“Traição”, “desobediência”, “indisciplina partidária”: cassações de mandatos e suspensões de direitos políticos de parlamentares da Arena (1968-1969)

“Betrayal”, “disobedience”, “partisan indiscipline”: revocation of mandates and suspension of political rights of members of the Arena (1968-1969)

Resumo

Após mais de 50 anos da edição do Ato Institucional n. 5 (AI-5), ainda não se conhece bem a dimensão das pretensões de repressão às articulações no campo político, principalmente na própria base parlamentar governista. No Fundo Conselho de Segurança Nacional, atualmente sob a guarda do Arquivo Nacional, encontra-se vasta documentação sobre as cassações de mandatos eletivos e as suspensões de direitos políticos de parlamentares. Os dossiês tendo em vista as punições foram preparados a partir de material produzido por assessores parlamentares e agentes de órgãos de informação, a extensão da documentação sobre políticos profissionais mostra um empenho significativo em acompanhar suas atividades. O investimento na produção de documentação relativa aos arenistas mostra a busca pelo controle da circulação das informações na esfera pública e o reconhecimento da importância dos parlamentares, de suas manifestações na tribuna da Câmara dos Deputados e do Senado, nas votações no Congresso Nacional e na imprensa.

Palavras-chave:
Ditadura Militar; Ato Institucional n. 5; Aliança Renovadora Nacional (Arena); Conselho de Segurança Nacional; cassações