Vulnerabilidade social na fronteira Brasil-Bolívia: uma análise sobre trabalho e renda a partir das iniciativas coletivas de mulheresResumo
Podemos definir vulnerabilidade social como situações de precariedade e de exclusão que são vivenciadas por determinados segmentos sociais, sendo que essa condição se agrava com a presença de alguns marcadores identitários, como, por exemplo, no caso das mulheres. Os espaços sociais e geográficos também podem interferir na produção dessa problemática social, o que é visível em localidades fronteiriças, que são marcadas pela distância dos grandes centros e a escassez de investimentos. Reconhecendo a amplitude dessa problemática, no presente artigo enfocaremos na vulnerabilidade social de mulheres na cidade fronteiriça de Corumbá, MS, a partir da temática de trabalho e renda, apresentando dados e indicadores municipais relacionados à vulnerabilidade social e debatendo as articulações coletivas femininas para construir estratégias de subsistência e sustento financeiro.
Palavras-chave
Corumbá; mulheres; iniciativas coletivas; vulnerabilidade social
Abstract
Social vulnerability can be defined as situations of precariousness and exclusion experienced by certain social segments, and this condition is aggravated by the presence of certain identity markers, such as in the case of women. Social and geographic spaces can also interfere in the production of this social problem, which is visible in border towns, which are marked by the distance from large centers and the lack of investment. Recognizing the scope of this problem, this article will focus on the social vulnerability of women in the border town of Corumbá, MS, based on the theme of work and income, presenting municipal data and indicators related to social vulnerability and discussing collective female articulations to build subsistence and financial support strategies.
Keywords
Corumbá; women; collective initiatives; social vulnerability
Resumen
Podemos definir la vulnerabilidad social como situaciones de precariedad y exclusión que viven determinados segmentos sociales, y esta condición se ve agravada por la presencia de algunos marcadores de identidad, por ejemplo, en el caso de las mujeres. Los espacios sociales y geográficos también pueden interferir en la producción de este problema social, que es visible en localidades fronterizas, marcadas por su distanciamiento de los grandes centros y la falta de inversión. Reconociendo la magnitud de este problema, en este artículo nos centraremos en la vulnerabilidad social de las mujeres en la ciudad fronteriza de Corumbá, MS, a partir del tema de trabajo e ingresos, presentando datos e indicadores municipales relacionados con la vulnerabilidad social y debatiendo articulaciones colectivas femeninas para construir estrategias de subsistencia y apoyo financiero.
Palabras clave
Corumbá; mujeres; iniciativas colectivas; vulnerabilidad social
1 INTRODUÇÃO
Embora existam diversas possibilidades teóricas para definirmos vulnerabilidade social, podemos, de maneira introdutória, defini-la como a situação de precariedade e exclusão vivenciada por determinados grupos sociais. Em razão das assimetrias de gênero (relações desiguais de poder entre homens e mulheres), é perceptível a suscetibilidade das mulheres a estarem situadas no campo da vulnerabilidade social, sendo esses processos acentuados por questões relacionadas a classe social, raça/etnia, localidade, deficiências etc. Reconhecendo a amplitude dessa problemática, no presente artigo enfocaremos na vulnerabilidade social de mulheres na cidade fronteiriça de Corumbá, MS, a partir da temática de trabalho e renda, apresentando as articulações coletivas femininas para construir estratégias de subsistência e sustento financeiro.
Corumbá, de acordo com o Censo 2022 (IBGE CIDADES, 2022), abriga uma população de 96.268 pessoas, sendo a quarta maior população do estado. Além de abrigar parte significativa do bioma Pantanal, situa-se na fronteira com a Bolívia (cidades de Puerto Quijarro e Puerto Suarez), formando uma conurbação urbana juntamente com a cidade brasileira de Ladário. No início do século XX, a localidade vivenciou um amplo crescimento econômico, sendo esse efeito, sobretudo, advindo da reabertura da navegação do rio Paraguai, fazendo com que a cidade ocupasse significativa importância regional, posto que perde para a capital do estado, Campo Grande, no decorrer do século XX. Atualmente, a cidade apresenta ampla escassez de vagas de emprego (sendo que esses se concentram no comércio, setor público e mineração), apresentando altos índices de desemprego2 (de acordo com os dados do IBGE de 2022, a cidade tem 21,99% de pessoas ocupadas, totalizando 21.167 pessoas) e situação de pobreza (de acordo com dados do IBGE de 2003, o índice de pobreza na localidade era de 40,37%).
De acordo com o Novo Mapa da Pobreza (NERI, 2022), divulgado em junho de 2022 pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a região do Pantanal Sul-Mato-Grossense (onde se localiza Corumbá) apresenta 28,07% de pessoas pobres, um contingente bastante expressivo. No ano de 2022, a Central Única das Favelas em Corumbá atendeu mais de 350 famílias cadastradas, com a doação de cestas básicas e cartões para aquisição de alimentos. Já de acordo com o Mapa da Vulnerabilidade Social de Mato Grosso do Sul (2024), Corumbá está situada no índice alto, juntamente com mais 30 municípios do estado.
Esses dados já expressam que a população corumbaense, de maneira geral, enfrenta um quadro acentuado de vulnerabilidade social relacionado à questão trabalho e renda. Para respaldar essa afirmação, em pesquisa realizada entre os anos de 2021 e 2024, realizamos o levantamento de iniciativas coletivas de mulheres na localidade e, ao analisarmos os objetivos delas, ficou perceptível a busca por geração de renda e subsistência. Além disso, nas palavras das entrevistadas, esse é o principal problema público enfrentado por mulheres na região.
Posto isso, o objetivo central do presente artigo é apresentar uma discussão sobre vulnerabilidade social feminina na cidade fronteiriça de Corumbá, MS, a partir de dados coletados em pesquisa realizada no período de 2021 a 2024, tendo como recorte a temática de trabalho e renda. De maneira específica, buscamos apresentar levantamento de dados e de indicadores municipais relacionados à vulnerabilidade social; apresentar as estratégias construídas pelas mulheres corumbaenses a partir da articulação de iniciativas coletivas; e elaborar uma reflexão sobre os desafios e as estratégias para a superação da vulnerabilidade social feminina em Corumbá.
Utilizou-se como metodologia: levantamento bibliográfico e documental sobre desigualdade, vulnerabilidade social e gênero; levantamento de dados quantitativos e qualitativos sobre as temáticas em plataformas digitais e sites oficiais; mapeamento de iniciativas coletivas de mulheres na região; realização de entrevistas semiestruturadas com representantes das iniciativas e de gerências municipais de políticas públicas.
O presente artigo está estruturado em dois tópicos (além da introdução). No tópico 2, Revisão da literatura, apresentamos os conceitos centrais para a análise aqui proposta: fronteira, desigualdade e vulnerabilidade social. Também apresentamos a abordagem teórica adotada aqui, decolonial, como escolha estratégica para discutir as origens desses processos na realidade brasileira e corumbaense. E, considerando a inserção do debate acerca de iniciativas coletivas, apresentamos as noções de inovação social e os problemas públicos. Já no tópico 3, apresentamos os resultados da pesquisa, com base na caracterização da cidade de Corumbá e na apresentação e análise dos dados sobre desigualdade e vulnerabilidade social. A partir disso, apresentamos o mapeamento de iniciativas coletivas das mulheres na localidade e as respostas construídas e elaboradas por elas para o enfrentamento da vulnerabilidade. Por fim, nas considerações finais, retomamos os principais pontos discutidos no decorrer do texto e as percepções de como a sociedade civil e as articulações coletivas mostram-se estratégias eficazes (no entanto, negligenciadas pelo poder público) para o enfrentamento da vulnerabilidade social na fronteira Brasil-Bolívia.
2 REVISÃO DA LITERATURA
Elaborar uma pesquisa sobre fronteira é uma tarefa impossível sem uma definição prévia e a construção de um entendimento sobre esse conceito polissêmico. Para Leite e Baller (2019, p. 319), a noção de fronteira ultrapassa a ideia de limite geográfico, emergindo como “[...] um campo de práticas sociais e culturais cotidianas com amplo e diversificado movimento humano que se mantêm desde os primeiros contatos humanos [...]”. Já Anzaldúa (2015) pensa a fronteira como um espaço que forma uma encruzilhada, onde se aproximam, se afastam e se cruzam duas ou mais culturas distintas, sendo os corpos fronteiriços aqueles atravessados por essas disputas e dicotomias. Sendo assim, a fronteira se constitui como um espaço geográfico sui generis, caracterizado pela aproximação e disputa de duas ou mais culturas, construindo um imaginário social que é atravessado e entrecruzado pelo hibridismo de diferentes sistemas culturais.
Nessa perspectiva de interpretação, as fronteiras internacionais não se restringem a uma definição jurídica ou geográfica, ou seja, não correspondem simplesmente a tratados de limites ou a demarcações físicas. Elas não são estáticas ou cristalizadas, mas eminentemente sócio-históricas e relacionais. Neste momento, a produção acadêmica é marcada por uma mudança epistemológica do lugar das fronteiras nas investigações e, principalmente, nas análises realizadas. Se no passado elas eram visualizadas como consequência do contato de civilizações ou como derivadas dos processos de povoamento, as pesquisas recentes explicitam que as fronteiras não são apenas um produto das relações sociais, mas também produtoras. Desta forma, a fronteira passa a ser considerada como uma categoria sociológica dotada de poder explicativo. Em outras palavras, a fronteira deixou de ser o lugar onde as relações ocorrem, ou até mesmo o resultado destas relações, para efetivamente ser considerada variável influente e até mesmo determinante na explicação de inúmeros fenômenos sociais contemporâneos. Assim, as regiões de fronteira não são simplesmente cenários de contextualização de pesquisas realizadas na confluência de dois ou mais países, mas o centro do problema reflexivo sobre o conceito de fronteira, abrindo novas possibilidades metodológicas de investigação transfronteiriça.
Essa posição territorial específica irá impactar diretamente a construção do imaginário social, assim como as vivências da população e as formas como a cidade se estrutura. Portanto, entendemos que a vulnerabilidade social que se apresenta em Corumbá é produzida pela situação fronteiriça e resultante dos processos de desigualdades que afetam a localidade, também resultantes da sua posição geopolítica.
Partindo de Souza (2019), podemos compreender que a ideia de desigualdade surge da percepção de igualdade (aquele igual a mim) e de diferença (aquele diferente de mim), sendo essa última transformada em inferiorização e exclusão a partir de relações sociais, históricas, culturais, políticas e econômicas que subalternizam corpos e grupos sociais com determinados marcadores sociais (classe social, raça/etnia, gênero, sexualidade, nacionalidade, localidade, deficiências etc.). Com isso, compreendemos que a vulnerabilidade social é a condição precária vivenciada por corpos e grupos sociais tratados como desiguais (logo, subalternizados), cuja vivência é entrecortada pela negação de cidadania, sem acesso à vida plena e digna, e com riscos constantes à saúde, à segurança e à sobrevivência.
Considerando essas afirmações, não é possível encontrarmos a origem da desigualdade (e, logo, da vulnerabilidade social) em apenas um ponto da realidade social. Aqui, devemos lançar um olhar complexo, assumindo que esses fenômenos são gerados por questões econômicas, sociais, culturais, históricas e políticas, apresentando-se de maneira multifacetada e atingindo diferentemente indivíduos e grupos sociais. Para os fins da presente análise, utilizaremos dois conceitos que nos auxiliam a compreender a desigualdade e a vulnerabilidade social no Brasil, em Mato Grosso do Sul e em Corumbá.
Primeiramente, retomamos o que a socióloga brasileira Heleieth Saffioti (2015) denomina de nó górdio, ou seja, o entrelaçamento indissolúvel entre capitalismo, patriarcado e racismo, que resulta na produção de opressão, exploração e violência contra pessoas pobres, negras e mulheres na realidade social brasileira. Dessa maneira, ao discutirmos vulnerabilidade social em nosso país, precisamos considerar que a nossa trama social é tecida a partir de uma lógica capitalista (que somente existe a partir das desigualdades econômicas entre as diferentes classes sociais), patriarcal (que parte do pressuposto da desigualdade entre homens e mulheres) e racista (uma herança colonial que hierarquiza e subalterniza os grupos étnico-raciais que foram escravizados no Brasil).
Vindo de uma outra tradição de pensamento, mas que dialoga com a autora citada e nos ajuda a compreender os fenômenos citados na nossa realidade social, é o conceito de colonialidade, elaborado pelo sociólogo peruano Aníbal Quijano. Para o autor (Quijano, 2015), embora o colonialismo (enquanto modelo econômico e político) tenha se encerrado, as sociedades que sofreram as intrusões coloniais ainda sentem os efeitos desses processos, permanecendo sob a influência e a dominação das sociedades colonizadoras, além de ter seu imaginário social construído a partir da lógica colonial, subalternizando e oprimindo corpos que foram anteriormente escravizados sob a justificativa da hierarquização racial. A esse panorama o autor atribui a denominação de colonialidade, que originou e manteve existindo, até os dias de hoje, um sistema mundial hierarquizado a partir da lógica colonial, o qual relega aos países que foram colonizados um lugar periférico nas estruturas econômicas e de poder. Dessa forma, não podemos negligenciar o peso da colonialidade na produção de desigualdades e vulnerabilidade social na realidade social brasileira.
Posto isso, faz-se um trabalho cotidiano pensarmos soluções ou alívios para esses processos que precarizam a vida de indivíduos e grupos sociais no Brasil. Considerando a incapacidade ou a falta de vontade política, por parte das instâncias do poder público, em solucionar os problemas que afetam o cotidiano das populações, juntamente com o reconhecimento de que a sociedade civil deve desempenhar um papel de protagonista na identificação de demandas e na construção de políticas públicas, apresentamos a noção de inovação social como uma possibilidade teórica e política.
A inovação social é aqui definida como o resultado do conhecimento aplicado a necessidades sociais através da participação e da cooperação de todos os atores envolvidos, gerando soluções novas e duradouras para grupos sociais, comunidades ou para a sociedade em geral. (Bignetti, 2011, p. 4)
[...] A inovação social passa a ser percebida como um vetor de ampliação da capacidade dos grupos e da própria sociedade de se reinventar, ou seja, de criar suas próprias regras e convenções e também novas práticas sociais, tornando-se, desse modo, mais criativos e mais autônomos politicamente [...]
Atrelado a essa formulação, temos o conceito de arena pública, que pode ser compreendida como o espaço social no qual as ações coletivas emergem e se desdobram em práticas (Andion et al., 2017), resultando em processos de experimentação democrática e construção de políticas coletivas (Andion et al., 2020). Dessa forma, podemos compreender a arena pública como o espaço social de identificação e de percepção das desordens que afetam a coletividade, podendo resultar na formulação coletiva (problema público), cuja resolução ou cujo enfrentamento motivará a elaboração de ações, articulações e engajamentos de atores e de coletivos (inovação social).
Posto isso, cada localidade apresenta uma arena pública (com consensos, embates e disputas) constituída por indivíduos e grupos que se articulam coletivamente e constroem ações direcionadas à resolução dos problemas públicos que afetam o cotidiano. Na ausência governamental e na incapacidade do Estado em produzir políticas públicas efetivas (ou simplesmente como exercício de autonomia, autogestão e democracia), a sociedade civil elabora ações coletivas para garantir direitos, superar vulnerabilidades e proporcionar vida plena. E será a partir dessa compreensão que, no tópico seguinte, apresentaremos as iniciativas de mulheres da cidade de Corumbá como articulações coletivas, construídas como estratégias para a superação do problema público trabalho/geração de renda.
3 RESULTADOS
Corumbá tem um amplo território que apresenta duas especificidades: fronteira seca com a Bolívia e abrangência de uma considerável porcentagem do bioma Pantanal. No que se refere ao primeiro aspecto, a cidade caracteriza-se pela intensa circulação de pessoas e troca de serviços e mercadorias com as cidades bolivianas de Puerto Quijarro e Puerto Suarez. Embora, no imaginário social, o espaço fronteiriço seja ligado à violência, de acordo com o Atlas da Violência 2024 (Cerqueira; Bueno, 2024), Corumbá não é citada como um caso emblemático de taxa de homicídios (em contraposição à Ponta Porã), apresentando uma taxa inferior a 29,9 por 100 mil habitantes, considerada mediana para os padrões apresentados na publicação. Dessa forma, o presente artigo não pretende reproduzir a visão hegemônica sobre os estudos fronteiriços (violência, ilegalidade e segurança pública), mas sim propor uma reflexão sobre as condições de vida das mulheres que residem na localidade.
Já no que se refere ao segundo aspecto, o Pantanal propicia opções financeiras e turísticas ligadas ao turismo (tal qual a pesca no Rio Paraguai), assim como impõe desafios relacionados à preservação ambiental e às queimadas anuais que afetam a população corumbaense. De acordo com o MapBiomas Fogo, nos últimos 40 anos, o bioma que mais queimou proporcionalmente a sua área foi o Pantanal, com 9 milhões de hectares, cerca de 59,2% da sua área total (Agência Brasil, 2024b). Por sua vez, o Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais aponta que, no período entre junho de 2023 e junho de 2024, foram registradas 9.014 ocorrências de focos de incêndio (Agência Brasil, 2024a). Além de gerarem danos ambientais irreversíveis, as queimadas afetam diretamente a vida da população ribeirinha (destruição de casas, lavouras de subsistência e opções de extrativismo) e colocam em risco a saúde da população de maneira geral, causando proliferação de doenças respiratórias.
De acordo com o setor de Geoprocessamento da Prefeitura Municipal de Corumbá, em levantamento realizado em 2017, foram contabilizados 23 bairros no município: Cervejaria, Borrowisk, Generoso, Arthur Marinho, Padre Ernesto Sassida, Beira Rio, Universitário, Dom Bosco, Aeroporto, Popular Velha, Previsul, Cristo Redentor, Jardim dos Estados, Nova Corumbá, Centro, Guatós, Pantanal, Nossa Senhora de Fátima, Centro América, Maria Leite, Industrial, Popular Nova e Guarani (Diário Corumbaense, 2017). Segundo a Central Única das Favelas de Corumbá, os bairros mais afetados por vulnerabilidades econômica e social seriam os da parte alta da cidade (Guatós, Guanabara, Flamboyant, Corumbela, Guanan, Jardinzinho, que é atrelado ao bairro Jardim dos Estados), além dos bairros portuários (Cervejaria e Borrowisk). Ainda de acordo com a CUFA, cujo foco das ações são mulheres mães e a busca pela garantia de segurança alimentar para as suas respectivas famílias, em junho de 2024, a iniciativa tinha cadastradas 73 famílias (gerando mais de 300 pessoas atendidas pelas doações).
Sobre esse aspecto, é importante trazer os dados disponibilizados pelo Cadastro Único, considerando que a maioria inscrita no programa e beneficiária em programas de renda são mulheres. Em maio de 2024, a cidade de Corumbá apresentava 25.988 famílias inseridas no Cadastro Único, sendo 15.561 famílias com renda até meio salário-mínimo. No que se refere ao Programa Bolsa Família, de acordo com dados de junho de 2024, a cidade apresentava 11.087 famílias atendidas, sendo 33.535 pessoas beneficiadas (cerca de 35% da população total). Considerando que a inserção nesse programa social é um indicativo de vulnerabilidade econômica, bem como a predominância feminina, é possível afirmar que existe uma parcela significativa de mulheres corumbaenses em situação de vulnerabilidade econômica.
Além da parte urbana, Corumbá tem 7 distritos, sendo esses distantes do perímetro urbano (alguns deles, só é possível o acesso através de transportes aquáticos) e localizados em zonas ribeirinhas: Albuquerque, Amolar, Forte Coimbra, Nhecolândia, Paiaguás, Porto da Manga e Porto Esperança. Esses territórios são marcados pela desigualdade social e econômica, visto que, por estarem distantes da área urbana, carecem de infraestrutura básica, sistema de transportes, acesso à serviços (saúde e educação), além da dificuldade para inserção no mercado de trabalho. A precarização das populações ribeirinhas da região se intensifica nos períodos de queimadas e estiagens, visto que suas vidas são colocadas em risco, suas casas destruídas pelo fogo e suas fontes de renda (extrativismo, plantio e pesca) são diretamente afetadas.
Dessa forma, compreendemos que a cidade de Corumbá é marcada pela vulnerabilidade social, que acaba gerando múltiplas expressões de desigualdade. De acordo com o Mapa da Vulnerabilidade Social de Mato Grosso do Sul (Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos [SEAD], 2024), Corumbá está situada no índice alto, juntamente com outros 30 municípios do Estado. Já de acordo com o Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (Instituto Cidades Sustentáveis, 2023), o nível de desenvolvimento sustentável da cidade é considerado baixo (pontuação 46,18 de 100), com pior desempenho nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): erradicação da fome; educação de qualidade; energias renováveis e acessíveis; produção e consumos sustentáveis; ação climática; proteger vida marítima; proteger vida terrestre; paz, justiça e instituições eficazes; indústria, inovação e infraestruturas; trabalho digno e crescimento econômico; igualdade de gênero.
Os reflexos do fraco desempenho relacionado aos dois últimos objetivos são percebidos na pesquisa aqui apresentada. Ao mapearmos e entrevistarmos as iniciativas coletivas articuladas por mulheres na região (7 no total), constatou-se que o objetivo da maioria delas é garantir alternativas de geração de renda e proporcionar segurança alimentar. Reforçando essa questão, ao perguntarmos às entrevistadas qual é o principal problema que afeta a vida das mulheres na região, elas foram unânimes em afirmar que é a escassez de vagas no mercado de trabalho, a pobreza e a insegurança alimentar.
No entanto, a Gerência Municipal de Articulação de Políticas Públicas para a Mulher, órgão responsável pelas ações, pelos programas e pelas políticas direcionadas para as mulheres, centraliza sua atuação no enfrentamento à violência, através de campanhas e ações de intervenção. Embora essa problemática seja gravíssima e seu enfrentamento fundamental, ela acaba sendo vista apenas em seus aspectos físicos, sem a percepção de que a precarização e a falta de acesso à renda também são violências contra as mulheres, deixando-as em situação de vulnerabilidade social. No que se refere à Gerência Municipal de Qualificação Profissional, em entrevista, foi informado que não existem ações específicas para mulheres.
Portanto, fica perceptível que não somente o poder público e as iniciativas coletivas de mulheres têm focos e preocupações diferentes, como o fato de que o órgão responsável pelas políticas públicas direcionadas para esse grupo social não dialoga com as iniciativas coletivas, tampouco desenvolve ações efetivas direcionadas à geração de renda e segurança alimentar, cabendo às mulheres da localidade promoverem articulações para garantir a subsistência.
Diante desse cenário, compreendemos as iniciativas coletivas de mulheres como construções de inovação social, visto que elas surgem do incômodo de uma coletividade (dificuldade na geração de renda e vulnerabilidade), que se reúne em torno desse problema público e constrói uma estratégia que busca solucioná-lo. A partir do ecossistema de inovação social disponível no site do Observatório de Inovação Social da Fronteira (2022 [obisfron.com.br]), foram identificadas 7 iniciativas coletivas de mulheres na cidade de Corumbá, sendo que 6 delas atuam com geração de renda e segurança alimentar:
Diante da escassez ou da inexistência de vagas no mercado de trabalho, mulheres de Corumbá criaram estratégias para garantir subsistência própria, de suas famílias e de suas comunidades. Portanto, as iniciativas mapeadas são articulações coletivas de mulheres que, diante da insegurança alimentar e do desemprego, buscaram formas de enfrentar as ocorrências, visto que a solução não vinha do poder público. Percebendo a potencialidade da região, resolveram explorá-las como estratégia de superação do problema público de geração de renda.
A cidade está situada à beira do Rio Paraguai e inserida no Pantanal Sul-Mato-Grossense, proporcionando matérias-primas singulares para produção de diversos itens e técnicas tradicionais para aproveitamento delas. Partindo disso, temos a Rede de Mulheres Produtoras do Cerrado e Pantanal (CerraPan), criada em 2015, por iniciativa do ECOA – Ecologia e Ação (organização não governamental relacionada à conservação ambiental e situada em Campo Grande, MS), composta por oito grupos de mulheres (cinco da região de Corumbá e Ladário), residentes de comunidades tradicionais e populações locais do Cerrado e do Pantanal. O objetivo do CerraPan é fortalecer o trabalho coletivo dessas mulheres e criar estratégias para a ampliação de produção, venda e escoamento dos produtos, além de atuar na defesa dos direitos das mulheres dentro e fora das comunidades e na agenda de conservação ambiental (ECOA, 2020).
As entrevistadas indicam que as associações são criadas não somente como fonte de renda feminina e comunitária, mas também para assegurar atividades laborais menos desgastantes para as mulheres ribeirinhas e residentes em comunidades tradicionais da região, além de ser uma forma de preservar técnicas tradicionais de produção de itens e adereços. Importante destacar que as principais atividades econômicas dessas comunidades são a pesca, a coleta de iscas e a agricultura, o que, nas palavras das entrevistadas, representavam sobrecarga na já intensa jornada laboral doméstica. Nesse sentido, a confecção de produtos artesanais a partir de matérias-primas regionais possibilita uma forma de subsistência menos desgastante.
No entanto, a mesma matéria-prima que garante a produção e a subsistência pode significar um desafio, em razão das questões climáticas e ambientais da região. A plantação de acuri das mulheres ribeirinhas de Porto Esperança foi destruída pelas queimadas no Pantanal em 2021, fazendo com que elas recorressem ao plantio de mandioca como alternativa; a produção de laranjinha-de-pacu, matéria-prima das mulheres de Porto da Manga, foi prejudicada pela seca no mesmo ano; já a extração de aguapé é mais acessível entre agosto e dezembro, período mais seco, em que o Rio Paraguai está com nível mais baixo.
Outro desafio apontado pelas mulheres entrevistadas é a venda e o escoamento dos produtos. As entrevistadas relatam as dificuldades de venda dos produtos para além da região de Corumbá por conta de dificuldades fiscais, altas taxas de frete e ausência de certificados exigidos. Nesse ponto, remetendo à discussão do item anterior, destacamos a necessidade urgente de ações do poder público para garantir suporte técnico para a superação dessas dificuldades das associações e como estratégia para garantir renda para as mulheres ribeirinhas e das comunidades tradicionais da região.
Em uma tentativa de superar esse entrave, algumas associações se uniram na iniciativa Espaço Corumbá Produz, surgida a partir do Programa Agir Pantanal (2020-2022), da Fundação Vale, através do Instituto Meio. Após as atividades de treinamento e assessoria técnica desenvolvidas pelo programa, 13 empreendedores locais (8 identificadas como empreendedoras femininas e 3 associações entrevistadas em nossa pesquisa) se articularam para compartilharem um espaço, cedido por uma empresa de turismo local, para venda e divulgação de seus produtos. Essa é uma importante estratégia de geração de renda para as mulheres da região, mas que tem participação parcial do poder público local (inclusão do espaço nas atividades turísticas de Corumbá) e não tem participação da Gerência de Articulação de Políticas Públicas para a Mulher.
Tal qual as iniciativas citadas anteriormente, E7 cita como principais dificuldades da associação a obtenção de linhas de crédito e financiamentos, além dos entraves para escoamento e venda da produção para outras localidades. Existem também dificuldades relacionadas à matéria-prima: obtenção da pele de peixes, visto que as oscilações no nível do rio afetam a reprodução; descarte dos resíduos de tingimento da pele, que exige um tratamento específico indisponível na região.
Ainda no campo de geração de renda, temos o Instituto da Mulher Negra do Pantanal (IMNEGRA), criado em 2006, que tem como objetivo oferecer cursos de capacitação em corte e costura para a população em vulnerabilidade social, racial e econômica, além de disponibilizar a utilização de máquinas de costura industrial para associadas e associados, bem como espaço da sede para venda e divulgação de produtos. O instituto também atua na identificação de comunidades remanescentes quilombolas na região, prestando assistência na garantia de direitos.
O instituto tem como suporte do poder público apenas a cedência do espaço físico, tendo como financiamento para funcionamento a mensalidade de associadas e associados e os recursos provenientes de projetos aprovados em editais específicos. Para E1, esse é o principal desafio da iniciativa, juntamente com a divulgação dos produtos e a publicização das ações desenvolvidas.
Por fim, temos o Coletivo de Mulheres Artistas do Pantanal (COMAP), fundado em 2020, atualmente composto por 7 mulheres entre 16 e 30 anos, com o objetivo de dar visibilidade para mulheres artistas corumbaenses, surgindo inicialmente com uma ideia ecológica de pinturas em bueiros, que se espalhou para pinturas em murais, exposições de artes e geração de renda. Para tanto, as artistas retratam em suas peças elementos do Pantanal, além de imagens de mulheres e ideias ecológicas.
Nesse ponto, é importante introduzir questões que podem gerar interpretações errôneas acerca dessa proposição: as práticas de inovação social e as ações das iniciativas coletivas conseguem solucionar o problema público de geração de renda? Essas articulações desobrigam o Estado de suas responsabilidades? Compreendemos que o Estado é a instância central que deve atuar no sentido de garantir direitos de toda a população (respeitando suas especificidades), construindo suas políticas públicas a partir das proposições dos mais diversos grupos sociais e incentivando a reativação dos laços comunitários.
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1)
uma situação ideal, em que o Estado atuasse de maneira efetiva, cumprindo seus deveres e atuando para a fomentar as práticas democráticas e deliberativas, adotando ações que visassem à restauração dos laços comunitários e uma postura consultiva em relação à população. Nesse sentido, as três instâncias (Estado, ações de inovação social e iniciativas coletivas de mulheres) deveriam atuar em cooperação para a formulação e a implementação de políticas públicas efetivas para a resolução de problemas públicos;
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2)
uma situação real, em que o Estado descumpre as suas atribuições e se desresponsabiliza de seus deveres, deixando parte significativa da população desassistida. Nesse quadro, as mulheres se organizam coletivamente para produzir ações para sanar os problemas públicos que as afetam e afetam suas respectivas comunidades, atuando para suprir as ausências ou as ingerências do Estado. Partindo dessa percepção, apresentamos o quadro a seguir, com propostas para o fortalecimento das iniciativas coletivas de mulheres como uma estratégia de enfrentamento à vulnerabilidade social.
A partir dessas propostas, buscamos superar algumas armadilhas comuns nas discussões sobre as temáticas aqui debatidas, como desresponsabilizar o Estado ou enxergar nas propostas de inovação social fórmulas milagrosas para resolução de problemas públicos. O Estado deve agir para garantir a emancipação social e a proteção dos direitos, permitindo que as coletividades se organizem e deliberem sobre os problemas públicos que afetam o seu cotidiano e as soluções para eles.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Muito longe de esgotar a temática, o presente artigo pretende provocar o debate acerca da vulnerabilidade social de mulheres em Corumbá, sendo essa uma cidade fronteiriça, com poucos investimentos públicos para políticas públicas de enfrentamento às desigualdades, com um mercado de trabalho atrofiado e com desafios contundentes (distância dos grandes centros e dos polos econômicos; crise climática e ambiental; ausência de ações efetivas para superação das desigualdades de gênero).
A partir das ações das gerências municipais de políticas públicas e dos objetivos de atuação das iniciativas coletivas, percebe-se a inexistência de um efetivo diálogo entre essas duas instâncias, fazendo com que essas últimas atuem sozinhas na busca pela resolução dos problemas que afetam os seus cotidianos e que o poder público municipal atue de maneira desconectada da sociedade civil, sem responder às reais demandas da população.
Diante de todo esse panorama, apontamos a necessidade urgente da realização de uma ampla pesquisa em Corumbá acerca da vulnerabilidade social, não somente em relação às mulheres; um real mapa, indicando as regiões mais vulnerabilizadas, a renda real das famílias corumbaenses, a situação de emprego e desemprego, a segregação racial e social, a localização dos serviços públicos, a avaliação dos serviços públicos etc. Compreendemos que apenas a partir de dados concretos, o Poder Público local conseguirá definir um plano de atuação para o enfrentamento das desigualdades e garantir um bem viver para a população corumbaense.
De maneira complementar, sugerimos a criação e a implementação de espaços consultivos para a elaboração de políticas públicas municipais: fóruns e encontros para que as iniciativas coletivas, assim como a sociedade civil de maneira geral, exponham as suas necessidades e as suas demandas, para que a construção das ações municipais parta da realidade social vivida e atenda concretamente à população.
DISPONIBILIDADE DE DADOS
Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo.
REFERÊNCIAS
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Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
05 Dez 2025 -
Data do Fascículo
Jan-Dec 2025
Histórico
-
Recebido
11 Nov 2024 -
Revisado
27 Maio 2025 -
Aceito
27 Maio 2025
