“P” DE QUÊ? TRADIÇÕES DISCURSIVAS DOS TERMOS DE REFERÊNCIA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)

“P” FOR WHAT? DISCURSIVE TRADITIONS OF THE TERMS OF REFERENCE TO PEOPLE WITH DISABILITIES (PWD)

¿“P” DE QUÉ? TRADICIONES DISCURSIVAS DE LOS TÉRMINOS REFERIDOS A LAS PERSONAS CON DISCAPACIDAD (PCD)

Resumo

À luz da hipótese de que os termos linguísticos usados para nos referirmos à Pessoa com Deficiência no Português Brasileiro contribuem para a sua constituição como sujeito cidadão de direitos, empreende-se esta análise com base em pesquisa realizada na Biblioteca do Senado Federal com os vocábulos “portador” e “deficiência”, tomando os períodos de 1995, 2005 e 2015 como recortes diacrônicos para reunião das ocorrências em materiais promulgados por órgãos governamentais. A partir das orientações teórico-metodológicas das Tradições Discursivas, em aliança com os Estudos Discursivos Foucaultianos que tratam do processo de objetivação, o arcabouço teórico é uma lente de estudo aos termos de referência à PcD, que lhe constituem uma historicidade. Observamos a evolução diacrônica de tais termos na direção de corroborar uma posição de sujeito ativo do PcD, assim, tal evolução nos documentos contribui ao debate acerca da linguagem capacitista hodierna para o reconhecimento da pessoa, não portador, de deficiência.

Palavras-chave:
Tradições Discursivas; Pessoa com Deficiência; Português Brasileiro

Abstract

This study investigates how the linguistic terms used to refer to people with disabilities in the Brazilian Portuguese contribute to their constitution as citizens with rights. The analysis is based on research conducted on the Federal Senate Library website focusing on terms “portador” and “deficiência”, across three diachronic periods: 1995, 2005 and 2015, to gather occurrences in materials promulgated by the government body. The study follows the theoretical-methodological guidelines of Discursive Traditions and Foucauldian Discursive Studies, particularly those addressing the processes of objectification. This approach enables the study of how terms referring to people with disabilities (PwD) are historically constructed. It is observed that the evolution of these terms in official documents reflects a shift toward recognizing PwD as active subjects. This linguistic change supports broader discussions on modern ableist language, promoting the importance of emphasizing the person, rather than the bearer, of disability.

Keywords:
Discursive Traditions; People with disability; Brazilian Portuguese

Resumen

Partiendo de la hipótesis de que los términos lingüísticos empleados para referirse a la Persona con Discapacidad (PcD) en el Portugués Brasileño contribuyen a su constitución como sujeto ciudadano de derechos, este análisis se basa en investigación realizada en la Biblioteca del Senado Federal. Se enfocan los vocablos “portador” y “discapacidad”, tomando los años 1995, 2005 y 2015 como recortes diacrónicos para recopilar sus ocurrencias en materiales gubernamentales. El estudio se fundamenta em las orientaciones teórico-metodológicas de las Tradiciones Discursivas, en diálogo con los Estudios Discursivos Foucaultianos sobre el proceso de objetivación. Este marco permite analizar los términos de referencia a la PcD en su historicidad. Observamos la evolución en el sentido de afirmar a la PcD como sujeto activo. Asi, el cambio en el lenguaje institucional contribuye al debate contemporáneo sobre el capacitismo, promoviendo el reconocimiento de la persona en lugar de la noción reductora de “portador” de discapacidad.

Palabras clave:
Tradiciones Discursivas; Persona con discapacidad; Portugués brasileño

1 INTRODUÇÃO

Ao tratarmos de prerrogativas que tangem o bem-estar e vida funcional de um sujeito com deficiência, não seria arriscado dizer que garantias de direitos, demandas de acessibilidade e sua respectiva realização são tão recentes quanto outras histórias que hoje se contam socialmente. Como recorrentemente se propaga, ainda há um longo caminho a ser percorrido para um ambiente comunitário acolhedor a todos, um país de todos, uma língua de todos e assim por diante. Logo, poderíamos considerar que, na história do que se fala da deficiência, ainda há muito a ser examinado, à luz da linguagem, incluindo os modos pelos quais se fala dessas condições no contexto brasileiro social e nas formas linguísticas.

No escopo das ciências humanas, encontramos a defesa de que língua é um instrumento de poder (Bourdieu, 1996), de que a linguagem exerce seu papel nas (sub)camadas da minuciosa teia que é a comunicação e os meios pelos quais esta se vale para estabelecer conexões entre sujeitos, assim sendo um locus privilegiado do processo político envolvendo relações de poder e jogos de interesse (Dias, 2002). Não obstante, os fatos da história linguística do Brasil se colocam à disposição para quaisquer análises que constatam o poder imbricado na imposição e/ou mutilação de línguas. Assim, no amplo campo de pesquisa que é a História Social do Português Brasileiro (doravante HSPB), o próprio projeto de constituição dessa história expande horizontes de possibilidades para que sejam empreendidos estudos sobre a complexidade da língua. Logo, seria possível uma aproximação da deficiência com os meios pelos quais é falada no PB?

Diante de tal inquietação, a faceta de estudos que se debruça sobre as Tradições Discursivas (doravante TD) do Português Brasileiro não só oferece respaldo teórico-metodológico, como também instiga a investigação de já ditos, vocábulos e demais mecanismos linguísticos pelos quais nos é possível entrever a ação da língua em contextos da sociedade, por exemplo, a identidade de um sujeito, qualquer que seja, com deficiência. Aliada a essa vertente das TD, a perspectiva de Estudos Discursivos Foucaultianos contribui com o aporte teórico para rastreamento das subjetividades que emergentes. Esse campo de estudos estabelece que, ao mesmo tempo que se diz, é válido questionarmos por que dizemos desta e não daquela forma, conduzidos pela vontade de verdade que se apoia em um suporte institucional (Foucault, 2014). Além do mais, a perspectiva discursiva adotada considera que os enunciados (Foucault, 2022)¹ exercem um peso importante nas formas de designar as pessoas com deficiência.

Por conseguinte, empreendemos este breve estudo com base no que o âmbito teórico das TD junto aos estudos foucaultianos dispõe para analisar termos relacionados à pessoa com deficiência (doravante PcD). Diante das ocorrências distintas de vocábulos e/ou expressões para nos referirmos à PcD - a exemplo, “portador de deficiência”, “deficiente”, “pessoa com deficiência” -, colocamos a hipótese de que tais ocorrências dão visibilidade a uma oscilação linguístico-discursiva no modo como posicionar, mediante tal ou qual seleção lexical, o que seria uma certa forma de objetivar o sujeito PcD nos estratos sociais. Ao focarmos nas escolhas lexicais de documentos advindos de órgãos oficiais de governo, que estabelecem políticas públicas de assistência, vislumbramos que, em muito, a instituição governamental, nas suas diversas modalidades e divisões, delimita o que é o “politicamente correto” em termos linguísticos. Dessa maneira, parece-nos improvável dissociar esse uso “correto” da linguagem daquilo que se coloca como correto ou de bom tom comunitariamente, o que influi nos processos de objetivação dos sujeitos PcDs.

Estabelecemos, assim, como objetivo norteador deste estudo rastrear modos como o sujeito PcD é objetivado na língua, a partir do uso de termos linguísticos específicos em documentos oficialmente advindos de órgãos governamentais diversos. Para tanto, realizamos uma busca no site da Biblioteca do Senado Federal, com os termos “portador” e “deficiência”. Foram selecionados três recortes temporais: ocorrências dos termos em 1995, 2005 e 2015, de maneira que nos fosse possível a comparação de usos em diferentes períodos, bem como a observação, de forma diacrônica, da mudança terminológica presente nesses documentos.

As ocorrências dos vocábulos nesses recortes temporais são tratadas como enunciados, entendidos como a unidade mínima do discurso (Foucault, 2022), e constituem fragmentos de um arquivo mais amplo sobre a deficiência. Alguns deles são apresentados exclusivamente sob uma perspectiva linguística, no formato de excertos; outros optamos por exibir tal como foram originalmente veiculados, em formato de imagem e texto. Justificamos essa escolha de exposição pelo caráter semiológico do enunciado na perspectiva foucaultiana, que compreende diferentes materialidades como unidades mínimas passíveis de análise no discurso.

Além do recorte temporal e de vocábulos, nossa pesquisa também deu preferência a arquivos de documentos oficiais (relatórios emitidos pelo governo, mudanças na redação da Constituição ou de leis referentes à PcD e materiais que fossem produzidos sob autoria do “governo federal” de cada época). Essa escolha se justifica pela necessidade de cartografar um panorama de registros de uma fala culta que, por ser considerada “oficial”, em dada ordem discursiva, espraia sua relação de poder-saber sobre outros estratos da sociedade, em um esforço de controlar e instituir uma verdade sobre qual seria o modo “correto” de se falar.

Diante das mudanças de termos lexicais motivadas por avanços sociais - como as políticas de inclusão e acessibilidade -, perseguimos, junto ao objetivo, responder que elementos linguísticos têm sido usados para referir-se à pessoa com deficiência e quais são suas implicações sociodiscursivas.

Para tal investimento, mobilizamos na próxima seção o arcabouço teórico das TD (Andrade; Gomes, 2018) e dos Estudos Discursivos Foucaultianos (Foucault, 2014; 2022) que norteiam nosso olhar às permanências e mudanças dos termos de referência à PcD. Em seguida, debruçamo-nos sobre as relações que esses termos podem estabelecer com a objetivação dos sujeitos ao serem usados em documentos oficiais, de forma a demonstrar como a evolução diacrônica chegou no atual capítulo dessa “recente” história: aquele em que se busca colocar a PcD em uma posição de sujeito ativo, sendo P de “pessoa” para além de sua D de “deficiência”.

2 DAS ORIENTAÇÕES TEÓRICO-METODOLÓGICAS - O DISCURSO EM VARIAÇÃO

Ao se falar da relação entre língua e dados sociais, a entrada de leitura do discurso se mostra produtiva, qualquer que seja sua concepção teórico-metodológica. Dentre as lentes de interpretação possíveis, aquelas das TD no Português Brasileiro (doravante PB) dispõem de orientações teóricas, de método de seleção e análise, bem como noções da língua pelas quais é possível empreender um estudo dos termos referência à PcD no PB, e neste caso são relacionadas, concomitantemente, algumas das considerações foucaultianas em vista do processo de objetivação tangente aos aspectos discursivos aqui discutidos. Assim, nesta seção, resgatamos esse viés do discurso nos valendo de diferentes fontes autorais. Afinal, o movimento de investigação acadêmica de um objeto de interesse pressupõe idas e vindas entre bases de estudos.

Embora este trabalho não se pretenda como uma pesquisa no campo da Sociolinguística Variacionista, entendemos ser pertinente retomar uma questão importante apontada por seus principais teóricos. Tratando-se de mudança e língua, Weinreich, Labov e Herzog (2006) defendem que um código ou sistema é assim definido ao apresentar regras e categorias inter-relacionadas, de maneira que a variável linguística não se dá aleatoriamente, mas dentro do sistema controlado. Por esses meios, “a língua é caracterizada por oscilação sincrônica na fala dos indivíduos” (Weinreich; Labov; Herzog, 2006, p. 105), ou seja, a partir do que acontece com o falante, a língua pode apresentar mudanças, estas que também estão sujeitas, conforme os autores, à oscilação dinâmica ou diacrônica.

Considerar tais meios de mudança linguística implica compreender, igualmente, que um traço de mudança atinge determinado grupo e ganha significado social, mediante sua avaliação por/a este grupo. Em justificativa ao recorte temporal que aqui se estabelece para coleta de material de análise, as nuances sincrônicas que as ocorrências de termos referentes à PcD apresentam, diacronicamente, estabelecem sentidos quanto à consciência social para com esses sujeitos. Assim, é possível observar oscilações sincrônicas nas falas que, em uma dispersão diacrônica, constituem sentidos.

Diante disso, uma variável de determinado termo linguístico só assim será definida sob as condições estritas do sistema que a torne parte da estrutura linguística socialmente utilizada. Diante dessas concepções, é inevitável pensarmos que estudos dessa natureza se constituem micro histórias do cotidiano, detalhes para além da grande história, conforme Foucault (2022) defendia ser necessário lançar luz à margem, de modo que sucumbe o ideal de história unívoca para que compreendamos o discurso como “de parte a parte, histórico - fragmento de história, unidade e descontinuidade na própria história” (Foucault, 2022, p. 142).

Nesse sentido, os empreendimentos analíticos sobre o cotidiano consideram a linguagem como uma prática, uma forma de constituição dos sujeitos que não segue uma linearidade única tomada como verdadeira e está imbricada na complexa rede de instituições, saberes e poderes que continuamente delineiam o social, este nunca pontualmente acabado. Segundo Foucault (2019, p. 53), a verdade se constitui em “um conjunto das regras segundo as quais se distingue o verdadeiro do falso e se atribui ao verdadeiro efeitos específicos de poder”. Além disso, é necessário considerar que “a verdade está circularmente ligada a sistemas de poder, que a produzem e apoiam, e a efeitos de poder que ela induz e que a reproduzem” (Foucault, 2019, p. 54). Nesses sistemas se incluem as referidas instituições que dão condições e situações para que as diferentes linguagens - nem sempre exclusivamente verbais - digam sobre elas e sobre os sujeitos, lhes atribua discursos.

Por esses meios, entendemos que a instituição governamental estabelece um papel na construção da identidade da PcD ao optar por certos termos e não outros para sua referência, por atuar na delimitação do que é considerado verdadeiro e sua difusão. Dessa forma, certas práticas (relatórios, livros distribuídos pelo governo, falas públicas etc.) subsidiam tantas outras que mantêm o uso de um termo ou instiga sua mudança. Como sintetiza Foucault (2014, p. 36), “a troca e a comunicação são figuras positivas que atuam no interior de sistemas complexos de restrição”; nesse sistema, a instituição governamental se (re)produz nas práticas - por seu valor social de comandar/organizar uma nação, lhe é atribuído o papel de estabelecer o “politicamente correto”, o que se reflete na comunicação dos demais âmbitos sociais -, bem como a identidade dos sujeitos aos quais se refere é (re)constituída mediante alterações e permanências.

Sendo assim, não é apenas por meio de um grupo social ao qual o indivíduo pertence ou está inserido que são definidas suas possibilidades de identidade, mas suas escolhas de fala/escrita lhe instituem um sujeito social. Além disso, os sujeitos não estão em controle das posições que os modos de falar lhes atribuem; a exemplo: usar o termo “guerreiro” para referência a uma deficiência inevitavelmente atribui uma identidade ao sujeito deficiente em questão, ainda que momentânea, de alguém que trava batalhas hercúleas para garantir o mínimo de vivência normal. Garantir isso, com sua limitação que o difere dos demais, seria motivo de exaltação. Por outro lado, o uso do mesmo termo em uma conversa entre PcDs pode ser problematizado, questionando-se seu cunho capacitista, sendo até mesmo evitado por indivíduos que negam a identidade “guerreiro” apenas por buscarem modos de garantir o mínimo de vivência.

A situação descrita é um exemplo genérico a título de ilustração e o vocábulo não foi procurado junto aos outros para constituir o corpus de análise, mas demonstra como os modos de falar podem produzir posições pelas quais os indivíduos transitam e, ainda, estabelecer tipos sociais bem localizados: o usuário que acaba por ser inscrito nessa identidade de “guerreiro” não é ciente de todas as significações que podem emergir dele, ao mesmo tempo, muito provavelmente, pode ser alguém que não se define como tal (alguém não deficiente). Já em uma situação de discurso político, por exemplo, em que uma autoridade governamental use “guerreiro” para referência a trabalhadores ou a quaisquer indivíduos que não os com deficiência, outros tipos sociais são colocados (o do governante que aprecia o trabalho de um grupo de funcionários, dentre outros).

Diante de tais hipóteses descritas, valemo-nos das modalidades de enunciação (Foucault, 2022) que consideram quem fala, de que lugares institucionais fala e a(s) posição(ões) de sujeito que ocupa. Desse modo, compreendemos que o indivíduo que fala pode assumir diferentes posições de sujeito, conforme as ordens discursivas nas quais está inserido em seu cotidiano, e uma posição não anula outra, de maneira que “se definem igualmente pela situação que lhe é possível ocupar em relação aos diversos domínios ou grupos de objetos” (Foucault, 2022, p. 63), em uma tensão entre todos os papéis porventura vivenciados.

Tal multiplicidade de posições transitáveis é estabelecida no interior de sistemas, instituições que possuem objetivos específicos e instrumentos próprios de verificação. A instituição governamental, abordada no presente estudo pelas produções encontradas na Biblioteca do Senado, possui “traços que definem seu funcionamento em relação ao conjunto da sociedade” (Foucault, 2022, p. 61): é a responsável por reger leis que amparem o sujeito PcD de modo a perseguir o objetivo de lhe oferecer igualdade de oportunidades. Igualmente, essa instituição deve observar e garantir o cumprimento dessas leis, por meio de denúncias e punições mediante infrações aos direitos garantidos, ou ainda pela circulação informativa - no Jornal do Senado, por exemplo - desses direitos e como setores específicos do governo (assembléia legislativa, INSS etc.) têm atuado em prol das PcD.

Em tal sistema, um mesmo sujeito pode ocupar posições distintas. O PcD assistido governamentalmente pode ser um agente político inserido em um dos setores, como a assembléia, logo também está em posição de quem fala com propriedade sobre o assunto naquele ambiente; ainda, um agente político que não é PcD pode assumir a posição de falar sobre essa pessoa para divulgar uma proposta constitucional que tenha feito ao governo em uma entrevista ao Jornal do Senado, por exemplo, assumindo ao mesmo tempo o papel de divulgador e defensor dos direitos da PcD.

Enfim, conforme o pensamento foucaultiano:

as diversas modalidades de enunciação, em lugar de remeterem à síntese ou à função unificante de um sujeito, manifestam sua dispersão: nos diversos status, nos diversos lugares, nas diversas posições que pode ocupar ou receber quando exerce um discurso (Foucault, 2022 p. 65, grifos do autor)

Dessa forma, esse feixe de relações possibilita a abordagem dos materiais para análise, de maneira a rastrear o visível e o dizível sobre a PcD, não atribuindo o status de origem a um único enunciador, mas considerando as posições plurais que se delineiam e, por elas, é instituído o verdadeiro de uma época, formando regularidades que se repetem, se deslocam, se atualizam.

Com a discussão até então feita, expomos alguns dos conceitos teóricos em que nos situamos para discutir as variações de linguagem que, de maneira ou outra, exercem poder sobre os sujeitos inseridos em ordens discursivas sociais. A isso, a seguir, alinhavamos considerações voltadas às TD, as quais nos conduzem ao processo de análise diacrônica de termos referência à PcD.

3 SOBRE AS TRADIÇÕES DISCURSIVAS NO PORTUGUÊS BRASILEIRO

Iniciamos esta seção valendo-nos do modo como discurso é definido por Andrade e Gomes (2018, p. 23): “o discurso como uma prática inserida na estrutura social, que permite a emergência de textos com efeitos capazes de proporcionar mudanças tanto cognitivas [...] quanto materiais”, pois a concepção das autoras estabelece uma ponte teórica com o discutido anteriormente sobre como a linguagem promove alterações e permanências, a sincronia que pode ser analisada diacronicamente.

Para este empreendimento, o arcabouço das TD respalda o movimento de análise por explicar que tais tradições podem adaptar-se a qualquer variedade e dão origem a novas tradições, que gradualmente são ora aceitas e adaptadas, ora descartadas pela comunidade. Assim, as mudanças sincrônicas na diacronia desses termos se estabeleceram por meio das TDs, que envolvem regularidades permeadas tanto por instituições quanto por sujeitos, leis e usos linguísticos.

São diversos os tipos de texto que podem estar constituindo uma TD, bem como diversos gêneros, literários ou não, estilos e outras formas de comunicação. Sendo assim, não apenas um artigo veiculado em um veículo de prestígio define de que modo e quando o vocábulo “guerreiro” deve ser utilizado, para resgatar nosso exemplo anterior. As conversas informais, as postagens em redes sociais que projetam alguma carga semântica ao vocábulo, dentre outras práticas de linguagem, vão igualmente constituir maneiras pelas quais esse termo vai significar em contextos diferentes. A partir de sua permanência e/ou adaptação é que podem surgir TDs que o envolvam, como é o caso do vocábulo “guerreiro/a” que, recentemente, tem sido inserido cada vez mais na TD capacitista por sujeitos PcDs que foram definidos por tal termo em sua vida e agora o problematizam por lhes atribuir, em diversas situações, uma posição de sujeito não desejável.

Por esses meios, ao falarmos de TD, estamos abarcando historicidade, tanto do texto como da língua e dos sujeitos, diante do grande acervo que é culturalmente armazenado, utilizado e/ou modificado pelas comunidades (Andrade; Gomes, 2018). Daí surge a possibilidade de o que está registrado em documentos oficiais sobre a PcD, por exemplo, ser aquilo que a sociedade adere para utilizar ou critica para alterar, movimentos estes que são partes constituintes da historicidade desses sujeitos e da linguagem que preza a inclusão/a acessibilidade², conforme nossa hipótese. Aliando à visão foucaultiana de discurso, tem-se “em certos momentos e em certas ordens de saber, essas mudanças bruscas, essas precipitações de evolução, essas transformações que não correspondem à imagem tranquila e continuísta que normalmente se faz” (Foucault, 2019, p. 39). Ou seja, a emergência de uma TD não se realiza em uma linearidade, tampouco anula saberes anteriores em uma linha de evolução, o que se realiza é um novo regime do saber que cerceia as práticas linguísticas e de outras naturezas em relação a um objeto de interesse.

Ao desenvolver um estudo de TDs, além de seu aspecto histórico descontínuo, consideramos também que elas apresentam características semelhantes a outras quaisquer tradições culturais, de forma que existem, conforme Andrade e Gomes (2018), tanto épocas mais conservadoras quanto mais abertas à reelaboração e introdução de novas tradições. Independentemente da orientação do momento para a introdução de uma TD, tal acontecimento se dá em decorrência de fatores sociohistóricos:

os textos são frutos das tradições culturais e são portadores dessas tradições, isto é, apresentam regularidades discursivas ou formas textuais já produzidas pela sociedade, em momentos anteriores, que permaneceram ou se modificaram ao longo de sua existência (Andrade; Gomes, 2018, p. 28).

Nesse sentido é que se torna possível a realização de um estudo diacrônico de mudanças de usos linguísticos e o que tais mudanças promoveram para além da linguagem estrutural e sintaticamente definida. Igualmente, as regularidades mencionadas permitem uma escavação em meio a rupturas e retornos que, à primeira vista, não são relacionáveis entre si, mas demonstram uma tradição dispersa na linha do tempo, passível de reunião sob o olhar analítico discursivo. Esse olhar não dá primazia a uma história ininterrupta ou cronologicamente estável, mas entende que “existe todo um escalonamento de tipos de acontecimentos diferentes que não têm o mesmo alcance, a mesma amplitude cronológica” (Foucault, 2019, p. 40), assim, cada acontecimento é uma entrada de interpretação às ordens do discurso nas quais se situa.

Esse movimento de estudo, por vezes, demonstra a opacidade, como entendida na perspectiva discursiva, dos vocábulos nas redes de sentidos linguísticos que se estendem para além de um domínio exclusivamente falado ou escrito. Não obstante, uma TD não apenas se introduz por um termo novo a ser utilizado, mas nas alterações propostas à memória de um indivíduo ou sociedade, pois “cada domínio de atuação social e discursiva dos sujeitos evidencia [...] marcas convencionais do contexto sócio-histórico e cultural” (Andrade; Gomes, 2018, p. 24), ou seja, a faceta de crenças e valores tampouco permanece imutável diante de (re)formulações das TD.

Dizer isso significa compreender que as mudanças sociais e as linguísticas ocorrem em interação com fatores culturais, históricos e ideológicos. Para Andrade e Gomes (2018, p. 34), “o falar é uma atividade social relacionada à representação/construção da realidade”, de forma que os empreendimentos de análise aliam a perspectiva filológica à sociológica. Para esta aliança, certas estruturas organizam a produção discursiva, e eventuais novos dizeres exercem ação sobre elas, levando-as a serem continuadas ou reestruturadas. Em nossa hipótese de trabalho, esse ato de exercer uma ação poderia ser exemplificado diante da popularização do termo “acessibilidade”, que se aliou às ocorrências do termo “deficiência” em documentos oficiais. Paralelamente, em campos como o da engenharia, há regras de manutenção de construções para serem adaptadas e se tornarem acessíveis. Igualmente, no campo jurídico, a falta da acessibilidade em determinados casos serve de mote a processos contra estabelecimentos que não cumprem as regras de adaptação. “Acessível”, dessa forma, reestrutura algumas dinâmicas em campos da sociedade que, até então, não associavam tal vocábulo a medidas para PcDs.

A fim de provocar continuidades ou reestruturações como essas e de se definir como tal, uma TD tem como elemento fundamental e determinante a repetição (Andrade; Gomes, 2018), bem como uma regularidade dinâmica que se mantém por uma motivação social comum. Adotar este pensamento dentre os norteadores para a compreensão do funcionamento da língua significa não a tomar como estrutura isolada, mas sim como integrante dos processos sociais que definem posições de sujeitos, status e poderes institucionais em constante ação entre aqueles que os integram.

Em tom de finalização desta revisão dos conceitos teóricos caros a este estudo, resta-nos firmar que “textos conservados pela escrita auxiliam na reconstrução do momento histórico e permitem recuperar as formas de pensar de um período a partir de sua produção textual” (Andrade; Gomes, 2018, p. 34), direcionamento que ampara nossa escolha de textos escritos reunidos pela busca no site da Biblioteca do Senado Federal. Por meio desses registros que reconstroem tempos passados, por um olhar discursivo que “não incita à busca de nenhum começo; [...] interroga o já dito no nível de sua existência” (Foucault, 2022, p. 161), nos é possível delinear possibilidades de TD no PB sobre a PcD, as quais, por sua vez, permitem inovação e mudanças discursivas em prol de constantes (re)atualizações de variações linguísticas referentes aos diferentes sujeitos também em constante mudança.

4 SOBRE O “P” - DELINEAMENTOS DOS TERMOS REFERÊNCIA A DEFICIÊNCIAS

Adentrar o campo da História do PB possibilita a aplicabilidade de diversos conceitos e a reunião de corpus igualmente diferenciada, conforme dito, regularidades em uma dispersão de aparente desordem. Sendo assim, esta discussão não só persegue o objetivo de rastrear formar linguageiras de objetivação construídas discursivamente de PcDs a partir do uso de termos linguísticos específicos, mas também se inspira no caminho teórico discursivo para, pela estrutura linguística, demonstrar possibilidades de TD sobre o sujeito PcD no contexto brasileiro.

Conseguimos constatar certa visibilidade-enunciado do sujeito PcD em formas linguísticas já em um decreto da Lei nº 406, de 4 de maio de 1938. O decreto trata da entrada de estrangeiros no Brasil e dispõe que: “Art. 1º Não será permitida a entrada de estrangeiros, de um ou outro sexo: I - aleijados ou mutilados, inválidos, cegos, surdos-mudos; [...] V - que apresentem lesões orgânicas com insuficiência funcional” (Brasil, 1938, n/p). Considerando o momento de alta demanda de imigrantes no país, posição de sujeito já cerceada por estigmas, a proibição colocada no inciso primeiro limita duplamente o indivíduo, porventura, deficiente e imigrante. Igualmente, no inciso quinto, notamos uma definição de deficiência: lesões que tornem o sujeito não funcional, insuficiente para produzir. Diante dessa leitura, vislumbramos, no eixo das visibilidades, a produção de uma visibilidade social do deficiente (fosse imigrante ou não): aquele que não produz, inválido à sociedade. No eixo das enunciabilidades, um discurso vai se constituindo sobre essa visibilidade, qual seja: no caso da lei de imigração, uma limitação a quaisquer estrangeiros dessa categoria que migrassem até o país, onde agregariam à parcela social improdutiva.

Sem a pretensão de descrever exaustivamente as ocorrências de referência a deficiências ou PcDs no decorrer da história, estabelecemos recortes como este da lei mencionada pelos quais pudéssemos explorar vestígios de TD que envolvessem tais sujeitos. O recorte por épocas e sua exposição cronológica é feita para fins organizacionais e não para delimitar qualquer ordem de importância ou valor.

Na ferramenta de pesquisa do site da Biblioteca do Senado Federal, utilizamos os termos “portador” (de portador de deficiência), “pessoa com deficiência” e/ou apenas “deficiência”, que são recorrentemente utilizados hoje, mas também são alvo de problematizações dos mais diversos cunhos, veja-se o movimento constante de atualização discursiva. O acervo reúne arquivos de diversas naturezas, em sua maioria, documentos oficiais e projetos de lei (aos quais damos preferência), relatórios e outros materiais que tenham sido editorados por algum órgão governamental.

Uma vez que um estudo de TD compreende ambos os domínios textual - relativo ao uso - e linguístico - relativo ao sistema (Andrade; Gomes, 2018) -, nossa análise perpassa os vocábulos pesquisados, conforme compreendidos no sistema da língua, para observar seu domínio textual nas ocorrências encontradas nos documentos oficiais nos períodos temporais de 1995, 2005 e 2015. Apresentamos as ocorrências e respectivos destaques de cada época nas subseções a seguir, também traçando relações entre o uso linguístico e possíveis implicações sociais para o processo de objetivação dos sujeitos.

4.1 1995 - QUAL PORTADOR?

Para adentrar nosso corpus de análise, dispomos, primeiramente, da definição dicionarizada do vocábulo “portador”:

Portador \ô\ adj. s.m. (1275) - 1 que ou quem carrega a bagagem; carregador 2 que ou quem leva algo a alguém, a mando ou pedido de outra pessoa <mandou o dinheiro por um (jovem)> 3 que ou quem traz ou leva notícias; mensageiro <(anjo) p. da boa-nova> 4 que ou quem apresenta certa característica <(pessoa) p. de deficiência> […] 6 INFECT que ou quem se encontra infectado por germes de doença (Houaiss; Villar, 2009, p. 1527).

Coloquemos ênfase em “carregar” e “levar”, que constam nas primeiras definições do termo, para constatar que essas ações pressupõem a posse de algo que se carrega ou se leva e depois é deixado no destino, não algo que sempre está com a pessoa, por exemplo, o portador do passaporte de número X, ou alguém que comparece a um vestibular portando sua carteira de identidade e os materiais necessários para a prova. Ao mesmo tempo, porém, há o funcionamento discursivo da definição do vocábulo como um adjetivo, ou seja, que pode ser atribuído a algo ou alguém, assim se apresenta a definição 4 com a exemplificação “(pessoa) p. de deficiência”.

Esse uso de portador para compor o sintagma “portador de deficiência” tem sido alvo de algumas problematizações - ainda em estratos informais, como redes sociais, em formato de vídeos breves de comentários - devido a um aparente conflito de significado, que podemos constatar na própria definição do dicionário com a aproximação de “carregar” e “levar” com “p. de deficiência”. Por que “pessoa” entre parênteses? Qualquer outro objeto ou substantivo poderia ser também portador? É uma pessoa que está portando sua deficiência e, a certa altura, não necessariamente a porta mais?

Ademais, apresenta-se a sexta definição com a marcação INFECT antes de definir o portador como que ou quem se encontra infectado. Igualmente, alguém que porta uma virose, por exemplo, assim o faz temporariamente, e podemos considerar este uso de “portador” de um vírus não tão recorrente quanto o uso de “portador” de deficiência, porém é estabelecida uma aparente equivalência do vocábulo para tais situações, bem como uma proximidade entre sentidos. Qualquer deficiência/infecção poderia ser tomada em uma mesma categoria? Obviamente não nos referimos aqui ao aspecto clínico, mas sim ao linguístico que implica o social: teríamos, nesses termos, uma aproximação/não diferenciação do sujeito deficiente e do sujeito infectado?

Ainda distante de uma resposta a essas perguntas, bem como de ações concretas de atendimento aos incômodos do uso de “portador” para referência a PcDs, nosso percurso pelas ocorrências de “portador” e “deficiência” no recorte de 1995 demonstram que tal uso não é recente. Em um panorama geral, são poucas as ocorrências de “deficiência” neste recorte temporal e, ao acontecerem, são em conjugação a “portador”, o que poderíamos definir como uma preferência ao termo, mas também uma ausência de referencial. Em outras palavras, é um contexto sócio-histórico no qual a visibilidade pública da PcD ainda não é bem definida, ou sequer é demandada.

Na pesquisa por “portador”, uma ocorrência encontrada junto à “deficiência” está no discurso em ocasião da comemoração de Independência do Brasil de 7 de setembro de 1995, do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

A matéria na Figura 1, mais adiante, reproduz textualmente partes do discurso, junto à imagem em destaque do então presidente com a bandeira nacional e, ao fundo, os espectadores de um desfile feito em ocasião da data comemorativa, remetendo sentimentos nacionalista e popular à data que é “do povo”. O trecho destacado do discurso se inicia abordando defesa de igualdade entre gêneros e sexo e culmina na defesa de uma luta “para o respeito nas diversas fases da vida, da criança até o mais idoso, a luta para que os portadores de deficiências físicas sejam tratados condignamente, para que tenham direito ao respeito”. É possível antever o tom envolto por nacionalismo, em ocasião da data em que é promovido o discurso, bem como a defesa de um país do povo, o qual deve incluir todos os “extremos” sociais - crianças, idosos, portadores de deficiência.

Figura 1
Reprodução do discurso de FHC em 7 de setembro de 1995³

Para além de avaliar o uso como um simples certo ou errado, a escolha de “portador” parece ser um esforço de padronizar, em uma variação culta/formal, qual seria o termo correto para referência à PcD. Considerando que uma TD se baseia em repetição e uma mudança age na estrutura da língua, a escolha feita pelo então presidente direciona demais escolhas em documentos que também se alinhem à variação culta/formal, como constatamos em ocorrências de “pessoa portadora de deficiência”, no relatório da presidência de dezembro de 1994 a janeiro de 1995⁴:

Excerto 1: 394/94-CN (nº1.080/94, na origem) Dispõe sobre isenção do imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências.

Fonte: Biblioteca do Senado

Excerto 2: Concede aos idosos e aos portadores de deficiência os benefícios previstos no inciso V do artigo 203 da Constituição Federal.

No excerto 1 já ocorre proposta de políticas públicas do que viria a ser categorizado como inclusão posteriormente. Concomitantemente, o excerto 2 conjuga idosos e PcDs juntamente para concessão dos benefícios em questão.

Em outras ocorrências, acontece um misto do uso de “portador”, tanto para deficiências como para outros casos de portar, como os excertos 3 e 4, encontrados na Revista de Informação Legislativa de julho/setembro de 1995⁵:

Excerto 3: 2.2 Educação, direito de todos. A educação é direito de todos, dever do Estado e da Família. De um lado, temos a pessoa humana portadora do direito à educação e, do outro, a obrigação estatal de prestá-la. Em favor do indivíduo há um direito subjetivo [...].

Fonte: Biblioteca do Senado.

Excerto 4: III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Fonte: Biblioteca do Senado.

Nesses excertos, percebe-se o uso indiscriminado de aplicações diversas de “portador”: pessoa que porta um direito (3) e pessoa que porta uma deficiência (4), mas com a preferência a esse termo para PcDs.

A pesquisa por “deficiência”, como já mencionado, encontrou poucas ou nenhuma ocorrência. É pertinente destacar essa ocorrência zero em arquivos que, por sua natureza, deveriam apresentar, ao menos, uma ocorrência de “portador” de deficiência. É o caso, por exemplo, da aula “Desigualdade e Políticas sociais” da Universidade Federal do Rio de Janeiro de 4 de dezembro de 1995⁶, com tema “Brasil: uma análise da política social recente”, redigida pelo senador Lúcio Alcântara; tratando-se de uma abordagem do social com destaque ao “recente”, esperava-se menção a algum uso de “portador”. Igualmente na obra “Temas Institucionais”⁷, do mesmo autor, a qual discorre desde reformas de estado até meio ambiente, também há zero ocorrências de “portador” ou “deficiência”.

As poucas ou nenhuma ocorrência de termos referência à PcD no recorte temporal 1995, poderíamos afirmar, apontam a certa invisibilidade desses sujeitos, reservando-se menções sobre direitos (raras) e assistências (como a em conjunto aos idosos) à parcela que, na década seguinte, experimenta o boom da inclusão.

4.2 2005 - TENSIONAMENTO DE TERMOS JUNTO À URGÊNCIA POR INCLUSÃO

O segundo recorte temporal é marcado por grande produção de materiais e discursos a respeito de como alcançar uma equidade, de forma que “inclusão” e “acessibilidade” ganharam mais espaço e uso corriqueiro no PB, colocando mudanças à TD em questão. Conforme Andrade e Gomes (2018, p. 23), “as línguas são tomadas dentre as estruturas sociais e constituem-se em elementos que podem ser incorporados às práticas [...] visando aos objetivos comunicativos dos indivíduos e às ordens do discurso”, diante disso, podemos compreender a dedicação à produção de acessibilidade com o que seria um objetivo geral de dar visibilidade em igualdade às PcDs.

Isso não significa, entretanto, homogeneidade de meios pelos quais a inclusão foi se estabelecendo gradativamente - e ainda se encontra nesse processo nos dias de hoje -, tampouco homogeneidade de usos linguísticos em TD para definir publicamente: quem é esse sujeito com deficiência?

Pela pesquisa do termo “portador”, neste recorte de 2005, houve direcionamento para muitas ocorrências no Jornal do Senado, que é um veículo de divulgação do Senado Federal em vigor desde a década de 1990 junto à TV Senado, à Agência Senado e à Rádio Senado. Nas edições em que apareceram ocorrências do termo pesquisado vigoravam explicações e instruções em torno de deficiências, em um esforço, poderíamos dizer, de dar a conhecer a PcD, ao que ela tem direito, como ela deve reclamar tais direitos e algo bastante pertinente: como essas pessoas deveriam ser tratadas por pessoas não deficientes.

Na edição nº 2.228⁸, a primeira manchete destaca “deficientes” ao lado do verbo “lutam”, associação plausível ao considerarmos o contexto de emergência de reivindicações de direitos e acessibilidade. A curta chamada, na Figura 2, utiliza “pessoas” com deficiência ao início e “portadores” de deficiência ao final, com uma foto de uma pessoa cadeirante em destaque, em roupas informais, próximo de representantes políticos em roupas formais de trabalho e que conversam entre si, não necessariamente incluindo o PcD, que parece ocupar uma posição espectadora.

Figura 2
Excerto do Jornal do Senado nº 2.228

Ao seguirmos a página da matéria completa, novamente encontramos ambas as ocorrências. Há menção ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), nomenclatura que justapõe “pessoa” e “portador”, porém no corpo do texto há preferência por “portador” de deficiência, com apenas três ocorrências de e somente “pessoa”. Também na matéria, em falas de duas autoridades diferentes, encontramos recorrência de “luta” e “fim da discriminação”, na Figura 3, e “em prol” na Figura 4. O uso da foto das autoridades, com destaque aos seus nomes em forma de discurso indireto nos títulos em negrito, contribui para que sejam pessoas vinculadas à memória dos leitores como sujeitos defensores da PcD. Assim também, o destaque em azul das palavras “inclusão” e “iniciativa” abaixo das fotos cerceia o posicionamento desses dois deputados como, supostamente, ativos na regulamentação de direitos da PcD.

Figuras 3 e 4
Excertos do Jornal do Senado nº2.228

Destacamos a fala de Eduardo Azeredo⁹ quanto ao uso de “novos cidadãos”, o que, concomitantemente, corrobora a inclusão como algo novo, até então quase desconhecido, e a identidade da PcD como pessoa de direitos igualmente nova, alguém a quem a cidadania agora seria apresentada e usufruída. Há também uma ocorrência de “portador” de necessidades especiais, vocábulos sobre os quais discutimos adiante nesta seção.

Entretanto, no tensionamento característico da linguagem e das TDs, não há homogeneidade e os termos, por vezes, são usados indiscriminadamente em contextos não correlacionados entre si, como notamos no seguinte uso de “portador”, encontrado na mesma edição do Jornal do Senado, nº 2.228, na qual estão as falas das autoridades anteriormente expostas:

Excerto 5: Discriminação - Às 10h, a Comissão de Justiça (CCJ) examina, entre outros, projeto que define os crimes por discriminação ao portador do vírus HIV. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realiza audiência para discutir financiamentos habitacionais.

Fonte: Biblioteca do Senado.

Na ocorrência do excerto 5, “portador” é usado para definir a pessoa que tem o vírus em questão, um uso que, à luz de nossa argumentação, parece tão problemático quanto “portador” de deficiência, pelo fato de projetar sobre essa pessoa uma objetivação que vincula a ela uma identidade que guarda efeitos de anormalidade, como se portar o vírus fosse igual a portar um passaporte, por exemplo. A escolha indiscriminada de “portador”, em uma edição que fala sobre a PcD, para diferentes situações de sujeitos novamente equipara tais sujeitos, como se existisse uma grande categoria de portadores, independentemente se portem deficiência permanente, vírus, deficiência temporária etc.

Como aquilo que se diz e como se diz é o que constitui uma TD, observamos mais uma peculiaridade de uma possível TD sobre a PcD no aspecto assistencialista que cerceia esta edição do Jornal do Senado, na Figura 5, de junho de 2005¹⁰:

Figura 5
Excerto do Jornal do Senado (ano III, nº 77, junho de 2005)

Aqui se destacam algumas características: a seção “especial cidadania” no canto superior esquerdo, corroborando o que defendemos anteriormente de uma cidadania tardia e de, neste recorte temporal, o sujeito PcD ser entendido como de direitos; a preferência por “portador” conjugada ao “impossibilitado de trabalhar”, retomando aspecto do recorte anterior, não se limitando ao julgamento de improdutivo, mas apontando o direito da assistência pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Novamente, a equiparação de idosos e “portadores” de deficiência, não como algo exclusivamente negativo ou positivo, mas como uma aproximação que borra posições de sujeito que deveriam se apresentar individualmente e bem definidas. Isso também é notável na escolha da imagem na seção de “Auxílio para idosos e portadores de deficiência”, na qual são mostradas pessoas de costas de maneira genérica em atendimento no INSS, mas poderia ser mais efetiva, por exemplo, utilizando-se de uma PcD e/ou idoso(a) para corroborar quem tem direito ao auxílio.

É na pesquisa deste período que outras expressões se associam a “portador” ou “pessoa” com deficiência, as quais também contribuem com a definição do sujeito que ocupa essa posição. Um vocábulo recorrente é “especial”, que, anteriormente, aparece na fala de Azeredo, em “pessoas com necessidades especiais” e, conforme se identificam outros usos, é um vocábulo igualmente opaco, que além de definir necessidades fora do padrão da maioria, contribui para uma exaltação, vangloriação da PcD:

Figura 6
Excerto do Jornal do Senado (ano III, nº 82, julho de 2005)

Na matéria a respeito da Síndrome de Down, reproduzida na Figura 6, o título já destaca “toque” com “muito especial”, junto à imagem em destaque da artista plástica que possui a síndrome, um conjunto que alça “especial” para além do “fora do corriqueiro”. Há preferência por “portador” da síndrome, mas também ocorrem as variações esparsas, conforme destacado em vermelho na imagem, de “criança com Down” e “pessoas com a síndrome”, o que não prejudica o que deve ser comunicado ao usar a conjunção “com” para designar a deficiência e eliminar o uso de “portador”. A subseção “Convivência social ajuda a superar o estigma” também trabalha em direção à urgência de inclusão, corroborando a identidade da PcD a ser inclusa - ainda não delimita o modo como deveria ser feito, mas se encontra na esteira dessa urgência.

Diante dessa demanda, outra ocorrência que salta aos olhos junto ao assistencialismo e a supervalorização do “especial” com aspecto extraordinário ao se referir à PcD é a parcela instrucional, manuais de inclusão sem um destinatário definido, mas aos quais poderíamos pressupor, diante do contexto de produção, um movimento de instituição governamental (que regula a TD) à população (que a avalia e coloca ou não em prática):

Figura 7
Excerto do Jornal do Senado (ano III, nº 95, outubro de 2005)¹¹

Na reprodução da Figura 7, o aspecto de manual, com as ocorrências dispersas no texto interrelacionando “inclusão”, “superação” e demais termos a “deficiente”, “portador” de deficiência X e “pessoa” com deficiência nos guia a identificar uma espécie de falta de tato para agir diante de uma pessoa alçada à qualidade de extraordinária, fora do comum. Usa-se uma imagem de um cadeirante em um elevador de ônibus, com o auxílio de outras duas pessoas atrás, o que pode contribuir ao entendimento de auxílio apenas como ajuda física a deficiências físicas; a foto do nadador também põe em foco o aspecto físico, por inferência que é um sujeito com deficiência que pratica atividade física.

Estamos, assim, diante de uma dupla significação desta parte em específico da possível TD sobre PcDs: ao mesmo tempo que se preconiza a valorização/inclusão, um processo par de colocar ainda mais à margem o sujeito também se desenvolve. Os verbos no imperativo demonstram o caráter instrucional, novamente sem que atribuamos avaliação negativa ou positiva a isso, uma vez que não cabe ao objetivo norteador de rastrear imagens construídas discursivamente de PcDs a partir desses termos, mas sim explorar as nuances que delineiam uma TD.

O modo imperativo expressa obrigação e norteia um comportamento, assim seu uso na máteria reproduzida na Figura 7, nos moldes de um manual, instala uma espécie de necessidade de cuidado com o outro, a PcD. Por exemplo:

Excerto 6: “pergunte se a pessoa necessita de ajuda”;

“Ao caminhar com uma pessoa que usa muletas, respeite o ritmo de seu andar”;

“Evite apoiar-se na cadeira para não dificultar os movimentos”;

“Ao falar com uma pessoa surda, busque contato visual”;

“Use expressão facial e corporal para demonstrar seus sentimentos”.

Fonte: Biblioteca do Senado

Conforme exposto, a inclusão se coloca como objetivo e, concomitantemente, é estabelecida uma posição de fragilidade. O sujeito PcD é objetivado como beneficiário dessas ações expressas pelos verbos, de modo a evitar transtornos ou possíveis condutas errôneas por parte de outros indivíduos não PcDs para com ele. Porém, nessa posição, o PcD também é objetivado na condição de vulnerável, alvo de cuidado, o que pode inadvertidamente reforçar estereótipos que permeiam sua subjetividade, generalizando características como incapacidade, retardo ou passividade.

Nesta possível TD, a conjugação de outros termos associados se expande para materiais didáticos, livros e projetos de lei que defendem a acessibilidade. Como exemplos, o livro “Acessibilidade”¹², distribuído pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, reúne um compilado de leis, decretos e portarias junto a recomendações de estruturas acessíveis. Também o guia “Acessibilidade: passaporte para a cidadania das pessoas com deficiência”¹³ apresenta caráter instrucional com orientações de inclusão. Em ambos, observamos a diminuição de ocorrências de “portador”, à medida que “inclusão” e “acessibilidade” ganham espaço junto à “deficiência”, mas especialmente à “pessoa”. Enfim, ainda em 2005 é promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência¹⁴, um documento oficial que preza ainda o uso de “portador”, mas é um uso tanto para PcD quanto para outros significados.

A partir das ocorrências de “portador” e “deficiência”, sob as lentes da TD e da variação, é possível observar que a oscilação no uso desses vocábulos reflete a oscilação na posição de sujeito atribuída à PcD, tanto por órgãos governamentais quanto, por consequência, por outros estratos sociais. Nesses dois recortes de 1995 e 2005, notamos um caminho a ser delineado rumo à inclusão, porém ainda se estabelecem incertezas: quem é o “portador”? “Portador” de quê? É uma “pessoa” com deficiência de quê? O deficiente é improdutivo? Por isso recebe auxílio governamental?

Não no intuito de obter respostas definitivas, dispomos das ferramentas necessárias a problematizações de termos linguísticos e de tantos outros pontos caros à PcD como sujeito permeado por uma TD e que por ela se define atualmente. Em nosso último recorte temporal, situa-se, diacronicamente, um passo que estabiliza, mesmo que não por completo, as linhas de TD que concernem à PcD.

4.3 2015 - “P” DE PESSOA

Em 2015 é promulgada a lei nº 13.146, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência¹⁵, um documento próprio, não adjacente a outros como o era no recorte temporal anterior. O maior destaque desse estatuto se dá no fato de haver zero ocorrências para “portador” de deficiência, estabelecendo preferência a “pessoa” com deficiência.

As disposições gerais do documento preveem muito do que já vinha sendo abordado em leis e projetos anteriores, como a prática assistencialista por órgãos governamentais diversos e os direitos de cidadão “especial”, no sentido de necessitar de outros modos de vivência que não da maioria para boa qualidade de vida. Resgatamos aqui também trechos da última redação da Constituição Federal de 1988, na qual ainda se observa o uso de “portador” adjacente à “deficiência” ou “pessoa com deficiência”:

Excerto 7: XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência (Constituição Federal de 1988, Título II, Cap. II)

Fonte: Biblioteca do Senado.

Excerto 8: VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão (Constituição Federal de 1988, Cap. VII, Seção I)

Fonte: Biblioteca do Senado.

No excerto 7, observamos uma mudança no que concerne ao sujeito PcD objetivado como incapacitado ou improdutivo, vista a garantia de não discriminação de salário ou chance de seleção em empregos. Na mesma direção, o excerto 8 prevê reserva de cargos públicos à PcD, redação esta que demonstra uma atualização na TD na qual é agora objetivado como sujeito que contribui ao social, que pode mostrar força de trabalho. Ainda que o termo “portador” seja a ancoragem linguística, o lugar reservado à PcD no processo de objetivação integra o aspecto laboral e de produtividade.

Mesmo com tal integração, ainda ocorrem usos indiscriminados:

Excerto 9: Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, [...]. (Constituição Federal de 1988, Cap. III, Seção II)

Fonte: Biblioteca do Senado.

Excerto 10: § 21. A contribuição prevista no § 18 deste artigo incidirá apenas sobre as parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 desta Constituição, quando o beneficiário, na forma da lei, for portador de doença incapacitante (Constituição Federal de 1988, Art. 40, § 21).

Fonte: Biblioteca do Senado.

Como notável no excerto 9, “portador” faz referência à identidade brasileira e já não concerne especificamente à PcD. Igualmente, no excerto 10, ocorre “portador” junto a “doença incapacitante”, demonstrando vestígios da equiparação discutida no recorte de 2005, escolha que poderíamos dizer tendente ao desuso vistos os direitos e garantias mais bem definidos à pessoa com deficiência nessa nova redação.

Tendo em vista que o uso linguístico é uma atividade social relacionada à construção da realidade, conforme dito na seção teórico-metodológica, e que as TDs permanecem em constante reformulação mediante (novas) práticas de uso aceitas ou não pelo social, a predominância de “pessoa” com deficiência se estendeu a demais materiais além do estatuto e da Constituição Federal, como se observa em edição do Jornal do Senado de 2015 reproduzida na Figura 8:

Figura 8
Excerto do Jornal do Senado (nº 4.383, setembro de 2015)

Observamos preferência a “pessoa” com deficiência, bem como a associação cada vez mais constante com “acessibilidade”, “inclusão” e outros vocábulos e sentidos relacionados (como “cotas”, “acesso” e “facilitar”). Além disso, a foto mostra diferentes PcDs, em um espaço físico no qual são incluídos na tomada de decisões, não à margem espectadora de uma roda de conversa conforme visto na Figura 2 do recorte temporal 2005. Aparece recorrentemente também o termo “deficiente”, igualmente utilizado para apontar faltas em quaisquer outros casos - educação deficiente, sistema de saúde deficiente etc. -, mas que, em relação à PcD, estabelece coerência: a pessoa é deficiente em mobilidade ou em capacidades cognitivas, por exemplo, distanciando-se do sentido de “portar”.

As mudanças linguísticas aqui expostas, além de constituírem a TD que concerne a PcD, formam terreno propício a um continuum que vem sendo problematizado em diversos âmbitos (redes sociais, projetos de lei, trabalhos acadêmicos) e envolve desde a área da linguagem até demais estratos sociais. A exemplo, na era da tecnologia, nos encontramos cada vez mais expostos a soluções e automatizações que resolvam um problema, mas ao mesmo tempo os sujeitos que ocupam a posição pessoa com deficiência colocam em debate o tipo de solução que está sendo desenvolvida, uma vez que, neste momento da diacronia, a acessibilidade tem se voltado mais à “solução” de deficiências do que a adaptações que tornem a vida da PcD digna.

Em suma, as próprias problematizações feitas por esses sujeitos nessas redes reforçam a protagonização assumida por PcDs, a produtividade antes invisível e que pode ter constituído um dos caminhos para uso de termos que adquirem carga semântica capacitista atualmente. Por meio deste movimento analítico nos foi possível constatar a historicidade do dizer, que se situa na tensão de continuidades e descontinuidades em um efeito de acúmulo de enunciados que “se conservaram graças a um certo número de suportes e de técnicas materiais [...] segundo certos tipos de instituições.” (Foucault, 2022, p. 151). Mais que problematizar o uso linguístico que reserva no discurso um lugar para a PcD pelo processo de objetivação em funcionamento, estudos dessa natureza esperam contribuir com uma linguagem verdadeiramente inclusiva de pessoas.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS - UMA ANÁLISE EM CONTÍNUO DA MICRO-HISTÓRIA DO “P” DE PCD

Nossa hipótese de trabalho se baseou na escavação de ocorrências linguísticas, distribuídas diacronicamente, que apontam à identidade ou oscilação da identidade da pessoa com deficiência, dando preferência a documentos e materiais organizados e/ou distribuídos pelo aparelho governamental federal. Face às análises dos três períodos, podemos afirmar que a mudança nos termos referência colabora para se estabelecer uma TD do PcD objetivado como sujeito ativo, para além da deficiência, e pessoa cidadã de direitos.

Ainda observamos vestígios do uso indiscriminado de “portador” e “deficiência”, o que favorece uma indistinção do que seria uma deficiência com os direitos garantidos por lei. Sendo assim, que deficiências valem? Existem margens linguísticas que nos ajudam a delimitar quem pode/deve ocupar essa posição de sujeito PcD? Essas questões emergem do estudo aqui realizado para que pavimentem o caminho para pesquisas futuras, bem como instiguem mais produções acadêmicas sobre o sujeito PcD em perspectivas do discurso.

Como constatado nas diversas opções de entradas de análise possíveis a este material e diante da grande quantidade de resultados na pesquisa de corpus , existem inúmeros caminhos a serem desbravados quanto à PcD, especialmente no que tange sua constituição para além da deficiência. As considerações aqui feitas não almejam o esgotamento do objeto, mas sim um incentivo a esta faceta de pesquisa, a análises de micro-histórias do cotidiano para além da grande história que integralizam a pessoa com deficiência, em um movimento de lançar luz à margem tendo em vista a pluralidade de materiais ainda a serem investigados e compreendidos pelo viés sócio crítico do discurso.

REFERÊNCIAS

• ANDRADE, M. L. C. V. O.; GOMES, V. S. Tradições discursivas: Reflexões conceituais. In: ANDRADE, M. L. C. V. O.; GOMES, V. S. (coord.) Tradições discursivas do Português Brasileiro: constituição e mudança dos gêneros discursivos. São Paulo: Contexto, 2018. p. 23-43.
• BOURDIEU, P. A economia das trocas linguísticas. São Paulo: Edusp, 1996.
• BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, [2023]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em 3 fev. 2025.
  » https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
• DIAS, J. B. Língua e poder: transcrevendo a questão nacional. Mana. v. 8, 2022, p. 7-27.
• FOUCAULT, M. A arqueologia do saber. Trad. de Luiz Felipe Baeta Neves. 8 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2022.
• FOUCAULT, M. A ordem do discurso: aula inaugural no Collège de France, pronunciada em 2 de dezembro de 1970. Trad. de Laura Fraga de Almeida Sampaio. 24 ed. São Paulo: Loyola, 2014.
• FOUCAULT, M. Microfísica do poder. Org., introd. e rev. técn.ica de Roberto Machado. 10 ed. Rio de Janeiro; São Paulo: Paz e Terra, 2019.
• HOUAISS, A.; VILLAR, M. de S. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009.
• WEINREICH, U.; LABOV, W; HERZOG, M. A língua como sistema diferenciado. In: WEINREICH, U.; LABOV, W.; HERZOG, M. Fundamentos empíricos para uma teoria da mudança linguística. São Paulo: Parábola, 2006. p. 87-126.

• 1
  No campo dos estudos discursivos foucaultianos, é estabelecido método e metodologia de escavação de enunciados a fim de se formar séries, também séries de séries, que possibilitam a um estudo do discurso rastrear posições de sujeito possíveis, bem como saberes que podem explicar o dizer, o que se diz e não outro dizer em seu lugar.
• 2
  Como se vê na seção de análise deste estudo, os próprios termos “inclusão” e “acessibilidade” têm uma historicidade de surgirem em uso apenas ao se implantarem leis e políticas públicas (recorte de 2005) que pregam igualdade, independentemente da limitação.
• 3
  Disponível em: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/617297. Acesso em 3 fev. 2025.
• 4
  Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242626. Acesso em 3 fev. 2025.
• 5
  Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496859. Acesso em 3 fev. 2025.
• 6
  Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/526031. Acesso em 3 fev. 2025
• 7
  Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/526029. Acesso em 3 fev. 2025.
• 8
  Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/499212. Acesso em 14 mai. 2024.
• 9
  Na pesquisa dos termos na Biblioteca do Senado, outro documento resultado foi o projeto “Acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”, de autoria de Eduardo Azeredo e que resultou o decreto nº 5.296/2004, uma reorganização da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que então inclui “portadores” de deficiência como sujeitos de direito. Preferência por “portador” igualmente.
• 10
  Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/98688. Acesso em 3 fev. 2025.
• 11
  Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/97667. Acesso em 3 fev. 2025.
• 12
  Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/43. Acesso em 3 fev. 2025.
• 13
  Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/42. Acesso em 3 fev. 2025.
• 14
  Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/21/0738195. Acesso em 3 fev. 2025.
• 15
  Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em 3 fev. 2025.

• Editor de Seção:
  Fábio José Rauen

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  15 Ago 2025
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  24 Fev 2025
• Aceito
  09 Jul 2025