Efeitos do Programa Nacional de Alimentação Escolar sobre o PIB dos municípios cearenses no período de 2011 a 2021

Brito, Cícero Vinicius Souza; Lucena, Manoel Alexandre de; Sousa, Eliane Pinheiro de

doi:10.20435/inter.v26i1.4667

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Artigos • Interações (Campo Grande) 26 • Jan-Dec 2025 • https://doi.org/10.20435/inter.v26i1.4667 linkcopiar

Efeitos do Programa Nacional de Alimentação Escolar sobre o PIB dos municípios cearenses no período de 2011 a 2021

Effects of the National School Meals program on the GDP of the municipalities of the Brazilian state of Ceará in the period from 2011 to 2021

Efectos del Programa Nacional de Alimentación Escolar sobre el PIB de los municipios cearenses en el periodo de 2011 hasta 2021

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma das principais políticas de fortalecimento da agricultura familiar e segurança alimentar no Brasil. Além de fortalecer o segmento familiar, favorece o desenvolvimento socioeconômico e cultural local. Diante da interdependência produtiva existente dentro da economia, o PNAE gera efeitos positivos sobre o Produto Interno Bruto (PIB) das localidades estudadas, sendo capaz de influenciar os setores agropecuário, industrial e serviços. Assim, este estudo avalia os efeitos do PNAE no PIB total e PIBs setoriais dos municípios cearenses e considera os efeitos dos municípios que investiram mais que 30% dos recursos transferidos para o PNAE, por meio da estimação de regressão linear simples e regressão quantílica. Para tal, utilizaram dados secundários, coletados no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e no Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o período de 2011 a 2021. Os resultados indicam efeitos positivos e significativos do PNAE nos PIBs total e setoriais para todos os coeficientes estimados, sendo que o maior efeito dos repasses do PNAE à agricultura familiar ocorreu sobre o PIB industrial dos municípios cearenses. Portanto, conclui-se que o programa exerce importância para a economia do estado do Ceará.

Palavras-chave
PNAE; PIB; regressão linear simples e quantílica; Ceará

Autoria	Objetivo	Metodologia	Resultados
Gomes (2020)	Analisar os efeitos do PNAE sobre o desempenho escolar e agricultura familiar no nordeste brasileiro.	Bootstrap e Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), por meio do Propensity Score Matching (PSM).	O cumprimento da lei do PNAE permitiu uma melhor aprovação escolar, maiores notas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), menor abandono escolar, como também promoveu um aumento da produção permanente e temporária, impulsionando o PIB municipal.
Santos; Souza; Resende (2020)	Analisar o impacto econômico dos recursos do PNAE direcionados para a agricultura familiar.	Regressão linear com dados em painel.	Os recursos direcionados à agricultura familiar permitem uma geração de renda, e a venda dos alimentos para a merenda escolar garante um canal de comercialização, permitindo maior dinâmica às economias locais.
Souza et al. (2020)	Analisar os impactos dos recursos do PNAE no PIB agropecuário dos municípios paraibanos.	Modelo econométrico de dados em painel.	O repasse dos recursos advindos do Governo Federal para o PNAE não apresentou significância estatística.
Simonino; Santos (2022)	Avaliar os efeitos econômicos das aquisições da agricultura familiar, no âmbito do PNAE.	Modelo de regressão linear múltipla.	As compras públicas da agricultura familiar, por meio do PNAE, exercem efeitos positivos sobre os PIB total, agropecuário, industrial e de serviços, sendo que o maior efeito encontrado foi sobre o PIB total.
Elias et al. (2023)	Averiguar a contribuição das compras públicas de alimentos por meio do PNAE na geração de trabalho e renda para a agricultura familiar.	Levantamento qualitativo, pesquisa de campo e análise quantitativa a partir da matriz insumo-produto (MIP) regional.	As compras diretas da agricultura familiar, por meio do PNAE, causam efeitos positivos em termos de diversificação produtiva, emprego e renda.
Souza; Souza; Santos (2023)	Fazer uma análise da utilização dos recursos do PNAE pelos municípios participantes do Estado do Pará.	Controle Sintético.	O Programa Nacional de Alimentação Escolar apresentou baixa efetividade do programa dentre os municípios paraenses participantes.

Variável	Descrição	Fontes de dados
agricultura_familiar	Valor das aquisições da agricultura familiar	Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE, 2024a)
vab_total	Valor adicionado bruto a preços correntes total (mil reais)	Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2021)
vab_agro	Valor adicionado bruto a preços correntes da agropecuária (mil reais)
vab_ind	Valor adicionado bruto a preços correntes da indústria (mil reais)
vab_serv	Valor adicionado bruto a preços correntes dos serviços, exclusive administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social (mil reais)

Ano	N. de municípios que receberam recursos do FNDE	N. de municípios que destinaram menos de 30% à agricultura familiar	N. de municípios que destinaram pelo menos 30% à agricultura familiar	N. de municípios que não destinaram recursos do FNDE à agricultura familiar	Valor transferido pelo FNDE	Valor das aquisições da agricultura familiar	Percentual (%) destinado à agricultura familiar
2011	180	121	59	60	R$ 110.224.452,00	R$ 14.318.126,83	12,99
2012	181	138	43	45	R$ 127.394.400,00	R$ 21.331.876,37	16,74
2013	184	134	50	16	R$ 143.463.604,00	R$ 25.846.704,30	18,02
2014	184	114	70	20	R$ 136.936.948,80	R$ 29.665.082,14	21,66
2015	184	111	73	21	R$ 156.059.004,40	R$ 33.304.776,65	21,34
2016	181	106	75	17	R$ 164.410.464,82	R$ 37.618.421,37	22,88
2017	184	112	72	12	R$ 162.047.023,15	R$ 35.262.281,27	21,76
2018	177	54	123	0	R$ 166.182.823,88	R$ 53.771.745,18	32,36
2019	183	48	135	5	R$ 178.034.428,99	R$ 66.449.329,57	37,32
2020	182	145	37	29	R$ 191.100.810,00	R$ 26.398.481,35	13,81
2021	184	134	50	31	R$ 175.668.138,00	R$ 25.021.707,87	14,24

Variável	Mínimo	Média	Mediana	Máximo	DP	CV
agricultura_familiar (R$ 1000,00)	1.019	143.616	82.600	4.268.848	245216,7	170,74
vab_total (R$ 1000,00)	27.731	949.284	166.145	60.624.817	5307284	559,08
vab_agro (R$ 1000,00)	1.587	37.666	22.253	370.244	47484,05	126,07
vab_ind (R$ 1000,00)	901	174.785	8.352	9.072.674	885972	506,89
vab_serv (R$ 1000,00)	5.699	535.739	52.379	41.839.236	3614210	674,62

Variável	Mínimo	Média	Mediana	Máximo	DP	CV
agricultura_familiar (R$ 1000,00)	531	293.487	198.230	3.422.774	317433,8	108,16
vab_total (R$ 1000,00)	26.865	371.064	156.070	7.903.761	674832	181,86
vab_agro (R$ 1000,00)	1.901	35.472	22.683	317.602	37945,9	106,97
vab_ind (R$ 1000,00)	1.139	73.263	7.308	2.705.558	233361,5	318,53
vab_serv (R$ 1000,00)	7.233	154.258	47.095	4.163.062	363769,5	235,82

	agricultura_familiar	vab_total	vab_agro	vab_ind	vab_serv
agricultura_familiar	1,000
vab_total	0,463***	1,000
vab_agro	0,249***	0,094***	1,000
vab_ind	0,473***	0,949***	0,082***	1,000
vab_serv	0,444***	0,997***	0,075***	0,926***	1,000

Tipo	Variável explicativa	Variável dependente
Tipo	Variável explicativa	vab_total	vab_agro	vab_ind	vab_serv
RL	Intercepto	3,40823 *** (0,22523)	4,69565*** (0,23297)	-3,08513*** (0,36894)	0,94435*** (0,26336)
	Ln(agricultura_familiar)	0,78075*** (0,01979)	0,47051*** (0,02047)	1,11990*** (0,03241)	0,89781*** (0,02314)
	Dummy	-0,78609*** (0,04312)	-0,37171*** (0,04460)	-1,16322*** (0,07063)	-0,90037*** (0,05042)
q10	Intercepto	2,93336 *** (0,20235)	3,04347*** (0,34646)	-0,37616 0,25772	0,50308* (0,23618)
	Ln(agricultura_familiar)	0,73879 *** (0,01778)	0,51803*** (0,03044)	0,74506*** (0,02264)	0,83811*** (0,02075)
	Dummy	-0,47906*** (0,03874)	-0,18987** (0,06632)	-0,56591*** (0,04933)	-0,55484*** (0,04521)
q25	Intercepto	2,62709*** (0,19004)	3,10013*** (0,28479)	-1,58374** (0,28622)	0,20017 (0,20235)
	Ln(agricultura_familiar)	0,79075*** (0,01670)	0,55240*** (0,02502)	0,88723*** (0,02515)	0,89824*** (0,01778)
	Dummy	-0,53135*** (0,03638)	-0,28191*** (0,05452)	-0,68261** (0,05479)	-0,62829*** (0,03874)
q50	Intercepto	2,30492*** (0,21354)	3,61511*** (0,30708)	-4,28185*** (0,41853)	-0,37463 (0,25881)
	Ln(agricultura_familiar)	0,85964*** (0,01876)	0,56107*** (0,02698)	1,19802*** (0,03677)	0,99444*** (0,02274)
	Dummy	-0,70973*** (0,04088)	-0,43078*** (0,05879)	-1.13225*** (0,08012)	-0,84781*** (0,04954)
q75	Intercepto	3,01899 *** (0,38490)	5,33071*** (0,31654)	-5,23215*** (0,69202)	0,05241 (0,39922)
	Ln(agricultura_familiar)	0,85056*** (0,03382)	0,46786*** (0,02781)	1,38184*** (0,06080)	1,01428*** (0,03507)
	Dummy	-0,93823*** (0,07368)	-0,46852*** (0,06060)	-1.53646*** (0,13247)	-1,02920*** (0,07642)
q90	Intercepto	3,73994*** (0,62494)	6,86938*** (0,32874)	-2,22088*** (0,64132)	1,37682** (0,42572)
	Ln(agricultura_familiar)	0,86299*** (0,05491)	0,37966*** (0,02888)	1,22095*** (0,05634)	0,98881*** (0,03740)
	Dummy	-1,36995*** (0,11963)	-0,45855*** (0,06293)	-1,74929*** (0,12277)	-1,54371*** (0,08150)
Teste de Wald		13,906 (2,2e-16 ***)	6,5292 (1,613e-08 ***)	34,217 (2,2e-16 ***)	12,453 (2,2e-16 ***)
Prob. F		13,906 (2,2e-16 ***)	6,5292 (1,613e-08 ***)	34,217 (2,2e-16 ***)	12,453 (2,2e-16 ***)

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