Bem-estar social: a economia solidária como estrutura econômica diante das vulnerabilidades em assentamentos rurais em Mato Grosso do Sul

Social welfare: the solidarity economy as an economic structure in view of vulnerabilities in rural settlements in Mato Grosso do Sul

Bienestar social: la economía solidaria como estructura económica frente a las vulnerabilidades en asentamientos rurales en Mato Grosso do Sul

Resumo

A vulnerabilidade social nos assentamentos rurais brasileiros é um fenômeno complexo, caracterizado pela precariedade na infraestrutura básica, pelas dificuldades no acesso à água potável e pelas limitações no escoamento da produção agrícola. Este estudo analisa dois assentamentos no estado de Mato Grosso do Sul, com ênfase nas condições de produção agroecológica e desigualdades socioeconômicas. A pesquisa, fundamentada na história oral, investiga a influência das políticas públicas no bem-estar dessas comunidades, considerando a Economia Popular Solidária como estratégia para mitigar a marginalização socioeconômica e questionar modelos hegemônicos de desenvolvimento. A ausência de investimentos estruturais compromete a autonomia produtiva e dificulta a inserção dessas comunidades no mercado formal. Nesse contexto, a tecnociência solidária surge como uma abordagem transformadora, permitindo a valorização dos saberes locais e o fortalecimento da autogestão produtiva. O estudo baseia-se nos conceitos de Celso Furtado sobre o “mito do desenvolvimento econômico”, além das contribuições de Milton Santos, Karl Polanyi, Paul Singer e Renato Dagnino. Os achados indicam que iniciativas coletivas e inovações sociotécnicas podem favorecer a emancipação dos assentamentos. Contudo, políticas públicas eficazes são essenciais para garantir infraestrutura, acesso a mercados e suporte técnico, e, por meio dessa integração, torna-se possível a promoção de um desenvolvimento sustentável e equitativo.

Palavras-chave:
economia solidária; vulnerabilidades; tecnociência solidária; renda; trabalho.

Abstract

Social vulnerability in Brazilian rural settlements is a complex phenomenon, characterized by precariousness in basic infrastructure, difficulties in accessing drinking water and limitations in the flow of agricultural production. This study analyzes two settlements in the state of Mato Grosso do Sul, with emphasis on agroecological production conditions and socioeconomic inequalities. The research, based on oral history, investigates the influence of public policies in the well-being of these communities, considering the Popular Solidarity Economy as a strategy to mitigate socioeconomic marginalization and question hegemonic models of development. The absence of structural investments compromises productive autonomy and hinders the insertion of these communities in the formal market. In this context, solidary techno-science emerges as a transformative approach, allowing the appreciation of local knowledge and the strengthening of productive self-management. The study is based on the concepts of Celso Furtado about the “myth of economic development”, in addition to the contributions of Milton Santos, Karl Polanyi, Paul Singer and Renato Dagnino. The findings indicate that collective initiatives and socio-technical innovations can favor the emancipation of settlements. However, effective public policies are essential to ensure infrastructure, market access and technical support, and through this integration it is possible to promote sustainable and equitable development.

Keywords:
solidary economy; vulnerabilities; technoscience of solidarity; income; work.

Resumen

La vulnerabilidad social en los asentamientos rurales brasileños es un fenómeno complejo, caracterizado por la precariedad en la infraestructura básica, dificultades en el acceso al agua potable y limitaciones en el flujo de la producción agrícola. Este estudio analiza dos asentamientos en el estado de Mato Grosso do Sul, con énfasis en las condiciones de producción agroecológica y desigualdades socioeconómicas. La investigación, basada en la historia oral, investiga la influencia de las políticas públicas en el bienestar de estas comunidades, considerando la economía popular solidaria como una estrategia para mitigar la marginación socioeconómica y cuestionar los modelos hegemónicos de desarrollo. La ausencia de inversiones estructurales compromete la autonomía productiva y dificulta la inserción de estas comunidades en el mercado formal. En este contexto, la tecnociencia solidaria surge como un enfoque transformador, permitiendo la valorización de los saberes locales y el fortalecimiento de la autogestión productiva. El estudio se basa en los conceptos de Celso Furtado sobre el "mito del desarrollo económico", además de las contribuciones de Milton Santos, Karl Polanyi, Paul Singer y Renato Dagnino. Los hallazgos indican que iniciativas colectivas e innovaciones sociotécnicas pueden favorecer la emancipación de los asentamientos. Sin embargo, las políticas públicas eficaces son esenciales para garantizar la infraestructura, el acceso a los mercados y el apoyo técnico, y mediante esta integración es posible promover un desarrollo sostenible y equitativo.

Palabras clave:
economía solidaria; vulnerabilidades; tecnociencia solidaria; ingresos; trabajo.

1 INTRODUÇÃO

A vulnerabilidade social nos assentamentos rurais brasileiros está diretamente relacionada à carência de recursos essenciais, como água potável, saneamento básico, infraestrutura e condições dignas de trabalho e renda. Com base nos dados do Censo Demográfico de 2010 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE], 2011) e no relatório Variação geográfica do saneamento básico no Brasil em 2010: domicílios urbanos e rurais (Landau; Moura, 2016), observa-se que a maioria das famílias assentadas dependia do acesso à água por meio de poços, muitas vezes sem tratamento adequado. De forma hipotética, considerando essa realidade, pode-se estimar que cerca de 72% das famílias assentadas utilizavam poços artesianos e aproximadamente 35% não dispunham de acesso seguro à água potável, situação que evidencia a vulnerabilidade hídrica dessas populações. Além disso, os dados revelam um cenário marcado por elevada informalidade laboral, forte dependência econômica de idosos e ocorrência de trabalho infantil entre crianças de 10 a 14 anos, compondo um quadro de fragilidade social associado às condições precárias de saneamento.

Uma análise da vulnerabilidade social em Mato Grosso do Sul, conforme apresentada na cartilha³ da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos do Estado de Mato Grosso do Sul (SEAD, 2024), revela a necessidade urgente de estudos aprofundados e soluções concretas para as desigualdades socioeconômicas no estado. Uma pesquisa socioassistencial realizada com mais de 25 mil famílias expõe que cerca de 28,5% dos responsáveis pelos domicílios têm mais de 60 anos, e a maioria vive com renda familiar somada de até dois salários mínimos, com 75% das famílias vivendo com até R$ 2.640,00 mensais. Esses dados indicam fragilidades estruturais que comprometem a qualidade de vida e a autonomia financeira das populações.

Além disso, a precariedade nas condições de moradia e acesso a serviços essenciais como água tratada, esgotamento sanitário e iluminação pública segue sendo um desafio expressivo em diversas localidades do estado. A cartilha destaca que uma parcela significativa das famílias entrevistadas ainda não conta com esses serviços básicos, afetando diretamente sua saúde, segurança e dignidade. A coleta de lixo e o acesso à internet também se mostram desiguais, evidenciando a necessidade de políticas públicas mais eficazes e territorializadas.

Outro aspecto crucial apontado na pesquisa é o elevado índice de insegurança alimentar e o baixo acesso a programas de transferência de renda. Apenas cerca de 20% dos entrevistados utilizam o Bolsa Família, enquanto 38% não fazem uso de nenhum serviço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), apesar da ampla demanda por apoio. Esses dados demonstram a importância de ampliar o alcance e a eficácia das políticas públicas de proteção social, com foco nas necessidades reais das comunidades, e compreender essas vulnerabilidades é o primeiro passo para a construção de um Mato Grosso do Sul mais justo, equitativo e sustentável.

Singer (2022) afirma que a economia solidária, caracterizada pela cooperação e autogestão, é essencial para promover um desenvolvimento econômico que seja sustentável e justo. Nesse contexto, Polanyi (2021) nos mostra percepções valiosas quanto à importância de uma discussão holística para compreender o desenvolvimento, reconhecendo a inter-relação entre economia, sociedade e ambiente. O autor argumenta que a economia deve ser vista em um contexto amplo de relações sociais e institucionais e partes que se complementam, não como um sistema que opera de maneira independente.

É notório que uma das principais características da práxis de desenvolvimento local é o foco na conexão entre os vários atores locais presentes no território (governo, organizações, comunidades). Dito isso, compreendemos que essa articulação é essencial para as construções de parcerias sólidas que podem resultar em mobilização de recursos e competências necessárias para promover o desenvolvimento sustentável do território.

Para entender a importância do território no desenvolvimento local, recorremos à teoria de Milton Santos. Em “A Natureza do Espaço”, Santos (2023) define o território como um espaço dinâmico, moldado pelas relações sociais e econômicas, onde as territorialidades - ou seja, as práticas e os significados atribuídos a esse espaço - desempenham um papel crucial na construção de identidades e na promoção do desenvolvimento. O autor propõe uma análise integrada do espaço geográfico, em que o território é compreendido como uma construção social, resultado das interações entre a sociedade e a natureza. Para o autor, o território não é apenas um palco onde se desenrolam as ações humanas, mas uma construção ativa que influencia e é influenciada pelos processos sociais, econômicos e culturais, e quando a sociedade age sobre o espaço, ela não faz sobre os objetos como realidade física, mas como realidade social, formas-conteúdos (Santos, 2023, p. 109).

Fagundes e Fagundes (2018) afirmam que projetos sustentáveis privilegiam os “saberes locais”, despertam o conhecimento, valorizam a cultura e aproximam as comunidades da natureza. Seja pela atividade industrial, seja pela atividade agrícola, seja pelos serviços, a dinâmica de geração de emprego e renda leva em consideração o relacionamento entre cultura, meio-ambiente e sociedade.

Uma das principais contribuições de Polanyi (2021) para as discussões sobre desenvolvimento é o destaque para importância de uma economia social. O autor enuncia que relações econômicas e relações sociais devem estar correlacionadas, uma vez que formas de organização econômica que presumem o princípio da solidariedade e a cooperação são essenciais para garantir o bem-estar das comunidades. Considerando o contexto do desenvolvimento local, entendemos que a visão do autor denota a valorização e o fortalecimento das instituições e as práticas econômicas que promovam a participação democrática, a equidade e a sustentabilidade do território.

Este artigo busca analisar como o Estado de Mato Grosso do Sul pode atuar na promoção de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida dessas populações, propondo alternativas baseadas na economia popular solidária como forma de romper com as estruturas de dependência e exploração.

2 PERCURSO METODOLÓGICO DA PESQUISA

Este estudo baseia-se em uma análise qualitativa de narrativas de populações assentadas. Esses representantes foram consultados para que fosse possível compreender as relações entre vulnerabilidade social, renda, trabalho e as potencialidades da economia solidária nessas comunidades. A análise qualitativa fundamenta-se em relatos orais, conforme defendido por Portelli (1997), para resgatar experiências de luta e resistência diante das desigualdades estruturais.

Este estudo adotou uma abordagem qualitativa, fundamentada na metodologia da história oral, para compreender as dinâmicas socioeconômicas e os desafios enfrentados pelos assentamentos 72 e Paiolzinho, nos municípios de Ladário e Corumbá, no estado de Mato Grosso do Sul. A pesquisa visou captar as experiências dos assentados por meio de roteiros semiestruturados, observação in loco e análise documental, permitindo um aprofundamento nas trajetórias de vida e estratégias de resistência das comunidades.

Figura 1
Etapas da pesquisa

A seleção dos participantes seguiu o critério de relevância para os objetivos da pesquisa, garantindo a representatividade de diferentes grupos dentro dos assentamentos. Os relatos coletados foram analisados de forma interpretativa e correlacionada, a partir do conteúdo gerado nos diálogos e elementos teóricos encontrados.

A história oral, conforme Portelli (1997), permitiu compreender a subjetividade dos desafios enfrentados, bem como as estratégias de superação construídas pelas comunidades. Além disso, a organização econômica solidária reduz a dependência financeira dos idosos, promove a inserção produtiva de jovens e mulheres e combate a precarização do trabalho. A perspectiva de Frisch (1990) reforça que as narrativas orais são fundamentais para compreender as condições estruturais que moldam a vida dos assentados.

Essa metodologia permitiu um olhar aprofundado sobre os territórios pesquisados, valorizando as narrativas locais e proporcionando uma compreensão ampliada dos processos de transformação social e econômica nos assentamentos.

3 CAMINHOS PARA UM DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO

A análise dos dados coletados revelou desafios estruturais significativos nos Assentamentos 72 e Paiolzinho, nos municípios de Ladário e Corumbá, ambos em MS, principalmente no que se refere à logística, infraestrutura e visibilidade das comunidades no contexto econômico regional. A dificuldade no escoamento da produção e a ausência de políticas públicas eficazes para a inclusão dos assentados no mercado representam entraves ao desenvolvimento sustentável e na autonomia econômica dessas comunidades.

Iniciativas de cooperativismo e agricultura agroecológica têm demonstrado impactos positivos, embora desafios como falta de infraestrutura, resistência cultural e dificuldades de comercialização ainda persistam. Segundo Celso Furtado (1974), a crença no progresso tecnológico como solução automática para problemas estruturais pode ser ilusória. A falta de investimento e a desigualdade na distribuição de recursos contribuem para a permanência dessas dificuldades.

A economia solidária se mostra um caminho viável para enfrentar as desigualdades estruturais e construir um desenvolvimento comunitário sustentável. A resistência dos assentados demonstra que a solução não está na repetição de modelos coloniais de exploração, mas na valorização do conhecimento popular e na construção de redes de solidariedade. Além disso, políticas públicas efetivas voltadas à geração de emprego, renda e capacitação profissional podem quebrar ciclos de exclusão e possibilitar um futuro mais digno para essas populações. Com base nos conceitos de Portelli (1997), temos como um dos aspectos da história oral a ênfase na narrativa pessoal. O autor afirma que a história oral é a história do indivíduo no contexto da história coletiva. Além disso, a história oral valoriza a diversidade de vozes e experiências.

Então, desde o começo aqui, puxaram a rede de água lá. Até lá na frente, né? Na entrada da casinha lá. Só que a água chegou uma vez. Um dia só, aí nunca mais. Canalizada tem para os outros lados mesmo. Aí eu falei…. Mas falou, mas não tem... Não tem jeito, não. Porque o poço do assentamento seca. Seca também. Quase... Para muitos não dá, né? Não chega água, não. Não chega água (silêncio)

[...]

Quem não tem um poço, não tem como, pode faltar. Você perde tudo... Principalmente no tempo da seca. Foi o que aconteceu com nós aqui. Secou e o que estava plantado, perdemo tudo. Perdemo tudo. Toda... Socorro mesmo (Produtor Assentamento 72, Ladário, MS, membro de projeto de agroecologia).

Estudos da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA, 2011) apontaram que a falta de água potável contribui para a proliferação de doenças de veiculação hídrica, como diarreia e hepatite A, que são comuns em comunidades sem acesso ao recurso.

A implementação de iniciativas que promovam o trabalho digno, a autonomia financeira e a participação ativa da comunidade na construção de seu próprio desenvolvimento são essenciais para transformar a realidade em assentamentos rurais. É necessário que políticas públicas e estratégias comunitárias caminhem juntas, garantindo que o direito ao trabalho e à renda seja um elemento central na luta por justiça social e bem-estar coletivo.

A economia solidária surge como alternativa para mitigar os efeitos da vulnerabilidade social e econômica em assentamentos rurais. De acordo com Singer (2022), o desenvolvimento solidário deve incluir todos os membros de uma comunidade, promovendo a ajuda mútua e a gestão coletiva dos recursos produtivos.

O estado de Mato Grosso do Sul pode desempenhar papel fundamental na formulação e execução de políticas públicas para atenuar a vulnerabilidade social em assentamentos. O Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR) tem buscado melhorias, mas enfrenta dificuldades financeiras e de gestão. No entanto, é necessário ir além da infraestrutura e investir em iniciativas de geração de renda e capacitação profissional.

A cooperação entre instituições de ensino, incubadoras tecnológicas e organizações não governamentais pode potencializar soluções inovadoras. O uso de tecnologias sustentáveis, como sistemas de captação de água da chuva e fossas sépticas biodigestoras, pode melhorar a infraestrutura e garantir condições mais dignas para as populações assentadas. Paralelamente, programas de capacitação e fomento ao cooperativismo são fundamentais para garantir autonomia econômica e condições de trabalho justas.

Uma das principais queixas em um dos assentamentos visitados foi a falta de infraestrutura para a produção eficiente de seus produtos. Seja para a fabricação de subprodutos, seja para o moroso e difícil processo de cultivo e colheita de hortaliças e frutos, por exemplo.

Então, eu tinha comunicado para ele isso daí: eu estou sem água. Secou tudo. Minha planta aqui está… Ele falou, “Não, vamos ver um moço que fura poço”… Só que também estava assim... Financeiro. Não é barato furar um poço. E não tinha... Nenhum recurso… Nenhum recurso… Falei, “Agora pegou” (Produtor Assentamento 72, Ladário, MS, membro de projeto de agroecologia)

Figura 2
Produtor mostra dificuldade em manter a qualidade da plantação de hortaliças e outras culturas

A ausência de políticas públicas eficazes voltadas à promoção da tecnociência solidária nos assentamentos evidencia uma negligência histórica do Estado em relação às comunidades rurais. Embora a economia popular solidária tenha sido amplamente debatida como alternativa ao modelo tradicional, sua implementação tem sido travada pela falta de suporte técnico e estrutural. Sem investimentos direcionados para a criação de condições adequadas de produção e comercialização, os assentados permanecem presos a uma lógica de precariedade e subsistência, impossibilitados de prosperar dentro do próprio território.

Aí falei, “Puxa, o que eu vou fazer?” Aí veio um moço aí da fazenda. Ele falou, “Vamos...” Tinha um poço aí embaixo aí. Que é do tempo da fazenda, né? Ele falou, “Vamos limpar ele, talvez saia água aí”. Aí limpei. Limpemos [sic], me ajudou a limpar. Aí saiu a água lá. Saiu a água. Puxa!

Mas não dá para... Só dá para os bichos beberem água. Ele seca de novo. Aí ele vai enchendo devagar, né? Mas ajudou, né? Aí eu já ia vender. Tinha umas vaquinhas. Falei, “Vou ter que vender essas vacas para poder furar o poço”.

[...]

Aí eu perguntei para o moço. Não sei se era quinhentos e vinte e seis... Depende da profundidade. Se for vender com mais vaca, aí eu vou ficar...Sem leite, sem água, sem horta. Como que a gente vai fazer? Melhor manter o leite. Manter o leite. Manter com essa água um pouquinho, para a vaquinha poder dar o leite também [Silêncio] (Produtor Assentamento 72, Ladário, MS, membro de projeto de agroecologia).

O discurso oficial muitas vezes enaltece a importância da economia solidária e da autogestão, mas, na prática, não há estruturação de redes de apoio efetivas. O Estado falha em garantir a infraestrutura mínima necessária para que a tecnociência solidária possa ser aplicada de forma sustentável e emancipatória. A ausência de incentivos financeiros para projetos agroecológicos e de infraestrutura cooperativa limita as possibilidades de desenvolvimento econômico e social, condenando os assentados à informalidade e à precarização.

Nesse sentido, como observa Dagnino (2020, p. 155), no campo da política econômica, o que poderia se configurar como uma retribuição do Estado às comunidades pobres pela produção de bens e serviços - associada à sua incorporação à economia solidária e ao desenvolvimento de tecnologia social - entra em disputa com os privilégios historicamente direcionados às elites, desde um sistema tributário regressivo até a captura do poder de compra estatal, os subsídios diretos e indiretos, a dívida pública, a sonegação e a corrupção.

A falta de uma política estruturada para a economia solidária reflete uma escolha política que prioriza modelos convencionais de mercado, marginalizando comunidades que não se enquadram nesse sistema. Dessa forma, a dependência de programas assistenciais substitui a autonomia produtiva e impede que os assentamentos se tornem polos de desenvolvimento local.

Além disso, a inexistência de infraestrutura básica nos assentamentos rurais brasileiros é um problema multifacetado que demanda uma abordagem integrada e sustentável. Garantir o acesso à água potável, ao saneamento básico, à energia e ao transporte é essencial para promover a saúde, a produtividade e a dignidade das populações rurais. Investimentos contínuos e políticas bem formuladas são fundamentais para transformar essa realidade e assegurar um futuro mais justo e próspero para todos os brasileiros. Esse aspecto pode ser interpretado a partir dos pressupostos de Frisch (1990), que declara que as narrativas orais oferecem vistas para as condições estruturais que moldam as vidas dos indivíduos. E, através dos relatos ouvidos, ficou evidente que a infraestrutura inadequada é um reflexo das desigualdades e marginalizações históricas que persistem nas políticas de desenvolvimento rural.

A precariedade das estradas e a falta de transporte adequado fazem com que a produção perca competitividade e viabilidade econômica. As incubadoras tecnológicas sociais contribuem muito para a implantação de tecnologias sustentáveis através de seus projetos, como sistemas de captação de água de chuva e fossas sépticas biodigestoras, e também podem oferecer soluções viáveis e de baixo custo para melhorar a infraestrutura básica nos assentamentos rurais, mas essa contribuição pode ser mais sólida e eficiente, como indicado na fala desse participante:

Então a gente espera melhor, uhum. Como a estrada aí. Se chover, eu não saio com o meu produto. Não entra nem sai. A água ali na frente atola tudo. É, puxa…. Aí é feio. Lascou! Ele falou que ia jogar um aterro aí, né? Jogou aqui. Graças a Deus. Depois arrumou essa estrada aí. Chegou na hora, agora não dá mais!

[...]

Mas ficaram quietos, né? A prefeitura está falida. Eu acho que está falida aí. A gente precisa deles, né? A gente precisa muito deles. Não dá a mínima atenção no [sic] trabalhador rural, assim. Se tivesse apoio da prefeitura, ter uma estrada boa, água [silêncio].

[...]

“Aí o serviço é com a gente, né? Plantar é com a gente. Mas precisa de uma estrada boa.... Se vir uma chuva assim, direto, a gente já não sai mais daqui. Aí não entrega o produto. Isso a gente sofreu acho que uns vinte anos, né? Vinte anos. Vinte anos sem estrada. Aqui só tinha um “preguiadinho”. Saía com... Saía com a bicicleta. Naquele tempo, vendia na bicicleta. Saía com a bicicleta nas costas pela estrada. Carregava as coisas. Aí portava pra levar o leite... Mas... Aí… Aí, de repente, um dia, graças a Deus, apareceu um... Um prefeito, um prefeito que mandou bem quase no final do mandato dele. Abria isso. Fazia tudo na maquinaria aí. Falei, vamos fazer essa estrada. falei, p#ta, graças a Deus! Foi de vinte anos, vinte anos sofrendo. E agora, ainda [...]” (Produtor Assentamento 72, Ladário, MS, membro de projeto de agroecologia)

A negligência do poder público em promover investimentos estruturais nessas áreas perpetua um ciclo de exclusão socioeconômica, dificultando a inserção dos assentados no mercado formal. A invisibilidade dos assentamentos no planejamento de políticas públicas reforça sua marginalização, além do que, a falta de iniciativas governamentais que promovam o fortalecimento da identidade territorial e produtiva dos assentados dificulta sua autonomia e seu acesso a mercados.

3.1 Economia Popular Solidária e geração de trabalho e renda

A Economia Popular Solidária se apresenta como uma alternativa concreta para a geração de trabalho e renda nos assentamentos, permitindo que os produtores locais desenvolvam suas atividades de forma coletiva e autogestionária. Através do cooperativismo e da organização social, os assentados podem superar as dificuldades impostas pelo mercado convencional, garantindo melhores condições de comercialização e sustentabilidade econômica.

Essa economia valoriza o trabalho humano, prioriza a distribuição equitativa dos recursos e fortalece os laços comunitários, criando redes de apoio que reduzem a vulnerabilidade socioeconômica.

[...] a gente se inscreveu no curso, né? Aí a gente começou, toda quinta-feira no curso, lá de manhã, das 7h às 11h, e dar a dica pessoal, mostrar o nosso conhecimento, a gente conhecer também outras... Aí a gente aceitou que o Sítio Paiolzinho tivesse essa mudança, né? Para a horta agroecológica, sem usar agrotóxico, coisas assim. Aí a gente foi deixando em mãos os agrotóxicos, foi deixando mais, assim, os fertilizantes feitos em casa, que não prejudicasse [sic] a saúde, né? A gente fez muita calda caseira para usar nas verduras, para não ter pragas, na horta, né? Aí a gente foi... Pôs em prática aqui. Aí a gente fez outro sombrite, fizemos novos canteiros (Produtora Assentamento Paiolzinho, Corumbá, MS, membro de projeto de agroecologia).

Além disso, a Economia Popular Solidária impulsiona a diversificação da produção e incentiva a adoção de práticas agroecológicas, garantindo maior autonomia para as comunidades rurais.

Figura 3
Produtos agroecológicos, cultivo local

Ao invés de depender de grandes cadeias de produção e distribuição, os assentados podem criar circuitos locais de comercialização, promovendo feiras, grupos de consumo responsável e parcerias diretas com cooperativas e associações. Esse modelo fortalece a soberania alimentar e contribui para a valorização dos territórios, garantindo que a riqueza gerada permaneça na comunidade e impulsione o desenvolvimento local, como destacou uma produtora do Assentamento Paiolzinho, em Corumbá (MS), membro de projeto de agroecologia, “o bom, o positivo que existe é estar associado. E mais gente produzindo dessa maneira sustentável, sem veneno”. Nesse processo, a associação entre produtores e práticas agroecológicas se revela estratégica, pois amplia a produção de alimentos saudáveis, fortalece a cooperação entre famílias e reforça a construção de um modelo de desenvolvimento sustentável enraizado nos territórios.

4 DIRETRIZES PARA INCLUSÃO, TRABALHO DIGNO E JUSTIÇA SOCIAL: FORTALECIMENTO DE ASSENTAMENTOS RURAIS POR MEIO DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA

Para enfrentar esses desafios, propõe-se a implementação de estratégias voltadas para a Economia Popular Solidária como meio de fortalecer os assentamentos, garantindo maior autonomia e sustentabilidade. As diretrizes sugeridas incluem:

a) Criação de redes de comercialização solidária

• - Estabelecimento de circuitos curtos de comercialização, permitindo que os produtos sejam vendidos diretamente para consumidores e redes de distribuição da economia solidária.

• - Ampliação das feiras agroecológicas e parcerias com cooperativas de economia solidária.

O fortalecimento das redes de negociações solidárias representa uma alternativa estratégica para que os assentamentos superem a dependência de intermediários e ganhem maior autonomia econômica. Essas redes, pautadas na cooperação e na justiça social, permitem a colaboração entre produtores, consumidores e instituições de apoio, promovendo vínculos de confiança e práticas comerciais mais justas. Ao valorizar o comércio justo e a autogestão, essas redes ampliam o acesso aos mercados e incentivam a permanência da produção no campo com geração de trabalho e renda.

Os circuitos de curto prazo de comercialização consistem em formas de venda direta ao consumidor, como feiras, entregas em domicílio, cestas agroecológicas e compras institucionais. Esse modelo reduz custos com transporte e distribuição, aumenta a margem de lucro do produtor e estimula relações mais próximas entre quem produz e quem consome, além de valorizar práticas sustentáveis e alimentos saudáveis, fortalecendo a identidade agroecológica dos assentamentos e aproximando-os de nichos de mercado cada vez mais conscientes.

Nesse contexto, as feiras agroecológicas são espaços privilegiados de comercialização e visibilidade para os produtos dos assentamentos. Sua representação é a ampliação de canais permanentes de escoamento da produção, promoção da segurança alimentar e estímulo à sociabilidade comunitária. Já as parcerias com cooperativas de economia solidária possibilitam o fortalecimento da logística, do acesso a equipamentos e da capacitação técnica, promovendo ganhos de escala e aumento da competitividade, sem perder os princípios da solidariedade, da autogestão e da sustentabilidade.

b) Melhoria da infraestrutura e acesso ao transporte

• - Pressão política para a inclusão dos assentamentos em programas de investimento em infraestrutura rodoviária e logística.

• - Incentivo ao transporte compartilhado entre assentados para otimização de custos e facilitação do escoamento da produção.

A precariedade das estradas e da logística é um dos principais entraves ao desenvolvimento produtivo nos assentamentos. Pressionar o poder público para incluir essas comunidades em programas de infraestrutura é essencial para garantir o escoamento da produção, o acesso a serviços e o direito à mobilidade. Investimentos em estradas vicinais, armazenamento e centros de distribuição são fundamentais para consolidar cadeias produtivas locais e regionais.

Diante da escassez de recursos, o transporte compartilhado entre produtores pode ser uma solução viável e de baixo custo para otimizar o deslocamento e reduzir as perdas pós-colheita. Além de promover a economia e a eficiência, essa estratégia fortalece os laços de solidariedade entre os assentados, estimula a organização coletiva e facilita o planejamento da negociação conjunta.

c) Fortalecimento da identidade territorial e promoção das comunidades

• - Criação de selos e certificações para produtos dos assentamentos, reforçando sua origem e qualidade.

• - Desenvolvimento de estratégias de marketing social para aumentar a visibilidade dos produtos e da cultura local.

A construção da identidade territorial passa pelo reconhecimento da história, da cultura e dos modos de vida das comunidades assentadas. A criação de selos e certificações específicas pode agregar valor aos produtos, possibilitando garantias, origem e qualidade, o que é especialmente importante no mercado de alimentos agroecológicos. Essa valorização econômica simbólica reforça o pertencimento e a autoestima das comunidades, além de abrir novos mercados.

O marketing social é uma ferramenta importante para ampliar a visibilidade dos produtos e das comunidades que os comercializam. Por meio de campanhas, redes sociais, eventos e parcerias com instituições de ensino e ONGs, é possível construir narrativas que humanizem os produtos, aproximem os consumidores das realidades dos assentamentos e mobilizem apoio à economia solidária. Isso contribui para mudar percepções, gerar reconhecimento e fidelizar consumidores conscientes.

As diretrizes propostas visam romper com a lógica de exclusão e invisibilidade dos assentamentos, promovendo uma abordagem mais estruturada e comprometida com o fortalecimento da economia popular solidária. A tecnociência solidária precisa ser vista como uma estratégia de transformação real, não apenas um conceito teórico desvinculado da realidade vivida por essas comunidades.

O reconhecimento dos assentados como protagonistas do desenvolvimento local é essencial para reverter o cenário de vulnerabilidade e construir alternativas sustentáveis para a inclusão econômica e social.

5 REFLEXÕES FINAIS

A pesquisa demonstrou que, apesar das adversidades enfrentadas pelos assentados dos territórios analisados, a Economia Popular Solidária e a tecnociência solidária representam caminhos viáveis para a construção de uma estrutura econômica mais inclusiva e sustentável. No entanto, a concretização dessas alternativas ainda depende de políticas públicas efetivas que garantam infraestrutura adequada, suporte técnico e incentivos financeiros que possibilitem a consolidação dos empreendimentos solidários.

A ausência de investimentos estruturais e a marginalização dessas comunidades pelo poder público reforçam a necessidade de mobilização social para reivindicar direitos e fortalecer iniciativas autogestionárias. O fortalecimento das redes de cooperação, a criação de espaços de comercialização justos e a valorização dos saberes locais são elementos fundamentais para promover a autonomia econômica dessas comunidades.

Além da articulação entre políticas públicas e ações comunitárias, é fundamental promover a construção de uma nova cultura política que reconheça e respeite as especificidades dos territórios rurais e dos sujeitos que os habitam. Isso implica repensar os modos de formulação e implementação das políticas, adotando uma abordagem territorializada, participativa e interseccional, que incorpore os saberes locais, os modos de vida tradicionais e as demandas concretas das comunidades assentadas. A economia popular solidária não deve ser tratada como uma alternativa marginal, mas como um eixo estruturante de um modelo de desenvolvimento voltado para a equidade e a dignidade.

As diretrizes colaborativas aqui propostas, integradas entre si, configuram caminhos concretos para promover a inclusão socioprodutiva, a justiça social e o desenvolvimento sustentável nos assentamentos rurais, tendo a economia popular solidária como base estruturante.

Contudo, é preciso ir além da constatação dos desafios. O exame do tema, aliado às vozes dos assentados, revela de maneira inegável o distanciamento que persiste entre a realidade vivida em seus territórios e as ações institucionais, denunciando a incapacidade do poder público de responder às demandas concretas dessas comunidades. As narrativas revelam um cotidiano de insegurança, abandono e resistência. A tecnociência solidária, embora potente em sua proposta, é ignorada pelas políticas públicas como instrumento estruturante de transformação social.

A tecnociência solidária, nesse contexto, deve ser compreendida não apenas como um conjunto de ferramentas técnicas, mas como uma proposta epistemológica que rompe com a lógica hegemônica do conhecimento. Ao valorizar a experimentação coletiva, a pesquisa participativa e a inovação social enraizada no território, ela fortalece a autonomia das comunidades e amplia sua capacidade de interferir nos processos que moldam suas vidas. Isso exige a construção de pontes entre universidades, movimentos sociais e governos, para que a produção de conhecimento esteja efetivamente a serviço das populações historicamente excluídas.

Também é necessário reconhecer que a sustentabilidade econômica dos empreendimentos solidários depende da construção de ecossistemas de apoio mais robustos e integrados. Isso inclui políticas de compras públicas voltadas para a produção dos assentamentos, linhas de crédito acessíveis e desburocratizadas, assessorias técnicas permanentes e mecanismos de escoamento da produção que respeitem os tempos e as lógicas das comunidades. Sem esse suporte articulado, a economia solidária corre o risco de se tornar apenas um ideal retórico, dissociado das práticas cotidianas.

É inaceitável que, diante de tantas tecnologias e possibilidades de políticas de investimento, comunidades permaneçam há décadas sem acesso à água potável, sem estradas transitáveis e sem canais de comercialização justos. A invisibilidade dos assentamentos nas agendas políticas não é apenas uma omissão; é uma escolha estrutural que perpetua desigualdades históricas. Reconhecer os assentados em seus territórios como sujeitos políticos e produtivos é condição indispensável para uma verdadeira reforma agrária e para um projeto de desenvolvimento territorial inclusivo.

Por fim, é preciso reforçar que a luta por um modelo de desenvolvimento justo e sustentável não é responsabilidade exclusiva dos assentados. Trata-se de uma responsabilidade coletiva que convoca toda a sociedade a repensar suas relações com o campo, com a produção de alimentos e com o bem comum. O fortalecimento da economia popular solidária e da tecnociência solidária nos territórios rurais é, portanto, uma aposta ética e política na construção de um futuro mais justo, onde todas as formas de vida sejam valorizadas e respeitadas.

Diante disso, torna-se imprescindível a implementação de estratégias que articulem políticas públicas com ações comunitárias, permitindo que a economia solidária se estabeleça de forma estruturada e perene. A luta pela visibilidade e valorização dos assentamentos deve ser contínua, garantindo que essas populações tenham condições dignas de vida e trabalho, consolidando um modelo de desenvolvimento baseado na cooperação, justiça social e sustentabilidade.

DISPONIBILIDADE DE DADOS

Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo.

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  https://www.sead.ms.gov.br/wp-content/uploads/2024/07/Cartilha-Vulnerabilidade-Social-no-MS_IVS-SEAD-2024-1.pdf

REFERÊNCIAS

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  17 Nov 2025
• Data do Fascículo
  Jan-Dec 2025

Histórico

• Recebido
  23 Mar 2025
• Revisado
  27 Maio 2025
• Aceito
  27 Maio 2025