Judicialization of health in the public and private health systems: a systematic review

Freitas, Beatriz Cristina de; Fonseca, Emílio Prado da; Queluz, Dagmar de Paula

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Sumário

Revisão • Interface 24 • 2020 • https://doi.org/10.1590/Interface.190345 copy

Judicialization of health in the public and private health systems: a systematic review

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In Brazil, the right to health has a constitutional and universal provision. However, litigations have been frequently used to guarantee access to health goods and services. The objective of this study is to review the literature about judicialization of health from 2004 to 2017. Based on a structured question, the databases PubMed/MEDLINE, LILACS, SciELO, Scopus and BIREME/BVS were reviewed. The majority of lawsuits refers to medications. There was a consensus concerning the individual characteristic of the litigations, the preponderance of medical prescription, and the constitutionality of integral health. There are divergences regarding possible interferences of legal decisions in management and in the effectuation of public policies and of the right to health. Studies show management failures and dysfunctions in health systems. The profiles of health demands taken to the court can help health managers in the reorientation of care practices.

Right to health; Judicialization of health; Medications; Brazilian National Health System; Health insurance plans

Autor/estado	Ano	Revista	Objetivo	N (ações)	Tipo de estudo	Resultados	Conclusão
Vieira e Zucch¹¹/SP	2007	Rev. Saúde Pública	Descrever as ações para medicamentos.	170	Qualiquantitativo	59% de prescrições no Sistema Único de Saúde (SUS) para câncer e diabetes. 62% dos medicamentos presentes do SUS. 54% têm origem particular e 46%, do Estado.	A maioria das demandas poderia ser evitada se fossem consideradas as diretrizes do SUS.
Vieira F¹²/SP	2008	Rev. Saúde Pública	Reflexão sobre a interpretação do direito à saúde e consequências.		Qualitativo		Não observação das políticas.
Vieira e Zucchi¹³/SES/SP	2009	Rev. Assoc. Med. Bras.	Analisar a cobertura qualitativa das políticas no SUS.	27	Exploratório	Terapêutica para a maioria das doenças.	Limitações no tratamento e comprometimento da integralidade.
Chieffi e Barata¹⁴/SP	2010	Cad. Saúde Pública	Analisar processos por medicamento, médico e advogado.	2927	Descritivo	Predomínio advs particulares, 35% apresentadas por 1% dos advogados.	Relação Adv /indústria.
Macedo et al.¹⁵/SP	2011	Rev. Saúde Pública	Analisar a solicitação judicial de medicamentos previstos no SUS.	81	Descritivo	33,8% presente em listas do SUS; 14,3% no componente da atenção básica e 19,5% no CMDE.	A via judicial tem sido utilizada para garantir o acesso a medicamentos previstos e ainda não incorporados.
Lopes et al.¹⁶/SP	2010	Rev. Saúde Pública	Avaliar a racionalidade das ações segundo evidências.	1220	Transversal	R$ 40 milhões para atender 1.220 solicitações, custo médio de R$ 33,5 mil/paciente.	Necessidade de qualificação técnica, capacitação dos profissionais no manejo,seleção e escolha da melhor terapêutica.
Lopes et al.¹⁷/SP	2014	Rev. Saúde Pública	Analisar acesso a medicamentos para psoríase.	190	Transversal	44,9% medicamento biológico, 89,7% nunca solicitaram o medicamento ao SUS.	Via judicial para obtenção de medicamentos biológicos por desconhecimento/dificuldades de acesso.
Chieffi et al.¹⁸/SP	2017	Revista BMC Health services Research	Caracterizar processos de medicamentos.	56.345	Transversal	62% meds, 30% medicamentos pertenciam ao SUS,demandas individuais,concentração advs/meds.	Não segue normas e políticas do SUS.Judicialização é ameaça para o SUS.
Scheffer M¹⁹/SP	2013	R. Dir. Sanit.	Trazer elementos para o aprimoramento da regulação e das práticas de saúde.	782	Transversal	Negativas tratamento, mais excluídos:quimioterapia,radioterapia, cirurgias exames diagnósticos, medicamentos, órteses e próteses.	Não há fundamento jurídico para maioria das exclusões.
Dias e Júnior²⁰/SP 2016		Revista Einstein	Analisar aplicação da Medicina Baseada em Evidências.	19	Transversal	Menos de 1/3 das decisões examinadas houve uma discussão adequada da eficácia do procedimento judicializado, emcomparação com os já disponibilizados.	A medicina baseada em evidências não foi usada como base para análise das decisões.
Borges e Ugá²¹/RJ	2010	Cad. Saúde Pública	Analisar ações por medicamentos.	2.062	Descritivo	52% meds pertenciam ao SUS. 48% não.	Falta de critérios na concessão de medicamentos; falha na assistência farmacêutica (AF).
Messeder AM²²/RJ	2005	Cad. Saúde Pública	Analisar ações por medicamentos.	389	Transversal	31,4% meds excepcionais, 18,2% estratégicos, 14% AB. 53,5% ações DP, 20,3% adv particulares.	Solicitação de medicamentos com distribuição gratuita no SUS. Não foi possível traçar perfil socioeconômico.
Pepe et al.²7FL	2010	Cad. Saúde Pública	Analisar ações por medicamentos.	185	Descritivo e retrospectivo	83% representados DP. 35,8% meds solicitados presentes RENAME, 48,1% em alguma lista SUS.	Hipossuficiência; longo tempo de uso, medicamento sem acompanhamento. Necessidade de atualização de listas de medicamentos.
Figueiredo et al.²⁴/RJ	2013	Cad. Saúde Pública	Analisar os medicamentos pleiteados.	281	Transversal e retrospectivo	66,6% meds não incluídos no SUS, 20,9% meds especiais.	Importância da evidência científica para medicamentos não incluídos e para aqueles sem alternativas terapêuticas.
Sant'Ana et al.²⁵/RJ	2011	Rev. Saúde Pública	Caracterizar elementos médico-científicos e sanitários nas decisões.	27	Descritivo e retrospectivo	19 representados pela DP do estado. Todos deferidos.	Demandas judiciais carentes de subsídios clínicos comprometem a AF/uso racional de medicamentos.
Ventura et al.²⁶/RJ	2010	Revista Physis	Analisar acesso à justiça e a efetividade do direito ao acesso a medicamentos.	289	Transversal	Prescrições individuais, hipossuficiência, urgência das demandas.	A efetividade do direito à saúde requer respostas políticas e ações amplas.
Machado et al.²⁷/MG	2011	Rev. Saúde Pública	Analisar o perfil dos requerentes e dos medicamentos.	827	Descritivo	70% atendidos no Pode indicar falhas sistema privado, do SUS/obstáculo 60,3% por advs para o uso racional particulares. Diagnóstico de medicamentos. freqüente - artrite reumatoide, solicitações medicamentos constantes SUS.
Coelho et al.²⁸/MG	2014	Rev. Saúde Pública	Analisar liminares referentes a medicamentos.	5.072	Descritivo e retrospectivo	Maioria dos pedidos deferidos.	Tendências de padrão na atuação judicial.
Gomes et al.²⁹/MG	2014	Cad. Saúde Pública	Descrever o perfil das ações para procedimentos ambulatoriais e hospitalares.	6.112	Descritivo e retrospectivo	Procedimentos mais solicitados: internações comuns, CTI, cirurgias do aparelho circulatório.	Necessidades de acesso a procedimentos de média e alta complexidade.
Neto et al.³⁰/ MG	2012	Rev. Saúde Pública	Descrever relações entre prescritor, advogado e indústria nas ações.	6.112	Descritivo -retrospectivo	2.880 medicamentos com 18 fármacos diferentes. Concentração médicos/ advs particulares	Indício de que a Justiça e a medicina são utilizadas para interesses da indústria.
Romero I³¹/DF	2010	Rev. Direito Sanitário	Descrever características da jurisprudência em ações de medicamentos.	221	Descritivo	47% medicamentos SUS, dificuldade juízes com conceitos técnicos.	Aumento do espectro das patologias. Conformação de jurisprudências.
Medeiros et al.³²/ MS	2013	Ciência e Saúde Coletiva	Testar a hipótese de demanda por medicamentos para mucopololissacaridoses é restrita às elites econômicas.	196	Descritivo	Concentração distribuidores, advs, 81% recorreram a hospitais públicos.	Evidências de que honorários advocatícios sejam financiados por entidades interessadas nos resultados da judicialização.
Nisihara et al.³³/PR	2017	Revista Einstein	Descrever o perfil das demandas por medicamentos.	347	Transversal	89,6% demandas pela DP. 70% pedidos deferidos. 75% dos medicamentos não constantes no SUS, 2,4% medicamentos sem registro.	Muitas doenças judicializadas. Maior demanda por medicamentos oncológicos. Hipossuficiência.
Biehl J et al.³⁴/RS	2012	Health and Human Rights	Identificar tendências judiciais para medicamentos e caracterizar demandantes.	1080	Transversal	72% medicamentos, 65% presentes SUS, 59% ações pela DP, 89% decisões favoráveis aos demandantes.	Hipossuficiência. Judiciário receptivo para responsabilizar o estado.
Sartori Jr et al.³⁵/RS	2012	Ciência e Saúde Coletiva	Avaliação descritiva e crítica das ações para tratamento da doença de Fabry.	17	Transversal retrospectivo	Maior frequência de solicitação por alfagalsidase. Ações individuais.	Importância da judicialização para acesso ao tratamento da Doença de Fabry.
Oliveira e Fortes³⁶/ Operadora de saúde	2013	Rev. Direito Sanitário	Analisar os motivos das ações relacionadas à autogestão.	3569	Transversal	Demandas por coberturas. Gastroplastia demanda mais importante.	Impacto da judicialização
Stamford e Cavalcanti³⁷/PE	2012	Rev. Saúde Pública	Analisar as decisões sobre acesso a medicamentos.	105	Descritivo	Oito empresas eram fabricantes de 80% dos meds.	Constituição Federal e prescrição médica como critério de decisão.
Carvalho et al.³⁸/AM	2014	Interface	Analisar o itinerário dos usuários de medicamentos.	10	Qualitativo	Falta de informação sobre acesso parece ser a maior dificuldade.	Dificuldades de acesso a medicamentos, por desabastecimento ou inexistência de PCT. Impossibilidade de receber ou comprar medicamento.
Travassos et al.³⁹/RS/PE/MG	2014	Ciência e Saúde Coletiva	Descrever e analisar os registros de três tribunais.	283	Transversal	Maior frequência de ações ordinárias (73,1%) individuais. 97,8% favoráveis aos usuários.	Maior número de decisões favoráveis pode interferir e modificar sistemas de saúde.
Massaú e Bainy⁴⁰/Pelotas	2014	Rev. Direito Sanitário	Conhecer o impacto da judicialização		Descritivo	Maioria meds.constantes SUS.	Deficiências orçamentárias prejudicam a concessão de benefícios.
Diniz et al.⁴¹/Brasil	2012	Cad. Saúde Pública	Analisar a dimensão financeira da judicialização para o tratamento das mucopolissacaridoses.	196	Descritivo	97% da despesa feita com um distribuidor.	Ausência de políticas de tratamento de doenças raras e deficiências no acompanhamento do paciente, na aquisição, no armazenamento e na administração de medicamentos.
Aith et al.⁴²/Brasil	2014	Rev. Direito Sanitário	Analisar a incorporação tecnológica e AF para doenças raras.		Revisão narrativa	Universalidade e integralidade apresentam dificuldades de efetivação frente aos processos de incorporação tecnológica.	A judicialização da saúde como acesso a serviços e produtos não incorporados.
Gomes e Amador⁴³/Brasil	2015	Cad. Saúde Pública	Identificar e caracterizar artigos sobre acesso a medicamentos.	17	Revisão sistemática	Prevalência de ações individuais.	Maioria demedicamentos de médioe alto custo, demandas podem contribuir para incorporação de medicamentos na AF.
Castanheide et al.⁴⁴/Brasil	2016	Revista Physis	Conhecer as características das ações acesso a medicamentos.	53	Revisão sistemática	Prescrição médica essencial, predomínio das prescrições pelo nome comercial, medicamentos sem registro, exceção.	Não se pode afirmar, nem negar, que os valores gastos com a compra de medicamentos demandados comprometam o SUS.

Tipo	(%)
Transversal	60,06
Qualitativos	12,94
Estudos mistos (quali/quanti)	24,00
Revisões sistemáticas	03,00

Período	(%)
2004-2007	06,35
2008-2009	06,69
2010-2011	28,01
2011-2012	24,98
2013-2014	20,47
2015-2017	13,50

Local	Estudos	N	%
SP	Vieira e Zucchi¹¹, Vieira¹², Vieira e Zucchi¹³, Chieffi e Barata¹⁴, Macedo et al.¹⁵, Lopes et al.¹⁶, Lopes et al.¹⁷. Chieffi et al.¹⁸, Scheffer¹⁹, Dias e Júnior²⁰	10	22,72
RJ	Borges e Ugá²¹, Messender²² Pepe et al.²³, Figueiredo et al.²⁴, Sant'Ana et al.²⁵, Ventura et al.²⁶	6	13,64
MG	Machado et al.²⁷, Coelho et al.²⁸, Gomes et al.²⁹Neto et al.³⁰	4	9,10
DF	Romero³¹	¹	2,27
PE	Stamford e Cavalcanti³⁷	¹	2,27
Dados do Ministério	Medeiros et al.³²	¹	2,27
PR	Nisihara et al.³³	¹	2,27
RS	Biehl et al.³⁴, Sartori et al.³⁵		4,54
Plano de Saúde	Oliveira e Fortes³⁶	¹	2,27
AM	Carvalho et al.³⁸	1	2,27
RS/PE/MG	Travassos et al.³⁹	¹	2,27
Pelotas	Massau e Brainy⁴⁰	¹	2,27
Brasil	Diniz et al.⁴'	¹	2,27
Brasil	Aith et al.⁴²	1	2,27
Revisão sistemática acesso a medicamentos	Gomes e Amador⁴³, Castanheide et al.⁴⁴	2	4,54

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