Resumos
O presente artigo traz elementos que contribuem para o debate político-midiático travado no contexto das reformas de infraestrutura no Brasil, no momento de preparação para os eventos esportivos de 2014 (Copa do Mundo da FIFA) e 2016 (Jogos Olímpicos). Nessa fase, o que está sendo colocado em pauta é a possibilidade de trespasse do domínio e/ou da administração dos aeroportos do Poder Público à iniciativa privada, e o modo como esse processo deve ser realizado. Constatadas as falhas estruturais do modelo aeroportuário, são apresentados dois instrumentos jurídicos capazes de viabilizar as mudanças necessárias no transporte aéreo brasileiro, com base na experiência internacional e na realidade administrativa do país. Concessões com cláusulas de wrap around additions, assim como na expansão verificada no aeroporto internacional de Chicago, e abertura de capital da autoridade gestora dos aeroportos, como visto em Birmingham, constituem meios céleres e vantajosos para desenvolver as estruturas existentes e atrair investimentos.
aeroportos; infraestrutura; expansão; wrap around additions; abertura de capital
This paper presents important elements to contribute to the current debate about Brazil's infrastructure reforms, which come as a preparation for the international sporting events of 2014 (FIFA World Cup) and 2016 (Olympic Games). In this phase, the agenda points to the possibility of transferring the domain and/or management of the airports from de government to private enterprises, and to the way should this process be conducted. Seeing the insufficiencies of the current infrastructure, it presents two legal instruments that can help achieving necessary changes, based on the international experience and the legal and administrative aspects of the country. It suggests two rapid and beneficial ways to develop existing structures and to attract investment: concession contracts with wrap around addition clauses, as observed in Chicago international airport's expansion, and initial public offer (IPO) of the airports' management authority's stocks, as seen in the case of Birmingham.
airports; infrastructure; expansion; wrap around additions; IPO
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Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
03 Out 2014 -
Data do Fascículo
Mar 2012
Histórico
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Recebido
31 Maio 2011 -
Aceito
26 Jan 2012 -
Revisado
15 Jun 2011
