro do Rio Grande do Sul; sobre estas 180 escolas, havia ao menos 40 nas quais o lugar de professor estava vacante, e deste número, 8 eram escolas de meninas. Havia, pois, em todo o Brasil 10 escolas para o sexo feminino (ALMEIDA, 2000, p. 61).

No que tange à oferta de ensino secundário de caráter público, a situação não era diferente. Em 23 de março de 1836, o Vice-Presidente da Província, Américo Cabral de Melo, sancionou a seguinte lei: “Art. Único - Estabelecer-se-á na cidade do Rio Grande uma cadeira de gramática da Língua Francesa e seu professor vencerá o ordenado anual de 400$000 réis” (DECRETO, 1836 ¹¹). Após a Revolução Farroupilha, a situação do ensino secundário na Província encontrava-se da seguinte forma (Quadro 1):

Quadro 1 -
Aulas de instrução secundária na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul em 1846.

CIDADES	MATÉRIAS	Nº	PROFESSORES	PROVIMENTO	Nº DE ALUNOS
Porto Alegre	Filosofia	1	Pe. João de Santa Bárbara	31/07/1844	2
	Gramática Latina	1	Isidoro Joze Lopes	09/05/1835	7
	Francês	1	Leopoldino Joaquim de Freitas	31/10/1842	30
	Geometria e Aritmética	1	Belchior Corrêa da Camara	08/10/1842	29
Rio Grande	Gramática Latina	1	Antonio José Domingues	28/10/1842	5
	Francês, Geografia e Desenho	1	Thimoleon Zalloni	26/04/1844	26
Pelotas	Gramática Latina	1	José Maria de Andrade	06/03/1845	8

• Fonte: Quadro adaptado de Schneider (1993).

Conforme afirma Schneider (1993), as cadeiras de Francês, Geografia e Desenho, na cidade do Rio Grande, foram criadas pelo Conde de Caxias após o período da Revolução. A autora destaca, ainda, como se estruturava o ensino secundário na época:

O estudo, era, a esse tempo, de livre escolha e, conforme o conde de Caxias, era preciso tirar aos pais mal avisados, e aos discípulos em geral nada cuidadosos do futuro, a iniciativa da escolha das matérias do estudo, obrigando ao estudo de todas elas no tempo e ordem que fosse determinado. Não havia, pois, na Província, um currículo básico para o ensino secundário. Cada matéria era ensinada em aulas que funcionavam separadamente (SCHNEIDER, 1993, p. 76).

É nesse mesmo período que Caxias irá propor a criação de um Liceu em Porto Alegre¹² que reunisse todas as aulas avulsas de ensino secundário, em um mesmo local, a fim de estabelecer um sistema de ensino organizado. Como legado de sua gestão ficou a Lei nº 45 de 12 de maio de 1846, que criou de modo definitivo uma aula de Francês e uma aula de Geometria na cidade do Rio Grande (COLLECÇÃO, 1846). No final da década de 1840, é possível encontrar, na imprensa local, o registro do funcionamento da aula de Francês e Geografia, ministrada pelo Dr. José de Pontes França¹³, conforme anúncio de janeiro de 1849: “O anno lectivo da aula de francez e geographia começa no dia 8 de janeiro: as pessoas que se quizerem matricular poderão dirigir-se à Rua do Rosario nº 50” (DRG, 02/01/1849). É importante mencionar a Lei nº 47, de 13 de maio de 1846, que estabeleceu que as aulas de Francês e Geometria fossem vinculadas ao ensino secundário, também trazia em seus artigos algumas particularidades sobre a forma de organização do ensino:

[...] Art. 2º. Nas aulas públicas de Francez, ensinar-se-hão a leitura, a escripta, e a traducção da Lingua Franceza, e noções geraes de Geographia. [...] Art. 4º. As lições da primeira destas aulas duraráõ trez horas, sendo duas para o Francez, e uma para a Geographia [...] e teráõ lugar pela manhã, ou á tarde, segundo fôr determinado em Regulamento, ou pelo Presidente da Província [...] (COLLECÇÃO, 1846, p. 43).

No início da década de 1850, as disciplinas de Francês e Geografia continuavam a ser ofertadas com o acréscimo da cadeira de Língua Inglesa, criada pela Lei 122, de 13 de dezembro de 1847 (SCHNEIDER, 1993), que era ministrada pelo professor Manoel Coelho da Rocha¹⁴. Tal fato é corroborado com os anúncios encontrados na imprensa que sinalizam o funcionamento desta cadeira, em janeiro de 1850 no Gabinete de Leitura da cidade.

A aula de língua ingleza d’esta cidade principia o seu curso no dia 7 do corrente; as pessoas que quizerem matricular dirijam-se ao gabinete de leitura, no becco do Affonso, onde poderão deixar seus nomes. Rio Grande, 1º de janeiro de 1850. - Manoel Coelho da Rocha Junior, professor publico (DRG, 04/01/1850).

Nesse período, os anúncios das aulas públicas de ensino secundário giravam em torno das disciplinas de Inglês, Francês e Geografia, contudo, consta no Relatório apresentado pela Câmara Municipal à Assembleia Legislativa Provincial, em setembro de 1850, quatro aulas de instrução secundária no município. As duas aulas que não foram identificadas por meio da imprensa são as cadeiras de Geometria, que na época era ministrada pelo Dr. Cyro José Pedroza¹⁵ e de Latim, ministrada pelo Pe. Manoel José da Conceição Braga¹⁶ (SCHNEIDER, 1993, p. 93).

INSTRUCÇÃO PUBLICA - Existem n’esta cidade quatro aulas de instrucção primaria, para ambos os sexos. A primeira de meninos, dirigida pelo professor João José Gomes da Costa e Silva; é freqüentada por 91 alumnos; dos quaes a generalidade tem aproveitamento, devido ao zelo, e interesse d’aquelle professor; a segunda está dirigida no impedimento do professor proprietário, por José Antonio de Andrade que cumpre seus deveres e tem 70 alumnos. As duas professoras de meninas, desempenham saptisfatoriamente o seu magistério, e leccionam a 164 discipulas. As quatro aulas de instrucção secundaria, não são freqüentadas por avultado numero de estudantes; sendo porém de presumir que o contrario aconteça, á medida que forem sendo conhecidos os benefícios, que d’ellas provém á sociedade. Seus professores são dignos de consideração. Paço da Camara Municipal da Cidade do Rio Grande, aos 30 de setembro de 1850 (DRG, 13/10/1850, grifos nossos).

Conforme grifo na citação anterior, os representantes municipais também teciam críticas acerca da baixa frequência de alunos nas aulas públicas de ensino secundário. A partir do número de alunos que frequentaram as aulas secundárias na cidade no ano de 1849, pode-se ter uma ideia mais precisa do que vinha sendo constatado pela administração municipal. Segundo Schneider (1993, p. 93), a aula de Francês e Geografia contava com a frequência de 18 alunos; a aula de Latim possuía apenas 8 alunos; a aula de Inglês 10 alunos e a aula de Geometria tinha 16 alunos. Essa questão era constantemente levantada nos Relatórios da Instrução Pública da Província. Esses relatórios reforçavam que os gastos com a instrução secundária eram muito altos para poucos interessados, ainda mais por se tratar de aulas avulsas que aconteciam em prédios alugados. A questão do espaço escolar também pode ser interpretada como uma questão que envolve a promiscuidade entre o público e o privado na educação brasileira. Para Saviani (2010) essa relação se manteve latente na política educacional durante o Império, já que além de beneficiar a ampliação da oferta privada, a legislação acabava garantindo “a presença de agentes privados na educação pública [...] as próprias escolas públicas funcionavam em espaços privados representados pelas casas dos professores” (SAVIANI, 2010, p. 28).

Com base nas manifestações sobre a questão dos gastos com aulas isoladas e com a falta de organicidade no ensino secundário, o Governo decide dar início ao funcionamento do Liceu D. Afonso na capital e, com a Lei nº 199 de 05 de dezembro de 1850 em seu Artigo 5º, estabelecia as seguintes resoluções:

§1º - Ficam extintas as aulas maiores da Província, e seus professores serão empregados no Liceu, como proprietários, ou substitutos, não podendo receber os seus vencimentos sem atestado de frequência, passando pelo Diretor do Liceu. § 2º - Será concedida licença sem limitação de tempo aos atuais Professores, que recusarem vir lecionar no Liceu: esta licença será concedida com duas terças partes do respectivo ordenado aos que contarem doze anos de serviço, e com metade aos que tiverem só oito (SCHNEIDER, 1993, p. 103).

Sendo assim, por uma decisão arbitrária do Governo, os professores de instrução secundária deveriam ir trabalhar no Liceu em Porto Alegre ou seriam obrigados a licenciar-se. Os professores de Rio Grande, que assumiram cadeiras no Liceu, foram Dr. Cyro Pedroza (Geometria) e Pe. Manoel Braga (Latim), este último como substituto. Os demais professores se licenciaram, porém, seguiram ministrando suas respectivas aulas na cidade, conforme anúncio de janeiro de 1852:

Tendo obtido licença para leccionarem gratuitamente os professores públicos de francez, geographia e inglez das extinctas cadeiras d’esta cidade, principiam os seus trabalhos no dia 3 de fevereiro nas salas do gabinete de leitura; que continuam, assim como os demais objectos necessários; a ser prestados pela administração do mesmo (DRG, 25/01/1852, grifos nossos).

É válido mencionar que o ordenado dos professores públicos de ensino secundário era de 66$660 réis mensais¹⁷. Como se tratava de uma instituição educativa particular, com sócios pertencentes a uma elite mercantil e intelectual da cidade, é provável que estes possam ter arcado com os gastos das aulas nesse período. Outro dado relevante é o fato do Prof. Manoel Coelho da Rocha Junior¹⁸ e do Prof. França¹⁹ serem sócios do Gabinete de Leitura, onde funcionavam as aulas, posição que pode ter influenciado no prosseguimento do ensino secundário público no município.

Vale ressaltar que o Gabinete de Leitura, foi criado em 15 de agosto de 1846, algo notável para a época, já que o Gabinete Real Português de Leitura, localizado no Rio de Janeiro, capital da Corte, fora criado em 1837 (ANACLETO, 2004), contabilizando um intervalo de apenas nove anos entre a criação desses espaços de leitura, fato que evidencia a relevância desta instituição no circuito intelectual da Província de São Pedro e do próprio Império, sendo um dos primeiros gabinetes de leitura do Brasil. No final da década de 1870, o Gabinete se transformará em Biblioteca Rio-Grandense, instituição que se encontra em funcionamento até os dias de hoje e que preserva uma gama significativa de publicações do período de fundação do Gabinete.

As aulas públicas secundárias foram retomadas pela administração provincial no ano de 1853, fato documentado nas correspondências trocadas²⁰ entre o Dr. Pontes e o Inspetor Florêncio José Cosme dos Reis. Nessas cartas se discute a questão do aluguel do espaço designado para receber as aulas secundárias de Francês, Geografia e Inglês, no município, ficando registrado que o Gabinete de Leitura continuaria sendo o local das aulas e o valor cobrado por esta instituição seria de 25 mil réis mensais por uma sala mobiliada e livros para consulta (LIVRO DE REGISTRO, 15 de janeiro de 1853). No final de janeiro, desse mesmo ano, os professores divulgam a retomada das aulas de ensino secundário:

Tendo sido restabelecida pela lei provincial n. 244 de 23 de novembro de 1852, a aula publica da língua ingleza d’esta cidade, em conformidade da ordem de 12 de janeiro d’esta anno, do Exm. Sr. presidente da Província, o respectivo professor faz publico que principiará os seus trabalhos do 1º de fevereiro próximo futuro ás 4 horas da tarde, na casa do gabinete de leitura. As pessoas que quizerem freqüentar o curso d’esta língua poderão dirigir-se á rua Direita n. 26 das 3 horas da tarde em diante, afim de se matricularem. Manuel Coelho da Rocha, professor publico (DRG, 24/01/1853).

Tendo sido restabelecida pela lei provincial n. 244 de 23 de novembro de 1852 a aula publica de língua franceza d’esta cidade, e em conformidade da ordem de 12 de janeiro d’este anno do Exm. Sr. presidente da província, o respectivo professor faz publico que principiará os seus trabalhos do 1º de fevereiro próximo futuro ás 11 horas da manham, na casa do gabinete de leitura. As pessoas que quizerem freqüentar o curso d’esta língua poderão dirigir-se á casa do professor na rua da Caridade, afim de se matricularem. Dr. José de Pontes França, professor publico (DRG, 26/01/1853, grifos nossos).

A Lei 244, de 23 de novembro de 1852, foi a responsável por restabelecer as aulas de Francês e Inglês na cidade do Rio Grande, bem como as de Latim e Francês na cidade de Pelotas, “[...] sendo admitidos os professores licenciados ou sendo as cadeiras providas na forma da lei, caso esses professores se recusassem a voltar a lecionar” (SCHNEIDER, 1993, p. 113). Conforme apresentado nos anúncios, os professores de Rio Grande se manifestaram positivamente sobre o retorno das aulas em janeiro de 1853.

No ano seguinte, a cidade continuava contando apenas com três aulas públicas de ensino secundário - Francês, Geografia e Inglês, todas funcionando em sala alugada pelo Gabinete de Leitura. Conforme nota da imprensa, as seguintes informações sobre os professores públicos da cidade podem ser constatadas:

PROFESSORES PUBLICOS: Aula de francez, regida pelo Dr. José de Pontes França, no edifício do Gabinete de Leitura, becco do Martins, esquina da rua da Boa Vista; Aula de inglez, regida por Manuel Coelho da Rocha n’aquelle mesmo edifício; Aula de primeiras lettras para meninos regida por João José Gomes da Costa e Silva, rua da Praia defronte ao becco do Affonso; Dita dita regida por Joaquim Pedro de Alcantara Dourado, rua Direita defronte ao becco do Castro; Aula de primeiras lettras para meninas, regida por D. Eurydice Euphrosina Penalta, na rua Direita junto ao becco do Martins; Dita dita, regida por D. Leocadia Leopoldina dos Santos, na rua da Praia junto á praça Municipal (DRG, 25/03/1854, grifos nossos).

No final da década de 1850, os cortes continuam e a oferta de aulas públicas de ensino secundário tornam-se cada vez mais escassas. Nesse período a cidade passa a contar apenas com as cadeiras de Francês e Geografia oferecidas pelo governo provincial. No Mappa das aulas publicas providas e por prover interina ou definitivamente existentes no Município do Rio Grande ²¹, de 1º de agosto de 1858, assinado pelo Delegado da Inspetoria Geral da Instrução Pública, Dr. Luis Candido d’Assis Araújo, constam 6 aulas de instrução primária, sendo que a do Distrito do Tahim estava vaga, contabilizando 3 aulas masculinas e 2 aulas femininas. Neste mesmo documento, encontram-se as únicas aulas de instrução secundária que eram oferecidas ao público masculino, ministradas pelo Dr. José de Pontes França, responsável por lecionar Francês e Geografia no Gabinete de Leitura da cidade. É significativo problematizar toda e qualquer documentação dita oficial, justamente por se tratar de um período onde fica evidente a linha tênue entre o público e o privado na História da Educação brasileira, o que inclui a falta de fiscalização nos espaços escolares, reforçando o pouco comprometimento com esse grau de ensino. Sobre essa questão, Faria Filho (2011) destaca algumas situações recorrentes no século XIX:

[...] a falta de espaços próprios para as escolas era vista, também, como um problema administrativo à medida que as instituições escolares, isoladas e distantes umas das outras, acabavam não sendo fiscalizadas, não ofereciam indicadores confiáveis ao desenvolvimento do ensino, além do mais, consumiam parte significativa das verbas com pagamento do aluguel da casa de escola e do professor. Assim, os professores não eram controlados, os dados estatísticos eram falseados, os professores misturavam suas atividades de ensino a outras atividades profissionais e, enfim, as escolas não funcionavam, em boa parte das vezes, literalmente (FARIA FILHO, 2011, p. 147, grifo do autor).

A configuração do ensino secundário público não será diferente nas últimas décadas do Império. A aula de Francês e o Liceu D. Afonso, que posteriormente será fechado e transformado em Ateneu Rio-Grandense, no ano de 1871, serão os únicos estabelecimentos de instrução secundária providos pelo Governo Provincial nesse período. Por meio da Lei nº 882, de 05 de maio de 1873, foi suspenso o funcionamento do Ateneu (ARRIADA, 2007) e, nessa mesma lei, a única aula secundária avulsa que existia na Província também foi suspensa, chegando ao fim a oferta de instrução pública de nível secundário na cidade do Rio Grande.

Entretanto, o ensino secundário no município não se limitava à educação pública, pelo contrário, era a educação particular que se destacava como principal meio de formação dos alunos interessados em seguir os estudos no município (TEIXEIRA, 2017). Logo, com o fechamento das aulas de instrução secundária oferecidas pelos professores públicos, foram as aulas e colégios particulares que se tornaram os espaços educativos hegemônicos desse grau de ensino na cidade do Rio Grande.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A educação secundária estruturou-se como o nível intermediário de formação intelectual da sociedade brasileira ao longo do século XIX. Todavia, esse modelo importado da Europa precisou ser adaptado à realidade nacional, tendo sua organização e acesso lapidado principalmente pela legislação educacional do período, sendo ela a responsável por nortear os novos padrões desse ensino. O Ato Adicional de 1834, a criação do Collegio Pedro II e as Reformas Couto Ferraz (1854) e Leôncio de Carvalho (1879) acabaram por impor como o ensino secundário brasileiro deveria ser. Porém, com a consequente falta de investimentos públicos na instrução secundária por parte das Províncias, tanto no provimento e na manutenção de instituições como na parca fiscalização realizada, a iniciativa privada acaba por preencher essa lacuna e suas atividades passam a ser cada vez mais legitimadas pelas políticas educacionais do Império, demonstrando a promiscuidade existente entre os interesses públicos e os interesses privados na educação.

Mesmo com as “imposições” da legislação vigente, a Província de São Pedro do Rio Grande do Sul não conseguiu pôr em prática as melhorias e modificações necessárias no ensino secundário. Com a precariedade e o pouco incentivo à educação, fatores reforçados pela falta de continuidade das políticas e instabilidade econômica, o ensino público no nível secundário pereceu e em paralelo, o ensino privado acabou por encontrar um ambiente propício para se desenvolver. É preciso reforçar que esse cenário favorável foi sendo construído ao longo do século XIX tanto pelo governo imperial como pelo governo provincial, permitindo que a iniciativa privada assumisse um nicho da educação que não era de seu interesse.

Na cidade do Rio Grande não foi diferente e o investimento na instrução secundária por parte da Província esteve presente até o início da década de 1870, de forma avulsa, sem qualquer organicidade e comprometimento. Com o desenvolvimento dos colégios e aulas particulares no município, que conseguiam se aproximar do modelo de ensino secundário existente no Collegio Pedro II e no Liceu da capital, a instrução pública acabou sucumbindo e a iniciativa privada tornou-se hegemônica em toda a Província de São Pedro do Rio Grande do Sul.

É interessante pontuar que essa investigação que teve como objeto de estudo o ensino secundário do século XIX, teve como principais obstáculos a difícil tarefa de encontrar documentos sobre a história da educação da cidade do Rio Grande neste período. Nesse sentido, a imprensa foi a primeira alternativa viável para iniciar o inventário que mais tarde foi agregado com novos documentos impressos e manuscritos que se encontram preservados em diferentes acervos fora da cidade. A dificuldade de encontrar documentação produzida pelas instituições foi sendo compreendida no decorrer da pesquisa, em que fica perceptível a falta de fiscalização, por parte do Governo, e o consequente descaso com o envio dos mapas e ofícios sobre a situação das aulas públicas e particulares localizadas na cidade do Rio Grande. Fato que reverbera que a promiscuidade do público e do privado também se dava dessa forma, sem a fiscalização necessária, a iniciativa privada ficava totalmente livre para assumir as demandas que o ensino secundário público não conseguia preencher ou preenchia de forma insuficiente e o governo acabava por se “isentar” de assumir essa demanda educacional.

Nesse sentido, podemos afirmar a partir da documentação analisada que o ensino secundário público em Rio Grande teve sua trajetória interrompida por diferentes motivos, sendo que o desinteresse do Estado em investir nesse nível de instrução tão necessário para a formação humana e intelectual da população, foi uma das razões principais. Um desinteresse histórico que ainda persiste na educação pública brasileira, onde a formação em nível intermediário, o que corresponderia ao ensino fundamental e médio, ainda carece de muitos investimentos, fiscalização e, sobretudo, atenção por parte do poder público.

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• VECHIA, Ariclê; CAVAZOTTI, Maria Auxiliadora (org.). A escola secundária: modelos e planos (Brasil, séculos XIX e XX). São Paulo: Annablume , 2003.
• XAVIER, Maria Elizabete Sampaio Prado; RIBEIRO, Maria Luisa Santos; NORONHA, Olinda Maria. História da educação: a escola no Brasil. São Paulo: FTD, 1994 (Coleção Aprender & Ensinar).

• 3
  Na hemeroteca da Biblioteca Rio-Grandense encontra-se a coleção completa deste periódico (1848-1910). É significativo destacar que um dos critérios para sua seleção nesta pesquisa está no fato de ter sido um dos primeiros jornais publicados diariamente na Província, fato enaltecido na edição de comemoração dos seus 40 anos de atividades ininterruptas em 16 de outubro de 1888.
• 4
  O Arquivo Histórico do RS (AHRS) preserva diferentes documentos sobre a história da instrução pública no Estado em específico no Fundo documental - Instrução Pública, no qual destacamos os Mapas demonstrativos sobre as aulas e colégios e os Livros de registro das Correspondências da Diretoria da Geral da Instrução Pública para o presidente da Província. Ainda destacamos a presença de cópias de leis e decretos oficiais voltados para o ensino público presentes na Pasta do Museu Júlio de Castilhos - Caixa 04 Maço 3, Dossiê Educação.
• 5
  Termo utilizado para definir as aulas isoladas de Gramática Latina, Grego e Retórica na capital do Império e principais capitanias (TRINDADE, 2003).
• 6
  Os exames de preparatórios integravam o processo seletivo para ingresso nas instituições de ensino superior e nas Academias e Escolas Militares do Império (HAIDAR, 2008).
• 7
  Conforme Giolo (2006, p. 471), Caxias “[...] escolheu o local, planejou o prédio a ser construído e confeccionou o primeiro estatuto do liceu. Aproveitando a passagem do imperador pelo Rio Grande, Caxias organizou as cerimônias para o lançamento da pedra fundamental, no dia 1º de fevereiro de 1846. O prédio seria construído no centro da cidade e chamar-se-ia Liceu D. Afonso, em homenagem ao primogênito de dom Pedro II, que nasceu em 1845”.
• 8
  Segundo Arriada, o Liceu D. Afonso é fechado pela Lei Provincial nº 777 de 4 de maio de 1871, sendo esta mesma lei responsável por estabelecer no lugar do Liceu, o Ateneu Rio-Grandense (ARRIADA, 2007).
• 9
  Os outros municípios que faziam parte da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul eram: Porto Alegre, Rio Pardo e Santo Antônio da Patrulha (CORSETTI; LUCHESE, 2011).
• 10
  A obra Instrução pública no Brasil (1500-1889), de José Ricardo Pires de Almeida, “foi originalmente publicada em francês, em 1889, no Rio de Janeiro. Inclui referências ao movimento das ideias pedagógicas, aos acontecimentos que cercaram a criação de escolas, as tendências e problemas relevantes da época, constituindo um rico repositório de informações, indicações de fontes sobre a educação no período imperial, indispensáveis ao conhecimento histórico da educação nacional” (ALMEIDA, 2000, p. 5).
• 11
  A cópia desse Decreto se encontra no acervo do Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul na Pasta do Museu Julio de Castilhos - Caixa 04 Maço 3, Dossiê Educação.
• 12
  Sobre a história do Liceu D. Afonso ver Arriada (2007).
• 13
  Segundo Schneider (1993, p. 93), o presidente da Província Manoel Antonio Galvão, por despacho de 6 de novembro de 1847, passou a Provisão ao Dr. França para que este regesse a cadeira de Francês da cidade do Rio Grande. Além de ser professor das aulas públicas de ensino secundário, também atuava como médico na cidade, seu consultório ficava localizado na Rua da Caridade número 16 (DRG, 06/03/1859). Prestou seus serviços médicos ao comerciante Miguel Tito de Sá antes deste vir a falecer em 9 de abril de 1875, segundo consta no seu Inventário post-mortem localizado no Arquivo Público do Rio Grande do Sul (Apers) (Miguel Tito de Sá, inventário, 20 de julho de 1875, p. 58, 1º Cartório de Orphãos e Providoria da cidade do Rio Grande, autos nº 989, mç. nº 46, Archivo Publico do Rio Grande do Sul). Na década de 1850 também exerceu a função de Inspetor da Instrução Pública na cidade (DRG, 15/01/1855).
• 14
  O professor Manuel Coelho da Rocha Junior foi nomeado para a função de professor público de Latim na cidade do Rio Grande em 23 de março de 1848 (DECRETO, 1848 - A cópia desse Decreto se encontra no acervo do Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul na Pasta do Museu Julio de Castilhos - Caixa 04 Maço 3, Dossiê Educação - Acervo do Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul (AHRS).
• 15
  É significativo mencionar que o Dr. Cyro José Pedroza foi nomeado para a função de professor público de Geometria na cidade do Rio Grande em 19 de dezembro de 1846 (DECRETO, 1846 - A cópia desse Decreto se encontra no acervo do Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul na Pasta do Museu Julio de Castilhos - Caixa 04 Maço 3, Dossiê Educação) e atuou como Diretor da Instrução Pública da Província na década de 1850 e Diretor do Liceu D. Afonso de 1851 até 1857 (ARRIADA, 2007).
• 16
  O Pe. Manoel José da Conceição Braga foi nomeado em 17 de novembro de 1846 para a função de professor público de Latim na cidade do Rio Grande (DECRETO, 1846 - A cópia desse Decreto se encontra no acervo do Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul na Pasta do Museu Julio de Castilhos - Caixa 04 Maço 3, Dossiê Educação) e também trabalhou no Liceu D. Afonso como professor substituto da cadeira de Latim (ARRIADA, 2007).
• 17
  Essa documentação se encontra no acervo do Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul na Pasta do Museu Julio de Castilhos - Caixa 04 Maço 3, Dossiê Educação.
• 18
  Na gestão de 1852-1853, Manoel Coelho da Rocha foi secretário do Gabinete de Leitura da cidade do Rio Grande (DRG, 06/12/1852; 15/11/1853).
• 19
  No ano de 1860, o Dr. José de Pontes França foi candidato à Presidente do Gabinete de Leitura, tendo como Vice-Presidente João Barbosa Coelho (DRG, 11/02/1860).
• 20
  Essas correspondências se encontram preservadas no acervo do Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul (AHRS) nos Livros de registro das Correspondências da Directoria da Geral da instrucção Pública para o presidente da Província - Fundo documental Instrução Pública.
• 21
  Este documento pertence ao acervo do Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul (AHRS) no Fundo documental Instrução Pública.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  26 Jun 2020
• Data do Fascículo
  2020

Histórico

• Recebido
  20 Mar 2019
• Aceito
  26 Fev 2020