Descumprimento da lei que proíbe a venda de cigarros para menores de idade no Brasil: uma verdade inconveniente

André Salem Szklo Tânia Maria Cavalcante Sobre os autores

RESUMO

Objetivo:

Fornecer um cenário atualizado do cumprimento da lei que proíbe a venda de cigarros para menores de 18 anos de idade.

Métodos:

Foram utilizados dados de acesso à compra de cigarros obtidos por meio de uma pesquisa de âmbito nacional, realizada em 2015, entre jovens escolares de 13 a 17 anos. Foram estimadas as proporções simples de tentativa de comprar cigarros; sucesso dessa tentativa; compra regular de cigarros; e compra regular de cigarros em lojas ou botequins. Todas as estimativas foram estratificadas por sexo, faixa etária e macrorregiões brasileiras. Para avaliar as diferenças absolutas, brutas e ajustadas, das proporções das categorias consideradas em relação às variáveis analisadas, foi utilizado um modelo linear generalizado com distribuição binomial e função de ligação identidade.

Resultados:

Aproximadamente 7 em cada 10 fumantes adolescentes tentaram comprar cigarros pelo menos em uma ocasião nos 30 dias anteriores à pesquisa. Desses, aproximadamente 9 em cada 10 obtiveram sucesso, sendo que jovens entre 16-17 anos (vs. 13-15 anos) foram menos impedidos de comprar cigarros (diferença absoluta ajustada = 8,1%; p ≤ 0,05). Aproximadamente 45% de todos os fumantes brasileiros entre 13 e 17 anos de idade referiram ter comprado regularmente os seus próprios cigarros sem serem impedidos, e, desses, 80% relataram tê-los comprado em lojas/botequins (vs. vendedores ambulantes).

Conclusões:

Nossos achados trazem um importante alerta de saúde pública e podem contribuir para apoiar ações educativas e de fiscalização no sentido de reforçar o cumprimento das leis antitabaco já existentes no Brasil, que vêm sendo desrespeitadas.

Descritores:
Fumar/epidemiologia; Fumar/legislação & jurisprudência; Comportamento do adolescente; Saúde pública

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